Eu poderia começar o artigo de hoje dando corda ao título acima e enumerar as sucessivas argumentações que o advogado Aurélio Marcos de Souza usou para fundamentar a sua Representação para Instauração de Inquérito Civil Público por Omissão Administrativa Grave, Ausência de Participação Popular e Afronta ao Princípio do Planejamento (Lei Municipal nº 3.378/2011 e Lei Federal nº 12.305/2010) que protocolou em janeiro deste ano no Ministério Público na Comarca e na Ouvidoria em Florianópolis.
E são graças àquelas fundamentações técnicas e legais, que a Representação foi acolhida pelo Ministério Público de Santa Catarina. E esta Representação, no fundo, lava a alma dos vereadores Giovano Borges, PSD, Thimoti Thiago Deschamps, União Brasil, Dionísio Luiz Bertoldi, PT, Roni Jean Muller e Carlos Francisco Bornhausen, ambos do MDB (a foto histórica que abre este artigo). Estes vereadores foram amplamente condenados pelo atual governo e seu entorno político, só porque exerceram um direito do voto inerente a função de vereador, em algo que não estava claro e não concordarem com o governo, um governo que os ignorava, pressionava e media forças com eles. Thimoti, até então governista, perdeu os cargos comissionados por isso e foi marcado para ser marginalizado porque não se ajoelhou incondicionalmente às dúvidas, por exemplo.
Eles votaram contra o “famoso” Projeto de Lei 100/2025. Com ele, o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, e seus bruxos, tentavam enfiar goela abaixo, numa votação vapt-vupt na Câmara, não discutida com a sociedade, na única convocação extraordinária armada do ano passado, na última sessão do ano – para nada se discutir ou esclarecer – e presidida por Alexsandro Burnier, PL -, aumentos abusivos na taxa de lixo contra os cidadãos e cidadãs de Gaspar.
Aliás, Alexsandro, o vereador campeão de votos e ticktoker, fez um vídeo no dia primeiro de janeiro de 2025 de que não varreria a sujeira para debaixo do tapete. Virou piada. Confira.
Retomando. Os vereadores Giovano, Thimoti, Dionísio, Roni e Bornhausen, fizeram a primeira parte deles: a de barrar a coisa mal armada e mal explicada. Infelizmente, todavia, esqueceram da mais importante: virar o jogo para o esclarecimento e o equilíbrio dessas contas que são pagas por todos os gasparenses. A Representação que está no MP tenta dar luz nisso tudo, com base na lei, nos cálculos, na realidade gasparense e longe da politicagem barata. Agora, será uma longa batalha. O governo de Paulo Norberto Koerich, PL, está metido – por que quis e avaliou mal – num dilema: ou vira a chave, ou luta e gasta tempo para tudo ficar torto, caro para o povo e cheio de dúvidas.
Retomando.
Este assunto, com a imprensa de Gaspar “cochilando” para não desagradar o poder de plantão, não perder as migalhas oficiais, ou porque preferiu as férias, eu tratei em vários artigos.
Destaco dois para serem revisitados neste blog, aliás sem audiência alguma, segundo atestam os poderosos de plantão de ontem e os “visionários” de hoje com o mesmo ranço e senso de vingança. Para não mudar, inovar e avançar – pois isso dá trabalhado qualificado – preferem este espaço excomungado e deletado: UM FEDOR QUE VAI ALÉM DO LIXO. A REJEIÇÃO PELA CÂMARA DO CHEQUE EM BRANCO QUE O PREFEITO PAULO NORBERTO KOERICH, PL, QUERIA PARA SUPER-AUMENTAR A TAXA DO LIXO EM COISAS MAL DEBATIDAS E EXPLICADAS, É UM RECADO CLARO: O TEMPO DE COMPREENSÃO E TOLERÂNCIA AO NOVATO E À ARROGÂNCIA DO SEU ENTORNO EXPIROU. FALTAM VOTOS PARA AS IMPOSIÇÕES. SIMPLES ASSIM, no dia 17 de dezembro e O FEDOR DO LIXO SE TORNA UM PROBLEMA PARA O GOVERNO GASPARENSE NAQUILO QUE SE ARMOU EM 2025, DEU-SE MAL NA COMUNICAÇÃO, NO JOGO POLÍTICO E FINALMENTE, NA FALTA DE VOTOS NA CÂMARA PARA DAR UM CHEQUE EM BRANCO PARA O PREFEITO AUMENTAR A TAXA DE LIXO, publicado no dia 26 de dezembro do ano passado, quando todos se sentiam livres dos meus comentários.
A Representação já demandou questionamentos do MP ao governo de Paulo Norberto Koerich, PL, desacostumado a isto. Acha-se uma entidade secreta e acima disso perante a sociedade a quem devem satisfação. Faz troça de quem pede esclarecimento, incluindo os próprios requerimentos dos vereadores, inclusive os da base, os quais, igualmente mais que outros, estão obrigados ao Amém, mesmo que tendo que prestar constas na representação aos eleitores e eleitoras. Agora é aguardar.
O DESCONTROLADO CARO FEDOR DO LIXO
Continuando.
Se de cara eu não vou dar corda ao título do artigo, vou começar pela autoridade do doutor (como se diz erroneamente como título a um simples bacharel de direito) Aurélio (foto ao lado) sobre este assunto
Ele, exatamente por possuir autoridade técnica no âmbito acadêmico; forte convicção e opinião própria; desprendimento e coragem comunitários; e conhecimentos específicos, incomoda tanto ao governo de Paulo Norberto Koerich, PL (o cidadão Aurélio foi declaradamente eleitor de Paulo, ressalta-se), como aos que estão obrigados a assessorá-lo tecnicamente, mas falham e deixam Paulo exposto. A não ser que Paulo resista aos “conselhos”, ou, deliberadamente, quer este resultado.
Pelo jeito, todos como se nos velhos tempos da velha prefeitura estivessem, preferem atalhos. E por isso, colocam a pesada conta em taxas, contribuições e impostos com uma facilidade incomum nas costas de todos – e quase sempre com aval da Câmara ainda mais agora que o PP manda no atual governo sob a batuta do mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato (foto abaixo abraçado a Paulo) enquanto o presidente da Câmara, Ciro André Quintino, MDB, como presidente da Casa, jurou fidelidade no voto minerva.
O que era para mudar, ficou tão igual ao governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho e Marcelo de Souza Brick, ambos do PP: levar de barriga os problemas cruciais da cidade.
Voltando.
O doutor Aurélio, entretanto, não é um simples bacharel em direito. E mesmo sendo ex-procurador geral, em um governo turbulento, o de Adilson Luiz Schmitt (2005/08), eleito no MDB, filiado ao PL (não está mais, porque foi chutado por Paulo) não está num escritório suntuoso para viver de aparências e causar falsa impressão daquilo que não pode entregar. Está desde o início de carreira no mesmo lugar acanhado.
Talvez e só por isso, doutor Aurélio está obrigado a viver de resultados. O doutor Aurélio é um inconformado. Ouviu dizer que este seria o governo da mudança. Acreditou. Propagou. Agora, está cobrando a fatura de mais um enganado.
POR QUE NÃO QUER SE DISCUTIR ESTE ASSUNTO ESSENCIAL AOS NOSSOS BOLSOS?
E neste caso, especificamente e mais uma vez, o doutor Aurélio está falando de algo que ele entende para além da jurisdição, do devido processo legal e do advogado de décadas de atuação na Comarca, sempre sujeitos ao contraditório e à uma percepção diferente e de diferente julgadores e instâncias.
O doutor Aurélio está falando e está querendo colocar em “pratos limpos”, a cobrança atualizada dos resíduos sólidos coletados em Gaspar, exatamente quando é tempo de se discutir isso, mas tenta-se driblar a obrigação e a realidade para ficar tudo errado como está. Então o doutor Aurélio está buscando esta via a busca racional da igualdade de obrigações para beneficiar todos os gasparenses, principalmente os que são sufocados pelos interesses sucessivos e perpetuados dos poderosos de plantão.
O doutor Aurélio está querendo colocar tudo isto “em pratos limpos” numa área fedorenta cheia de interesses poderosos, porque ele não é apenas mais advogado e um ex-procurador municipal que lidou com isso nas suas entranhas. Ele é graduado também em Gestão Públicas, pela Udesc, reconhecida como uma das melhores neste ambiente e porque é graduando em Engenharia Civil, e Engenharia Ambiental e Sanitária (oitavo semestre) na Univali. Ou seja, farta-se em multi conhecimentos específicos que permeiam este assunto. Entenderam?
É por isso, que o doutor Aurélio está questionando via o MP e a Justiça, uma escandalosa e inadequada – no entender dele -, cobrança do lixo sólido em Gaspar e que, sorrateiramente, técnicos, políticos e gestores públicos de Gaspar do “novo” governo não querem ver esclarecidos, atualizados e modificados. A associação que Gaspar acaba de fazer ao CIMVI – Consórcio Intermunicipal do Vale do Itajaí – é coisa para “inglês ver”, tapar o sol com a peneira, adiar para remendos iguais aos que estão aí e não funcionam, empurrar com a barriga e nada resolver. São realidade e prioridades diferentes.
O CIMVI não está funcionando sequer no licenciamento ambiental. Há um espantoso gargalo e tudo está voltando para Gaspar. E nos pequenos projetos. Os grandes e dos amigos do poder de plantão, estão sendo resolvidos. Vício antigo que se perpetua.
Retomando. No fundo, todos os que continuam na prefeitura e no SAMAE, se entendem deste assunto, querem que a maior parte cada vez mais desta pesada conta – se continuarmos a crescer como projeta o IBGE e discursos fanfarrões dos próprios políticos – seja paga desigualmente pelos pequenos geradores de lixo. Impressionante!
QUEM TEM MEDO DA CONTA CERTA E POR QUE?
É impressionante como essa gente se elege (Paulo conseguiu 52,98% dos votos válidos em outubro de 2024, contra a continuidade e contra um ex-prefeito de três inéditos mandatos) com os votos mais humildes, pois são a maioria. Jura proteção e na hora da verdade, são os mais fracos, sem voz, ou sem esclarecimentos, que pagam pelos desatinos dos mais espertos, influentes, fortes, ricos e poderosos.
Em Gaspar, com anuência do SAMAE – o que gerencia esta área – quem gera mais lixo, nem sempre é quem paga mais pela coleta e destinação hoje, hoje diante da tecnologia, processos reversos e reciclagem altamente lucrativa para quem recebe estes resíduos mal coletados, mal qualificados, mal separados e mal pesados. É isso, que no fundo permite lei em vigor em Gaspar e o que se quer perpetuar.
É por isso, que o doutor Aurélio está buscando ajuda na Justiça via o Ministério Público. Para isso, usou apenas argumentos técnicos e legais razoáveis, já aplicáveis em outros municípios. Simples assim. Mas, em Gaspar ninguém no governo pensa assim, ou de fato não quer este tipo de mudança. E querem levar este erro adiante por mais muitos anos. Então é de se perguntar: a quem interessa isto? Ao cidadão e cidadã normal, o pagador da conta mal feita, certamente, não é.
Hoje, paga-se o lixo recolhido e destinado pelo volume de água consumida (ou a taxa mínima). Tem gente que para ter o seu lixo recolhido, em Gaspar, precisa de um caminhão. Mas, paga, por isso, praticamente, a mesma coisa de um simples residência. É comum na cidade, ver lixeiras abarrotadas com resíduos sólidos além da conta como se fossem residenciais. Entretanto, eles são industriais e comerciais. E tudo fica por isso mesmo, mesmo estando aos olhos de todos, inclusive do prefeito, secretários, vereadores, fiscais, burocratas pagos e obrigados a criarem soluções para este tipo de anomalia neste assunto.
PREGUIÇA ALIMENTA A ESPERTEZA E A DESIGUALDADE
O Zé Pequeno paga a conta dos outros porque este é o parâmetro em vigor. A preguiça ou a esperteza retroalimentam um sistema falido de medição, avaliação, coleta e cobrança do lixo em Gaspar aos gasparenses.
É uma medição conceitualmente errada (equivalente ou baseada no consumo de água tratada, mesmo aos que não possuem acesso a ela, mas possuem serviço de recolhimento de lixo). É um método simples. Talvez, válido, para uma vila. Não para quem se orgulha ser uma das maiores cidades de Santa Catarina, ao menos no salário do prefeito. O lixo gerado numa quadra é diferente dentro da própria quadra e na comparação com outra, mesmo que contígua. E o problema começa por aí. Falta um estudo, um levantamento, exigido por lei. É o Plano Diretor do lixo. Não sabemos quem e o que geramos, que recolhemos, o que transportamos. A distância para se buscar este lixo é outra métrica.
Calcula-se, cobra-se e se paga de forma errada porque o governo atual eleito para mudar – como os anteriores – não fez a parte dele: a revisão obrigatória por lei, do levantamento da geração de lixo (resíduos sólidos).
É isto que entorta licitações, alimenta falsos discursos, entrevistas duvidosas, mascara números e controles. Gera, se não proposital, uma esbórnia na qual fica difícil de separar o joio do trigo, o racional da maledicência administrativa. Abre brechas para desalinhamentos ambientais, comportamentos, cálculos, custos, preços e cobranças. Abre a porta para a corrupção sistêmica e de difícil detecção exatamente por falta de parâmetros claros, métricos e justos. No fundo, alguém ganha, e muitos perdem, inclusive o meio ambiente, a saúde e os cofres municipais.
O doutor Aurélio, está gastando o tempo dele – que outro não faz por sua cidade e as pessoas dela -, sem remuneração. O doutor Aurélio está inconformado com isto desde quando passou pela prefeitura e de lá para cá, nada evoluiu, a não ser o de criar uma empresa para atender o poder de plantão.
O doutor Aurélio está inconformado porque possui formação acadêmica secundária como lhe explico a seguir. O doutor Aurélio assim está agindo porque é um cidadão interessado com a sua cidade. O doutor Aurélio está decepcionado com a prometida mudança: ela está embrulhada em papel tão velho e rançoso como de décadas atrás. E pelos mesmos.
O doutor Aurélio, não é um simples advogado não remunerado nesta causa da cidade. Por isso, vou parar o meu textão de hoje por aqui. Voltarei mais tarde com o que ele embasou no pedido de Representação e que o Ministério Público quer que a prefeitura explique para desatar este nó que ele Paulo Norberto Koerich, PL, tentou como górdio, na última sessão vapt-vupt do ano no PL 100/2025 e que rendeu punições a quem ousou lhe derrotar porque ele se recusou a esclarecer o que queria cobrar a mais dos gasparenses. Muda. Gaspar!
TRAPICHE
É impressionante. O vídeo abaixo, fala por si só. Como pode um governo eleito com o discurso de mudanças e parte de seus vereadores bolsonaristas eleitos com discurso de caça aos malfeitos do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho e Marcelo de Souza Brick, ambos do PP, conseguirem cochilar, cochilarem, no assunto do quilômetro mais caro de Santa Catarina na travessia do pasto do Jacaré e perdê-lo para o PT. Impressionante como este tema também está blindado no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Com a palavra, o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT. É auto explicativo.
Registro I. O empresário e ex-candidato derrotado a prefeito em Gaspar, Oberdan Barni – ainda filiado ao Republicanos, tomado dele pelo vice-prefeito Rodrigo Boeing Althoff, ex-PL e levado ao ostracismo pelo eleito Paulo Norberto Koerich, PL -, aos poucos vai curando as feridas de outubro de 2024. Oberdan marcou um costelaço com os amigos no dia onze de abril, no bar e cancha do Roni. É o aniversário do Oberdan, o cabo eleitoral que não desistiu da política.
Alguns leitores e leitoras que não os tenho, questionam-me sobre o meu reiterado silêncio diante das armações ilimitadas à corrida deste outubro pelo Centro Administrativo, em Florianópolis. É muito cedo. Há muitas indefinições, barbeiragem e trairagem. Há muito jogo de cena. Estou idoso demais para ser parte ou ser usado nesta falsa disputa de espertos (vide o episódio grotesco da semana passada entre Jorge Bornhausen e João Rodrigues na tentativa enquadramento do PSD para ser gado a candidatura de Jorginho). Eles usam as suas redes sociais, influenciadores pagos como se tivessem opinião própria e até o jornalismo, para suas tretas, exatamente na na descarada manipulação e na falta de autoridade, capacidade e liderança como políticos na busca de votos e poder.
Há muita coisa ainda em jogo. E se não se cuidar, Jorginho Melo, PL (o que já se apresentou com uma picareta na mão), vai ser “comido” pela sua própria fanfarronice, bem como na sinuca de bico em que está metido com os bolsonaristas. Eles vivem rotulando qualquer um, por qualquer coisa, a qualquer momento, de traidor. Vejam o que aconteceu com o Comandante Moisés (Carlos Moisés da Silva) eleito pelo finado PSL. A eleição em Santa Catarina só começa quando se tiver definida a nominata dos candidatos ao Senado. Ela é mais importante, do que o nome para o governador. Ah, mas, a de deputados Federais e Estaduais. Meras listas. A da Câmara terá cinco a menos – são 16, mas devia ser 20 pela Constituição – a que temos direito na verdadeira representatividade que merecemos.
O Conselho Municipal de Saúde vai se reunir amanhã, véspera do feriado dos 92 anos de emancipação de Gaspar de Blumenau. Não há pauta conhecida. Espera-se que seja debatida a mal explicada, até agora – uma marca registrada do governo de Paulo Norberto Koerich, PL -, “desapropriação” do Hospital de Gaspar, anunciada lá em primeiro de setembro do ano passado numa festança na Sociedade Alvorada com o governador Jorginho Melo, PL, que deu para isso, R$20 milhões e Gaspar teria que dar outros R$7 milhões. Tudo continua tão pior quanto antes.
A estranha “desapropriação”, mesmo que tenha um valor tão baixo e mesmo que não se conheça os termos jurídicos administrativos dela, era a condição para a Fundação que toca o Hospital Santo Antônio, de Blumenau, uma referência na área nacional, pensar em assumir a gestão do Hospital de Gaspar. Se isto acontecer nesta reunião, a promessa é de que esta transição só se dê no segundo semestre deste ano, em movimentos que podem ser prejudicados pela restrições normativas do período eleitoral. Em Blumenau, o Hospital Santo Antônio continua na muda. Oficialmente, não há nada autorizando isso.
O vereador Thimoti Thiago Deschamps, União Brasil, braço político do defenestrado – e parece também, exilado – vice-prefeito Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos, está colocando à prova um jogo de gato e rato. Quando surpreendido por denúncias, questionamentos ou votações contrárias na Câmara, nas entrevistas, Paulo Norberto Koerich, PL, reclamou de que está de portas abertas do gabinete dele e que os queixosos não o procuram para a solução insinuando que os tinha. Thimoti já tentou marcar várias reuniões no gabinete e todas, repito, todas foram ignoradas até hoje. Então…
Registro II. Também no dia 11 de abril, a Associação dos Moradores dos Moradores do Arraial D’Ouro, faz a tarde no salão da Capela São José, o Primeiro Café Colonial Alemão. E com música para dançar. A renda é para a Associação. Ela está promovendo a região como uma nova rota turística, diante do potencial de lá, da desarticulação oficial e da continuada inércia do poder público.
Gente sem noção. A área de comunicação, cara, em permanente troca de titulares, continua sem rumo e sem discurso. Ontem, aproveitando a onda de esquerda na torcida pelo Oscar as indicações do Agente Secreto, diante de tantos trabalhos sabidamente, na comparação bem melhores. É a tal síndrome vira-lata. Houve um tempo que fomo a tal prefa… Pelo jeito…
O Agente Secreto, apesar dos seu méritos numa produção bem elaborada, não ganhou nada. E agora virão as queixas, as críticas e distribuição de culpas aos que fizeram as escolhas e não ao produto em si levado a julgamento por quem o fez. Ele não tinha competitividade aos vencedores aos anunciados na noite de ontem. Era visível. É comparável. Em Gaspar, a comunicação sem produtos depois de um ano e três meses de governo, quis se atribuir o Oscar ao nada, ao óbvio, ou à falta do mínimo necessário. Mais uma irresponsável infeliz ideia sem criatividade e falta de responsabilidade com a imagem institucional.
Uma conta que não fecha. Em outubro de 2024 Gaspar tinha 51.156 eleitores. Vamos supor que haja um crescimento, via migração em torno de pouco mais de 5%, ou seja, seríamos 54 mil eleitores, menos os ausentes e outras nulidades, em média baixa de 20%, seríamos em torno 43 mil votos contáveis. Como é que podemos ter cinco candidatos a deputado estadual e cinco a federal, sendo que para o primeiro a ser eleito por coeficientes estreitos, em tese e antes de conhecidos todos os candidatos e partido, nas coligações e federações, será de 60 mil e no segundo caso, de 110 mil? Isto sem contar os paraquedistas que levam sempre, ao menos, a metade dos nossos votos válidos. Credo!
Um dos bruxos do governo que gravita externamente, mas influencia pessoalmente Paulo Norberto Koerich, PL, e não esconde isso nas rodas por onde passa, vai a um set de entrevistas armadas nas redes sociais afirmar que oposição é necessária, porque se ela não existir, o governo vira a Casa da Mãe Joana. Mas, ao mesmo tempo e contraditoriamente, ele não quer que se mostre os problemas do governo que ele orienta. Credo.
Então para você apresentar e ganhar uma menção honrosa de como diminuir a fila no SUS você precisa deixar, sem avisar, sem contingência, sem remanejamento antecipado, gente humilde na fila do postinho de Saúde? Inacreditável. Com esta condenável negligência, a “nova” comunicação ainda se faz marketing de algo indefensável, num ambiente sob fortes questionamentos, a saúde pública de Gaspar.
Gaspar é mesmo diferente. No dia 12 de março de 2018, Luciano Hang, anunciava daqui nas suas redes sociais, que abriria a 78ª loja da rede Havan, em Gaspar, em 12 dias. Uma festança com muitas bobagens, elogiando os políticos daqui que o deixaram pendurado no pincel. Avisei que não daria certo. Antecipei o fracasso. Fui desmentido. E a loja não existe mais. A Havan fará 40 anos neste ano, possui 188 lojas e quer chegar ainda neste 2026 as 200. E Gaspar está na história da Havan como a única loja que quase desabou e fechou. Credo!
Os ativistas e a imprensa, a que devia ser cuidadosa nas redações, a que devia estar identificada geograficamente e a diversidade cultural, não apenas sendo uma simples extensão das redes sociais. A NSC Total ainda não largou a RBS. Ela está devendo explicações sobre o banzé nacional que armou sobre os supostos matadores que liquidaram cruelmente o velho cachorro de rua, cuidado pela comunidade do interior de Florianópolis, e chamado Orelha. Aliás, a NSC vem fazendo apostas erradas, achando que o Centro de Santa Catarina fica na Ilha da Magia. Se soubesse os que pensam dela, os que trabalham duro para além das pontes…
Apostou no Figueirense e ele está rebaixado até na segunda divisão do futebol catarinense. Apostou no Avaí como salvação de suas transmissões do campeonato catarinense. Ele se perdeu pelo caminho. Aí quando acordou, errou mais uma vez. Colocou todas as fichas na Chapecoense. Ainda bem que ela chegou na final. A NSC não conseguiram perceber, o tempo todo, que o Barra, de Balneário Camboriú, vinha sendo o bicho a ser considerado, na velha máxima onde se diz que o “futebol é uma caixinha se surpresas”. Santa Catarina, aliás é uma caixinha de surpresas e que a NSC teima em ignorar.
O passado ainda não saiu do gabinete do “novo” governo. Sabem o que Paulo Norberto Koerich, PL, está distribuindo aos visitantes de seu gabinete? Lascas emolduradas da velha figueira que o ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, colocou em quadro para servir como souvenir. Antes, Kleber deixou tombá-la, por falta de cuidados, apesar de todos os avisos preventivos de que isto aconteceria dados pelo pessoal técnico e especializado da sua superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Muda, Gaspar!
Ao lado, a prova da marquetagem dos políticos do governo passado – e de gente marqueteira nas entidades de classe – que não levou a cidade lugar nenhum. O que preocupa? É que os do governo do presente, teimam em ignorar os estragos e os “ensinamentos” tortos do passado e que levaram os donos dessas ideias do atraso à derrota nas urnas.
Naquele passado, Gaspar virou a Capital Nacional da Moda Infantil, com papel oficial e tudo. Tempo perdido na Câmara Federal e na assinatura presidencial. Ninguém sabe aonde está esta tal moda infantil entre nós. A Acig e a Ampe sempre cheias de números. E os empresários do ramo nem aí. O negócio deles – e estão certos – é faturar, enxergar oportunidade, inovar, conquistar mercado e curtir a vida por aí. Quem tentou empreender e vender isso aos passantes e aos daqui, se estrepou. Teve que fechar as portas, ali na entrada da cidade pela Hercílio Fides Zimmermann, onde criou um comércio da moda infantil na capital nacional da moda infantil. Deixei até a data do registro na foto para que não haja dúvidas.
Enquanto isso, em Ilhota, sem título arrumado pelos políticos, empreendedores, produtores e lojistas, os de lá fazem a festa com a tal Moda Praia, Moda Íntima e Fitness. A Rodovia Jorge Lacerda virou um shopping – atacado e varejo – a céu aberto e em determinadas horas, com trânsito que mereceria mais cuidado em favor dos próprios clientes. Criou-se, naturalmente, uma arquitetura de negócios. Em tempo. Empreendedores apresentaram um shopping desses produtos com praça de alimentação para incrementar ainda os negócios e o turismo de vendas na cidade [de Ilhota]. Muda, Gaspar!
Quarta-feira, dia 18, até o momento, não há previsão de chuvas. Os desfiles no atual governo tem sido (aniversário e o de Sete de Setembro), sucessivamente, suspensos, diante de supostas ameaças de chuvas. No Distrito do Belchior, por outro lado, eles aconteceram. O desfile aqui no Centro é o que salvará a pobrinha, como não se via antes, programação dos 92 anos de emancipação de Gaspar. Por outro lado, com a volta do “El Niño” os modelos meteorológicos, dizem que em maio deveremos ter problemas sérios com chuvas intensas. É muito cedo, mas… Eu não sou meteorologista e nem tenho como questioná-los, inclusive agora, com Inteligência Artificial, limito-me à prevenção.
A guerra inventada no Oriente Médio pelo imperador do mundo, o republicano dos Estados Unidos da América, Donald Trump, descontrolou os preços mundiais dos combustíveis. Previsível. Aqui, horas depois do ataque, sem que houve mudança nos preços das distribuidoras, ou até o registro de chegada de novos carregamentos a novos preços nos postos, os marcadores das bombas já mostravam os altos reajustes. Pior mesmo, foi ter que ouvir o presidente do Sindicato explicar o inexplicável com autoridade de um especialista em economia mundial. Está faltando é fiscalização e punição.
Registro necessário. A juíza Maria Augusta Tonioli, da primeira vara da Comarca de Gaspar, julgou improcedente e desqualificou como vítima, a época dos fatos (30/08/2017, coincidente, dia do meu aniversário e que presente, heim?) a funcionária pública municipal, Jaqueline Fusinato, de supostos meus crimes de calúnia, injúria e difamação contra ela, decorrentes de notas publicadas na coluna “Olhando a Maré”, a qual mantive por anos no jornal Cruzeiro do Vale, órgão que também foi absolvido, neste caso. Jaqueline não recorreu da sentença.
E eu, neste caso, mais uma vez, fui ajudado na defesa, pelo advogado Aurélio Marcos de Souza.
Não vou remoer, revolver ou comemorar coisas passadas e já esclarecidas, agora com o aval da Justiça. Prefiro o futuro. Cada vez mais, perigosamente, em mudanças. Estarei sempre de vigia olhando a maré. Sobre este caso específico, devo apenas aprender, refletir e respeitar. As notas da época reportavam, por fontes de dentro da própria prefeitura e que a própria autora as alimentou, de que ela estava sendo mapeada para uma função em comissão dentro da estrutura da secretaria de Assistência Social – onde estava lotada -, comandada por aparentado dela, Ernesto Hostin.
Esta função, todavia, reportei e lembrei nas notas – e aí foi o ponto que me levaram à jurisdição para possível reparos à autora, a qual teve todo o espaço para o esclarecimento e não os usou, pois implicitamente, sabia o que se passava e se tratava, ou queria o embate jurisdicional -, exigia habilidade funcional específica em lei e que ela não a possuía à época dos fatos. Não a desabonei e a autora não foi prejudicada, pois continuou no cargo e função a que estava concursada e nomeada. Apenas não foi nomeada em nova função de confiança, exatamente por falta de formação e titulação adicional específicas exigíveis. E não pela divulgação dos fatos, mesmo que corretos.
Bom feriado. Se der, volto depois dele.
15 comentários em “SABE DAQUELA TENTATIVA DE AUMENTO EXORBITANTE DA TAXA DE LIXO QUE PAULO NORBERTO KOERICH, PL, O PP E CIRO QUERIAM NO APAGAR DAS LUZES DA CÂMARA NO ANO PASSADO E QUE ALGUNS VEREADORES CORAJOSAMENTE BARRARAM? ERA PARA OS PEQUENOS PRODUTORES DE LIXO PAGAREM A CONTA DOS GRANDES. O ASSUNTO FOI PARAR NO MINISTÉRIO PÚBLICO. ELE ESTÁ ATRÁS DE RESPOSTAS TÉCNICAS. E NÃO FOI NENHUM POLÍTICO QUE METEU A MÃO NESTA CUMBUCA CHEIA DE MARIMBONDOS DE FOGO, MAS O EX-PROCURADOR AURÉLIO QUE ENTENDE DESSE RISCADO COMO POUCOS. PARTE I”
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GILMAR INSISTE EM BLINDAGEM VEXATÓRIA DE TOFFOLI, editorial do jornal Folha de S. Paulo
O escândalo do Banco Master ainda não havia chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando o ministro Gilmar Mendes criou uma inusitada blindagem para si e para os colegas de toga. No início de dezembro, uma canetada monocrática fixou normas que dificultavam o impeachment dos membros da corte, sanção que pela Constituição cabe ao Senado.
Poucos dias depois, o ministro Dias Toffoli determinou a subida do caso Master para o Supremo, a primeira de uma série de decisões esdrúxulas que se tornaram motivo de suspeita grave quando vieram à tona suas relações financeiras com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Desde então, o ímpeto protetivo de Gilmar ganhou foco.
Em fevereiro, o decano do tribunal suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, que tem Toffoli entre seus sócios e fez negócios com o fundo de investimentos Arleen, ligado à rede de Vorcaro. Cometeram-se não poucas heterodoxias jurídicas para impedir a providência aprovada na CPI do Crime Organizado.
O serviço foi completado na quinta-feira (19) com a suspensão da quebra dos sigilos do Arleen, votada pela mesma comissão de inquérito. Gilmar argumentou que a decisão do colegiado foi tomada sem discussão individualizada do caso —o fundo ligado ao ex-banqueiro fez aportes de R$ 35 milhões em um resort do qual a Maridt, de Toffoli, era sócia.
Formalismos à parte, é inescapável a percepção de que os magistrados se valem de seus poderes para autoproteção. Assim também pareceu quando Alexandre de Moraes, cuja mulher teve revelado contrato de inexplicáveis R$ 129 milhões para serviços advocatícios ao Master, ordenou devassa na Receita Federal para apurar supostas quebras de sigilo de ministros e seus familiares.
A perspectiva é de aprofundamento da crise com uma delação premiada de Vorcaro, que já assinou termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal. Não há mais do que especulações a respeito das revelações a serem feitas, mas será obviamente inaceitável um acordo que não esclareça suas relações com dois ministros da mais alta corte do país.
São poucas, afinal, as possibilidades de escrutínio institucional da conduta dos magistrados. Uma investigação da PF depende da autorização do presidente do STF, Edson Fachin, que enfrenta resistências corporativistas internas até para implantar um já tardio código de ética.
Nem mesmo a óbvia suspeição de Toffoli na relatoria do caso Master foi apontada por seus pares —quando sua situação ficou insustentável, improvisou-se manobra para que André Mendonça o substituísse no posto.
Restam os trabalhos de CPIs e o recurso extremo ao impeachment, ambos na mira das decisões de Gilmar. O Supremo faria melhor se tomasse a frente de um processo de apuração e esclarecimento das suspeitas que recaem sobre seus membros.
“1984” VERSÃO HOJE, por Ruy Castro, no jornal Folha de S. Paulo
Certos livros deveriam ser lidos todo ano. Exemplo: “1984”, de George Orwell. Sei de gente que faz isso. Desde sua publicação, em 1949, já vendeu 30 milhões de exemplares –eu próprio comprei vários, inclusive, num leilão, a primeira edição, da Secker & Warburg, de Londres. Pois, seguindo meu próprio conselho, acabo de relê-lo de novo e fiquei ainda mais assustado que da última vez. Com razão –”1984″ nunca foi tão atual. Ou Orwell adivinhou tudo ou está sendo seguido à risca.
Vide as teletelas. No livro, elas ficam em todas as paredes, regulando a vida dos cidadãos, e não podem ser desligadas. Hoje estão no nosso bolso ou na palma da mão. São os celulares. Assim como as teletelas, eles nos veem e nos ouvem, queiramos ou não. Já o Grande Irmão é o algoritmo. Sabe tudo sobre nós e nos bombardeia com mensagens dirigidas aos nossos gostos, preferências e, mais que tudo, convicções, permitindo-nos viver numa bolha onde nos sentimos “pertencendo”, donde protegidos.
No país de “1984”, o culto ao ódio é obrigatório. As pessoas são instadas a pôr para fora a sua raiva contra indivíduos ou instituições sem saber muito bem por quê. Obedecem aos haters das redes sociais, especialistas em destruir a reputação do inimigo da vez –a contaminação é imediata, e o sujeito se vê, de repente, odiando alguém de quem jamais ouvira falar. No livro, não se tem descanso, porque o país está sempre em guerra contra um inimigo a ser odiado. Só que o inimigo de hoje pode se tornar o aliado de amanhã ou vice-versa. Mas o povo reage de acordo, porque acredita em tudo que lhe injetam.
Como a verdade é agora a mentira, alteram-se textos, imagens e biografias para produzir novos “fatos” –as fake news. O povo de “1984” acredita que a Terra é o centro do Universo, em torno da qual giram o Sol e os planetas. Equivale aos que no Brasil a acham plana, telefonam para ETs, rezam para pneus e negam a pandemia.
O país de “1984” é a URSS de Stálin. Os zumbis bolsonaristas não desconfiam, mas viveriam muito bem nele.
OS RICOS E OS POBRES, OU O NÓS LIVRES DE IMPOSTOS, LEIS, FISCALIZAÇÕES E FISCALIZAÇÕES?
A J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, injetou R$ 25,9 milhões na empresa que comprou as cotas do resort Tayayá, pertencentes a Dias Toffoli do STF, em 2025. Isso aqui tá parecendo a Rússia. Uma coalizão Oligarcas + STF + PGR + Governo se impõe como único poder soberano, por Augusto de Franco, no X. O título é meu.
depois que a JBS teve um “perdão” de 10 bilhões do acrod de leniência dado por toffoli, não se surpreende com mais nada..detalhe, a advogada do caso? esposa de toffoli..
https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/20/toffoli-suspende-pagamento-de-multa-de-r-10-bilhoes-do-acordo-de-leniencia-da-jandf.ghtml
Um governo que só pensa em taxar, cada vez mais, on line, multar e desconstruir o livre mercado e o empreendedorismo, quanto bilhões de reais escorreram, escorrem e vão ainda escorrer de vido aos acertos de bastidores – com aval do ministério públicos, órgãos de fiscalização, parlamentares nossos representantes e Justiça, desses impostos e subsídios para os bolso dos mesmos e poucos de sempre, que estiveram no poder e estão nele agora, como revelam tantos e tantos escândalos via PF e CPIs e CPMIs, incluindo aquele em que o aparelho estatal, político e sindical tungou de idosos, analfabetos e doentes, mas que todos nós é que estamos para salvar a imagem do governo em véspera de eleições, vamos pagar este roubo descomunal
GOVERNO ENFRENTA A SERPENTE DE 2018, por Maria Cristina Fernandes, no jornal Valor Econômico
“Quem move o país são os caminhoneiros”. A frase com a qual o ministro dos Transportes, Renan Filho, abriu o comunicado sobre as medidas adotadas para o cumprimento da tabela do frete rodoviário deu o tamanho da necessidade de o governo manter a ponte com os caminhoneiros, cuja ameaça de uma paralisação, como a de 2018, é a mais contudente da temporada de riscos que corre a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Naquele ano, a paralisação de 11 dias atingiu de refinarias aos jogos do campeonato brasileiro. Houve suspensão de aulas em escolas e universidades e desabastecimento nos supermercados. O PIB perdeu mais de um ponto percentual, o Exército foi convocado para a desobstrução de estradas onde, do alto, se liam pedidos de intervenção militar. No ovo daquela serpente, estava em gestação o bolsonarismo.
Depois de acenar aos caminhoneiros, Renan Filho avançou contra grandes empresas que afirmou descumprirem a tabela do frete. Por meio da integração com as Fazendas estaduais, a ANTT passou a fazer autuações nos fretes declarados abaixo da tabela. Em quatro meses, as autuações passaram de 300 mensais para 40 mil, em janeiro deste ano, somando R$ 419 milhões em multas.
O anúncio das medidas foi precedido de um português inteligível para qualquer eleitor: “Não é anti-mercado, é cumprimento da lei”/ “Separamos o infrator eventual de quem faz da infração um modelo de negócios, como o devedor contumaz”/ “Descumprir a tabela do frete é como descumprir o salário mínimo”/ “Asseguramos a renda do caminhoneiro e a competitividade da economia punindo os 20% de infratores”.
As 15 mil empresas que, ao longo desses quatro meses, foram identificadas como contratantes de fretes abaixo da tabela terão sua licença para transportar suas mercadorias cassada. Quando? A medida provisória, a ser editada ainda esta semana, dirá se é pra já ou a partir do próximo descumprimento.
Entre as empresas atingidas estão algumas das maiores produtoras de grãos, alimentos, bebidas, celulose e combustível do país (BRF, Vibra, Raízen, Ambev, Cargill, Unilever, Nestlé e Eldorado). Em notas variadas, responderam que os contratos de transporte firmados contêm parcelas fixas e variáveis e estão baseados em preços de mercado.
A briga, de verdade, vai começar a partir da edição da MP com o detalhamento da medida. É seu texto, também, que vai determinar a reação dos caminhoneiros. O principal líder da categoria, Wallace Chorão, o mesmo que emergiu da greve de 2018, disse permanecerem em “estado de paralisação” enquanto não conhecerem o teor das medidas.
Aquelas anunciadas na quarta por Renan Filho foram discutidas na véspera com os ministros da Casa Civil (Rui Costa), Justiça (Wellington Lima e Silva), AGU (Jorge Messias) e Comunicação (Sidônio Palmeira). Os ministros da Agricultura (Carlos Fávaro) e da Indústria e Comércio (Geraldo Alckmin), que mais ouvirão reclamações dos setores produtivos a serem atingidos, não estavam presentes. Lula também não, mas ganhou um discurso do ministro que também lhe deu as mudanças que facilitaram a emissão e a renovação da CNH: “Se as grandes empresas têm compliance e compromisso ESG não terão problema em cumprir as novas regras”.
O tratamento de contumazes não é fortuito. Horas depois, ao anunciar as medidas discutidas com os secretários estaduais de Fazenda, o secretário-executivo Dario Durigan também associou devedores e infratores contumazes. Disse que as operações da Receita e da Polícia Federal em cima dos devedores contumazes de combustíveis elevaram a arrecadação dos Estados. E pediu para as fazendas estaduais enviarem as listas de devedores contumazes de ICMS de combustíveis à Receita para que esta arrecadação cresça ainda mais e compense uma renúncia fiscal destinada a enfrentar a pressão da guerra do Irã sobre os preços.
Depois de vir a público na semana passada cobrar dos Estados a retirada do ICMS sobre os combustíveis a exemplo do que fez o governo federal com o PIS/Cofins, o presidente recuou. Não queria repetir Jair Bolsonaro, que desonerou o ICMS à revelia dos Estados em 2022 e deixou a conta para o sucessor, mas avançou neste terreno. O futuro ministro da Fazenda anunciou que o governo daria uma subvenção de R$ 3 bilhões, ao longo de dois meses, aos Estados que abrissem mão da arrecadação de ICMS sobre combustíveis no período. Entre os seis Estados que não aderiram ao acordo, estão os dos presidenciáveis Tarcísio de Freitas (SP) e Ratinho Jr.(PR).
A força dos caminhoneiros, assim como aconteceu com outras políticas públicas, cresceu a partir dos subsídios para a compra de seus próprios veículos no governo Dilma Rousseff. Com isso, se autonomizaram, mas as flutuações de preço e frete passaram a incidir na sua capacidade de pagar o financiamento de seus caminhões. Em 2018, voltaram-se contra os petistas. Desta vez, o bolsonarismo dá gás ao movimento nas redes sociais, mas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem evitado se expor abertamente sobre o tema. Lula também. Tem que torcer para que a guerra e a tensão nas bombas de combustíveis se dissipem até o início de abril, quando seus porta-vozes, titulares da Esplanada, deixam Brasília para enfrentar a rinha eleitoral em seus Estados.
ORÇAMENTO SECRETO É ESSENCIALMENTE CORRUPTO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva. Aos três foram impostas penas de prisão em regime semiaberto e multa por terem exigido e recebido propina para indicar emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar (MA). Essa foi a primeira ação penal relativa ao “orçamento secreto”, esquema criminoso revelado por este jornal em 2021.
De antemão, é incontornável observar que, malgrado o “orçamento secreto” não ter uma coloração partidária nem uma feição ideológica, todos os deputados condenados pertencem ao PL, legenda presidida por Valdemar Costa Neto, que já cumpriu pena por corrupção, e associada politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que ora cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. O fato é digno de nota porque os membros do PL costumam posar como vestais da moralidade pública, como defensores da Pátria, da família e da ética na política.
Dito isso, seria um equívoco tomar a condenação inédita dos três deputados como um episódio isolado, fruto de meros desvios individuais de conduta. A corrupção sobejamente comprovada nos autos é menos a causa do problema fundamental do que sua consequência lógica. Mais bem dito: o que importa para o País é discutir um arranjo institucional distorcido, que deslocou para o Congresso um poder desmedido e aparentemente incontrolável sobre o Orçamento da União, sem os freios e contrapesos próprios de uma república digna do nome.
O “orçamento secreto” não surgiu por geração espontânea. Foi urdido no governo Bolsonaro, em meio à crise de governabilidade do então presidente, e encontrou terreno fértil para ser aprimorado neste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Ao longo desse período, consolidou-se como um sistema bastardo de gestão orçamentária, por meio do qual bilhões de reais passaram a ser distribuídos sem critérios objetivos, sem planejamento nacional e, pior, sem uma nesga de transparência.
Hoje, cerca de R$ 60 bilhões estão à disposição de deputados e senadores por meio de emendas ao Orçamento da União. Não há modelo remotamente parecido com o caso brasileiro entre as democracias consolidadas. Não há país no mundo em que um volume de recursos públicos dessa magnitude seja controlado diretamente pelo Poder Legislativo. O Estadão já deu destaque a um estudo comparativo dos pesquisadores Marcos Mendes e Hélio Tollini demonstrando quão sui generis é o poder do Congresso no que concerne ao destino dos recursos orçamentários.
As consequências mais daninhas desse modelo exclusivamente brasileiro são a fragmentação e a ineficiência do gasto público, submetido a interesses paroquiais, e a erosão dos mecanismos de controle e accountability. Como já sublinhamos nesta página um sem-número de vezes, o “orçamento secreto” criou o melhor dos mundos para o Congresso: muito poder com quase nenhuma responsabilidade. Nesse contexto, a corrupção e o enriquecimento ilícito de deputados, senadores e governantes é a consequência indireta da distorção originária. Ou alguém poderia imaginar que um sistema de gestão orçamentária concebido para ser imperscrutável não desembocaria na prática de crimes?
Portanto, a cobrança de propina para liberação de emendas, ou a sua apropriação pelos próprios parlamentares, é antes um sintoma. Quando se cria um sistema de distribuição de vultosas quantias desconectado do melhor interesse público, a pergunta não é se haverá corrupção, mas quando e em que escala o crime será praticado.
Por isso, este jornal saúda a decisão do STF, mas não a celebra como panaceia. Como advertiu o ministro Flávio Dino, trata-se apenas da primeira ação penal relativa ao “orçamento secreto”. É fundamental que as investigações e as eventuais denúncias avancem para além dos “bagrinhos” ora condenados e cheguem aos responsáveis pela arquitetura do esquema e a seus capos aboletados nos melhores gabinetes do Congresso.
SE VORCARO QUISER FALAR, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
A substituição do advogado Pierpaolo Bottini por seu colega José Luis Oliveira Lima na defesa de Daniel Vorcaro sinalizou que o dono do falecido banco Master caminha para uma delação premiada. Antes de ser preso, Vorcaro usava sua memória como arma.
Tentando falar com o ministro Fernando Haddad, ele mandou um recado curto e grosso: “Eu preciso falar para ele o que pode acontecer se algo acontecer comigo”. Haddad não o recebeu, e algo aconteceu com ele.
O instituto da delação premiada tem uma história de altos e baixos. Ela chegou ao pior momento com o ex-ministro Antonio Palocci. Ele falou em 2018 à Polícia Federal e deu tudo errado. Ela serviu apenas para o juiz Sergio Moro dar uma mãozinha ao candidato Jair Bolsonaro, que viria a nomeá-lo ministro da Justiça. Palocci atirou para todos os lados, mas nenhuma de suas pistas, ou maledicências, foi investigada direito pela Polícia Federal. Por exemplo: Palocci falou de um dinheiro líbio que havia sido mandado ao PT por meio de uma conta do marqueteiro Duda Mendonça, que vinha colaborando com as investigações. Ninguém perguntou a Mendonça se o depósito chegou a sua conta.
Lá atrás, quando Palocci anunciou sua disposição de falar, o Ministério Público sentiu o cheiro de queimado e não quis ouvi-lo. Vorcaro está numa prisão de segurança máxima, e não é preciso ser juiz para prever que ele tome uma pesada multa (coisa que a esta altura pagaria com gosto) e rale uma prisão duradoura (coisa que o levaria a cumprir a ameaça feita a Haddad).
Indo para uma delação de Vorcaro, é uma incógnita o que pode contar e provar. As relações perigosas que tinha com funcionários do Banco Central, parlamentares e magistrados são conhecidas. Algumas estão documentadas, outras não.
Falando, Vorcaro pode vir a ser uma valiosa testemunha para mostrar os mecanismos que rolam no escurinho de Brasília. Mesmo assim, o grande painel já é conhecido. Como sempre, o Tinhoso mora nos detalhes. Como eram remunerados os amigos de uma vida? Quais eram os pedidos e quais eram os oferecimentos?
Os investigadores não podem mais repetir o que o Ministério Público dos Estados Unidos fez com o financista Ivan Boesky em 1986. Espetaram-lhe um microfone na lapela, transformando-o num grampo ambulante. Mesmo assim, podem transformá-lo num colaborador por algum tempo, mostrando os caminhos das pedras. Para ficar no caso de Boesky, ele tomou uma multa de US$ 100 milhões e ralou dois anos e meio de cadeia. Michael Milken, que denunciou, pagou multa de US$ 200 milhões e indenizou suas vítimas com US$ 400 milhões, foi condenado a dez anos de prisão, acabou ralando 20 meses e mais tarde foi formalmente perdoado pelo presidente Donald Trump.
A ideia de Daniel Vorcaro prestando um ou dez depoimentos pode não levar longe. Se ele quer mesmo colaborar com a Viúva, deve mostrar que é uma testemunha útil. Até sua prisão, colaborar era apenas uma ameaça. Agora, resta-lhe o caminho de provar que se tornou um colaborador verdadeiro, soltando fios suficientes para permitir que os investigadores entrem em mares nunca dantes navegados.
DESSERVIÇO À CAUSA DAS MULHERES, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A eleição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados reacendeu uma controvérsia previsível. De um lado, críticas que contestam sua presença no colegiado, sob o argumento de que a sra. Hilton não seria mulher. De outro, reações imediatas em sua defesa, afirmando que, como mulher trans, deve ser reconhecida como tal – e que questioná-la seria “transfobia”. O debate, assim, não tardou a se reduzir a uma disputa identitária que pouco esclarece o essencial.
Não é por aí. A questão relevante não está em discutir se a deputada é ou não é mulher. À luz das transformações culturais e legais do nosso tempo, trata-se de uma mulher trans. E ponto. Insistir nesse impasse empobrece o debate e desvia o foco. O ponto substantivo é outro: a sra. Hilton é o melhor nome para representar a pluralidade das mulheres brasileiras? Ou sua atuação, marcada por forte carga ideológica, por um comportamento por vezes divisivo e por uma retórica frequentemente confrontacional e persecutória, tende mais a aprofundar cisões do que a construir pontes?
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher não é, ou não deveria ser, uma trincheira identitária. É um espaço institucional voltado à formulação de políticas públicas e à construção de consensos mínimos em torno de temas concretos: violência doméstica, desigualdade salarial, acesso a creches, saúde reprodutiva, mercado de trabalho. São assuntos que exigem capacidade de diálogo, articulação e senso de prioridade.
Com efeito, a escolha de seus integrantes não pode obedecer apenas à lógica da representatividade simbólica. Representar não é apenas encarnar uma causa, mas ampliá-la, torná-la inteligível e aceitável para além da própria tribo. É construir maioria, não apenas expressar identidade.
Não se ignora aqui o fato de que a sra. Hilton construiu sua trajetória com base em pautas legítimas, sobretudo no campo dos direitos das minorias. Mas também se notabilizou por uma atuação que privilegia o embate em detrimento da escuta e da persuasão. Em um ambiente já polarizado, a dúvida é se esse perfil fortalece a agenda das mulheres ou a restringe a um campo ideológico, afastando apoios necessários para avanços concretos.
A política brasileira oferece exemplos dos riscos de se confundir representatividade com liderança. Nem todo símbolo é um bom articulador, e nem toda voz potente é a mais eficaz para produzir resultados. Há momentos em que se exige menos afirmação identitária e mais habilidade institucional.
Isso não significa deslegitimar lideranças trans. A diversidade é um valor democrático. Mas, por si só, não substitui critérios de eficácia. A pergunta central é mais simples, ainda que de resposta igualmente complexa: quem melhor reúne condições de avançar a agenda das mulheres?
Este jornal reconhece a identidade de gênero da deputada, mas não vê em Erika Hilton o nome mais adequado para cumprir essa tarefa com amplitude, equilíbrio e resultado.
GOSTAR DO NOSSO PAÍS NÃO SIGNIFICA GOSTAR DE QUEM FALA SEM SEU NOME, por João pereira Coutinho, filósofo e escritor português, no jornal Folha de S. Paulo
É uma grande alegria —e uma grande tristeza– assistir a um documentário como “Mr. Nobody Against Putin”, de David Borenstein e Pavel Talankin. Mas quem quiser compreender o autoritarismo pós-moderno terá de passar por ele.
Chamo-lhe autoritarismo pós-moderno por uma razão simples: longe vão os tempos em que regimes totalitários exigiam controle absoluto ou adesão total das populações. Essa ambição jaz hoje entre ruínas. O poder aprendeu. Tornou-se mais econômico, mais ambíguo, mais sutil.
O controle é parcial, não total. A vigilância é difusa, não ostensiva. A autocensura é mais importante do que a censura clássica.
O novo autoritarismo não precisa de entusiasmo totalitário, nem de terror permanente, muito menos de uma ideologia sistemática. Precisa apenas de um verniz de normalidade e de adaptação social.
Também na propaganda houve uma evolução. Já ninguém espera um nazista como Joseph Goebbels ou um fascista como Alessandro Pavolini gritando palavras de ordem pelo rádio ou em praça pública.
A lavagem cerebral deixou de depender da monumentalidade artística, do entusiasmo coreografado ou da repetição de slogans fervorosos. Não se impõe uma crença total; basta dissolver lentamente a capacidade de distinguir entre verdade e narrativa.
Neste mundo, a propaganda não cria fanáticos. Cria conformistas. Não procura transformar radicalmente a natureza humana –a velha ambição utópica. Basta reorganizar lentamente o cotidiano, fragmentando a sociedade e isolando consciências.
É neste contexto que surge Karabash, o palco do documentário. No mapa, é uma terra insignificante: 10 mil habitantes perdidos em algum lugar nos Montes Urais. A esperança média de vida mal chega aos 38 anos. Vou escrever novamente, por extenso, para não haver dúvida: trinta e oito. A poluição explica esse recorde: há uma indústria pesada de fundição de cobre na cidade que vai semeando doença e sofrimento.
Mas a vida segue. Pasha Talankin, professor do ensino médio, gosta do seu pequeno mundo. Gosta dos alunos. Gosta de filmar as cerimônias escolares, como quem preserva a normalidade num frasco.
Até fevereiro de 2022.
A invasão da Ucrânia muda tudo —e muda sobretudo a escola. Como Vladimir Putin declara na televisão, as guerras não se ganham apenas com generais; ganham-se com professores disponíveis para educar as crianças e os adolescentes nas virtudes da “operação militar especial”.
Voluntários para o serviço não faltam —e a guerra entra na sala de aula servida em eufemismos: “desmilitarização”, “desnazificação”. Mentiras e mais mentiras —”ordens de cima”, alguém diz, encolhendo os ombros— que Pasha filma, incrédulo, enojado.
Os menores cantam o hino nacional e desfilam em paradas simbólicas, prestando juramento à bandeira e ao regime.
Os mais velhos têm o recrutamento ao virar da esquina —e até o grupo de mercenários Wagner faz uma aparição para os convencer.
Muitos dos alunos de Pasha cedem ao apelo. Raspam o cabelo, despedem-se das famílias como sonâmbulos que marcham rumo ao abismo. Alguns acreditam que a experiência compensa financeiramente.
Pasha sabe que não compensa. Continua filmando: a escola que se esvazia, os alunos que não regressam, suas próprias vigílias noturnas. A câmera se transforma num diário moral.
Um traidor, ele, por contestar o regime?
Não. Apenas o “ninguém” do título, que, apesar da sua condição anônima, consegue distinguir o amor à Rússia do amor a Putin. Gostar do nosso país, mesmo com todos os seus defeitos, não significa gostar de quem fala em seu nome. Uma distinção simples, mas cada vez mais rara, mesmo em democracias.
Que os outros sejam incapazes de vê-la, eis um problema que se vai adensando –até Pasha, sob suspeita, optar por fugir da Rússia levando com ele horas e horas de filmagens heréticas.
A história de Pasha poderia ser ficção —e talvez por isso o cinema contemporâneo tenha voltado a interessar-se tanto pelo impacto do autoritarismo sobre a vida das pessoas comuns. No Oscar deste ano, dois filmes foram exemplares ao tratar do tema: “O Agente Secreto” e “Foi Só um Acidente”, do iraniano Jafar Panahi.
Mas “Mr. Nobody Against Putin”, vencedor do Oscar de melhor documentário, tem a vantagem de ser um retrato real, imediato, alguns diriam amador, sobre um homem comum que se recusou a viver na mentira. Um zé-ninguém? Precisamente. A liberdade sempre sobreviveu graças a eles.
“OPERAÇÃO ABAFA” EM AÇÃO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O escândalo do Banco Master reúne ingredientes exorbitantes para justificar escrutínio rigoroso: fraudes bilionárias e uma teia de influências que atravessa Brasília. O povo exige repostas e, em situações assim, a Constituição oferece à Casa do Povo um instrumento clássico de esclarecimento: a comissão parlamentar de inquérito (CPI). Ainda assim, a CPI do Master continua parada, e uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin contribuiu para mantê-la nesse limbo.
Zanin rejeitou um pedido para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a instalar a comissão, argumentando que a abertura constitui assunto interno do Poder Legislativo. À primeira vista, soa prudente. Ninguém – muito menos este jornal – deseja um Supremo transformado em diretor de pauta do Congresso.
Mas o raciocínio desmorona ao primeiro contato com a Constituição. O artigo 58 estabelece critérios objetivos para a criação de CPIs: apoio de um terço dos parlamentares, fato determinado e prazo certo – condições presentes no requerimento da CPI do Master. A regra existe justamente para impedir que a maioria – ou, pior, a presidência da Casa – asfixie investigações incômodas.
O próprio Supremo já reconheceu isso em diferentes ocasiões – notadamente na CPI da Covid, em uma decisão no plenário de 10 contra 1, em 2021. A decisão de Zanin, portanto, exprime não prudência institucional, mas uma jurisprudência gelatinosa.
Os casuísmos de Zanin incomodam ainda mais à luz da atmosfera política em torno do escândalo Master. No Congresso, a abertura da CPI enfrenta obstáculos conhecidos do manual brasiliense de abafamento: controle rígido da pauta, critérios procedimentais improvisados e sessões convenientemente esvaziadas. A condução do tema por Motta e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem produzido exatamente o efeito desejado por quem prefere ver o assunto esfriar: tempo.
No próprio Supremo, a liminar do ministro Gilmar Mendes que anulou medidas investigativas da CPI do Crime Organizado sobre a empresa do colega Dias Toffoli, que manteve negócios com fundos ligados ao Master, desarticulou uma linha de apuração relevante. A trajetória do caso no STF, inicialmente sob a relatoria do próprio Toffoli – agora confessadamente suspeito –, criou uma zona cinzenta onde se acumulam indícios de obstrução. Explicações do escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes sobre um contrato multimilionário com o Master suscitaram mais perguntas do que respostas.
O procurador-geral Paulo Gonet retardou a análise de medidas urgentes e arquivou representações relacionadas ao caso, como se estivesse disposto a disputar com seu antecessor o título de “engavetador-geral da República”.
A CPI foi concebida para dar às minorias parlamentares um instrumento para escrutinar escândalos que as maiorias prefeririam esquecer. Quando esse instrumento é retardado por manobras políticas, neutralizado por decisões judiciais ou cercado por explicações opacas, a mensagem transmitida ao País é de que, em Brasília, a investigação avança apenas até o ponto em que se torna inconveniente.
Bom dia.
Sobre a cobrança do lixo, lembro que na época do ex-prefeito Celso, a taxa do lixo era baseada em números nacionais: cada brasileiro produz em média 3 kg de lixo/dia.
Depois a metodologia mudou para o número de vezes que o caminhão da coleta passava na frente da nossa casa.
Em ambos os casos não há relação do consumo da água com o valor da taxa: casinha e mansão pagam o mesmo valor.
E, segundo a tabela do lixo apresentada na Câmara de Vereadores no final do ano passado, a cobrança segue pelo número de vezes que o caminhão passa na frente da nossa casa.
Se a taxa do lixo doméstico fosse baseada no consumo de ÁGUA, com certeza teríamos uma tarifa mais justa pra todos.
Em Bombinhas a taxa do lixo doméstico é anual.
Não teve reajuste em 2.026.
R$ 95,00.
Em Gaspar não há um estudo sobre este assunto, sequer sobre Gaspar. Estão empurrando para uma coisa regional chamada CIMVI para continuar errado, olhando para realidades que não são as nossas
OS INDICADORES SÃO POSITIVOS; A SENSAÇÃO É NEGATIVA, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Falta mão de obra em vários setores da economia brasileira, incluindo construção civil e agronegócio. Empresas informam ter criado benefícios especiais para conseguir contratar. A taxa de desemprego, medida pelo IBGE, está em nível historicamente baixo. Portanto o momento só pode ser favorável ao trabalhador. Mas parece que não é. Pelo menos, não para todos.
Pesquisa Quaest divulgada na semana passada mostrou que 50% dos entrevistados declararam estar mais difícil conseguir emprego. E 40%, que está mais fácil. O indicador macroeconômico mostra uma situação que não bate com a percepção efetiva da maioria dos trabalhadores.
Tem mais. A inflação claramente desacelerou no Brasil nos últimos meses. Todos os indicadores mostram isso, tanto que o Banco Central já se prepara para reduzir a taxa básica de juros. A Quaest também perguntou sobre isso, e — bingo! — a população não percebe. Nada menos que 58% dos entrevistados disseram que os preços de alimentos subiram em março, ante 16% que notaram queda.
O PIB brasileiro cresceu três anos seguidos acima dos 3%, até 2024. No ano passado, a expansão foi menor, mas alcançou honrosos 2,3%, com ganhos reais da renda do trabalho. Mas 64% dos entrevistados disseram que compram hoje menos do que conseguiam comprar um ano atrás.
Para resumir: mesmo com PIB e renda em alta, inflação e desemprego em baixa, 48% dos entrevistados sentem que a economia brasileira piorou nos últimos 12 meses. Apenas 24% acham que melhorou. Não se trata de fato novo ou exclusivo dos brasileiros. Faz tempo que a economia política estuda esse, às vezes, abismo entre os indicadores macroeconômicos e a percepção da população.
Um olhar mais detido sobre a realidade explica alguma coisa. É o caso do emprego. O IBGE considera ocupado alguém que ganha remuneração de qualquer tipo de trabalho. São considerados empregados os 38,5 milhões de trabalhadores na informalidade — aqueles sem carteira assinada, os que fazem alguma coisa por conta própria sem CNPJ (vendem cerveja na saída dos estádios) e os que ajudam em casa. Para esses, é duro ganhar alguma coisa. Bem diferente da situação dos 39 milhões que trabalham com carteira assinada. Mesmos esses, porém, têm dificuldades para encontrar posições mais bem remuneradas, pela falta de capacidade educacional e técnica.
Finalmente, a inflação e os preços. Aqui é fácil perceber de onde vem a oposição entre o índice e o sentimento da população. Quando o indicador mostra que a inflação caiu, isso quer dizer que os preços subiram menos, não que diminuíram.
Houve inflação mundial na saída da pandemia. Com a retomada da economia, a demanda voltou, mas os sistemas de produção e logística estavam desorganizados. Faltaram insumos, os alimentos não chegavam. Os preços subiram, e isso contribuiu para a queda de muitos governos. Para citar um exemplo de fora: nos Estados Unidos, Joe Biden pegou uma inflação que se aproximava de 10% e derrubou para a casa dos 3%, com índices em forte desaceleração. Mas Trump fez campanha atacando a inflação. Acertou. Os preços subiam menos, mas as coisas, especialmente gasolina e comida, continuavam muito caras.
Aconteceu por aqui também. Lula fez campanha prometendo devolver picanha e cerveja aos churrascos dos brasileiros. Mas já topou duas vezes com momentos de alta no preço das carnes. Este é um produto “símbolo”. No mundo, o consumo de carne, especialmente bovina, é diretamente proporcional ao ganho de renda. Por aqui, consumir picanha é status. Voltar para a carne de segunda é retrocesso, sinal de perda de poder aquisitivo. Além disso, o preço de alimentos é a inflação sentida no dia a dia. Compra-se comida na semana toda, as pessoas sabem os preços do feijão, percebem as variações.
Tudo considerado, os índices macro funcionam, mostram o estado geral da economia. A percepção da população capta a situação real de cada um — e é isso que influencia a decisão de voto.
UM PAÍS CANSADO DE LULA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Uma série de pesquisas de opinião divulgadas nos últimos dias abalou a autoestima sempre elevada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus sabujos no Palácio do Planalto e no PT. Depois de alguns meses de euforia – sobretudo após o tarifaço de Donald Trump contra o Brasil e a aproximação cautelosa entre o presidente americano e o brasileiro –, ficou claro que os tropeços lulopetistas estancaram a aprovação de Lula e de seu governo. Em paralelo, Lula e o PT assistem à perigosa consolidação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa presidencial.
Embora oscilações nas pesquisas sejam comuns quando a eleição ainda está distante das preocupações cotidianas do eleitor, o problema de Lula parece ser de outra ordem. E mais grave. O flagelo presidencial, a esta altura, tem relação com um dado mais profundo: o Brasil se mostra cansado de Lula.
Levantamentos diferentes convergem para o mesmo quadro, segundo o qual a desaprovação supera a aprovação. Na Genial/Quaest, 51% desaprovam o governo e 44% o aprovam. Na Ipsos-Ipec, a relação é semelhante: 51% a 43%. No levantamento Meio/Ideia, 50,5% a 47,2%. O Datafolha também registra deterioração, com a avaliação negativa subindo de 37% para 40%, contra 32% de positiva. Parece mais do que tropeço. Trata-se de um ambiente político aparentemente consolidado, mais profundo do que crises passageiras.
O avanço de Flávio Bolsonaro ajuda a ilustrar esse quadro. O filho “zero um” de Jair Bolsonaro exibe números consistentes nas simulações de primeiro turno e também em cenários de segundo turno contra Lula. Parte disso se explica pela delegação simbólica do sobrenome junto ao eleitorado conservador. Mas isso não explica tudo. Seu crescimento decorre muito mais da fadiga com Lula do que de entusiasmo com o projeto que Flávio Bolsonaro representa.
O núcleo duro do bolsonarismo permanece relativamente estável e minoritário, girando em torno de 20% do eleitorado. Há estimativas que apontam 25%; outras sugerem algo perto de 15%. Trata-se, em qualquer caso, de um grupo mobilizado, mas distante de constituir maioria social. Quando pesquisas registram intenções de voto acima desse patamar, convém perguntar de onde vêm os pontos adicionais. A explicação mais plausível é simples: voto de rejeição ao lulopetismo.
Parte relevante desse apoio pertence ao desgaste acumulado de Lula. O presidente chega ao terceiro mandato depois de décadas de protagonismo lulopetista no poder. O eleitor conhece bem esse projeto, suas promessas e limites. O governo atual reforça essa percepção ao reproduzir vícios conhecidos: populismo, baixa ambição reformista e prioridade constante à preservação do poder.
Crises pontuais podem surgir e desaparecer. Polêmicas econômicas mal conduzidas ou gestos simbólicos mal calibrados produzem irritação momentânea. O que pesa agora é algo mais profundo: a sensação de saturação que surge quando um projeto político parece ter esgotado sua capacidade de oferecer algo novo.
Cansaço político não se resolve com anúncios ou discursos. Ele nasce da percepção de que o governante já mostrou tudo o que tinha a mostrar. No caso de Lula, isso pesa mais. Depois de três mandatos e décadas de protagonismo, o espaço para reinvenção é limitado.
Ao mesmo tempo, isso não significa que o Brasil esteja pronto para abraçar novamente o bolsonarismo diante da fadiga com Lula. O sobrenome Bolsonaro ainda desperta resistências em parte da sociedade. O País pode estar cansado de Lula, mas isso não implica adesão automática a essa alternativa. Forma-se, assim, um impasse: uma parcela relevante do eleitorado parece não desejar nem a continuidade de um ciclo político esgotado nem o retorno a experiências recentes marcadas por instabilidade, inépcia e golpismo.
Para Lula, o desafio é mais complexo. Crises específicas podem ser superadas. Cansaço estrutural, não. Mesmo que o presidente preserve capacidade eleitoral – e jamais se deve subestimar sua habilidade de convencer incautos no momento do voto –, cresce a sensação de que seu ciclo político se esgotou. E quando uma sociedade chega a esse ponto, a reversão raramente é simples. Senão impossível.