Se você é leitor ou leitora habitual deste espaço, então você já leu aqui esta observação abaixo, MUITAS outras vezes neste e nos anos passados. Reproduzo-a refrescar à memória dos “esquecidos”, ou, tornar claro para os novos por aqui, os quais inventam e encontram nas entrelinhas, “interesses” outros naquilo que publico.
Este blog não é e nunca foi impulsionado, não montou nenhum grupo de WhatsApp – ou em outros aplicativos de mensagens – para dar volume de acessos – apesar de ousadas propostas neste sentido – , não é e nunca foi monetizado pelos acessos que recebe, não é e nunca foi patrocinado por particulares, empresas, dinheiro público ou de políticos, também nunca “pediu ajuda de custos” a políticos e empresários para se manter.
Acrescento: não monta premiações, não “cria” agências para disfarçadamente intermediar negócios de comunicação aos interesses dos poderosos “amigos” do poder de ou no plantão e também, não dá assessoria privada de qualquer tipo para os políticos locais.
Se você quer republicar os artigos, por favor, só na íntegra para não descontextualizar a análise, comentário ou à crítica. E ao final de cada artigo, há botões facilitadores para replicar estes artigos via aplicativos de mensagens, e-mails e redes sociais. Estes botões fazem isso automaticamente para você. Há também espaço para a sua opinião, correções e contraponto.
Os políticos – e amigos e patrocinadores desses políticos – querem que os artigos esclarecedores como o abaixo, em novo governo que veio para mudar, sejam banidos. Eles estão se articulando, desacreditando e farão de tudo para isso. Até poucos meses, aplaudiam-me, porque eram os beneficiados diretos com a minha clareza. E no fundo, esta é forma dessa gente agir: aplaudir quando na oposição e sufocar, desacreditar, perseguir e até processar quando no poder. No fundo, esta gente é contra você e a cidade.
Então, exatamente por causa dela, é que este espaço é de vigia. Ele continuará “olhando a maré” para o descontentamento dos políticos sustentados por nossos pesados impostos, cada vez mais altos e on line – ou os que manipulam fatos e versões à sombra do poder de plantão. E falsamente, ainda pregam a transparência dos atos deles; dizem que vão desnudar os dos outros, mas tudo, de verdade, que querem, além do constrangimento e perseguição, por todos os meios, é que tudo se escorra mansamente para debaixo do tapete do esquecimento eterno.
O ARTIGO DESTA QUARTA-FEIRA
Não faltava mais nada. Se Paulo Norberto Koerich, PL (ao centro durante a assinatura da contratação da revisão do Plano Diretor de Gaspar), não está reescrevendo o seu afamado currículo de uma carreira brilhante de 30 anos na Polícia Civil de Santa Catarina, como “novo” politico, ele está permitindo que bruxos que o cercam façam isso contra ele. Antes, é preciso contextualizar.
Os leitores e leitoras deste espaço sabem, há anos, de que o primeiro e único Plano Diretor de Gaspar feito ao tempo em que o médico veterinário Adilson Luiz Schmitt (2005/08), sem partido, mas eleito pelo MDB, era prefeito, não está atualizado como manda o Estatuto das Cidades e pela Lei 10.257/2001. É uma colcha de retalhos ao gosto dos fregueses, dos poderosos de plantão por décadas seja o governo o partido eleito por aqui e da emergência, falsamente criada, exata e muitas vezes, propositadamente contra à obrigatória atualização deste mesmo Plano Diretor.
A primeira revisão deveria ter sido feita até 2012, de acordo com o artigo 187 da Lei 2803/2006 – porque entrou em vigor no ano seguinte – que criou o próprio Plano Diretor. Mas, em Gaspar, quem atende as leis? O ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, até tentou lá em 2012 resolver esta parada. Arrastou isto até 2015. Gastou uma boa dinheirama dos gasparenses e engavetou o que a Iguatemi, de Florianópolis, fez. Venceram, os donos da cidade e mesmo assim sem mexer neste vespeiro, Zuchi não fez sucessor. Hoje áreas esponjas projetadas naquele estudo viraram até loteamentos nobres e que vão afogar, como já demonstraram em chuvas fortes, vizinhos. Mas, este é outro assunto que já se esclareceu por aqui várias vezes. As consequências estão por toda a parte da cidade.
Retomando.
Então, não é verdade o que dizem nos discursos – e entrevistas – tanto Paulo Norberto Koerich, PL, bem como seu secretário de Planejamento Territorial, mais um de uma maioria de importados do PL do ex-prefeito de lá, vestido de pré-candidato em outubro, Mário Hildebrandt, de Blumenau , Michael Jackson Schoenfelder Maiochi (à direita da foto acima). Os que lidam com este assunto no atual governo juram, de que há uma defasagem de 20 anos nesta revisão do Plano Diretor de Gaspar. São 15 anos.
Todavia, este discurso esconde algo pior. E quem provou foi o Ministério Público de Santa Catarina. É que o atual governo, pelos ofícios do próprio MPSC, no fundo, dá exemplos de que está desconectado tanto da necessidade bem como da crítica urgência. Em público faz propaganda e encenação. Contudo, nos bastidores atua para negar tanto à relevância e a urgência, bem como à obrigatória transparência sobre este tema. Ele trata da segurança jurídica e do futuro da cidade, dos cidadãos, das cidadãs gasparenses.
ENTE EXPOSTO A COBRANÇAS DOS GOVERNADOS
Esta desconexão, seja em números ou em atitudes, por sua vez, pode explicar muitas outras narrativas. Elas dão vida e comprometem à imagem do atual governo gasparense. Elas alimentam realidades e discursos à inexplicável – em tese – falta de transparência. No fundo, elas escondem, pelo hábito reiterado ou porque não se quer, uma discussão aberta. Esta era a promessa quando candidatos e foi fator fundamental à vitória: a mudança.
Isto explica à razão pela qual estão tentando intimidar e desqualificar quem os cobra em público simples esclarecimentos. Quando se torna gestor público se faz uma escolha: além de se tornar um agente politicamente exposto estar obrigado a explicações à cidade.
O que está claro, e também deve se ressaltado neste contexto?
É que o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, depois da desistência de Zuchi, teve oito anos para contratar, estudar, debater com a sociedade esta revisão e atualização do Plano Diretor. Contudo, Kleber preferiu não só aumentar, mas criar inseguranças principalmente na área fundiária, ocupação do solo e ambiental. Quanto mais esta atualização do Plano Diretor demora, mais aumenta a degradação, tudo se torna pior e há, claramente, quem leva vantagens nisto, pois de alguma forma precisa se regularizada. E aí bem a alegação do tal vácuo jurídico ou da interpretação de boa fé.
Enquanto isso, fragmenta-se o desatualizado Plano Diretor de Gaspar devido a inércia das próprias autoridades executiva gasparenses, de parcelas da sociedade organizada e de fiscalização. Faz-se em gabinetes e se aprova na Câmara, “legislações retalhos” ao sabor de interesses de poderosos, por supostas gerações de empregos, para “correções” de erros dos outros, para se ajustar às leis locais flagrantemente inconstitucionais, e até para promover vinganças aos não incondicionalmente alinhados a este tipo de erro… Criam-se e se aproveitam com isso, brechas. E há casos de leis que foram revogadas tão logo e rapidamente foram usadas. Seus efeitos, todavia, permaneceram gerando mais dúvidas e problemas jurídicos permanentes entre os que de boa fé fizeram negócios com produtos dessas leis.
Além disso, o mundo se move. No caso de Gaspar com um agravante por ser um apêndice metropolitano de um polo chamado Blumenau e que exigiria no fundo e de fato, um Plano Diretor macrorregional. As leis se atualizam no Brasil, em Santa Catarina e Blumenau. Criam-se novas necessidades. E a isto, somam-se novos regramentos diante de novas realidades urbanísticas, climáticas, mobilidade, habitacional, produtivas, sociais etc. Basta se ater ao temas comuns como transporte coletivo, lixo, abastecimento de água, enchentes, proteção ambiental, educação, saúde pública e atendimento hospitalar…
O MPSC FEITO DE BOBO
Qual é o busílis deste artigo e onde se insere Paulo Norberto Koerich, PL, no título, primeiro parágrafo e na ilustração didática criada por um leitor usando a Inteligência Artificial? Em março do ano passado, ou seja, já no governo de Paulo Norberto Koerich, PL, o Centro de Apoio do Ministério Público de Santa Catarina, a partir de Florianópolis, resolveu entrar nesta parada para cobrar a implantação ou atualização dos Planos Diretores dos municípios catarinenses.
E Gaspar entrou nesta lista de cobranças – afinal, vira e mexe, aparecem por lá casos cabeludos daqui, tanto que num press release desta segunda-feira, dia 19, o MPSC cita Gaspar entre os outros municípios com leis irregulares que flexibilizam áreas de proteção permanente urbana. Voltando. Orientada, cumprindo à função e à missão dada, a titular da quarta promotoria da Comarca de Gaspar, Rafaela Vieira Bergmann, pediu a Paulo, para num prazo de 30 dias, explicar como estava esta situação em Gaspar.
A promotora queria, simplesmente, reportar a situação de Gaspar, nas palavras de Paulo, ao Centro de Apoio do MPSC. Todavia, para Paulo, inexplicavelmente, foi mais uma oportunidade de ouro perdida lá em 2025. Era uma prévia de algo reiterado. Ele devia ter respondido na lata o que os outros prefeitos não fizeram e o que ele faria, ou estava fazendo. Nem chutar esta bola bem levantada pelo MPSC, que Paulo conhece como poucos, conseguiu. Meu Deus!
E por quê conhece? Paulo é um policial civil de mais de 30 anos de carreira, um investigador afamado e que passou por grupos especializados em investigações de corrupção no ambiente público. Não só isso. Paulo atingiu o ápice da carreira ao ser além de delegado geral, também o secretário de Segurança do ex-governador Carlos Moisés da Silva, sem partido. Inexplicavelmente, Paulo e os seus se “esqueceram” de responder ao MPSC.
Um ano depois, a mesma promotora Rafaela precisou mandar um “novo” ofício ao Paulo para lembrá-lo que ele e seu “time” estavam devendo explicações, não exatamente para ela, mas ao MPSC, naquilo que deu 30 dias em março do ano passado e reforçado, vejam só, em outubro de 2025, confirmado como recebido naquele outubro e agora pelo então superintendente de gabinete, André de Moura da Cunha.
Só que desta vez, o ofício da promotora veio acompanhado de uma advertência, bem conhecida de Paulo ao tempo em que era delegado. “Cientifico-o que a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da Ação Civil, quando requisitados pelo Ministério Público, constitui crime punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, além de multas nos termos do artigo 10 da Lei 7.347/1985“.
E PRECISAVA DISSO?
A pergunta que não quer calar é a seguinte: e precisava chegar a este tipo de exposição e que o enfraquece em outros pleitos do governo perante o Ministério Público? Não! Responderia, um policial com o currículo extenso que possui Paulo e que já precisou muito do MP na sua carreira, ou foi parceiro em inquéritos que liderou nas investigações. Paulo conhece este ambiente como poucos e sabe o que este recado significou.
Mas, no fundo, como se nota desde que tomou posse, Paulo Norberto Koerich, PL, está sem equipe, está mal protegido e se nega a reconhecer de que está exercendo um cargo político, numa função pública, exposta e sujeita a cobranças. Isto o deixa fulo. Mais do que isso, ainda não percebeu que não saiu de um gabinete de delegado, local onde o sigilo é usado como escudo para nada se esclarecer ou faz parte essencial do jogo investigatório.
Empurrado pelo Ministério Público, pelas demandas naturais da cidade que cresce sem um ordenamento, das legislações maiores que obrigam as locais (Gaspar, neste caso), dos investidores, dos empreiteiros e dos problemas que se acumulam. Eles vão se tornando cada vez mais graves. E Paulo responsável por respostas que se acumularam desde Zuchi.
Mas, como prova o MPSC, e não eu, Paulo e seus bruxos não querem prestar contas, não querem debater, não querem ajuda que não seja do grupinho que manda na cidade, não querem se expor. Como no caso do Hospital de Gaspar, tudo são segredos embrulhados contra a sociedade cuja conta chega mais tarde, como é o caso da revisão e atualização do Plano Diretor de Gaspar.
No caso da “revisão” do Plano Diretor, precisou o cidadão e sempre ele, Aurélio Marcos de Souza, representar no Ministério Público mostrando que audiências públicas, além de serem feitas nas dependências da prefeitura, de acesso restrito, ou inibidor, incluindo à falta de estacionamento público e gratuito, estavam sendo realizadas no horário de expediente comercial. É pracabá.
Se por um ano Paulo Norberto Koerich, PL, negou ao MPSC à transparência ao que o MP pretendia e o que está fazendo com a atrasadíssima – da qual Paulo, reconhece-se, não tem culpa por chegar aonde chegou – “revisão” do Plano Diretor, imagine-se com a cidade, cidadãos e cidadãs, os quais serão afetados por esta “revisão”.
Esta “revisão” começou errada pela discussão do Plano de Mobilidade para atender ao tal plano eleitoreiro emergencial de R$300 ou R$370 milhões de investimentos. O Plano de Mobilidade é uma decorrência do eixo central de um Plano Diretor. Mais uma vez, há uma inversão inventada em Gaspar em algo tão nobre.
E tudo piora quando as fotos e textos que se publicam nas redes sociais nos últimos dias mostram um repetido vício, sem qualquer disfarces. O secretário de Planejamento Territorial Michael Jackson Schoenfelder Maiochi atendendo as demandas de interesses pessoais e de declarados pré-candidatos em outubro deste ano. Não vai dar certo. Por tudo o que se fez, não se fez e se escondeu por anos do debate público com resultados nefastos para a sociedade e ordenamento de desenvolvimento urbano, o MPSC precisa se interessar mais por este assunto de reiterada transparência translúcidas entre nós. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
O ainda chefe de gabinete de Paulo Norberto Koerich, PL, Pedro Inácio Bornhausen, PP (foto ao lado) – que teve igual função no início do governo de Kleber Edson Wan Dall, então MDB, hoje no Podemos- está em casa se recuperando de uma longa internação decorrente de uma doença hepática. Idoso, reavalia à volta ao trabalho. A família não quer que ele volte. E o vácuo do governo nesta estratégica função de articulação eleva os desgastes político administrativo do atual governo.
Operacionalmente, este espaço está sendo ocupado por Denise Prebianca Schramm e André de Moura da Cunha. Os ruídos são generalizados e grandes. Previsíveis. E em algo essencial. Para quem já trocou em um ano três vezes a titularidade da área de Comunicação e ela continua patinando exatamente pela falta de autonomia, isto é apenas um excelente fermento para tudo piorar ainda mais contra a imagem do governo e de Paulo Norberto Koerich, PL, exatamente em ano eleitoral crucial.
Alienados I. Os pré-candidatos moradores de Gaspar e a qualquer coisa em outubro abundam, como se algum deles tivesse alguma chance. Apenas demarcação de terreno, vaidade, ou bucha de canhão para seus grupos políticos de interesse na atual conjuntura política. Ressalte-se de que até agosto, alguns deles podem ficar fora da corrida diante de “ajustes” dos quais são passageiros do brutal jogo político dos seus partidos. Então, eles estão nas suas redes sociais aparecendo. É o papel deles. Em tese, visibilidade dá voto, mas também tira. E como.
Alienados II. Agora, a maior parte deles, sem causas locais ou reais e emparedados pelas circunstâncias, está falando de temas que estão bem longe de Gaspar, da região e de Santa Catarina, ou que, de uma forma ou de outra, poderiam nos afetar diretamente os gasparenses e o Vale do Itajaí. Se eleitos, estes candidatos, já estão antecipando à falta de causa e valor em novo mandato; se tiverem votos para isso. Credo!
O ouro do lixo I. A espanhola Veolia, que sucedeu a catarinense Recicle, no “aterro e processamento sanitário de Brusque – agora denominado pomposamente de Eco Parque – acaba de inaugurar um caro e sofisticado equipamento para a separação de lixo reciclável do que ainda vem misturado com o bruto, o comum (o que corretamente deve ser chamado de resíduo sólido). E por quê? Porque a Veolia conhece do assunto como poucos no mundo e sabe que lixo é dinheiro, é energia – quando incinerado -, é reaproveitamento em adubo, em menor escala, ainda não tão economicamente viável.
O outro do lixo II. De uma população regional estimada em um milhão de habitantes de 17 municípios, a Veolia está recebendo 220 mil toneladas de lixo (resíduos sólidos, aquele sem a denominação de reciclável e que aqui virou saco amarelo). E disso, ou seja, daquele mal separado, misturado, sem que os municípios tenham feito o trabalho para transformá-lo em reciclável, mapeado como lixo comum, sem valor e com isso diminuir a taxa de lixo para os munícipes, ou as despesas com este tipo de serviço pagos pelos munícipes, a Veolia promete recuperar e transformar em lucro – e ela está certa – até 25 mil toneladas. Uau!
O outro do lixo III. Em Gaspar, os bruxos e os políticos sob questionamento das mudanças que não vieram depois de 16 meses de governo, gastam dinheiro para marquetear, com décadas de atraso, um tal de “saco amarelo”. Ganha quem faz o saco e o CIMVI – Consórcio Intermunicipal do Vale do Itajaí, de Timbó. Ele, a prefeitura e o Samae de Gaspar não sabem que tipo de lixo é produzido aqui e como parametrizá-lo para uma licitação, contrato e cobrança justa a favor da cidade, cidadão e cidadã, sem falar nos ganhos de educação, proteção ambiental e de saúde pública. Impressionante.
O ouro do lixo IV. Este mapeamento – determinado e obrigatório por Lei – mas não feito – ou mal feito se admitir que ele existe – é o que fazendo a festa de gente estudou, conhece, lida e lucra com o lixo. Este mapeamento mal feito é que está questionando o cidadão Aurélio Marcos de Souza, via denúncia o Ministério Público Estadual, acolhida para apuração como Notícia de Fato. É este mapeamento mal feito que tanto a prefeitura como o Samae, o responsável gestão dos sistemas de recolha e destinação do lixo, não conseguem responder tecnicamente as perguntas mínimas e básicas à cidade, cidadãos, cidadãs e ao MP. Para disfarçar o debate, anunciam que vândalos estão “roubando” o saco amarelo, quando deviam olhar o que vai dentro de qualquer saco de lixo. Assistam abaixo aula do gestor da Veolia.
O ouro do lixo V. Esta omissão intencional, ou a preguiça via à falta de atualização operacional, entendimento de realidades e visão de oportunidades, está levando à outra triste descoberta: o Samae de Gaspar tocado pelo ex-vereador e servidor de carreira, Cícero Giovano Amaro, PL, mandou avisar de que violar o tal “saco amarelo cheio ” é crime (artigo 163 do Código Penal). Vai mandar prender os miseráveis e pobres de Gaspar, que os abrem, para deles tirarem seu sustento honesto como latinhas, papelão e outras “relíquias como vem fazendo há anos. Pode ser um problema ou um hábito que precisa ser conscientizado e mudado. E se é não será com polícia, delegacia e prisão de miseráveis e pobres que se resolverá.
O outro do lixo VI. Ou seja, no fundo, O Samae de Gaspar está confirmando que neste tipo de lixo, há um valor, que não está dimensionado e que o CIMVI está usufruindo como lucro e não estão repartindo com a cidade de Gaspar. Se os pobres e miseráveis, que fazem isto há anos por aqui não possuem mais este tipo de renda e estão sujeitos a serem presos, qual é a compensação que a secretaria de Assistência Social, de Neuza Pasta Filizetti, PL, já estruturou para substituir esta prática com renda substituta via um tipo de trabalho? Sim, porque os catadores, os violadores dos sacos amarelos, trabalham. Muda, Gaspar!
Se virar moda. O Ministério Público de Santa Catarina obteve a condenação de um vereador de Brusque. Ele arrumou um atestado em uma audiência pública na Bahia como se tivesse ido lá, a convite, por conhecimento da causa, representar interesses públicos ou da Câmara de Brusque. Na verdade, ele até foi lá, mas para defender representar e defender os interesses de representação de uma empresa para quem ele atuava.
Você trabalhou na segunda-feira? Sob negociação com a sua chefia fez feriadão para abater as horas do banco de horas? Pois, é em Gaspar, com tantos problemas e pendências, foi ponto facultativo e o banco de horas continuou lá, acumulado para muitos. No tempo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, não havia ponto facultativo.
O aterro I. E foi no feriadão do enforcado Tiradentes que Gaspar conheceu a sua mais nova treta e que me faz alongar este TRAPICHE desta quarta-feira. O filmete abaixo, é um flagrante de um suposto mau uso de equipamentos públicos e de coisas mal explicadas. Está lá um caminhão do Samae atolado no meio do pasto. E o caso pegou. E fez até a assessoria de imprensa fazer hora extra para uma nota oficial explicativa, depois de tanta bateção de cabeças entre os envolvidos e implicados neste caso cheio de sinais de como a coisa não está fácil na barrosa e no morro da Igreja.
O aterro II. Paulo Norberto Koerich, PL, foi para o outro lado da cidade, o Arraial do Ouro, elogiar a Celesc, em migalhas e naquilo que ela está obrigada para atender no mínimo para o desenvolvimento e na expansão da cidade, para ganhar mais dinheiro com o fornecimento de seu produto sem concorrência, a energia elétrica. Até parece que Paulo não assiste, ou não é informado adequadamente pela turma sobre o que acontece em todas as sessões da Câmara. A Celesc vive no pau – discurso, requerimentos e moções de repúdio – de arara. E não é exatamente da oposição que está fazendo este fuzuê contra a Celesc.
O aterro III. O vereador do Distrito do Belchior, Carlos Eduardo Schmidt Sobrinho, e líder do PL na Câmara, veio de lá para gravar na zona sul de Gaspar e limite com Brusque, um vídeo em defesa do Samae, exatamente no reduto eleitoral do mais longevo dos vereadores, ex-presidente do Samae e agora o que dá sustentabilidade ao governo de Paulo Norberto Koerich, PL, José Hilário Melato, PP. Faltou a líder de governo na Câmara, a policial Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL. Ela, parece que já entendeu onde está o buraco dessa barca.
O aterro IV. Retomando outra vez. Já o presidente do Samae, o funcionário efetivo da autarquia Cícero Giovani Amaro, PL (foto acima), que quando combativo vereador isto era motivo de apurações minuciosas, ficou o tempo todo calado. Limitou-se a reproduzir a nota oficial. Nas redes sociais, diversão, incoerências, exposição, fotos de comemorações e, logicamente, desgastes e comparações com um passado que se dizia que iria mudar desde que eleitos em outubro de 2024.
O aterro V. O que aconteceu? Um caminhão do Samae que passou por recente manutenção de R$12 mil, operado por um encanador do Samae, afundou no sábado e lá ficou no meio do pasto de uma propriedade particular no Óleo Grande. Só saiu de lá no outro dia com uma pesada retroescavadeira que se buscou na prefeitura. Terra fofa e mal avaliada para suportar a carga de 30 toneladas de barro. Um bafafá. Para o governo e o Samae não era bem assim o que se espalhava pela cidade como pólvora. Para os que lidavam com o problema era bem pior. O que está ficando claro a cada dia? Que Paulo Norberto Koerich, PL, está mal assessorado por um grupo de íntimos, ou então, não está ouvindo gente sensata e a cidade está perdendo o “medo” do político que era delegado linha dura. Tanto que ele está nas redes sociais falando sobre as saudades dos tempos de reconhecido policial.
O aterro VI. E ao final de segunda-feira, quando mais se explicava, ficava claro de que tudo era bem o que se narrava, mas era mais parecido com o que se desmentida ou explicava e se afundava tal qual o caminhão. O terreno era um “bota fora”. Mas, ninguém mostrou se este “bota fora” estava licenciado para isto, apesar do dono dele ser um engenheiro de amplo conhecimento deste tipo de assunto. Mesmo sendo um “bota fora”, ele precisa estar licenciado – há questões ambientais. Foi por isso, por exemplo, que a afamada gasparense Pacopedra precisou atrasar em seis meses à retificação, estruturação e pavimentação da Rua Pedro Leonardo Schmitt, ali no Macucos. Ela, precisou antes, conseguir um “bota-fora” licenciado. Se ela está obrigada a isto, por que os outros não, incluindo o Samae e a prefeitura de Gaspar?
O aterro VII. “Ah, mas o morador que recebeu o aterro fez um favor“, como alegou em vídeo um cabo eleitoral de José Hilário Melato, PP, e que ao invés de esclarecer, arrumou culpados, colocou lenha na fogueira e piorou tudo. Nada contra este “favor”, desde que há legalização para o “bota fora”. “Ah, mas o dono do ‘bota fora’ não ganhou nada com o seu gesto e o favor“, como alegou no vídeo o Carlos Eduardo Schmitt Sobrinho, PL. Ganhou sim: o barro. E uma carrada de barro, dependendo da qualidade dele e da distância de onde vem, pode custar de R$200 a R$500. Noves fora, a conta é grande. Ganhou, por fim, a valorização do terreno com o aterro. Ou alguém duvida dessa conta?
O aterro VIII. Além disso, para não polemizar mais, é de se perguntar: sem ser uma obra de emergência, quantas vezes o Samae de Gaspar trabalhou em finais de semana e feriadões, pagando de 50 a 100 por cento a mais em horas extras aos seus servidores para a realização de obras que podem serem feitas durante o expediente normal? O Samae de Gaspar não está só metido em uma série de polêmicas, como filmetes de festas, gente que paga castigo sem fazer nada lá conforme depoimento recente em aplicativos de mensagens. Está em coisa pior, como o atraso no caso do lixo sem qualquer parametrização, na implantação da coleta e tratamento de esgotos. Está marqueteando com uma cortina de fumaça chamado saco amarelo. Muda, Gaspar!
Então. Gaspar contratou uma empresa especializada em roçação. Já há denúncias de que os erros antigos de medições podem estar continuando na nova empresa. E agora, está se vendo gente ligada ao atual governo fazendo mutirão para dar um “tapa” na cidade e diminuir as reclamações dos gasparenses contra o mato tomando calçadas, praças e estradas? Credo!
A gasparense Saays Muller, depois de perder recentemente a coleta de lixo em Gaspar, acaba de perder a de Navegantes. E sob muita polêmica. Mais uma vez, a Gaspar que a imprensa não retrata e que se estampa em alta voltagem nos aplicativos de mensagens me tirou do descanso de apenas alguns dias que ensaio há meses. É do soldado de sobreaviso…De gente que não me lê. De gente que não consegue ser informado pela imprensa… Bom resto de semana a todos.
15 comentários em “A TRANSPARÊNCIA TRANSLÚCIDA. MINISTÉRIO PÚBLICO ADVERTE PREFEITO DE GASPAR SOBRE AS PENAS DA LEI DIANTE DO REITERADO ATRASO NO ENVIO DE SIMPLES INFORMAÇÕES. É SOBRE A OBRIGATÓRIA E ATRASADA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR. ELAS DEVERIAM JÁ ESTAR DISPONÍVEIS NÃO SÓ PARA ESCLARECIMENTOS MÍNIMOS OU INSTRUIR OU CESSAR UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, MAS NO DEBATE DA CIDADE VIA UM CANAL PRÓPRIO E ABERTO”
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O ARQUIVO DE CYRO ETCHGOYEN, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
Três repórteres do ICL Notícias (Juliana Dal Piva, Chico Otavio e Igor Mello) desvendaram um dos mistérios dos “anos de chumbo”: a conexão do aparelho repressivo da ditadura com os serviços de informação da Inglaterra. Conheciam-se algumas pistas, mas a trinca expôs o monstro nos seus detalhes, na série da reportagens “Bandidos de Farda”.
Eles trabalharam em cima do arquivo deixado pelo coronel Cyro Etchegoyen, um dos cabeças do Centro de Informação do Exército, o CIE, de 1971 a 1974. São 23 pastas, com 3 mil folhas de documentos, contando parte da carreira do “Doutor Bruno” na casa e em Petrópolis, onde funcionava um aparelho clandestino do CIE. A chamada “Casa da Morte” era uma fábrica de “cachorros”, nome dado aos militantes de organizações de esquerda que eram presos, soltos e infiltrados na militância. Quem aceitava o novo papel vivia. Os demais morriam. Estima-se que lá tenham sido assassinadas 22 pessoas. Só Inês Etienne Romeu (1942-2015) contou o que viu.
Conheciam-se colaborações dos serviços americanos e franceses. Dos ingleses só se tinham pistas esparsas.
Num longo documento o Serviço de Informação Britânico (BIS) e o Serviço de Segurança Interna (MI-5) ensinam técnicas de interrogatório usadas pelos serviços. Em várias passagens ele condena a tortura, até por contraproducente.
Pelo menos quatro militares foram à Inglaterra: os tenentes coronéis Cyro Etchegoyen e Milton Masselli Duarte, do CIE, e Milton Machado Martins e Moacyr Coelho, do SNI. Coelho veio a ser diretor da Polícia Federal.
Eles seriam os autores da apostila intitulada “Estágio de Informações na Inglaterra – Relatório”. Foram dois estágios, de 14 a 19 de dezembro de 1970 e de 22 a 26 de fevereiro de 1971. Os militares visitaram o Serviço de Informação Britânico e o Serviço de Segurança Interna.
AS NORMAS DO CAMPO:
A apostila ensina:
“A localização do centro deve ser um segredo de Estado (…). Só a chefia do BIS e do MI-5, os interrogadores e os guardas conhecem sua localização”.
(…) “Ao chegar ao campo devem ser obedecidas as seguintes normas:
O prisioneiro deve ficar completamente isolado. (…) Nenhum guarda pode falar-lhe: todas as ordens são transmitidas por gestos bruscos e secos.
O prisioneiro não come, não bebe e não fuma enquanto está sendo interrogado, cabe ao interrogador autorizar o início de sua alimentação”.
A apostila fala de um interrogatório que durou 58 horas.
“(Entre 20 de abril e 23 de maio uma militante da VPR foi interrogada 25 vezes por cerca de 41 horas.)”
“Nada lhe é informado, a respeito de nada a de ninguém.”
DEZEMBRO DE 1970: O TERRORISMO EM REFLUXO
Um ano depois do assassinato de Carlos Marighella, as organizações terroristas estavam em retirada. De 1968 até o início de 1970 já haviam sido assaltados cerca de 300 bancos e carros fortes. A partir de maio começaram a assaltar também supermercados, revendedoras de cigarros e postos de gasolina.
Em dezembro, a Vanguarda Popular Revolucionária sequestrou o embaixador suíço e o governo aplicou-lhe um golpe mortal, recusando-se a libertar 13 de 70 presos. Foi o último sequestro.
Nesses dias a turma do CIE e do SNI foi para Londres.
AS CELAS INGLESAS
A apostila fala das celas inglesas:
“As celas devem ter as seguintes características:
Pequenas, 1,5m por 2m com paredes pretas. (…) Uma janela de ventilação pequena, bem alta de forma a impedir qualquer visão para o exterior, mesmo do céu.
Deve ter um vaso sanitário e uma maca dura, nada mais”.
“A sala dos interrogatórios deve ter as seguintes características:
Um sistema de refletores com luzes fortes. (…) Uma mesa e duas ou três cadeiras para os interrogadores.
(…) O WC serve somente aos interrogadores e à guarda”.
“(…) Todos os deslocamentos dos prisioneiros (para o campo ou seu interior) devem obedecer às seguintes normas:
Algemado (mãos para trás), olhos vendados (capuz, o melhor processo).
Andar em círculos (de forma a perder a noção de tempo, distância e orientação).
(…) Nada lhe é informado, a respeito de nada e de ninguém. (…) Ao ser conduzido para o interrogatório (…) são acesos os refletores dirigidos ao rosto do preso, é retirado o capuz (…) e ele permanece de pé, algemado.
(…) Não se deve tocar no prisioneiro (violência física).”
“Em princípio, o preso não dorme ou lhe é permitido cochilar. (…) Em cada cela deve-se instalar um sistema de microfones (dois no mínimo.)”
“(…) Perda da noção de tempo (horas, dia ou noite, tudo escuro).
(…) A falta absoluta de todos os confortos na prisão e a alimentação controlada (o mínimo necessário para não ficar doente, muito simples e com paladar desagradável.
(…) A monotonia do ambiente, (…) cela fria, lisa, desconfortável.”
BETO, A PRIMEIRA VÍTIMA
Os estagiários do SNI e do CIE não registram que os ingleses lhes tenham ensinado a matar.
O embaixador suíço foi libertado no dia 13 de janeiro de 1971 e o tenente-coronel Moacyr Coelho seguiu para Londres no dia 15, voltando a 19. Na noite do dia 21, numa operação coordenada pelo CIE e pelo DOI do 1º Exército, foi assassinado o ex-deputado Rubens Paiva.
No dia 15 de fevereiro desapareceu Carlos Alberto Soares de Freitas. Ele teria sido o primeiro preso a ser assassinado, em abril, na Casa da Morte de Petrópolis.
Colega da militância de Dilma Rousseff, presa em 1970, Beto escreveu no cativeiro um longo relatório contando seus tempos de Polop, VPR e VAR Palmares. Narrou reuniões e sua viagem a Cuba. Numa leitura rápida, com muitos nomes tem-se a impressão de que ele foi “quebrado”. Uma leitura mais atenta sugere que os interrogadores não gostaram do que leram e mataram-no com um tiro na cabeça. Outros 21 teriam o mesmo destino.
ZEMA E OS INCONFIDENTES
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema fez as pazes com a Inconfidência Mineira. Açoitando os “intocáveis” do Supremo Tribunal Federal, valeu-se do aniversário da execução de Tiradentes e disparou:
“Brasília explora o Brasil como os portugueses fizeram. (…) A luta dos inconfidentes não acabou.”
Num evento semelhante, em 2023, Zema via a Conjuração com outros olhos:
“Temendo as consequências do golpe à Coroa Portuguesa, os inconfidentes não confessaram seus crimes. O único a fazê-lo foi Joaquim José da Silva Xavier, que se tornou o Mártir Tiradentes, ao receber a pena mais dura, em 21 de abril de 1792.”
Tudo errado. Os inconfidentes contaram o que planejavam, a começar pelo advogado Cláudio Manuel da Costa, patrono dos brasileiros que se “suicidam” na prisão. As confissões e denúncias passam de uma dezena. Zema tomou o partido da Coroa portuguesa.
Felizmente, mudou de lado.
Uma análise sólida, real e dolorosa. Ela não é mais uma elaboração planfetária às vésperas de eleições gerais. Ela está nos nossos bolsos, prateleiras e nas perspectivas de que o sonho virou pesadelo. Para ser lido e relido. E quem se diz oposição com chances de barrar tudo isso, não toca neste assunto. Se não toca, é porque não tem solução ou não quer ser cobrado no futuro pelo desastre. Impressionante.
LULA 4 SERÁ DILMA AO QUADRADO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Em Barcelona, num fórum progressista, o presidente e eterno candidato Luiz Inácio Lula da Silva lamentou que a esquerda tenha “sucumbido à ortodoxia” e sido obrigada a governar com “austeridade”. O diagnóstico ecoa o programa elaborado no último congresso do PT, que volta a enxovalhar o “neoliberalismo” e promete turbinar o Estado como motor da economia.
O País acumula mais de uma década de déficits primários. A dívida bruta saltou de cerca de 52% do PIB em 2013 para algo próximo de 86% nas projeções para 2027. O arcabouço fiscal, vendido como âncora, multiplica exceções que somam dezenas de bilhões de reais e tolera metas fictícias. Ano sim, ano também, o governo promete superávits e entrega déficits. Eis a ideia de “austeridade” do PT.
A escalada de gastos estimula a demanda num ambiente de oferta limitada, pressiona a inflação e obriga o Banco Central a manter juros elevados. O efeito se propaga: crédito caro, investimento retraído e crescimento medíocre viciado em estímulos. Em 2026, estimativas de mercado indicam que quase metade da expansão do PIB pode vir de injeções fiscais e parafiscais. O que o governo vende como “prosperidade” é só poder de compra adiantado a juros escorchantes.
Longe de rediscutir essa mecânica, o PT quer robustecê-la. Fala em “Estado indutor”, expansão de crédito público, políticas industriais e uso estratégico de estatais. Na prática, esse Estado não induz produtividade. Induz apenas dependência, clientelismo e captura. O “planejamento” se resume à distribuição política de crédito. Não há novidade na bolha populista: expansão artificial da demanda sem ganho real de produtividade.
Entre 2011 e 2016, a aplicação mais ambiciosa dessa agenda produziu inflação desancorada, perda de confiança e uma retração acumulada do PIB superior a 7%. A Presidência de Dilma Rousseff não foi nenhum desvio. Foi só a expressão mais voluntariosa dessas ideias. A diferença é que nos primeiros governos petistas ainda havia algum colchão externo. Hoje, ele desapareceu.
O superciclo de commodities, que permitiu a Lula nutrir a ilusão de que sabe como fazer o País crescer, não se repete. A despesa obrigatória cresce no piloto automático, enquanto as renúncias fiscais se aproximam de 5% do PIB. Com juros elevados, o setor público precisaria gerar superávits robustos apenas para estabilizar a dívida – algo distante do horizonte.
Ainda assim, o lulopetismo recicla seu combo de mistificações: rebatiza gasto corrente como “investimento”, culpa terceiros pelos efeitos da própria política e trata limites fiscais como imposições ideológicas. Essa narrativa excita suas claques, mas não altera a aritmética. O mercado não inventa a dívida, apenas cobra o preço de financiá-la a um governo que combate os juros com a política que os produz.
O vício de origem é que o lulopetismo trata a política econômica como tecnologia de sustentação política. Crescimento, investimento e disciplina fiscal são contingentes. Quando exigem limites, viram “neoliberalismo”, “austeridade” ou “fetiche dos mercados”. Enquanto o programa petista dá tintas ideológicas a uma engenharia macroeconômica abstrata, o País real opera no crédito rotativo.
Cerca de 80% das famílias estão endividadas e uma parcela relevante já não consegue honrar compromissos. O PIB pode avançar morosamente, mas o orçamento doméstico está sob pressão. Estatísticas bem selecionadas não conseguem eliminar a distância entre as narrativas fabricadas no Planalto e a experiência no chão duro da economia familiar.
Lula se queixa de ter vencido com um discurso e sido forçado a governar com outro. A história eleitoral do PT mostra o oposto: quando radicaliza, perde; quando modera, vence. A “Carta ao Povo Brasileiro” foi condição de viabilidade. Agora, porém, já não quer sequer preservar as aparências. O programa do PT promete flexibilizar ainda mais as regras fiscais e ampliar a intervenção estatal – a começar pelo Banco Central. O País já testou esse modelo, conhece seus efeitos, sabe quanto custou. Repeti-lo seria masoquismo. Os marqueteiros lulopetistas podem dourar a pílula, mas a conta chega, na forma de dívida, impostos, juros e ausência de futuro.
UM CASE DO SUPREMO, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
Gilmar Mendes botou o bloco na rua para defender – não o STF – a bancada de que é líder no Supremo. Quer reafirmar quem governa o tribunal; e sobretudo socorrer o senador-togado Delegado Xandão, o que equivale a proteger o instrumento de que não podem prescindir – o inquérito xandônico das fake news.
Não será exagero depreender, do conjunto concentrado de entrevistas, que o problema do STF, segundo o decano, seria a presidência de Fachin, cuja campanha por código de ética alimentaria o vilipêndio à Corte. Sempre se chega a este mesmo lugar, o do 8 de janeiro permanente, em que, golpe à espreita, mesmo modestas tentativas de autocorreção sobre as práticas dos ministros serão ataques aos nossos salvadores.
A estratégia – por meio da qual Mendes e time comunicam inexistir autoridade para investigá-los – consiste em investir na pessoalidade, com uísques, charutos, contratos e sociedades, na hora de ser político e empresário, e, quando cobrados acerca das relações estabelecidas, sobrepor a impessoalidade. E então Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques etc. tornam-se o próprio Supremo. E assim a apuração sobre a conduta do indivíduo vira ataque à instituição, donde a reação via inquérito onipresente e infinito.
O bicho veio para ficar, faz sete anos – e Mendes diz em “alto e bom som”: “Vai acabar quando terminar”, ativo pelo menos até as eleições, dedicado à forja de delitos futuros, para punir aqueles políticos, inclusive parlamentares no exercício de suas prerrogativas, que decidirem pedir votos criticando (“perseguindo!”) ministros do Supremo, recorrendo de repente à tradição satírica do discurso político no Brasil – esse crime. O inquérito anunciado como foice sobre a cabeça da atividade político-eleitoral; admitido por arma-ameaça na mão de juízes incapazes de lidar com os reveses do debate público em que se meteram e em que interferem; inquérito instrumentalizado como mecanismo autoritário de controle.
É em socorro a isso que Mendes se move e expõe. Ele, intermediário, não tem respostas sobre as relações de Moraes com Vorcaro. Moraes, agente, não pode responder sobre suas relações com Vorcaro. Trata-se de grande diferença, a mesma que explica por que tem sido o decano a apregoar um pacote de medidas – já o chama de pacto republicano – que, fechando o Estreito de Ormuz investigativo, fulminará as possibilidades de que poderosos de verdade sejam punidos neste país.
Não foi a imprensa que transformou o caso Master em “um case” do STF. Não foi a imprensa que criou o contrato do banco com o escritório Barci de Moraes. Não foi a imprensa que criou a mensagem em que o dono do Master, no dia em que seria preso, perguntava a Moraes se conseguira bloquear algo. Não foi a imprensa que criou a sociedade hoteleira entre Toffoli e a rede vorcárica, tampouco tendo criado os meses em que, mesmo assim, o ministro se manteve relator do caso Master.
Não será por obra da imprensa que as investigações sobre o Master, caminhando em várias frentes, estejam bloqueadas na porção relativa às tessituras vorcáricas com ministros do STF.
A NATUREZA DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
É de justiça louvar o ministro Gilmar Mendes por sua franqueza. Em entrevista ao Jornal da Globo, no dia 22 passado, ele defendeu, em português impecável, que o inquérito das fake news permaneça aberto “pelo menos até as eleições”. Assim, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) dissipou qualquer dúvida que ainda pudesse haver sobre a natureza de uma investigação que, há muito, deixou de ser um instrumento de proteção institucional do STF – e, consequentemente, da democracia – para se converter em expediente de perseguição a desafetos de ministros e de controle do discurso político.
O Inquérito 4.781, instaurado de ofício em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e entregue à relatoria de Alexandre de Moraes sem sorteio, nasceu sob a justificativa de apurar ameaças reais à Corte, seus ministros e familiares. À época, havia um ambiente político inflamado que, de fato, exigia vigilância rigorosa. Mas as ameaças passaram e o que se viu desde então foi a expansão ininterrupta de seu escopo, num processo de degeneração que passou a abarcar categorias de investigação vagas o bastante para acomodar qualquer ameaça aos interesses dos ministros.
Ao dizer que o inquérito das fake news “vai acabar quando terminar” e que é necessário mantê-lo aberto ao longo da campanha eleitoral, o decano do Supremo dá a entender, sem muita sutileza, que o processo servirá para intimidar aqueles que, em busca de votos, fizerem críticas ao tribunal e a seus ministros. Isso obviamente não tem cabimento à luz da Constituição, cuja observância deve ser zelosamente defendida pelo Supremo.
Numa mídia social, o ministro Gilmar Mendes ainda afirmou que haveria uma “indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo” e que seria seu papel “enfrentá-la”. Decerto há quem invista contra o Supremo com ânimo liberticida, como é o caso do bolsonarismo. Mas a resposta a isso deve ser mais respeito à Constituição, não menos.
Se algum ministro se sentir ofendido por discursos hostis, pode perfeitamente ingressar na Justiça com uma ação contra o indivíduo que supostamente o agrediu e exigir reparação. O que não pode é um ministro confundir-se com o próprio Supremo, qualificando qualquer ataque a si mesmo como se fosse um atentado à Corte e, por extensão, à democracia. Ao fazê-lo, pretende claramente tornar-se imune a críticas, algo que ninguém, numa democracia, pode reivindicar.
A linha que separa a defesa institucional da Corte da autodefesa corporativa de seus ministros não é tão tênue quanto alguns deles fazem parecer. Em qualquer democracia digna do nome, ministros de tribunais superiores, sobretudo os da mais alta corte de Justiça, não estão isentos do escrutínio público, ao contrário: devem estar especialmente sujeitos a reparos. Mesmo ácidas ou irônicas, as críticas fazem parte do debate público e devem ser enfrentadas com paridade de armas, vale dizer, discursos políticos devem ser confrontados com palavras, não com medidas judiciais. Quando manifestações claramente políticas passam a ser tratadas como crimes em potencial, está aberta uma avenida para a intimidação de qualquer cidadão que ousar apontar os erros daqueles que detêm o enorme poder de mobilizar o aparato de persecução penal do Estado.
A tentativa de incluir o pré-candidato presidencial Romeu Zema (Novo) no rol de investigados no inquérito das fake news, em razão dos vídeos satíricos que ele publicou retratando ministros do STF, expõe a dimensão dessa ameaça. Está claro que o inquérito já não se presta mais à repressão de condutas supostamente criminosas, tendo avançado perigosamente para o campo das lides políticas. O calendário eleitoral só agrava essa distorção.
Ao manter aberta uma investigação de caráter opaco e contornos indefinidos durante o período em que o debate público deve ser mais livre, não menos, o Supremo abraçou o risco de projetar sobre o processo eleitoral uma sombra de interferência que tem de ser dissipada, não estimulada. O que se tem, portanto, é a consolidação de um expediente que, a pretexto de defender a democracia, termina por emascular seus principais fundamentos.
STF IMPEDE DIREITA DE FAZER POLÍTICA, por Pablo Ortellado, no jornal O Globo
Na semana passada, o plenário do STF considerou inconstitucional a lei catarinense que acabava com as cotas raciais para as universidades no estado, por 10 votos a 0.
Segundo o Datafolha, 83% dos brasileiros apoiam cotas para as universidades na sua dimensão social (para quem cursou escola pública), mas, na dimensão racial, elas têm apoio minoritário (41%). Os críticos das cotas raciais argumentam — a meu ver, sem razão — que elas racializam uma sociedade mestiça e criam privilégios para uma elite negra. É um argumento que existe na sociedade e faz parte do debate público há muitos anos, sobre o qual a Assembleia Legislativa de Santa Catarina deliberou.
Partidos de esquerda e organizações negras recorreram ao Supremo para derrubar a lei. O relator Gilmar Mendes estabeleceu dois entendimentos. O primeiro é que a premissa da lei é inconstitucional — ela se baseia no argumento de que as cotas raciais violam a isonomia, quando o STF já estabeleceu que não violam. A decisão confunde o argumento político sobre a conveniência das cotas enquanto política pública com o argumento jurídico sobre se devem ser permitidas. O legislador não disse que as cotas raciais não são legais, mas que politicamente não são adequadas.
Em seguida, Gilmar entendeu que o legislador não apreciou detidamente os fatos (com audiências e estudos) antes de legislar sobre matéria que pode restringir direitos. Se aceito como precedente, esse raciocínio sujeitaria qualquer produção legislativa a controle judicial sobre a qualidade do processo deliberativo. O próprio voto reconhece a fragilidade desse raciocínio ao afirmar que se trata de “controle de resultado, não do processo” — mas o que efetivamente faz é avaliar como o Legislativo deliberou: ritmo de tramitação, ausência de audiências, falta de oitiva das instituições afetadas.
A decisão desapareceu rápido em meio ao noticiário da semana, mas não deveria. É grave que uma Corte constitucional, com argumentos duvidosos, derrube uma lei instaurada por deputados eleitos pelo povo. E a decisão tem efeito duradouro: torna praticamente irremovível uma política pública controversa. O STF, que havia entendido antes que cotas podem ser adotadas em vestibulares e concursos sem violar o princípio da isonomia, agora decidiu que elas dificilmente poderão ser revogadas. Numa decisão, a Corte passou do “pode” haver cotas para o “deve” haver cotas.
O STF pode alegar cumprir sua função contramajoritária, defendendo direitos fundamentais contra maiorias, mas o que de fato fez é transformar uma determinada política pública na forma compulsória de defender esses direitos.
No livro “O povo contra a democracia”, Yascha Mounk argumenta que o populismo autoritário é resultado da expansão do poder de instituições não eleitas, como Cortes constitucionais, bancos centrais e agências reguladoras, que restringem o espaço de expressão da soberania popular. O populismo é, por essa leitura, uma reação radical ao encolhimento da soberania. É difícil não pensar na tese de Mounk olhando para a decisão do STF.
É um pouco embaraçoso defender o direito da direita de acabar com uma política pública que eu defendo. Já escrevi aqui na coluna, noutras ocasiões, que considero as cotas raciais na universidade uma política positiva e muito bem-sucedida. Mas a discussão aqui não diz respeito ao mérito das cotas, mas ao direito da direita de exercer a soberania entregue por meio do voto popular. Vivemos um momento em que é preciso, antes de defender nossas preferências políticas, defender a democracia, num sentido pluralista.
Em 1513, Nicolau Maquiavel publicou em versão manuscrita “O príncipe”. A obra foi recebida com choque por sua tese provocativa, mas também porque era obra de um conhecido militante republicano que defendia ali uma saída monarquista para Florença e para a Itália. Há muitas especulações sobre o que levou um republicano como Maquiavel a escrever “O príncipe”, mas a explicação mais provável é que, antes de ser republicano, ele era um nacionalista italiano que via com grande preocupação a vulnerabilidade da península italiana às invasões de franceses, espanhóis e alemães. Para a Itália se proteger, precisava ser unificada. E, se o melhor caminho para a unificação era uma monarquia, que fosse. Primeiro italiano, depois republicano.
Nos tempos que correm, precisamos hierarquizar nossos compromissos políticos — cada um de nós. Antes de sermos de esquerda, de centro ou de direita, precisamos decidir se somos democratas. O estado atual de coisas tem tirado a direita do jogo político, alimentando um ciclo vicioso em que ela se radicaliza porque não tem espaço, e o establishment fecha qualquer espaço a ela porque é radical. Quem deu início ao ciclo é uma pergunta estéril. O importante é que esse ciclo nos conduz a dois desfechos: uma democracia que se torna tão defensiva em relação à direita que já não pode mais ser considerada democracia; ou uma ditadura.
Há apenas um caminho para romper esse ciclo: abrir espaço para a direita — não para a direita que gostaríamos de ter, mas para a direita que realmente existe — e, ao acomodá-la, arrancar dela um compromisso inequívoco com a democracia. Não existe democracia digna do nome em que a soberania expressa no voto de metade da cidadania é cassada pelo tribunal constitucional.
COMO NãO FAZER UMA LEGISLAÇÃO DE TRABALHO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Governo e Congresso Nacional dão um exemplo didático de como não se deve elaborar uma legislação em suas tratativas para a redução da jornada de trabalho.
Uma mostra disso é a tramitação simultânea de propostas de emenda constitucional (PECs) sobre o tema —duas das quais foram aprovadas na quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara— e de um projeto de lei enviado em regime de urgência pelo Executivo.
Trata-se de uma corrida pela paternidade do fim da jornada de 44 horas semanais e da escala de seis dias de trabalho e um de folga por semana, bandeira eleitoral encampada de última hora por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de qualquer estudo acerca de impacto e viabilidade.
As perspectivas para o debate pela frente tampouco são promissoras. A mobilização de deputados e senadores em torno do tema se dá, principalmente, para evitar que Lula receba sozinho os créditos pela iniciativa de potencial apelo popular. Secundariamente, busca-se atender a preocupações de setores econômicos afetados pela medida. Em ano de eleições, quase ninguém se anima a questionar a proposta.
Justifica-se que ela tramite na forma de PEC porque a prolixa Constituição de 1988 desce a esses detalhes trabalhistas. Tal formato não convém ao Planalto, porém, por não permitir a assinatura do presidente da República no novo regramento.
O projeto de lei do governo tem pouca chance de prosperar, mas tende a apressar o exame de uma emenda constitucional —que, por sua natureza, deveria merecer discussão mais aprofundada.
Não são banais as questões a considerar. As PECs que tiveram a constitucionalidade aprovada preveem jornada máxima de trabalho de 36 horas, e uma delas, três dias de folga por semana, normas que mesmo os setores mais pragmáticos da esquerda entendem ser inviáveis.
Mesmo a opção tida como mais realista, de 40 horas e duas folgas, implica perdas para a economia e riscos de aumento da informalidade no mercado de trabalho. Ainda que os efeitos colaterais sejam absorvíveis, como sugerem os primeiros estudos, os custos certamente serão mais altos para determinadas atividades.
Por isso, parlamentares desejam prever um prazo para a adaptação das empresas —de 360 dias, em uma das PECs, a dez anos, na outra, enquanto o governo quer vigência imediata da nova jornada. Como se vê, mesmo uma solução intermediária tende a tornar bem mais duvidoso o impacto eleitoral da benesse.
As piores ideias em pauta incluem estabelecer uma compensação financeira a ser paga pelo governo aos empregadores, de proporções desconhecidas. Vale dizer, a conta de uma política pública instituída às pressas seria alegremente repassada ao contribuinte. Não é uma possibilidade desprezível quando governantes e legisladores se pautam por ganhos rápidos nas urnas.
A CRIMINILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Neste exato momento, a saúde da democracia brasileira está submetida a um exame decisivo. A qualquer hora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinará sobre uma notícia-crime apresentada pelo ministro Gilmar Mendes ao colega Alexandre de Moraes contra Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais. A depender do parecer do procurador-geral Paulo Gonet, saberemos se o aparato persecutório do Estado ainda faz uma distinção nítida entre discursos políticos – legítimos, mesmo que mordazes ou satíricos – e condutas penalmente reprováveis.
A eventual inclusão de Zema entre os investigados no inquérito das fake news, como quer o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), será mais do que outro desdobramento da eterna investigação relatada por Moraes. Será um novo marco definidor da liberdade de expressão no Brasil. Até que ponto a PGR e a mais alta corte do País estão dispostas a proteger a liberdade de expressão como pilar do Estado Democrático de Direito? Se Zema passar à condição kafkiana de investigado sem ter cometido crime algum, restará evidente que tanto a PGR como o STF estão dispostos a sacrificar o mais cívico dos direitos individuais sob o altar dos interesses particulares de Suas Excelências.
Zema, como se sabe, publicou vídeos satíricos em suas mídias sociais nos quais bonecos de animação caricaturam os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, valendo-se não só de fatos públicos e notórios, como também de decisões judiciais efetivamente tomadas por ambos. Ou seja, Zema não inventou fatos. Ridicularizou-os. E desde tempos imemoriais a sátira é uma das formas mais usuais de criticar os poderosos. Ademais, sátira, por definição, exagera, expõe, distorce. Submetê-la ao crivo penal, além de inútil e descabido, diz muito sobre o mau humor dos satirizados, sem falar no pendor para o autoritarismo.
Ao alegar que o conteúdo “vilipendia” sua honra pessoal e a imagem do Supremo, Gilmar Mendes reforça a confusão entre a crítica a indivíduos e o “ataque” à instituição. Nos últimos anos, essa mixórdia tem servido para blindar alguns ministros do Supremo da devida responsabilização por sua má conduta. Como quaisquer servidores públicos, Suas Excelências devem satisfações à sociedade por eventuais malfeitos e conflitos de interesses nos quais se deixam enredar. Colocar-se acima desse escrutínio é colocar-se acima das leis. Logo, um comportamento incompatível com a ordem constitucional democrática em vigor.
Eis aí a missão precípua da PGR: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses individuais e coletivos indisponíveis. Paulo Gonet está a serviço da sociedade brasileira, não do Supremo nem muito menos de alguns de seus ministros, razão pela qual não só deve opinar contra a inclusão de Zema no inquérito das fake news, como pugnar pelo encerramento da investigação – seja com o arquivamento do feito, seja com o envio dos autos para as eventuais denúncias a serem oferecidas pelo parquet.
Há ainda um problema elementar de competência. Desde que deixou o cargo de governador para disputar a Presidência da República, Zema não dispõe de foro especial por prerrogativa de função. Ainda que se admitisse, em tese, alguma ilicitude nos vídeos que ele publicou, seu julgamento não caberia ao STF, mas à primeira instância. Ao insistir em atrair o caso de Zema para o inquérito das fake news, a Corte não disfarça mais que esse famigerado inquérito se tornou um instrumento de perseguição judicial a seus críticos.
O resultado é a erosão sistemática da credibilidade institucional do Supremo, um mal de consequências imprevisíveis, sobretudo eleitorais, que se espraia a olhos vistos. Já dissemos nesta página que a democracia não pode prescindir de um árbitro visto como imparcial por todos os cidadãos para dirimir a miríade de disputas sociais em jogo numa sociedade plural e dinâmica. Mas, quando o STF age para proteger seus membros em vez de proteger a Constituição, vai no sentido diametralmente oposto, tisnando a confiança que alicerça sua autoridade.
Gonet tem uma excelente oportunidade de defender a sociedade contra os arroubos autoritários do STF. Ao examinar o caso, a PGR deve rejeitar a inclusão de Zema no inquérito das fake news, pois não há crime a apurar, e sim um discurso político a ser resguardado.
O PT CONTRA A AUTONOMIA DO BC, por Celso Ming, no jornal O Estado de S. Paulo
O PT quer que o Banco Central (BC) opere em harmonia com o governo e, nisso, está sintonizado com o presidente Donald Trump, que faz o que pode para controlar o Fed, banco central dos Estados Unidos.
Mas esse é apenas um dos pleitos do Documento de programa para o 8.º Congresso que o PT deve aprovar neste fim de semana. Esse documento é um longo texto de 61 páginas, bem escrito, embora em linguagem acadêmica de mais difícil acesso aos trabalhadores, a quem se destina.
Dedica-se à crítica veemente ao neoliberalismo globalizado, hoje em crise sistêmica, e ao que chama de novas formas de exploração do trabalhador. Entre estas, estão mecanismos de controle baseados no endividamento e na disseminação de trabalho em plataformas, “na uberização e na subordinação algorítmica”, que isolam o trabalhador e dificultam a sindicalização.
A resposta do PT ao neoliberalismo explorador é o “socialismo internacionalista”, sem aprofundar o que seja isso. O documento reconhece, ainda, que “as alternativas antiliberais democráticas e populares (…) ficaram a meio caminho”, ou seja, não funcionaram.
Com as reformas estruturais que defende, estão também as críticas ao que entende como excessiva rigidez da política de obtenção de superávits, que limita a capacidade de investimento do Estado, ideia que resvala para a fragilização da política de responsabilidade fiscal. Nisso, parece repelir os esforços do ex-ministro Fernando Haddad, que arrancou do presidente Lula a lei do arcabouço fiscal.
A exigência já mencionada de que o mandato da direção do BC se harmonize com o do presidente da República para assegurar a coordenação da política de juros não leva em conta a possibilidade de que essa perda de autonomia do BC acabe por favorecer interesses de um governo de direita.
O documento defende, ainda, a adoção de “juros abaixo de 10%” e nisso ignora as razões do fracasso da imposição pela Constituição de 1988 de juros limitados a 12% ao ano. O tamanho dos juros não pode ser predeterminado. Ao final dos anos 70, o então presidente do Fed, Paul Volcker, não vacilou em catapultar os juros nos Estados Unidos à altura dos 20% ao ano. A ideia de afundar os juros a canetadas lembra o desastre provocado pela presidenta Dilma, que obrigou o então presidente do BC, Alexandre Tombini, a empurrar na marra os juros para baixo.
O PT também reivindica a revisão do sistema de metas de inflação. Sugere que a atual meta de 3% em doze meses seja baixa demais e exija juros muito altos. Assim, desaprova o que ficou decidido pelo próprio governo Lula.
O texto denuncia a exploração sistemática do trabalhador por meio do alto endividamento, esquecendo-se de que foi o próprio governo Lula que empurrou o trabalhador às apostas por meio das bets, o que o obrigou a endividar-se.
CRÍTICAS E SÁTIRAS NÃO PODEM SER INCLUÍDAS NO INUÉRITO DAS FAKE NEWS, editorial do jornal O Globo
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato à Presidência pelo Partido Novo, antes mesmo do início da campanha eleitoral, escolheu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como alvo de ataques. Publicou vídeos jocosos contra os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, representados por fantoches. Trafegam na fronteira entre humor, liberdade de expressão e ofensas em torno da crise do Banco Master e outros temas que desembocaram em crise política. O limite é tênue, mas uma coisa é certa: nada autoriza Gilmar a enviar notícia-crime a Moraes, pedindo que Zema seja investigado no inquérito das fake news.
No pedido, ele diz que o conteúdo “vilipendia” a honra e a imagem do STF e sua própria pessoa. Zema voltou à carga dizendo que, “se um teatro de fantoches é visto como ameaça por Gilmar e Moraes, é sinal de que a carapuça serviu”. “O humor é usado para criticar o poder desde que o mundo é mundo”, afirmou.
É certo que deveria haver maior comedimento de alguém que postula a Presidência da República. Mas, no passado, o próprio Supremo decidiu que o humor político é protegido pela garantia constitucional. A crítica frequentemente se dá por meio da sátira, e o tipo de vídeo usado por Zema é comum noutros países.
É compreensível que Gilmar e talvez outros ministros tenham se sentido ofendidos e busquem reparação. O problema está no caminho que ele escolheu. O correto não é recorrer a um inquérito heterodoxo que tramita em sigilo há anos e já deveria ter sido encerrado. O certo seria entrar com representação no Ministério Público ou constituir advogado para processar Zema por calúnia e difamação na primeira instância, já que ele renunciou ao cargo para disputar a eleição.
Foi o que fez o próprio Gilmar mais de 15 anos atrás, ao processar na primeira instância quatro jornalistas que considerava o terem ofendido. Na ocasião, nem se cogitou o STF. Mesmo que Zema ainda estivesse no cargo, o caso deveria ir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não para o Supremo. Gilmar ainda poderia, se quisesse, pedir indenização por danos morais a Zema na esfera cível, também na primeira instância.
A inclusão de Zema no inquérito das fake news é apenas mais uma prova da natureza intrinsecamente opaca e descabida dessa investigação. Desde 2019, quando foi aberta, ela tem sido usada para garantir ao STF poderes excepcionais que não se justificam. Ao longo dos anos, as decisões tomadas no âmbito desse inquérito têm sido amplamente contestadas no meio jurídico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou recentemente “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.
O Supremo vive momento de tensão, e a reação exagerada a um vídeo de humor não é a melhor forma de aliviá-la. Se Zema passou dos limites, que se busquem os instrumentos adequados para julgá-lo. Quanto ao inquérito das fake news, passou da hora de encerrá-lo.
LULA PERDEU A APOSTA, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
O nível de endividamento das famílias cresceu, e esse pode ser um dos fatores que erodem a popularidade de Lula. Vá lá que seja. Segundo os alquimistas do Planalto, uma das causas desse endividamento são as apostas eletrônicas. Vá lá que sejam, mas quem abriu a porteira ao mercado de apostas foi o governo.
O ministro Fernando Haddad não fez isso para estimular a opção pelo risco. Foi pura e simples ganância arrecadatória. Em 2024, a ekipekonômika esperava arrecadar até R$ 3,4 bilhões com a venda de licenças para a tavolagem. Havia 113 propostas na fila, metade delas era de fancaria.
A iniciativa era o sonho do burocrata e do ministro arrecadador. Do nada, arrumariam R$ 3,4 bilhões com as outorgas. Rodando as maquininhas, as empresas pagariam 12% sobre sua receita bruta. Os ganhadores seriam mordidos em 15% acima de um prêmio no valor de um salário mínimo.
Foram desprezados argumentos contrários vindos de setores categorizados da administração pública. A área da segurança alertou sobre a infiltração do crime organizado nesse novo mercado. Os profissionais da saúde advertiram sobre uma epidemia de distúrbios provocados pelo vício do jogo. No espaço de um ano, os brasileiros perderam R$ 23,9 bilhões em sites de apostas.
Diante desses números tristes, em setembro de 2024, Lula resolveu opinar no modo profeta:
— O Brasil sempre foi contra cassino, qualquer tipo de jogo de azar. Hoje, através de um celular, o jogo está dentro da casa da família, da sala — disse Lula. — Estamos percebendo no Brasil o endividamento das pessoas mais pobres tentando ganhar dinheiro, fazendo apostas. É um problema que vamos ter que regular, senão daqui a pouco vamos ter cassino funcionando dentro da cozinha de cada casa.
E daí? Nada. Passaram dois anos, e o problema continuou do mesmo tamanho, até que os alquimistas do Planalto assustaram-se com o endividamento das famílias. Isso acontece porque a economia está andando de lado, mas precisava-se de um bode. Escalaram as apostas. Ele tem chifre, patas e barbicha porque o governo lhe deu.
Acordado para o efeito eleitoral do endividamento, Lula removeu o modo profeta de 2024 e repetiu os mesmos argumentos, colocando uma cereja no bolo: a criação de um programa Desenrola 2.0. O primeiro, concebido no início do governo, deu certo.
O perigo mora num Desenrola que replique o Refis. Esse foi um programa criado para aliviar os penares das vítimas da carga tributária. Sobretudo devedores do andar de cima. Bem desenhado, oferecia prazos, descontos e perdões. Virou um narcótico e, até agora, já teve umas 20 edições.
Falta ao governo de Lula a coragem do general Eurico Dutra. Em abril de 1946, o Brasil tinha lindos cassinos em Petrópolis, na Urca e em Copacabana. Fechou-os todos. Hoje pode-se começar desligando as geringonças eletrônicas.
STF ENTRA DE VEZ NO DEBATE DA CAMPANHA ELEITORAL, por Fernando Exman, chefe da sucursal de Brasília do Valor Econômico
Interpreta corretamente quem identifica na pré-campanha de Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais filiado ao partido Novo, uma singularidade na comparação com os outros postulantes da direita à Presidência. Zema é aquele que tem adotado a postura mais contundente em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma tentativa de diferenciar-se dos concorrentes, que inevitavelmente virarão aliados já no primeiro turno ou no segundo, chega a beirar a agressividade ao pedir a prisão de ministros. Quem conversa com o mineiro diz que ele está animadíssimo com a estratégia de encarnar um novo “caçador de marajás”. Já lançou até a bandeira do “Brasil sem intocáveis”.
Novo “caçador de marajás” é uma referência ao personagem incorporado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello na eleição de 1989, quando o então governador de Alagoas ganhou notoriedade e projeção nacional ao encampar uma campanha contra salários suntuosos de funcionários públicos.
O pré-candidato do PSD a presidente, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, disputou o que foi a primeira eleição direta pós-redemocratização, e é testemunha dessa história. Recentemente, defendeu um projeto da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS) que estabelece mandato de dez anos para os ministros do Supremo, sem possibilidade de recondução, determina idade e critérios mínimos de experiência, além de alterar o modelo de indicação. O presidente da República continuaria responsável pela escolha, mas esta seria feita com base em uma lista tríplice elaborada por um colegiado composto por oito integrantes, entre eles presidentes de cortes superiores, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defensoria e Ministério Público.
Lula também tem a história de 1989 marcada em sua trajetória pessoal. Perdeu para Collor no segundo turno.
Trinta e sete anos depois, preserva a liturgia do cargo de chefe do Executivo ao evitar fazer comentários públicos sobre a conduta de integrantes de outro Poder. Uma exceção foi a recente declaração em entrevista segundo a qual revelou ter recomendado ao ministro Alexandre de Moraes que se declarasse impedido no caso Master. Fez uma rara confidência, com o objetivo de descolar-se da crise. Deixou para o PT a missão de entrar na discussão.
O documento que será colocado em votação no 8º congresso nacional do PT, no próximo fim de semana em Brasília, propõe uma reforma do Judiciário que vise maior transparência e responsabilidade institucional. O texto cita a necessidade de enfrentar privilégios corporativos, mecanismos de autocorreção, fiscalização, responsabilização e “accountability”. “Instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta no âmbito das cortes superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional.”
Esse movimento multipartidário ocorre em um momento que Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL e hoje o nome mais forte da oposição, tem dificuldades de fazer um embate direto com o STF. Seu pai, condenado por golpe de Estado, está em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. Aliados consideram que o senador não deveria expor-se neste momento, deixando assim que integrantes da sua campanha entrem na discussão.
Os bolsonaristas, que, aliás, buscam ampliar sua bancada no Senado para conseguir emplacar o impeachment de ministros do STF, insistem que a reforma do Judiciário deve ser feita pelo Legislativo. E elencam alguns pontos: limites a decisões monocráticas e atuação de parentes de ministros em processos, o resgate da atuação constitucional da Suprema Corte, e previsão de mecanismos que balizem inquéritos e o uso de instrumentos investigativos pela instituição.
Pré-candidato do Democracia Cristã, Aldo Rebelo tem no currículo um enfrentamento direto com Moraes. Ocorreu no julgamento da trama golpista, no qual o ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados foi testemunha de defesa, quando Moraes ameaçou prendê-lo por desacato e ele respondeu que não admitia censura à sua resposta.
Mas é Zema quem está à frente nesse quesito, embora isso não seja garantia alguma de melhora nas próximas pesquisas de intenção de voto. No lançamento das diretrizes de seu programa de governo, ele disse que, em caso de vitória, sua primeira medida será propor ao Congresso um novo Supremo. Defendeu que os ministros sejam obrigados a “prestar contas dos seus atos”, tenham idade mínima de 60 anos para serem indicados e mandatos de 15 anos. Também quer que parentes dos magistrados não possam ter negócios jurídicos.
O país vive um momento de rediscussão da sua relação com o STF. A campanha para o Senado já havia se tornado, em grande parte, plebiscitária. Os candidatos devem ser instados a dizer se votam a favor ou contra impeachment de ministro do Supremo. Mas agora o debate entrou de vez na disputa presidencial.
Está dito ao Supremo que, se a Corte não avançar com medidas de autocontrole de suas atividades, como o código de conduta que o presidente Edson Fachin quer criar, o Congresso o fará. E caberá ao Parlamento, com suas forças de centro, saber mediar esse debate. Na semana passada, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), anunciou que apresentaria uma proposta de emenda constitucional (PEC) para criar um código de conduta para todos os agentes públicos.
BRASIL
Só para lembrar. Ontem foi Dia de Tiradentes, o mártir do sistema que nos queria presos a Portugal e para alimentar, com cada vez mais altos impostos (derrama e qualquer semelhança dos cada vez mais altos impostos on line do governo do PT não é mera semelhança) o descobridor e colonizador Portugal. Hoje, 22 de abril, é o do Descobrimento do Brasil em 1.500 por Pedro Álvarez Cabral que foi dar no litoral da Bahia. E não é feriado.
A imagem de Tiradentes que conhecemos hoje — barbudo e de cabelos longos, assemelhando-se a Jesus Cristo — é uma construção estética do final do século XIX. Os republicanos de 1889 precisavam de um mártir que unificasse o sentimento nacional e rompesse com a imagem da Família Real.
Se fazia necessário consolidar uma figura proeminente no imaginário popular. Tiradentes foi o escolhido para personificar a identidade cívica brasileira, transformando seu sacrifício em símbolo da luta pela liberdade.
Entretanto, o sonho de liberdade tinha limites claros. O movimento inconfidente não previa a abolição da escravidão nem melhorias sociais para as camadas mais pobres. O foco era econômico: o fim da carga tributária excessiva imposta por Portugal em um momento de esgotamento das jazidas de ouro.
A data da morte de Joaquim José da Silva Xavier tornou-se feriado já em 1890, e ele foi oficializado como Patrono da Nação Brasileira pela Lei 4.897/1965.
DELAÇÃO SEM CAÔ, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
O modo como Daniel Vorcaro operava – o sistema por meio do qual comprava burocratas, políticos e autoridades públicas – já é conhecido, desconhecida não raro a origem da grana empregada para as aquisições; a impossibilidade de explicar de onde viera a bufunfa sendo a razão por que a teia se ramificava até perder de vista. (Ramalhar cuja informalidade talvez lhe tire o sono agora: será quase impossível – o outro lado da moeda – que recupere os bilhões todos que espalhou paraísos afora, sob confiança em inconfiáveis.)
A rede vorcárica – uma ciranda financeira – serviu para as tentativas tanto de lastrear a expansão-consolidação do Master quanto de dissimular o pagamento de propina. A trama, que os especialistas chamam de “circularização”, consistia na supervalorização de ativos e na circulação de dinheiros entre empresas do próprio controlador – sem a entrada real de recursos novos. Assim o banqueiro se inflava- esquentava para tentar adquirir o Máxima, origem do Master, ou, adiante, para vender créditos a bancos “compliance zero” como o BRB.
A teia vorcárica, tramando fundos e se desdobrando em empresas justificadoras de pagamentos (a consultorias e outros prestadores de serviços) ou ocultadoras do movimento mais direto da propina, serviu para que Vorcaro fosse ao mesmo tempo onipresente e invisível. Serviu para que o Master, mesmo com o esquema de sua pirâmide exposto, tivesse armado alguns bloqueios (não seja maldoso) para si, muitos e multiplicados os pontos cegos sobre suas atividades, ganhasse tempo e cultivasse as relações compadres para que fundos estatais acorressem a lhe forjar sustentar a liquidez artificial.
Fundos de investimentos – um dos quais, nalguma ponta, associado a empreendimentos hoteleiros – criavam empresas de fachada, empresas dirigidas por laranjas selecionados, empresas que recebiam os dinheiros e compravam os imóveis-subornos, como no caso do ex-dirigente do BRB. Há outras modalidades, mais sofisticadas, de se comprar as gentes. Fundos sobrepostos e empresas de fachada não terão sido concebidos-mobilizados apenas para encobrir acertos com bagrinhos. Haverá os graúdos, cujo trato exigiria mais camadas de fachadas. O sistema por meio do qual Daniel Vorcaro se expandia e amarrava já está dado – a teia vorcárica em que enredou burocratas, políticos e autoridades públicas. O BRB pode ser considerado exemplo para estudo de caso; para que se ilustre e compreenda a aplicação da rede vorcárica num universo restrito. Ok. Ponto de partida. Nunca fim. Sem caô, a delação do corruptor precisa revelar os peixões que pescou.