Título modificado às 18h34min de 18.04.2024. Texto foi pontualmente acrescido, modificado e revisado às 19h08min de 18.04.2024. Foi acrescido às 12h53min deste 19.04.2024 um áudio ao final deste artigo.
Passaram-se dois anos. Como diz o adágio popular, nada como um dia após o outro. Beira a escândalo.
E a anunciada venda – um negócio privado, diga-se desde, já – da tradicional Sociedade Canarinhos à Fecomércio para ser sede do Sesc e do Senac em Gaspar por R$ 5milhões, não apenas lavou a minha alma, mais uma vez, como também deixou políticos, gestores públicos, e a tal dita sociedade organizada, sem chão e expostos.
Eu já estou acostumado às queixas e rótulos que essa gente do poder de plantão – e seus sócios – tenta contra mim. E quando desnudada, parte para as manjadas perseguições e vinganças de todos os tipos e lados. Tudo para calar quem não está no jugo dela. É que a realidade, com o tempo e fatos, destrói à falação dela feita para analfabetos, ignorantes, desinformados e mansos. Tudo bolado para a patota da hora e do oportunismo.
Vamos aos fatos.
Este negócio anunciado oficialmente esta semana da venda do patrimônio da Sociedade Canarinhos (fotos abaixo), provou e mostrou, infelizmente, com todos os números e fatos de agora e de dois anos atrás, comparativamente, o que a cidade inteira já sabia e se insistia em escondê-lo do debate, do esclarecimento e da obrigatória transparência: o escandaloso negócio imobiliário – este sim, público, com dinheiro dos pesados impostos dos gasparenses, mas que se quer como intocável – que a administração do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, Marcelo de Souza Brick, que estava no PSD e agora no PP, depois de passar pelo Patriotas e se ensaiou no PL, fez.
Tudo com o aval da Bancada do Amém (MDB, PP, PSD e os já agora falecidos PDT e PSDB) na Câmara para compra atropelada do terreno da Furb por R$14 milhões (foto acima e que abre este artigo).
Impressionante. Compare.
Avisei em POLÍTICOS ABAFAM COMPRA DO TERRENO DA FURB. EVITAM DISCUTIR PRIORIDADE, ALTERNATIVAS E TRANSPARÊNCIA Era 12 de abril de 2022.
A imprensa local e a regional como sempre num silêncio só. O único que peitou, além daqui, foi o Miro Salvio, na Rádio Comunitária Vila Nova. A cidade soube por aqui em sucessivas notas no TRAPICHE daqueles dias e vários outros artigos. E o poder de plantão, como sempre, tramando o meu silêncio com punições e processos, pois não tenho nas minhas teclas e bolsos, os tostões com cheiro de esmolas dos políticos, entidades públicas ou privadas e dos adoradores dos porta-vozes de ocasião.
Esclarecimentos não faltaram. E não vou repeti-los aqui. É longo. É cansativo.
Por isso, colo, abaixo, alguns links de artigos que escrevi e que podem ser revisitados. Aí pergunto aos meus leitores e leitoras: onde errei, se é que errei? Quem deve ser punido?
A MENTIRA, OU É FALTA DE PLANEJAMENTO, PRIORIDADE COMBINADOS COM MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO?, O GOVERNO DE KLEBER E MARCELO ESTÁ DETERMINADO SUPRIR OS CAIXAS DA FURB E DA PREFEITURA DE BLUMENAU, HOJE A CÂMARA VAI DAR UM CHEQUE EM BRANCO À KLEBER E MARCELO PARA RESOLVEREM OS PROBLEMAS DA FURB, ENQUANTO GASTA R$14 MILHÕES PARA COMPRAR UM TERRENO, PREFEITURA DE GASPAR TEM GOTEIRAS NO SEU PRÉDIO, NA DISCUSSÃO DA COMPRA DO TERRENO DA FURB, KLEBER ESCONDE QUE JÁ POSSUI A ARENA MULTIUSO A IGUAL FIM
Ufa! Retomo.
A prefeitura de Gaspar, mesmo com dificuldades financeiras e reveladas aqui – baseado no seu balanço contábil -, e só aqui, naquela discussão do final de abril e início de maio de 2022, atropelou tudo, inclusive o tempo, e comprou da Furb um terreno, nu, no bairro Sete de Setembro (esquina das ruas Itajaí, Santa Paulina e Avenida Francisco Mastella), de 39.000 metros quadrados, por R$14 milhões, sendo R$10 milhões na lata, e R$4 milhões no início de 2023.
Havia alertas de especialistas da área imobiliária de que aquele terreno não valia o que se pedia e se pagava, não havia interessados, não houve debate que resultasse, ao menos, numa disfarçada contraproposta da prefeitura de Gaspar. Não havia projeto – e não há até hoje – para ocupá-lo. Não estava estabelecido o claro interesse emergencial ou público. Tanto que ele ainda está às traças.
VALE QUANTO PESA. A DEMANDA, A CONCORRÊNCIA E A URGÊNCIA FAZEM O PREÇO. LEI DO MERCADO
E para que a prefeitura de Gaspar comprou aquele terreno da Furb, subitamente, naqueles dias?
Segundo Kleber, Marcelo, os vereadores da Bancada do Amém, e os “çábios” que os rodeiam, para construir, vejam só, a nova prefeitura e se livrar dos alugueis, os quais, por aqui, são usados como moedas de trocas eleitorais e poder entre os mesmos de sempre e há muito tempo. Repito: o terreno está lá sem manutenção. Mato crescendo.
A prefeitura de Gaspar, comprou aquele terreno, de verdade, para salvar o caixa da prefeitura de Blumenau e da Furb, a qual tenta se federalizar para continuar viva economicamente. Não há explicações racionais e de mercado. É uma compra política e que beira a irresponsabilidade administrativa.
A construção de um Centro Administrativo, incluindo a sede da Câmara – que tem um Orçamento fake para isso há anos – e também ser sede outras instituições, foram as alegações usadas pelo governo de Kleber, Marcelo e os vereadores governistas para atropelar tudo e aprovar a compra do terreno na Câmara.
Este tipo de argumento foi o que também moveu o governo na Câmara – e ela aceitou – e depois, tudo foi parar no lixo para Kleber comprar a antiga sede do Besc, que a prefeitura arrematou em leilão privilegiado do Banco do Brasil. E o prédio ficou lá se deteriorando por anos. Lembram-se disso? Recentemente, a mesma Câmara autorizou o leilão da venda daquele imóvel abandonado a particulares. Qual a alegação? Falta de dinheiro em caixa. Ora se faltava dinheiro, porque comprou antes o terreno da Furb? Que tipo de planejamento se faz e se controla na prefeitura de Gaspar?
Antigamente valia o fio de bigode. Depois, com a evolução humana, inventaram que só valia o que estava escrito. Hoje, nem isso. E todos, que desdenham ou rasgam o que está escrito, estão pedindo votos novamente.
E depois os nossos políticos reclamam que o povo zomba das palavras empenhadas deles em discursos fáceis e entrevistas sem perguntas que espalham não só nos veículos de comunicação sob seu domínio, mas infestam as redes sociais, poluindo-as a cada segundo.
Retomando pela segunda vez.
Se o terreno da Furb possui 39.600 metros quadrados, o imóvel do Canarinhos possui 55.376 metros quadrados em seis matrículas limpas. Ou seja, é quase o dobro do da Furb. Grave estes números para fazer novas contas e se espantar.
E onde o Canarinhos está, no Gaspar Grande, é muito mais central do que o terreno da Furb. Então não se pode dizer que um está num local de menor valor do que o outro.
E no caso do Canarinhos não é terra nua como é o da Furb. Nele há uma infraestrutura consolidada. Entre tantas, há campos de futebol com grama natural e sintética, sede climatizada, piscina, área de congraçamento. Tudo bem cuidado. As edificações somam mais de 2.300 metros quadrados. Se a ilusão que cobriu a avaliação e “negociação”, do terreno da Furb, a do Canarinhos valeria, por baixo, então, R$20 milhões?
Só estes números comparativos falam por si só e por consequência sobre o quanto foi o tamanho do erro de gestão de Kleber, Marcelo e dos vereadores que aprovaram esta compra do terreno da Furb em Gaspar. Se não foi erro, foi vaidade. Se não foi vaidade, foi teimosia. Se não foi teimosia, foi…
O silêncio sobre tudo isso que se passou há dois anos e vai para o esquecimento, sem responsabilização, voltou casualmente, por um negócio que pode ser comparado e nada tem a ver com a prefeitura, políticos e poderosos. Todos os que participaram da compra e venda do terreno da Furb sepultaram tudo isso nos órgãos de fiscalização. Mais. Sinalizam o quanto foram omissas as nossas entidades representativas da sociedade. Qual a razão disso?
Não se trata de subavaliação do Canarinhos, mas de supervalorização do terreno da Furb. Esta é a questão a ser debatida e avaliada.
É isto que dizem os números e o mercado de ontem e hoje. Era isso que se questionava lá em abril de 2022 quando não se tinha este comparativo de hoje, mas de outros negócios que eram feitos na cidade e até foram usados como parâmetros. No entanto, o silêncio prevaleceu. Parece coisa de entidade secreta. Coisa de corpo fechado. Em outro ambiente, isto estaria fedendo.
Um imóvel vale o que se está disposto a pagar por ele. Ninguém queria comprar hoje o Canarinhos por mais de R$ 5 milhões que as duas partes até concordam valer mais. Como ninguém queria comprar o terreno da Furb há dois anos por R$14 milhões, quase à vista, em duas parcelas: só a prefeitura de Gaspar e fora das prioridades dela.
Preferiu, por outro lado, e é isto que mais chama a atenção, correr o altíssimo risco político de continuar no poder. Seis de outubro está chegando para se testar esta tese que os políticos no poder de plantão fizeram ouvidos de moucos para a sociedade esclarecida.
No caso do Canarinhos foi uma negociação longa e dura, também sem intermediários. Também sem intermediários foi a da Furb, mas esta, quase vapt-vupt.
Os sócios restantes do Canarinhos e que não queriam mais sustentar aquela área de lazer pediam em torno de R$8 milhões. Pediam. A Fecomércio, obrigada à avaliação dos peritos da Caixa Econômica, encontrou algo em torno de R$7 milhões.
Na Assembleia do Canarinhos em dezembro, a Fecomércio oficializou a proposta de compra do imóvel de mais de 55 mil metros quadrados com todas as suas benfeitorias por R$5 milhões. Lembrou o benefício que a entidade traria para Gaspar se ela Fecomércio comprasse o imóvel, bem como necessidade de se fazer outro tanto em investimentos para tornar o Canarinhos à cara dos objetivos tanto do Sesc (lazer aos comerciários), como do Senac (formação profissional e até, de nível superior).
O pessoal do Canarinhos cozinhou o galo e sem alternativas, recentemente bateu o martelo. Mais vale a pena um passarinho na mão do que dez voando (os defensores dos animais…).
Com a decisão, os poucos sócios dos Canarinhos, eliminaram uma despesa de manutenção e chamadas de capitais dos mesmos de sempre para manter o clube que para a maioria da que está lá ainda, cumpriu o papel dele para o grupo que o criou e para a sociedade gasparense, num todo. Os tempos mudaram. E não houve a sucessão. Não se criou a tradição para seguir adiante.
A Fecomércio está repassando R$1,5 milhão imediatamente. Restante virá quando toda a papelada societária estiver acordada. Havia 29 sócios remanescentes, pagando em dia, conforme o estatuto da Sociedade. Com a notícia da venda, o olho ficou grande para pelo menos outros dez. E é isto que está sendo gerenciado internamente.
Diferente da prefeitura, o Clube e os seus sócios não precisaram dar explicações à cidade, a não ser entre eles próprios. É um negócio particular. Neste caso, penso, ganhou Gaspar. Diferente, por exemplo do Ferroviário que sumiu do mapa, o Canarinhos vai ter papel relevante no ambiente social gasparense com o acesso dos comerciários. E na lista há outras sociedades em Gaspar na mesma situação: a de desaparecer. Já escrevi sobre isto.
Se não precisa dar explicações, esta venda do Canarinhos só reforçou a tese de que a cidade está mal administrada, naquilo que a prefeitura e seus políticos e administradores estão obrigados à transparência, à prioridade e os resultados para a cidade. Então, tudo precisa mudar, e muito, urgentemente. Acorda, Gaspar!
UMA ILUSTRAÇÃO NECESSÁRIA
Este texto do blog já estava no ar quando recebi por aplicativo de mensagens, de várias origens, este áudio. Ele demonstra, como a cidade se liga à desligada imprensa e contra a esperteza de um círculo fechado de donos da cidade, da política e do poder. Trata do mesmo assunto que abordei. Mas, de forma lúdica. É mais devastador do que o meu textão. O povo, sem tempo, sem capacidade de leitura, compreende melhor o que aconteceu e ao mesmo tempo expõe os autores desta proeza contra a cidade. É só o que se fala na cidade. E os políticos fingindo estarem imunes. Ouça. Orai. Precisa-se de milagres. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Marcas dos destinos I – Quem foi o relator do PL 13/2022 e que autorizou a compra do terreno da Furb pela prefeitura de Gaspar? O vereador Francisco Hostins Júnior, então no MDB. Ele tinha sido líder do governo e viria, mais tarde, ser o secretário de Saúde de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP.
Marcas dos destinos II – Quem, como membro do Sindilojas de Gaspar participou ativamente da venda – ou da compra pela Fecomércio – da Sociedade Canarinhos para a Fecomércio? O advogado Francisco Hostins Júnior. Como vereador ele já não mais é da Bancada do Amém, foi excomungado – o termo certo seria traído – por Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP. Hostins Júnior está no PL e não será surpresa se lá, for coordenador da campanha do delegado Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, diante do estrago que faz Pedro Inácio Bornhausen, PP, no grupo.
Marcas dos destinos III – Avisado Francisco Hostins Júnior, PL, estava por meus escritos, desde que, como presidente da CPI que “desinvestigou” e enterrou forçadamente, as dúvidas das obras de drenagens da Rua Frei Solano, no Gasparinho. Fez tudo isso, só para salvar a pele do governo, do presidente do Samae, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP e do então secretário de Obras e Serviços Urbanos, Jean Alexandre dos Santos, hoje no PSD – até há pouco no MDB. Hostins Júnior estava sendo usado. O tempo, mais uma vez, foi senhor da razão. E eu não preciso ir mais adiante para explicar o que já detalhei anos atrás.
Marcas dos destinos IV – Isto ficou claro nas eleições de 2020. O vereador mais votado da história de Gaspar até aqui com 1.954 votos, ou seja, 5,54% dos votos válidos em 2016, conseguiu apenas 1.070 votos, ou seja, 3,35% dos votos válidos após à cega defesa do governo naquela CPI feita por ele. Hoje, este prejuízo político por causa dessa fidelidade lhe valeu uma ingratidão, sem tamanho. Soma-se as dúvidas gratuitas que criou em torno de si. Por isso, resolveu desistir de concorrer a qualquer cargo eletivo neste outubro. Vai dar um tempo para se recompor.
Um gol I – O anúncio da Fecomércio de transformar a sede social da Sociedade Canarinhos em uma unidade do Sesc e no Senac é uma conquista para a CDL e Sindilojas daqui como uma ação exemplar, inclusive para entidades como Acig e Ampe, as quais patrocinam, com políticos, de uma coisa mal arrumada por elas, como a Capital Nacional da Moda Infantil. Pode se comparar, guardadas as devidas proporções, ao Instituto Federal de Educação que a antiga diretoria da Acig de Samir Buhatem com a Acib, de Ricardo Stodieck, concordaram em trazê-la para o Bela Vista.
Um gol II – É mais uma vez um tapa de luva de pelica no governo liderado pelo prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. Ele permitiu que o Senai fosse embora de Gaspar, exatamente, porque a prefeitura jurava não ter dinheiro para pagar o aluguel das salas ocupadas pelo Senai na Avenida Duque de Caxias. O Senai é fundamental na formação de mão-de-obra, inclusive para quem de verdade, e não só no título político, quer ser a Capital Nacional da Moda Infantil. Por outro lado, o mesmo Kleber, preferiu gastar milhões no terreno da Furb, a qual não trouxe nada de volta a Gaspar. Muda, Gaspar!
A prefeitura de Gaspar acaba de contratar o Hospital de Gaspar para executar serviços por mais R$25,7 milhões para os próximos seis meses. Ou seja, até o final do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, virá mais outros milhões, afora o que já foi gasto. No ano passado, só via o Fundo Municipal de Saúde, foram repassados o ano inteiro, mais de R$44 milhões.
Neste ano, ainda não é possível apurar quanto a prefeitura já repassou ao Hospital de Gaspar. Ela, providencialmente, escondeu, ou está dificultando a navegabilidade no seu próprio portal que ela chama de transparência – e que diz ter melhorado para facilitar o acesso dos cidadãos – para se apurar estes dados públicos da sua contabilidade. Um indicativo de que a Saúde vai consumir mais ao previsto é que o Orçado no Fundo de Saúde era de R$95,8 milhões, mas já foi atualizado para R$101,9 milhões. Até ontem, ele tinha empenhado, faltando pouco mais de oito meses para o ano terminar, R$53,6 milhões. Esta conta não vai fechar novamente.
Sabe aquele simples questionário que o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, PL, protocolou no início do ano na Ouvidoria do Município pedindo dados da secretaria de Agricultura e Aquicultura, então tocada, pelo vereador Cleverson Ferreira dos Santos, PP, e cujo prazo de resposta era de 15 dias úteis? Foi enrolado por meses.
Agora o mesmo questionário virou uma “Notícia de Fato”, na quarta promotoria da Comarca de Gaspar.
O pré-candidato a prefeito de Gaspar, Oberdan Barni, Republicanos, é a noiva da vez. Ele está na mira do PT e do PL, ao mesmo tempo. E isto acontece toda vez que sai uma pesquisa interna de partidos, os mesmos que dizem que ele não tem votos. Se não tem votos, qual a razão de sempre tentar um acordo com Oberdan? Aí tem. “Essa gente quer me anular e me desmoralizar”, avalia. “O único com quem tive uma conversa foi com o Novo. Mas, ele não abre de ser cabeça de chapa. E eu também”, esclareceu.
No PT a vaga de vice, é estratégica e continua aberta. No MDB de Kleber Edson Wan Dall tudo ainda está incerto. No PP de Marcelo de Souza Brick há quem fale de que o acordo com o PL está bem encaminhado. E se isto acontecer, a incógnita é o PSD que esperará a orientação do novo prefeito de fato de Gaspar, deputado Federal, Isamel dos Santos.
Vergonha. “Quando não existia rede social, éramos felizes e não sabíamos”, vaticinou o ministro do STF no Senado, Alexandre de Morais. O que ele quis dizer com isso? Que antes, uma elite falava por restritos meios de comunicação os quais ela dominava e que agora, as redes sociais deram voz ao povo. E para esta elite dos três poderes, isso é muito ruim, se não for um perigo.
Para os abusos já há leis e é só aplicá-las. Mas, como se viu, na semana nesta semana, nem juízes estão livres de seus próprios pares, que usam de suas prerrogativas na corregedoria para punir quem não está na nova ordem jurisdicional feita para provocar a desordem institucional e a insegurança jurídica, enfraquecendo o próprio Judiciário.
Foi o que aconteceu com a juíza Federal Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro, na Vara de Curitiba, na Operação Lava Jato. Ela foi “salva” pelo gongo, por evidências de que não errou e a indignação coletiva, inclusive de seus pares, expostos naquilo que lhes é mais sagrado: julgar segundo o conhecimento e entendimento daquilo que está nos autos.
Se fazem isso com gente grande, o que farão com o zé pequeno? Se fazem isso lá em Brasília em caso de ampla repercussão nacional, o que farão nas Comarcas dominada por feudos e donos do poder? Gabriela se safou na voz do presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, em reunião colegiada do Conselho Nacional de Justiça. Ele considerou o afastamento dela feita de forma monocrática pelo presidente do CNJ, Luiz Felipe Salomão, “ilegítimo e arbitrário”.
15 comentários em “O VALOR DO NEGÓCIO DO CANARINHOS MOSTRA O TAMANHO DO ERRO DA ADMINISTRAÇÃO DE KLEBER E MARCELO CONTRA A CIDADE NA COMPRA DO TERRENO DA FURB”
Pingback: HÁ PRÉ-CANDIDATOS DECLARADOS A PREFEITO DE GASPAR QUE NÃO SABEM O QUE VÃO FAZER COM O TERRENO QUE A PREFEITURA COMPROU HÁ DOIS ANOS DA FURB PELOS EXAGERADOS R$14 MILHÕES. SERÁ QUE SABEM O QUE QUEREM PARA A CIDADE? - Olhando a Maré
A BAGUNÇA DOS PLANOS DE SAÚDE, por Elio Gaspari nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
A repórter Cláudia Collucci contou o caso de Martha Treco, uma senhora de 102 anos que paga R$ 9.300 por mês à Unimed e recebeu um aviso de que seu plano de saúde foi cancelado. Grotesco, o episódio foi contornado, mas serve para mostrar a bagunça que vigora nesse mercado, prejudicando dezenas de milhares de pessoas. Vale recapitulá-lo:
A senhora é freguesa da Unimed desde 2009 e, no dia 28 de março, recebeu uma carta informando que “apesar de todos os nossos esforços para a manutenção da sua permanência”, o plano “será cancelado a partir de 1º de maio de 2024.”
Seu filho procurou a empresa e foi informado de que a Unimed estava no direito de cancelar o contrato. Como a Unimed disse numa nota, a empresa cumpre rigorosamente as leis e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Essa é a verdade, amparada pela ANS. Se uma senhora de 102 anos paga um plano coletivo ou de adesão desde 2009, ela pode ser cancelada, ponto. Não há nada a negociar, nem se oferecem alternativas. Como se chegou às leis e normas que geram situações como essa, é outra história.
Quando a família da senhora procurou a imprensa, o jogo virou. As leis e normas da ANS foram às favas e a Unimed telefonou avisando que o plano de saúde da senhora será mantido. Se a repórter não tivesse contado o caso, ele iria para baixo do tapete. Lá está boa parte das 3.848 reclamações contra planos de saúde apresentadas no ano passado à ANS. Num só escritório de advocacia de São Paulo, nos três primeiros meses do ano, os litígios com planos passaram de 42 em 2023, para 119. Pudera, outra operadora, a Hapvida, já foi apanhada desrespeitando até mesmo liminares da Justiça.
O mercado de operadoras de saúde privadas está povoado por coitadinhos profissionais. Somando má administração com excesso de confiança, a gigante americana United Health foi-se embora do Brasil, reclamando. Do mercado, vem a queixa de que de 2021 a setembro do ano passado, o setor teve um prejuízo operacional de R$ 18 bilhões e isso resultará num enxugamento dos serviços. Tudo bem, mas em 2020, as operadoras lucraram R$ 18,7 bilhões. Além disso, a Agência Nacional de Saúde informa que em 2023, 74% das empresas (705 operadoras) tiveram um lucro líquido de R$ 2,9 bilhões.
Quem ficou no prejuízo deveria pesquisar a gestão da empresa em vez de reclamar, para tungar a clientela. Além disso, todo o setor padece da ausência adequada de controles de custos, confiando em fontes de advocacia auricular na ANS, no Congresso e nos escurinhos de Brasília.
Quando a Unimed informa que cancelou o plano da senhora de 102 anos respeitando as leis, é porque essas leis (e as normas) são escritas para ferrar a freguesia.
A FUNDAÇÃO DE CURITIBA
Seis anos depois de sua exposição, o escalafobético acordo da Petrobras com o Ministério Público de Curitiba voltou para a vitrine, empacotado numa decisão do corregedor Luis Felipe Salomão. Ele ressuscitou a questão, decidindo afastar a juíza Gabriela Hardt da Vara Federal de Curitiba, que ratificou o acerto. O Conselho Nacional de Justiça, contudo, revogou a decisão.
O passado pode ser incerto, mas é sempre o mesmo. Em setembro de 2018, um primeiro acordo, assinado pela Petrobras com o Departamento de Justiça americano, estabeleceu que o equivalente a R$ 2,5 bilhões seriam passados a “autoridades brasileiras”. Essa expressão é usada duas vezes, e o texto não especifica que “autoridades” são essas. Os diretores de hospitais e de serviços funerários também são “autoridades”.
Poucos meses depois, em janeiro de 2019, 12 procuradores de Curitiba assinaram outro acordo com a Petrobras e transferiram o ervanário para uma conta da Caixa Econômica Federal de Curitiba, em nome do Ministério Público Federal. Ninguém se perguntou por que o dinheiro foi parar lá, e não para a Bolsa da Viúva, no Tesouro Nacional. A juíza Hardt homologou esse acerto e, em depoimento, disse que decidiu depois de uma mensagem “muito eventual”, dada a urgência da questão.
Luis Felipe Salomão viu gatos nessa tuba. Além disso, expôs a “gestão caótica” das finanças da todo-poderosa Vara de Curitiba. Caberá ao STF e ao CNJ dizer quanto havia de método naquele caos.
A migração dos R$ 2,5 bilhões tramitou numa papelada protegida pelo mais alto grau de sigilo. A juíza Hardt homologou a migração esquecendo-se de consultar ou mesmo avisar aos outros agentes públicos. Isso num caos onde pelo menos uma ação caducou porque o advogado da parte interessada perdeu um prazo.
O ervanário cairia no cofre de uma fundação que poderia ser dirigida por um procurador aposentado. Exposta, a manobra morreu no Supremo Tribunal Federal. Lá, o ministro Alexandre de Moraes condenou sua moralidade.
A fundação de Curitiba teve outra particularidade. Enquanto tramitou, esteve protegida pelo sigilo. Depois que foi exposta à luz do sol, ficou sem pai, mãe ou defensores.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, a criação da fundação foi uma “ideia ruim”. Nesse caso, foi a maior “ideia ruim” de todos os tempos, valendo R$ 2,5 bilhões.
A bola foi e voltou, mas continua sem explicação como e por que esse dinheiro foi parar numa conta do MP de Curitiba.
CENSURA SIGILOSA
A divulgação, nos Estados Unidos, de decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes mandando retirar mensagens das redes sociais criou uma situação embaraçosa para a Justiça brasileira.
Algumas ordens seguiam um texto padronizado e diziam:
“Tendo em conta a natureza confidencial destes processos, devem ser tomadas as medidas necessárias para mantê-los (em sigilo). Sem mais delongas, aproveito a oportunidade para renovar minhas expressões de elevada estima e consideração”.
Faltam estima e consideração quando não se diz por que uma mensagem deve ser cancelada.
O gabinete do ministro informou que as decisões são fundamentadas. Se há fundamentação, nada impedia que junto com a proibição, seu link fosse apensado ao ofício.
Durante a ditadura, os censores eram explícitos. Em 1972, por exemplo, eles determinaram:
“Nenhuma referência, contra ou a favor de Dom Helder Câmara.”
O SONHO DAS CONTAS
Desde a semana passada, quem duvidar das previsões do Ministério da Fazenda para o equilíbrio das contas públicas não pode mais ser acusado de bolsonarismo, vendido ao mercado ou desmancha-prazeres.
Quem duvida dessas metas é o Fundo Monetário Internacional.
Em geral, o FMI acredita em lorotas, desde que não se exagere.
O PCC E AS RUÍNAS NACIONAIS, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S.Paulo
Nos anos 1990, autoridades do governo do estado de São Paulo diziam que o PCC não existia. Era uma fantasia da imprensa. Mas esse unicórnio havia sido fundado em 1993, até com estatuto.
Em 2001, o PCC já dominara presídios paulistas. Em 2002, passou a melhorar a governança. Bandidos mais destemperados perderam o poder ou a cabeça. Avaliou-se que a aliança com o Comando Vermelho não rendia sinergias. Profissionalizou-se a gestão, sob o comando de Marcos Camacho, aliás Marcola.
Com o levante de 2006, o PCC mostrou que era capaz de aterrorizar e paralisar São Paulo com ataques a policiais, rebeliões em presídios, boatos, atentados e crimes em geral.
“A história do levante homicida do PCC começa a se desvanecer. Transforma-se aos poucos em um desses confusos casos judiciais que amarelecem nas gavetas da burocracia e da politicagem. Talvez voltemos a saber de Marcola quando descobrirmos o mensalão do PCC. Isso mesmo, deputados levando dinheiro do lobby oficial do crime” escrevia em 2006 este jornalista, nesta Folha, duas semanas depois da insurreição.
Não era previsão, apenas desespero amargo. Mas aconteceu. Há indícios gritantes, para ficar no eufemismo, de que vereadores paulistas recebem propina do PCC. O suborno, na verdade, é apenas parte de esquema muito maior de expansão do poder político e dos negócios do crime, já estabelecido em ramos como transporte público, postos de combustíveis, comércio, limpeza e vigilância.
Depois de presídios, o PCC dominou bairros pobres com autoridade quase estatal (poder de polícia, Justiça e “regulação” econômica). Invadiu a Amazônia. Ainda não se sabe qual o ramo de atuação de cada grupo, mas PCC e similares organizam ou financiam extração pirata de madeira e minério, tráfico de pessoas, desmatamento. O crime também se internacionalizou. É parte das cadeias globais de valor de cocaína.
A novidade é que promotores e polícia investigam esse horror de modo sistemático no estado. A leitora dirá que o jornalista é ingênuo, pois coisa pior já acontecera. Os Bolsonaro bancavam parentes da milícia, por exemplo.
Entre a política municipal de São Paulo e Rio e as alturas do poder federal, quanto mais já estará tomado pelo crime? A pergunta também é ingênua. Como mostram tantos cientistas sociais, há mais do que invasão do Estado pelo crime, mas o desenvolvimento de um Estado criminoso. Enquanto isso, o Congresso se ocupa de constitucionalizar a prisão em massa de gente pega com trouxinha de maconha.
Estas linhas nem chegam a ser um resumo superficial do desastre sabido. A ideia é lembrar como deixamos um monstro crescer até ficar fora de controle, se é que já não nos controla. É fácil listar outros desastres em gestação.
A desmoralização e o fracasso das campanhas de vacinação são um convite a epidemias e à morte de crianças.
O avanço parlamentar sobre o Orçamento vai esgotar em breve a capacidade de investimento federal de impacto, picotando o dinheiro em obras de pinguelas, acelerando a ruína da já precaríssima infraestrutura nacional.
Mesmo que tivéssemos crescimento econômico mais veloz, não será possível empregar parte da população, por causa do descaso sempiterno com a educação; falta de escola e envelhecimento vão levantar o assunto da imigração de mão-de-obra.
O crescimento ominoso da dívida pública pode se transformar em crise súbita quando as taxas de juros voltarem a subir, por inflação ou outra crise.
A destruição sem volta de Amazônia e Cerrado, nas nossas fuças, ameaça maior de hecatombe, nos deixaria sem água, eletricidade e agricultura.
Mantemos um monte de panelas de crise no fogo. Um dia, o caldo entorna. Temos visto.
A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM, editorial do jornal O Estado de S.Paulo
Quando José Dirceu subiu à tribuna do Senado para discursar sobre a democracia brasileira, no último dia 2, o gesto disse muito mais sobre a qualidade do Senado e da democracia do que sobre Dirceu. O prócer petista ganhou tratamento de estadista na Câmara Alta da República duas décadas depois de ter sido escorraçado do Congresso por sua participação ativa no escândalo do mensalão – expressão que resume a corrupção da democracia no País. E ainda teve a oportunidade de dizer que quase não aceitou o convite porque, em outras palavras, o Congresso que o cassou não o merecia. “Zé, é uma honra, para nós, ter você conosco”, disse o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), autor do convite a Dirceu a propósito dos 60 anos do golpe militar de 1964.
A soberba do “Zé” tem razão de ser. Perto de alguns dos muitos pigmeus do Senado e da Câmara de hoje, Dirceu é um gigante da sobrevivência política. A prova mais luminosa disso nem foi sua constrangedora participação em uma sessão solene no Senado, de resto feita para louvar aquele que os petistas chamam de “guerreiro do povo brasileiro”, e sim a festança de seu 78.º aniversário em Brasília. Compareceram o presidente da Câmara, Arthur Lira, e políticos de diversas extrações, além de vários ministros de Estado. Todos ali ouviram uma aula magna de Dirceu sobre o projeto de poder lulopetista. Portanto, ninguém pode dizer que não foi avisado.
Mas Dirceu não voltou sozinho do além. Quem andou circulando com enorme desenvoltura em Brasília recentemente foi Eduardo Cunha, cujo mandato de deputado federal foi cassado em 2016 em meio ao escândalo do petrolão e da ofensiva da Lava Jato.
Cunha ganhou a ribalta por ter presidido a Câmara no impeachment da presidente Dilma Rousseff e por ter formado uma bancada pessoal de deputados fiéis, movidos a verbas e cargos negociados pelo poderoso parlamentar. Caiu em desgraça por razões óbvias – de tal modo que 450 deputados votaram pela sua cassação e apenas 10 o apoiaram –, mas, apesar dessa punição acachapante, o ostracismo durou pouco: no dia 11 passado, Eduardo Cunha foi uma das estrelas da festa de aniversário do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que reuniu petistas, bolsonaristas e ministros do Supremo Tribunal Federal. Cunha foi até chamado de “presidente” pelo deputado comunista Renildo Calheiros (PE) e saiu a defender o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco.
Já sabemos que a democracia brasileira não anda bem das pernas, seja pelo voluntarismo censório e inquisitorial do Supremo, seja pela captura do Orçamento federal pelos interesses paroquiais de parlamentares, seja pela naturalidade com que o golpismo ganha ares de legitimidade. Mas quando personagens que deveriam ser liminarmente rejeitados pelo mundo político são, ao contrário, recebidos ali como respeitáveis xamãs, constata-se que esse mundo político, já conhecido por seus escassos limites morais, se rebaixou ainda mais, convertido ao credo de que tudo vale – e, pior, de que malfeitos eventualmente abrilhantam biografias, em vez de enxovalhá-las.
Festejar um José Dirceu e um Eduardo Cunha, depois de tudo o que fizeram para desmoralizar a democracia e as instituições, equivale a fazer troça da República, cujo nome é pronunciado em vão por aqueles que a corroem por dentro, tal como as saúvas denunciadas por Mario de Andrade há quase um século. Dirceu e Cunha são os heróis sem nenhum caráter que tão bem representam o ideal político do Brasil de hoje: como Macunaímas atualizados, proclamam a quem interessar possa que não vieram ao mundo para ser pedra, isto é, para se apegar a valores como respeito à moral, às leis e à democracia, e sim para explorar todas as oportunidades que tiverem, sem qualquer peso na consciência, para acumular poder, influência e riqueza. É por isso, e por nenhuma outra razão, que tipos como Dirceu e Cunha são recebidos nos salões de Brasília não com repugnância, e sim com admiração e calorosos tapinhas nas costas.
NÃO PODE SER NORMAL, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Divergências entre juízes de Cortes superiores são normais, isso no campo das interpretações jurídicas. Por isso não foi normal a divergência verificada na semana passada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os ministros Luis Felipe Salomão, do STJ, e Luís Roberto Barroso, do STF. Passou longe do âmbito jurídico.
Tratava-se do caso de Gabriela Hardt, juíza que, em fevereiro de 2019, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de reclusão, por corrupção, no caso do sítio de Atibaia. Foi o momento mais importante da Lava-Jato. O CNJ julgava o comportamento profissional de Hardt, mas não pelo processo de Lula. E sim pela acusação de envolvimento dela na criação de uma fundação para administrar recursos provenientes de pagamento de multas por empresas apanhadas na Lava-Jato.
A fundação não saiu, mas Salomão entendeu, em resumo de leigo, que a intenção de criá-la já era forte indício de faltas disciplinares e violações de deveres funcionais. Mais que isso. À juíza podem ser atribuídos crimes de peculato-desvio, prevaricação, corrupção privilegiada e passiva.
Com base nessa argumentação, o desembargador determinou o afastamento da juíza, isso na segunda-feira desta semana. Um dia depois, em reunião do plenário, o presidente do CNJ e do STF, Barroso, definiu com palavras duras a decisão de Salomão: ilegítima, arbitrária, desnecessária, sumária, prematura, injusta e perversa.
Como podem divergir tanto?
Só uma possibilidade: não se trata mais de questão jurídica, mas de política. De um lado, a tentativa de arrasar tudo o que se refere à Lava-Jato. De outro, o entendimento de que, problemas à parte, a operação de Curitiba deixa um legado importante, a demonstração da existência de grossa corrupção no país. E no exterior.
A maioria do CNJ acompanhou Barroso, e a punição a Hardt foi suspensa. Foi o melhor. A acusação contra a juíza parte de uma suposição perversa: que o pessoal da Lava-Jato queria meter a mão no dinheiro das multas e que tudo foi feito para encher os bolsos de procuradores e juízes da operação.
Já está praticamente consumado o cancelamento das condenações da Lava-Jato. De novo, não se inocentam os acusados, mas anulam-se processos. O pessoal, entretanto, quer sangue. Não basta desmontar a operação, é preciso cassar e condenar promotores e juízes do caso. Daí a bronca de Barroso. Parece dizer: calma aí, pessoal.
Foi correto. Mas o ponto é outro: não é normal esse movimento radical para eliminar qualquer possibilidade de combate à corrupção. A quem interessa? Também não é normal o modo tolerante, para ser educado, com que se tratam ações de autoridades.
A Controladoria Geral da União (CGU) negocia com empreiteiras um bom desconto nas multas que haviam concordado em pagar, por meio de acordos de leniência. O chefe da CGU, ministro Vinícius Marques de Carvalho, é dono de um escritório de advocacia que representa nessas negociações a Novonor, ex-Odebrecht. Ele diz que não tem nada de mais, porque se afastou totalmente do escritório para assumir o cargo público. Está longe de parecer normal.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também parece ter uma noção particular da normalidade na gestão pública. Ele abriu seu gabinete para o sogro, Fernando Fialho, que lá despachava sem ter cargo algum. O caso foi parar na Comissão de Ética da Presidência da República, que considerou normal essa ajudazinha administrativa do sogro.
Outra: tendo seu gabinete informado que ele estava em missão oficial, o que lhe dava direito a voar no jato da FAB e ainda receber diária, o ministro passou três dias acompanhando leilões de cavalos. Revelado o fato, veio a explicação do gabinete: falha no sistema, que registrou indevidamente o pagamento de diárias para dias de folga. O jato da FAB? Estava de carona. Afinal, é o que fazem muitos ministros.
E fica tudo por isso mesmo. Não pode ser normal.
Um estado fraco e principalmente, organizadamente corrupto, em todas as esferas os extratos, na informalidade, na falta de vigilância, investigação, julgamento e punição, rouba dinheiro dos impostos formais.
Todos os governantes de plantão e que estão lá em nome do povo, são incapazes e coniventes.
Eles, preferem colocar a cara, burocrática e ineficiente máquina governamental para criar novos e aumentar impostos – incluindo o Congresso, aval de tudo isso, – com auxílio de esferas administrativas e a justiça para cobrar os só que estão na formalidade, que cumprem a lei e que não possuem meios intencional organizados de burla. Eles pagam dupla ou triplamente pelos que sonegam. Aliás, quem paga esta carga dos formais, somos nós. Governo só arrecada. Leia p artigo abaixo e entenda como o Estado é o maior ladrão da sociedade brasileira.
PESO DO MERCADO ILEGAL NA ECONOMIA BRASILEIRA SE TORNOU INSUPORTÁVEL, editorial do jornal O Globo
O Brasil perde todo dia R$ 1,2 bilhão com o mercado ilegal. O cálculo soma produção, compra e venda de mercadorias que não cumprem a lei, incluindo pirataria, fraudes, contrabando, sonegação de impostos, furtos de energia e água. O custo ao longo dos 12 meses de 2022 foi de R$ 453,5 bilhões, ou quase 5% do PIB, segundo o estudo Brasil Ilegal em Números, feito por uma parceria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). É um peso intolerável para economia brasileira. É como se, de cada R$ 20 produzidos no país, R$ 1 fosse roubado.
O estudo considera 16 setores afetados pelo crime, entre eles audiovisual, bebidas alcoólicas, celulares, cigarros, combustíveis, cosméticos, perfumes, TV por assinatura e vestuário. O problema exige mais vigilância das autoridades nas três esferas de governo e esforço maior para conscientizar a população que compra produtos ilegais.
Quem consome esses produtos acredita levar vantagem por pagar mais barato, mas esquece os efeitos nefastos da ilegalidade no mercado de trabalho e no bem-estar. As perdas anuais das empresas inibem a criação de empregos formais e a geração de riqueza. Somente em 2022, 369.823 vagas diretas com carteira assinada deixaram de ser geradas, estima a pesquisa. Os R$ 136 bilhões em impostos que deixaram de ser recolhidos pelo governo poderiam alavancar obras ou ser investidos em saúde ou educação.
Furtos de energia elétrica, conhecidos como “gatos”, acarretaram perda de R$ 6,3 bilhões às concessionárias, inibindo investimentos e a prestação de serviços melhores. A energia elétrica furtada em um ano seria suficiente para atender a todos os consumidores residenciais da Região Metropolitana de São Paulo. Sem o custo desse descalabro, as tarifas poderiam diminuir. O prejuízo anual acarretado por ligações ilegais de água e esgoto é ainda maior: R$ 14 bilhões. O volume de água furtada em um ano equivale a 2,6 vezes o armazenado no Sistema Cantareira, que serve a metrópole paulistana. Sem receber pelo serviço prestado, as concessionárias têm menos capital para investir na expansão do saneamento.
O contrabando é outra preocupação. Ele ganhou vulto com a proliferação de mercados digitais especializados em vender produtos piratas, roubados ou contrabandeados. Só em 2023, a Receita Federal apreendeu R$ 3,78 bilhões em mercadorias. O estudo estima que isso equivale a menos de 1% do comércio ilegal.
A economia ilegal alimenta atividades criminosas e tem um vínculo nítido com a violência. Combatê-la exige ação em duas frentes. A primeira é criar na população a consciência da importância de consumir apenas produtos e serviços oriundos do mercado formal. A segunda é criar políticas públicas que tornem a ilegalidade mais custosa para os criminosos que vivem dela, sem descuidar da repressão.
REDES SOCIAIS: MITOS E RISCOS, por Marcus Pestana, economista e Professor. Ex-Deputado Federal pelo PSDB-MG. Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais (2003-2010). Diretor-Executivo do IFI – Instituição Fiscal Independente do Senado.
É impressionante como a revolução tecnológica mudou radicalmente o comportamento humano. Se observarmos uma sala de espera em um hospital ou aeroporto, pessoas no parque ou no pátio de uma escola, no ponto de ônibus ou no shopping, encontraremos certamente algo em comum, a maioria absoluta das pessoas estará agarrada a seu celular, trocando mensagens, ouvindo músicas, assistindo vídeos, jogando eletrônicos. A hiper-conectividade, às vezes irritante, outras doentia, veio para ficar.
Minha geração já achou um salto incrível termos, aos 36, 40 anos, os tijolões da Nokia ou da Ericsson, que nos livraram da telefonia fixa. Mas a ruptura definitiva veio em 2007, com Steve Jobs e sua Apple, que nos apresentaram a revolução dos iPhones. Uma estação móvel pessoal multifuncional.
E de nada adianta resistir às mudanças, numa postura saudosista ou mesmo reacionária, numa utopia regressiva e idílica, como se os tempos sem celular fossem qualitativamente melhores que o mundo de hoje. Não foram melhores, nem piores, foram diferentes. A cada tempo seus desafios, esperanças e riscos, suas oportunidades e ameaças.
Pertenço à geração da transição, que naturalmente tropeça na ignorância sobre o uso pleno das novas tecnologias e passa por momentos de estranhamento e inadaptação. Por exemplo, no meu novo trabalho, para me apresentar à equipe, num gesto gentil, distribuí CDs de meu parceiro musical, onde cometia algumas letras. Quase todos são jovens. Não é que semanas se passaram e, com a intimidade conquistada, vários confessaram não ter como ouvir. Caiu a ficha, CD é coisa do século XX. Viva os streamings!
Na política, não foram as redes sociais e a internet que criaram o clima radicalmente polarizado. O caso Elon Musk versus STF acendeu, uma vez mais, a fogueira dessa discussão. As redes podem intensificar e ampliar a guerra fraticida entre bolhas rivais. Mas são apenas ferramenta, estrada, canal. E podem potencializar coisas boas também.
Nenhuma tecnologia carrega, em si, valores morais intrínsecos. O uso ético ou antiético de determinado invento depende dos seres humanos que o usam. A consciência crítica e valoração moral residem nos atores que manipulam as inovações. Muitos assistiram ao filme ganhador do Oscar, “Oppenheimer”, sobre a história da criação da bomba atômica. Eu completei assistindo “Einstein e a bomba”. A teoria da relatividade revolucionou o conhecimento humano. Sem dúvida, abriu a porta para a bomba atômica ao relacionar matéria, energia, espaço e tempo. Mas daí culpar Einstein por Hiroshima e Nagasaki, vai uma grande distância. Ou culpar Santos Dumont pelo uso de aviões em bombardeios.
Assim deve ser com as redes sociais. Deve haver controle social e democrático para coibir difusão de práticas e valores condenados por nossa Constituição: racismo, xenofobia, preconceito de gênero, promoção da violência, conspiração contra a democracia e suas instituições, dentro do espírito do paradoxo da liberdade do pensador liberal Karl Popper. Nada de censura e oprimir opiniões divergentes, apenas combater os excessos. E o canal tecnológico é neutro. Portanto, a receita principal, mais uma vez, é educação, educação, educação de qualidade.
Os conteúdos presentes em nossas redes são um espelho fiel da qualidade das relações humanas e do nível educacional e cultural em nossa sociedade.
SOS HADDAD, por Vera Magalhães, no jornal O Globo
Fernando Haddad volta dos Estados Unidos com a situação em seu latifúndio mais tensa e bagunçada do que quando embarcou. O mercado e instituições como o Fundo Monetário Internacional mostram o aumento do ceticismo quanto à trajetória da política fiscal proposta pelo ministro no ano passado. Ao mesmo tempo, no Congresso crescem os ruídos que mantêm a pauta congelada praticamente desde o fim do ano passado.
O ministro terá de atuar nas duas pontas para evitar que passe (volte?) a ser alvo de desconfiança e que seja minada a carta branca recebida de Lula para indicar o caminho da política econômica. Ele e todos sabem que vários setores, a começar do próprio PT, só esperam por sinais de sangue na água para alvejá-lo.
A revisão da meta fiscal para os próximos anos, menos de um ano depois da aprovação do arcabouço fiscal, só contribuiu para o temor de descontrole das contas públicas. Haddad lutou bastante para evitar que fosse revista a meta de 2024, mas não teve a mesma disposição ou as mesmas armas para bancar aquilo que ele mesmo propôs quando da aprovação do marco que substituiu o teto de gastos.
O resultado é que, qualquer que seja a justificativa para a revisão da meta, o novo arcabouço durou ainda menos que seu antecessor. A principal razão parece ser justamente uma característica central da nova regra, apontada como arriscada por economistas, analistas e pela imprensa: a forte dependência de um aumento consistente da arrecadação para que todo o mecanismo ficasse de pé.
O grande problema é que o Congresso frustrou, nos últimos meses, diversas iniciativas da Fazenda para promover esse incremento da receita. Boa parte das medidas foi derrubada e, quando o governo insistiu, por meio da Medida Provisória 1.202, o mesmo Parlamento fincou pé, desmantelou o texto e mantém suas partes em banho-maria sem nunca chegar a votá-las. E, quando vier a votar, é bem provável que o resultado sejam novas derrotas para o Executivo.
Na outra ponta, os gastos só crescem. O anúncio de reajuste do salário mínimo para 2025, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ter um impacto de R$ 36 bilhões graças ao atrelamento de despesas previdenciárias e outras.
O mesmo Legislativo que inflaciona as emendas parlamentares, contribuindo para a gastança, aponta essa política de ganho real do mínimo como fator de deterioração da expectativa com a trajetória da dívida e do ajuste fiscal. “A política econômica pode derrotar o Lula em 2026”, observou um cacique nesta quinta-feira, enquanto, na política, o circo pega fogo com as derrotas impingidas ao presidente pela Câmara e também pelo Senado, comandado por Rodrigo Pacheco, tido como aliado.
Nessa arena, a volta de Haddad também é aguardada com certa ansiedade. Embora mesmo ele tenha demonstrado nos últimos meses extrema irritação com a maneira como Arthur Lira e Pacheco promoveram o esvaziamento da MP 1.202 e frustraram sua busca pela revisão de desonerações e benefícios tributários que considera ineficazes e injustos, a avaliação é que sua interlocução com os comandantes das duas Casas ainda é melhor que a do colega Alexandre Padilha.
Lula demonstra que insistirá em empoderar o titular das Relações Institucionais, pois removê-lo ou escanteá-lo justamente quando Lira intensifica as críticas a ele seria capitular diante do presidente da Câmara. Mas é imprevisível o que a medição de forças pode produzir em termos de resultados para o governo nas votações.
Na última hora, os governistas ganharam uma semana a mais para negociar a salvação de parte dos vetos de Lula marcados para morrer em sessão do Congresso. O foco é conseguir ao menos um “desconto” na derrubada dos vetos a emendas ao Orçamento. Um refresco de cerca de R$ 3 bilhões, ou nada diante dos outros tantos bilhões voando por aí em aumento de previsão de gastos. Não faltará trabalho a Haddad, que mal terá tempo de deixar as malas em casa.
Bom dia.
E assim caminha a humanidade…
Terreno FURB
R$ 14.000.000,00/39.600 m² = R$ 353,53 m²
segundo a prefeitura – Construção da nova sede. (só pelo localização, torna-se improvável)
Canarinhos
R$ 5.000.000,00/55.376 m² = R$ 90,29 m²
segundo a Fecomercio – Sede Sesc e Senac. (capacitação e treinamento de profissionais)
Os poucos sócios do quase finado Canarinhos contribuiram mais pro futuro de Gaspar do que muitos “investimentos” da prefeitura e sua turma. Sem contar com os valores acima do mercado, como se vê na situação acima, não considerando o potencial de cada imóvel.
Impressionante como não se faz contas nesta cidade e´pior não se exige prestações de contas, transparência e debate público.
Impressionanente como os candidatos a prefeitos de Gaspar, talvez o único é o Oberdan Barni, Republicanos e mesmo assim de forma tímida, estão todos caladinhos, sem qualquer indignção. Também não sabem fazer contas? Ou estão sinalizando que são gatos pardos do mesmo balaio e que nada vai mudar?
E olha que entre os pré-candidatos tem gente com poder de investiugação.
Escandaloso. E escancarado
PEC RESSUSCITANDO REAJUSTE AUTOMÁTICO PARA JUÍZES E PROMOTORES É INDEFENSÁVEL, editorial do jornal O Globo
Não há justificativa defensável para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ter aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, para beneficiar juízes e promotores, promove a ressurreição do quinquênio, aumento automático extinto há 18 anos. A PEC, desengavetada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), beneficia duas das categorias mais privilegiadas no serviço público com reajustes salariais de 5% a cada período de cinco anos, chamados Adicionais por Tempo de Serviço (ATS), pagos sem nenhuma relação com o desempenho do servidor. A decisão da CCJ, que será encaminhada ao plenário, reforça uma visão cartorial do serviço público, avessa ao mérito.
Juízes e promotores estão entre as categorias mais bem remuneradas no setor público, com um salário médio que os coloca entre os 2% de maior renda no país. Os juízes contam ainda com privilégios já extintos em outras áreas, como férias de 60 dias, licenças-prêmio, aposentadorias compulsórias e outras benesses. Podem ainda receber em dinheiro férias não usufruídas, o que lhes garante volta e meia somas inimagináveis para outros servidores ou empregados no setor privado.
Como já aconteceu outras vezes em que corporações do funcionalismo pressionaram o Congresso na defesa de seus interesses, a PEC tem recebido emendas para ampliar os beneficiados, abrangendo aposentados e pensionistas. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu pedido para incluir integrantes da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal. Também deve levar o reajuste automático quem segue carreira jurídica em todos os Poderes e na Defensoria Pública. Do jeito como são as coisas em Brasília, não se pode descartar o pagamento retroativo das benesses.
Apenas Judiciário e Ministério Público consomem por ano aproximadamente 1,8% do PIB, 11 vezes o custo de instituições similares na Espanha, dez vezes o na Argentina e nove vezes o nos Estados Unidos. Não há paralelo no planeta para a prodigalidade com que o Brasil trata seu Judiciário, que não é propriamente conhecido pela eficiência.
De acordo com o Centro de Liderança Pública (CLP), o impacto da medida representaria neste ano um gasto de R$ 1,8 bilhão. O Ministério da Fazenda estima, ao todo, uma despesa anual adicional de R$ 42 bilhões se todas as categorias relacionadas ao Judiciário também forem beneficiadas. Como costuma acontecer nessas ocasiões, o aumento para uma ou duas puxa a fila de pedidos de reajuste. A decisão da CCJ do Senado abre a porteira para mais pressão do funcionalismo federal sobre o governo.
A tentativa de ressuscitar o quinquênio coincide com o afrouxamento das metas fiscais pelo governo. Pode servir de estímulo a outros desvarios do tipo. Cabe ao plenário do Senado e, em último caso, à Câmara repelir a investida. No mínimo, por um dever moral.
PODERES ESTÃO FORA DE ÓRBITA NO BRASIL, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Vingança é a palavra de ordem vigorando. Vivemos um momento delicado, em que os três Poderes brigam entre si e, às vezes, também internamente, alimentando incertezas. O Supremo Tribunal Federal (STF) está em choque com o Legislativo, e os próprios ministros se batem, ainda em decorrência da Operação Lava-Jato.
Há claramente uma ação articulada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar punir juízes e desembargadores que trabalharam na Lava-Jato, com claro cheiro de vingança no ar. No Congresso, os parlamentares se organizam, na Câmara e no Senado, para se vingar do STF, que prendeu o deputado federal Chiquinho Brazão.
Mas não apenas por isso. Também contra o que consideram a “fúria legiferante” da mais alta Corte do país. O Executivo, por sua vez, briga com o Legislativo, onde não tem maioria, e se escuda no Supremo, que já esteve mais forte do que hoje e também precisa de apoio político. As CPIs são a arma parlamentar com que o Congresso ameaça o governo.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, está no centro dessas disputas. Quer garantir que um aliado assuma seu lugar, para não acontecer com ele o que vários ex-presidentes da Câmara já sofreram: isolamento, desprestígio. Para tanto, exibe aos seus uma força que vai se extinguindo à medida que a hora da sucessão se aproxima.
Precisa do apoio dos bolsonaristas e se dispõe a colocar em pauta temas que o governo gostaria de segurar, todos ligados a valores caros à classe média, como garantias contra invasão de terras ou o controle total do consumo de drogas. O próximo embate será justamente esse, pois a tendência, a não ser que se chegue a um acordo, é o Supremo considerar inconstitucional a emenda aprovada sobre a repressão ao consumo e porte de drogas.
A disputa no Judiciário, principalmente no STF, a favor e contra a Lava- Jato está explícita há muito tempo. O corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, tem claras afinidades com ministros antilavajatistas como Alexandre de Moraes e principalmente Gilmar Mendes. Concordo com o ministro Luís Roberto Barroso, em divergência dura da decisão do corregedor, porque afirmar que a juíza Gabriela Hardt cometeu peculato ao autorizar a abertura da conta para a formação de um fundo privado que aplicaria o dinheiro devolvido da roubalheira na Petrobras é presumir que a conta seria aberta com intenções criminosas — como o ministro Gilmar Mendes diz a toda hora —, chamando o senador e ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador de Curitiba Deltan Dallagnol de ladrões de galinha que roubavam juntos.
Não seria um simples roubo de galinha, se fosse verdade que os milhões de reais devolvidos seriam desviados. O corregedor assumiu claramente um lado, sem base técnica nenhuma para acusar a juíza desse tipo de crime. No mínimo estariam fazendo com Moro e os demais que atuaram em Curitiba o mesmo que acusam de ter sido feito com Lula: denunciar sem provas. No caso em pauta no CNJ, há presunção de culpabilidade, não de inocência.
Lira tentou chegar a um acordo com o ministro Moraes, talvez o principal alvo de parlamentares. Disse-lhe que não precisava mais manter o comportamento radical, pois já é reconhecido como quem salvou a democracia brasileira. Moraes reclamou muito dos ataques que ele e, principalmente, sua família vêm sofrendo. Não deu nenhuma indicação de que refreará seu comportamento.
O receio dos deputados e senadores é ficarem à mercê de Moraes num combate interminável, por isso preparam uma série de medidas para reduzir os poderes do STF, especialmente em relação à prisão de parlamentares. São medidas claramente corporativistas, que não terão respaldo da opinião pública, mas terão apoio parlamentar. Em tempo de eleição, precisarão avaliar bem o custo-benefício de tal embate. Por enquanto, estão convencidos de que enfraquecer o STF é o caminho político adequado, escancarando o apoio majoritário dos conservadores a essa tese.
Mais uma vez, o Sr sendo coerente. Em uma cidade onde os políticos comemoram a roçada nas ruas como se fossem o hexa mundial, não se pode esperar muita coisa.
A barrosa até outubro vai ficar agitada. Só que faltava a figueira ressuscitar.
Bom final de semana na friaca.
VINGANÇA É O NOME DO JOGO, por Merval Pereira, no jornal O Globo
Vingança é a palavra de ordem vigorando. Vivemos um momento delicado, em que os três Poderes brigam entre si e, às vezes, também internamente, alimentando incertezas. O Supremo Tribunal Federal (STF) está em choque com o Legislativo, e os próprios ministros se batem, ainda em decorrência da Operação Lava-Jato.
Há claramente uma ação articulada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar punir juízes e desembargadores que trabalharam na Lava-Jato, com claro cheiro de vingança no ar. No Congresso, os parlamentares se organizam, na Câmara e no Senado, para se vingar do STF, que prendeu o deputado federal Chiquinho Brazão.
Mas não apenas por isso. Também contra o que consideram a “fúria legiferante” da mais alta Corte do país. O Executivo, por sua vez, briga com o Legislativo, onde não tem maioria, e se escuda no Supremo, que já esteve mais forte do que hoje e também precisa de apoio político. As CPIs são a arma parlamentar com que o Congresso ameaça o governo.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, está no centro dessas disputas. Quer garantir que um aliado assuma seu lugar, para não acontecer com ele o que vários ex-presidentes da Câmara já sofreram: isolamento, desprestígio. Para tanto, exibe aos seus uma força que vai se extinguindo à medida que a hora da sucessão se aproxima.
Precisa do apoio dos bolsonaristas e se dispõe a colocar em pauta temas que o governo gostaria de segurar, todos ligados a valores caros à classe média, como garantias contra invasão de terras ou o controle total do consumo de drogas. O próximo embate será justamente esse, pois a tendência, a não ser que se chegue a um acordo, é o Supremo considerar inconstitucional a emenda aprovada sobre a repressão ao consumo e porte de drogas.
A disputa no Judiciário, principalmente no STF, a favor e contra a Lava- Jato está explícita há muito tempo. O corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, tem claras afinidades com ministros antilavajatistas como Alexandre de Moraes e principalmente Gilmar Mendes. Concordo com o ministro Luís Roberto Barroso, em divergência dura da decisão do corregedor, porque afirmar que a juíza Gabriela Hardt cometeu peculato ao autorizar a abertura da conta para a formação de um fundo privado que aplicaria o dinheiro devolvido da roubalheira na Petrobras é presumir que a conta seria aberta com intenções criminosas — como o ministro Gilmar Mendes diz a toda hora —, chamando o senador e ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador de Curitiba Deltan Dallagnol de ladrões de galinha que roubavam juntos.
Não seria um simples roubo de galinha, se fosse verdade que os milhões de reais devolvidos seriam desviados. O corregedor assumiu claramente um lado, sem base técnica nenhuma para acusar a juíza desse tipo de crime. No mínimo estariam fazendo com Moro e os demais que atuaram em Curitiba o mesmo que acusam de ter sido feito com Lula: denunciar sem provas. No caso em pauta no CNJ, há presunção de culpabilidade, não de inocência.
Lira tentou chegar a um acordo com o ministro Moraes, talvez o principal alvo de parlamentares. Disse-lhe que não precisava mais manter o comportamento radical, pois já é reconhecido como quem salvou a democracia brasileira. Moraes reclamou muito dos ataques que ele e, principalmente, sua família vêm sofrendo. Não deu nenhuma indicação de que refreará seu comportamento.
O receio dos deputados e senadores é ficarem à mercê de Moraes num combate interminável, por isso preparam uma série de medidas para reduzir os poderes do STF, especialmente em relação à prisão de parlamentares. São medidas claramente corporativistas, que não terão respaldo da opinião pública, mas terão apoio parlamentar. Em tempo de eleição, precisarão avaliar bem o custo-benefício de tal embate. Por enquanto, estão convencidos de que enfraquecer o STF é o caminho político adequado, escancarando o apoio majoritário dos conservadores a essa tese.