Sempre afirmei aqui – sob o silêncio da imprensa de Gaspar, a que está obrigada por diversos fatores conhecidos a ficar quieta, bem como a regional, a qual não se interessa pela desimportância do assunto para seu público-alvo e ainda assim, correndo o risco de sofrer represálias – de que a CPI que o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, talvez, ou PP, quem sabe, alavancaram via a Bancada do Amém, onde estão onze (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) dos 13 vereadores de Gaspar, montou-se mais uma CPI sem propósito e com desfecho previsível.
Arrumada e armada de afogadilho, para “apurar” as supostas irregularidades do homem forte de Kleber, irmão de templo, secretário da Fazenda e Gestão Administrativa (que cuida da distribuição do dinheiro público, das nomeações dos comissionados, dos Processos Administrativos e Disciplinares), interino da secretaria de Planejamento Territorial (uma fonte inesgotável de controvérsias insanáveis e até problemas para os próprios amigos e financiadores do poder de plantão) e ex-presidente da Comissão de Intervenção do Hospital de Gaspar (local permanente de dúvidas e absorvedor de quantidades exorbitantes de recursos públicos sem a devida contrapartida e satisfação à comunidade), além de presidente do PSDB de Gaspar, Jorge Luiz Prucino Pereira, esta CPI era uma intencional cortina de fumaça. Ele está na foto acima com o prefeito Kleber.
Bingo. E foi. Há alguma dúvida?
Cinco meses depois – concluída no dia 14 de setembro e divulgada só no dia 19 de setembro – o relatório do ferrenho ex-adversário político de Kleber e hoje um dos seus mais ardorosos incondicionais defensores, o vereador Roberto Procópio de Souza, PDT, o qual só ganhou a vaga de vereador com morte no final do ano passado, do titular Amauri Bornhausen, PDT, lavou, mais uma vez, a minha alma.
Não é à toa, que um dos membros da CPI foi filmado dormindo enquanto se lia modorrento relatório secreto da CPI. Estava na cara a conclusão e antes mesmo da CPI começar o seu trabalho. Só eles – os membros da CPI, os envolvidos e o governo – podem acreditar no que apuraram e concluíram. A cidade, mesmo que tudo o que apuraram e concluíram fosse verdade, tomou tudo isso como uma jogada, uma perda de tempo, um afronto e uma piada para fazer dos gasparenses, mais uma vez, de tolos.
Esse pessoal -que armou, fez e concluiu esta CPI – lavou a minha alma mais uma vez e olha só, e mesmo assim, tiveram cinco meses para “estudar” um jeito de fazer desacreditar o que escrevi por esse tempo todo, de que, este seria o resultado contra a cidade e a transparência, bem como de que tudo seria a favor do grupo que está no poder de plantão, o qual é visceralmente, contra a transparência da administração pública. E foi.
Ou seja, para os vereadores, os do governo de Kleber, Marcelo, os “çábios”, a Bancada do Amém na Câmara, os envolvidos e os no poder de plantão, tudo o que se levantou em decorrência dos áudios cabulosos -cuja voz ficou reconhecida por cara perícia que a Câmara mandou fazer e constatar o óbvio, ou seja, ser ela do secretário de Kleber – não passou de invenção, coisa de maledicentes, de uma oposição que só possui dois vereadores – e um nem tão oposicionista assim -, bem como de gente da imprensa que teve que engolir sapos para ficar quieta e deste articulista que não escondeu nada, ou quase nada da cidade e que precisa ser castigado por isso.
Há seis meses eu afirmei e repeti em sucessivos artigos, que deixaram esta gente virada num alho e articulando represálias, artigos que podem ser pesquisados e lidos, de que este seria o resultado final desta CPI da pizza com sabor “desconheço” – incluindo a própria voz -, a palavra mais proferida por Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB.
E por quê? É que único depoimento dele a CPI, o suplente de vereador, Eder Muller, PL, usando desta prerrogativa e num perrengue que arrumou na Câmara, instalou no auditório da Câmara, o seu smartphone, e sob pressão dos que mandam na CPI e na Câmara, não arredou pé e transmitiu para a cidade parte do espetáculo combinado. A que pontos chegamos em Gaspar onde tudo se esconde a favor dos mesmos meia dúzia que se dizem donos da cidade?
No dia 23 de março escrevi este artigo (antes já havia outras notas esparsas no mesmo sentido) KLEBER NEGA TRANSPARÊNCIA. ESCOLHEU A SANGRIA DA DÚVIDA ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES. A CIDADE INTEIRA OUVIU O ÁUDIO-VÍDEO. OS VEREADORES DA BANCADA DO AMÉM, SURDOS, AINDA NÃO! E daí em diante, mais de uma dúzia deles foram publicados. Eles, escancararam à armação, aumentando a fúria dos envolvidos, dos “çábios”, dos membros da CPI, inveja na imprensa que tudo via e sabia, mas nada podia piar, do presidente da Câmara Ciro André Quintino, MDB, dos puxa-sacos e do próprio prefeito Kleber e vice Marcelo.
Afinal, pensa, defende e pergunta esta gente que se arma para continuar no poder a partir das novas eleições de outubro do ano que vem, por que alguém – cidadão e cidadãs comuns, eleitores e eleitoras, ou até mesmo quem se diz da imprensa, deveria se interessar por tal assunto? Por que a cidade deveria saber de detalhes que se fazia entre poucos, mas que envolvia o dinheiro de todos? E mesmo assim, todos continuaram silenciosos sobre e nela até o desfecho desta semana. No dia 28 de março esta era a manchete aqui: SECRETÁRIO DE GASPAR PEGO EM CONVERSAS CABULOSAS PEDE PARA SAIR. ALEGOU QUE FEZ ISSO QUE SUA FAMÍLIA ESTARIA SOFRENDO AMEAÇAS
Mas, foi no dia 31 de março que começou a ficar bem clara a jogada do governo, da CPI, dos envolvidos e da Bancada do Amém na Câmara: CPI OU CIRCO NA CÂMARA DE GASPAR? HÁ MEIO SÉCULO CHACRINHA, O VELHO GUERREIRO, DEFINIA NO PALCO: “EU NÃO VIM PARA EXPLICAR. VIM PARA CONFUNDIR”. E o que dizer desta: ENQUANTO A PREFEITURA DE GASPAR ARMA NA CÂMARA A CPI DO NADA, ELA CONTINUA PRODUZINDO CORTINAS DE FUMAÇAS PARA ESCONDER A INÉRCIA E A “CURA” DA DOENÇA CRÔNICA DO HOSPITAL e outra dezena de artigos esclarecedores foram publicados e praguejados pelos donos da cidade, da prefeitura, da Câmara e da CPI. Pesquisem, escolham e se deliciem,
Nada abalou a CPI. E nem poderia. O relatório já estava pronto antes mesmo da CPI nascer. E assim foi. A cidade inteira sabe. Os políticos acham que não. Falam num tal complô para desacreditá-los. Tolos ou expertos? O rei está nu. E na foto final desta semana, todos os membros da CPI – mais o presidente da Câmara, Ciro André Quintino, MDB, este rindo – estão todos acordados para a foto histórica que registraram para a memória da cidade. Triste página dos nossos políticos.
Primeiro esta CPI foi formada exclusivamente por governistas. Uma artimanha de última hora, montada por quem fez o pedido, Roberto Procópio de Souza, PDT. Ele, virou coincidentemente, relator da CPI. Tudo sob controle e em casa. A presidência foi “dada” ao mais longevo dos vereadores de Gaspar, José Hilário Melato, PP, o que foi inocentado na penúltima CPI montada na Câmara, a da Drenagem da Rua Frei Solano. E a oposição, foi excluída por tabela. Convidaram-na, é verdade. Um dos dois vereadores teria direito a um assento nela, mas sem voz, voto vencido e para validar o relatório armado de inocência e ficar quieta. Entenderam a jogada e a humilhação? Mas, ela é do jogo jogado. Então, Dionísio Luiz Bertoldi, PT, e Alexsandro Burnier, PL, referiram não participar do espetáculo. Fizeram bem.
O segundo fato foi o áudio e o objeto escolhido para a CPI. Dos quatro áudios cabulosos onde o principal articulador do prefeito de Gaspar, Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, mandava e desmandava em negócios pouco republicanos e claros como relatavam os áudios, a CPI, a dedo, escolheu exatamente um que não envolvia recursos públicos, ou seja, a recuperação por particulares, a empreiteira Pacopedra, da Rua José Rafael Schmitt, aqui no Centro.
Avisei a razão pela qual se escolhia este áudio, ao invés de todos. Alertei muitos meses antes desta conclusão desta semana. Espertos. Bingo, mais uma vez. Ao final, não deu outra. E por não ter dinheiro público envolvido foi o que fundamentou o relatório conclusivo de Roberto Procópio de Souza, PDT, o inventor da CPI, ninguém teria culpa. A conclusão é clara: não houve, neste único caso analisado, qualquer dano aos cofres, à moralidade administrativa e o envolvimento de agentes políticos, públicos e particulares naquilo que estava sob suspeita.
Ah, mas os outros áudios? Não podem ser objeto de nova CPI. De uma forma indireta eles estavam no que foram analisados. Mais uma vez entenderam a jogada e a audácia de como se armou esta CPI pizza com o sabor “desconheço”? E a vida segue. Agora só um relatório que inocenta todos, fotos e risadas para a posteridade.
Vamos aos sete erros desta CPI, que não é a primeira do governo Kleber. Uma já havia montada para apurar as irregularidades na drenagem do Rua Frei Solano. Também foi para debaixo do tapete. E custou a reeleição de Cicero Giovani Amaro, então no PSD e oposição bem como de Roberto Procópio de Souza, PDT. Também chamuscou as reeleições de Francisco Hostins Júnior, MDB, que teve que se esforçar para proteger Kleber e José Hilário Melato, PP, então presidente do Samae. Desta vez pode custar um circulo de poder montado para durar décadas.
- Vendo a mirrada oposição crescer e o fato se espalhando pela cidade, o governo Kleber e seus “çábios” inventaram, num tempo recorde e em horas, repito, de horas, a CPI do próprio governo para apurar e “abafar” este caso dos áudios cabulosos criados dentro do governo Kleber. Tirava o foco das cobranças de Dionísio Luiz Bertoldi, PT.
- O secretário Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, apelou a todos os santos e tentou se manter intacto. Ao final, pediu para sair do governo -mas continuou depois de algum tempo e agora atuando nos bastidores. Não porque seria natural pedir para sair diante de tal desgaste. Mas, porque, segundo Jorge Pereira alegou à época, sua família estaria sendo “ameaçada” e para tal, apresentou um papelinho escrito num computador (foto acima). Jorge nunca foi a Polícia registrar uma queixa e pedir investigação formal contra estes criminosos. Impressionante!
- A Bancada do Amém (onze dos 13 vereadores) se uniu, fez blocos, não só para ter a maioria entre os cinco membros da CPI – que é do jogo jogado -, mas para humilhar a mirrada oposição. Queria ela com um papel decorativo se ela decidisse participar da CPI. Ela se negou a isto.
- A CPI, feita para ser pizza e que logo escolheu o sabor “desconheço”, também escolheu o foco de atuação antecipadamente, algo que sabia não ter envolvido nada com dinheiro público. Ou seja, ao final traria o resultado de inocência do ex-secretário Jorge como trouxe esta semana e que há meses anunciei que seria exatamente pelas manobras políticas e regimentais que se faziam. Por tabela, trouxe a inocência do governo Kleber e dos que gravitam em torno dele. Uma CPI onde ninguém da cidade sabe o que se passa nela é um escracho dos políticos e poderosos com a cidade, cidadãos e cidadãs.
- Para não dar chances ao azar e empacotar tudo contra a cidade, os cidadãos e cidadãos, a tal Casa do Povo, tratando de assunto que poderia ter dado prejuízo ao povo pagador dos pesados impostos e sustentador de todas essas supostas mazelas, como em qualquer ditadura, o presidente José Hilário Melato, PP, mandou por desde logo, sigilo absoluto em tudo da CPI. Mais, tonou a CPI um ente secreto. Incrível! E não houve quem contestasse. Apenas Eder Muller, PL, quase sozinho, peitou e ganhou para desespero de Melato e dos membros da CPI. Até os próprios vereadores que não participavam da CPI, tinham que pedir, por requerimentos escritos, protocolados na burocracia, que demoravam, demoravam e eram, quando eram, e fora do tempo, “cuidadosamente” respondidos, quando e se respondidos.
- A CPI chegou ao absurdo de considerar até depoimentos gravados, só com imagem, sem voz de testemunhas chaves, como válidos. Impressionante! E a confirmação da voz do protagonista das conversas cabulosas, por meio de caras perícias e que o interlocutor no seu depoimento chegou colocar em dúvidas, foi considerado algo menor no contexto das apurações, diante das conclusões que produzidas.
- Agora, este material, que divulgam na imprensa, humilhando-a, depois de sonegarem informações por meses, vão disponibiliza-los também para a Polícia, Gaeco, Ministério Público e Tribunal de Contas para que seja peça de inocência de todos, os envolvidos. Mas, isto não está corrompido e carregado de vícios? Que armação é esta? Estes órgãos deviam é trazer todos os que armaram esta encenação para um inquérito, se tudo fosse mesmo para valer.
E para encerrar, porque hoje é sexta-feira e já estamos na entrando na primavera, que promete arder tanto quanto os piores verões.
Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, pelo relatório da CPI, além de inocente é santo. Então o prefeito Kleber e o seu vice Marcelo estão obrigados a reparar o erro que cometeram contra ele. A cidade lhe deve pedido de desculpas. Ele já pode voltar a pregação contra os demônios dos templos e com a bíblia na mão como sempre fez. Mais do que isso
Kleber, Marcelo e a Bancada do Amém devem trazê-lo para titularidade da secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, a interinidade da secretaria de Planejamento Territorial, a titularidade da presidência da Comissão Interventora do Hospital de Gaspar, fazer um culto de desagravo no templo principal da Assembleia de Deus de Gaspar para levar aos quintos dos infernos os demônios que tentaram macular a sua honra e se possível, trazê-lo como candidato natural para suceder Kleber na prefeitura de Gaspar, porque mandar nela, ele nunca deixou de mandar sob a inspiração e bençãos do novo governo de fato da cidade e que não é de Gaspar. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Ontem foi dia de espetáculo. Meia dúzia de máquinas, caminhões e trabalhadores terceirizados da secretaria da Infraestrutura e Mobilidade do governo do Estado se aboletaram de uma parte da picada entre Gaspar e Brusque, que tem o apelido de rodovia Ivo Silveira, e como o prometido pelo governador Jorginho Melo, PL, resolveram, “iniciar as obras de recuperação dela e que ainda não está na listagem das 60 do tal programa ‘Estrada Boa'”, ali na Alberi Scotini, onde termina a parte municipal e denominada de Rua Frei Godofredo.
Por outro lado, só para comparar e ver como esta gente ainda não entendeu que os seus eleitores e eleitoras estão bem mais esclarecidos do que eles e seus assessores. Para a meia dúzia de trabalhadores, movimentou-se do nada mais de três dezenas moradores e de políticos ligados ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, o deputado Jerry Comper, MDB, de Ibirama, o seu cabo eleitoral por aqui, o presidente da Câmara de Gaspar, Ciro André Quintino, MDB.
Eles estavam lá fazendo selfies para as suas redes e dando entrevistas. E para que? Para dizer que eram os pais da criança. Já a imprensa – que não costuma sair dos estúdios e redações – mas que foi lá para as entrevistas, até então estava quieta a tudo quanto a rodovia é de ruim para os gasparenses de hoje e será amanhã sem a devida duplicação, tema, aliás, que ferveu esta semana na Câmara de Brusque.
E por que deste espetáculo ontem a tarde. A noite, Ciro André Quintino, MDB, comandava uma sessão itinerante da Câmara de Gaspar lá no Barracão. E ao invés de ser cobrado, como seria, soltou fogos. Gente preparada. O que esta gente não está contando que os eleitores e eleitoras estão mais esclarecidos do que a esperteza dos políticos que não se atualizaram nas artimanhas.
No espetáculo estava indiretamente fazendo a sua parte o deputado Ivan Naatz, PL, de Blumenau. Na sua rede social ele afirmou com todas as letras que as obras de recuperação da picada chamada de SC-108 foi porque o “governador [Jorginho Melo, PL, atendeu o pedido dele. Errado. O governador teve que voltar atrás porque ele próprio esqueceu da rodovia que está num polo de desenvolvimento social e econômico relevante não só para o Vale Europeu, mas como para Santa Catarina. Jorginho, o secretário de Infraestrutura, Jerry Comper, MDB e próprio Naatz estão no mesmo barco. É que esta operação que parece uma tapa buraco, apenas referenda um gargalo onde está metida a SC-108 neste trecho.
O PP estadual faz reunião nesta terça-feira dia 26, em Florianópolis, para ver o retrato das eleições municipais de outubro do ano que vem. Só prefeitos e vice participam. Se esta é o critério de escolha, Gaspar está fora da reunião que lida com o futuro do partido nos municípios. Faria alguma diferença?
Gaspar fora do centro? Sim! Mas, o centro depende das pessoas. Veja esta. O pré-candidato a prefeito de Gaspar pelo PL, Rodrigo Boeing Althoff, foi e se orgulhou de participar dos desafios da Mobilidade Urbana na Costa Verde Mar. Como é que é? Esta tal mobilidade envolve Penha, Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo, Bombinhas, além de Ilhota e Luiz Alves.
Pois Gaspar está com problema sérios de mobilidade, além desta picada chamada Gaspar-Brusque, com coisas sérias, entre elas, a integração do transporte coletivo regional, especialmente no bairro Bela Vista e Gaspar Alto, aqui em Gaspar. O que mesmo Rodrigo Boeing Althoff fez ou está fazendo de concreto para superar esta barreira dentro do tal Vale Europeu onde Gaspar está inserido e não na Costa Verde Mar? Gente sem noção!
Na Mobilidade Urbana da Costa Verde Mar por exemplo, um bilionário projeto está no Banco Mundial em fase de aprovação. Ele vai integrar Navegantes, Aeroporto, Beto Carrero, Itajaí e Balneário Camboriú com um VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre estes pontos e cidades, passando por um túnel sob o Rio Itajaí Açú.
O que Gaspar de hoje e dos candidatos a prefeito estão fazendo para integrar Gaspar, Brusque, Blumenau, Indaial, Timbó e Pomerode não apenas na mobilidade urbana, mas em temas comuns como meio ambiente, Plano Diretor, ocupação do solo urbano, Saúde, Educação, Assistência Social, moradias de baixa renda entre outras? Estes são os nossos políticos, politiqueiros e com suas politicagens. Afinal, quem não consegue sequer fazer uma equipe de apoio, é capaz de levar a sério a intenção de governar uma cidade cheia de problemas, herdeira de outros de gente que não foi capaz de prepará-la para o futuro para os seus cidadãos e cidadãs?
Sai e entra secretário da Saúde em Gaspar, e os problemas só agravam. Agora, o problema não é mais de quem deveria liderar as soluções, mas dos subordinados. Afinal , um político em campanha a vereador não pode ser culpado dos problemas que possam tirar votos. Isso pega mal.
Na quarta-feira informei aqui que o petista gasparense João Pedro Sansão estava todo fogoso numa foto na embaixada da ditadura venezuelana. Ele contestou. Pedi para ele se explicar no espaço do leitor. Não fez. Sansão acompanhava empresários brasileiros interessados em negócios com os venezuelanos. Ora, se a Venezuela não paga, quem vai pagar então os empresários brasileiros e ninguém se arrisca dar aval e crédito? O tesouro. Ou seja, os pesados impostos dos brasileiros que nos falta para muitas coisas, inclusive aqui em Gaspar em obras de infraestrutura, como mais pontes sobre o Rio Itajaí Açú. Acorda, Gaspar!
18 comentários em “CINCO MESES DEPOIS, CPI SECRETA DE GASPAR, CONCLUI QUE NADA ACONTECEU. SEIS MESES ANTES, ESCREVI AQUI QUE ESTE SERIA O FINAL. E OS ENVOLVIDOS ACHAVAM QUE PRECISAVAM ME CALAR. ESTA É A CIDADE QUE SE ATRASA E SE ADIANTA AO SABOR DOS PODEROSOS, DONOS DELA”
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O QUE FALTAVA, por Merval Pereira, no jornal O Globo
O presidente Lula recentemente disse que “o conceito de democracia é relativo”, citando como exemplo a ditadura da Venezuela que, segundo ele, tem mais eleições que o Brasil. O ex-ministro da Fazenda de Bolsonaro, Paulo Guedes, por sua vez, disse dias atrás em uma aula num curso online de economia que a ditadura militar do Brasil nos anos 1964 a 1985 “tinha aspectos de um governo conservador”, e alegou que o Congresso funcionava normalmente, dando respaldo às decisões governamentais.
Lula “esqueceu” de dizer que os poderes na Venezuela, assim como as eleições, são apenas aparentes, como o foram na ditadura brasileira que ele tanto critica, e Paulo Guedes também “esqueceu” que o Congresso foi fechado várias vezes no regime ditatorial, partidos políticos foram extintos, e políticos e cidadãos cassados de seus direitos. Sem contar as torturas ocorridas nos dois países. Tudo isso para dizer que o acordo com o Partido Comunista Chinês firmado pelo PT é um passo perigoso do partido do governo na direção do questionamento da democracia como valor universal para o Ocidente.
No momento em que o Partido Comunista Chinês procura oficializar o conceito de “democracia que funciona” dentro do retrocesso do neomaoismo implantado por Xi Jinping, que coloca a segurança nacional acima do progresso econômico, a tese de que o chamado capitalismo de Estado provocaria consequências benéficas de abertura para a sociedade civil está indo ladeira abaixo. O “capitalismo de Estado” de Deng Xiaoping, que levou a China a um crescimento econômico extraordinário, está sendo freado pela visão maoista que coloca o Partido Comunista no centro do Estado: “Dediquem tudo, até mesmo suas preciosas vidas, ao partido e ao povo”, disse Xi Jinping na celebração do centenário do PCC.
O “modelo chinês” não seria simplesmente um “capitalismo de Estado”, mas uma organização social que lida com valores específicos, que não leva em conta “valores universais” como liberdade, direitos humanos, democracia, mas com o que chamam de “valores fundamentais”, como estabilidade, harmonia e desenvolvimento. A meritocracia, que seleciona os líderes do PCC desde as administrações provinciais, seria o caminho correto para colocar o Estado a serviço do cidadão.
Por isso, o controle das grandes empresas tecnológicas, como exemplo o grupo Ali Baba, e outras big techs, tem sido perseguido pelo governo central, para deixar claro que o controle é do Estado, através do PCC, e que a disfunção do capitalismo na distribuição de rendas não será tolerada. O sumiço de funcionários do Estado importantes, inclusive militares, reforça esse controle do partido. A China tem apresentado em diversos fóruns internacionais, através de acadêmicos chineses e estrangeiros, uma visão de democracia bastante crítica, muitas vezes correta, e ideias bastante criticáveis sobre o que seria a democracia ao estilo chinês.
Zhang Weiwei, da Universidade Fudan, diz que a democracia destrói o Ocidente por institucionalizar o bloqueio das atividades congressuais, como tem ocorrido nos Estados Unidos, e permitir que líderes de segunda classe, como George W. Bush, e mais recentemente Donald Trump, cheguem à Presidência da República. Já Yu Keping, da Universidade de Beijing, acha que a democracia ocidental dificulta decisões simples e dá margem a que políticos populistas, mas de boa lábia enganem o povo.
O Confucionismo, que define que o governo deve servir ao povo e ter como prioridade a moralidade, e o legalismo, que prioriza a punição e o forte controle do país, está em alta. Certa vez, em Davos, uma debate entre empresários americanos com negócios na China discutiu o perigo de uma virada de mesa radical naquele país. A opinião geral foi de que já haviam ganhado tanto dinheiro que uma mudança desse tipo estava precificada. Parece que o momento está chegando, e os investimentos estão se retraindo.
O BOM NEGÓCIO QUE ROCKEFELLER NÃO VIU, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
No próximo dia 4 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um embargo de declaração que envolve a disputa dos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim pela partilha dos royalties do petróleo.
Embargos de declaração e partilhas de royalties são assuntos complicados, com “linhas de projeção ortogonais”, “trânsitos em julgado” e “áreas geoeconômicas”. Esse litígio, contudo, expõe a barafunda jurídica instalada no país e os bons negócios que ela permite.
São Gonçalo, Magé e Guapimirim estão dentro da Baía da Guanabara e querem ser reconhecidos como parte da Zona de Produção Principal. Assim, tomada como referência a produção de 2022, receberiam R$ 610 milhões por trimestre. (A partilha varia de acordo com a produção.) Como o dinheiro sai de uma só cumbuca, municípios que ficam diante do mar aberto, como o Rio de Janeiro e Niterói, perderiam com a revisão dos percentuais da partilha.
Em julho de 2022, os três municípios conseguiram uma liminar do Tribunal Regional Federal de Brasília, assegurando-lhe o benefício. A prefeitura de Niterói foi à luta e obteve do Superior Tribunal de Justiça a suspensão da medida. Durante os dois meses em que vigorou a canetada, perdeu R$ 311,5 milhões.
Na decisão que revogou a liminar, a ministra Maria Thereza de Assis Moura registrou que, segundo a prefeitura de Niterói, a nova partilha drenaria, só em 2022, “aproximadamente, R$ 1 bilhão, o que corresponderia a quase um quarto do orçamento do município para o corrente exercício, fixado em R$ 4,3 bilhões.”
Até aí, se assim tivesse que ser, que fosse, mas a ministra foi ao ponto:
“A questão, é perfeitamente resolvível em momento posterior, em ação própria, na qual se discutirá a eventual indenização, caso a sentença de primeiro grau seja confirmada pelas instâncias superiores e transite em julgado sem a sua reforma ou cassação.”
Em abril passado, por unanimidade, a Corte Especial do STJ manteve a decisão da ministra.
Entrou em campo o embargo de declaração.
Se no dia 4 de outubro ele for negado, a bola volta para o TRF de Brasília. Se for concedido, o dinheiro da partilha fica congelado até que o mesmo tribunal resolva o litígio.
O caso parece uma disputa de municípios por recursos. Há mais.
Litigando pelos três municípios está a Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultorias — Nupec, entidade sem tradição universitária ou fins lucrativos. Ela contrata diversos escritórios de advocacia com fins lucrativos. Um deles intitula-se Djaci Falcão Advogados. O ministro Djaci Falcão presidiu o STF e morreu em 2012. Quem está na banca é seu neto, filho de um ex-ministro do STJ.
Como quem trabalha de graça é relógio, os doutores contratam seus serviços com uma cláusula de êxito que lhes dá, durante três anos, 20% sobre o valor que os municípios venham a receber com a nova partilha. Só com o breve efeito da liminar cassada, São Gonçalo empenhou R$ 43,9 milhões e Guapimirim, R$ 24,4 milhões. O valor empenhado por Magé, possivelmente gira em torno de R$ 40 milhões.
John D. Rockefeller (1839-1937), o primeiro bilionário do petróleo, ensinou que “o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada, e o segundo melhor negócio é uma empresa de petróleo mal administrada.”
Rockefeller era um predador, mas trabalhava todo dia. Não conhecendo os segredos das partilhas de royalties e os labirintos da Justiça brasileira, deixou de ver um negócio ainda melhor: um litígio contra a ANP e o IBGE. A Petrobras rala para tirar o petróleo do fundo do mar, os prefeitos (mal ou bem) ralam para administrar os municípios e a turma do litígio fica com 20% por três anos.
A PRF PRECISA DER UMA FAXINA
O doutor Antônio Oliveira, diretor da Polícia Rodoviária Federal, anunciou que estão identificados os 28 agentes que foram ao Hospital Adão Pereira Nunes, onde estava internada a menina Heloísa Santos Silva, de 3 anos, baleada na cabeça por uma patrulha. Ela morreu nove dias depois.
Numa fala repleta de platitudes, o doutor explicou:
“Abrimos um procedimento para saber sobre essas frequências, visitas (ao hospital). O que estava autorizado? O que não estava? (…) Então tem um procedimento administrativo disciplinar para apurar isso”.
Os agentes da PRF acharam que o carro em que viajava a família de Heloísa era roubado e atiraram. Não era. Horas depois, o pelotão de agentes foi ao hospital e intimidou a família
O doutor poderia ter explicado por que a PRF informou, em nota oficial, que “na noite da ocorrência a central de operações despachou viaturas operacionais ao Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes para apoio, ante a comoção popular e possibilidade de agressão aos policiais envolvidos na ocorrência”.
A PRF, ao divulgar essa patranha, justificou e encobriu a intimidação da família da vítima. O doutor Oliveira acredita no que disse sua nota?
Desde 2016 a Polícia Rodoviária Federal matou 156 pessoas, uma delas asfixiada no porta-malas de uma viatura. Conhecida como Polícia Rodoviária do Flávio, numa referência ao senador filho do então presidente Bolsonaro, meteu-se em malfeitorias eleitorais, e seu diretor acabou na cadeia, preferindo aposentar-se. Veio um governo petista e deu no que se está vendo.
O ministro Gilmar Mendes disse tudo:
“Há bem mais a ser feito. (A PRF) merece ter a sua existência repensada. Para violações estruturais, medidas também estruturais.”
PIO XII E O HOLOCAUSTO
Se a luz do sol é o melhor detergente, a sombra e o tempo são bons embaçadores. Outro dia apareceu a notícia que o Papa Pio XII recebeu uma carta de um jesuíta alemão em dezembro de 1942 denunciando a matança de judeus e o campo de extermínio de Auschwitz.
Passados 81 anos, pareceu novidade. Antes de dezembro de 1942, o holocausto passou pelo menos dez vezes pelo Vaticano, e o Papa ficou calado.
Em outubro de 1941, Pio XII recebeu uma denúncia do massacre de judeus, vinda do núncio apostólico de Bratislava. O Papa encontrou o núncio na Turquia e perguntou-lhe se o seu silêncio era um erro. O prelado era Angelo Roncalli, que viria a sucedê-lo, como João XXIII.
Em fevereiro de 1942, 20 dias depois da reunião de nazistas que pôs em marcha a “Solução Final”, Hitler anunciou que “os judeus serão liquidados por pelo menos mil anos”.
Em setembro de 1942, o embaixador brasileiro no Vaticano, Hildebrando Pinto Accioli, articulou-se com os colegas dos Estados Unidos, Inglaterra, França e Polônia e pediu a Pio XII que protestasse. Nada feito.
Pio XII morreu em outubro de 1958, aos 82 anos. Mal embalsamado, sofreu um raro processo de decomposição, explodiu, foi recomposto e vestido de novo.
O médico do Papa Pacelli, que dirigiu o embalsamamento, era um charlatão que pouco depois vendeu fotografias da agonia do paciente.
PARA PT, JUSTIÇA ELEITORAL É AMOLAÇÃO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, questionou a existência da Justiça Eleitoral durante uma sessão da comissão especial que analisa a chamada PEC da Anistia. Caso essa sem-vergonhice prospere, e nada indica o contrário, os partidos ficarão livres do pagamento de multas impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por descumprimento da legislação eleitoral vigente em 2022, em particular pela inobservância das cotas para candidaturas de mulheres e negros e do porcentual de distribuição do Fundo Eleitoral para esses dois segmentos da sociedade sub-representados no Congresso.
O grande tema, porém, não é o questionamento da líder petista. Os cidadãos e seus representantes na Câmara são livres para discutir, com civilidade e honestidade intelectual, se, de fato, faz sentido haver no País uma estrutura do Poder Judiciário dedicada às questões de natureza político-eleitoral ou se essa demanda poderia ser atendida pela Justiça comum. É um tema digno de debate. O problema é o que está por trás desse ímpeto da deputada Gleisi Hoffmann em voltar suas baterias contra o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais.
Segundo a dirigente petista, as decisões das Cortes Eleitorais “trazem a visão subjetiva da equipe técnica dos tribunais, que, sistematicamente, entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade dos dirigentes”. Tivesse saído da boca de um parlamentar bolsonarista há apenas alguns meses, a mesmíssima fala teria desencadeado uma feroz reação dos petistas. Entretanto, o aborrecimento com a Justiça Eleitoral faz com que petistas e bolsonaristas deem as mãos e caminhem lado a lado na defesa dos interesses particulares dos partidos.
Por “entrar na vida” das agremiações políticas ou lhes “dar orientação”, entenda-se simplesmente o dever da Justiça Eleitoral de exigir o cumprimento das leis e da Constituição, nada além disso. As palavras de Gleisi Hoffmann indicam que, no seu mundo dos sonhos, os partidos não deveriam estar submetidos a essa arrelia de, ora vejam, ter de respeitar a legislação em vigor e prestar contas pelo uso dos bilionários fundos públicos que abarrotam o caixa das legendas.
Com um misto de desfaçatez e descaso pelos recursos dos contribuintes, a sra. Hoffmann afirmou que a Justiça Eleitoral estaria sendo implacável com os partidos ao impor multas “impagáveis” – cerca de R$ 23 bilhões acumulados por todos os partidos entre 2018 e 2023. De acordo com o TSE, só em 2022, o PT recebeu R$ 500 milhões do Fundo Eleitoral e mais R$ 104 milhões referentes à sua cota de distribuição do Fundo Partidário.
Na condição de presidente do partido mais orgânico e bem estruturado do País, goste-se ou não do PT, a deputada Gleisi Hoffmann vocaliza um sentimento que decerto anima a grande maioria de seus colegas dirigentes partidários: a Justiça Eleitoral mais atrapalha do que ajuda. Raríssimos são os que não desejam todos os bônus advindos da criação de um partido político no País sem ter de arcar com os respectivos ônus. Eis mais um sinal do total descolamento entre a maioria das legendas com representação no Congresso e os grandes anseios da sociedade brasileira. Salvo raras exceções, os partidos estão cada vez mais afastados dos eleitores e mais fechados na defesa dos interesses particulares de seus líderes.
Idealmente, não deveria haver Justiça Eleitoral no País nem tampouco os fundos públicos que financiam a administração e as campanhas políticas dos partidos. Este jornal não se furtará a advertir, sempre que necessário, que os partidos são organizações privadas da sociedade e, como quaisquer outras dessa natureza, devem ser financiados exclusivamente por recursos privados. Mas, dado que não há no horizonte o mais tênue indício de que os fundos públicos que jorram dinheiro nas contas dos partidos terão fim, é indispensável que ao menos haja uma instituição capaz de controlar o manejo desses recursos – R$ 6 bilhões apenas em 2022. E hoje não há outra mais qualificada para isso do que a Justiça Eleitoral.
MANOBRA REDUZ IMPULSO DO JULGAMENTO SOBRE ABORTO NO STF, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo
Mandar ações do 8 de janeiro para o plenário virtual do STF, sem debate entre ministros e com espaço limitado para as defesas, foi uma barbeiragem de Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Usar o mesmo expediente para abrir o julgamento da descriminalização do aborto foi uma manobra mais cuidadosa da presidente.
O poder de administrar a pauta, o tempo e as canchas do STF oferece aos chefes do tribunal a oportunidade de deixar uma marca. Prestes a se aposentar, Rosa Weber iniciou a ação sobre o aborto na sexta-feira (22). A presidente deu o primeiro voto no plenário virtual sabendo que o julgamento não terminaria naquela arena nem antes de sua saída.
Rosa fez uma jogada ensaiada com Luís Roberto Barroso, próximo presidente do STF. A ministra apressou o julgamento para que seu voto possa valer depois da aposentadoria. Barroso, por sua vez, interrompeu a ação e pediu para levar o assunto ao plenário físico —algo que ele mesmo poderá fazer a partir de outubro.
O lance favoreceu Rosa, mas esfriou a expectativa pela descriminalização do aborto. A presidente havia estabelecido o julgamento como meta, e Barroso já indicou diversas vezes ser favorável à tese, mas o ministro teme que a reação política à agenda do tribunal (com marco temporal e porte de drogas) aumente o risco de derrota no plenário.
O tribunal exibe sintomas de um receio de enfrentar o tema. O julgamento do aborto entrou na pauta pelo esforço de uma presidente, como se dependesse de vontades pessoais e artifícios pouco convencionais.
Outro drible do STF num julgamento sobre o aborto, aliás, foi o gatilho de um bate-boca histórico em 2018. O plenário discutia uma ação sobre doações de campanha quando Gilmar Mendes reclamou de alterações na pauta e ironizou um atalho tomado por Barroso na Primeira Turma da corte para liberar a interrupção da gravidez. Barroso reagiu: “Me deixe de fora desse seu mau sentimento! Você é uma pessoa horrível! Uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”
O DISCURSO FOI BOM. O DISCURSO, por Carlos Alberto Sardenberg, em O Globo
O discurso do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU foi sucesso de público e crítica. Como conseguiu?
Começa pela redação. Foi escrito por profissionais da diplomacia, que sabem colocar as palavras adequadas para agradar às plateias amigas e guardar neutralidade em relação às outras. Retórica, claro, mas a diplomacia se faz assim.
Não é preciso expor planos detalhados. Bastam intenções. E, sobretudo, não é o palco para brigas locais — aqui vai a grande diferença entre Lula e Bolsonaro. O ex-presidente comportou-se na mesma Assembleia Geral como se estivesse numa discussão de rua com desafetos. Lula não caiu nessa. Não improvisou, leu o discurso todo. Foi um alívio.
Mas não é apenas a comparação que favoreceu o presidente. A escolha dos temas caiu como uma luva. O que se discute hoje no mundo? Clima, crescimento econômico com mais igualdade, programas de resgate das populações vulneráveis, solução para conflitos regionais, desequilíbrios geopolíticos, governança global.
O discurso de Lula passeou por aí. À maneira diplomática: apontando o problema, indicando caminhos, reclamando dos outros, especialmente dos países ricos. Apareceram agendas alimentadas há décadas pela política externa brasileira, como a busca de um papel de equilíbrio entre as nações em desenvolvimento e as potências, econômicas e militares.
Muita gente por aqui entendeu que, assim, Lula se apresentou como liderança mundial – algo que ele busca ostensivamente. Aí fica mais difícil. Precisa ir além de um bom discurso. Precisa do exercício prático da liderança naqueles diversos assuntos, o que depende de como o presidente trata desses temas em seu próprio quintal.
Mudanças climáticas, por exemplo. O Brasil tem a Amazônia, um ativo e um enorme problema. Há um esforço de conter o desmatamento, mas não uma política de longo alcance.
O petróleo da Margem Equatorial. Os minérios enterrados em áreas amazônicas. Qual a política do governo? Explorar ou deixar tudo enterrado? Há visões totalmente opostas dentro do governo. E não se trata de questão local. O presidente não pode se apresentar ao mundo como campeão da energia renovável e, ao mesmo tempo, mandar explorar o petróleo da Foz do Amazonas.
Há até um argumento que tenta combinar as duas posições. Algo assim: precisamos do dinheiro do petróleo para usá-lo no financiamento de novas modalidades de energia. Muitos governantes pensam assim: sujar para limpar depois. Se descartada essa linha, resta outra questão: como promover a melhoria de vida das populações amazônicas? Moradia sustentável, renda, internet, escolas — como prover isso tudo? Se perguntarmos a Marina Silva, uma estrela na Assembleia da ONU, ela terá respostas. Mas nada, até agora pelo menos, garante que se tornarão políticas nacionais.
Parece mesmo que, no núcleo do governo, muita gente se dará por satisfeita com o controle do desmatamento e maior proteção aos povos indígenas. Mas, quando se olha para as políticas de desenvolvimento, tem muita coisa velha e geradora de carbono: refinarias de óleo e indústria automobilística. Há incentivos para aquela do motor a combustão, nada para os elétricos.
Geopolítica, agora. Lula até que disfarçou seu antiamericanismo endógeno, mas colocar o Sul global como um bloco? Não faz sentido. O presidente apresentou o Brics como modelo de nova organização mundial. Depois atacou as potências nucleares, cujo dinheiro aplicado em bombas é retirado de programas de desenvolvimento. Ora, três membros fundadores do Brics são nucleares, Rússia, China e Índia. Tudo bem?
Tem mais. O presidente pode falar em garantia dos territórios nacionais sem um reparo sequer à Rússia, notória invasora?
E democracia. O presidente se apresenta como o líder cuja eleição recuperou a democracia. Ok. Mas como pode, ao mesmo tempo, condenar os regimes arbitrários de direita e apoiar as notórias ditaduras ditas de esquerda?
A retórica tem limites.
PERCEPÇÃODOS JUÍZES SOBRE A PRÓPRIA REMUNERAÇÃO É DISTANTE DA REALIDADE, editorial do jornal O Globo
Três em cada quatro juízes brasileiros consideram que recebem remuneração abaixo da adequada, revelam dados preliminares do Segundo Censo do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados nesta semana. Levando em conta que esse tipo de percepção costuma ser influenciada por fatores como tempo de formação, carga de trabalho, tempo de serviço ou planos de carreira, não surpreende que quase todos os trabalhadores se mostrem insatisfeitos com seus salários. Nesse caso, porém, a insatisfação vem justamente da elite bem aquinhoada do funcionalismo.
Cada juiz ou desembargador custa por mês em média R$ 69,8 mil aos cofres públicos, segundo dados do próprio CNJ. É verdade que o valor inclui remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários e despesas com viagens a serviço. Mas isso não torna a conta menor. Levando em conta apenas a remuneração média total, os juízes estão com folga no grupo que reúne 1% dos brasileiros com maior renda.
A percepção sobre a própria remuneração varia conforme o setor do Judiciário. A maior insatisfação está na Justiça do Trabalho, onde quase 90% estão insatisfeitos. Na Justiça Federal, o percentual também é alto (86,2%). Na Militar, em contrapartida, pouco mais de um terço (34,4%) considera inadequada a remuneração. A pesquisa expõe também o desconforto dos juízes com a carga de trabalho. Quase quatro em cada cinco (79,7%) a consideram alta.
Não se questionam a competência e dedicação dos magistrados, tampouco o direito a serem bem remunerados. Nem se ignora o volume de processos a que são submetidos diariamente num país em que qualquer conflito deságua na Justiça. Mas não se pode perder de vista que os juízes integram a parcela mais privilegiada do funcionalismo. A Constituição estabelece um teto salarial, infelizmente driblado por meio de todo tipo de penduricalho. Um estudo de 2020 mostrou que, a cada dez salários de magistrados, sete superam o teto.
De acordo com estudos comparativos, o Brasil tem a Justiça mais cara do mundo. O Judiciário brasileiro custou 1,2% do PIB em 2021, o correspondente a dez vezes a despesa da Argentina e nove vezes a dos Estados Unidos. Qualquer reforma administrativa que se preze deveria começar pela eliminação das regalias que encarecem nossa Justiça.
As benesses dadas a juízes já foram alvo de críticas do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o ministro Gilmar Mendes defendeu o fim das férias de 60 dias, e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, repudiou a aposentadoria compulsória remunerada. Foram manifestações bem-vindas, que deveriam servir de exemplo aos demais magistrados. Infelizmente, a pesquisa do CNJ mostra que a imagem que o Judiciário faz de si mesmo ainda passa ao largo da realidade.
Bom dia.
Hoje peço licença pra abordar um tema recorrente na nossa cidade: a invasão de terra por parte de grandes administradoras de bens sobre propriedades que eles julgam não dispor de recursos para contesta-los no judiciário.
Eu sou uma dessas vítimas.
Os recém proprietários de uma chácara que faz divisa com as terras do meu falecido avô, acharam por bem esticar a cerca e ampliar o patrimônio sobre as terras do alheio.
Quando contestados, passaram o telefone do peão e mandaram eu me resolver com ele.
Diante de muitas ameaças e vasto material de provas, procurei a delegacia de Gaspar pra registrar um b.o.
Pra minha surpresa, mesmo com os meus documentos em mãos, a atendente preencheu os meus dados pessoais com ” pai desconhecido”.
Também retirou do boletim todas as provas de ameaça do relatório do ocorrido.
Quando pedi pra atendente fazer a correção, ela alterou a voz e pediu pra eu retornar no dia seguinte.
👀
Pra resolver a situação, eu e minha família acionamos advogados e o serviço de topografia pra fazer valer a lei.
Na Delegacia de Gaspar? Meu Deus! E o que diz o delegado?
Sem advogado, não há acesso.
Este negócio imobiliário em Gaspar está virando um caso de polícia. E sério. Com a cumplicidade total do poder de plantão. Seja na falta de lei específica atualizada, seja na omissão no cumprimento da que está em vigor, seja nas emendas ao arrepio inclusive da Cponstituição, como já se provou amplamente.
O registro de imóveis não é mais o guardião como era, e por isso respeitado?
Aqui, quem tem dinheiro, é colocado acima da Constituição Federal 👀
Uma vergonha, mais todos já sabíamos que isso iria acontecer, o santo Prefeito tem a maioria dos vereadores a sua disposição, pois cada vereador desse tem 30 cargos comissionados na Prefeitura que distribui para seus aliados, ou seja uma mão ajuda a outra e todas se juntam para roubar a população.
Pode anotar. Jorge vai voltar para a prefeitura, não digo como secretário, mas algum cargo bom (R$) com certeza, afinal, 10 pra mim e 10 pro santo. Vergonha.
E a culpa é só nossa.
Somos ou não somos uns bananas???
A culpa é nossa na medida que não reagimos via as nossas escolhas e sentimento de que a vida é assim mesmo
O SUCESSO DE LULA 3 E O INÍCIO DA ONDA DE CALOR POLÍTICO DE FIM DE ANO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
Na política politiqueira e no universo das grandes decisões econômicas, o ar anda meio parado. Nos assuntos mais midiáticos e em várias frentes, o noticiário é positivo para governo. No Congresso, apesar das ameaças e de algumas decisões ruinosas para a economia, ainda não se sabe a direção dos trabalhos neste segundo semestre.
No que interessa à conjuntura econômica mais imediata, os problemas continuam em fervura baixa e, no curto prazo, o governo não pode fazer grande coisa a respeito —mas alguma pode.
A arrecadação de impostos e de outras receitas do governo federal continua a cair, a ser menor que a do ano passado, como se pode notar pelos dados divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal. Mesmo desconsiderado o faniquito dos mercados financeiros, também nesta quinta, as taxas de juros de prazo mais longo estão mais altas do que em junho.
Não, não se trata de prenúncio de desastre. São ventos contrários ao crescimento de 2024. Mais do que isso, são assuntos que vão aflorar também politicamente até o final deste ano, que em termos práticos vai durar pouco mais de dois meses. Isto é, vão aparecer na discussão e votação dos aumentos de impostos (ou fim de desonerações). Ou no debate sobre a possível mudança da meta de déficit para 2024 (seria péssimo). No que se vai fazer da vinculação constitucional do gasto em saúde e educação ao crescimento da receita, que é um problema sério para o “arcabouço fiscal”. Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), seria objeto de revisão ainda neste ano.
Há que salvar ainda a reforma tributária, ora ancorada no Senado, onde pega um monte de cracas do lobby de elites e setores privilegiados, que querem escapar da mudança e jogar a conta para alguém.
Há, portanto, uma quantidade grande de assuntos sérios para serem resolvidos mais ou menos em um bimestre. Nem se mencione a pauta bomba, os projetos de gasto inviável, particularista e ineficiente que estão cozinhando na pauta de Câmara e Senado.
Porém, por ora, o ar é de calmaria, ao menos para os lados do Palácio do Planalto. Há tensões e conflitos no entorno do Supremo, com julgamentos difíceis e que terão efeitos colaterais —tal como o do direito de indígenas a terras de onde foram expulsos à bala e pestes (“marco temporal”) ou o da posse e consumo de droguinhas. O Congresso entre conservador e reacionário pode se ouriçar. Mas pode não dar em nada, do ponto de vista do governo, como ocorreu com CPIs em princípio de risco, instaladas no início do ano, quando Lula 3 ainda não atinara com o risco político que tinha de enfrentar no Congresso.
Por falar nisso, ainda está para se verificar qual foi o sucesso da costura do governo para atenuar os riscos de que uma Câmara ainda mais de direita, reacionária e negocista possa causar a seu governo.
As viagens de Luiz Inácio Lula da Silva renderam-lhe sucesso de público; o presidente conseguiu aparar algumas arestas e farpas de alguns discursos mais destrambelhados, embora discursos apenas não devam mudar muito a situação brasileira no mundo. Ainda assim, ponto para o governo. Em outra frente favorável, os militares tentam sair de fininho da lambança golpista, dizendo ao menos de público que pretendem isolar ou até expulsar os militantes fardados do bolsonarismo (um monte, e a cada dia se sabe mais a respeito do golpismo militar). O bolsonarismo tem mais baixas.
O resumo da ópera é que o governo e seus interesses e projetos maiores não estão por enquanto no centro dos rodamoinhos da vida política do país. Mas vem aí uma onda de calor. Em poucos meses deve se decidir de onde virão dinheiros que vão delinear o sucesso de 2024 e moldar expectativas do que pode ser Lula 3.
A DEFESA DA DEMOCRACIA DE OCASIÃO, por Vera Magalhães, em O Globo
Faz pouco mais de um ano praticamente todos os políticos brasileiros, de petistas a bolsonaristas, se reuniram no majestoso auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A inusual importância dada à posse de um presidente do TSE se devia às constantes investidas de Jair Bolsonaro, presente à mesa diretora da solenidade com cara de poucos amigos, contra a Justiça Eleitoral e contra o próprio processo eleitoral.
Na ocasião, Lula e Dilma Rousseff estavam na primeira fila, de frente para Alexandre de Moraes e Bolsonaro. Os demais caciques petistas, inclusive sua presidente, Gleisi Hoffmann, também estavam presentes e foram alguns dos mais efusivos em aplausos diante do duríssimo discurso de Moraes tendo Bolsonaro como destinatário.
Garantidas as eleições, com episódios dramáticos como a ação do presidente do TSE para desobstruir estradas diante de uma blitz ilegal promovida pela Polícia Rodoviária Federal no segundo turno, impedida a chicana golpista de Valdemar Costa Neto questionando a lisura apenas do segundo turno, com a aplicação de uma multa pesada de R$ 22 milhões por litigância de má-fé, e tornado Bolsonaro inelegível numa das muitas ações a respeito de seus ataques ao processo eleitoral, a mesma Gleisi Hoffmann vem a público para condenar as multas e a própria existência da Justiça Eleitoral.
Das duas uma: ou Gleisi e o partido que comanda foram hipócritas ao tecer loas ao TSE e a Moraes antes, ou são cínicos agora, uma vez debelada a ameaça golpista de Bolsonaro, ao entender que os mecanismos que serviram para punir o ex-presidente e seu partido devem ser desligados sob pena de atingir o próprio PT e as demais siglas.
Diante do que começa a aparecer das revelações da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o papel firme da Justiça Eleitoral se mostra ainda mais fundamental para evitar o sucesso da intentona golpista. Vai se desenhando um quadro ainda mais sombrio, em que iniciativas que pareciam individuais, ou desconectadas umas das outras, se mostram como partes de um plano maior, arquitetado por Bolsonaro, para o qual foram convocados abertamente o Ministério da Justiça, suas instituições policiais e os comandantes das Forças Armadas.
Se o TSE não tivesse adotado uma postura firme, que começou na gestão de Luís Roberto Barroso à frente da Corte, seguiu-se no curto mandato de Edson Fachin e na decisiva passagem de Moraes, Bolsonaro teria tentado efetivamente colocar em xeque a própria realização das eleições ou melá-las depois.
Se Lula, seu governo e o seu partido querem defender a democracia de “aventureiros”, como fez o presidente na abertura da Assembleia Geral da ONU, investir com aleivosias contra a Justiça Eleitoral é um desserviço evidente.
Cabe a ela não apenas a já fundamental função de fiscalizar a aplicação do dinheiro público destinado aos partidos — o que explica a união de todos as grandes legendas, inclusive PL e PT de mãos dadas, contra sua atuação —, mas também, e sobretudo, zelar por uma sofisticada estrutura que permite a chegada das urnas eletrônicas — que se mostraram à prova de fraudes e de fake news — aos mais remotos locais do Brasil e a apuração em tempo recorde das eleições. O argumento de que ela só existe no Brasil, neste caso, fala a nosso favor. Um raro caso em que temos o que ensinar ao resto do mundo.
O avanço da PEC que anistia não apenas o mau uso de recursos dos fundos eleitoral e partidário, mas o descumprimento de regras mínimas adotadas nos últimos anos para assegurar maior representatividade política a grupos como mulheres e negros é um retrocesso vergonhoso patrocinado por Arthur Lira, Gleisi Hoffmann, Valdemar Costa Neto e demais grandes partidos.
Que a presidente do PT ainda encha a boca para achincalhar a instituição que assegura que a democracia ainda vigore no Brasil é sinal de que o apreço às instituições era conversa mole para o período eleitoral.