Há anos vem se denunciando, repito, há anos, o uso político da instituição Hospital de Gaspar, com consequentes maus resultados para a população, além da existência de dúvidas e supostas irregularidades. O que vem chamando a atenção? É à montanha de dinheiro público que se coloca lá no Hospital, tudo com senso de emergência e supostas melhorias para o bom funcionamento dele em todos os aspectos. Na outra ponta, todavia, não aparece a obrigatória e devida contrapartida para a sociedade.
Tudo abafado pela esperta e resiliente falta de transparência dos gestores públicos, bem como pela ação deliberada dos políticos do poder de plantão. Soma-se a isto tudo, à inexplicável omissão dos órgãos de fiscalização, a imprensa que teria responsabilidade social comunitária, sem falar no compadrio à falta iniciativa da tal sociedade organizada para colocar a claro todas as queixas. Enquanto isso, os políticos no poder de plantão se gabam e zombam aos que deles cobram alguma coisa. “Não vai dar em nada”, advertem, E por quê? Juram, há anos, que estão com o “corpo fechado”. Hum!
Na imprensa nem um pio. Nas redes sociais, sob monitoramento e ameaças dos poderosos de plantão para suas verdades e interesses, algumas dicas. Nos aplicativos de mensagens, sem controles, silenciosamente, abarrotam histórias, incluindo, naturalmente, as fakes news, as quais enfraquecem os políticos no poder. Quem mesmo são os “çábios” que orientam essa gente que se acha imune a tudo?
Resta saber igualmente quem, como, e, a troco do que se comanda este mecanismo perverso, por tanto tempo e contra gente pobre, fraca, doente, desinformada, sem voz e vulnerável. É prácabá.
Aqui neste espaço, sob ameaças e praguejamento constantes desses poderosos de ontem e de hoje, há inúmeros artigos sobre este e outros tenebrosos problemas da aldeia.
Na Câmara de vereadores de Gaspar – e de lá é que tirei a maioria dos fatos que alimentou os meus artigos – há inúmeras denúncias documentadas sobre o Hospital. Então não de algo tramado de oposição pela oposição como falsamente se quer fazer crer à cidade o prefeito Edson Wan Dall, MDB, e seu vice, Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL sei lá, ou talvez no PP. Ele se reaproximou de Kleber muito recentemente, depois de mais de um ano de gelo que o prefeito deu a ele.
Estas cabulosas dúvidas vêm desde o tempo do falecido vereador Amauri Bornhausen, PDT, exemplar ex-funcionário público municipal, sem pernas, cadeirante, cardíaco e diabético. Amauri era da “Bancada do Amém” onde estão onze dos 13 vereadores (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB). O governo ficava louco com os questionamentos dele, principalmente sendo ele um vereador do governo que queria tudo abafado. E com a morte do Amauri, o poder de plantão achou que tudo estaria também enterrado com o de cujos. Enganou-se mais uma vez. Dionísio Luiz Bertoldi, PT – que até então só assistia – continuou os questionamentos.
Parte desta documentação de dúvidas e erros já foi parar na promotoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, na promotoria estadual em Florianópolis e Blumenau – porque aqui se sabe que nada vai adiante. E para isso, alega-se sempre, que estando podendo o prefeito estar envolvido, qualquer diligência seria anulada por conta do foro privilegiado dele e da Lei de Abuso de Autoridade – feita sob medida pelos deputados federais e senadores para livrá-los das responsabilidades e que deixou os políticos praticamente intocáveis. Até agora, nada. Impressionante.
Retomo.
Na sessão de terça-feira, dois temas apareceram. Um recorrente: o pedido de esclarecimentos sobre os continuados números desencontrados entre o Hospital de Gaspar, secretaria da Saúde e prefeitura.
Finalmente, os vereadores da Bancada do Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) concordaram com o requerimento do vereador Dionísio. O rquerimento convocou e quer trazer o Controlador Geral do Município, Ernesto Hostin, na quinta-feira que vem, para dar explicações aos vereadores sobre os números escandalosamente desencontrados na Saúde e no Hospital. Se Ernesto virá, é outra história. Ele está se escapando.
O outro tema, finalmente, foi para a suposta má qualidade do ar servida na UTI improvisada para Covid no Hospital de Gaspar e que pode até ter levado à morte pacientes internados lá. Laudos há do ar ruim e das consequências disso há. É preciso apurar. E ninguém quer. O assunto foi levantado por dois vereadores: Alexsandro Burnier, PL, e pelo próprio Dionísio. Desde 2020 venho dizendo que ainda vai faltar ar para esta gente se explicar. E todos zombando. É grave. Gravíssimo.
Mas, o ar contaminado não é o foco do meu comentário de hoje. Então retomo mais uma vez.
Ernesto sabia que a conciliação dos números do Hospital estava desencontrada, improvisada, desajustada e comprometida. Parte do parecer dele, com esta preocupação ou constatação, estampo na abertura deste artigo. Então, não fui eu quem o inventou, mas o próprio Ernesto que o exarou. E o vereador Dionísio o usou e mostrou na sua apresentação na terça-feira na Câmara. Na imprensa, nada.
O que é grave nisto? É que Ernesto como controlador deve informar destas irregularidades ao prefeito, segundo a lei. Se ele informou, Kleber sabia de tudo, é conivente e culpado tanto quando os envolvidos porque não tomou providências para sanar o que foi apontado como errado. Mais do que isso, faz parte da trama para esconder o que está errado e precisa ser explicado e consertado. Se Ernesto não comunicou, o controlador é quem está metido, sozinho, numa enrascada danada. Isto se tudo disso não for um jogo combinado para, como sempre, a corda arrebentar no mais fraco. E a parte da corda do controlador, neste caso, é a mais fraca. Simples assim!
E para que Ernesto não venha sem respostas na quinta-feira na Câmara e enrole a distinta plateia outra vez, o próprio requerimento preparado por Dionísio e aprovado pelos vereadores já trouxe as perguntas que quer ver esclarecidas pelo Controlador Geral. Ou seja, Ernesto e sua banca terão quase dez dias para conhecê-las, juntar a turma e arrumarem respostas e até enrolações.
Dionisio não inventou moda. Foi técnico – talvez por orientação – e não deixou qualquer espaço para lhe acusarem de politicagem. Foi direto ao ponto legal: a Lei Complementar 80/2017. Ele quer saber se há e qual a composição da Comissão de Análise Documental para o contrato 20117/2021; os pareceres prévios desta comissão sobre este contrato; a identificação dos repasses financeiros para cumprir em cada rubrica este contrato; as multas pagas por supostos atrasos
Mas, o que espanta? É que o próprio Controlador Geral do Município admite no seu parecer, e está documentado por ele próprio, que há movimentações fora das contas bancárias. Meu Deus! Nem boteco mais faz isso. Dionísio quer saber como funciona isto. Quer saber como se faz o pagamento para a Prime Medical, a que venceu com dois concorrentes de fachada, com erros grassos de datas no processo concorrencial e na assinatura do contrato.
Resumindo: são doze itens para esclarecimentos no requerimento de Dionísio. Quatro deles, especificamente, tenta conhecer uma assustadora rotina de descontroles e realizados debaixo dos olhos de quem não deveria permitir ou estava obrigado a cortar o mal pela raiz, se não estivesse omisso na sua missão, nesta função fundamental no ambiente público.
“O parecer 006/2023-CGM cita ausência do parecer conclusivo da comissão de avaliação documental (cláusula 4.8 e 4.11) do contrato 20117/2021). O controlador atesta este fato? O parecer 006/2023-CGM CIT de fevereiro de 2023, aduz a um sistema de “caixinha”, e que estes valores transitam fora de contas bancárias. O controlador atesta este fato? O contrato de prestação de serviço de saúde realizado com o hospital de Gaspar, tem como objeto, a prestação de serviços a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme notas fiscais do Laboratório Ibirama, MB Indústria, foram pagas notas fiscais a procedimentos em pacientes particulares e a pacientes de convênio particular, com recursos públicos do Sistema SUS. O senhor atesta esses fatos? Quantas Comissões de Intervenção passaram pelo hospital de 2017 até 2023? Citar as respectivas composições. O hospital e o Município de Gaspar cumpriram ou executaram alguma de suas recomendações? Caso positivo, citar quais.“
Como se percebe, é um retrato de desgoverno. Teimosamente, Kleber, Marcelo, gestores do ambiente de Saúde pública em Gaspar ainda não perceberam que eles próprios é quem estavam respirando ar contaminado.
E só chegou a este ponto, exatamente por falta de oposição, por falta de diálogo, por falta de gestão, transparência, controle e por falta de um ponto futuro político para o próprio governo e seu grupo, que se sentiram “seguros” devido à falta de ação das instituições de controles, fiscalizações, investigações e até da imprensa.
Enquanto isso, dinheiro bom e de todos foi para o ralo.
E ainda, se vai a Brasília, num gasto fenomenal, como aconteceu na semana passada, receber plaquinha de gestão exemplar pelo simples fato de se preencher documentos eletrônicos em sistema integrado para o controle dos recursos federais que se recebe de Brasília e assim, surfar numa falsa marquetagem. Enquanto isso, a cidade toda sabe que todos os setores estão sob dúvidas e atrasados. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Antes de prosseguir sobre a falta de transparência, dois pontos sobre o Hospital de Gaspar e a Saúde Pública. A sessão da Câmara de terça-feira, diante, mais uma vez dos fatos graves, calou a Bancada do Amém. Sentiu. A sessão durou apenas 1h10min e teve gente que saiu cedo. Estranhamente, sem defesa, o líder do governo, Francisco Solano Anhaia, MDB, chegou a dizer que a questão do Hospital e da Saúde não é de competência da Câmara resolver e que tudo isso se trata de mimimi político diante da aproximação das eleições.
Aproximação das eleições? Falta um ano e meio. Não é competência de a Câmara esclarecer ao menos? Como assim? Ela é o órgão fiscalizador? Como a esmagadora maioria da Câmara está obrigada a bater palmas para Kleber Edson Wan Dall, MDB, e para o vice Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, talvez PP, não fez o papel dela em favor da cidade, dos eleitores e eleitores, que é a exata representação dela perante a sociedade. Se fizesse, não estaria marcada neste caso como está.
Pior. O vereador Francisco Solano Anhaia, MDB, ex-petista, escorrega na maionese que ele próprio a desanda. Pede ao Dionísio Luiz Bertoldi, PT, que busque recursos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT para “salvar” o Hospital. Inversão de prioridade. Primeiro, é preciso dar transparência, gestão e tornar o Hospital sustentável. Depois, sim, colocar recursos públicos. Por enquanto o Hospital é um ralo, sem controle, como mostra-se nas denúncias, de dinheiro público, particulares e até dos doadores anônimos.
O vereador Francisco Solano Anhaia, MDB, outros, via emenda de parlamentares seus na Câmara Federal ou na Assembleia Legislativa, bem como a própria Câmara de Vereadores já colocaram dinheiro bom lá, esse dinheiro se foi. Não retornou para a sociedade como seria a boa intenção. Nem se fala de roubo ou desvio, não, como supõe alguns. Mas, pela simples falta transparência, gestão, boas práticas e controles. Como uma secretaria de Saúde municipal pode sobreviver administrativamente com oito secretários titulares e dois interinos em seis anos de um prefeito? Loucura, ainda mais para quem vive diariamente mostrando reuniões de planejamento nas suas redes sociais. Deboche.
A foto abaixo é da preparação do enterro pelo governo Kleber Edson Wan Dall, MDB, e do vice Marcelo de Souza Brick, Patriota, PL, sei lá, talvez no PP, da CPI criada as pressas na Câmara de Gaspar para abafar as possíveis consequências dos áudios vazados com conversas cabulosas do ex-secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, ex-presidente da Comissão interventora do Hospital, e antes chefe de gabinete do prefeito e também secretário de Planejamento Territorial, ainda, atual presidente do diretório do PSDB local, o irmão de templo, Jorge Luiz Prucino Pereira.
Escolhido a dedo, o presidente da CPI, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, diz que “ela está em pleno vapor” e está se dando toda a transparência. Em um mês é a segunda vez que se divulga alguma coisa dela, que devia se reunir sempre as quintas-feiras. Ou seja, o líquido está virando, realmente, vapor. Qual a novidade de agora? No dia quatro de julho (Dia da Independência dos Estados Unidos), uma terça-feira, e não uma quinta, a CPI vai ouvir o ex-secretário Jorge Luiz Prucino Pereira. Na banca, só os cinco vereadores da Bancada do Amém. Ou seja, nem penitência haverá.
A oposição, escaldada com a CPI da drenagem da Frei Solano, onde foi trucidada na legislatura passada por excesso de provas, oposição que está adstrita apenas a Dionísio Luiz Bertoldi, PT, e à meia boca, com Alexsandro Burnier, PL, não caiu na armadilha do governo e da Bancada do Amém. Em minoria da minoria, ela seria obrigada a dar atestado de limpeza ao governo, aos governistas e aos implicados, pois o relator, também já foi escolhido para não deixar a menor dúvida: Roberto Procópio de Souza, PDT.
Outros dois depoimentos já estão marcados: para o dia onze de julho do empresário Mario Jorge de Souza, e no dia 18 de julho de Mário Jorge de Souza Júnior, também empresário e um dos sócios da Pacopedra. Ela fez a infraestrutura e a pavimentação da Rua José Rafael Schmitt, aqui no Centro, citada naquele áudio vazado. A obra, ao que se consta, foi realizada em ambiente particular, e a princípio, não teve verbas públicas.
O que é estranho? No áudio escolhido a dedo pelo governo e os vereadores para montar a CPI, Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, não fala com nenhum dos empresários. Dá a entender que pode ser um deles. E com quem Jorge fala? Com um interlocutor conhecido e que então trabalhava no primeiro escalão do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, PL, sei lá, talvez PP. A pergunta que não calar é: por que este interlocutor não está convocado para esclarecer, explicar-se ou dar a versão dele?
Já escrevi e não tenho proximidade com eles e nem procuração deles, mas se a Pacopedra não se cuidar vai pagar esta conta na culpa, no bolso e principalmente na imagem para abafar o caso em favor dos políticos irresponsáveis. A volta de Marcelo de Souza Brick ao governo fez, curiosamente, cessarem a divulgação destes áudios. Bom final de semana. Segunda tem mais. Muito mais. Acorda, Gaspar!
10 comentários em “SE FALTOU AR NA UTI IMPROVISADA DO HOSPITAL DE GASPAR PARA SOCORRER OS DOENTES DE COVID, ESTÁ COMEÇANDO A FALTAR AR PARA OS GESTORES E POLÍTICOS QUE LIDAM COM A SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO”
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MIEP, A SECRETÁRIA QUE VIROU ASTEROIDE, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
A Disney produziu a série “A small light” (“Uma pequena luz”). É a história de Miep Gies, a secretária do comerciante judeu Otto Frank. Durante dois anos ela garantiu a sobrevivência da família de Frank, escondida no sótão do escritório, em Amsterdam. Em agosto de 1944, quando um policial austríaco (como ela) os descobriu, Miep conseguiu guardar o diário de Anne, a filha adolescente de Otto. A garota morreu em março de 1945 no campo de concentração de Bergen-Belsen, mas seu diário tornou-se uma referência para a história da perseguição aos judeus.
Miep levou uma vida discreta e morreu em 2010, aos 101 anos. Desde 2009, um asteroide que circula entre Marte e Júpiter leva o seu nome.
Miep foi um exemplo da banalidade do bem. Já o policial que prendeu os Frank foi protegido pela banalidade do mal e nunca foi responsabilizado pelo seu ato. Ele se chamava Karl Silberbauer. Tinha 22 anos e pertencia à tropa da SS. Depois da guerra foi incorporado à polícia da Alemanha.
Foi o jogo jogado. Afinal, Kurt Waldheim, um oficial do Exército alemão metido com atrocidades cometidas na Iugoslávia, acabou na Secretaria-Geral das Nações Unidas e elegeu-se presidente da Áustria em 1971. Wernher von Braun, que fabricava bombas para os alemães com mão de obra de um campo de concentração, foi um dos cérebros que levaram o primeiro homem à Lua.
UM TESOURO NA REDE
Está na rede a dissertação de mestrado de Blima Rajzla Lorber intitulada “Brasileiros no Holocausto e na Resistência ao nazifascismo”. Pesquisando nos abundantes arquivos do período e valendo-se das memórias de sobreviventes, ela produziu um tesouro. De um lado mostrou os 42 brasileiros mortos nos campos de extermínio nazistas. De outro, mostrou que pelo menos 81 brasileiros estiveram na Resistência Francesa, e 15 morreram.
Os judeus assassinados tinham nascido no Brasil, ou tinham passaportes brasileiros. Por algum motivo, estavam na França ou em territórios controlados pelos alemães.
O cearense Isaac Gradvohl, figura destacada na vida de Fortaleza, vivia com a mulher em Paris. Morreram no campo de Auschwitz no dia 2 de novembro de 1942. (No mesmo dia a polícia da ditadura de Getulio Vargas varejou o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, prendendo 30 estudantes.)
Em 1944, quando o governo de Vargas limitou a concessão de passaportes a brasileiros “de origem semítica”, 17 brasileiros que viviam na França foram deportados para Auschwitz. No dia 24 de julho os alemães fuzilaram o paulista Claude Falk, tenente das tropas francesas que combatiam na Resistência. Em agosto, o cearense Michel Dreyfus, combatente da Resistência Francesa, foi fuzilado, e o carioca Benjamin Levy, com a mulher e a filha foram mandados para o campo de Bergen-Belsen.
Em março de 1945, Hitler estava trancado no seu bunker de Berlim, e Getulio Vargas deu uma entrevista admitindo continuar no governo, pelo voto. Na véspera, morreu no campo de Gusen II o jovem gaúcho Jacopo Dentici, combatente da Resistência Italiana. No dia seguinte, no campo de Buchenwald, morreu o paulista Robert Lepelerie, da Resistência Francesa.
Em abril o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as sentenças da ditadura do Estado Novo e dias depois foi executado o judeu Francisco José Messner, que havia sido vice-cônsul do Brasil em Viena até 1931.
A guerra estava acabando. No dia 6 de maio de 1945 Hitler já estava morto e a Alemanha estava a horas da rendição, quando o campo de Ebensee, onde estava o carioca Hubert Aron-Martin, foi libertado. Desde janeiro, ele já havia passado por outros dois. Morreu livre, duas semanas depois. No dia seguinte o repórter Ed Miller, da Associated Press, furou o embargo da censura militar dos Aliados e anunciou que a guerra tinha terminado.
Blima Lorber registra que em março de 2018, a octogenária Mireille Knoll foi morta em Paris por ser judia. Em 1942, na França, ela tinha dez anos quando seus pais conseguiram fugir, escondendo algumas joias na sua boneca.
MORO E ZANIN
O senador Sergio Moro sabatinou o advogado Cristiano Zanin com elegância. Só derrapou quando lhe perguntou se havia sido padrinho de casamento de Lula. Era notícia falsa e, se o senador tivesse pedido a um assessor que a checasse, evitaria o mau momento.
Quando ele era juiz, divulgou o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno da eleição; poderia ter perguntado a um estudante de Direito o que achava da ideia.
BOLSONARO X LULA
De um sábio, comparando o governo de Bolsonaro com o de Lula.
Até o dia 1º de janeiro nós passamos pela situação de um sujeito que padeceu de uma doença por quatro anos. Desde então, ficamos como o sujeito depois de curado. Alguns dias são péssimos e outros são tranquilos.
LULA DIPLOMÁTICO
Na sua conversa com o presidente italiano Sergio Mattarella, Lula disse que a proposta do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, exigindo a retirada das tropas russas bloqueia as negociações, pois isso significa uma “humilhação” para o russo Vladimir Putin.
Desde sempre, em diversas conversas com líderes estrangeiros, Lula já expôs sua teoria de que não se pode colocar na mesa condições que humilhem a outra parte.
Parece óbvio, mas negociações diplomáticas que levam anos nascem dessa aparente intransigência.
Na guerra do Vietnã, Hanói e o Vietcongue exigiam a saída dos americanos do país. Os Estados Unidos começaram a conversar em 1967 e a negociar em 1968. Depois de seis anos centenas de milhares de mortos (58 mil dos quais americanos), a tropa foi embora. O então secretário de Estado e hoje centenário Henry Kissinger pedia um “intervalo decente” para a hipótese de o Vietnã do Norte tomar o do Sul. Era conversa fiada, e Saigon (hoje Ho Chi Minh) foi tomada em abril de 1975.
Como não morriam mais americanos, o tema da humilhação tornou-se secundário.
SOLUÇÃO FEMININA
São tantos os candidatos para a vaga da ministra Rosa Weber que a gravidade poderá levar Lula a indicar uma mulher.
Se fizer isso, agradará metade do eleitorado e inibirá reações negativas dos que vierem a se julgar preteridos.
A bancada masculina disputaria a possível vaga do ministro Luís Roberto Barroso, caso ele resolva deixar o tribunal em 2025, ao sair de sua presidência. Até lá, agradaria o Planalto.
ALCOLUMBRE
A confortável maioria conseguida por Cristiano Zanin ajudou a fortalecer a posição de Davi Alcolumbre no Planalto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, pode ser mais temido, mas Alcolumbre ficou mais perto da caneta.
DESASTRE DO TITAN
Não é por nada, mas é preferível que as pessoas se refiram ao “navio” quando tratarem do objetivo da viagem do infelicitado Titan.
Desde o dia em que o “navio” zarpou da Inglaterra sendo considerado uma maravilha do mundo, ele não traz sorte.
DIREITA, DIREITA, NEGÓCIOS À PARTE, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo
Políticos que faziam negócios com Jair Bolsonaro andam dizendo que o problema de Lula com o Congresso passa pela ideologia dos deputados e senadores. Pouco depois de entrar em conflito com o governo, Arthur Lira (PP) sentenciou que o Planalto precisa aprender a “conviver com quem pensa diferente”.
Semanas mais tarde, dois presidentes de partidos seguiram a mesma linha. Marcos Pereira (Republicanos) afirmou que Lula tem que se acostumar com o fato de que “o Congresso é de centro-direita”, e Ciro Nogueira (PP) declarou que a maioria dos parlamentares “não tem identificação nenhuma com o governo”.
A matemática empresta coerência à avaliação do trio. O eleitor mandou para a Câmara 189 deputados do centrão de direita (PL, PP e Republicanos) e outro bom punhado de parlamentares conservadores em outras siglas (MDB, PSD e União Brasil).
Lula realmente encara um Congresso que restringe a ação de seu governo na esquerda. O presidente sabe que terá menos sucesso na aprovação de pautas com essa coloração do que em itens com tintas políticas mais suaves.
Nessa segunda categoria, o Planalto já percebeu que consegue garantir fidelidade alta dentro dos partidos de sua base e ainda beliscar dissidentes em outras legendas —alguns que concordam com a agenda petista e outros que apoiam o governo por sobrevivência (como deputados e senadores do Nordeste).
Mas a análise dos cardeais do centrão faz água diante da cobrança estridente por verba para parlamentares “de centro-direita” ou pela entrega de cargos para o grupo que “não tem identificação nenhuma com o governo”. Ninguém imagina que essa turma passaria a ser de esquerda de uma hora para outra se tivesse o controle do Ministério da Saúde.
O presidente do Republicanos já explicou que um deputado de direita terá mais “boa vontade” com Lula se receber benefícios. “Se ele já tem uma pauta contrária e ele não está sendo atendido, a tendência de ele ser mais reativo é natural também.”
para os analfabetos, ignorantes, desinformados e fanáticos induzidos por políticos irresponsáveis, populistas e da esquerda do atraso lerem sobre os juros altos no Brasil. E não é a opinião de um jornal de direita.
ATRÁS DO PREJUÍZO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Diante das críticas desinformadas ao Banco Central e do risco de que proliferem no país teses exóticas a respeito da condução da política monetária, convém ter em mente as experiências fracassadas de governos que se afastaram do bom senso no controle da inflação.
Dois exemplos notáveis são a Argentina, bem conhecida dos brasileiros, e a Turquia, cujo autocrata Recep Tayyip Erdogan tomou para si o poder de determinar a taxa de juros, com resultados desastrosos.
A fragilidade histórica da Argentina deriva da combinação de ampla dolarização e escassez de divisas. Sem um regime fiscal e monetário crível, o país há décadas depende de financiamento externo.
O modelo se equilibra quando há aumento dos preços das exportações e sobras que podem ser direcionadas para a economia doméstica. Ao menor sinal de virada, porém, acentua-se a fuga de capitais e fica mais difícil sustentar o governo cronicamente deficitário.
Nos últimos anos, as políticas populistas de Alberto Fernández tornaram o quadro ainda pior. A incapacidade de realizar reformas internas foi completada com experimentalismo monetário.
Despesas públicas passaram a ser financiadas com emissão de moeda. A inflação disparou e já atinge mais de 100% ao ano, e os juros recentemente tiveram de subir a 97%.
A deterioração econômica da Turquia é um pouco mais recente. No poder há duas décadas e recém-reeleito, Erdogan de início respeitava a tradicional autonomia do banco central e mantinha uma política fiscal responsável.
Diante da deterioração das condições de crescimento econômico, contudo, passou a alimentar a tese de que os juros altos seriam os culpados. Fez mais: interveio nas decisões e demitiu dirigentes da autoridade monetária.
A lira turca, como resultado, perdeu valor rapidamente, e a inflação no país está na casa dos 40% anuais.
Erdogan ensaia agora algum retorno à ortodoxia e não se opôs a um brusco aumento dos juros na semana passada de 8,5% para 15%, ainda muito abaixo da inflação. Pode ser pouco e tarde.
Nos dois casos ficam evidentes as consequências das aventuras —instabilidade econômica, fuga de capitais e inflação.
No Brasil, felizmente, a institucionalização da gestão monetária se mostrou robusta, e a estabilidade da moeda resistiu a uma eleição polarizada e às incertezas da troca de governo.
AUTONOMIA ESTADUAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA, por Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, no jornal O Estado de S. Paulo
A reforma tributária sob exame do Congresso pode criar um dos mais modernos e eficientes sistemas de tributação do consumo. Cinco tributos distorcivos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão substituídos por um IVA dual, isto é, um imposto sobre o valor agregado com duas fontes de arrecadação, uma a cargo da União e outra, dos Estados e municípios. A proposta se baseia nas melhores experiências do mundo. Infelizmente, a reforma começou a perder qualidade. O relatório do respectivo grupo de trabalho, ao buscar compreensivelmente as condições políticas que viabilizem a aprovação do texto, optou pela criação de múltiplas alíquotas. O padrão mais eficiente é o da alíquota única.
Pressões setoriais demandam alíquotas diferenciadas para a agricultura e os serviços, neste caso mantendo a baixa tributação de segmentos abastados, que consomem serviços pagos de educação, saúde e lazer. A alíquota mais alta incidirá sobre a cesta alimentar dos mais pobres. A perda de qualidade da reforma reduzirá os efeitos na produtividade e no potencial de crescimento da economia. O maior dano pode vir, contudo, de resistências que se opõem à própria reforma, movidas pela equivocada percepção de ameaça à autonomia estadual. Mesmo assim, a reforma acarretará enormes ganhos para o País, mas poderia ser muito melhor.
Governadores, prefeitos, parlamentares, tributaristas e cientistas políticos se irmanam na defesa da dita autonomia, que consideram a razão de ser do nosso federalismo. Aos Estados e municípios, diz-se, caberia decidir sobre regras de tributação e administrar suas receitas próprias. Mais, a centralização da arrecadação, uma característica comum nos IVAs mundo afora, constituiria ameaça adicional à autonomia. Argumenta-se que os governos subnacionais ficariam sujeitos a receber “mesada” da União, que disporia de poder discricionário na distribuição dos recursos. Trata-se de incrível desinformação. Isso não será permitido pela reforma.
É o contrário. A proposta confere aos entes federados o poder de estabelecer as alíquotas em seus respectivos territórios, exigindo apenas que não tributem bens e serviços de forma distinta. Mas isso não convence os renitentes. O que se reivindica, na verdade, é a autonomia para fixar alíquotas, hipóteses de incidência e bases de cálculo. Na prática, seria preservar a situação que levou à existência de 27 regimes de ICMS. Essa louca estrutura é a maior fonte do caos em que se transformou o sistema tributário. Tal realidade é causa relevante da perda de eficiência, de produtividade e de competitividade da economia brasileira, particularmente da indústria. A bagunça tem sua parcela de culpa por nossa desindustrialização precoce.
O fim da cumulatividade (tributação em cascata) será um dos pontos altos da reforma. O elevado grau de cumulatividade do sistema tributário é um dos fatores que induzem as empresas a se organizarem para pagar menos imposto, e não para alcançar maior eficiência. Isso faz sentido para elas, mas não para a economia e o desenvolvimento do País. A eliminação da cumulatividade tornou-se, assim, um imperativo para assegurar ganhos de produtividade e maior crescimento. Para alcançar esse objetivo, precisamos de um IVA moderno, simples e harmonizado em todo o território, como ocorre nos 174 países que adotam o modelo.
Na Europa, onde inicialmente surgiu e, depois, se expandiu o IVA, as regras são necessariamente uniformes. Nenhum país tem o poder de alterá-las. O mesmo ocorre na maioria de outros IVAs. Diante disso, as Federações europeias e outras tinham duas opções: 1) preservar a autonomia de cada ente para definir regras tributárias; ou 2) aceitar a proibição de mudá-las, privilegiando a prosperidade. Os participantes do projeto de integração europeia são obrigados a adotar a segunda opção.
Neste campo, a Alemanha é um caso interessante. Suas origens remontam à unificação de 1871, promovida pelo chanceler Otto von Bismarck. Vários pequenos reinos e ducados que tinham uma mesma raiz cultural foram agregados numa única nação. Surgiu uma Federação forte, construída de baixo para cima. Na adoção do IVA em 1980, os Estados alemães aceitaram a perda da autonomia tributária. Preferiram a prosperidade. No Brasil, a Federação nasceu de um Estado unitário, portanto de cima para baixo e pouco forte. Os governadores reivindicam a manutenção da autonomia, que lhes permitirá ditar regras e distribuir incentivos fiscais. Sobreviverá o manicômio que inibirá o crescimento da economia brasileira e a de seus próprios Estados.
São nove os princípios da ordem econômica constantes do artigo 170 da Constituição. O primeiro é a soberania nacional. A busca do pleno emprego é apenas o penúltimo. Seremos pobres, mas soberanos. A defesa da autonomia estadual na reforma tributária tem a mesma matriz cultural. Os Estados continuariam autônomos, teriam o poder de fixar regras tributárias, mas fariam com que o sistema tributário continuasse afastando o Brasil da aspiração a integrar o grupo dos países ricos. O Congresso precisa ignorar essa reivindicação de governadores e prefeitos.
A DELIC VAI CAIR, SE O GOVERNO NÃO ATRAPALHAR, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Quer saber? O Banco Central tem razão. A queda da taxa básica de juros está logo ali. Mas ainda faltam algumas coisas. Foi o que disse o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) ao cabo da reunião de quarta-feira passada, quando manteve a taxa em 13,75% ao ano. Comparando o último comunicado aos anteriores, há pelo menos quatro indicações de que o início da queda de juros está quase lá:
1) O Copom vinha repetindo que poderia ter de elevar o juro básico se as projeções indicassem desvio mais forte em relação às metas de inflação. Não diz mais, sinal de que não espera uma deterioração do quadro;
2) Entre os diversos cenários com que trabalhava, o Copom incluía uma versão considerando os juros de 13,75% mantidos por um longo período à frente. Também foi suprimida. Não está mais no horizonte do BC nem a alta dos juros básicos, nem sua manutenção nos atuais 13,75%;
3) O cenário de referência passou a ser aquele delineado no Boletim Focus. Esse boletim faz parte do ritual do regime de metas de inflação e funciona assim: departamentos técnicos de bancos, economistas-chefes de corretoras e fundos de investimentos, pessoal das consultorias e instituições de ensino e pesquisa rodam seus cenários macroeconômicos e enviam para o BC toda sexta-feira. O BC tabula isso tudo e publica o resumo na sua página, às segundas-feiras pela manhã. Trata-se, portanto, da visão do pessoal de fora do governo. Visão que o BC considerou em seu cenário de referência.
A última versão do boletim projeta o quê? Que a taxa básica de juros chegará ao final deste ano em 12,25% ao ano. A taxa hoje é 13,75%, e o Copom tem mais quatro reuniões até o final deste ano. De 0,25 em 0,25 de queda, chega-se a dezembro justamente naqueles 12,25%. Claro, não quer dizer que acontecerá exatamente assim. Mas quer dizer, sim, que esperar o início da queda dos juros a partir de agosto faz sentido;
4) O Copom manifestou-se satisfeito com a redução da inflação verificada até agora, consequência da manutenção dos juros em patamar elevado desde agosto. Acrescentou que atuará daqui em diante com parcimônia — palavra utilizada outras vezes para sinalizar que o movimento na taxa básica seria de 0,25 ponto percentual por vez.
Ao mesmo tempo, o Copom também indicou o que falta para a materialização daquele cenário. Não disse bem assim — na linguagem própria, falou de fatos e riscos.
Fatos: a redução da inflação é mais lenta do que se esperava. Os núcleos do IPCA permanecem mais elevados do que seria desejável. A inflação cheia, em 12 meses, tem caído nos últimos meses, mas volta a subir no segundo semestre.
E há pelo menos dois riscos a notar.
O primeiro está no arcabouço fiscal, a proposta do governo para controlar as contas e evitar o crescimento exagerado da dívida pública. A coisa avançou, mas ainda está em votação no Congresso. Aliás, o Senado piorou a versão que saiu da Câmara, abrindo espaço para mais gastos. E o governo, o Executivo, já colocou em marcha diversos programas que, justos ou não, levam a forte aumento de despesas.
O outro risco — e deste o BC não fala, mas a gente pode intuir — está no Conselho Monetário Nacional, o CMN. É integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC. Tem reunião marcada para o próximo dia 29, com tema crucial: confirmar (ou não) as metas de inflação para 2024 e 25 (no momento fixadas em 3%) e definir o objetivo para 2026.
Onde está o risco? A começar pelo presidente Lula, muita gente dentro do governo acha que meta de 3% é muito apertada para um país emergente. Não faltam comentários de que “um pouco” de inflação não faz mal. Quanto seria? Não se sabe. Mas se sabe que uma decisão do CMN elevando as metas provocará alta imediata nas expectativas de inflação, a ser consumadas nos próximos meses. Esse é o maior risco de piora do cenário.
O palavrório raivoso contra o BC atrapalha, mas é isso, palavrório mal informado.
O Sr Herculano é a única pessoa que de forma indepedente, profissional e lúcida, mostra de forma inquestionável a verdade da podridão política de nossa cidade. Uma pena que os veículos de circulação impressa em papel de nossa cidade e de rádio, não mostrem a verdade da forma como o sr mostra. Preferem noticiar feijoadas, acidentes, festas de igreja, brigas de casal, enfim, notícias que poucam agregam.
Desde de minha adolescência, hoje tenho 43 anos, torço para o fim do então PMDB, hoje MDB, partido mais vendido que as “ilustres damas” de uma das profissões mais antigas da humanidade. Pela lei do retorno, creio que este dia está chegando.
Que a verdade apareça…….sempre
ALÉM DE BOLSONARO, TSE MIRA OS FILHOS E ALIADOS, por Josias de Souza, no portal UOL
Quando planejou o futuro dos seus filhos, Bolsonaro não levou em conta que a insensatez também pode ser hereditária. Chamado pejorativamente de Xandão pelo bolsonarismo, Alexandre de Moraes se esforça para fazer jus ao apelido no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Tenta adiantar o relógio para assegurar que, além de Bolsonaro, sejam banidos das urnas até 2030 os três herdeiros do capitão que dispõem de mandato: Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro.
Conforme antecipa a colunista Carol Brígido, uma banda do TSE tenta julgar antes de novembro pelo menos mais duas das 16 ações eleitorais estreladas por Bolsonaro. Prestes a ser declarado formalmente inelegível, a situação do sócio majoritário da holding da rachadinha não seria alterada. Mas uma das ações, que trata da difusão de fake news, traz no polo passivo os filhos do atraso. Inclui também bolsonaristas do porte de Bia Kicis, Carla Zambelli, Ricardo Salles e Mario Frias. Noutra ação, que trata do pacote de bondades eleitorais embrulhado em 2022, a inelegibilidade pode alcançar o general Braga Netto.
Antes de apresentar a conta a Bolsonaro, Moraes negociou com Lula a nomeação de dois amigos para preencher vagas abertas no plenário do TSE: Floriano de Azevedo Neto e André Ramos Tavares. Articulou mudanças no regimento da Corte para desestimular pedidos de vista protelatórios de Nunes Marques e Raul Araújo, os dois bolsonaristas que restaram num plenário de sete ministros.
Agora, Moraes opera para adiantar julgamentos porque o corregedor Benedito Gonçalves, outro algoz do capitão, deixa o posto em novembro. Bolsonaro ainda vai se arrepender de ter adicionado ao apelido de Xandão o xingamento de “canalha”.
O arrependimento será maior quando o ofendido começar a levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal as ações criminais estreladas pelo ofensor. Por uma cilada da sorte, Bolsonaro produziu, além de agressões, farto material para múltiplas condenações.
A FÚRIA DO GOVERNO COM O BC, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
Discutir o nível da taxa básica de juros pode ter interesse. Se vai ser meio ponto percentual maior ou menor, no prazo de um trimestre, em uma economia volátil, com grandes variações, como a brasileira, não parece muito relevante nem faz muito sentido. A reação outra vez furibunda do governo contra a decisão do Banco Central é ainda menos compreensível, inclusive agora a de Fernando Haddad.
Imagine-se uma situação em que o BC larga a inflação na casa que vai dos 4,5% aos 5%, que ainda parece ser o caso da variação do IPCA ao final desde 2023. Que a meta de inflação de 2024 ficasse perto disso, em 4%, como gente da política do governo cogitava no início do ano. O que seria da Selic, uma taxa de curtíssimo prazo, e das demais taxas básicas da economia, de prazo mais longo? E da inflação?
Teríamos taxas de juros persistentemente mais altas, ao longo do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. É uma hipótese, mas baseada também nas taxas que os donos do dinheiro cobravam até março deste ano.
Isto é: Selic apenas um pouco mais baixa e na média do período mais alta; taxas “ao longo da curva” (em prazos mais longos) mais altas; inflação um tanto maior; dólar um tanto mais desvalorizado. Isso quer dizer também salários (em termos reais) mais achatados e crescimento do PIB provavelmente menor.
É possível também imaginar uma situação, adiante, em que o presente arrocho do Banco Central melhore as perspectivas econômicas de Lula 3. Isto é, se o BC não fizer bobagem a partir de agora.
O que isso quer dizer? Uma inflação menor, com uma baixa mais rápida e segura da Selic, pode reduzir os custos da dívida pública. Não só. As taxas de prazo mais longo têm caído, o que influencia o custo do dinheiro para investimento. Podem cair mais. O governo já está pagando menos para financiar seus déficits a prazo mais longo. Sim, com a Selic alta e tanta dívida sendo rolada a essa taxa, a situação é preocupante. Mas, repita-se, com inflação mais baixa, Selic mais baixa ao longo do mandato, é possível que a vida de Lula 3 fique menos difícil.
Sim, menos difícil. Lula herdou uma dívida pública enorme, esqueletos no armário (como os precatórios) e renúncias irresponsáveis de impostos, afora problemas crônicos da economia e do Estado brasileiros. Se não contiver o crescimento da dívida, teremos problemas. Se o “combo” inflação-e-pois-Selic continuar alto, pior ainda para a dívida.
Entende-se assim, ainda menos, a reação de pessoas como Fernando Haddad —que não é como um deputado ligado ao comando do PT, que acaba de pedir a cabeça de Roberto Campos Neto (mesmo que conseguisse, não adiantaria nada, para seus fins).
O ministro da Fazenda disse nesta quinta-feira que o BC está “contratando problema futuro”, como “inflação futura ou aumento da carga tributária futura”. Haddad parece se basear na ideia de que o BC e sua Selic vão quebrar o governo por excesso de remédio. Por que não pensa na hipótese contrária? De inflação e juros mais altos ao longo de três anos, caso o BC tivesse “largado a mão”?
No entanto, gente do governo de que faz parte fala em “sabotagem” do BC e coisas assim. É possível dizer coisas duras a respeito de Bancos Centrais. “Sabotagem” é apenas ignorância. Fora a hipótese da tolice ignara e de manias de conspiração, é difícil de entender essa atitude, mesmo politicamente.
Sim, o BC ainda está sub judice. Depende do que vai fazer, em especial a partir de setembro. Até lá, não haverá mudança relevante alguma, com Selic estável ou caindo a esmola de 0,25 ponto ou 0,5 ponto percentual. Aprovar enfim o dito “arcabouço fiscal”, cobrar mais impostos para conseguir um déficit limitado a 0,5% do PIB, aprovar uma reforma tributária boa, isso fará diferença.
REFORMA TRIBUTÁRIA: SERÁ QUE AGORA VAI? por Vera Magalhães, no jornal O Globo
Poucas máximas têm sido tão difundidas em 2023 quanto “chegou a hora da reforma tributária”. Com sua aura um tanto mística, ela tem provido parlamentares, ministros, empresários e analistas de um otimismo e um grau de consenso raros no polarizado ambiente brasileiro. Mas será tão simples assim aprovar a reforma do consumo, que cria a versão brasileira do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, e tem a pretensão de trazer previsibilidade ao caótico sistema tributário brasileiro?
Nesse debate de décadas, o diabo tem morado nos detalhes. Será agora, a partir do conhecimento do texto do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que eles começarão a aparecer e a gerar o dissenso que muitos insistem ter sido afastado.
Temas como prazo de transição do atual sistema de impostos sobre o consumo (principalmente ICMS) para o IVA, exceções à alíquota geral do novo tributo, como estabelecer um “cash back” dessa cobrança para pessoas de baixa renda (e de que renda e em que produtos), valor extra a cobrar sobre produtos que causam malefício, fundo de equalização de desigualdades regionais e compensação de incentivos suprimidos com a reforma. A lista das possíveis tretas não para por aí.
Evitar que cada um desses tópicos interdite a votação será uma tarefa complexa, que talvez seja facilitada não porque “chegou a hora” da reforma, mas porque o superpoderoso Arthur Lira tomou a missão para si e resolveu fazer dela o trunfo virtuoso de sua passagem pela presidência da Câmara, como contraponto a assuntos como o orçamento secreto, sua marca indelével até aqui.
Só alguém com a ascendência plena sobre diferentes bancadas, como ele, será capaz de conciliar interesses tão distintos quanto os da indústria (pró-reforma, por ver nela possível redução da carga tributária) e os dos setores de serviços e agropecuária (ambos reticentes, pela razão inversa). Lira tem sido claro, a despeito das declarações de que o momento chegou, ao dizer que, sem atender aos clamores do agro, a reforma não sairá de novo, porque a bancada ruralista é a mais poderosa do Congresso.
Da mesma maneira foi possível assegurar no texto constitucional, novamente, a manutenção do regime especial da Zona Franca de Manaus, bem como excetuar as áreas de educação, saúde, construção e transporte — essa lista pode tender ao infinito a depender dos lobbies que começam a chegar aos gabinetes de deputados e senadores.
Ninguém duvida da necessidade urgente de desbastar o cipoal tributário brasileiro ou consegue dizer que o sistema atual seja ao menos razoável. Mas, como se viu na reforma trabalhista e na previdenciária, existe uma força de atração que puxa o país para manter sistemas disfuncionais que travam seu desenvolvimento, misturando interesses cartoriais e simples aversão ao novo. Funciona mais ou menos assim: se a mudança não for segundo os próprios interesses, melhor deixar como está.
Entender esse grau de complexidade ditará a diferença entre o sucesso na empreitada de votar a reforma e um novo fracasso. Lira é o personagem-chave, de novo, mas o governo e o Senado terão um papel importante também para vencer resistências de estados e municípios e garantir as exceções que poderão tornar a reforma mais lenta e menos eficaz, mas viável.
— Uma reforma radical não passa, assim como um arcabouço fiscal radical não passaria — resumiu Fernando Haddad, de novo demonstrando um grau de pragmatismo acima da média do governo e do PT.
Se for essa a mentalidade a ditar as negociações que começam para valer agora, com o texto na mesa, aumenta muito a chance de que o mantra de autoajuda político do “agora vai” se materialize em aprovação.