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A TRANSPARÊNCIA TRANSLÚCIDA. MINISTÉRIO PÚBLICO ADVERTE PREFEITO DE GASPAR SOBRE AS PENAS DA LEI DIANTE DO REITERADO ATRASO NO ENVIO DE SIMPLES INFORMAÇÕES. É SOBRE A OBRIGATÓRIA E ATRASADA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR. ELAS DEVERIAM JÁ ESTAR DISPONÍVEIS NÃO SÓ PARA ESCLARECIMENTOS MÍNIMOS OU INSTRUIR OU CESSAR UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, MAS NO DEBATE DA CIDADE VIA UM CANAL PRÓPRIO E ABERTO

Não faltava mais nada. Se Paulo Norberto Koerich, PL (ao centro durante a assinatura da contratação da revisão do Plano Diretor de Gaspar), não está reescrevendo o seu afamado currículo de uma carreira brilhante de 30 anos na Polícia Civil de Santa Catarina, como “novo” politico, ele está permitindo que bruxos que o cercam façam isso contra ele. Antes, é preciso contextualizar.

Os leitores e leitoras deste espaço sabem, há anos, de que o primeiro e único Plano Diretor de Gaspar feito ao tempo em que o médico veterinário Adilson Luiz Schmitt (2005/08), sem partido, mas eleito pelo MDB, era prefeito, não está atualizado como manda o Estatuto das Cidades e pela Lei 10.257/2001. É uma colcha de retalhos ao gosto dos fregueses, dos poderosos de plantão por décadas seja o governo o partido eleito por aqui e da emergência, falsamente criada, exata e muitas vezes, propositadamente contra à obrigatória atualização deste mesmo Plano Diretor.

A primeira revisão deveria ter sido feita até 2012, de acordo com o artigo 187 da Lei 2803/2006 – porque entrou em vigor no ano seguinte –  que criou o próprio Plano Diretor. Mas, em Gaspar, quem atende as leis? O ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, até tentou lá em 2012 resolver esta parada. Arrastou isto até 2015. Gastou uma boa dinheirama dos gasparenses e engavetou o que a Iguatemi, de Florianópolis, fez. Venceram, os donos da cidade e mesmo assim sem mexer neste vespeiro, Zuchi não fez sucessor. Hoje áreas esponjas projetadas naquele estudo viraram até loteamentos nobres e que vão afogar, como já demonstraram em chuvas fortes, vizinhos. Mas, este é outro assunto que já se esclareceu por aqui várias vezes. As consequências estão por toda a parte da cidade.

Retomando.

Então, não é verdade o que dizem nos discursos – e entrevistas – tanto Paulo Norberto Koerich, PL, bem como seu secretário de Planejamento Territorial, mais um de uma maioria de importados do PL do ex-prefeito de lá, vestido de pré-candidato em outubro, Mário Hildebrandt, de Blumenau , Michael Jackson Schoenfelder Maiochi (à direita da foto acima). Os que lidam com este assunto no atual governo juram, de que há uma defasagem de 20 anos nesta revisão do Plano Diretor de Gaspar. São 15 anos.

Todavia, este discurso esconde algo pior. E quem provou foi o Ministério Público de Santa Catarina. É que o atual governo, pelos ofícios do próprio MPSC, no fundo, dá exemplos de que está desconectado tanto da necessidade bem como da crítica urgência. Em público faz propaganda e encenação. Contudo, nos bastidores atua para negar tanto à relevância e a urgência, bem como à obrigatória transparência sobre este tema. Ele trata da segurança jurídica e do futuro da cidade, dos cidadãos, das cidadãs gasparenses.

ENTE EXPOSTO A COBRANÇAS DOS GOVERNADOS

Esta desconexão, seja em números ou em atitudes, por sua vez, pode explicar muitas outras narrativas. Elas dão vida e comprometem à imagem do atual governo gasparense. Elas alimentam realidades e discursos à inexplicável – em tese – falta de transparência. No fundo, elas escondem, pelo hábito reiterado ou porque não se quer, uma discussão aberta. Esta era a promessa quando candidatos e foi fator fundamental à vitória: a mudança.

Isto explica à razão pela qual estão tentando intimidar e desqualificar quem os cobra em público simples esclarecimentos. Quando se torna gestor público se faz uma escolha: além de se tornar um agente politicamente exposto estar obrigado a explicações à cidade.

O que está claro, e também deve se ressaltado neste contexto? 

É que o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, depois da desistência de Zuchi, teve oito anos para contratar, estudar, debater com a sociedade esta revisão e atualização do Plano Diretor. Contudo, Kleber preferiu não só aumentar, mas criar inseguranças principalmente na área fundiária, ocupação do solo e ambiental. Quanto mais esta atualização do Plano Diretor demora, mais aumenta a degradação, tudo se torna pior e há, claramente, quem leva vantagens nisto, pois de alguma forma precisa se regularizada. E aí bem a alegação do tal vácuo jurídico ou da interpretação de boa fé.

Enquanto isso, fragmenta-se o desatualizado Plano Diretor de Gaspar devido a inércia das próprias autoridades executiva gasparenses, de parcelas da sociedade organizada e de fiscalização. Faz-se em gabinetes e se aprova na Câmara, “legislações retalhos” ao sabor de interesses de poderosos, por supostas gerações de empregos, para “correções” de erros dos outros, para se ajustar às leis locais flagrantemente inconstitucionais, e até para promover vinganças aos não incondicionalmente alinhados a este tipo de erro… Criam-se e se aproveitam com isso, brechas. E há casos de leis que foram revogadas tão logo e rapidamente foram usadas. Seus efeitos, todavia, permaneceram gerando mais dúvidas e problemas jurídicos permanentes entre os que de boa fé fizeram negócios com produtos dessas leis.

Além disso, o mundo se move. No caso de Gaspar com um agravante por ser um apêndice metropolitano de um polo chamado Blumenau e que exigiria no fundo e de fato, um Plano Diretor macrorregional. As leis se atualizam no Brasil, em Santa Catarina e Blumenau. Criam-se novas necessidades. E a isto, somam-se novos regramentos diante de novas realidades urbanísticas, climáticas, mobilidade, habitacional, produtivas, sociais etc. Basta se ater ao temas comuns como transporte coletivo, lixo, abastecimento de água, enchentes, proteção ambiental, educação, saúde pública e atendimento hospitalar…

O MPSC FEITO DE BOBO

Qual é o busílis deste artigo e onde se insere Paulo Norberto Koerich, PL, no título, primeiro parágrafo e na ilustração didática criada por um leitor usando a Inteligência Artificial? Em março do ano passado, ou seja, já no governo de Paulo Norberto Koerich, PL, o Centro de Apoio do Ministério Público de Santa Catarina, a partir de Florianópolis, resolveu entrar nesta parada para cobrar a implantação ou atualização dos Planos Diretores dos municípios catarinenses.

E Gaspar entrou nesta lista de cobranças – afinal, vira e mexe, aparecem por lá casos cabeludos daqui, tanto que num press release desta segunda-feira, dia 19, o MPSC cita Gaspar entre os outros municípios com leis irregulares que flexibilizam áreas de proteção permanente urbana. Voltando. Orientada, cumprindo à função e à missão dada, a titular da quarta promotoria da Comarca de Gaspar, Rafaela Vieira Bergmann, pediu a Paulo, para num prazo de 30 dias, explicar como estava esta situação em Gaspar.

A promotora queria, simplesmente, reportar a situação de Gaspar, nas palavras de Paulo, ao Centro de Apoio do MPSC. Todavia, para Paulo, inexplicavelmente, foi mais uma oportunidade de ouro perdida lá em 2025. Era uma prévia de algo reiterado. Ele devia ter respondido na lata o que os outros prefeitos não fizeram e o que ele faria, ou estava fazendo. Nem chutar esta bola bem levantada pelo MPSC, que Paulo conhece como poucos, conseguiu. Meu Deus!

E por quê conhece? Paulo é um policial civil de mais de 30 anos de carreira, um investigador afamado e que passou por grupos especializados em investigações de corrupção no ambiente público. Não só isso. Paulo atingiu o ápice da carreira ao ser além de delegado geral, também o secretário de Segurança do ex-governador Carlos Moisés da Silva, sem partido. Inexplicavelmente, Paulo e os seus se “esqueceram” de responder ao MPSC.

Um ano depois, a mesma promotora Rafaela precisou mandar um “novo” ofício ao Paulo para lembrá-lo que ele e seu “time” estavam devendo explicações, não exatamente para ela, mas ao MPSC, naquilo que deu 30 dias em março do ano passado e reforçado, vejam só, em outubro de 2025, confirmado como recebido naquele outubro e agora pelo então superintendente de gabinete, André de Moura da Cunha.

Só que desta vez, o ofício da promotora veio acompanhado de uma advertência, bem conhecida de Paulo ao tempo em que era delegado. “Cientifico-o que a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da Ação Civil, quando requisitados pelo Ministério Público, constitui crime punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, além de multas nos termos do artigo 10 da Lei 7.347/1985“.

E PRECISAVA DISSO?

A pergunta que não quer calar é a seguinte: e precisava chegar a este tipo de exposição e que o enfraquece em outros pleitos do governo perante o Ministério Público? Não! Responderia, um policial com o currículo extenso que possui Paulo e que já precisou muito do MP na sua carreira, ou foi parceiro em inquéritos que liderou nas investigações. Paulo conhece este ambiente como poucos e sabe o que este recado significou.

Mas, no fundo, como se nota desde que tomou posse, Paulo Norberto Koerich, PL, está sem equipe, está mal protegido e se nega a reconhecer de que está exercendo um cargo político, numa função pública, exposta e sujeita a cobranças. Isto o deixa fulo. Mais do que isso, ainda não percebeu que não saiu de um gabinete de delegado, local onde o sigilo é usado como escudo para nada se esclarecer ou faz parte essencial do jogo investigatório.

Empurrado pelo Ministério Público, pelas demandas naturais da cidade que cresce sem um ordenamento, das legislações maiores que obrigam as locais (Gaspar, neste caso), dos investidores, dos empreiteiros e dos problemas que se acumulam. Eles vão se tornando cada vez mais graves. E Paulo responsável por respostas que se acumularam desde Zuchi.

Mas, como prova o MPSC, e não eu, Paulo e seus bruxos não querem prestar contas, não querem debater, não querem ajuda que não seja do grupinho que manda na cidade, não querem se expor. Como no caso do Hospital de Gaspar, tudo são segredos embrulhados contra a sociedade cuja conta chega mais tarde, como é o caso da revisão e atualização do Plano Diretor de Gaspar.

No caso da “revisão” do Plano Diretor, precisou o cidadão e sempre ele, Aurélio Marcos de Souza, representar no Ministério Público mostrando que audiências públicas, além de serem feitas nas dependências da prefeitura, de acesso restrito, ou inibidor, incluindo à falta de estacionamento público e gratuito, estavam sendo realizadas no horário de expediente comercial. É pracabá.

Se por um ano Paulo Norberto Koerich, PL, negou ao MPSC à transparência ao que o MP pretendia e o que está fazendo com a atrasadíssima – da qual Paulo, reconhece-se, não tem culpa por chegar aonde chegou – “revisão” do Plano Diretor, imagine-se com a cidade, cidadãos e cidadãs, os quais serão afetados por esta “revisão”.

Esta “revisão” começou errada pela discussão do Plano de Mobilidade para atender ao tal plano eleitoreiro emergencial de R$300 ou R$370 milhões de investimentos. O Plano de Mobilidade é uma decorrência do eixo central de um Plano Diretor. Mais uma vez, há uma inversão inventada em Gaspar em algo tão nobre.

E tudo piora quando as fotos e textos que se publicam nas redes sociais nos últimos dias mostram um repetido vício, sem qualquer disfarces. O secretário de Planejamento Territorial Michael Jackson Schoenfelder Maiochi  atendendo as demandas de interesses pessoais e de declarados pré-candidatos em outubro deste ano. Não vai dar certo. Por tudo o que se fez, não se fez e se escondeu por anos do debate público com resultados nefastos para a sociedade e ordenamento de desenvolvimento urbano, o MPSC precisa se interessar mais por este assunto de reiterada transparência translúcidas entre nós. Muda, Gaspar!

TRAPICHE

O ainda chefe de gabinete de Paulo Norberto Koerich, PL, Pedro Inácio Bornhausen, PP (foto ao lado) – que teve igual função no início do governo de Kleber Edson Wan Dall, então MDB, hoje no Podemos- está em casa se recuperando de uma longa internação decorrente de uma doença hepática. Idoso, reavalia à volta ao trabalho. A família não quer que ele volte. E o vácuo do governo nesta estratégica função de articulação eleva os desgastes político administrativo do atual governo.

Operacionalmente, este espaço está sendo ocupado por Denise Prebianca Schramm e André de Moura da Cunha. Os ruídos são generalizados e grandes. Previsíveis. E em algo essencial. Para quem já trocou em um ano três vezes a titularidade da área de Comunicação e ela continua patinando exatamente pela falta de autonomia, isto é apenas um excelente fermento para tudo piorar ainda mais contra a imagem do governo e de Paulo Norberto Koerich, PL, exatamente em ano eleitoral crucial.

Alienados I. Os pré-candidatos moradores de Gaspar e a qualquer coisa em outubro abundam, como se algum deles tivesse alguma chance. Apenas demarcação de terreno, vaidade, ou bucha de canhão para seus grupos políticos de interesse na atual conjuntura política.  Ressalte-se de que até agosto, alguns deles podem ficar fora da corrida diante de “ajustes” dos quais são passageiros do brutal jogo político dos seus partidos. Então, eles estão nas suas redes sociais aparecendo. É o papel deles. Em tese, visibilidade dá voto, mas também tira. E como.

Alienados II. Agora, a maior parte deles, sem causas locais ou reais e emparedados pelas circunstâncias, está falando de temas que estão bem longe de Gaspar, da região e de Santa Catarina, ou que, de uma forma ou de outra, poderiam nos afetar diretamente os gasparenses e o Vale do Itajaí. Se eleitos, estes candidatos, já estão antecipando à falta de causa e valor em novo mandato; se tiverem votos para isso. Credo!

O ouro do lixo I. A espanhola Veolia, que sucedeu a catarinense Recicle, no “aterro e processamento sanitário de Brusque – agora denominado pomposamente de Eco Parque – acaba de inaugurar um caro e sofisticado equipamento para a separação de lixo reciclável do que ainda vem misturado com o bruto, o comum (o que corretamente deve ser chamado de resíduo sólido). E por quê? Porque a Veolia conhece do assunto como poucos no mundo e sabe que lixo é dinheiro, é energia – quando incinerado -, é reaproveitamento em adubo, em menor escala, ainda não tão economicamente viável.

O outro do lixo II. De uma população regional estimada em um milhão de habitantes de 17 municípios, a Veolia está recebendo 220 mil toneladas de lixo (resíduos sólidos, aquele sem a denominação de reciclável e que aqui virou saco amarelo). E disso, ou seja, daquele mal separado, misturado, sem que os municípios tenham feito o trabalho para transformá-lo em reciclável, mapeado como lixo comum, sem valor e com isso diminuir a taxa de lixo para os munícipes, ou as despesas com este tipo de serviço pagos pelos munícipes, a Veolia promete recuperar e transformar em lucro – e ela está certa – até 25 mil toneladas. Uau!

O outro do lixo III. Em Gaspar, os bruxos e os políticos sob questionamento das mudanças que não vieram depois de 16 meses de governo, gastam dinheiro para marquetear, com décadas de atraso, um tal de “saco amarelo”. Ganha quem faz o saco e  o CIMVI – Consórcio Intermunicipal do Vale do Itajaí, de Timbó. Ele, a prefeitura e o Samae de Gaspar não sabem que tipo de lixo é produzido aqui e como parametrizá-lo para uma licitação, contrato e cobrança justa a favor da cidade, cidadão e cidadã, sem falar nos ganhos de educação, proteção ambiental e de saúde pública. Impressionante.

O ouro do lixo IV. Este mapeamento – determinado e obrigatório por Lei – mas não feito – ou mal feito se admitir que ele existe – é o que fazendo a festa de gente estudou, conhece, lida e lucra com o lixo. Este mapeamento mal feito é que está questionando o cidadão Aurélio Marcos de Souza, via denúncia o Ministério Público Estadual, acolhida para apuração como Notícia de Fato. É este mapeamento mal feito que tanto a prefeitura como o Samae, o responsável gestão dos sistemas de recolha e destinação do lixo, não conseguem responder tecnicamente as perguntas mínimas e básicas à cidade, cidadãos, cidadãs e ao MP. Para disfarçar o debate, anunciam que vândalos estão “roubando” o saco amarelo, quando deviam olhar o que vai dentro de qualquer saco de lixo. Assistam abaixo aula do gestor da Veolia.

O ouro do lixo V. Esta omissão intencional, ou a preguiça via à falta de atualização operacional, entendimento de realidades e visão de oportunidades, está levando à outra triste descoberta: o Samae de Gaspar tocado pelo ex-vereador e servidor de carreira, Cícero Giovano Amaro, PL, mandou avisar de que violar o tal “saco amarelo cheio ” é crime (artigo 163 do Código Penal). Vai mandar prender os miseráveis e pobres de Gaspar, que os abrem, para deles tirarem seu sustento honesto como latinhas, papelão e outras “relíquias como vem fazendo há anos. Pode ser um problema ou um hábito que precisa ser conscientizado e mudado. E se é não será com polícia, delegacia e prisão de miseráveis e pobres que se resolverá.

O outro do lixo VI. Ou seja, no fundo, O Samae de Gaspar está confirmando que neste tipo de lixo, há um valor, que não está dimensionado e que o CIMVI está usufruindo como lucro e não estão repartindo com a cidade de Gaspar. Se os pobres e miseráveis, que fazem isto há anos por aqui não possuem mais este tipo de renda e estão sujeitos a serem presos, qual é a compensação que a secretaria de Assistência Social, de Neuza Pasta Filizetti, PL, já estruturou para substituir esta prática com renda substituta via um tipo de trabalho? Sim, porque os catadores, os violadores dos sacos amarelos, trabalham. Muda, Gaspar!

Se virar moda. O Ministério Público de Santa Catarina obteve a condenação de um vereador de Brusque. Ele arrumou um atestado em uma audiência pública na Bahia como se tivesse ido lá, a convite, por conhecimento da causa, representar interesses públicos ou da Câmara de Brusque. Na verdade, ele até foi lá, mas para defender representar e defender os interesses de representação de uma empresa para quem ele atuava.

Você trabalhou na segunda-feira? Sob negociação com a sua chefia fez feriadão para abater as horas do banco de horas? Pois, é em Gaspar, com tantos problemas e pendências, foi ponto facultativo e o banco de horas continuou lá, acumulado para muitos. No tempo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, não havia ponto facultativo.

O aterro I. E foi no feriadão do enforcado Tiradentes que Gaspar conheceu a sua mais nova treta e que me faz alongar este TRAPICHE desta quarta-feira. O filmete abaixo, é um flagrante de um suposto mau uso de equipamentos públicos e de coisas mal explicadas. Está lá um caminhão do Samae atolado no meio do pasto. E o caso pegou. E fez até a assessoria de imprensa fazer hora extra para uma nota oficial explicativa, depois de tanta bateção de cabeças entre os envolvidos e implicados neste caso cheio de sinais de como a coisa não está fácil na barrosa e no morro da Igreja.

O aterro II. Paulo Norberto Koerich, PL, foi para o outro lado da cidade, o Arraial do Ouro, elogiar a Celesc, em migalhas e naquilo que ela está obrigada para atender no mínimo para o desenvolvimento e na expansão da cidade, para ganhar mais dinheiro com o fornecimento de seu produto sem concorrência, a energia elétrica. Até parece que Paulo não assiste, ou não é informado adequadamente pela turma sobre o que acontece em todas as sessões da Câmara. A Celesc vive no pau – discurso, requerimentos e moções de repúdio – de arara. E não é exatamente da oposição que está fazendo este fuzuê contra a Celesc.

O aterro III. O vereador do Distrito do Belchior, Carlos Eduardo Schmidt Sobrinho, e líder do PL na Câmara, veio de lá para gravar na zona sul de Gaspar e limite com Brusque, um vídeo em defesa do Samae, exatamente no reduto eleitoral do mais longevo dos vereadores, ex-presidente do Samae e agora o que dá sustentabilidade ao governo de Paulo Norberto Koerich, PL, José Hilário Melato, PP. Faltou a líder de governo na Câmara, a policial Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL. Ela, parece que já entendeu onde está o buraco dessa barca.

O aterro IV. Retomando outra vez. Já o presidente do Samae, o funcionário efetivo da autarquia Cícero Giovani Amaro, PL (foto acima), que quando combativo vereador isto era motivo de apurações minuciosas, ficou o tempo todo calado. Limitou-se a reproduzir a nota oficial. Nas redes sociais, diversão, incoerências, exposição, fotos de comemorações e, logicamente, desgastes e comparações com um passado que se dizia que iria mudar desde que eleitos em outubro de 2024.

O aterro V. O que aconteceu? Um caminhão do Samae que passou por recente manutenção de R$12 mil, operado por um encanador do Samae, afundou no sábado e lá ficou no meio do pasto de uma propriedade particular no Óleo Grande. Só saiu de lá no outro dia com uma pesada retroescavadeira que se buscou na prefeitura. Terra fofa e mal avaliada para suportar a carga de 30 toneladas de barro. Um bafafá. Para o governo e o Samae não era bem assim o que se espalhava pela cidade como pólvora. Para os que lidavam com o problema era bem pior. O que está ficando claro a cada dia? Que Paulo Norberto Koerich, PL, está mal assessorado por um grupo de íntimos, ou então, não está ouvindo gente sensata e a cidade está perdendo o “medo” do político que era delegado linha dura. Tanto que ele está nas redes sociais falando sobre as saudades dos tempos de reconhecido policial.

O aterro VI. E ao final de segunda-feira, quando mais se explicava, ficava claro de que tudo era bem o que se narrava, mas era mais parecido com o que se desmentida ou explicava e se afundava tal qual o caminhão. O terreno era um “bota fora”. Mas, ninguém mostrou se este “bota fora” estava licenciado para isto, apesar do dono dele ser um engenheiro de amplo conhecimento deste tipo de assunto. Mesmo sendo um “bota fora”, ele precisa estar licenciado – há questões ambientais. Foi por isso, por exemplo, que a afamada gasparense Pacopedra precisou atrasar em seis meses à retificação, estruturação e pavimentação da Rua Pedro Leonardo Schmitt, ali no Macucos. Ela, precisou antes, conseguir um “bota-fora” licenciado. Se ela está obrigada a isto, por que os outros não, incluindo o Samae e a prefeitura de Gaspar?

O aterro VII. “Ah, mas o morador que recebeu o aterro fez um favor“, como alegou em vídeo um cabo eleitoral de José Hilário Melato, PP, e que ao invés de esclarecer, arrumou culpados, colocou lenha na fogueira e piorou tudo. Nada contra este “favor”, desde que há legalização para o “bota fora”. “Ah, mas o dono do ‘bota fora’ não ganhou nada com o seu gesto e o favor“, como alegou no vídeo o Carlos Eduardo Schmitt Sobrinho, PL. Ganhou sim: o barro. E uma carrada de barro, dependendo da qualidade dele e da distância de onde vem, pode custar de R$200 a R$500. Noves fora, a conta é grande. Ganhou, por fim, a valorização do terreno com o aterro. Ou alguém duvida dessa conta?

O aterro VIII. Além disso, para não polemizar mais, é de se perguntar: sem ser uma obra de emergência, quantas vezes o Samae de Gaspar trabalhou em finais de semana e feriadões, pagando de 50 a 100 por cento a mais em horas extras aos seus servidores para a realização de obras que podem serem feitas durante o expediente normal? O Samae de Gaspar não está só metido em uma série de polêmicas, como filmetes de festas, gente que paga castigo sem fazer nada lá conforme depoimento recente em aplicativos de mensagens. Está em coisa pior, como o atraso no caso do lixo sem qualquer parametrização, na implantação da coleta e tratamento de esgotos. Está marqueteando com uma cortina de fumaça chamado saco amarelo. Muda, Gaspar!

Então. Gaspar contratou uma empresa especializada em roçação. Já há denúncias de que os erros antigos de medições podem estar continuando na nova empresa. E agora, está se vendo gente ligada ao atual governo fazendo mutirão para dar um “tapa” na cidade e diminuir as reclamações dos gasparenses contra o mato tomando calçadas, praças e estradas? Credo!

A gasparense Saays Muller, depois de perder recentemente a coleta de lixo em Gaspar, acaba de perder a de Navegantes. E sob muita polêmica. Mais uma vez, a Gaspar que a imprensa não retrata e que se estampa em alta voltagem nos aplicativos de mensagens me tirou do descanso de apenas alguns dias que ensaio há meses. É do soldado de sobreaviso…De gente que não me lê. De gente que não consegue ser informado pela imprensa… Bom resto de semana a todos.

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5 comentários em “A TRANSPARÊNCIA TRANSLÚCIDA. MINISTÉRIO PÚBLICO ADVERTE PREFEITO DE GASPAR SOBRE AS PENAS DA LEI DIANTE DO REITERADO ATRASO NO ENVIO DE SIMPLES INFORMAÇÕES. É SOBRE A OBRIGATÓRIA E ATRASADA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR. ELAS DEVERIAM JÁ ESTAR DISPONÍVEIS NÃO SÓ PARA ESCLARECIMENTOS MÍNIMOS OU INSTRUIR OU CESSAR UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, MAS NO DEBATE DA CIDADE VIA UM CANAL PRÓPRIO E ABERTO”

  1. LULA PERDEU A APOSTA, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo

    O nível de endividamento das famílias cresceu, e esse pode ser um dos fatores que erodem a popularidade de Lula. Vá lá que seja. Segundo os alquimistas do Planalto, uma das causas desse endividamento são as apostas eletrônicas. Vá lá que sejam, mas quem abriu a porteira ao mercado de apostas foi o governo.

    O ministro Fernando Haddad não fez isso para estimular a opção pelo risco. Foi pura e simples ganância arrecadatória. Em 2024, a ekipekonômika esperava arrecadar até R$ 3,4 bilhões com a venda de licenças para a tavolagem. Havia 113 propostas na fila, metade delas era de fancaria.

    A iniciativa era o sonho do burocrata e do ministro arrecadador. Do nada, arrumariam R$ 3,4 bilhões com as outorgas. Rodando as maquininhas, as empresas pagariam 12% sobre sua receita bruta. Os ganhadores seriam mordidos em 15% acima de um prêmio no valor de um salário mínimo.

    Foram desprezados argumentos contrários vindos de setores categorizados da administração pública. A área da segurança alertou sobre a infiltração do crime organizado nesse novo mercado. Os profissionais da saúde advertiram sobre uma epidemia de distúrbios provocados pelo vício do jogo. No espaço de um ano, os brasileiros perderam R$ 23,9 bilhões em sites de apostas.

    Diante desses números tristes, em setembro de 2024, Lula resolveu opinar no modo profeta:

    — O Brasil sempre foi contra cassino, qualquer tipo de jogo de azar. Hoje, através de um celular, o jogo está dentro da casa da família, da sala — disse Lula. — Estamos percebendo no Brasil o endividamento das pessoas mais pobres tentando ganhar dinheiro, fazendo apostas. É um problema que vamos ter que regular, senão daqui a pouco vamos ter cassino funcionando dentro da cozinha de cada casa.

    E daí? Nada. Passaram dois anos, e o problema continuou do mesmo tamanho, até que os alquimistas do Planalto assustaram-se com o endividamento das famílias. Isso acontece porque a economia está andando de lado, mas precisava-se de um bode. Escalaram as apostas. Ele tem chifre, patas e barbicha porque o governo lhe deu.

    Acordado para o efeito eleitoral do endividamento, Lula removeu o modo profeta de 2024 e repetiu os mesmos argumentos, colocando uma cereja no bolo: a criação de um programa Desenrola 2.0. O primeiro, concebido no início do governo, deu certo.

    O perigo mora num Desenrola que replique o Refis. Esse foi um programa criado para aliviar os penares das vítimas da carga tributária. Sobretudo devedores do andar de cima. Bem desenhado, oferecia prazos, descontos e perdões. Virou um narcótico e, até agora, já teve umas 20 edições.

    Falta ao governo de Lula a coragem do general Eurico Dutra. Em abril de 1946, o Brasil tinha lindos cassinos em Petrópolis, na Urca e em Copacabana. Fechou-os todos. Hoje pode-se começar desligando as geringonças eletrônicas.

  2. STF ENTRA DE VEZ NO DEBATE DA CAMPANHA ELEITORAL, por Fernando Exman, chefe da sucursal de Brasília do Valor Econômico

    Interpreta corretamente quem identifica na pré-campanha de Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais filiado ao partido Novo, uma singularidade na comparação com os outros postulantes da direita à Presidência. Zema é aquele que tem adotado a postura mais contundente em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma tentativa de diferenciar-se dos concorrentes, que inevitavelmente virarão aliados já no primeiro turno ou no segundo, chega a beirar a agressividade ao pedir a prisão de ministros. Quem conversa com o mineiro diz que ele está animadíssimo com a estratégia de encarnar um novo “caçador de marajás”. Já lançou até a bandeira do “Brasil sem intocáveis”.

    Novo “caçador de marajás” é uma referência ao personagem incorporado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello na eleição de 1989, quando o então governador de Alagoas ganhou notoriedade e projeção nacional ao encampar uma campanha contra salários suntuosos de funcionários públicos.

    O pré-candidato do PSD a presidente, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, disputou o que foi a primeira eleição direta pós-redemocratização, e é testemunha dessa história. Recentemente, defendeu um projeto da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS) que estabelece mandato de dez anos para os ministros do Supremo, sem possibilidade de recondução, determina idade e critérios mínimos de experiência, além de alterar o modelo de indicação. O presidente da República continuaria responsável pela escolha, mas esta seria feita com base em uma lista tríplice elaborada por um colegiado composto por oito integrantes, entre eles presidentes de cortes superiores, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defensoria e Ministério Público.

    Lula também tem a história de 1989 marcada em sua trajetória pessoal. Perdeu para Collor no segundo turno.

    Trinta e sete anos depois, preserva a liturgia do cargo de chefe do Executivo ao evitar fazer comentários públicos sobre a conduta de integrantes de outro Poder. Uma exceção foi a recente declaração em entrevista segundo a qual revelou ter recomendado ao ministro Alexandre de Moraes que se declarasse impedido no caso Master. Fez uma rara confidência, com o objetivo de descolar-se da crise. Deixou para o PT a missão de entrar na discussão.

    O documento que será colocado em votação no 8º congresso nacional do PT, no próximo fim de semana em Brasília, propõe uma reforma do Judiciário que vise maior transparência e responsabilidade institucional. O texto cita a necessidade de enfrentar privilégios corporativos, mecanismos de autocorreção, fiscalização, responsabilização e “accountability”. “Instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta no âmbito das cortes superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional.”

    Esse movimento multipartidário ocorre em um momento que Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL e hoje o nome mais forte da oposição, tem dificuldades de fazer um embate direto com o STF. Seu pai, condenado por golpe de Estado, está em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. Aliados consideram que o senador não deveria expor-se neste momento, deixando assim que integrantes da sua campanha entrem na discussão.

    Os bolsonaristas, que, aliás, buscam ampliar sua bancada no Senado para conseguir emplacar o impeachment de ministros do STF, insistem que a reforma do Judiciário deve ser feita pelo Legislativo. E elencam alguns pontos: limites a decisões monocráticas e atuação de parentes de ministros em processos, o resgate da atuação constitucional da Suprema Corte, e previsão de mecanismos que balizem inquéritos e o uso de instrumentos investigativos pela instituição.

    Pré-candidato do Democracia Cristã, Aldo Rebelo tem no currículo um enfrentamento direto com Moraes. Ocorreu no julgamento da trama golpista, no qual o ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados foi testemunha de defesa, quando Moraes ameaçou prendê-lo por desacato e ele respondeu que não admitia censura à sua resposta.

    Mas é Zema quem está à frente nesse quesito, embora isso não seja garantia alguma de melhora nas próximas pesquisas de intenção de voto. No lançamento das diretrizes de seu programa de governo, ele disse que, em caso de vitória, sua primeira medida será propor ao Congresso um novo Supremo. Defendeu que os ministros sejam obrigados a “prestar contas dos seus atos”, tenham idade mínima de 60 anos para serem indicados e mandatos de 15 anos. Também quer que parentes dos magistrados não possam ter negócios jurídicos.

    O país vive um momento de rediscussão da sua relação com o STF. A campanha para o Senado já havia se tornado, em grande parte, plebiscitária. Os candidatos devem ser instados a dizer se votam a favor ou contra impeachment de ministro do Supremo. Mas agora o debate entrou de vez na disputa presidencial.

    Está dito ao Supremo que, se a Corte não avançar com medidas de autocontrole de suas atividades, como o código de conduta que o presidente Edson Fachin quer criar, o Congresso o fará. E caberá ao Parlamento, com suas forças de centro, saber mediar esse debate. Na semana passada, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), anunciou que apresentaria uma proposta de emenda constitucional (PEC) para criar um código de conduta para todos os agentes públicos.

  3. BRASIL

    Só para lembrar. Ontem foi Dia de Tiradentes, o mártir do sistema que nos queria presos a Portugal e para alimentar, com cada vez mais altos impostos (derrama e qualquer semelhança dos cada vez mais altos impostos on line do governo do PT não é mera semelhança) o descobridor e colonizador Portugal. Hoje, 22 de abril, é o do Descobrimento do Brasil em 1.500 por Pedro Álvarez Cabral que foi dar no litoral da Bahia. E não é feriado.

    1. A imagem de Tiradentes que conhecemos hoje — barbudo e de cabelos longos, assemelhando-se a Jesus Cristo — é uma construção estética do final do século XIX. Os republicanos de 1889 precisavam de um mártir que unificasse o sentimento nacional e rompesse com a imagem da Família Real.

      Se fazia necessário consolidar uma figura proeminente no imaginário popular. Tiradentes foi o escolhido para personificar a identidade cívica brasileira, transformando seu sacrifício em símbolo da luta pela liberdade.

      Entretanto, o sonho de liberdade tinha limites claros. O movimento inconfidente não previa a abolição da escravidão nem melhorias sociais para as camadas mais pobres. O foco era econômico: o fim da carga tributária excessiva imposta por Portugal em um momento de esgotamento das jazidas de ouro.

      A data da morte de Joaquim José da Silva Xavier tornou-se feriado já em 1890, e ele foi oficializado como Patrono da Nação Brasileira pela Lei 4.897/1965.

  4. DELAÇÃO SEM CAÔ, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo

    O modo como Daniel Vorcaro operava – o sistema por meio do qual comprava burocratas, políticos e autoridades públicas – já é conhecido, desconhecida não raro a origem da grana empregada para as aquisições; a impossibilidade de explicar de onde viera a bufunfa sendo a razão por que a teia se ramificava até perder de vista. (Ramalhar cuja informalidade talvez lhe tire o sono agora: será quase impossível – o outro lado da moeda – que recupere os bilhões todos que espalhou paraísos afora, sob confiança em inconfiáveis.)

    A rede vorcárica – uma ciranda financeira – serviu para as tentativas tanto de lastrear a expansão-consolidação do Master quanto de dissimular o pagamento de propina. A trama, que os especialistas chamam de “circularização”, consistia na supervalorização de ativos e na circulação de dinheiros entre empresas do próprio controlador – sem a entrada real de recursos novos. Assim o banqueiro se inflava- esquentava para tentar adquirir o Máxima, origem do Master, ou, adiante, para vender créditos a bancos “compliance zero” como o BRB.

    A teia vorcárica, tramando fundos e se desdobrando em empresas justificadoras de pagamentos (a consultorias e outros prestadores de serviços) ou ocultadoras do movimento mais direto da propina, serviu para que Vorcaro fosse ao mesmo tempo onipresente e invisível. Serviu para que o Master, mesmo com o esquema de sua pirâmide exposto, tivesse armado alguns bloqueios (não seja maldoso) para si, muitos e multiplicados os pontos cegos sobre suas atividades, ganhasse tempo e cultivasse as relações compadres para que fundos estatais acorressem a lhe forjar sustentar a liquidez artificial.

    Fundos de investimentos – um dos quais, nalguma ponta, associado a empreendimentos hoteleiros – criavam empresas de fachada, empresas dirigidas por laranjas selecionados, empresas que recebiam os dinheiros e compravam os imóveis-subornos, como no caso do ex-dirigente do BRB. Há outras modalidades, mais sofisticadas, de se comprar as gentes. Fundos sobrepostos e empresas de fachada não terão sido concebidos-mobilizados apenas para encobrir acertos com bagrinhos. Haverá os graúdos, cujo trato exigiria mais camadas de fachadas. O sistema por meio do qual Daniel Vorcaro se expandia e amarrava já está dado – a teia vorcárica em que enredou burocratas, políticos e autoridades públicas. O BRB pode ser considerado exemplo para estudo de caso; para que se ilustre e compreenda a aplicação da rede vorcárica num universo restrito. Ok. Ponto de partida. Nunca fim. Sem caô, a delação do corruptor precisa revelar os peixões que pescou.

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