A Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou, mais uma vez em “regime de urgência”, na semana passada o Projeto de Lei do governo de Paulo Norberto Koerich, PL, que cria o cargo efetivo de turismólogo, com 40 atribuições inicialmente, na verdade, um copia e cola da regulamentação da profissão de 2012. Ele vai custar em torno de R$110 mil por ano. O turismólogo vai ficar lotado na secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo. Esta é a notícia. Atrasada em anos.
O que vem a seguir nas minhas observações é parte das incoerências, desculpas esfarrapadas, do salve-se quem puder, da paternidade – se der certo – e da orfandade – se der errado – no continuado folclore das gestões e políticos gasparenses nesta área por aqui.
Quero deixar claro que não sou contra a contratação de um burocrata formado, com canudo e registro. Muito provavelmente, depois de passar no concurso público, ele ficará sentado, compensado banco de horas, queixando-se do sistema e estará desatualizado ao avanço da área. Distribuirá justificativas para as ideias, se as tiver, que não vingarem na burocracia do paço municipal. E aproveitará para pedir mais viagens, diárias e cursos para “conhecer” novas realidades.
O passo seguinte neste ou em outro governo, será o de inventar um turismólogo comissionado para atender o poder de plantão e o inchaço da máquina pública, sem efetivos resultados para o setor e a sociedade.
E qual é o ensaio disso tudo? A própria justificativa do PL 56/2026. “O turismo representa importante instrumento de renda, emprego e oportunidades para a população, além de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural, natural e gastronômico local“. Só palavras. Nem uma linha, nem um dado sobre isto (número de empresas, empregos, foco, setores, faturamento, geração de tributos, perspectivas). Incrível. Também quem aprovou, não cobrou e levantou nada.
POLÍTICA, VOCAÇÃO, OPORTUNIDADE, LIDERANÇA E EMPREENDEDORISMO
Retomando. Turismo é resultado de uma política pública, é vocação – cria-se ou se aproveita -, é visão, é oportunidade, é perseverança, é preservação de memórias, cultura. É autenticidade e é empreendedorismo.
Ou alguém – para não ir longe da nossa história e realidade – acha que Antônio Pedro Pereira Nunes (Turismo Holzmann) “inventor” da Oktoberfest de Blumenau em 1984 (a primeira começou no dia 5 de setembro) era turismólogo formado? Era, na verdade e de fato, um empreendedor do setor que não dependia do empreguinho de sobrevivência – ou projeção – na prefeitura, mas sabia que todos podiam – da cidade, e mais tarde como se revelou, da região – usufruir de um eco sistema em mudanças e que tinha sido abalado pelas grandes enchentes (1983 e 1984) contra a marca atrativa chamada de Blumenau.
Antônio Nunes era um entusiasta com crédito na sua comunidade e no seu negócio. Eu estava lá na reunião na Sociedade Caça e Tiro Salto do Norte onde ele expôs a ideia dele. Era um sonhador. Era um líder. Mexeu com a tradição rural/urbana/originária da cidade, os Clube de Caça e Tiro, enquanto o atual prefeito atual sem identidade com este passado, estava na Festa de Peão, de Barretos, vestido não de Fritz, mas de peão – a que usa os mesmos animais essenciais da colonização e que ele os proíbe esse por aqui -, para supostamente, promover a festa daqui.
Voltado e resumindo: Antônio Nunes foi abraçado pelo poder político de plantão e pela sociedade nas suas ideias, evidências de que se precisava sair do lodo, recuperar a autoestima, fortalecer o senso de reconstrução e superação não da cidade em si, mas do turismo.
Antônio Nunes exalava respeito nas experiências que ele viu quando andava pelo mundo e na inspiradora alemã Munique.
Assim foi com outros de lá como Francisco Canola Teixeira, um professor de matemática, paranaense que depois de Blumenau, organizou o turismo de Pomerode como ele é hoje , Norberto Mette – que até se ensaiou também por aqui, mas que não prosperou; não por sua competência, mas pela falta de visão dos políticos e das nossas divisões na compreensão desse tipo de negócio – para não citar outros e principalmente a nova geração, como Marcelo Greuel.
CURIOSOS QUE NÃO COLOCAM A MÃO NA MASSA
Gente que não sabe diferenciar entre “vem de encontro” e “vem ao encontro“, parece também que não sabe à razão do sucesso dos nossos vizinhos, ou da gaúcha Gramado. E gente nunca colocou a mão na massa, mas discursa, dá entrevistas, como entendida, mas, até a coisa melar, quando, espertamente, tira o corpo mole fora.
Não foi um turismólogo que despertou a vocação – talvez organizou, atualizou e adaptou, aí ele é importante e concordo – de regiões como de Blumenau, Pomerode, Gramado e as sustentam até hoje. Há uma história por detrás de cada destino, circuito ou aparelho turístico. É a tal autenticidade. Ela se fundamenta em memória; história, em orgulho e exemplos. Não é uma invenção marqueteira. As ferramentas do marketing – e um turismólogo atualizado, neste caso e dificilmente um burocrata efetivo, com estabilidade, na prefeitura – apenas transportam o visitante ao orgulho, à essência que fascina e as diferenças percebidas pelos visitantes.
É isto que chamamos de atração turística. E é atração, porque é diferente do que encontramos em outro lugar. Ela surpreende, supera as expectativas e recompensa o que investimos – escolhas, tempo e dinheiro -, incluindo a forma de acolher o visitante.
Gaspar primeiro precisa se descobrir como única nesta marca “Vale Europeu” ou até ser algo fora dele. Depois, resolver as divisões internas que há entre os que querem fazer uma política de turismo por aqui, fatos que se escondem em atas, reuniões e interesses onde se a farinha é pouca, o meu pirão primeiro. E só então, integrar-se internamente e ser parte de um pacote chamado Vale Europeu. Ele está prontinho da silva. Ao menos somos parte dele desde a colonização. Falta a Gaspar o diagnóstico do presente, a visão de futuro e as escolhas.
E esta integração, não se resume à simples a colocação de um simplérimo totem com QR Code no Morro da Igreja Matriz como aconteceu atrasadamente em anos na semana passada, sem local para estacionamento para visitas guiadas de particulares e ônibus. Também não é a inundação via a imprensa local obrigada à publicação dos press releases, ou nas redes sociais amigas de tal feito, como prestação de contas ao gabinete do poder de plantão. Só faltava Paulo Norberto Koerich, PL, com aquela eloquência comunicativa peculiar, ir para a frente do totem fazer um discurso modorrento, orientado pelos comunicólogos que estão enterrando o governo manco e sem transparência há quase dois anos.
OS GASPARENSES JÁ DERAM LIÇÕES AOS POLÍTICOS DISCURSEIROS
Gaspar já possui, retalhos de exemplos diferenciais de sobrevivência no ambiente do turismo. E todos eles passaram bem longe do poder público – que é padrasto dele nos simples acessos: a rota gastronômica da Vila D’Itália (no Alto Gasparinho), a Rota das Águas (as cascatas, gastronomia e hotelaria do Distrito do Belchior) e agora, a boicotada Rota do Arraial do Ouro (gastronomia e hotelaria), na região de mesmo nome no Distrito do Belchior. E mesmo assim, Gaspar, mais uma vez, continua e está sem marca.
Outro exemplo de empreendedorismo profissional e comunitário que não dependeu de criar nenhum cargo público para o sucesso, está estampado em dois eventos que nasceram pequenos e se inseriram no nosso calendário. Hoje eles são atrativos nacionais: o festival de aeromodelismo e o rodeio crioulo, onde um simples aluguel de um transformador foi capaz de gerar uma comoção que abateu contra um empresário sério quando na titularidade da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo, numa armação de velhos políticos e burocratas de plantão. No comunitário, o nosso exemplo está nas festas das comunidades religiosas, culminando com a de São Pedro.
O que fará um turismólogo de verdade, além de um emprego bem remunerado, estável, com aval do Sindicato, na prefeitura de Gaspar para haver tanta badalação nos discursos dos nobres vereadores? Espera-se que turismólogo não proponha mais um título como o recente, já tão rapidamente esquecido e desacreditado “Capital Nacional da Moda Infantil“. Coração do Vale (de que Vale? O Itajaí Açu ou o Europeu?) já está bom demais. Está enfraquecido e cansado, é verdade, simplesmente porque esta não é a nossa vocação.
Aguardemos, então, o turismólogo. O governo de Paulo Norberto Koerich, PL, acaba de descobrir que estamos fora do mapa por falta por falta de política, ação, atração, imagem, organização e autenticidade, mas de um turismólogo. Os políticos da base e da suposta oposição, concordam e embarcaram na urgência da criação do cargo burocrático. Até que seja montado o concurso e o turismólogo seja chamado, já terá ido para o espaço o atual governo. Quanta lerdeza, até para um diagnóstico da formalidade burocrática. Credo! Muda, Gaspar!
TRAPICHE
O jabuti gasparense I. Diante do perturbador silêncio da mídia local e regional, tratei aqui, deste assunto “discretamente” na terça-feira da semana passada, até porque o foco, na verdade, era outro: GOVERNO DE PAULO NORBERTO KOERICH, PL, E A CÂMARA ESCONDEM POR 90 DIAS – EXATAMENTE PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES – APROVAÇÃO DA MILIONÁRIA “REFORMA ADMINISTRATIVA”, BEM COMO AS FATIAS DOS VEREADORES NESTE EXAGERADO BOLO. ELE ESTÁ FERMENTADO CONTRA A DISCUSSÃO NACIONAL NESTAS ELEIÇÕES: COMBATE AO INCHAMENTO, O EMPREGUISMO, A INEFICÁCIA DA MÁQUINA PÚBLICA, A CRIAÇÃO DE PRIVILÉGIOS E PENDURICALHOS. OS “MÁGICOS” ILUDEM A SOCIEDADE, A QUE PAGA TUDO ISTO.
O jabuti gasparense II. Aportou na Câmara de Gaspar o Projeto de Lei 50/2026 com o discreto – como sempre nestes casos – título: “altera dispositivo da Lei nº 3339 de 31 de agosto de 2011, que instituiu a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá Outras Providências”. É de propósito. É para passar sem chamar a atenção. Entretanto, o relator sorteado foi Giovano Borges, PSD. Hum. Ele está viúvo na CPI que ele quis criar para apurar as possíveis irregularidades nas obras da barranca do Rio Itajaí Açu, ali na Anfilóquio Nunes Pires, bairro Figueira, resolveu pegar este PL para subir nas tamancas. Virou herói. E ganhou Gaspar. O governo em tempo de eleições, recolheu a sacola de espertezas
O jabuti gasparense III. Leitor e leitora: primeiro guarde bem este número: uma UFM aqui vale hoje R$165,20. Segundo, percebam as mágicas dos que armam no Paço Municipal. E terceiro assistam o esperneio do inexplicável de gente que ainda insiste neste assunto mal explicado. Quando a Lei 3339/2011 foi promulgada por Pedro Celso Zuchi, PT os membros – que só podem ser servidores efetivos – desta Comissão ganhavam de gratificação, quatro UFMs e o presidente 5,5 UFMs (ao cálculo de hoje, também guardem bem, respectivamente, R$660,80 e R$908,60). Noves fora, para quem passou em aula de aritmética no ensino básico, estes dois números convertidos para o que se colocou na Câmara, o aumento em reais beira em quase 750%. Uau!
O jabuti gasparense IV – No governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, hoje no Podemos para fazer campanha à reeleição de Jorginho Mello, PL, e ajudar Paulo Norberto Koerich, PL, o membro dessa Comissão do PAD subiu de quatro para sete UFMs ou seja, R$1.156,40 por mês de gratificação. O secretário da Comissão, que invariavelmente se reúne uma vez por semana, saiu de quatro, para 5,71 e depois para onze UFMs, ou seja R$1.817,20 por mês neste ano. E o presidente, de quatro para 7,88 e agora percebe mensalmente 12 UFMs, ou seja R$1.982,40.
O jabuti gasparense V. Qual a proposta do governo de Paulo Norberto Koerich, PL? Tornar as gratificações iguais para os três membros da Comissão do PAD: R$5.500,00, sem atrelamento a UFMs. O reajuste das gratificações se daria nos índices das negociações salariais da data base da categoria e não pela UFMs. Apesar de expresso no PL que está na Câmara de que a gratificação não se incorpora ao salário, só este “novo” sistema de atualização dos valores, abre brecha para na Justiça reconhecer que uma coisa é igual a outra. Isto sem falar que, tanto o presidente bem como o secretário da Comissão do PAD, podem pedir mais aumento proporcional, pois já tinham este diferencial na Lei em vigor. É direito adquirido. E não será mais R$5.500,00 para todos.
O jabuti gasparense VI. Perceberam com o igual evoluem em desigualdade evoluem no ambiente público em penduricalhos mal construídos no Executivo e aprovado na Câmara? E neste caso vai custar por ano em torno de R$241 mil? É assim que funciona a política, os políticos e o jogo entre uma casta de servidores. E qual é a explicação de algo mal feito, fora de mercado e da lógica? Nenhuma como mostra a ilustração das verbas bilionárias criadas pelos políticos para usarem na campanha eleitoral e permanecerem no poder viciado em jabutis. E pegou mal mais uma vez. E não só entre os vereadores, o governo, os cidadãos e as cidadãs que pagam esta disparatada conta , mas entre os próprios servidores. Eles identificaram privilégios para apenas três. E ao mesmo tempo, oportunidades de isonomia para outras situações similares em Conselhos.
O jabuti gasparense VII. Um mal estar danado. O governo de Paulo Norberto Koerich, PL, vinha esticando a corda com os vereadores nesse processo de inchamento da máquina pública, e os vereadores, negociando com o governo para eles próprios terem vantagens com isto tudo e principalmente com a milionária a Reforma Administrativa. Ela sendo providencialmente retirada do radas para não dar mais xabu na campanha eleitoral em curso como reportei aqui. Passado 25 de outubro, o que se esconde já está precificado e virar como trator. Entretanto, neste caso específico do PAD, todos esqueceram de combinar com Giovano Borges, PSD. E a casa caiu.
O jabuti gasparense VIII. Não restou aos vereadores, incluindo o mais longevo deles, José Hilário Melato, PP – que dá os votos que faltam ao governo -, dizer claramente de que não vai embalar este filho. É de outros no tamanho que está. Na mesma toada caminhou a líder de Paulo Norberto Koerich, Alyne Karla Serafim Nicoletti, ambos do PL, que segundo ela, já tinha advertido o governo antes da matéria chegar à Câmara. Como é que é? Credo. Mais uma vez, um retrato reiterado da teimosia que leva a desgastes impróprios ao governo. Ou pego de calças curtas, todos querem embrulhar o problema no pacotão contra a cidade para depois das eleições? Alguma dúvida de que os discursos são de fachadas? Muda, Gaspar!
Esta ilustração ao lado, é didática e diminui o meu textão. Ouvi da própria líder de governo, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, que o superintendente da Ditran de Gaspar, Luciano Amaro Brandt, é teimoso. E só depois de mais de um ano e meio, muitos acidentes e quase uma comoção nas redes sociais e mídia na semana passada, resolveu instalar uma lombada física móvel no tal trevo da Parolli, para ver se contem os apressadinhos e desatentos que provocam acidentes repetidos naquele local.
Não deveria ser assim. A Ditran, pela ilustração, possui recursos e autonomia. E os vereadores que entraram na mesma toada de reclamação, parecem que não estão fazendo a lição de casa ao exigir prestações e aberturas das contas da Ditran de Gaspar. Não custa lembrar que a Ditran é ligada a secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, tocada por Ana Karina Schramm Matuchaski Cunha, a que não compartilha e senta nos números essenciais de Gaspar. Então há muitos teimosos num mesmo lugar. O mau resultado é inevitável não só para a cidade, mas para o próprio governo.
Em Gaspar há candidatos para qualquer lado que você olhe. Um desperdício. Todos olhando para o seu próprio umbigo. Uma pena. O PT até então parecia hegemônico. Ele mais uma vez possui candidato a deputado estadual, o vereador Dionísio Luiz Bertoldi. Uma promessa e expoente da sigla por aqui, João Pedro Sansão, preferiu o vereador de Blumenau, Jean Volpato para quem presta assessoria especializada.
E o ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT? Está fazendo o L para o advogado paulistano João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-superintendente do Porto de Itajaí que quer uma vaga na Assembleia Legislativa. E olha que Lovídio Carlos Bertoldi, PT, irmão de Dionísio, já foi o homem forte dos governo dos PT por aqui. Até tentou ser prefeito. E ficou na mão já naquela época.
Quando a deputada Federal Júlia Zanatta, PL, exige fidelidade canina dos que não estão seu partido ao projeto de Flávio Bolsonaro, é porque ela sabe que o seu candidato não empolga a direita e o conservadorismo catarinense como conseguiu, por exemplo, Jair em outros tempos. Flávio será eleito no segundo turno, se parar de fazer barbeiragem, compondo, repito, compondo com a própria direita, e como única saída para se tirar Luiz Inácio Lula da Silva e o PT do poder, bem como colocar um freio de arrumação no STF que expõe e desestabiliza o próprio Judiciário.
E quando chegar o segundo turno, a deputada Júlia Zanatta, PL, terá visto estragos como Santa Catarina perder uma vaga na Câmara para poste Jair Renan Bolsonaro e tomara que não seja na vaga dela, bem como outras quatro que o STF nos tirou na proporcionalidade que a Constituição diz que temos direito desde o censo de 2022/23 do IBGE. Esta briga que nos tolhe, não está no radar, até agora, incrivelmente, de nenhum candidato a deputado Federal.
Quando isto vai parar? Manchete do UOL da semana passada: “perdas com Bets anulam ganhos com isenção do IR“. Está tudo fora do controle tanto no ambiente das legais, mas principalmente das ilegais. Há crime. Há doença mental contra os brasileiros levados ao vício e compulsividade. Há dívidas e impagáveis. Há drenagem na circulação da riqueza das pessoas na economia.
O governo de Paulo Norberto Koerich, PL, por duas semanas, ainda não conseguiu explicar aonde vai usar os R$100 milhões que quer que a Câmara o autorize a contrair. O vereador e relator desta matéria, Dionísio Luiz Bertoldi, PT, está esperando a resposta do seu requerimento ao gabinete de Paulo para distribuir o seu parecer nas comissões da Câmara.
O primeiro debate dos presidenciáveis no tradicional que abre este tipo de confronto a partir da TV Band, mostra três fatores: Luiz Inácio Lula da Silva, PT e Flávio Bolsonaro, PL, liderando, mas lambuzados, vão jogar parados ausentes da exposição. A decepção ficou por conta da inesperada ausência de Romeu Zema, Novo. Ronaldo Caiado, PSD, Augusto Cury (Avante) e Renan Santos, Missão, disputaram que se sairá melhor na rabeira. Renan foi agressivo e para se diferenciar onde patina. Busca de reconhecimento, onde as cartas já estão marcadas: Lula e Flávio. Além disso, foi também o mais autêntico, possui habilidade comunicativa, conhecimento e clareza, mesmo se possa questioná-lo nos exageros tipo Enéas Carneiro. O tempo provou que Enéas tinha razão.
Em Santa Catarina, o alienígena vindo da inexpressividade de quase 20 anos como vereador no Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, PL, também sumiu do debate da NSC com os candidatos a senador. No fundo, ele nem sabe onde está Santa Catarina. Em solidariedade, a oestina, catarinense, a deputada Federal, Caroline De Toni, PL, também não apareceu para supostamente não constranger Carlos e ter que dar explicações em nome dele. Assumiu riscos. E exagerados, até porque isso é contra a capa de herói do bolsonarismo.
Político candidato é igual aquele produto antigo – ou remédio – que você acostumou a usar, não quer trocar, mesmo sabendo que ele está ultrapassado, é melhor, mais seguro, tem outras formulas, é mais barato e tem novas fórmulas frutos de pesquisas e adapatação as doenças que evoluiram. Só jovens, fazem esta experimentação. Os antigos, nem propaganda e marketing, são suficientes para convencê-los à experimentação.
5 comentários em “MAIS UM RETRATO DO ATRASO DE GASPAR. CÂMARA APROVA A CRIAÇÃO DO CARGO DE TURISMÓLOGO. MAIS UM, NO PROCESSO DE INCHAÇO DO GOVERNO DE PAULO NORBERTO KOERICH, PL. E GASTA 20 MINUTOS LOUVANDO À VINDA DE UM BUROCRATA DIPLOMADO COMO SE FOSSE A SALVAÇÃO DE UM SETOR QUE SÓ NÃO PATINA MAIS, GRAÇAS OS VOOS AUDACIOSOS DE EMPREENDEDORES GASPARENSES. ELES DESISTIRAM, HÁ MUITO, DO SETOR PÚBLICO E DOS POLÍTICOS DISCURSEIROS”
Boa tarde.
O cargo de “turismólogo” não é nada. Pior foi criar uma vaga de assistente social para atender exclusivamente os servidores do SAMAE.
Vereadora Mara queria DUAS…
Antes, porém, abriram vaga, com apoio do SINDICATO, para um médico do trabalho, com carga horária reduzida, mas DIÁRIA, exclusivamente para atender os funcionários da prefeitura.
Segundo os vereadores, no início do ano sempre sobrecarrega a agenda.
Carambolas!! Pq não contratar um AUXILIAR somente para os dois meses de pico?
E os outros DEZ MESES que o contratado vai ficar com tempo ocioso, vai ser realicado para socorrer às ubs sem médicos?
E o calhamaço de contratações para a área da saúde, já autorizada pela câmara, para as vagas que serão abertas na nova ubs (em obras) do Coloninha?
Será que metade são ex do Perpétuo Socorro, dispensados pelo Santo Antônio, ou será que alçam os 100%?
Se a intenção fosse RESGUARDAR a SAÚDE da população gasparense, bastaria abrir as portas da policlínica, com estrutura acabada, equipada e OCIOSA.
Virou almoxarifado de correligionários sem colocação na iniciativa privada, levando embora até o dinheiro do esparadrapo e do paracetamol.
Por isso que eu digo que esse negócio de direita e esquerda só existe pra enganar Mané, e que no escurinho dos acordos de porões, as ideologias se fundem num único bordão: nosso pirão PRIMEIRO!
Boa noite, dona Odete, uma das que não me lê, segundo o poder de plantão do passado e do presente.
O governo que faz isto é de direita, conservador, bolsonarista e liberal. É o que contratou por entrevista, gente que está se explicando na polícia, Ministério Público e Justiça.
No fundo, paarece um governo socialista, petista e sindical que diz combater. Vergonha não o que faz, como engana.
É uma atrás da outra. É um inchamento – aumentos salariais, benefícios, horas a menos e penduricalhos – nunca antes visto na prefeitura de Gaspar. E tudo aprovado na Câmara quase semanal e silenciosamente.
O Sindicato dos servidores parece ser o administrador da Área de Recursos Humanos da prefeitura. E na campanha para as eleições de outubro agora, esta gente que incha e descontrola o quadro de pessoal da prefeitura de Gaspar, é o mesmo que está no palanque culpando o governo do PT, da esquerda do atraso, o que é contra as privatizações e amaldiçoando de Luiz Inácio Lula da Silva, que está levando o Brasil e os brasileiros para o buraco e ao pagamento de cada vez mais altos impostos on line para suportar a farras de penduricalhos, privilégios, empreguismo sem qualificação para uma uma casta de servidores e pendurados em partidos políticos.
QUANDO OS ÁRBITROS ENTRAM NO JOGO: O JANTAR DA DESORDEM INCONSTITUCIONAL, por Marcus André Melo, Folha de S. Paulo, no jornal Folha de S. Paulo
STF não responde à crise com autocontenção, mas com uma confusão ainda maior entre jurisdição e política. Moraes assume também o papel de articulador político entre Lula e Alcolumbre, em plena campanha eleitoral
O escândalo do Banco Master pareceu provocar no STF um instinto de autopreservação. A magnitude das revelações e a reação da opinião pública teriam aparentemente convencido seus ministros de que era necessário conter excessos e restaurar a credibilidade da corte. A proposta do presidente Edson Fachin de criar um código de ética foi interpretada como sinal, ainda que tímido, desse movimento.
Os acontecimentos recentes mostram que essa expectativa era ilusória.
Jantar realizado na residência de Alexandre de Moraes reuniu o presidente da República, o presidente do Senado e os ministros Moraes e Cristiano Zanin. A cena, concebida como demonstração de pacificação, é, na realidade, uma representação exemplar da desordem institucional brasileira.
Em democracias institucionalizadas, conflitos entre os Poderes são processados por canais oficiais, públicos e impessoais. No Brasil, um ministro do Supremo transforma sua residência privada em mesa de negociação entre o presidente candidato à reeleição e o chefe da Casa Legislativa incumbida de aprovar ministros e eventualmente julgá-los. Participa também o ex-advogado pessoal do presidente, hoje ministro da corte. A cena se torna ainda mais perturbadora porque alguns dos presentes —ou seus familiares— são alvo de acusações envolvendo possíveis conflitos de interesse, questões que poderão chegar ao próprio tribunal.
O problema não é obviamente haver convescotes entre autoridades, mas a dissolução das fronteiras entre os papéis que exercem. Moraes presidiu o TSE na eleição anterior e foi relator do processo que levou à condenação e prisão do ex-presidente. Agora assume, para perplexidade geral, também o papel de articulador político entre Lula e Alcolumbre, em plena campanha eleitoral. Um cenário institucionalmente inquietante é que assumirá a presidência do STF em 2027. O que significa que as disfuncionalidades provavelmente recrudescerão.
Quando da nomeação de Zanin e Flávio Dino apontei aqui na coluna o risco da passagem direta da advocacia pessoal e de protagonismo político-partidário para a mais alta corte. Os episódios recentes mostram que não se tratava de preocupação abstrata. No Maranhão, decisões de Dino incidem diretamente sobre uma arena política da qual foi protagonista e chefe político. No inquérito das fake news, investigações relacionadas a reportagens sobre sua família colocam em risco o sigilo das fontes e estimulam a perigosíssima distinção entre jornalistas “dignos de proteção” e blogueiros que poderiam ser investigados.
O mesmo ator passa a ser participante do conflito, mediador político e juiz de suas consequências. Não há código de ética capaz de corrigir essa confusão se a própria corte já não reconhece a separação entre autoridade judicial e poder político.
O caso Master não engendrou autocontenção; apenas breve encenação dela. O que veio depois revela algo mais alarmante: o STF parece responder à erosão de sua legitimidade aprofundando as práticas que a provocaram.
AS ESQUISITAS COMPRAÇÕES DO MINISTRO DINO, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Em sessões no STF e nas suas redes sociais, o ministro Flávio Dino produziu uma série de comparações entre o exercício de profissões para relativizar a liberdade de expressão do jornalista e a garantia do sigilo da fonte. Seu objetivo era demonstrar que a prática do jornalismo exige que o profissional tenha um diploma de jornalista.
São comparações, digamos, esquisitas. Disse o ministro em sessão do Supremo:
— O direito de ir e vir implica que qualquer pessoa possa pilotar um avião? Ou o direito à saúde autoriza que qualquer um receite remédios? E o direito de defesa permite que qualquer cidadão exerça a advocacia?
Por partes: o direito de ir e vir está na Constituição. Garante que qualquer um possa se locomover livremente pelo território nacional, entrar e sair dele sem proibições impostas pelo Estado. É uma garantia contra o confinamento de determinados grupos sociais ou étnicos.
Tem óbvias limitações. Se alguém é legalmente condenado, vai para a cadeia. Se há uma emergência sanitária, como a pandemia, o Estado pode impor restrições de movimentação. Nada disso tem a ver com pilotar aviões. A Constituição garante o direito de o cidadão escolher e exercer uma profissão. Há uma ressalva: determinadas profissões são regulamentadas por lei, como piloto de aviões, que precisa ter conhecimento e habilidades específicas. Lógico: o que está em jogo é a vida dos passageiros.
Liberdade de expressão é um direito fundamental, cujo exercício não pode sofrer limitações. Dirão: o jornalista pode escrever ou falar o que quiser? Pode. É irresponsável? Não, pode ser processado se comete crime. A incompetência do piloto pode matar. O mau jornalismo pode trazer notícias erradas ou ofender pessoas, é verdade. Mesmo assim, numa democracia não pode haver censura prévia, nem restrições para o exercício da liberdade de expressão. Por isso mesmo, o STF decidiu, em 2009, que não é necessário diploma para a prática do jornalismo.
Eram tempos diferentes. Quase só havia a imprensa tradicional. As redes sociais ainda não estavam disseminadas. Hoje, qualquer um pode criar um blog, divulgar notícias e emitir opiniões sobre cosméticos ou política. De novo, o blogueiro pode ser processado caso cometa crimes naquilo que publica. Aqui também vale o princípio maior da liberdade de expressão.
O exercício da medicina depende de formação em faculdade reconhecida pelo Estado. Não tem nada a ver com o direito à saúde. A Constituição diz que a saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Não diz que qualquer cidadão tem o direito de fazer cirurgias e emitir receitas. O direito à saúde é universal, como a liberdade de expressão. Para exercer a medicina, é necessário o diploma de médico. De novo, a questão aqui é a segurança dos pacientes. É preciso médicos competentes para que o direito à saúde seja de fato universal.
Igualmente no caso do direito de defesa. Para que o cidadão exerça esse direito, é preciso que haja advogados formados em instituições legalmente reconhecidas. Não tem nada a ver com o exercício da liberdade de expressão, universal, aberto a todos, de pilotos de avião a jornalistas.
Sobre o sigilo da fonte, o ministro tratou de restringi-lo. Disse que só vale quando for necessário ao direito de informação, não à desinformação. Comparou:
— Porque senão o médico teria liberdade para matar e alegaria sigilo médico.
Não faz sentido. O sigilo médico protege a relação médico/paciente. Significa que o médico deve guardar sigilo sobre o que lhe diz o paciente e sobre a doença e o tratamento. No exercício do jornalismo, o sigilo da fonte foi estabelecido na Constituição para proteger a fonte. E, protegendo a fonte, abre espaço a que o jornalista possa obter informações relevantes para o público.
Na semana passada, o ministro André Mendonça, também do STF, determinou investigações sobre os vazamentos no caso Lulinha. E esclareceu: a investigação não está dirigida ao jornalista, “com ou sem diploma”. Melhor assim.
PARTIDOS TEM O DEVER DE BARRAR CRIMINOSOS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
É obrigação legal e moral dos partidos filtrar seus candidatos antes de permitir o registro na Justiça Eleitoral. Não é aceitável que legendas sustentadas pelo contribuinte por meio dos bilionários Fundos Partidário e Eleitoral permitam que pessoas suspeitas de ligação com o crime organizado ou procuradas pela Justiça carreguem suas siglas às urnas.
É certo que a legislação estabelece limites para quem pode concorrer, mas antes disso há uma questão de responsabilidade política. Como uma legenda que se apresenta como instituição idônea, que escolhe representantes para concorrer aos postos de formular leis, executar o Orçamento da União e participar de decisões que influenciam a vida de milhões de brasileiros, pode tratar a análise dos antecedentes de seus próprios candidatos como assunto menor?
Reportagem da Folha de S.Paulo identificou ao menos nove candidatos a deputado federal ou estadual que são ou foram investigados sob suspeita de ligação com organizações criminosas. Sete já são alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral. As suspeitas envolvem PCC, Comando Vermelho, milícias, jogo do bicho e Terceiro Comando Puro. Entre os candidatos há até um deputado estadual preso preventivamente desde outubro do ano passado e condenado em primeira instância a mais de 36 anos de prisão.
O G1 fez outro levantamento e encontrou nove candidatos com mandados de prisão civil em aberto por dívidas de pensão alimentícia, que somam mais de R$ 95 mil em oito dos casos. A natureza desses casos é evidentemente distinta: dívida de pensão não é crime, e o mandado de prisão civil não torna ninguém inelegível. Mas é difícil compreender por que os próprios partidos não identificaram situações públicas que um veículo de imprensa encontrou cruzando a lista de candidatos com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.
Os dois levantamentos foram publicados menos de uma semana depois do fim do prazo de registro das candidaturas. Ora, se jornalistas conseguem fazer esse pente-fino em poucos dias, não deveria ser impossível para partidos dotados de diretórios municipais, estaduais e nacionais fazer o mesmo na preparação das chapas.
Antes do registro há conversas, negociações, reuniões e convenções. Dirigentes partidários, muitos deles com mandato, dedicam parte considerável de seu tempo à montagem das chapas. O mínimo que se espera de tamanho esforço é alguma diligência sobre quem receberá o direito de representar a legenda e, potencialmente, dinheiro público para pedir votos.
Dinheiro, aliás, não falta. Neste ano, os partidos têm à disposição R$ 4,96 bilhões do Fundo Eleitoral e cerca de R$ 1,4 bilhão do Fundo Partidário. É razoável exigir que parte desse esforço seja dedicada a saber quem exatamente as legendas estão colocando na rua em seu nome.
As autoridades também precisam ser mais ágeis e elevar o sarrafo. Às vésperas do fim do prazo de registro das candidaturas, o Ministério Público Eleitoral enviou às legendas uma recomendação cobrando medidas para impedir a infiltração do crime organizado nas eleições. As legendas reclamaram do prazo curto. De fato, foi curto. Mas ninguém precisava avisá-las de que facções tentam entrar na política. Combater a entrada de facções não pode depender de uma cobrança do Ministério Público na última hora. É obrigação elementar de quem pretende governar o País – e em particular daqueles partidos que fazem da segurança pública sua principal bandeira.
Partidos conhecem a trajetória de quem recrutam, negociam candidaturas, calculam votos e escolhem onde investir seus recursos. Quando todo esse cuidado desaparece na hora de verificar eventuais vínculos com organizações criminosas, cabe perguntar se estamos mesmo diante de mera negligência.
Facções criminosas têm dinheiro e interesse em controlar o poder público. Os partidos sabem disso. Ninguém pode afirmar, sem provas, que uma legenda abra deliberadamente suas portas ao crime em troca de dinheiro clandestino. Mas, diante da falta de cuidado na escolha de seus candidatos, fica difícil condenar quem desconfia que essa cegueira possa ser conveniente.