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UM GOVERNO É ACIMA DE TUDO, TÁTICO. QUANDO HÁ OBJETIVOS, PLANOS, PARCERIAS, EQUIPE, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA ISTO SE REFLETE A FAVOR NA IMAGEM DE QUEM CONDUZ ESTE PROCESSO. PAULO NORBERTO KOERICH INSISTE EM CONTRARIAR ESTE MÍNIMO E ÓBVIO. ESTÁ PRESO A VINGANÇAS, CHOQUES E À VELHA BUROCRACIA

Texto revisado às 19h03min deste 23.03.26. No sábado, publiquei VOCÊ PENSA QUE BRASÍLIA FICA LONGE, É INCONTROLÁVEL, É O FIM  DO MUNDO E QUE TUDO ESTÁ UMA ESBÓRNIA NA ESPERANÇA DE UMA URGENTE E NECESSÁRIA MUDANÇA? GASPAR É TÃO PARECIDA. VOCÊ NÃO PRECISARIA DE TESES COMPLEXAS PARA ENTENDE-LA, BEM COMO AS DE SEUS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS QUE O RODEIAM. ELES FORAM ELEITOS POR VOCÊ PARA MUDAR E ESTÃO PERTINHO DE VOCÊ. EM BRASÍLIA, QUASE TODOS ESTES DESASTRES E SINAIS ESTÃO NOS OLHOS DA IMPRENSA E DA PLURALIDADE DAS REDES SOCIAIS. AQUI, ESTE MUNDO DE INCOERÊNCIAS PERCORRE MEDROSAMENTE O “SILÊNCIO” DOS APLICATIVOS DE MENSAGENS. E PODE NOS SURPREENDER

A foto de abertura é meramente ilustrativa. Não vou me repetir naquilo que já orientou alguns dos meus comentários aqui – onde não há leitor ou leitora algum, segundo os poderosos de plantão. Não vou me esticar sobre o grave erro do governo e da sua base na Câmara – PL, o PP e parte flutuante do MDB, estes dois, parte do problema no governo passado, quando criaram e deram espetáculo com o que já estava bem apurado pela policia de Blumenau especializada em corrupção.

A CPI foi feita só para marcar territórios de vinganças, criar cortinas de fumaça e com isso, esconderem à falta de resultados do governo para a cidade, principalmente os de mudança, o mote da campanha vencedora com 52,98% votos válidos. Agora, sabe-se que esta mesma serviu também para criar parâmetros de medições nas roçadas e com elas questionar o próprio governo de Paulo Norberto Koerich, PL. A CPI criou o próprio veneno. Interessante.

Para não me estender, vou replicar abaixo o vídeo que percorreu como rastilho de pólvora as redes sociais, feito de cara limpa pelo vereador Thimoti Thiago Deschamps, União Brasil.

Ele é o pivô do questionamento no que sustenta a tese – que se apura – de que o mesmo erro nas medições superdimensionadas ao roçado nas nossas ruas, praças e estradas – não importa as proporções -, continua nas notas da atual empresa, sendo pagas com anuência dos que estão obrigados à fiscalização e questionamento na prefeitura de Gaspar.

Voltando. O governo de Paulo Norberto Koerich, PL, um experiente investigador de 30 anos de carreira e que chegou ao topo da carreira de policial civil sendo secretário de Segurança Pública do governo de Carlos Moisés da Silva, sem partido, mas eleito pelo PSL bolsonarista de quem foi fritado, ficou sem chão.

Também não se trata de oposição – que praticamente ele ainda não possui na Câmara – ou de raro espaço não comprado ou intimidado pelo falho serviço de comunicação estatal, tanto que está na terceira titular da cadeira em menos de 13 meses de governo. Trata-se de erros de cálculo, falta avaliação e de liderança gerencial e política. Criou-se uma crise onde não se havia, ou já tinha encaminhamento técnico-policial-jurídico. Atravessou a rua para escorregar na casca de banana no outro lado da calçada.

SINAIS TROCADOS

E a barbeiragem, de um amontoado de bruxos externos e internos que colocam o governo de Paulo Norberto Koerich, PL,  exposto, continuou durante este final de semana. Impressionante. Quem devia protegê-lo, ser o “guarda-costas” é o que mais alimenta a fogueira desse caldeirão. Veja esta reprodução ao lado do comentário feito na postagem Thimothi. Emblemática. Esclarecedora. Ela, tristemente, mais uma vez, lava a minha alma e dos leitoras e leitores – que não os tenho – daqui.

Esta intervenção é pública. Se foi feita por impulso e isoladamente, é um erro. E isto tem conserto: demissão do autor. É um recado. Se foi orientado e porta-voz da mensagem, é a confirmação de que o governo de Paulo – enquanto patina na burocracia contra os resultados reais para a cidade, cidadão e cidadãs – sinaliza que vai dobrar as apostas e colocar mais gasolina no fogaréu, sabidamente já sem controle. 

A intervenção do presidente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, Haroldo Roberto Medeiros, conhecido entre a boleragem como Suca, numa postagem do bolsonarista e então vereador da base, Thimoti Thiago Deschamps, União Brasil, revelou o tamanho do erro ou da aposta contínua na vingança e constrangimento do governo de Paulo Norberto Koerich, PL, contra quem o contraria ou até abre os olhos. Paulo parece estar preso a um sistema que domina a cidade há quase 50 anos.

VAMOS PENSAR GRANDE. SÉRIO?

O que disse Suca na postagem, que classificou Thimoti como “amigo”? “Vamos pensar grande. Você faz parte do desenvolvimento do nosso Município. Você e todos municípios [munícipes?] sabem que o nosso prefeito é sério. Vamos enganar [engajar?] no projeto do município“. Confira ao lado a reprodução para ninguém diga que sou implicante e exagerado.

Sério? Primeiro, o que revela isto? Que o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, está sem interlocução com que já foi sua fiel base e concorreu para a eleição dele. Não devemos esquecer, que Thimoti é ligado ao vice-prefeito Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos, que Paulo resolveu dar um gelo para não aparecer mais que o próprio Paulo.

Segundo. Para “pensar grande”, como sugere a postagem de Suca, Thimoti deveria esquecer uma das premissas do vereador que ele é: a de fiscalizar em nome dos eleitores e eleitoras dele e da população em geral, esclarecendo às possíveis dúvidas geradas pela turma que o prefeito escolheu para botar a cidade a rodar.

Perguntar, não ofende: não era exatamente isto, o que quer Thimoti, que Paulo e Rodrigo combatiam do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho e Marcelo de Sousa Brick, ambos do PP, e por isso foram eleitos contra a continuidade?

Ninguém está colocando em dúvida o prefeito. Está, apenas, exigindo, que ele, com a fama de sério que possui, faça o mínimo neste quesito. E parece estar preso. Parece que está preso à fanfarronice dos radicais da sua bancada e principalmente, aquilo que é velho e que um dia disse que mudaria, como mostra um dos memes de campanha.

Para quem  não se lembra, Suca sempre foi MDB roxo e ligado ao ex-prefeito Bernardo Leonardo Spengler, MDB, já falecido. Foi Suca que tramou a desistência do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt (2005/08), nascido no MDB, mas que queria voltar a política como vereador pelo PL.

O entorno de Paulo e da velha turma que manda na cidade, achava que Adilson seria um problema por sua mania de colocar tudo as claras. Suca – e a turma que manda no governo de Paulo – eliminou Adilson, mas não contava com a determinação de Thimoti. Muda, Gaspar!

TRAPICHE

Não chamem, por enquanto, para a mesma mesa, o Novo de Gaspar e o PL de Paulo Noberto Koerich. O governador Jorginho Melo, PL, anunciou a união dos dois partidos no acordo surpresa administrativa com a estrela do Novo catarinense, o prefeito reeleito de Joinville, Adriano Silva. Ele se ensaia ser o vice de Jorginho.

Qual o babado em Gaspar? A imagem da gestão de Paulo Norberto Koerich, PL, que segundo o pessoal do Novo está machucada por falta de resultados depois de 15 meses de governo. Pior do que isso: “eles estão importando muita gente de Blumenau só para fazer campanha por aqui e sem comprometimento com resultados“, assegurou-me uma fonte. Para esta mesma fonte, bastaria se “inspirar em Adriano Silva“.

E se isto fosse pouco, no final da semana passada, com toda pompa e imprensa, foi lançado o papelinho para a construção do novo quartel da Polícia Militar, exatamente para sair de Companhia ligada a Brusque e se tornar um Batalhão, com autonomia. Antes, porém, o grupo daqui pretende ser uma “Companhia Autônoma”, como explicou Paulo Norberto Koerich, PL, ex-secretário de Segurança de Santa Catarina.

Mas, quem está contribuindo substancialmente para isto? Uma emenda parlamentar do deputado Federal por Pomerode, Gilson Marques, do Novo: R$2,8 milhões. (ele está ao centro da foto acima, sem os cortes oficiais que pode ser comparada a publicada no sábado neste espaço; Gilson está de camisa branca e calça azul) E isto foi praticamente apagado em algumas publicações oficiais. Em ano eleitoral este tipo de ação vira moeda de troca, vaidade, inveja e traição imperdoável.

A Polícia Militar de Gaspar já tem o seu quartel próprio. Está olhando para frente. Faz bem. E terá construído o seu segundo com ajuda de políticos, prefeitura e comunidade. Paulo Norberto Koerich, PL, já foi delegado aqui, regional, delegado geral e secretário estadual de segurança. A delegacia de polícia de Gaspar nesse tempo todo continuou em prédios alugados.

Outra coisa. O discurso de sair de Companhia para Batalhão é muito bom. Mas, é outra batalha. Um que conhece do riscado e viu a notícia da cerimônia me escreveu: “batalhão depende de contingente. Mal e porcamente estão repondo os que são transferidos ou vão para a reserva. Há mais policiais da reserva no Colégio Frei Godofredo – o estadual que virou Escola Cívico Militar – do que na ativa em Gaspar“. Por fim, a Câmara agora que não tem mais terreno e ele vai servir de quartel para a PM, vai retirar do seu Orçamento, a rubrica fake para a construção da nova sede? Credo!

No sábado, escrevi sobre da inércia da superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da secretaria de Planejamento Territorial, e da proatividade diante disso, da Defesa Civil em “limpar” o Rio Itajaí Açú, como parte da conscientização do Dia Mundial da Água, que foi comemorado ontem, dia 22.

Escrevi sobre a falta de liderança de Paulo Norberto Koerich, PL, que mobilizou pouco mais de 30 abnegados e ativistas, quando a própria prefeitura está entupida de cargos comissionados e de confiança. Fui amaldiçoado. Mas, estou de alma lavada.

Em Balneário Camboriú e Camboriú, os prefeitos de lá movimentaram mais mil pessoas para igual ato e recolheram dezenas de vezes mais entulhos dos porcalhões de lá dos que os daqui.

Mas, o que tudo tem a ver com o meme que reproduzo ao lado? Tudo. Olhe a data. É anterior ao dia 26 de março de 2024. Dois anos. E tudo está esfarelado. Jorginho Melo, PL, sabe disso. É um retrato irretocável. Precisa que eu desenhe o que todos na cidade sabem? Só não digam que eu sou o culpado de tudo isso. Avisado, ao menos, estavam. Despreparados até para usufruir dos presentes que ganharam.

Agora, em Gaspar, temos a turma da champanhe e que mistura exibição de posse com textos bíblicos. Antes, a champanhe era apenas um detalhe que não aparecia nas fotos. Está-se avançando.

Perguntar não ofende. A conta do Instragran do Município de Gaspar acaba de ressuscitar a tal “Capital Nacional da Moda Infantil“, e o slogan da Abrinq, “Cidade Amiga da Criança”. Então, é ou não tudo retrô. É o que dá mudar a toda hora de titular de comunicação. Por outro lado, tem empresário da moda infantil de olho em como transferir as operações dele para o Paraguai para continuar a sobreviver no mercado brasileiro cheio de altos e pesados impostos on line. E não esconde isso. Roda a rede social.

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17 comentários em “UM GOVERNO É ACIMA DE TUDO, TÁTICO. QUANDO HÁ OBJETIVOS, PLANOS, PARCERIAS, EQUIPE, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA ISTO SE REFLETE A FAVOR NA IMAGEM DE QUEM CONDUZ ESTE PROCESSO. PAULO NORBERTO KOERICH INSISTE EM CONTRARIAR ESTE MÍNIMO E ÓBVIO. ESTÁ PRESO A VINGANÇAS, CHOQUES E À VELHA BUROCRACIA”

  1. O SISTEMA CONTRA AS CPIs, por Malu Gaspar, no jornal O Globo

    O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar hoje a liminar do ministro André Mendonça que autoriza a prorrogação da CPI do INSS. Pelo prazo original, ela deveria terminar no sábado, dia 28, mas seus integrantes aprovaram a extensão dos trabalhos. Pela regra do Congresso, deveria ser suficiente para ela durar um pouco mais. Só que, para ter efeito, o requerimento tem de ser lido por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado Federal, numa sessão conjunta do Congresso. Sem esse rito, a CPI acaba. Em sua decisão, Mendonça deu 48 horas para Alcolumbre ler o tal requerimento e deixar a comissão prosseguir. Ele ignorou solenemente.

    Apesar de o escândalo das aposentadorias já ter produzido diversas vítimas em Brasília e atingido até a Presidência da República, ao expor as relações de Lulinha com o esquema, a razão por que esse julgamento vem mobilizando o sistema político não é propriamente o INSS, e sim o caso do Banco Master.

    Se a CPI do INSS acabar agora, os parlamentares não poderão mais consultar os arquivos do celular de Daniel Vorcaro — como as mensagens que ele escreveu no bloco de notas a um destinatário ainda desconhecido, perguntando se era próximo do juiz que decretou sua primeira prisão. Os documentos foram enviados para a Polícia Federal excluir fotos e vídeos íntimos, mas, se a CPI for prorrogada, pelo menos parte terá de ser devolvida.

    Além disso, se for obrigado a realizar uma sessão conjunta do Congresso, Alcolumbre terá de ler um dos pedidos para a instalação da CPI do Master que obtiveram o mínimo de assinaturas e esperam na fila há pelo menos quatro meses. A regra expressa no regimento é tão clara que nem o ousado Alcolumbre conseguiu achar uma forma digna de driblá-la.

    Restou a alternativa indigna: marcar apenas sessões semipresenciais para não ter de reunir o Congresso. Por causa do Master, o Senado já está na terceira semana sem sessão presencial. Nos bastidores, Alcolumbre faz piada e diz que, se pudesse, decretava recesso branco até depois das eleições de outubro.

    As razões por que ele quer evitar a CPI do Master são as mesmas de alguns ministros do Supremo, além de boa parte do Centrão e de nacos do petismo e do bolsonarismo: bloquear mais uma frente de investigações sobre a natureza e a extensão de suas relações com o ecossistema de Vorcaro. Como nunca admitirão isso em público, esses atores vêm repetindo que CPIs não servem para nada além de dar palco a ações espetaculosas.

    Como todo fórum político, as comissões muitas vezes servem de palanque, mas isso não é novo nem invalida sua utilidade como instrumento de fiscalização pelos representantes do povo. Tal aspecto tampouco impediu o Supremo de confirmar, por 10 votos a 1, a liminar de Luís Roberto Barroso mandando Rodrigo Pacheco instalar a CPI da Covid em 2021.

    Também prorrogada, ela foi uma das mais midiáticas dos últimos tempos e garantiu a reeleição de muito senador. Mas trouxe à luz todo o esforço de Jair Bolsonaro para impedir que os brasileiros tivessem acesso à vacina, sem contar as falcatruas com compras de insumos no Ministério da Saúde.

    O mesmo se pode dizer sobre a CPI do Orçamento, que apresentou ao Brasil as fraudes com emendas, sobre a do PC Farias, que levou ao impeachment de Fernando Collor, sobre a dos Correios, que desvendou o mensalão, ou sobre a do petrolão, que, entre outras coisas, revelou ao país a fortuna de US$ 100 milhões acumulada em propinas por um gerente da Petrobras. Serviram de palanque, mas ninguém dirá que foram inúteis.

    No entanto, desde que a CPI do INSS e a CPI do Crime Organizado começaram a avançar sobre o Master, são recorrentes as tentativas de esvaziá-las. Na CPMI do INSS, Flávio Dino derrubou a quebra de sigilo em bloco que atingiu o filho de Lula, contrariando decisões do STF que validaram o mesmo expediente na CPI da Covid e na do 8 de Janeiro.

    Na do Crime Organizado, já são nove os recursos contra decisões como a de Gilmar Mendes que ressuscitou um processo arquivado para impedir a quebra do sigilo da empresa da família de Dias Toffoli, que recebeu R$ 35 milhões do grupo de Vorcaro.

    Mesmo sepultando a CPI do INSS, desfecho mais provável, o Supremo logo será chamado a decidir sobre a CPI do Master. Nos últimos 20 anos, a Corte vem ordenando a imediata instalação de todas as comissões que atendam ao regimento. Será triste — mas não surpreendente — se, em nome da própria blindagem, ministros que fazem tanta questão de se vender à sociedade como salvadores da democracia se dispuserem a sufocar um instrumento fundamental para o equilíbrio de forças no jogo democrático.

  2. A REPUTAÇÃO DE DIAS TOFFOLI, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

    Nunca é demais lembrar que a autoridade de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decorre de sua investidura formal no cargo, mas a confiança dos jurisdicionados na toga é conquistada pela decência de quem a veste. Sem lastro moral, decisões juridicamente corretas podem ser percebidas como suspeitas. É nesse sentido que uma milionária transação financeira, revelada pelo Estadão, atinge em cheio a aura de imparcialidade do ministro Dias Toffoli como integrante da mais alta Corte do País.

    Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtido com exclusividade por este jornal, apontou uma transferência de R$ 25,9 milhões da J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para a PHB Holding, do advogado Paulo Humberto Barbosa. Esta, por sua vez, comprou cotas do resort Tayayá pertencentes à Maridt, empresa da família Dias Toffoli da qual o ministro do STF já admitiu ser sócio oculto.

    Em resposta ao Estadão, todas as empresas envolvidas no negócio negaram irregularidades. Por ora, não há prova de ilicitude alguma nessa operação financeira. Não obstante, a classificação da movimentação como “atípica” pelo órgão de inteligência financeira, sua arquitetura e o liame temporal com decisões tomadas pelo ministro em favor da J&F suscitam dúvidas legítimas da sociedade no que concerne à sua lisura.

    A cronologia dos fatos é desconfortável para Dias Toffoli.
    Em dezembro de 2023, em decisão monocrática, o ministro suspendeu o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F como contrapartida do acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato. Cerca de dois anos após livrar os irmãos Batista dessa pesada sanção, imposta em razão de uma pletora de crimes que eles mesmos confessaram ter cometido, Dias Toffoli recebeu milhões de reais de uma obscura holding pertencente a um advogado com histórico de prestação de serviços à J&F. Não se pode condenar quem suspeite que essa intermediação tenha se prestado a uma espécie de compensação.

    As explicações apresentadas pelo gabinete de Dias Toffoli, pela PHB Holding e pela J&F não dissipam essa dúvida. A alegação da J&F de que os valores foram transferidos à PHB Holding a título de pagamento de honorários advocatícios – por que a uma holding, e não ao escritório de advocacia? – suscita indagações adicionais sobre a forma e o objetivo real da operação. Da mesma maneira, o fato de a J&F afirmar “não ser sócia” do Tayayá tampouco elimina a justa percepção da sociedade de que os fatos – o alívio bilionário concedido à empresa e a compra das cotas da Maridt no Tayayá – se entrelaçam. Não surpreende que Dias Toffoli seja o ministro menos confiável do STF na opinião de 81% dos entrevistados em pesquisa AtlasIntel/Estadão.

    Indicado ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, após ter sido advogado do PT, Dias Toffoli sabidamente não preenchia o requisito constitucional do “notável saber jurídico”. Afinal, foi reprovado não uma, mas duas vezes no concurso para a magistratura. O Senado, ao aprovar seu nome em sabatina, tem inequívoca responsabilidade política por essa péssima escolha para a Corte.

    Há algum tempo, porém, a presença de Dias Toffoli no STF não é maculada apenas pela baixa qualificação técnica do ministro, mas também pela aparente falta de “reputação ilibada”. Mais do que um requisito constitucional para ingresso na Corte, trata-se da observância de um de comportamento irrepreensível, compatível com a dignidade e a relevância do cargo. À luz dos fatos recentes – que, além dessa transação financeira envolvendo a J&F, incluem a proximidade de Dias Toffoli com o caso Master –, a reputação do ministro está indelevelmente desgastada.

    Este jornal não atribui ao ministro Dias Toffoli a prática de qualquer crime. A presunção de inocência é garantia constitucional elementar num Estado Democrático de Direito. Mas não é preciso ir tão longe para reconhecer que sua reputação está em frangalhos. Suas conexões insofismáveis com pessoas e negócios suspeitos falam por si sós. A palavra de um juiz, para ser digna de confiança, precisa ser respaldada por uma biografia imaculada – o que, como resta evidente, não é o caso.

  3. LULA SERIA PRESO, DE ACORDO COM O TEXTO DO PL DE COMBATE À MISOGINIA. ACHO QUE POSSO GOSTAR DISSO, por Claudio Dantas, no X
    Claudio Dantas

    2016 (Áudios vazados na Operação Lava Jato)

    Cadê as mulheres de grelo duro do nosso partido?“: Frase dita ao ex-ministro Paulo Vannucchi, sugerindo que ele mobilizasse militantes feministas do PT para pressionar um procurador da República.

    “É bom pra nega aprender
    “: Lula riu e concordou com o comentário do ex-ministro Jaques Wagner sobre a então senadora Marta Suplicy (que havia saído do PT) ter sido chamada de “puta” e “vagabunda” por manifestantes em um protesto.

    “Ela pensou que era um presente de Deus, e era a Polícia Federal“: Em conversa com a então presidente Dilma Rousseff, ironizando o susto da ex-diretora do Instituto Lula, Clara Ant, que estava dormindo sozinha quando agentes da PF entraram em sua casa para uma busca e apreensão.

    2022 (Campanha Presidencial)

    Ajudar no serviço da mulher“: Ao tentar defender a divisão de tarefas de casa em um discurso, afirmou que o homem deveria “ter a dignidade de ir para a cozinha ajudar no serviço da mulher“, sendo criticado por perpetuar a ideia de que o trabalho doméstico é uma obrigação feminina.

    Quer bater em mulher, vá bater noutro lugar, mas não dentro da sua casa ou no Brasil“: Frase dita em um comício em São Paulo. Embora o contexto fosse uma defesa da Lei Maria da Penha, a formulação foi amplamente criticada por sugerir, mesmo que de forma retórica, que haveria um lugar aceitável para a agressão.

    2024 (Terceiro Mandato)

    Os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres“: Durante o ato de 8 de janeiro, ao se declarar um “amante da democracia”, utilizou uma analogia criticada por normalizar e romantizar a infidelidade masculina.

    Uma afrodescendente assim gosta de um batuque de um tambor“: Em fevereiro, durante um evento na fábrica da Volkswagen, direcionou-se a uma jovem negra que estava no palco e deduziu que, por não ser cantora, ela estaria ali para “batucar”, gerando críticas pela mistura de machismo com estereótipos raciais.

    Se o cara é corinthiano, tudo bem“: Em julho, ao comentar com tristeza sobre um estudo revelando que a violência contra a mulher aumenta após jogos de futebol, emendou o comentário tentando fazer uma piada com seu time do coração, o que provocou forte repúdio.

    Quando você vai ter o próximo? Vai parar, né?”: Também em julho, durante a entrega de casas do programa Minha Casa Minha Vida, expôs e questionou publicamente uma mãe de 25 anos com três filhos sobre suas escolhas reprodutivas.

    2025

    “Por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra”: Em março, ao justificar a nomeação de Gleisi Hoffmann como ministra das Relações Institucionais para melhorar a articulação com o Congresso. A fala gerou constrangimento imediato e críticas por reduzir uma figura política experiente e presidente do seu partido à sua aparência física.

  4. AS PREBENDAS DOS MAGISTRADOS, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo

    Com a palavra, o príncipe de Salinas, aristocrata siciliano, personagem de “O Leopardo”, genial romance de Giuseppe Tomasi di Lampedusa: “Tudo isso não deveria poder durar; mas vai durar, sempre; o sempre humano, é claro, um século, dois séculos…; e depois será diferente, porém pior.

    Em 2026, sabe-se que seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal receberam da Viúva valores superiores ao teto (o salário deles, R$ 46.366,19). São os conhecidos penduricalhos, todos legais.

    O ministro Flávio Dino, que pretende limitar essas prebendas, em dezembro de 2024, quando já estava no STF, recebeu cerca de R$ 55 mil líquidos. Era produto de um penduricalho de verbas retroativas referentes a direitos não usufruídos enquanto ainda era juiz federal, como férias e folgas — além do salário. Naquele mês, o doutor recebeu R$ 56 mil líquidos. Em dezembro de 2020, ao tempo em que era governador do Maranhão, em virtude de direitos retroativos, Dino ganhou R$ 106 mil líquidos.

    A reportagem de Luany Galdeano, Arthur Guimarães de Oliveira e Idiana Tomazelli mostrou que outros cinco ministros do Supremo foram beneficiados por prebendas semelhantes e, desde 2019, essa bancada recebeu R$ 2,8 milhões em valores correntes: Alexandre de Moraes (mais de R$ 1 milhão), Gilmar Mendes (R$ 880 mil), Kassio Nunes Marques (R$ 277 mil), André Mendonça (R$ 491 mil). Não há registro de pagamentos para os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, advogado de banca privada.

    Vale repetir, todos esses penduricalhos eram legais, como era legal a prebenda do século XIX. Naquele século, a elite de Pindorama aninhava-se na prebenda dos negros livres, em que estiveram pelo menos dois magistrados do Supremo Tribunal de Justiça (o STF do Império).

    Explicando: desde 1831, a lei dizia que seriam livres todos os negros trazidos da África e capturados em Pindorama. Eles devem ter sido uns 10 mil, enquanto o contrabando trouxe cerca de meio milhão de escravizados. Os negros tornavam-se escravos da Coroa, e alguém teve a ideia de privatizá-los. A Coroa os mandava para cidadãos ilustres (inclusive jornalistas). O concessionário pagava uma taxa anual que podia ser amortizada alugando o negro por um mês.

    Um negro privatizado era vantajoso, porque, enquanto um fazendeiro perdia seu capital quando ele morresse, com a privataria bastava requerer outro.

    A professora Beatriz Gallotti Mamigonian listou 570 beneficiados pela prebenda. Ali há de tudo, do genro e da neta de José Bonifácio a três ilustres Lima e Silva, um tio, o pai barão e seu filho, então Marquês de Caxias. Há lotes de barões, viscondes e marqueses. Mais alguns desembargadores e os ministros do STJ Francisco José Alves Carneiro e José Paulo Figueirôa Nabuco de Araújo.

    Nessa boquinha entraram uns dez jornalistas, inclusive o maior deles, Justiniano José da Rocha. O Marquês de Paraná, um dos maiores políticos do Império, e sua mulher receberam 21 negros.

    A prebenda foi extinta, vieram a Abolição e as Repúblicas. Tudo aquilo não deveria poder durar; mas durou o sempre humano, um século, dois séculos.

  5. A CANDIDATURA NÃO RESISTIU A UM PETELECO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

    Bastou um peteleco na política paranaense para que o principal candidato da direita desistisse e a esperança de uma terceira via na disputa presidencial deste ano se esmaecesse. Como o Brasil foi informado esta semana, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) – principal nome da direita não bolsonarista para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) passou a se concentrar na reeleição em São Paulo – anunciou que permanecerá no cargo até o fim do mandato, retirando seu nome da lista de presidenciáveis do partido de Gilberto Kassab.

    Ainda que tenha creditado a decisão a razões familiares e a justificativas direcionadas ao eleitor paranaense, a desistência tem origem em um imbróglio político local: a articulação do PL para lançar Sergio Moro ao governo estadual. O ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro fará oposição ao governo de Ratinho Junior e concorrerá dando palanque a Flávio Bolsonaro no Estado. É o sinal dos tempos difíceis para qualquer candidatura que se pretenda moderada, moderna e à margem dos limites severos da polarização que aprisiona o Brasil desde 2018: a incapacidade de uma terceira via de se sustentar diante de pressões organizadas e movimentos táticos das forças mais polarizadas.

    Ratinho Junior era, até aqui, o nome mais competitivo fora do eixo Lula-Bolsonaro. Tinha base regional ampliada, desempenho relativamente superior nas pesquisas e o aval de um partido com efetiva capilaridade nacional. Ainda assim, bastou uma reconfiguração local para retirar o chão de sua pré-candidatura presidencial. O que parecia uma disputa nacional foi decidido por um cálculo regional.

    O episódio mostra que, no Brasil de hoje, projetos presidenciais fora da polarização fracassam pela ausência de estrutura política robusta e pela incapacidade de resistir a movimentos coordenados das máquinas partidárias mais aguerridas. O resultado imediato é um cenário mais estreito. Com a saída de Ratinho Junior, reforça-se a tendência de que a eleição se organize novamente em torno dos dois polos que dominam o debate público há quase uma década. De um lado, o lulopetismo; de outro, o bolsonarismo, agora representado por Flávio Bolsonaro. Não está escrito nas estrelas que será inevitavelmente assim até julho, mês de início das convenções partidárias, mas, neste momento, é o que se apresenta.

    Resta saber se os nomes remanescentes da direita terão fôlego e musculatura para resistir às forças adversas. Os governadores Ronaldo Caiado (GO) e Eduardo Leite (RS), ambos do PSD, e Romeu Zema (MG), do Novo, ainda precisam demonstrar que conseguem ir além de suas bases regionais e construir uma candidatura nacional consistente. O desafio é duplo: ampliar alcance eleitoral e oferecer um projeto capaz de dialogar com a parcela do eleitorado que rejeita tanto Lula quanto o sobrenome Bolsonaro. Segundo pesquisa Ipsos/Ipec, cerca de 22% dos eleitores não querem nem um nem outro. Há ainda quem sustente que parte relevante dos votos hoje atribuídos a Lula e a Flávio Bolsonaro, sobretudo ao último, não é sólida – e poderia migrar diante de um nome competitivo com uma agenda consistente.

    Esse espaço potencial, contudo, não se converte automaticamente em viabilidade política. Como mostram análises clássicas sobre a chamada terceira via, em ambientes altamente polarizados o centro tende a se tornar um espaço oco: existe sociologicamente, mas carece de organização, identidade e capacidade de mobilização. Falta-lhe um discurso suficientemente forte para romper a lógica das guerras culturais, assim como lhe falta musculatura política. Sem essas bases, qualquer projeto intermediário se revela estruturalmente vulnerável e pode ser desfeito não por um grande confronto nacional, mas por um rearranjo local, como o que se viu no Paraná. A tarefa requer também a ampliação de alianças e a construção de um projeto que dialogue com um eleitorado cansado da polarização – um eleitor que deseja crescimento econômico, melhor capacidade de entrega do Estado e menos conflito ideológico permanente.

    Esse eleitor existe, é numeroso e está à espera de candidatos que, diferentemente de Lula e Flávio Bolsonaro, se proponham não a destruir os adversários, mas a construir o futuro.

  6. O CENTRO “FLOPOU” MAIS UMA VEZ, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo

    A desistência de Ratinho Jr. tem significados fortes e consequências claras: Gilberto Kassab desaba do pedestal de gênio da política, as opções do tal “centro” definham, o cenário de polarização se consolida e Flávio Bolsonaro conquista uma vitória relevante, enquanto o presidente Lula é quem tem mais a lamentar.

    A frente articulada por Kassab, liderada pelo PSD e engrossada por partidos do Centrão, reunia três ou quatro candidatos à Presidência, mas Tarcísio de Freitas fugiu da raia, Ratinho Jr. recolheu-se à sua insignificância, Eduardo Leite parece sempre um peixe fora d’água.

    Sobra Ronaldo Caiado, bom quadro da direita, com ótima avaliação no seu Estado e uma base sólida no agro, que perdeu o cavalo encilhado há tempos e, além de não projetar o futuro, é de Goiás, pequeno demais para alavancar uma candidatura presidencial. O “centro” flopou em 2026.

    A eleição afunila para os extremos, cada um com um terço do eleitorado e disputando o um terço restante (de “centro”). Logo, foi uma boa jogada de Flávio lançar o senador Sérgio Moro ao governo do Paraná. Moro tornouse um político periférico, mas continua forte no Estado e Ratinho Jr. não quis assumir o risco de perder a liderança no Estado.

    Os partidos do Centrão não morrem de amores por Jair Bolsonaro e pelo 01 do clã, Flávio, mas têm uma resistência visceral a Lula e ao PT, dos quais só se aproximam por conveniência e diante de uma vitória iminente – o que, neste momento, não é uma boa aposta. É hora de parar e observar.

    Uma coisa, porém, é a questão política, as alianças entre partidos e políticos, e outra é a eleitoral: como encantar o eleitor? Em 2018, Geraldo Alckmin carregou o Centrão e mais um pouco (PSDB, PTB, PP, PR, DEM, SD, PPS, PRB e PSD) e, assim, reuniu mais palanques e o maior tempo de TV, mas nem chegou ao segundo turno.

    Hoje, o eleitor de centro, boa parte com viés tucano, quer distância de Bolsonaro e Lula, vai ser disputado a tapa por ambos e decidir na base do “menos pior”, como em 2018, pró-Bolsonaro, e em 2022, a favor de Lula. As condições de hoje, entretanto, são ainda mais complexas e

    Flávio foi recebido com desdém, mas rapidamente assimilado, e Lula saiu do céu para o inferno, de 2025 para 2026, mas continua forte no páreo.

    Como lembra o craque Antônio Lavareda, “a avaliação atual de Lula é baixa, mas ainda é melhor do que a avaliação retrospectiva de Bolsonaro”. Significa que, apesar dos pesares, a aprovação de Lula e seu governo é superior à do antecessor, reforçando que o sobrenome é o maior trunfo de Flávio, mas também seu maior obstáculo. Com o pai na Papudinha ou em prisão domiciliar, não faz diferença. •

  7. TRUMP PISCOU, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

    O ultimato foi claro. O recuo, ainda mais. Após ameaçar, no sábado, “obliterar” a infraestrutura energética do Irã caso o país não reabrisse o Estreito de Ormuz em 48 horas, Donald Trump suspendeu ontem a ofensiva por cinco dias, alegando avanços diplomáticos – que Teerã logo desmentiu. Trump quis vender progresso, mas só expôs seus limites.

    Desde o início da guerra, a condução americana oscila entre declarações de vitória iminente, promessas de escalada e sinais de desengajamento. Os objetivos mudam conforme os acontecimentos: conter o programa nuclear, destruir capacidades militares, forçar uma mudança de regime, impor rendição. O que se vê é uma campanha militar eficaz em termos táticos, mas carente de um eixo político que a organize.

    A ambiguidade cobra seu preço porque a guerra não se desenrola apenas no campo de batalha. Ao fechar o Estreito de Ormuz, o Irã encontrou uma forma eficiente de compensar sua inferioridade militar. Não precisa vencer; basta perturbar. O bloqueio nem sequer precisa ser total: a mera incerteza já é suficiente para afastar navios, elevar prêmios de seguro, pressionar preços e contaminar as expectativas em cadeia. O custo de causar disrupção é baixo, e o de restaurar a normalidade é alto e crescente.

    À medida que esse conflito assimétrico se prolonga, a margem de manobra americana se estreita. A pressão sobre mercados, aliados do Golfo e o eleitorado doméstico decorre não exatamente de um fracasso militar, mas de uma realidade estratégica mais incômoda e difícil de superar: domínio aéreo não garante controle sobre as consequências econômicas e políticas do conflito. Para as monarquias árabes, expostas a ataques e dependentes do fluxo contínuo de energia, a guerra é uma ameaça direta à sua estabilidade. Esses países não podem se dar ao luxo de uma guerra aberta nem de uma paz instável. Para Washington, que prometeu ordem, a guerra passou a produzir instabilidade.

    O recuo de Trump não inaugura uma fase diplomática. Ele é um reflexo desse impasse. Não se trata propriamente de prudência tática, mas do reconhecimento de um limite político: há um ponto a partir do qual os custos deixam de ser justificáveis. O cálculo do regime iraniano é simples: quanto mais o conflito se prolonga, mais ele pressiona preços, alianças e expectativas internas. Para os Estados Unidos, o que parecia uma campanha de duração limitada e fadada ao sucesso começa a adquirir os contornos de um problema político multifacetado – difícil de explicar, mais difícil ainda de sustentar.

    O problema é que nenhuma das alternativas disponíveis oferece uma saída satisfatória. Negociar exigiria concessões que nenhuma das partes parece disposta a fazer. Encerrar a guerra agora deixaria intactos os instrumentos de pressão iranianos – do programa nuclear ao veto energético. Prolongar a campanha elevaria custos sem assegurar resultados decisivos. Escalar ampliaria riscos regionais e poderia aprofundar o choque econômico global. Não há escolha sem ônus estratégico relevante.

    E mesmo a escolha não resolve tudo. Washington não decide sozinho o ritmo ou o desfecho do conflito. Israel tem seus próprios objetivos e horizonte político. O Irã, acuado, tem incentivos para prolongar a crise e demonstrar capacidade de infligir custos. Os aliados árabes, diretamente expostos, oscilam entre apoio e cautela. A guerra é cada vez menos um instrumento de decisão unilateral e cada vez mais um sistema de pressões cruzadas.

    Daí o paradoxo que se impõe. Os Estados Unidos e Israel avançaram no desmonte das capacidades militares iranianas. Ainda assim, a posição estratégica de Washington se tornou mais delicada. A consequência é uma vitória tática que convive com uma crescente vulnerabilidade estratégica. Quanto mais a campanha progride, mais difícil se torna justificá-la, e, por conseguinte, encerrá-la em termos favoráveis.

    O recuo recente não prenuncia o fim da guerra. Indica algo mais relevante: a percepção de que seus custos já ultrapassam o que pode ser politicamente administrado. Em conflitos como esse, iniciar é uma escolha clara. Já terminar, é cada vez menos.

  8. Tem um Dossiê cabeludo rolando na câmara, vereador, tentou segurar na ouvidoria mas não conseguiu, oposição está em êxtase.

    Mostra trapalhada pessoal do Prefeito….

    1. Será? Se for assim, perderam as rédeas. Agora vão dobrar a aposta para desmoralizar o investigador famoso? A primeira coisa que se faz num governo é escolher os competentes e os leais. Os supostamente leais, neste governo, por pura inveja, vingança e busca de proteção ou espaços, são os que mais querem desabonar os RAROS competentes. É um descarado boicote dentro da burocracia. Outro time, parece trabalhar para político que nem mais governa Blumenau. Então, sobra para quem botou a cara na rua para ganhar votos e não cuidou da sua própria imagem, construída por anos de profissão e exposição.

  9. E a prioridade agora no paço municipal é a reforma do gabinete do prefeito, visando uma rota alternativa para quando chega um contribuinte alterado. Vão relocar o gabinete do vice-prefeito para a praça do cidadão. Cada vez mais me questiono quem orienta esta “gestacão”.

  10. Boa tarde.
    Acompanhando a publicação dos eventos que celebram o aniversário de Gaspar, três me chamaram a atenção pra questionamentos.
    A primeira é a AFIRMAÇÃO que o hospital Santo Antônio assumiu a administração do Perpétuo Socorro.
    É FATO ou segue na INTENÇÃO?

    A segunda é a publicação que anuncia a entrega do NOVO PLANO DIRETOR de Gaspar com a pavimentação de 50 Km de vias públicas no município.
    Mas a ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR não seria DISCUTIDO com AUDIÊNCIAS PÚBLICAS em todos os BAIRROS da cidade?
    Acharam melhor fazê-lo no CANETAÇO e em parceria com os BENEFICIADOS de sempre?

    Outro ponto, e esse me causa constrangimento alheio, foi ressuscitar o título de capital nacional da moda infantil pra GAXXPÁ 👀
    Não temos UM centro comercial, nem UMA LOJA FÍSICA para apresentação das “muitas marcas produzidas na cidade”.
    Ou Temos?
    Claro que não.
    Somos só as senzalas contemporâneas das grandes marcas.
    Aqui todo quintal virou chão de fábrica, e os filhos destes trabalhadores são criados no meio dos fardos têxteis pq nem vagas em creches são ofertadas.
    A prova?
    Olhem no entorno.

    1. Dona Odete, mais uma vez no alvo

      Os poderosos de plantão em Gaspar – tanto na prefeitura como os que mandam nela – estão numa bolha. Opaca e resistente.

      O Hospital Santo Antônio, assumiu o Hospital de Gaspar? Quando e como? Em que termos. O que se tem até agora são duas coisas: a história mal contada – e bota mal contada nisso no âmbito administrativo e jurídico, da desapropriação do Hospital de Gaspar pela prefeitura naquilo que não é dela – bem como a recente “autorização” do Conselho Municipal de Saúde para que o Hospital de Gaspar seja gerenciado pelo Hospital Santo Antônio. Agora, ele precisa querer e estabelecer os termos disso. Não há, conhecido ou publicado até agora, o aval do Conselho Municipal de Saúde de Blumenau bem como da Fundação Hospitalar Santo Antônio que tornou o Hospital de lá, tão ruim como o daqui, uma referência nos rankings nacional.

      Já a “atualização” do Plano Diretor, passa por um trâmite formal, com mínima discussão com a cidade, cidadãos e cidadãs. Como há fortes interesses imobiliários e até planos de vinganças, é bem possível que possam tentar reuniões e decisões secretas, mas tudo terá o aval da Câmara que pouco resolver.

      Quanto a estes anunciados 50 quilômetros de asfalto são piada para boi velho dormir. Coisa de Coronel. Numa gestão atualizada e antenada, este tipo de marketing, se sério, viria acompanhado com a listagem das ruas que seriam asfaltadas. Talvez, não veio, porque o pessoal que se empregou nesta área por aqui não conheça nem onde começa e termina, por exemplo, as Avenidas Francisco Mastella, das Comunidades e Duque de Caxias, para não sair do entorno de onde eles trabalham e passam diariamente.

      Na cidade, o comentário disso é geral. E olha que a imprensa não toca neste assunto, e nas próprias redes sociais abertas, isto ainda é um tabu não debatido. Outubro está chegando.

    1. Vai ser pisão. O que esperar quando um governo que prometeu mudanças, resolveu importar os que não serviram para outro delegado, o Egídio Maciel Ferrari, PL, e era cachos que já tinha dado frutos no governo do ex-prefeito de lá e candidato a deputado estadual, Mário Hildebrandt, PL? Não ajudaram o governo daqui, e corre o sério risco do escritório eleitoral montado por aqui trabalhar contra, por conta disso, contra o chefe deles, candidato. Tudo com brinde de champagne. Credo!

  11. QUANDO A FESTA É PUBLICAS, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo

    Nas conversas entre Daniel Vorcaro e sua então namorada, Martha Graeff, lá pelas tantas aparece uma ponta de ciúme. É quando a namorada fica sabendo que havia garotas de programa na lista de contatos do celular de Vorcaro. O ex-banqueiro se explica: eram contatos profissionais. E acrescenta que já havia organizado festas com 300 garotas, pois isso fazia parte de seu “business”. Farra com 300 garotas é certamente um exagero, mas não importa. Que fosse com 30 ou com uma, a cena do crime estava armada.

    Nos círculos brasilienses onde se encontram as autoridades e pessoas interessadas em algum negócio, qual o limite entre o público e o privado? Pode ser difícil encontrar a definição que caiba num código de conduta. Mas certamente as tais festas de Vorcaro não podem ser consideradas privadas. Diversão à parte, parece que todo mundo ali estava a negócio, como as 300 garotas. Portanto, interessa, sim, às investigações do caso Master saber quem eram os frequentadores.

    Mas está certo que as conversas íntimas entre Vorcaro e a namorada são estritamente privadas e não interessam à investigação. Não poderiam ter sido expostas — e há certa dose de suspeita nesse vazamento. Haveria aí intenção de desqualificar todo o rol de mensagens capturadas nos celulares de Vorcaro? Algo assim: se é tudo privado, se estão misturadas conversas pessoais e, digamos, profissionais, não há como usar isso como prova. Veremos.

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso, fez bem em recolher os documentos das CPIs e determinar à Polícia Federal (PF) que exclua aquelas conversas íntimas do conjunto de indícios e provas. Verdade que as tais conversas já circulam pelas redes. Leite derramado. Mas é preciso mesmo que tais trocas de intimidades não esvaziem o peso de todo o resto — que é “business” e, pois, público.

    O caso Master traz de volta o tema corrupção aos altos círculos de Brasília, de onde fora expulso com os seguidos cancelamentos da Lava-Jato. Ligada a isso, está a questão até mais antiga das relações entre público e privado. São paralelas. Não há como fazer tráfico de influência num ambiente austero. Só o clima, digamos, de festa permite as trocas de favores e, digamos logo, de dinheiro.

    Clima de festa inclui a participação de autoridades em eventos pagos por lobistas e empresários; viagens nacionais e internacionais; jantares requintados; presentes de luxo; degustação de uísques e charutos; por aí. Nesses ambientes é que se arranjam os bons negócios para as autoridades — desde compra e venda de imóveis até, principalmente, bons contratos de serviços advocatícios e de consultoria.

    Repararam? Todos os que sabidamente receberam dinheiro de Vorcaro alegam a prestação de consultorias diversas, de jurídicas a estratégias de negócios. O escritório de Viviane Barci de Moraes informa ter prestado consultoria na área de compliance, além da elaboração de códigos de ética para funcionários do grupo Master. Compliance e ética?

    Para a Polícia Federal, considerando o que já apurou até aqui, os contratos, na verdade, escondiam a prestação de outros tipos de serviços — e são essas conexões que a delação premiada de Vorcaro precisará esclarecer. Isso inclui os nomes dos participantes e cachês de participantes em eventos diversos. Nada disso é privado. Nem a maior parte das conversas entre Vorcaro e a namorada. Em várias delas, o ex-banqueiro conta com quem estava reunido, que negócios fazia e com quem, que assuntos encaminhava.

    Sérgio Motta foi ministro das Comunicações no governo FH, mas era, mais que isso, braço direito do presidente durante toda a sua carreira política. Quando chegou ao ambiente de Brasília e se envolveu nas diversas negociações políticas, Serjão comentou com amigos: certas conversas só se pode ter pelado na sauna. Parece que Vorcaro não tomou esse cuidado. Ao contrário. Enturmado no ambiente que misturava privado e público até ostensivamente, onde tantos se julgavam acima dos comuns, deixou muitas provas. Como seus interlocutores ou parceiros.

  12. O PODER DO SINDICATO DA TOGA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

    Não foi preciso esperar nem dois dias para assistir à ofensiva do sindicato da toga à iniciativa de acabar, de vez, com a absurda aposentadoria compulsória, penalidade máxima aplicada aos juízes que cometem infrações e crimes. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com tal “punição” estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e seria apreciada na quarta-feira passada, mas um pedido de vista apresentado, não por acaso, por um ex-juiz garantiu que a apreciação do tema fique para depois, talvez para as calendas.

    Providencialmente, representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) estavam no plenário da CCJ, mas o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) negou ter cedido ao lobby da magistratura. Ele alegou que o texto da relatora Eliziane Gama (PSD-MA), favorável à proposta apresentada pelo então senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, poderia ensejar “perseguição” de juízes independentes e apresentou uma emenda para restringir a perda do cargo.

    A reação do Judiciário não espanta, pois se há algo que as entidades representativas da magistratura fazem bem é defender seus privilégios – basta ver o sem-número de penduricalhos que eles conquistaram nos últimos anos para aumentar seus rendimentos em desrespeito ao teto remuneratório e sem incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

    O que é de se lamentar é a facilidade com que o Congresso sucumbe a esses interesses. É bom lembrar que foram os próprios parlamentares que decidiram que a aposentadoria compulsória não tem respaldo na Constituição. Desde o dia 12 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência foi promulgada, a “aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço” deixou de fazer parte do rol de sanções administrativas aplicáveis a magistrados.

    Isso, no entanto, não foi suficiente para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) parar de aplicar a “punição” a juízes infratores ou criminosos. Para o CNJ, suprimir não é o mesmo que proibir, e é com base nessa interpretação elástica, bem como na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979, que o órgão continuou a beneficiar seus pares nos últimos seis anos.

    Como se vê, a reforma da Previdência “pegou” para toda a sociedade, menos para a toga. E esse detalhe teria passado despercebido não fosse uma decisão do ministro Flávio Dino que jogou luz sobre essa aberração. Na segunda-feira passada, durante o julgamento de um recurso apresentado por um juiz estadual de Mangaratiba (RJ) que pedia ao STF a reversão de sua aposentadoria compulsória, coube a Dino lembrar que essa modalidade de sanção foi extinta há seis anos.

    Dino determinou que o CNJ reanalise o processo e decida se deve absolver o juiz, aplicar outra sanção administrativa ou enviar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), a quem caberá propor ação de perda do cargo do magistrado. Sua decisão se restringe ao caso concreto, ou seja, não tem repercussão geral, mas o fato de o ministro ter optado por dar ciência de sua determinação ao atual presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, bastou para inflamar o Judiciário em defesa de uma regalia que só é dada a seus piores integrantes.

    Não sejamos ingênuos. O CNJ é presidido pelo presidente do STF, e por ele já passaram, desde a promulgação da emenda constitucional da reforma da Previdência em 2019, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Não parece crível que eles tenham esquecido a regra ou tenham se deixado enganar por seus pares no âmbito do conselho.

    Ainda assim, pouco importa se a intenção de Dino, com a decisão, era tirar o STF das cordas após as revelações do caso do Banco Master ou limpar a própria imagem, afetada desde a publicação de reportagens sobre o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por seus familiares em São Luís.

    Tempo é tudo que os togados precisam para que o tema da aposentadoria compulsória esfrie aos poucos e tudo continue exatamente como está. Dar um fim definitivo a esse esdrúxulo privilégio é o mínimo que a sociedade espera do Congresso.

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