Você sabe a razão pela qual quase todos os pré-candidatos a prefeito de Gaspar nas eleições deste ano estão colando nos seus nomes e suas imagens em outros políticos de expressão estadual, nacional e ao mesmo tempo comemorando isso como uma “vitória”? Exatamente porque eles não têm planos, ou porque não querem, ou então não conseguem expressarem argumentos concretos e necessários para discutir abertamente com a sociedade os nossos crônicos e antigos problemas que afetam você, gasparense.
É um jogo.
Entretanto, estes “convescotes” com políticos famosos são disfarces, cortinas de fumaça e um sinal claro de continuidade, descomprometimentos inaceitáveis, ou de nova enganação com a cidade e sua população. Parece que nada vai mudar se não insistir para essa gente esperta sair da toca e se explicar como pretende governar e mudar o que está aí empacado ou mal explicado.
Os políticos e seus padrinhos, mais uma vez, com essa tática, demonstram, claramente, que não possuem soluções para a cidade e sua gente, ou se as que possuem, não querem que nenhum eleitor ou eleitora saiba antes de seis de outubro, tudo para não perder votos e as eleições. Simples assim! Acorda, Gaspar!
“CAVALHEIROS” VINGADORES
Qual foi o babado da Semana Santa – e que prosseguiu nesta semana com uma romaria de políticos peregrinando na Capital para as fotos (uma delas ao lado) para entupir as redes sociais, aplicativos de mensagens e até imprensa com a sustentação da narrativa do nada, pois tudo que trouxeram est,á como as promessas feita aos gasparenses há oito anos e que não deram certo até agora?
De que a malvada Viação Verde Vale, detentora da permissão do estado para a linha intermunicipal entre Ilhota e Blumenau, com aval do governador Jorginho Melo, PL, e o prefeito de Blumenau, agora também no PL, Mário Hildebrandt, teriam quebrado um “acordo de cavalheiros” para permitir os ônibus coletivos de Blumenau fazerem o serviço integrado que não criamos por aqui. E fizeram tudo isso, dizem os nossos políticos no palanque, entrevistas e discursos, do dia para a noite. Foram surpreendidos? Que nada!
O que na última hora se “quebrou”, de verdade, foi o frágil e improvisado o palanque eleitoral desses políticos (o galho). E a imprensa local e regional, mais uma vez, caiu na onda – e parece que não é nenhuma ingenuidade dela, pois exatamente ela devia conhecer a cidade, seus políticos, administradores, leitores e ouvintes. E se conhece, entrou na pilha desses políticos palanqueiros e pior, vingadores.
Este tal “acordo de cavalheiros” permitiria que os ônibus urbanos do sistema Blumob de Blumenau entrassem em Gaspar para fazer o serviço que os políticos e gestores públicos de Gaspar não foram capazes de estruturarem, ou até, de legalizarem, por mais de sete anos nos governos de Kleber Edson Wan Dall, MDB, com Luiz Carlos Spengler Filho, PP (que foi a Florianópolis), e agora com Marcelo de Souza Brick, PP, este vestido de candidato da continuidade. Simples assim!
Se há culpados nesta história, são os políticos daqui. E para se darem bem, arrumaram um jeitinho “acordo de cavalheiros” em ano de eleições deles, mas agiram sem cavalheirismo, achando-se os donos da cocada preta pregando o desaparecimento da outra ponta do acordo. É, no fundo, vingança. É uma marca política continuada de governo. É prácabá. E só fazem isso, depois que a Verde Vale não pode mais atendê-los em fila no escritório dela como fazia antigamente em ano de campanha eleitoral. Além de tudo, ingratos.
Quem está criando esta narrativa da quebra do “acordo de cavalheiros”? Quem o fez como quebra-galho, de última hora, para se dar bem no palanque eleitoral e que agora viu o galho quebrar e deixá-los no chão antes do tempo, ou seja, antes das eleições. Como dizia o ex-primeiro ministro do Brasil, Tancredo de Almeida Neves, “quando a esperteza é demais, ela come o dono“. E está comendo.
Os amadores e armadores deste “acordo de cavalheiros”, foram os vereadores Giovano Borges, PSD, bem como Roberto Procópio de Souza e Franciele Daiane Back, agora, todos os dois, no MDB para ao menos se safarem politicamente até o final do ano. Depois de verem o “acordo” ser rompido por força legal e por terceiro, e ao mesmo tempo com os eleitores e eleitoras fungando no cangote, esses resolveram vir a público se tornarem vítimas de outros. Antes, precisam, na verdade, quebrar a lei e contratos em vigor do estado com a Verde Vale.
O pré-candidato dessa turma, Marcelo – que se vestiu de paladino depois de quase quatro anos sem mexer uma palha neste assunto foi a Florianópolis na comitiva do desespero. E até gravou um vídeo alvissareiro. E por que? Marcelo recebeu a má notícia, exatamente quando estava no mandato de prefeito. Dupla penalização.
UM SUICÍDIO ANUNCIADO
Kleber recebeu o governo com a Viação do Vale, de São José (foto ao lado), – a única permissionária em edital com concorrência pública feita até hoje em Gaspar. Ela foi embora antes mesmo de terminar o contrato de concessão desse serviço público.
Ela alegava prejuízos. E a prefeitura – nos governos de Adilson Luiz Schmitt então no MDB – hoje está no PL – e dos três de Pedro Celso Zuchi, PT – resistia em rever a planilha de custo e o contrato. Os governantes não queriam mais despesas, mais desgastes públicos com aumento de tarifas e até a fiscalização do Tribunal de Contas ou do Ministério Público bisbilhotando o assunto.
No fundo a saída da Viação do Vale foi um aviso. E sério. Alguma coisa estava errada com o serviço. Afinal, quem radicalizaria em abandonar o que tinham ganho por licitação? Os governantes não quiseram pôr a prova dos noves sobre o suposto desequilíbrio econômico. Tudo ficou inerte. E assim o barco correu. E ele pegou uma correnteza própria. Agora, está se querendo parar a correnteza para achar o barco. Inacreditável!
E se isso fosse pouco, a uberização e a pandemia da Covid-19 fizeram com que o sistema, que era antigo e precário no modelo que funcionava aqui, ficasse ainda mais precarizado, para não dizer inviável. Todos sabiam disso e empurraram com a barriga uma solução desgastante e custosa diante de nova realidade.
Os vizinhos já tinham experimentado este inferno. Entre eles, Blumenau e com um sindicato atuante e sem tréguas.
E chegou num ponto que os gestores públicos – mesmo sob sérios desgastes – bem como os políticos de lá não aguentaram, radicalizam no impasse e suportaram à beira de eleições o berreiro dos usuários do transporte coletivo, as desconfianças da mudança e a vigilância da Câmara, Ministério Público e Tribunal de Contas. E superaram. Perguntem ao ex-prefeito Napoleão Bernardes, então no PSDB e hoje deputado estadual no PSD. Fechou o falido consórcio Siga (Glória, Rodovel e Verde Vale) e trouxe a Piracicabana.
Mas, Kleber, seus “çábios” e os espertos de sempre, desdenharam e fingiram que isto não acontecia aqui também. Assistiram. Agora, veio a cara fatura. E eles querem que outros pague-a. Impressionante!
Aqui, para suprir a ausência da Viação do Vale aqui vieram os tais contratos de emergências. Pouco claros. E mais gente que chegou aqui para fazer este serviço, correram daqui mesmo não havendo transparência nestes contratos emergenciais. Ou seja, o que estava precário ficou mais vulnerável contra a mobilidade urbana, à integração, à cidade, cidadãos e cidadãs, principalmente os mais pobres.
UM REMENDO SUSTENTADO PELO ATRASO
Sem saídas, foi elaborado um edital na secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, do ex-prefeito de fato de Gaspar, Carlos Pereira, e ex-presidente do MDB de Gaspar. O edital tinha o aval técnico do Tribunal de Contas do Estado.
O edital era irreal. Feito para o século passado e para uma cidade dependente de transporte coletivo. Todavia, a verdade, é que nem cultura tínhamos para isso, pois afinal só em 2002 que este tipo de serviço foi dar aqui.
Antes, Gaspar era feita de paradas nas nossas ruas centrais da Verde Vale entre Blumenau – como se aqui fosse um bairro de lá – e Ilhota. E com sorte, em alguns horários, entrava-se no bairro Barracão. O edital foi desenhado para, ficticiamente, encher as burras da prefeitura. Não faltaram advertências de quem conhecida do riscado – e sabia que o setor estava em mutação – de que isso iria dar zebra. E deu. Escrevi vários artigos. Fui contestado. Perseguido. Bingo. A licitação deu deserta. E a situação só não ficou pior, devido a pandemia de Covid em que o transporte coletivo urbano “desapareceu” da cidade devido as restrições sanitárias.
A Viação do Vale, começou em 2002 e errado. Não cumpriu as exigências de acessibilidade do edital que ela venceu. Foi preciso uma Ação Popular encabeçada pelo advogado Aurelio Marcos de Souza para enquadrá-la.
Em 2016, antes da hora, quando Zuchi findava o seu terceiro mandato e a Viação do Vale foi embora. Tudo abafado. Kleber prometia solução para se eleger. O caso foi parar e rola na Justiça até hoje. E por conta disso, lá se discute uma indenização pesada contra o município que está com o caixa quebrado.
E veio a Caturani, de Blumenau, sem experiência alguma no ramo. Improvisos. A cidade reclamando. Ela padeceu. E o governo Kleber e Luiz Carlos abafando. A imprensa também. A Caturani, sem ganhar dinheiro num modelo antigo e perverso criado pelos políticos, ameaçou sair, tanto que em setembro de 2018, Kleber assinou o decreto 8383 declarando situação de emergência em serviço de Transporte Coletivo Público Urbano. Em 2020 veio a Safira, de Blumenau – sobra da Viação Verde Vale no falido Consórcio Siga desfeito por Napoleão em Blumenau, quando quebrou o que não funcionava para a cidade de lá. A Safira também não aguentou e foi embora. Sob críticas por todos os lados.
Agora faz o serviço a experiente Expresso Presidente. E sem alternativas, Kleber e Marcelo tiveram que ceder, caso contrário não teríamos transportes coletivos por aqui. A Expresso Presidente só funciona aqui – e foi aprovado na Câmara – recebendo pesados subsídios, repito, pesados subsídios – os quais não são conhecidos na transparência que deveria ser mínima e obrigatória. E está na praça um novo edital de concessão e que provavelmente será levado pela própria Presidente.
PESADOS SUBSÍDIOS DESCONHECIDOS
Resumindo. Para manter o sistema funcionando em Gaspar, a prefeitura que achava que iria lucrar, está pagando para esse mesmo sistema ficar de pé. Mais do que isso, está permitindo que o sistema de Blumenau venha aqui venha concocorrer e numa autofagia consentida, comer parte da sustentabilidade deste sistema subsidiado, que por isso, precisará de mais subsídios por ter menos passageiros no sistema.
Ou seja, vai levar mais dinheiro da prefeitura e dos gasparenses. É uma engrenagem viciada contra a cidade, o sistema e até mesmo a integração que se quer com o de Blumenau, porque adia a discussão, a modelagem e a implantação dele.
Foi por isso, que a Viação do Vale, Caturani e Safira pediram subsídios – opu aumento das tarifas – aliás Gaspar já chegou a ter uma das maiores dos estado, membram-se? – , não ganharam e foram embora. O prefeito Kleber, Luiz Carlos, Marcelo, vereadores e “çábios” por quase oito anos não sentaram para encontrar soluções efetivas ao problema da cidade. Sequer contrataram gente especializada e atuallizada nas mudanças desse setor para modelar o novo negócio dos anos 20 do século 21. Descobriram isso na pesada conta que estão pagando a Expresso Presidente contra os cofres da prefeitura. E que vai aumentar. E muito.
Qual é o problema deste palanque eleitoral deste ano armado para salvar os políticos omissos por anos afio?
O bairro Bela Vista se confunde em parte com Blumenau na divisa Oeste. E igualmente do outro lado do Rio Itajaí Açú, a localidade do Belchior Baixo, no Distrito do Belchior, isto sem falar no próprio Barracão na zona Sul, com Brusque, ou Gaspar Alto e Garuba com Blumenau. Tanto estudantes (e não vou falar apenas do IFSC que é o que mais encurralava os nossos políticos), como moradores e trabalhadores precisam pagar duas passagens – na verdade quatro: uma para o sistema intermunicipal (Verde Vale e outras empresas), que é concessão estadual e outra para o sistema municipal de Blumenau, a Blumob.
Qual é o babado? Usando como pano de fundo um suposto mau serviço da Verde Vale – no caso do bairro Bela Vista -, bem como a expansão do negócio de logística no Belchior, os políticos inventaram um improviso que chamaram de “acordo de cavalheiros” para os ônibus de Blumenau entrarem em Gaspar. Por ele, a Viação Verde Vale abriria mão de um direito dela e de parte da sua sustentação econômica – que os próprios políticos alegam estar comprometida, ou seja, sabem como acelerar a sua quebra -, sem qualquer compensação. Não pode. Foi denunciado, não se sabe por quem lá em Florianópolis. Veio a fiscalização do estado. E tudo voltou como era antes. Cumpra-se o contrato. Ajusta-se o que está errado. E tem prazo para isso. Tem multa também. E ai começou o berreiro. E se instalou o palanque. Os discursos. As pressões. E as narrativas. E as manchetes da imprensa. Gaspar sendo Gaspar.
OS CULPADOS ESCONDIDOS
Quem são os culpados? As administrações de Zuchi, PT – que está escondidinho neste assunto -, Kleber, Luiz Carlos, Marcelo e os vereadores dessas legislaturas. Em uma década eles não foram atrás de soluções técnicas e administrativas em favor da sua cidade, cidadãos e cidadãs. Agora, um está se escondendo e lavando as mãos (Zuchi). Os outros (Kleber, Luiz Carlos e Marcelo) esperneando e transferindo a culpa. O máximo que conseguiram foi um “acordo de cavalheiros” que nem durou um mês.
E parece que vai ficar pior. Nenhum dos que se apresentam como pré-candidatos a prefeito até o momento em Gaspar está metendo a colher nesta gamela. Ou seja, se não estão alienados, também não tem planos, nem soluções para os gasparenses. É por isso, que precisam de padrinhos famosos para lhes abonarem.
Este modelo que Gaspar quer, o da integração na mobilidade urbana, só é possível numa região metropolitana. Blumenau é o polo dela. Gaspar, Idaial, Timbó, Pomerode, Ascurra, Rodeio, Rio dos Cedros parte dela. E isso precisa de estudos, entendimentos e lei que precisa passsar na Assembleia Legislativa. Até agora, nada. Nem mesmo discursos enfáticos ou lideranças desse processo. E não será Blumenau que liderará isso. Ele é autosuficiente.
O que Kleber e outros políticos – incluindo vereadores e deputados estaduais que dizem nos representar, principalmente, fizeram, efetivamente neste tempo todo, por isso? O prefeito Kleber, por exemplo, esteve como presidente da antiga AMMVI – Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí. Nesse tempo, ele preferiu assinar a transformação dela em AMVE – Associação dos Municípios do Vale Europeu. Região metropolitana, zero. Pioridade errada. Falta de foco. Agora, está sem discurso. Então o melhor mesmo é repassar a culpa aos outros, ainda mais em ano de eleições e de prestação de contas..
O assunto é técnico, é administrativo, é complexo – deve se amitir desde logo. Então é preciso um líder, um sonhador, um determinado em superação. Está em falta entre nós. Só há fazedores de vídeos, e reels. E com coisas de micro varejo. Alguns vereadores de Gaspar, sem rumo e padrinhos, arrumaram um “acordo de cavalheiros” entre Blumenau (Mário Hildebrandt) e dizem, com a pressionada Viação Verde Vale, em tempos de vacas magras dela e sofrendo desgastes perante seus usuários. A verde Vale ganhou tempo. Hildebrandt foi na onda, afinal não tinha nada a perder. ao contrário: o sistema de lá engordava enquanto o daqui emagrecia. Os políticos espertos daqui comemoraram. Agora estão choramingando.
E por que? Os políticos daqui, sem noção e respeito, comemoraram de forma desaforada. Ora, se era um “acordo de cavalheiros”, qual a razão para enxovalhar a Verde Vale em público, a perdedora de passageiros – e sempre escrevi que não entendia isso? E mais. Os valentões, como vingança, anunciavam nos discursos que queriam acabar com a Verde Vale, entregaram documentos pedindo punições a tordo e a direito – está registrado nas redes sociais – numa suposta proteção e segurança dos passageiros intermunicipais e a cata de votos e simpatizantes.
Bom. Não é preciso escrever mais. Deu no que deu. A esperteza comeu o dono, os nossos políticos e gestores públicos. Restou subir ao palanque e começar a via crucis novamente. Em plena semana de Páscoa. E por que? Uma denúncia, feita em Florianópolis, mostrou que o sistema de Blumenau estava causando prejuízos aos donos das concessões estaduais para as linhas intermunicipais como as que vão dar no Bela Vista e no Belchior Baixo e até mesmo ao sistema urbano de Gaspar.
E o governador, o prefeito de Blumenau, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade e deputado estadual, Jerry Comper, MDB, não tem nada a ver com isso. Há um contrato em vigor. E ele precisa ser cumprido no prazo, na territorialidade das linhas, nas cláusulas de atendimento e segurança dos passageiros. Simples assim. Gaspar teve tempo mais que suficiente desde 2016 quando a Viação do Vale foi embora para então criar alternativas e saídas aos impasses. Não fez. Kleber, seus “çábios” e os vereadores ficaram olhando a maré mais uma vez. E contra o futuro da cidade e seus cidadãos e cidadãs,. Agora estão arrumando culpados que não, unicamente, eles próprios. Incrível!
Com a palavra os pré-candidatos a prefeito de Gaspar, parceiros deste çproblema quando não discutem e propõem soluções, e ficaram tirando fotos com padrinhos para, exatamente, não terem que meter a mão na massa e se comprometerem com os eleitores e eleitoras. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Uma nota aqui há duas semanas afirmei que tinha batido o desespero no vereador Ciro André Quintino, MDB, que de cabeça de chapa, se conformava com a vice e no fundo, estava indo para a reeleição a vereador. Este desespero, passava por ele nem ser o vice de Marcelo de Souza Brick, PP.
Já informei que ele chegou a se oferecer para vice do PL. Na outra ponta, sabe-se agora que ele analisou uma oferta de se filiar no PSB, aqui um PT do B, para numa composição ficar e disponível para Pedro Celso Zuchi, PT. Abortou.
Como funciona. As máquinas da prefeitura de Gaspar vão na frente fazendo o trabalho bruto, se expondo às quebras na manutenção da estradas do interior. As máquinas das empreiteiras vão atrás fazendo a rebarbas. Só moleza.
Gente valente. Aquele prédio da agência do falecido BESC de Gaspar, o único que saiu o leilão de imóveis da prefeitura, foi parar nas mãos de um empreiteiro de Itapema que permutou com um empresário do ramo imobiliário de Gaspar. Não é que já se aventou na prefeitura de alugar aquele prédio? Talvez o ano eleitoral seja um fator inibidor.
O Mato Grosso virou atração para os investimentos dos endinherados de Gaspar.
O julgamento do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro, União Brasil PR, mostra o PL e o PT são próximos na vingança e como a Justiça está longe das leis e mais perto da política que lhes convem à ideologia da moda e aos poderosos de plantão.
Dois fatos da semana. Termina na sexta-feira a dança das cadeiras dos que querem mudar de partido. E no sábado, todos que quiserem ser candidatos em seis de outubro, terão que estar filiados a um partido. Como o filiaweb está fora do ar, pode acontecer, como já aconteceu se pensar estar filiado num partido e se descobrir que estava em outro.
Também esta semana se define o tamanho da encrenca das eleições de seis de outubro em Santa Catarina. Se não houver vistas, se saberá se o senador Jorge Seif Filho, PL, estará cassado ou não. E se cassado, como será a sua substituição, incluindo a possibilidade, a mais provável, eleição suplementar. Se isto acontecer, as eleições municipais se tornarão estaduais e alguns cenários vão mudar.
Uma cena gasparense atual e recorrente. Terça-feira, 20 minutos de chuvas e não tão fortes. A parte da rua Barão do Rio Branco no Centro, devido ao precário esgotamento, encheu-se e ficou lá por muito tempo, a tal ponto de contrastar com o sol nos prédios e o céu azul. O que é isto, na verdade? Falta de manuteção e agravada com a falta de limpeza urbana neste ciclo de desleixo dos gestores públicos. Acorda, Gaspar!
12 comentários em “OS POLÍTICOS DE GASPAR CAÍRAM DO GALHO. PERDERAM O DISCURSO E MAIS UMA VEZ, LANÇAM-SE ÀS NARRATIVAS. DESEPERO DE FACHADA. NO CASO DOS ÔNIBUS ESTÃO RECLAMANDO DA QUEBRA DE UM TAL “ACORDO DE CAVALHEIROS”. SERÁ?”
EM PINDORAMA, A CORRUPÇÃO GANHA, por Elio Gaspari, nos jornais O globo e Folha de S. Paulo
Em janeiro passado, a Transparência Internacional divulgou que o Brasil havia perdido dez posições no Índice de Percepção da Corrupção, caindo para o 104º lugar, atrás de Uruguai, Chile, Cuba e Argentina numa lista de 180 países. Na origem da desclassificação, entre outros fatores, estava o desmanche da Operação Lava-Jato.
Dias depois, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República investigasse as atividades da Transparência nas negociações de acordos de leniência firmados com o Ministério Público. (Existia um ofício da PGR, de 2020, tratando do assunto, sem ter encontrado anormalidades.) Se um ministro do STF quer que se investigue, é melhor que haja investigação e que, no menor tempo possível, seu resultado seja conhecido.
Numa malvadeza dos deuses, passados dois meses dessa saia-justa, a multinacional Trafigura aceitou pagar US$ 127 milhões ao governo americano por conta dos propinodutos mantidos entre 2003 e 2014 em inúmeros países, inclusive no Brasil.
A ponta brasileira das propinas é uma aula. Ela foi puxada em 2014, no amanhecer da Lava-Jato, quando as investigações pegaram Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e destinatário de uma rede de capilés.
Dois anos depois, Mariano Marcondes Ferraz, operador da Trafigura, foi preso quando embarcava para Londres. O amigo da Petrobras havia confessado que o doutor lhe deu US$ 868 mil entre 2011 e 2014. Marcondes Ferraz pagou uma fiança de R$ 3 milhões e foi para casa. Na audiência de custódia, ele reconheceu o pagamento das propinas. Em 2016, Marcondes Ferraz desligou-se da Trafigura.
A ponta brasileira das investigações seguiu seu curso. Noutra ponta, a americana, tanto a Trafigura quanto duas outras grandes multinacionais do mercado de petróleo, começaram a ser investigadas pelo Departamento de Justiça americano.
Ao longo de dez anos as coisas andaram para a frente nos Estados Unidos e para trás no Brasil. As ligações voluntaristas da República de Curitiba com os procuradores americanos foram demonizadas. Confissões foram desqualificadas, multas foram congeladas e, como se vê, o ex-juiz Sergio Moro corre o risco de perder o mandato de senador. (O procurador Deltan Dallagnol já perdeu sua cadeira de deputado.)
Isso no Brasil, porque nos Estados Unidos, outras duas gigantes do comércio internacional de petróleo, a Vitol e a Glencore, renderam-se. Uma pagou US$ 164 milhões em 2020 e a outra entregou perto de US$ 1 bilhão em 2022. A Trafigura foi a última a capitular. Nos Estados Unidos a Viúva faturou cerca de US$ 1,3 bilhão.
No Brasil, o processo foi congelado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, depois que o ministro Dias Toffoli anulou provas relacionadas com as traficâncias da falecida Odebrecht, a defesa dos maganos da Trafigura pediu à Justiça que seja “declarada a imprestabilidade de todo o acervo probatório”.
A Justiça sabe o que faz com sua reputação. A política ajudou a desmanchar a Lava-Jato, mas o processo congelado da Trafigura contém uma gracinha: um confessou que recebeu, o outro reconheceu que pagou e a própria empresa aceitou uma multa de US$ 127 milhões por manter propinodutos pelo mundo afora, inclusive no Brasil.
A terra das palmeiras, onde canta o sabiá, caiu no ranking da percepção de roubalheiras, e a Transparência Internacional deve ser investigada.
O PACTO DE HADDAD
Depois de tropeçar nas suas relações com o Senado, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, propôs um pacto entre os três Poderes para levar ao equilíbrio das contas nacionais.
O doutor deveria contar outra. Propor pactos nacionais é coisa de governo que não sabe o que fazer e pensa em dar abraço de afogado no Legislativo e no Judiciário.
Noutra sala de Brasília, Lula reuniu-se com o marqueteiro e o ministro da Secom para decifrar os maus números das pesquisas. Em seguida, foi para o palanque e começou a falar em Deus e milagres.
Novos sintomas de governo que não sabe o que fazer.
MORO COM GILMAR MENDES
Ganha um fim de semana num garimpo ilegal quem souber de um caso em que um ministro do Supremo Tribunal Federal recebeu um ex-juiz e senador, enquanto o processo de cassação de seu mandato estava sendo julgado.
O senador Sergio Moro informa que não foi ao ministro Gilmar Mendes para se defender. Claro, em tese, Gilmar não tem assento no TRE do Paraná, nem no TSE, para onde poderá ir o caso.
Deve ter ido para explicar o que dizia do seu anfitrião.
CAMPOS NETO E A ECONOMIA
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, soltou sinais de fumaça indicando que pretende deixar o cargo de forma suave, convidando o governo a apontar seu sucessor antes de dezembro, quando termina seu mandato.
O PT e Lula ficarão sem um bode expiatório.
PRENDE? E DEPOIS?
De quem já viu de tudo:
“Tem muita gente querendo ver o Bolsonaro preso. Toda vez que você prende um político, deve se perguntar o tamanho que ele terá ao sair da cadeia. Lula ficou quase dois anos preso, saiu do mesmo tamanho e elegeu-se presidente da República.
Se Bolsonaro tivesse sido preso depois do 8 de janeiro, teria sido poupado da palhaçada de sua passagem pela embaixada da Hungria.”
QUESTÃO DE LÓGICA
Se o Comando Vermelho tivesse metade do poder que lhe atribuem, os dois fugitivos do presídio de Mossoró, em vez de estarem de novo na cadeia, estariam fora do Brasil há algumas semanas.
EM 1964 A CIA TEMEU UM MONSTRO
No dia de hoje, em 1964, circulavam pelo menos quatro projetos de Atos Institucionais. Todos previam cassações de mandatos e de direitos políticos. Um, por 15 anos. Outro, por cinco. Um terceiro simplesmente dissolvia o Congresso e as Assembleias Legislativas.
Em sua casa do Leblon, o jurista Carlos Medeiros Silva concluiu o projeto que lhe havia sido pedido pelo deputado Bilac Pinto. Pouco depois da meia-noite, Medeiros, Bilac e o deputado Pedro Aleixo foram à casa do general Castello Branco com o projeto. Castello mandou uma cópia ao general Costa e Silva, que repassou-o ao senador Auro de Moura Andrade.
Pela manhã, a Intelligence Agency entregou ao presidente Lyndon Johnson um relatório com um aviso:
“Cresce o medo, não só no Congresso, mas mesmo entre aliados da revolta, que a revolução tenha gerado um monstro.”
No dia 8 de abril, Carlos Medeiros levou o jurista Francisco Campos (autor da Constituição do Estado Novo) ao gabinete de Costa e Silva. Discutia-se a legitimidade de um Ato Institucional.
“Chico Ciência” interveio. Disse que “os senhores estão perplexos diante do nada”, tirou o paletó, pegou uma folha de papel almaço e, com sua letra miúda, escreveu o preâmbulo do Ato:
“A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação. A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte.”
Ao ler este comentário, pode-se ler sobre o prefeito de Gaspar, Kleber Edson Wan Dall, MDB, que nem de longe é PT, mas na essência, administrativa e politicamente se confunde na errática marquetagem e assessoramento com Lula
FÉ EM QUE? por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo
O presidente Lula chamou Jean Paul Prates nesta segunda-feira para uma “conversa definitiva”, como exigia o próprio Prates, mas ele já é considerado passado. O que interessa, e não só ao mercado, é o futuro da Petrobras e o que ele desvenda sobre a política econômica e sobre o governo daqui em diante. Afinal, Lula quer continuar a olhar para trás, ou vai aproveitar a troca na principal empresa do País para olhar para frente?
O fim do PSDB é melancólico, constrangedor. E o que projetar para o PT, seu antagonista durante décadas, até o bólido bolsonarista atropelar os dois?
Aloizio Mercadante na Petrobras lembra Dilma Rousseff no Banco dos Brics e Guido Mantega na Vale: falta de renovação, compensação para “cumpanheiros” e volta ao passado, em diferentes sentidos.
Mercadante, ponte direta com Lula, dispensa padrinhos e neutraliza a guerra entre Rui Costa, Fernando Haddad e Alexandre Silveira, único fora do PT, e passou ileso por mensalões e petrolões. Ele, porém, foi assessor econômico de Lula no PT durante décadas, mas foi preterido para a Economia nos três mandatos de Lula e duas vezes por Dilma. Na visão do mercado, não exatamente por suas qualidades…
A queda de Prates e a ascensão de Mercadante gera dúvidas: quem vem aí, um velho petista intervencionista, estatizante, encharcado de preconceitos contra o mercado, como Lula se assume? Sua passagem de quase um ano e meio pelo BNDES – um canhão poderoso – não dá pistas. Alguém sabe o que tem sido feito por lá?
Muita coisa boa deve estar acontecendo, mas ninguém sabe, ninguém viu. De Saúde, só se fala de dengue, covid, pouca oferta de vacina e menos ainda de demanda. Na Educação, Camilo Santana é do Ceará, que ganha prêmios nessa área, mas pouco se fala além da mudança nas mudanças do ensino médio. E o “ministério do Bolsa Família”? Os três são, ou eram, uma grande marca do PT.
A queda da popularidade não é por uma crise, um grande problema, mas pelo conjunto da obra: falas de Lula sobre Maduro, Putin, gastos, estatais, mercado; desconhecimento sobre o que ministros e ministérios andam fazendo; velhas guerras palacianas e petistas; ataques especulativos a Haddad, que fechou 2023 como estrela, mas parece não ter entrado ainda em 2024.
Juntem-se a isso inflação de alimentos e força da oposição na internet e conclui-se: o slogan “Fé no Brasil”, Lula sair por aí falando em Deus e milagres e uma reforma ministerial – principalmente atingindo mulheres – não vão melhorar a imagem de Lula e seu governo. A solução não está no marketing e no passado, está na política, na gestão e no foco no futuro.
O MINISTÉRIO DA FÉ LULOPETISTA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O presidente Lula da Silva parece achar que encontrou a luz que fará o governo retomar o caminho da popularidade perdida. Como o demiurgo e seus spin doctors estão convictos de que a desaprovação crescente ao seu mandato vem do afastamento da população evangélica, ele resolveu se transfigurar em crente. Foi o que se viu na constrangedora missa de quermesse que Lula oficiou num palanque de Arcoverde, em Pernambuco, quando usou inacreditáveis 27 vezes as palavras “Deus” e “milagre”, atingindo a surpreendente marca de uma referência religiosa por minuto em seu discurso. O presidente definiu como um “milagre de fé” a obra que levará águas do Rio São Francisco para o agreste pernambucano, exaltou a “crença” dos brasileiros tanto para obras oficiais quanto para a sua própria chegada à Presidência, criticou o uso do nome de Deus em vão pelos adversários e, ora vejam, afirmou ter sido escolhido pelo “homem lá de cima” para solucionar o problema da escassez de água no Nordeste.
Eis o mistério da fé lulopetista: desde que os institutos de pesquisa radiografaram a distância que hoje separa o governo dos evangélicos, conselheiros governistas invariavelmente apontam caminhos para que Lula tente se aproximar desse segmento. Nos últimos dias, soube-se que a nova campanha do governo adotará o slogan “Fé no Brasil”. A ideia, dizem porta-vozes, é difundir os feitos do governo e fazer um “aceno” ao eleitorado evangélico. Não se discute aqui a religiosidade presidencial nem a criatividade dos seus publicitários, mas o artificialismo de recém convertido e a estratégia escolhida para a tal “aproximação com os evangélicos” demonstram que nada entenderam do problema – muito menos das soluções. Pelo que se viu em Pernambuco, Lula e seus apóstolos só reafirmam desconhecimento e preconceito.
Um erro habitual de muitos não evangélicos, especialmente da esquerda lulopetista, é enxergar o segmento como uma só coisa e, sobretudo, como uma outra gente. É como se se tratasse de outro País, apartado e monolítico, uma espécie de “Evangelistão”. Ocorre que não há outro Brasil, à parte do Brasil oficial, tampouco ninguém é apenas evangélico, assim como não é apenas católico nem apenas mãe, pai ou trabalhador. Pensar o inverso é tão enganoso quanto tomar a parte pelo todo: atribuem-se ao segmento evangélico os males do fundamentalismo bolsonarista e do radicalismo de pastores que se misturam à política. Convém lembrar a animada fala da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ao tratar da atuação de pastores “mentirosos” que “vão para o inferno” porque se aproveitam da “boa-fé” e da falta de instrução dos fiéis. Foi quase uma peça antipetista pronta. Ela e a companheirada não percebem que nem todo evangélico segue a cartilha do extremismo.
O presidente dificilmente moverá montanhas entre evangélicos tentando credenciar-se como uma espécie de profeta. Sem dúvida há uma dissonância de valores entre a esquerda e uma boa parcela dos evangélicos, tradicionalmente mais conservadores em matéria de família, segurança e expectativas de futuro. Mas a dissonância maior tem muito mais a ver com a visão de mundo e de liberdade.
Há pesquisas com moradores de periferias e também entre evangélicos que apontam uma prevalência de valores liberais, com foco no empreendedorismo, nas conquistas individuais e na ascensão pelo trabalho. Há, por oposição, também forte rejeição a um Estado glutão e intrometido – exatamente o ideal de Estado para os petistas. Como constatou em 2017 uma pesquisa feita pelo próprio PT, por meio da Fundação Perseu Abramo, na periferia de São Paulo, em meio à brutal crise econômica gerada pela incúria lulopetista, “no imaginário da população não há luta de classes; o ‘inimigo’ é, em grande medida, o próprio Estado ineficaz e incompetente”.
É difícil acreditar que será a Bíblia a salvar o governo da desaprovação popular. Não há milagre: os evangélicos, a exemplo de tantos outros setores da sociedade, querem facilidade para empreender, escolas eficientes para seus filhos, bom uso dos impostos e segurança para a família. Deus não tem nada com isso.
O CRIME É GLOBAL, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Sigurd Bengtsson, ainda tentou: não estamos julgando a Lava-Jato, disse na abertura do processo de cassação de Sergio Moro. Se é assim, o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, concluiu, em longo e detalhado voto, que as denúncias de abuso de poder econômico eleitoral, fato determinado, estão muito perto do ridículo. Absolveu Moro, mantendo, pois, o mandato de um senador eleito por quase 2 milhões de votos.
O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, recém-empossado e indicado por Lula, aceitou as denúncias apresentadas pelo PL de Bolsonaro e pelo PT de Lula e condenou Moro. Entendeu que o senador gastou dinheiro de maneira irregular em suas campanhas e pré-campanhas.
Fora do ambiente estrito dos tribunais, todo mundo sabe que o caso é de vingança. O que, além disso, poderia unir bolsonaristas e petistas? Algum princípio político? Ético? Uma tese jurídica defendida ao mesmo tempo pelo advogado Guilherme Ruiz Neto, representando o PL, e pelo grupo petista Prerrogativas?
Se a coisa tem, sim, a ver com a vingança contra a Lava-Jato — da parte do PT —, o momento deu ruim. Justo nestes dias, uma empresa de Cingapura, a Trafigura, informou ter feito acordo com o Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA, pelo qual pagará multa de US$ 127 milhões por confessar a prática de suborno. Mais exatamente: “Por mais de uma década, a Trafigura subornou autoridades brasileiras para obter negócios ilegalmente e obter mais de US$ 61 milhões em lucros”, como explicou Nicole Argentieri, chefe da divisão criminal do DOJ.
Suborno refere-se a negócios com a Petrobras. Que década? De 2003, governo Lula, a 2014, administração Dilma. Foi a Lava-Jato que desvendou a história — assim como apanhou também concorrentes da Trafigura, como as companhias Vitol Group e Glencore, que já haviam admitido o pagamento de subornos no Brasil, também para encerrar investigações de corrupção lá fora.
Pode parecer que estamos nos desviando do caso do TRE de Curitiba, mas é bem o contrário. Para desqualificar inteiramente a Lava-Jato e colocar na cadeia seus condutores, seria preciso demonstrar que não houve corrupção alguma. Nem nos tribunais nem nas instituições políticas brasileiras foi possível fazer isso. O que levou ao expediente de anular processos, por artimanhas formais, eliminada qualquer possibilidade de chegar a alguma sentença, de condenação ou absolvição.
Acusar Moro de abuso econômico é uma dessas jogadas. Assim como ocorreu na cassação de Deltan Dallagnol pelo TSE. Ele foi considerado inelegível por ter renunciado ao cargo de procurador não para se candidatar a deputado federal (e se eleger), mas para fugir a um possível (talvez, quem sabe…) processo futuro de má conduta na Lava-Jato. Acusam Moro e Dallagnol de formar uma “organização criminosa”, mas tratam de afastá-los da política por suposições mal fundadas. Dois prejuízos para o país: primeiro, não se faz uma ampla e imparcial análise da Lava-Jato; segundo, não se discute o peso da corrupção na economia brasileira.
Enquanto nossos tribunais se afundam nessas manobras, vem o DOJ dos Estados Unidos com um fato: a Trafigura confessa suborno, pede desculpa e paga multa. Por aqui, grandes empresas “desconfessam” e ganham o cancelamento do pagamento de multas.
Seria isso uma reação nacionalista ao imperialismo americano?
Parece absurdo, é absurdo, mas vira e mexe o presidente Lula e o PT dizem que a “suposta” corrupção na Petrobras foi uma conspiração dos Estados Unidos para liquidar empreiteiras brasileiras. A prova seria a ação do DOJ. Ora, o DOJ age porque o mercado de commodities — petróleo, no caso — é global e afeta diversos países e acionistas do mundo todo. A corrupção na Petrobras ou na estatal da Costa do Marfim é um fato global.
Vai daí que um governo local pode tentar esconder ou mudar a narrativa, mas não apaga a história global. E real. Talvez por isso também falem tão mal da globalização.
O SALSEIRO NA PETROBRÁS, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
Faz três semanas, o governo discute se vai pagar os dividendos da Petrobras que decidiu reter em 7 de março. “Governo”: os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda).
Na quarta-feira (3), teriam decidido que a petroleira deveria distribuir aqueles R$ 43,9 bilhões de dividendos extras aos acionistas, o que inclui o governo. Se por mais não fosse, Haddad precisa desse dinheiro a fim de evitar buraco ainda maior nas contas federais. O Tesouro receberia uns R$ 12,6 bilhões. Talvez a decisão de se, quanto e quando pagar ainda dependa de contas financeiras da empresa. E de Lula.
Suponha-se que tenha acontecido isso mesmo. Qual o problema? Politicalha e risco de rolo, que vão de informação privilegiada a descrédito da empresa e das diretrizes econômicas do governo, já capengas ou sabotadas.
Primeiro, é problema o governo decidir, sem mais, o que fazer de dividendos. Com maioria no conselho da Petrobras, o governo pode dar rumo a esses dinheiros, nos limites de leis e estatutos, de preferência de acordo com alguma racionalidade econômica. Mas reunião de ministro, com assessores agregados, não é reunião de conselho, não envolve a diretoria da empresa nem discussão regrada, documentada e votada de diretrizes.
Segundo, é problema que seja tão grande o risco de que informação bilionária escorra pela peneira de um ralo.
Dada a costumeira politização tumultuária da empresa, esses problemas podem até parecer fichinha. Não são. Além do mais, são sintomas de desordem da administração Lula 3.
O preço da ação da Petrobras passou a subir logo no início da manhã desta quinta (4), chegando ao pico do dia pouco depois das 11h. A primeira informação jornalística incisiva de que os dividendos extras seriam pagos apareceu no início da tarde.
Alguém pode dizer que o preço do barril do petróleo aumentou também nesta quinta, no mercado internacional (Brent, no caso, em Londres), o que poderia explicar a alta da Petrobras.
Hum. O preço do barril do petróleo começou a subir no meio da tarde (no horário de Brasília). No final do dia, a ação da Petrobras cairia em relação a quarta-feira. O barril de petróleo ficou mais caro, o que, por falar nisso, pode dar mais rolo (inflação, disputa sobre preços na Petrobras etc.).
A flutuação braba dos preços da ação da Petrobras é evidência de vazamento de informação, rolo? Não. Impossível dizer, de fora, e talvez mesmo com investigações sérias (hum), o motivo de a ação da Petrobras ter subido rápido de manhã. De qualquer modo, há avacalhação geral, politização barata de decisões sobre a empresa. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) diz que vai investigar o tumulto.
Essas variações fortes do preço da ação da petroleira ocorriam de resto durante o sururu vulgar, provinciano e incompetente que tem sido chamado de fritura de Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.
Silveira, o ministro de Minas e Energia, sapateara sobre o corpo ainda quente de Prates, a quem tratou como Zé Mané em entrevista a esta Folha. Prates quis respaldo de Lula, que se irritou.
No salseiro, especulou-se que Aloizio Mercadante pode presidir a Petrobras. Como Mercadante, ora no comando do BNDES, é autor intelectual do programa desenvolvimentista de Lula 3, por um tempo a ação da Petrobras despencou. A informação foi vazada por petistas do Planalto —Mercadante não é nome preferido de Silveira nem de outra ala do PT. Mas Lula quer mesmo uma Petrobras “desenvolvimentista”.
Esse tanto de notícias que escorre pelo ralo largo do governo poderia render muito dinheiro para espertos. Se rendeu, é outra história. Que a Petrobras possa descer assim pelo ralo, outra vez, é o problemão.
PRESSÃO DE LULA VOLTA TUMULTUAR A PETROBRÁS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
O conflito escandaloso entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, é o episódio mais recente de uma longa crise provocada pelo desejo do presidente da República e de outros nomes do governo de intervir nas diretrizes da maior empresa do país.
Os embates apenas se tornam mais vexatórios e contraproducentes, por abalar o crédito da estatal e criar ainda mais suspeitas sobre a racionalidade econômica de ideias e decisões de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe.
Em entrevista à Folha, Silveira fez questão de dizer que manda na empresa, que não abre mão da “autoridade” e que nisso tem apoio de Lula; desdenhou das capacidades de Prates. A nova fritura levou o presidente da petroleira a pedir reunião com Lula, a fim de discutir sua situação no cargo.
Nesse ínterim, Silveira, Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) debatiam o destino dos dividendos extras, retidos por decisão da maioria governista no Conselho da Petrobras —e circulava a notícia alarmante de que o petista Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, foi cogitado para o comando da petroleira.
O fato de o pagamento de dividendos ter motivado uma grande turbulência —e vir sendo discutido há semanas em reuniões ministeriais— já indicaria o quão politizada é a gestão da empresa. Mas o problema é mais profundo.
Desde o ano passado, Lula pressiona por intervenção nos preços dos combustíveis e na distribuição de lucros para os acionistas. Quer que a companhia invista mais, em refinarias ou na indústria naval.
Silveira e Costa fazem coro com o chefe. Haddad juntou-se recentemente às discussões e procura racionalizar o debate, mas o sucesso do seu plano fiscal depende também dos dividendos que a Petrobras paga ao Tesouro.
O governo federal, como acionista majoritário, pode definir diretrizes para a Petrobras. A condição é que não imponha a essa empresa mista, sob controle estatal, uma atuação que ignore orientações e condições de mercado, a não ser que a compense por eventuais perdas —como preveem a lei e estatutos da companhia.
Porém nem ao menos há plano claro. Sabe-se somente de vagos desejos de Lula, que lembram políticas de mandatos petistas anteriores, de resultados ruinosos.
Além de daninha para empresa e para a imagem econômica do governo e do país, esse novo capítulo da crise expõe desorganização administrativa e política.
Não há um curso planejado de ação, mas permissão para que autoridades se entreguem a intrigas e sabotagens a fim de influenciar os destinos da Petrobras.
O SUPREMO NA ARENA, por Malu Gaspar, no jornal O Globo
Entre a Sexta-feira Santa e a Páscoa, o Supremo Tribunal Federal (STF) quase ampliou sem aviso o alcance do foro privilegiado — blindagem que dá status especial de julgamento a parlamentares, presidentes da República e outras autoridades. O julgamento foi parado por um pedido de vista do presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, mas deverá ser retomado na semana que vem.
A regra em vigor vem de 2018. Foi definida depois de meses de sessões exibidas pela TV Justiça, amplamente debatidas pela sociedade. Ela diz que só devem ser julgados no Supremo crimes cometidos por políticos no exercício do mandato e em razão dele. Do contrário, os casos são remetidos à primeira e à segunda instâncias, a depender do status do investigado.
Na época, a decisão foi celebrada por reduzir a quantidade de políticos privilegiados e evitar o acúmulo de processos no STF, além de travar o vaivém de processos que mudavam de foro conforme o político mudasse de cargo e, muitas vezes, prescreviam sem ser julgados.
Com a nova dinâmica, passaram a ficar na Corte só os casos de crimes cometidos no exercício do mandato. Os outros em tese deveriam ficar nas instâncias de origem para ser concluídos e, uma vez que desciam de prateleira, não deveriam subir mais.
Os políticos, porém, estrilaram. Viviam-se ainda os efeitos da Operação Lava-Jato, e o STF costumava avalizar decisões dos juízes de instâncias inferiores. Mas os tempos mudaram, os alvos dos processos mudaram, e o próprio tribunal mudou.
Hoje quem está na mira da Justiça é gente como Jair Bolsonaro e sua turma de golpistas. Ou Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco em conluio com o irmão, Domingos. E não só eles, mas outros que não têm foro privilegiado — como as centenas de golpistas do 8 de janeiro e até o adolescente que invadiu o Twitter da primeira-dama — estão sob a batuta do temido Alexandre de Moraes.
Há, aí, um problema real que a maioria finge não ver: o que fazer com quem não tem prerrogativa de foro, mas está pendurado no Supremo. E há o desespero de políticos que sabem não ter chance de absolvição se forem julgados no STF, por isso tentam tirar seus casos da Corte.
Foi nesse contexto que o ministro Gilmar Mendes decidiu aproveitar o caso do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para tentar ampliar o alcance do foro. Zequinha foi acusado de tomar 5% dos salários dos servidores de seu gabinete quando era deputado federal, em 2013. Desde então, elegeu-se vice-governador do Pará, quando seu caso saiu do Supremo, e só em 2019 voltou ao Congresso, agora como senador. Zequinha quer que seu processo, hoje na primeira instância, volte para o STF.
Em seu voto, Gilmar afirma que as idas e vindas levam à impunidade. Por ele, crimes cometidos por autoridades com foro devem continuar no Supremo mesmo depois do fim do mandato. No subtexto desse argumento está a ideia de que só o STF é competente para julgar crimes de políticos.
Mas um levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostrou que, entre 2011 e 2016 — antes, portanto, de o mecanismo atual começar a valer —, 68% das ações penais concluídas prescreveram ou foram repassadas a instâncias inferiores. Só em 0,74% houve condenação.
Não há medidas confiáveis sobre quanto melhorou a taxa de solução ou diminuiu a impunidade. Mas é certo que a mudança proposta por Gilmar não é pacífica, tanto que o caso foi para o plenário virtual, em que os ministros só depositam seus votos numa plataforma digital, sem TV Justiça ou escrutínio público.
A reação está em curso. Bolsonaristas e integrantes do Centrão já se mobilizam no Congresso para barrar a proposta. Entendem que ela é fruto de um casuísmo destinado aumentar os poderes do Supremo e sufocar o Parlamento. Sabem que os primeiros afetados pela mudança são os bolsonaristas em geral, mas não querem correr o risco de se ver na mesma posição.
Também não deixa de ser casuísmo que políticos que sempre lutaram para ser julgados no STF agora estejam correndo do tribunal. Mas é muito perigoso a Corte seguir a mesma lógica.
A história recente já mostrou o que acontece quando juízes resolvem ser políticos. Nessa arena, os profissionais são outros. Não à toa, quem visita o futuro presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ouve que ele tem apenas uma certeza sobre o que deverá ocorrer na próxima legislatura: um impeachment de ministro do Supremo.
Pode até ser bravata, uma vez que nem mesmo o todo-poderoso Alcolumbre pode prever uma coisa dessas. Mas diz muito sobre o campo minado onde os ministros do STF estão entrando.
PACTO FISCAL DEVERIA COMEÇAR POR LULA E PT, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Brasília não tem um bom histórico recente de tentativas de “pactos” entre forças políticas e instituições.
Em 2013, Dilma Rousseff (PT) propôs nada menos que cinco deles a governadores e prefeitos, em resposta à onda de protestos de rua; em 2019, Jair Bolsonaro (então no PSL) firmou um de colaboração com os demais Poderes. A primeira não evitou o malogro de sua gestão; o segundo partiria depois para o confronto institucional.
Agora é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quem defende um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário em torno dos objetivos de sua agenda econômica, a começar pela meta oficial de eliminar o déficit do Orçamento federal neste ano —tudo a ser encarado com o devido ceticismo.
Não é difícil entender por que iniciativas do gênero têm importância simbólica, se tanto, e reduzido efeito prático. As autoridades envolvidas podem, no máximo, concordar em dar prioridade aos temas acordados; comprometer-se com o mérito das propostas é coisa muito diferente.
Os partidos representados no Congresso continuarão a votar de acordo com suas convicções e interesses, que muito dificilmente espelharão os de Haddad. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, espera-se, julgarão causas econômicas à luz da Constituição e das leis, não da pauta da Fazenda.
Haddad está certo, sim, ao chamar a atenção para as responsabilidades de Legislativo e Judiciário. Deputados e senadores ganharam maior poder sobre o Orçamento, mas pouco se preocupam com a qualidade dos gastos que criam e seu financiamento. Magistrados com frequência priorizam interesses corporativos em suas decisões.
Entretanto o titular da Fazenda terá pouco a oferecer em um pacto sem o engajamento de seu chefe, o presidente da República, e do partido de ambos, o PT.
Luiz Inácio Lula da Silva se empenha em elevar despesas públicas desde antes de tomar posse —e nesse caso não teve nenhuma dificuldade em obter o apoio das forças fisiológicas do Congresso. Em diversas manifestações públicas, vituperou a austeridade fiscal.
O comando petista é ainda mais saliente na oposição a ajustes nos dispêndios públicos, sobretudo em um ano de eleições municipais. A legenda não poupa de críticas a própria agenda de Haddad, que está longe de ser draconiana.
Resta ao ministro negociar apoios para a tarefa inglória de elevar uma carga tributária já excessiva. Muitas das medidas que defendeu são corretas, ao eliminar privilégios, e foram aprovadas total ou parcialmente. No entanto todos sabem —nos Poderes e na sociedade— que isso não bastará para reequilibrar o Orçamento.
PT À CUBANA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Em seu prodigioso talento para demonstrar o apreço lulopetista a ditaduras amigas, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, viajou a Havana com o companheiro Lindbergh Farias – e de lá voltou com um acordo de “cooperação e intercâmbio” assinado com o Partido Comunista cubano. Segundo ela informou, o acordo prevê “troca de experiências”, seja lá o que isso signifique, entre petistas e o partido único de Cuba. Gleisi também se encontrou com o presidente Miguel Díaz-Canel, transmitindo-lhe o interesse de encontrar ainda mais meios de o Brasil ajudar Cuba, “em meio ao bloqueio que está sofrendo”.
Fosse o PT irrelevante, o desvario diplomático permaneceria restrito ao breviário esquerdista de quem nutre fidelidade aos comunistas cubanos e à memória do ditador Fidel Castro. Como se trata do partido que tem a Presidência da República e influência na política externa, o gesto de Gleisi ganha contornos mais sérios. Na cosmologia lulopetista, o embargo econômico imposto pelos Estados Unidos é a única razão da gravíssima crise econômica de Cuba – um zelo persecutório no qual se omite o preço pago por uma ditadura que transforma a vida dos cubanos comuns num inferno de escassez e paranoia.
Não se trata de um gesto pontual. O governo de Lula da Silva vem promovendo sucessivos atos em defesa da ditadura cubana – e de outras igualmente odiosas, como a Venezuela de Maduro, a Rússia de Putin e a Nicarágua de Ortega. No caso de Cuba, tem estimulado a retomada de investimentos no País e tentado oferecer projetos em áreas como agricultura e energia. Seriam gestos louváveis para ajudar o sofrido povo cubano não fosse o silêncio voluntário de
Lula e da companheirada diante das atrocidades pelo governo de Cuba e seu Partido Comunista. Quase sempre à margem do Itamaraty, a política externa também trabalha para livrar a barra dos grupelhos autoritários que comandam Cuba há mais de 60 anos.
É mais um sintoma de um partido que tem a bússola moral e política avariada, para usar a feliz expressão do cientista político Sergio Fausto, em artigo no Estadão que analisou a felicitação do PT a Putin e sua reeleição fajuta. Parece difícil exigir que certas lideranças partidárias mudem suas convicções seletivas sobre democracia. Também é tarefa inútil esperar que modernize seu pensamento rupestre – aquele que usa o “imperialismo americano” para justificar o apoio a tiranos sanguinários mundo afora. Mas não se pode admitir que o vício do esquerdismo infantil siga intoxicando nossa política externa.
O PT de Gleisi e de Lula ainda não entendeu: sua volta ao poder não foi obra e graça de um Lula redivivo depois do calvário da Lava Jato, mas fruto de circunstâncias excepcionais de resistência a um autoritarismo iminente e de defesa da democracia. A frente ampla que o elegeu desabona tentações autoritárias, menos ainda se forem de inspiração cubana. Promover a pacificação nacional, espírito central da eleição de 2022, requer também romper com o vício de confundir partido e Estado. O Brasil não pode ser uma mera correia de transmissão dos delírios petistas.
A TRAGÉDIA DE SÉRGIO MORO, por Elio Gaspari nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Está em curso o julgamento do processo que poderá terminar na cassação do mandato do senador Sergio Moro. Se ele for condenado, a corrupção ganha porque o símbolo da maior operação de combate à corrupção da História nacional foi apanhado em malfeitorias eleitorais. Se for absolvido, a corrupção também ganha, porque, tendo cometido ilegalidades, saiu inteiro.
A situação parece absurda, mas segue uma lógica demonstrada na segunda metade do século passado pelo economista sueco Gunnar Myrdal. Leis complexas e ambíguas são produzidas pelo Estado e por burocratas para preservar a prática da corrupção.
Passados dez anos, no Supremo Tribunal Federal descostura-se o manto de moralidade da Operação Lava-Jato. Confissões são desconsideradas, e multas são congeladas. Em poucas palavras, no cumprimento de leis complexas e ambíguas, o jogo virou.
Há duas semanas completaram-se dez anos da explosão do caso da compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Neste ano da graça de 2024, a empresa suíça Trafigura acaba de pagar US$ 126 milhões para a Justiça americana, por causa de seu esquema multinacional de capilés. A repórter Julia Affonso revelou que a Trafigura molhou a mão de um diretor da Petrobras com US$ 1,5 milhão em operações de compra e venda de óleo.
Como as leis são complexas e ambíguas, em 2022 o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o processo. Apesar das confissões de executivos, a defesa dos investigados argumentou que houve “práticas espúrias de parte dos procuradores da República, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, e da autoridade judiciária, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal como contaminadoras de sua atuação e das provas por eles produzidas”.
Bingo. Era o ocaso da Lava-Jato, alvorada para os réus. Passaram dois anos, e as roubalheiras com a Trafigura explodiram nos Estados Unidos. Lá, o Departamento de Justiça afirmou que “por mais de uma década, a Trafigura subornou autoridades brasileiras para obter negócios ilegalmente e mais de US$ 61 milhões em lucros”. No Brasil, o caso dorme em berço esplêndido.
O juiz Sergio Moro divulgou a delação premiada do petista Antonio Palocci às vésperas da eleição de 2018 e foi para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro. O magistrado que surgiu em 2004 defendendo uma faxina no sistema político nacional viu-se acusado pelo Podemos de ter torrado R$ 45 mil do fundo partidário em roupas, inclusive uma bermuda.
Moro fez uma carreira literalmente meteórica e, como sucede com os meteoros, produziu brilho, barulho e buraco. O metabolismo nacional levou dez anos para digerir a República de Curitiba, que ousou encarcerar os barões da corrupção organizada. Cassou o mandato do ex-procurador e deputado Deltan Dallagnol e poderá cassar Sergio Moro.
Moro e os procuradores pagam pelo que fizeram de errado. Até aí, é o jogo jogado, mas criou-se uma situação em que a culpa de um alivia os crimes dos outros. Resultado: os larápios de 2014 viram vítimas dos réus de 2024.
Os réus de 2014 confessaram seus crimes e aceitaram pagar multas proporcionais aos prejuízos que causaram à Viúva para abastecer seus cofres. Uma coisa era uma coisa e outra coisa, outra coisa.
ACUSAÇÃO CONTRA MORO DESAFIA A LÓGICA E A REALIDADE, editorial do jornal O Globo
O senador Sergio Moro (União-PR), eleito com quase 2 milhões de votos, cometeu diversos erros em sua carreira como juiz da Operação Lava-Jato e como político. Mas as falhas da Lava-Jato nada têm a ver com o processo que ele enfrenta na Justiça Eleitoral. Nas ações do PT e do PL pedindo a cassação de seu mandato, as evidências apresentadas desafiam a lógica e a realidade dos fatos.
Moro é acusado de gastos excessivos, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022. No início daquele ano, ele tentava viabilizar sua candidatura à Presidência pelo Podemos. Por falta de recursos da legenda para sustentar uma campanha presidencial, migrou para o União Brasil. No novo partido, seu nome foi deixado de lado. Decidiu então concorrer a deputado federal por São Paulo. Sem conseguir provar domicílio eleitoral no estado, optou por disputar uma vaga ao Senado pelo Paraná.
Em cada um desses passos, houve gastos compatíveis com seus planos no momento. Pela acusação do PT, porém, Moro planejou tudo de antemão, com a intenção de “usufruir estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade”. É uma acusação ridícula. Por pelo menos dois motivos. Primeiro, pressupõe poderes sobrenaturais de premonição, planejamento e execução. Segundo, Moro já era nome nacionalmente conhecido. Não tem cabimento achar que precisava se lançar à Presidência para disputar uma eleição ao Senado em seu estado natal.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos processos no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), considerou não haver prova das acusações. “Entender que esses valores [gastos na campanha] seriam abuso de poder é hipérbole que o Direito não contempla”, escreveu Falavinha em seu voto contrário à cassação.
Determinar quando começa a pré-campanha é fundamental para estimar o total gasto e avaliar se houve abuso de poder econômico. Para o PT, Moro gastou R$ 21,6 milhões ao todo, incluindo despesas da pré-campanha para presidente. O PL estima o valor em R$ 7,6 milhões. Em seu voto, Falavinha trouxe racionalidade ao debate, argumentando não ser possível somar despesas de pré-campanhas a diferentes cargos. Mudanças de candidatura são corriqueiras, como prova o exemplo do tucano gaúcho Eduardo Leite, outro que sonhou com o Planalto e acabou governador. Pelos cálculos de Falavinha, Moro gastou R$ 224 mil no Paraná, não havendo desequilíbrio.
Por suas virtudes e defeitos, Moro colecionou adversários em sua trajetória. A Lava-Jato desvendou mecanismos intrincados de corrupção e atingiu políticos de vários partidos. Ao decidir concorrer ao Senado, Moro desalojou Alvaro Dias, seu ex-aliado. Ao entrar no ministério de Jair Bolsonaro e sair brandindo acusações contra o então presidente, enfureceu a base bolsonarista. É sintomático que sua cassação seja iniciativa dos rivais PT e PL.
Em caso de absolvição no TRE-PR, é tido como certo que os acusadores recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas nenhum tribunal pode sucumbir a interesses partidários ou distanciar-se dos fatos e das leis. O risco de uma cassação motivada por acusações tão frágeis não é apenas cercear o voto dos quase 2 milhões de eleitores de Moro, mas pôr em questão a credibilidade da própria Justiça Eleitoral.
PARA SELAR PACTO, LULA TEM QUE CUMPRIR ACORDOS, por Vera Magalhães, no jornal O Globo
Diante da consumação de mais uma derrota anunciada na relação com o Congresso, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu a necessidade de que haja um pacto entre os três Poderes para o cumprimento da política fiscal. Nada mais justo. Desde que comece pelo óbvio: pacto e acordo são sinônimos, e o governo tem sido useiro e vezeiro na arte de descumprir todos os entendimentos que sela com o Legislativo.
Podem-se falar muitas coisas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas ele tem sido bastante objetivo e direto ao delimitar, nas negociações para a votação da pauta econômica do governo, o que tem condições de passar na Casa que comanda e o que não tem a menor chance.
Textos de propostas, de medidas provisórias a PECs, são discutidos item a item em reuniões na residência oficial da Câmara e, ainda assim, muitas vezes são alterados com o dedo do governo, até da Fazenda, no Senado, quando não submetidos a vetos de Lula depois de referendados pelas duas Casas.
No Senado, a situação não é muito diferente, a não ser porque Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem demonstrado até mais boa vontade com os desacertos da articulação política da gestão Lula. Basta pegar o exemplo da Medida Provisória 1.202, que Pacheco acaba de revogar em parte.
Era óbvio que a solução improvisada de retirar da MP parte dos seus múltiplos temas e manter outros não funcionaria quando Lira e Pacheco já haviam dado diversas declarações sugerindo a revogação total do texto e o envio de projetos de lei separados para cada um — até porque a conexão entre eles é praticamente zero.
Essa ideia, que parece pautar a forma como o governo muitas vezes escolhe lidar com o Parlamento, o “vamos ver se cola”, é o oposto da proposta de um pacto. Não é exatamente produtivo dinamitar a confiança entre as partes em sucessivos episódios — houve vetos não combinados no próprio arcabouço fiscal, no Orçamento e na proposta que restabeleceu o voto de qualidade no Carf, para ficar só em algumas agendas ligadas à Fazenda — e, diante de nova derrota, falar em pacto, como se fossem os demais entes que agissem fora do combinado.
São inegáveis as vitórias de Haddad no primeiro ano de governo, assim como é um dado de realidade a forma engenhosa como o ministro construiu, a partir do zero, confiança em sua capacidade de gerir a economia mesmo com públicos antes céticos a seu respeito. Esses feitos já foram tema diversas vezes neste espaço, porque são e serão, ao cabo de quatro anos, um dos eixos fundamentais para entender o sucesso ou fracasso do governo Lula 3.
Da mesma forma, ao ser um dos proponentes, internamente, de que o governo invista de forma consistente na economia verde, se livrando de contradições que impedem ao Brasil ser protagonista no setor, Haddad aponta um caminho auspicioso para o próprio Lula na reeleição e em seu sonho de ser um ator global relevante.
Mas é preciso que o petista deixe de escorregar no que parece ser excesso de autoconfiança na lida com o Congresso. As vitórias até aqui tinham como traço comum o fato de os temas a que os projetos se referiam —do arcabouço à reforma tributária— estarem alinhados com a inclinação desse Parlamento, eleito de forma bastante dissociada da vitória de Lula praticamente no olho mecânico.
Querer empurrar goela abaixo dessa maioria, que difere em muito do PT em termos de política econômica, e, sobretudo, querer convencê-la na marra de que votou errado e de que o Planalto é o detentor da sabedoria única é pedir para qualquer proposta de pacto soar como uma pregação no deserto.