Paulo Norberto Koerich, PL, é graduado em Direito, mas não é um especialista neste assunto. Ok. Paulo é além disso, é um afamado investigador de mais de 30 anos de Polícia Civil com passagens por grupos de combate à corrupção no ambiente público, mas não é, necessariamente, um conhecedor das entranhas processuais deste tipo de assunto. Ok. Mas, a procuradoria geral de Gaspar, tocada por Júlio Augusto de Souza Filho, vindo de Blumenau, e que Paulo escolheu a dedo, deveria ser.
Qual é o babado da vez?
A prefeitura de Gaspar lançou no dia sete e encerrou na sexta-feira, dia dez, o Processo Administrativo 39/2026 para a contratação direta com dispensa de licitação 57/2026 de uma empresa. Ela vai prestar “serviços de técnicos de perícia em engenharia na obra de pavimentação (pavimentação? Não é na pavimentação que está exatamente o problema) da Avenida Helmuth Wehmuth” -conhecida como a ligação do Pasto do Jacaré, que é parte do fatiado Anel de Contorno de Gaspar.
Nesta obra se pagou o quilômetro mais caro de asfalto que se conhece em Santa Catarina, algo em torno de R$12 milhões (R$9,5 milhões iniciais vieram do financiamento chamado Finisa, da Caixa). Ela foi entregue há cinco anos. Bem antes, porém, época da execução da obra, técnicos e políticos, preocupados ou por palanque, amplamente denunciavam de que ela estava sendo mal feita. Tudo isso ao tempo do governo de Kleber Edson Wan Dall, então MDB, agora ele está no Podemos. Esta desconfiança serviu também de palanque para os vencedores, como Paulo – e até os derrotados, incluindo o PT ou ao vencedor dele, o vereador Dionísio Luiz Bertoldi – em outubro de 2024.
As desconfianças de técnicos e leigos foram confirmadas tão logo esta ligação viária foi aberta ao tráfego no dia 24 de julho de 2021 (foto ao lado e abaixo). Foi um pré-comício eleitoral com a nata que manda na cidade há décadas. Em março de 2022, a obra já passava por uma “revitalização” para diminuir as queixas, as pressões e os desníveis decorrentes de suposta má execução em terreno sabidamente instável, daí a alegação para ser o seu custo tão alto. Tentaram até “aplainar” uma lombada natural que se formou e entala até hoje, sucessivamente, caminhões longos que passam por ali. Esta “lombada” é um notório atentado à segurança dos veículos que passam pela avenida e que interliga outras duas: a Francisco Mastella, no bairro Sete de Setembro, e Frei Godofredo, no bairro Santa Terezinha.
O vencedor desta contratação da semana passada, sem licitação, devido a urgência e especialidade, vai embolsar quase R$82 mil dos gasparenses. Vai segundo o edital, “analisar as patologias (os defeitos) existentes, bem como os projetos construtivos e os da execução da obra. Vai também verificar à conformidade das especificações contratuais e às tais normas aplicáveis”. E ele vai servir para a prefeitura pedir reparos, refação ou indenizações contra a empresa que fez a obra, a Progresso Ambiental, de Blumenau, e a fiscalizadora, a Sotepa, se provada as culpas delas.
O PULO DO GATO
Mas, o que está supostamente errado nesta contratação, segundo os advogados com especialização em direito administrativo, ou acostumados a contestar processos licitatórios e atuar para clientes neste ambiente de prestação de serviços a entes públicos e cheio de pegadinhas?
É que a prefeitura de Gaspar deveria pedir em juízo seria a Produção Antecipada de Provas e não contratar, como está se contratando, uma perícia, unilateral e no afogadilho, estranhamente no expirar do prazo legal de cinco anos de garantia e para contestação de defeitos, maldades e vícios da obra. Simples assim. Ou seja, é equivocada a escolha jurídica para constituir provas técnicas contra as duas empresas e até servidores municipais envolvidos, segundo os profissionais do Direito consultados.
A doutrina da Produção Antecipada de Provas, segundo esses profissionais que consultei. é “único caminho que separa o ‘palpite’ da sentença. É o que dá convicção aos julgadores aqui e nas instâncias recursais. Além de fragilizar a pretensão dos gasparenses via o jurídico da prefeitura, a decisão além de aumentar os custos, pode prolongar a discussão, obrigar ao pagamento de novos peritos na jurisdição, perder as provas pelo tempo, correndo o risco de livrar todos os envolvidos das suas responsabilidades diante de notório visível problema.
O governo de Kleber teve três anos para pedir esta Produção Antecipação de Provas para livra-lo de qualquer culpa e não o fez. Paulo Norberto Koerich, PL, e sua turma, teve um ano e meio, não o fez.
UMA ESCOLHA JURÍDICA FRÁGIL
A escolha, no último minuto da perícia particular, pode colocar tudo o que se quer ver julgado e reparado para debaixo de tapete e ao mesmo tempo, livrar a cara de Kleber, dos profissionais da secretaria de Obras e Serviços Urbanos (sempre ela) além da Progresso Ambiental e principalmente da empresa fiscalizadora da obra, paga a peso de ouro, a Sotepa, vencedora da licitação 10/2019 em 20 de setembro daquele ano, bem como a do atual governo.
E por que o trabalho da empresa que vai fazer a perícia agora por quase R$82 mil pode ser um tiro n’água? É que se ela encontrar algum defeito – há chance de não encontrar, ou encontrar coisas irrelevantes devido a diversos fatos físicos impeditivos ou mofificados pelo tempo -, a defesa tanto da Progresso Ambiental, como dos fiscais da secretaria de Obras ou da Sotepa já está pronta: é um laudo sem valor jurídico, pois as partes que estão sendo acusada e cobradas, não convalidaram a escolha da empresa que venceu a licitação da semana passada, bem como seus métodos para servirem de base para lhes cobrarem na Justiça. Entenderam?
Vejam este exemplo bem conhecido da Casan, em Florianópolis, e que deixaclaro e mostra o tamanho do erro – ou da estratégia – da Procuradoria Geral de Gaspar. Naquele caso do rompimento da caixa d’água no Monte Cristo, foi a perícia técnica – nos moldes do que o TCE-SC costuma cobrar (aliás por que o TCE-SC não entrou no caso de Caspar até o momento?)- que cortou o “jogo de empurra” entre projetistas, empresa executora e os fiscais. A perícia foi lá e cravou: o problema não era o projeto, era a execução (ferragens insuficientes e má qualidade).
Se a prefeitura de Gaspar tivesse ido ao Judiciário pedir a Produção Antecipação de Provas, ela teria hoje três trunfos na mão. A primeira é a tal Verdade Real: os problemas são decorrente do que, exatamente? Projeto mal feito, ou execução comprometida, ou omissão ou conivência da fiscalização. Não haveria espaço para as empresas alegarem “eu não concordo com esse laudo particular da prefeitura“, que a vencedora da licitação de R$82 mil vai fazer e cravar agora quase cinco anos depois da obra entregue.
A segunda Verdade Real seria o tal Risco Zero de Sucumbência. Um dos meus interlocutores, me esclareceu de que muita gente confunde e acha que entrar na Justiça é caro. Mas na ação de Produção Antecipada de Provas, não há condenação em honorários de sucumbência. Ou seja: o município não correria o risco de ter que pagar os advogados das empresas se o laudo fosse inconclusivo. É uma medida “conservativa” de direito.
E o terceiro trunfo da Verdade Real seria a Economia Real:Gaspar está pagando R$ 82 mil por um laudo que as empresas quando contestarem vão “jogá-lo no lixo” via as suas argumentações jurídicas aceitas atualmente na jurisdição.
Na Produção Antecipada de Provas, esse valor seria depositado como honorários do perito do juiz, e esse documento teria força de lei para bloquear bens e exigir a refação imediata da obra. E ele concluiu: “em resumo, ao fugir da Justiça e optar por uma licitação interna no apagar das luzes da garantia, a prefeitura abre mão de uma prova irrefutável (como foi a da Casan) e escolhe um caminho onde o contribuinte paga a perícia, paga a sucumbência de processos futuros mal instruídos e, no fim, pode pagar o conserto da avenida do Pasto do Jacaré. É o legítimo ‘teatro da eficiência’ para esconder a omissão de agir certo“.
QUEM PAGA ESTA CONTA?
Isto não pode ser um simples erro de avaliação jurídica. Por quê?Ele causará prejuízos aos cofres públicos, seja na contratação do serviço de perícia com frágil utilidade jurídica na jurisdição quando se quiser tentar responsabilização, refação, conserto ou ressarcimentos expensas dos envolvidos pelo erro e mau resultado, seja, perdendo a causa com ônus duplo: as custas e a obrigação aos gasparenses em refazer a obra via os seus pesados impostos que poderiam ter outra serventia.
Mais uma vez políticos, gestores e a burocracia que os servem, estarão livres de responsabilização. Sobra, como sempre para os pagadores de impostos.
Para lembrar. Uma CPI, a da drenagem do Rua Frei Solano com admissão de graves erros, foi para debaixo do tapete porque uma perícia não podia mais ser feita naquilo que estava enterrado. A perícia contratada é que alegou isto. Ao invés daquela CPI tudo seria mais eficiente se os políticos tivessem ido à Justiça para a Produção Antecipada de Provas. Sobrou o circo e decepção. Os emparedados, comemoraram.
Esta cara perícia – por mais qualificada que seja a empresa que a fizer e seu laudo seja precioso tecnicamente – ela não possui valor jurídico definitivo. Pelos julgados, é altamente provável de que se vai gastar mais dinheiro dos impostos, adiar a agonia e enterrar o que está com morte marcada. Nem mais, nem menos. Não passará da primeira instância. Nenhum juiz daqui, vai querer se expor tão facilmente para quando o caso subir obrigatoriamente – por envolver ente público – ao Tribunal de Justiça.
Os que fizeram a obra do pasto do Jacaré e mandaram bananas para os gasparenses por quase estes cinco anos, bem como os que resistiram a qualquer transparência e não iniciaram um fundamentado processo de ressarcimento, agradecem.
PAGAR DUAS VEZES E ESPERAR MAIS TEMPO
Além de ampliar a agonia, o caminho escolhido pode ser ainda mais caro. Explico e caminho para a conclusão do textão.
Para aumentar as chances der condenar Progresso Ambiental, de Blumenau ou a Sotepa a pagar milhões em reparação pelos defeitos visíveis, mas principalmente invisíveis, da ligação do Pasto do Jacaré, em Gaspar, a prefeitura precisaria de provas que as empresas envolvidas não possam ou tenham muita dificuldade contestar tecnicamente.
No judiciário os advogados das empresas sempre dirão: “A prefeitura licitou, escolheu quem quis, pagou quem quis e o perito respondeu apenas ao que a prefeitura perguntou”. Sem a tal Produção Antecipada de Provas, esse laudo de R$ 82 mil nasce, juridicamente, frágil e é contestável por natureza.
O prazo para se pedir os reparos mostra que a prefeitura de Gaspar deixou para o último minuto o que não fez em cinco anos. E escolheu o caminho que pode diminuir a chance deste reparo. Tudo tão estranho.
A licitação é um processo demorado. Se o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, gastou mais de um ano “pensado” em promover uma licitação para ter uma perícia particular em vez de ir ao juiz pedir uma liminar de perícia urgente, contribuiu também para que os defeitos possam sofrer novas intervenções (manutenções de emergência). E neste caso – e já aconteceu reparos emergenciais tanto pela empresa como pela prefeitura – este processo pode contaminar ainda mais a prova e pode servir de contestação técnica na Justiça.
Não é fácil. O poder público parece ser, neste caso, um colaborador do erro. No Direito, se você mexe na cena do crime, a perícia, naturalmente perde o valor.
Mais. Ao licitar uma perícia técnica agora, a prefeitura corre o risco de pagar por um serviço que terá de ser repetido no futuro. Se o município entrar com uma ação de ressarcimento baseada nesse laudo licitado de R$82 mil – o que parece óbvio -, a primeira coisa que o juiz fará é nomear um perito judicial próprio. Ou seja: o contribuinte de Gaspar está pagando R$ 82 mil agora para uma empresa privada e, daqui a dois anos, terá que pagar as custas de um perito judicial para fazer a mesma coisa, porque o primeiro laudo não terá validade de sentença, como já relatei anteriormente.
Concluindo: escolheu-se o caminho mais lento, mais caro e menos eficaz para punir os responsáveis, se a intenção fosse “pegar” os culpados e garantir a dinheirama de volta ou não gastar outros milhões com a recuperação de uma obra tão cara.
Dizer que “houve licitação”, serve apenas para aliviar os discursos políticos em tempos de campanha eleitoral e para a prefeitura se defender de acusações de favorecimento na escolha da empresa pericial. No entanto, não protege o interesse do município em ganhar uma futura ação judicial contra a Progresso Ambiental e Sotepa. É um “gasto legal”, mas estrategicamente inútil para quem quer ver o dinheiro do Pasto do Jacaré recuperado ou a obra refeita para eliminar os defeitos visíveis. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
O ex-prefeito de Ilhota, Érico de Oliveira, MDB (foto ao lado), conhecido no meio político como Dida, voltou as manchetes. E de uma forma inusitada. Dida foi admitido na prefeitura como prefeito eleito em primeiro de janeiro de 2017 e foi demitido no dia 31 de dezembro de 2024, porque não podia mais ser reeleito.
O ex-prefeito Érico de Oliveira, MDB, entrou na Justiça Ação de Cobrança contra o Município de Ilhota. Dida está pedindo as férias anuais que segundo ele, não gozou no período em que foi empregado do povo. A base de cálculo é do salário mensal de R$16.947,68.
São cinco férias do primeiro e segundo mandatos, quando em ambos, o seu vice era o atual prefeito, Joel José Soares, do também MDB. Noves fora, pelas cinco férias não gozadas, Erico de Oliveira, MDB, quer quase R$113 mil, que se ganhos serão corrigidos.
Primeiro, prefeito deveria tirar férias. Normalmente, eles não tiram para não dar vez ao vice-prefeito e que não é mais alinhado no grupo que venceu ou as eleições, tretas pessoais e jogos políticos futuro.
Estes não foram os fatores para Érico de Oliveira, MDB, não gozar as suas férias em Ilhota. Mas, é, por exemplo, em Gaspar, onde Paulo Norberto Koerich, PL, ainda não pegou férias, e menos de um ano na função já entrou em rota de colisão com o seu vice, Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos. Se a moda pegar, está fazendo uma poupança.
Em Ilhota, todavia, a notícia se espalhou e pegou mal. Ainda mais, em tempos de pedir votos. Érico de Oliveira, MDB, está se explicando num direito que pediu para ser reconhecido na Justiça. Ele entrou na Justiça 31 janeiro de 2025. E o processo rola lá, sem sentença. Agora está sendo usado politicamente contra ele.
Na segunda-feira passada o Distrito do Belchior, em Gaspar, completou dez anos. Antes de sair da política, a ex-vereadora Franciele Daiane Back, MDB, teve aprovada uma Lei que obriga a “prefeitura a se mudar para lá” para atender os belchiorenses e comemorar a data com os de lá.
Na tribuna da Câmara, o vereador de lá e da base de Paulo Norberto Koerich, PL, Carlos Eduardo Schmidt Sobrinho, PL, reclamou da baixa adesão dos moradores do Distrito do Belchior à data e debitou isso, por ser uma segunda-feira, de trabalho dos moradores de lá. Ele, agora, quer mudar a Lei para ser um sábado próximo á data de criação do Distrito. Não deixa de ter razão.
Mas, Carlos Eduardo Schmidt Sobrinho, PL, pode estar com a razão, mas seria prudente olhar para os lados e dentro do seu próprio governo. O Distrito do Belchior está sem Orçamento próprio e sem autonomia administrativa, que foram dadas pelo criador do Distrito, Pedro Celso Zuchi, PT, e retirada por Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP – este, coincidentemente, morador do Distrito.
Na campanha eleitoral de 2024, ou seja, já se vão mais de 16 meses e dois aniversários do Distrito, os candidatos Paulo Norberto Koerich e Carlos Eduardo Schmidt Sobrinho, ambos do PL, prometeram reverter este quadro que colocou, incompreensivelmente, o Distrito do Belchior, como um puxadinho da sem dinheiro secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Ou seja, o que adianta convidar os vizinhos para um café, se não há café no bule? Os do Distrito sabem disso. E não é de hoje. Muda, Gaspar!
Transparência translúcida perpétua I. Na última sessão da Câmara, o vereador Giovano Borges, PSD, questionou, fortemente, o presidente da Câmara, Ciro André Quintino, MDB, pela inércia e resistência dele em transmitir, via internet, as reuniões das Comissões. “É lá que tudo se discute e se decide. É uma forma de mostrar que os vereadores trabalham além das sessões de pouco mais de uma hora por semana“, justificou.
Transparência translúcida perpétua II. Ciro André Quintino, MDB, ficou visivelmente transtornado, pois sabia que estava sendo encurralado as claras. “Desculpe-me, vereador. Já estamos licitando os equipamentos para atender esta necessidade“, ou seja, a transmissão das reuniões das comissões. Contra-argumentado por Giovano Borges, PSD, apesar da experiência, Ciro quebrou o Regimento Interno e falou quando não era mais permitido, para se justificar e enrolar.
Transparência translúcida perpétua III. O que deixou Ciro André Quintino, MDB, “nervoso”, encurralado e preso em suas próprias narrativas? Foram duas óbvias afirmações de Giovano Borges: a de que não precisava nenhuma licitação e gastança de dinheiro público, pois o plenário da Câmara poderia servir de reunião das Comissões. Ali já há equipamentos caros instalados e subutilizados. E de quando se quis, houve reunião de comissões no plenário, exatamente para ser gravada, participação popular e transmitida. Acima uma foto que registra a reunião da Comissão de Finanças, Economia e Fiscalização no dia 17 de julho do ano passado. Então Giovano, Ciro e todos os demais vereadores, bem como a parte esclarecida da cidade, sabem do que está se questionando, cobrando e se enrolando.
Transparência translúcida perpétua IV. Quando, tanto Ciro André Quintino, MDB, mas principalmente, o mais longevo dos vereadores José Hilário Melato, PP, este presidente da Comissão Finanças, Economia e Fiscalização, estavam enquadrando para obter vantagens na governabilidade que dariam ao governo de Paulo Norberto Koerich, PL, permitiram reuniões transmitidas no plenário da Câmara, para exatamente Giovano Borges, PSD, fritar o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, o empresário Nelson Mário Küstner, no caso do aluguel do transformador, alugado para o festão particular da Arena Multiuso, Francisco Hostins. Resumindo não há santos neste cabo-de-guerra.
Transparência translúcida perpétua V. O que mudou? O cenário. Hoje tanto Ciro André Quintino, MDB, quanto José Hilário Melato, PP, são governo, querem conforto e estão obrigados a este papel de colocar panos quentes nas demandas de Giovano, Thimoti Thiago Deschamps, União Brasil, Dionísio Luiz Bertoldi, PT… Mudou a presidência da Comissão de Finanças, Economia e Fiscalização. Hoje, ela é governada por mão-de-ferro pela líder do governo na Câmara, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, e Giovano Borges, PSD, continua nela, entretanto, em minoria, porque preventivamente foi feita esta contenção na Comissão. Giovano não mudou de lado. Quer expor e esclarecer as dúvidas do atual governo e precisa de palco para as convocações, que terá dificuldades para aprová-las.
Transparência translúcida perpétua VI. O governo, a base governista e os que no passado permitiram o palco em troca de trânsito no atual governo entenderam o jogo de Giovano Borges, PSD. Eles não o querem criando e dançando solto no palco – ainda mais em período pré-eleitoral – e nem esperneando pelo palco. Giovano também entendeu isto. E Giovano está desgastando-os. Ciro André Quintino, MDB, ficou nervoso. Simples assim. Muda, Gaspar!
A candidata I. Estima-se que Gaspar tenha em torno de 55 mil eleitores (eram 51.156 em 2024), mas mesmo assim, o município se confirmado, será um celeiro de candidatos a deputado Federal e Estadual, afora os múltiplos cabos eleitorais com seus paraquedistas com chances e sem chances nenhuma, também.
A candidata II. A penúltima a entrar nesta longa lista de candidatos locais foi a vereadora Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP. O próprio senador Esperidião Amim Helou Filho, PP (ao lado dela na foto), veio aqui conversar com o diretório do PP para bater o martelo. Falou com o presidente, Francisco Fantoni, acompanhado do pai, o empresário, Clarindo Fantoni, ex-vice-prefeito (2005/2008), ambos do lado (esquerdo da mesma foto). Batido o martelo.
A candidata III. Estranha-se que a “reunião” com o diretório não tenha tido a presença de alguns coroados do PP local, como o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, o ex-vice prefeito e também e ex-presidente do partido, Luiz Carlos Spengler Filho, o ex-candidato a prefeito e entrante no PP, Marcelo de Souza Brick, entre outros. Pedro Inácio Bornhausen, ainda, oficialmente chefe de gabinete de Paulo Norberto Koerich, PL, continua adoentado e se recuperando.
A candidata IV. A vereadora de segundo mandato Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP, focada em saúde pública, tem duas vantagens nesta corrida: é preta e mulher. E ela já foi candidata a deputada estadual pelo PP em 2022. Mara obteve no estado 4.654 votos entre os 202.589 do seu PP. Com isso ela se tornou a 11ª suplente do partido na Assembleia Legislativa. Mara saiu-se melhor na sua Pedra de Amolar, em Ilhota, do que, por exemplo, em muitas seções daqui.
Imagens da semana passada I. Paulo Norberto Koerich, PL, foi a Balneário Camboriú, posar para a foto com um diplominha de “prefeito inovador”. E por quê? Porque tudo aqui é digital e rápido. Credo. Se perguntar para os vereadores, inclusive os da base, quanto demora e incompletas estão sempre as respostas aos requerimentos para coisinhas simples, ou se olhar o estado lastimável do Portal da Transparência no site oficial da prefeitura, ou se perceber que depois de quase um ano e meio de governo, falta simples de coordenação entre secretarias tanto no sentido horizontal e vertical, este diplominha diz muito do evento que ele participou.
Imagens da semana passada II. A outra foto foi ver quem estava lá em Blumenau na assinatura com o prefeito de lá, o também delegado, Egídio Maciel Ferrari, PL, no tal termo de cooperação da prefeitura de lá com a daqui. Parecia uma filial de lá. Na Câmara, os discursos são de que essa gente não vive Gaspar e por isso, não traduz resoluções aos cidadãos e cidadãs. Aliás, cooperação entre os dois municípios começaria pela permissão e integração parcial dos sistemas de transporte coletivos urbanos. Trabalhadores e estudantes agradeceriam muito. Muda, Gaspar!
11 comentários em “UMA ESCOLHA JURÍDICO ADMINISTRATIVA ERRÁTICA PODE LIVRAR RESPONSÁVEIS DE REPARAÇÃO E AUMENTAR A CONTA DE PREJUÍZOS CONTRA O MUNICÍPIO DE GASPAR NO CASO DA LIGAÇÃO DO PASTO DO JACARÉ. É IMPOSSÍVEL QUE OS ESTUDADOS DA PROCURADORIA GERAL NÃO SAIBAM DISSO”
A FILA DO INSS ASSOMBRA O PLANALTO , por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Atropelado por pesquisas amargas, o governo demitiu o presidente do INSS e atribuiu a iniciativa à lentidão do instituto para reduzir o tamanho da fila de segurados que esperam pelo atendimento de seus pleitos.
Contem outra, doutores. Em 2023, quando Lula chegou ao Planalto, a fila era de 1,2 milhão de pessoas, e o presidente chamou-a de “vergonhosa”. Em março passado, ela tinha 2,8 milhões de vítimas.
As pesquisas estão amargas porque o governo não tem uma marca e, para piorar, é ruim de gestão. No caso da fila do INSS, esse defeito da máquina atinge sobretudo o andar de baixo. Estimando que cada segurado irradie seu descontentamento a outras três pessoas, a inépcia atingiu mais de 8 milhões. Durante todo o Lula 3.0 não houve um só dia em que ficou abaixo da “vergonhosa” marca deixada por Bolsonaro. Tudo que o governo ofereceu foram promessas descumpridas.
A primeira delas veio do então ministro Carlos Lupi, prometendo um mutirão para reduzi-la. Com seu palavrório, Lupi disse:
— Estamos criando uma rede integrada para garantir a cidadania de mais de 37 milhões de beneficiários da Previdência. E os sindicatos são parceiros essenciais, pois estão na ponta dialogando e auxiliando os trabalhadores que contribuem para ter a proteção social.
Alguns poucos sindicatos foram “parceiros essenciais” para roubar os aposentados com descontos fraudulentos.
Passados alguns meses, sumiram 224 mil pessoas da fila. Era um truque estatístico, e culparam-se as vítimas. Os segurados que recorriam de uma negativa formariam uma segunda fila. Falso: se as duas filas fossem somadas, o que seria impróprio, a fila única seria de 3,28 milhões.
Em novembro de 2023 foi criado um programa milagroso, o PEFPS, ou Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Os números mostram que, no ano do enfrentamento, a fila cresceu com cerca de 800 mil segurados, para 2,3 milhões de vítimas.
A má gestão da fila foi produzida por uma mistura de onipotência com descaso. O descaso é um velho problema da burocracia. Se a Bolsa cai, afetando o andar de cima, o governo se mobiliza. Se a fila do INSS dobra de tamanho, é falta de sorte das vítimas. Pela sabedoria convencional, elas fazem parte de um tradicional eleitorado cativo de Lula e do PT. Engano, e as pesquisas mostram isso.
Até a tabulação das pesquisas, o problema da fila do INSS foi assunto do andar de baixo. Não há hierarcas de Brasília nessa fila.
Lula completou três anos de governo com a inépcia mostrando seu rosto. Ao fim de 2023, o número era ruim, mas não assustava, pois, de 1,2 milhão, ela cresceu para 1,6 milhão — 2025 foi o ano da ruína, pois ela chegou a 2,3 milhões de segurados.
A troca do presidente do INSS a seis meses da eleição é pura marquetagem para dar a impressão de que o governo olha para o vergonhoso problema. Tripudiando sobre o burocrata demitido, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, foi cruel:
— Ele não atacou o problema central da fila. A fila estava escalando, estava aumentando, sem controle.
Fica combinado assim.
Se até outubro o governo conseguir o melhor resultado de seu mandarinato, ela continuará acima da marca de 1,5 milhão de vítimas.
UM SUPREMO MAIS CONTIDO DEFENDERÁ MELHOR A DEMOCRACIA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Denotam sabedoria popular os principais resultados da pesquisa Datafolha mais recente sobre o Supremo Tribunal Federal. Mais de 70% reconhecem o papel essencial da corte para a democracia. Maioria equivalente concorda que o colegiado acumulou poder demais.
Implícito no diagnóstico dessa amostra, representativa de dezenas de milhões de brasileiros, há de estar o valor atribuído ao tribunal como anteparo intransponível às tentativas de assalto autoritário encabeçadas por Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele ocupou a Presidência da República.
Decerto também eleva essa conta de alta estima popular a coragem dos supremos magistrados ao julgarem e condenarem o ex-presidente e assessores civis e militares que tramaram subverter a ordem constitucional após terem sido derrotados nas urnas.
De outro lado, as derrapagens e exorbitâncias de ministros do STF tampouco passaram despercebidas pelo crivo dos cidadãos. Embasa-se em fatos a percepção de que o nível de poder acumulado ao longo dos últimos anos, em especial pelos juízes individualmente, tornou-se excessivo.
Os inquéritos abertos sem a devida provocação do Ministério Público e sustentados por anos a fio, a mistura dos papéis de investigador, vítima e julgador, as ordens de censura, as reviravoltas de jurisprudência e de balizas processuais e as canetadas que fulminaram multas por corrupção tornaram-se práticas usuais.
Quem pode muito por vezes alarga as fronteiras da própria conduta, pois crê-se imune à responsabilização. A promiscuidade de alguns ministros com escritórios de parentes e as relações impróprias com empresários interessados em julgamentos são decorrências compatíveis com a hipertrofia da corte.
A falta de empenho da maioria do tribunal na autocontenção e na autorreforma soma-se ao espírito de corpo que protege uma minoria do devido escrutínio. Isso estimula arroubos de demagogia na política, como o pedido de indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes pelo relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Vieira faz politicagem com o tema porque seu faro de candidato à reeleição detectou sangue na água. Um relatório de 200 páginas sobre a relação entre Dias Toffoli e o Banco Master foi entregue pela Polícia Federal ao STF, mas isso não deflagrou nenhuma iniciativa investigatória da corte ou do procurador-geral, Paulo Gonet.
A população, como se vê pelo Datafolha, está consciente de que é preciso desbastar os superpoderes do Supremo Tribunal Federal para fortalecer, jamais enfraquecer, o seu papel de sustentáculo dos direitos fundamentais.
Em vez de sabotar a agenda reformista absolutamente razoável do presidente Edson Fachin, a maioria dos ministros deveria abraçá-la já. As consequências de persistir-se no encastelamento tendem a ser ruins não apenas para a corte mas para todo o país.
GILMAR QUER REFORÇO, por Carlos Andreazza, no jornal O Globo
Jorge Messias vem aí. Vencidas, algumas codevasfs depois, as principais dificuldades forjadas por Davi Alcolumbre, os seus wevertons já afrouxam as cordas e apontam para aquela sabatina teatral padrão. Messias vem aí. E Gilmar Mendes o reivindica para si. Quer reforço à sua bancada no Supremo, também a bancada do governo na Corte constitucional – o terceiro parlamento, com todos os ônus eleitorais decorrentes da associação de Lula ao “companheiro” Alexandre de Moraes, a própria imagem de um tribunal percebido ao mesmo tempo como agente líder em operação abafa (contra as investigações do caso Master) e extensão proativa do Planalto.
Messias vem aí, talvez mesmo a tempo – de pedido de vista em pedido de vista – de formar maioria pela eleição suplementar direta no Rio de Janeiro; ou talvez, não havendo mais tempo de organizar a eleição suplementar, para formar maioria a que haja somente a eleição regular de outubro e, já em outro patamar de intervenção, a que o presidente do Tribunal de Justiça governe o Estado até janeiro, ignorada a linha sucessória a ser recomposta com a eleição de novo presidente da Assembleia Legislativa.
A bancada que precisa de reforço: além de Mendes e Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino. (Paulo Gonet, PGR, é assessor-parlamentar do bloco.) Messias vem aí, para assegurar a maioria e, contra o código de Fachin, reafirmar a vigência do direito xandônico. Leal a Lula, como Zanin e Dino, o principal critério para indicação neste mandato; e doravante devedor do decano, cuja carga em senadores que têm foro no STF não pode ser desvalorizada.
“Apoio de peso” – li em algum lugar, sobre a defesa de Gilmar às credenciais do candidato, cousa de repente normal um ministro do Supremo fazendo campanha pública, em rede social, para que o advogado-geral da União se junte ao time. Já há muito natural que tenham candidatos a todos os cargos de indicação política em Brasília – e que trabalhem por eles.
Gilmar Mendes quer reforço à bancada porque o caso Master a expôs e enfraqueceu. Moraes, ainda que ferido, mantém-se de pé, mesmo sem meios para explicar o contrato do escritório da esposa – R$ 80 milhões pagos em 22 meses – com o banco. Não tendo como explicar o valor do serviço nem a mensagem em que Vorcaro lhe questiona, no dia em que seria preso, sobre se conseguira bloquear algo, reage disparando investigações-intimidações via inquérito xandônico infinito e onipotente.
Xandão tem fibra e é útil. Ainda. Não se poderá dizer o mesmo de Dias Toffoli, outrora anulador-geral da República, hoje moribundo dependente da blitz bloqueadora que o time promove para lhe blindar o sigilo da empresa – blitz que o tem por fachada para a blindagem, afinal, do próprio Supremo. Dias Toffoli, descartável, tornou-se especialmente tóxico, pois inconfiável; os membros da bancada – que decidiriam não investigar a trairagem – não tendo se esquecido de que alguém gravara e vazara a reunião secreta em que deliberaram sobre seu afastamento da relatoria do caso Master. Messias vem aí e Gilmar tem pressa.
Associando. Na terça-feira, dia 21, é feriado. É Dia de Tiradentes, o que assumiu a liderança da Inconfidência Mineira. Ela e ele se rebelaram contra a Coroa Portuguesa justamente pela alta abusiva de impostos, a tal derrama. E Tiradentes foi “condenado”, morto e esquartejado no Rio de Janeiro em 1792. Faz tempo. Aprendizado zero. Ao tempo de Luiz Inácio Lula da Silva, PT, a derrama feita por ele e Fernando Haddad, PT, contra os brasileiros e para sustentar um estado pesado, ineficiente, aparelhado e corrupto, pode lhe custar a derrota de si e dos seus em outubro. “Cábios”. E ainda dizem que o povo é tolo. Sim, até que não se explique a ele e também ele sinta isto no próprio bolso, no estômago e impunidade dos ladrões poderosos que conseguem jogar no lixo a Lei, via os tribunais formais, que nos igualam em direitos, deveres e punições.
CARGA TRIBUTÁRIA EVIDENCIA ERRO DA POLÍTICA FISCAL DE LULA, editorial do jornal O Globo
Ao bater mais um recorde em 2025, como recém-divulgado pelo Tesouro Nacional, a carga tributária do país evidencia o erro básico da política fiscal do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No ano passado, União, estados e municípios arrecadaram em impostos, taxas e contribuições R$ 4,127 trilhões, equivalentes a 32,4% do Produto Interno Bruto. Dito de outra maneira, o Estado brasileiro consumiu perto de um terço da renda da população.
Essas cifras seriam ainda maiores se considerassem, como fazem outros trabalhos, encargos como as contribuições para o FGTS e o Sistema S, que somam 1,95% do PIB. De todo modo, os números do Tesouro dão boa ideia de como evolui a carga.
Antes deste governo petista, ela havia sido de 31,2% do PIB em 2022. Já seria digna de nota uma alta de 1,2 ponto percentual em apenas três anos, mas deve-se levar em conta, ainda, que o último ano de Jair Bolsonaro (PL) foi de arrecadação excepcional, graças à escalada dos preços do petróleo com a guerra da Ucrânia.
Na série histórica iniciada em 2010, são mais comuns taxas oscilando em torno de 30% do PIB.
A política de Lula é claramente a principal responsável por esse aumento —nesse período, a receita dos tributos federais subiu de 20,6% para 21,6% do PIB. A despeito do avanço, a aposta de Brasília em mais arrecadação para reequilibrar as contas públicas se mostrou um fracasso previsível.
De 2022 para 2025, o resultado do Tesouro Nacional passou de superávit de 0,55% do produto (sem contar gastos com juros) para déficit de 0,46%. Ainda que a primeira cifra tenha sido favorecida por um calote parcial no pagamento de precatórios, a deterioração é clara. Se incluídas despesas financeiras, há uma disparada do rombo, de 4,45% para 7,59%.
A ofensiva tributária de Lula 3 incluiu medidas corretas, que reduziram privilégios injustificados de grupos influentes, mas também cobranças casuísticas e nefastas, como o aumento do IOF em 2025 —que encareceu o crédito bancário. Tudo somado, o esforço foi inútil diante de uma expansão insustentável dos gastos.
Há limites econômicos e políticos para o aumento dos impostos. No primeiro caso, a carga brasileira já é excessiva para um país de renda média. Como mostra o relatório do Tesouro, a arrecadação média na América Latina fica pouco acima de 21% do PIB; mesmo em países ricos como Estados Unidos e Japão, o indicador não chega aos patamares daqui.
No segundo, os contribuintes naturalmente resistirão a arcar com mais sacrifícios enquanto se veem tantos episódios de desperdício e má gestão no setor público, dos supersalários no Judiciário ao rombo bilionário dos Correios, passando pela farra das emendas parlamentares.
A carga pode e deve ser mais bem distribuída, com maior peso na renda alta e menor tributação regressiva sobre o consumo. Imaginar que será possível elevá-la indefinidamente, porém, é ilusão.
QUEM PAGA ESTA CONTA? —>>>> da Avenida Helmuth Wehmuth ???? Acho que não precisa dizer né… Mas obvio deve ser dito. O contribuinte vai pagar de alguma forma, pois o dinheiro vai sair dos cofres do município. E quem abastece o cofre do município ??? precisa dizer também? Creio que sim né ?? Obvio deve ser dito, Vamos lá o contribuinte vai pagar a conta… 2 vezes.
Pois é. Caminha para isto…Então, o que mudou mesmo?
E não dá cadeia pra ninguém pq são tudo PARÇA 👀
RASTREABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA, por Aurélio Marcos de Souza, advogado, ex-procurador geral de Gaspar (2005/08), graduado em Gestão Pública, pela Udesc. Este artigo foi publicado, originalmente, nas redes sociais do autor.
Recentemente ouvi um agente público ser descrito como “um homem sério, honrado e digno de confiança”. Não há problema algum nesse reconhecimento, pelo contrário, são qualidades indispensáveis. Mas confesso que, como cidadão, isso não responde à pergunta que realmente importa: ELE SABE ADMINISTRAR?
Essa reflexão me acompanha porque, ao longo do tempo, aprendi que a gestão pública não pode ser avaliada apenas por percepções ou adjetivos. Como ensina Max Weber, a administração moderna se sustenta na racionalidade, na organização dos processos e na possibilidade de controle dos atos. Ou seja, não é sobre quem a pessoa aparenta ser, mas sobre aquilo que ela EFETIVAMENTE FAZ, e como isso pode ser compreendido.
Nessa mesma linha, Luiz Carlos Bresser-Pereira reforça que a administração pública precisa ser orientada por RESULTADOS, com responsabilização clara dos gestores. Isso muda completamente o foco: sai o discurso, “ENTRA A ENTREGA”.
E é exatamente aqui que entra um conceito que considero fundamental: A RASTREABILIDADE.
Para mim, RASTREABILIDADE é a capacidade de acompanhar o caminho das decisões e também das informações. É saber de onde vem uma idéia, quais critérios sustentaram uma escolha, quais recursos foram utilizados e quais resultados foram alcançados. É o que permite sair da confiança baseada na impressão e avançar para a confiança baseada em evidência.
Como também aponta professor Christopher Hood, a boa gestão pública depende de mecanismos que permitam medir, avaliar e comparar desempenho. Não se trata de desconfiar das pessoas, mas de construir um ambiente onde a confiança possa ser verificada.
E, para ilustrar de forma simples, faço uma analogia.
“Neymar é um jogador extraordinário. No clube, muitas vezes é decisivo, protagonista, referência técnica. Mas, na seleção brasileira, nem sempre consegue reproduzir o mesmo desempenho. Isso não diminui sua qualidade, mas evidencia algo importante: não basta ter talento ou reputação, o que realmente importa é o RESULTADO ENTREGUE EM CADA CONTEXTO.”
‘
Na gestão pública, a lógica é a mesma.
Não basta parecer competente.
É preciso demonstrar competência.
E essa demonstração só é possível quando há transparência, quando há critérios e, principalmente, quando há rastreabilidade, tanto das decisões quanto das informações que sustentam o discurso.
No fim, como cidadão e pagador dos impostos que sustenta salários, diárias, obras, serviços manutenções, financiamentos e etc…. , eu não quero apenas confiar.
Quero poder acompanhar.
Porque a confiança baseada apenas na palavra é frágil.
Mas a confiança que pode ser verificada se transforma em legitimidade
👏👏👏👏
🏆
OS “ESQUELETOS” DE FLÁVIO BOLSONARO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Até aqui, o senador Flávio Bolsonaro estava muito confortável na condição de principal candidato da oposição à Presidência. Ungido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, dono de invejável potência eleitoral, Flávio nem precisou se mexer muito para alcançar excelente pontuação nas pesquisas de intenção de voto, a ponto de instaurar o pânico nas hostes petistas e de alimentar prognósticos exageradamente otimistas sobre suas chances de vitória.
O problema, para o senador e seus animados cabos eleitorais, é que a eleição ainda está distante, e em algum momento o candidato começaria a ser questionado sobre seus projetos, suas qualidades e, não menos importante, seus esqueletos no armário. E nem demorou muito: em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., no dia 6 passado, Flávio foi questionado sobre as investigações que apontaram a prática de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quando era deputado estadual.
Ao contrário do que o nome pitoresco pode sugerir, “rachadinha” não é prática desimportante. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia contra o senador sob a acusação de que ele seria o líder de uma organização criminosa dedicada à apropriação de salários de assessores. Calcula-se que a “rachadinha” tenha desviado R$ 6 milhões em recursos públicos para os bolsos de seus beneficiários. No centro do esquema criminoso estava, segundo o MPRJ, o notório Fabrício Queiroz, principal assessor de Flávio na Alerj, ex-policial militar e longa manus do clã Bolsonaro.
Tudo isso está fartamente documentado, conforme revelou o Estadão quando trouxe o caso à luz, em 2018. Mesmo assim, Flávio Bolsonaro preferiu classificar as investigações como “espuma” destinada a “destruir” sua reputação. O senador insistiu na tese de que Queiroz agiu por conta própria, ou seja, sem seu conhecimento ou anuência.
Ora, se verdadeira, essa versão é um atestado de incapacidade de Flávio para a administração pública. Se falsa, a alegação reforça ainda mais a suspeita de que Flávio participou diretamente de um esquema de peculato, entre outros crimes.
Para piorar, durante a entrevista, o senador se jactou de não ter sido réu em ação penal, dando a entender que teria sido inocentado. Trata-se de uma distorção da realidade factual. Os procedimentos criminais abertos contra ele não foram suspensos ou encerrados por reconhecimento de sua inocência, mas por decisões de natureza estritamente processual.
Noutras palavras: assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode dizer que foi “inocentado” das acusações que o levaram à cadeia no âmbito da Lava Jato, porque seu processo foi apenas anulado em razão de erros processuais, Flávio Bolsonaro também não foi “inocentado” de nada, pois ele nem sequer foi julgado, também graças a filigranas jurídicas.
Mas há outros esqueletos relevantes no armário do sr. Flávio Bolsonaro, relembrados na entrevista. Por exemplo, sua perturbadora relação com milicianos do Rio de Janeiro. Em discurso em 2007, o então deputado estadual qualificou a milícia como “novo tipo de policiamento”, em que “um conjunto de policiais (…), regidos por uma certa hierarquia e disciplina”, busca, “sem dúvida, expurgar do seio da comunidade o que há de pior: os criminosos”. E acrescentou: “Eu, por exemplo (…), gostaria de pagar R$ 20, R$ 30, R$ 40 para não ter meu carro furtado na porta de casa, para não correr o risco de ver o filho de um amigo ir para o tráfico, de ter um filho empurrado para as drogas”.
Em outras palavras, Flávio Bolsonaro considera legítimo que policiais se juntem para cobrar de moradores de favelas pelo serviço de segurança que eles já recebem salário do Estado para executar. É o elogio à máfia.
Não bastasse isso, Flávio condecorou diversos policiais suspeitos de pertencerem às milícias e aboletou em seu gabinete na Alerj a ex-mulher e a mãe de um dos mais cruéis milicianos do País, Adriano da Nóbrega.
Assim como no caso das “rachadinhas”, o hoje senador negou qualquer relação com milicianos, dizendo-se vítima de “falsas narrativas”. Pode até ser, mas parece claro que a zona de conforto de Flávio Bolsonaro é bem menor do que ele imaginava.
Quanto mais mexe, mais FEDE .
OBRIGAM a população brasileira a engolir esses políticos RASTEIROS para ADMINISTRAR O NOSSO SUADO DINHEIRINHO pq no subterrâneo,
são tudo PARÇA.
Na verdade, chega a dar VERGONHA de ser honesto..