Hoje é sábado. Baixa audiência no blog. É dia especialmente de curtir a vida e colocar algumas leituras em dia. Antes, todavia, uma necessária passada pelos principais jornais e portais. Abro o Folha de São Paulo. Deparo com esta manchete: PPPs DE SANEAMENTO DEVEM BATER RECORDE EM 2022, DOIS ANOS APÓS MARCO LEGAL, assinada por Douglas Gravas.
Não me contive e logo comparei com Gaspar, onde a marquetagem de araque – paga com o dinheiro de todos nós – publica diariamente fotos reuniões e reuniões de planejamento dos nossos gestores públicos. Execução, aquilo que interessa de fato à sociedade, zero!
Não vou muito longe na explanação. É que lendo a reportagem, qualquer um possui a dimensão do desastre produzido pelos prefeitos Pedro Celso Zuchi, PT e principalmente Kleber Edson Wan Dall, MDB contra a cidade, a saúde, o futuro dos cidadãos e cidadãs, bem como o meio ambiente. O que mais a chama atenção? De que tudo o que se relata no texto de Douglas, aconteceu nos dois últimos anos, exatamente onde o vice de Kleber, é Marcelo de Souza Brick, Patriota.
Impressionante é verificar como estamos na contramão do mínimo e da sensatez. Lançou-se o edital. Mas, não se tinha recursos. Agora se agarrou em uma fatia do Plano 1000 do governador Carlos Moisés da Silva, Republicanos. Nada de concreto. Tudo é meio propaganda, ainda.
E esse pessoal de Gaspar está na rua pedindo voto para continuar no atraso sob o disfarce marqueteiro da palavra avançar, no meio sumida, até porque se auto desmoralizou, a tal “Avança Gaspar” da oficial “Capital Nacional da Moda Infantil”, mas que ninguém sabe onde achá-la para comparar e comprar uma peça.
Hoje é sábado, e, naturalmente, não seria dia de textões aqui. Entretanto, como deixar de passar um descalabro desses?
Pressionado pelo Ministério Público, Zuchi foi atrás de uma solução e por isso, fez um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. Deixou projeto e até verba meio que contratada no Orçamento Federal. Kleber não foi capaz de dar prosseguimento e com o Marco do Saneamento, não foi atrás da privatização do Samae, porque lá isso é um poço de soluções políticas, como a composição e o emprego para mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, que deu causa para a única CPI do seu governo até aqui.
Então estamos sem coleta e tratamento de esgoto, estamos sem perspectivas, estamos misturando fezes nas redes pluviais, poluindo ribeirões e o Rio Itajaí Açú, colocando em risco a saúde da população, mas se orgulhando de se ter um parque náutico para os riquinhos se exibirem no rio poluído para os vulneráveis. Incrível prioridade e opção. Boa leitura e reflexão. Acorda, Gaspar!
Dois anos após a aprovação do novo marco legal do saneamento e depois do período mais sensível da pandemia, o mercado começa a sentir o reflexo no destravamento de novas PPPs (parcerias público-privadas) envolvendo água, esgoto e resíduos sólidos.
Segundo levantamento exclusivo solicitado pela Folha à consultoria Radar PPP, para este ano, há 57 PPPs entre as etapas de consulta pública iniciada e licitação encerrada, o que faria de 2022 o ano com a maior quantidade de contratos assinados na série histórica, iniciada em 2016.
Esses 57 projetos estão em fase mais adiantada e possuem uma maior probabilidade de serem assinados ainda neste ano. Se apenas 18 desses 57 virarem contratos neste ano, já se chegará ao recorde histórico, ao se somar os 12 contratos já iniciados em 2022.
Ainda que os reflexos do novo marco legal do saneamento possam não estar plenamente internalizados pelos entes públicos e pelo mercado, é fato que há uma expansão de iniciativas em água, esgoto e resíduos sólidos, avalia Frederico Ribeiro, sócio da consultoria Radar PPP.
Das 423 iniciativas novas captadas pelo Radar de Projetos até fim de junho deste ano, 70 são relacionadas ao abastecimento de água e tratamento de esgoto e 70 são relacionadas aos resíduos sólidos, ou seja, um terço de tudo que foi lançado, diz o consultor.
“Atualmente, há mais de 140 projetos nestes segmentos sendo estruturados pela administração pública, de todos os níveis federativos, além de quase 60 iniciativas sendo estruturadas com auxílio da iniciativa privada, por meio do PMI [Procedimento de Manifestação de Interesse].”
Quando considerados os 40 contratos assinados nos últimos dois anos, desde a aprovação do marco do saneamento, 39,2 milhões de pessoas, que moram nesses municípios, devem ser beneficiadas.
“Essa população está recebendo os aprimoramentos dos serviços concessionados de água, esgoto ou resíduos sólidos. Em água e esgoto, vale destaque o projeto estadual do Amapá, estruturado pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e que abarcou todos os 16 municípios do estado, e o projeto do estado do Alagoas, quatro lotes”, afirma Ribeiro.
O recorde esperado para 2022 se dá pelo reconhecimento de estabilidade do novo marco regulatório e estruturação dos entes federados para essa nova realidade de universalização do saneamento básico, diz Igor Luna, sócio de relações governamentais no escritório Almeida Advogados.
“Um dos aspectos principais a serem considerados para a atratividade do mercado é o estabelecimento de critérios e regras para o aumento da transparência, eficiência e efetividade da prestação dos serviços públicos, que gera um ambiente de maior competitividade ao setor.”
Apesar da expansão da cobertura, problemas persistem, como a desigualdade de acesso, que atinge sobretudo populações mais vulneráveis, como a rural, e gargalos no fornecimento de insumos.
Para a coordenadora geral do Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), Renata Furigo, o objetivo central da lei é a privatização dos serviços de água e esgoto, e não a universalização dos serviços.
“Essa lógica de saneamento como negócio não trará os resultados que estão prometendo”, afirma.
“Os assentamentos informais —favelas, loteamentos irregulares e clandestinos, ocupações etc.— têm características físicas complexas, que encarecem a execução de redes e dificultam a operação dos sistemas. A população rural, por outro lado, foi esquecida nesta lei.”
Quando a lei foi sancionada, em 2020, apenas 6% das cidades eram atendidas pela iniciativa privada. As estatais eram responsáveis pelos serviços em 94% dos municípios.
Segundo ranking do Instituto Trata Brasil, o acesso ao saneamento, além de precário, é desigual em todo o país. A média nacional de coleta de esgoto é de 55%, ante 75,7% nos cem maiores municípios.
No caso de tratamento de esgoto, a média do país é de 51% (e de 64% nos cem maiores municípios). Em cidades como Porto Velho (RO) e Macapá (AP), o acesso da população à água tratada fica abaixo de 38%.
Reportagem recente da Folha já havia apontado, a partir de projeções da Abcon/Sindcon, que as concessões de água e esgoto outorgadas após a aprovação do novo marco têm investimentos somados de R$ 46,7 bilhões. Apesar disso, o segmento ainda precisa contornar problemas, como o aumento de custos e os gargalos no fornecimento de insumos.
Sondagem da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), com cerca de 200 empreiteiras, apontou que a alta de insumos tem causado impacto financeiro e queda de ritmo de execução das obras: 41,5% das empresas disseram ter tido prejuízo nos contratos.
De acordo com especialistas, alguns pontos do marco também precisam ser aperfeiçoados, como a regionalização.
Assembleias legislativas de todo o país avançaram nos últimos meses em aprovar a organização de agrupamentos municipais em regiões, para facilitar novos contratos. No entanto, ainda não fica claro como a gestão destes blocos regionais vai se dar nos diferentes estados do Brasil e como os projetos passarão a ser modelados, diz o sócio da Radar PPP.
“Essa lei também impede que o município celebre contratos de programa com a companhia estadual, e as formas de privatização são danosas para a sociedade. É uma lei que não prevê controle social, portanto, não sabemos de quem cobrar as promessas não cumpridas”, diz Furigo.
Além disso, o governo também precisa dotar a ANA (Agência Nacional de Água e Saneamento) de funcionários qualificados para emitir novas normas para o setor.
Uma das promessas que ainda precisa se mostrar viável é a entrada de novas modalidades de aportes de recursos, que ajudem a desafogar os orçamentos de cidades e estados.
Nesse sentido, um movimento feito pelo próprio mercado financeiro é o financiamento de empresas de saneamento pela via de debêntures (título emitido para captar investimentos) incentivadas, que são isentas de impostos, tornando-se um bom atrativo para o investidor, lembra Luna.
Roberto Nucci, especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP, acrescenta a necessidade de um projeto nacional para recuperação da economia, como ponto de partida para avanço no acesso universal ao saneamento básico. “O papel de um Estado estratégico, fomentador de obras de infraestrutura, inclusive na área do saneamento, poderá gerar riqueza e empregos. Devemos valorizar a experiência das empresas estaduais e municipais nesta área.”
INVESTIMENTOS TÊM RELAÇÃO DIRETA COM PREVENÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, DIZ ESPECIALISTA
Em resíduos sólidos, Ribeiro, da Radar PPP, cita os exemplos de Campos do Jordão (SP) e Guarantã do Norte (MT), que também alcançaram a assinatura de contrato após modelagem por PMI.
Também há exemplos de municípios ainda na etapa de estruturação, como Erechim (RS), com um projeto de água e esgoto em licitação, Porto Velho (RO), com um de água e esgoto em consulta pública e Foz do Iguaçu (PR), com um de resíduos sólidos em licitação.
Os investimentos em saneamento têm conexão direta com a prevenção na área da saúde, uma vez que significa uma economia de recursos a serem alocados nesta área, no combate de doenças e endemias, e de preservação ambiental, lembra Nucci.
“Os contratos de concessão celebrados até agora são frutos de projetos estruturados, principalmente no âmbito do BNDES”, diz. “Mas com o marco, abriu-se uma janela de oportunidades para a iniciativa privada e os fundos de investimentos, inclusive internacionais.”
O principal ponto da nova lei é o fim do “contrato programa”. “Agora, as empresas estatais devem se submeter ao processo licitatório da mesma forma que empresas privadas, aumentando a competição e o retorno à população”, diz Daniel Gabrilli de Godoy, sócio de Orizzo Marques Advogados.
As estimativas do governo apontam que o novo marco deve injetar entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões no setor nos próximos dez anos.
Tido como uma das prioridades da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), o marco legal do saneamento ampliou as possibilidades de entrada das empresas privadas na prestação de serviços do setor.
O projeto busca a universalização do saneamento básico até 2033, cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.
Os prazos podem ser estendidos até 2040, desde que se apresentem justificativas para o não atingimento.
2 comentários em “BRASIL E GASPAR ESTÃO DIVORCIADOS. ENQUANTO O SANEAMENTO AVANÇA, AQUI EMPACA. SÓ DISCURSO”
Os políticos criam as suas narrativas e as distribuem como se verdades fossem aos analfabetos, ignorantes, desinformados e fanáticos. Ainda bem que há memória, há história, há registros legítimos contra as mentiras criadas para as narrativas de mentirosos inconsequentes, contumazes e doentes.
BOLSONARO REESCREVEU 1964, por Elio Gaspari nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro deu uma longa entrevista a Igor Coelho, o Igor 3K, do podcast Flow. Durou mais de cinco horas, coisa inédita da história de Pindorama. Bolsonaro falou bem de si e de seu governo. Aos 28 minutos da conversa, apresentou sua visão da História e disse o seguinte:
“Quem cassou João Goulart não foram os militares, foi o Congresso Nacional. O Congresso, numa sessão de 2 de abril de 1964, cassou. Dia 11, o Congresso votou no marechal Castello Branco, dia 15 ele assumiu. (…) Não houve um pé na porta. Os golpes se dão com pé na porta, com fuzilamento, com paredão. Foi tudo de acordo com a Constituição de 1947, ou 1946. Foi tudo de acordo. Nada fora dessa área.”
Presidente dizendo impropriedades faz parte da vida. Lula já disse que Napoleão foi à China e que Oswaldo Cruz criou uma vacina para a febre amarela. Nenhuma das duas coisas aconteceu, mas a batatada não fez mal a ninguém. Já a ideia de que a deposição de João Goulart foi coisa do Congresso e que “foi tudo de acordo com a Constituição de 1947, ou 1946” é tóxica, por três motivos.
Primeiro, porque em 2022 Bolsonaro desafia o Judiciário e coloca em dúvida o sistema de coleta e totalização dos votos da eleição vindoura. (O pedido de registro de sua candidatura está no TSE. A decisão só sairá depois de 7 de setembro.)
Segundo, porque em quatro anos de governo o presidente disse em diversas ocasiões que tinha ao seu lado “meu Exército”e ameaçou descumprir decisões da Justiça.
Finalmente, porque Bolsonaro não é a única pessoa convencida de que em 1964 o presidente João Goulart foi deposto pelo Congresso.
30 E 31 DE MARÇO DE 1964
Um país que não conhece sua História corre o risco de repeti-la. A maioria dos brasileiros de 2022 não havia nascido em 1964. Passaram-se 58 anos, mas os fatos continuam no mesmo lugar.
Vale a pena revisitá-los, cronologicamente:
Na manhã de 30 de março de 1964, o presidente dos Estados Unidos, Lyndon Johnson, recebeu o briefing diário da Central Intelligence Agency informando que havia uma “possibilidade real de confronto entre Goulart e seus adversários”. O descontentamento militar havia crescido e pelo menos um governador “considerava a possibilidade de uma secessão”.
À noite, Goulart discursou numa assembleia de sargentos, no Rio de Janeiro. Quando ele terminou, o general Olympio Mourão Filho, em Juiz de Fora, registraria:
“Acendi meu cachimbo e pensei comigo mesmo que dentro de três horas eu iria revoltar a 4ª Região Militar e a 4ª Divisão de Infantaria. (…) ‘São 3h15min da manhã histórica de 31 de março, terça- feira de 1964. (…) Vou partir para a luta às 5 horas da manhã, dentro de uma hora e 50 minutos. (…) Sei que morro, mas vou continuar a fumar como um turco. Estou cachimbando sem parar desde as duas da madrugada.”
Mourão proclamou-se rebelado, mas sua tropa continuou em Juiz de Fora. Deu inúmeros telefonemas, almoçou e dormiu a sesta.
Durante a manhã do dia 31, o general Castello Branco, chefe do Estado Maior do Exército, tentou dissuadir Mourão e o governador Magalhães Pinto, de Minas Gerais, que acompanhara a rebelião.
Pelos planos de Mourão, as tropas rebeldes seriam comandadas por seu colega Antonio Carlos Muricy. Ele vivia no Rio, foi acordado às sete da manhã e chegou a Juiz de Fora no início da tarde. Conhecido pelo desassombro, ele contaria: “Eu vivi 1930 e 1932 e sabia como são os indecisos. Nessa hora de indecisão, você pode fazer o Diabo e quanto mais Diabo fizer, melhor.”
1º DE ABRIL DE 1964
João Goulart havia estimulado a indisciplina militar tolerando uma rebelião de marinheiros e discursando para sargentos. Supunha-se apoiado por um dispositivo de generais palacianos e acreditou que os indecisos defenderiam seu governo em nome da disciplina. Enganou-se.
O marechal Cordeiro de Farias, patriarca de todas as revoluções do século XX, definiu magistralmente a situação: “O Exército dormiu janguista no dia 31 e acordou revolucionário no dia 1º.”
Entre a manhã de 31 de março e a tarde de 1º de abril, o dispositivo militar de Goulart esfarelou-se, sem um só tiro. Ele foi do Rio para Brasília, e de lá seguiu para Porto Alegre.
O 2 DE ABRIL DE BOLSONARO
Chega-se assim ao momento em que, segundo Bolsonaro, “quem tornou vaga a cadeira do João Goulart foi o Congresso Nacional”: “Foi tudo de acordo com a Constituição de 1947, ou 1946. Foi tudo de acordo. Nada fora dessa área.”
Tudo errado. Na madrugada de 2 de abril, o Congresso não decidiu coisa nenhuma. Seu presidente, o senador Auro de Moura Andrade, disse o seguinte: “Comunico ao Congresso Nacional que o Sr. João Goulart deixou, por força dos notórios acontecimentos de que a Nação é conhecedora, o governo da República”. Em seguida, foi lido um ofício do chefe da Casa Civil informando-o de que, para se preservar do “esbulho”, seguira para o Rio Grande do Sul, “onde se encontra à frente das tropas militares legalistas e no pleno exercício de seus poderes constitucionais”.
Auro prosseguiu: “Não podemos permitir que o Brasil fique sem governo, abandonado. (…) Assim sendo, declaro vaga a Presidência da República e, nos termos do art. 79 da Constituição, declaro presidente da República o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. A sessão se encerra.”
(Do plenário, o deputado Tancredo Neves acusava: “Canalha, canalha!”)
Não houve debate, muito menos voto.
No meio da madrugada, uma pequena comitiva dirigiu-se ao palácio do Planalto, e lá o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Álvaro Ribeiro da Costa, deu posse ao presidente da Câmara, deputado Ranieri Mazzilli. Pela Constituição, seria o legítimo sucessor de Goulart, se ele tivesse abandonado o país ou se o Congresso tivesse votado seu impedimento.
Não houve pé na porta porque elas estavam abertas. No Rio, duas horas antes da fala de Auro, o general Arthur da Costa e Silva havia assumido na marra as funções de “comandante em chefe do Exército Nacional”.
Durante essa madrugada, de Washington, o secretário de Estado assistente George Ball mandou um telegrama a Mazzilli felicitando-o. Era o virtual reconhecimento do novo governo. Horas depois, ele registraria que o presidente Johnson “ficou furioso comigo, acho que foi a primeira vez que ele ficou realmente zangado comigo”. (O telegrama de Ball sumiu.)
Às 11h, no Rio, o embaixador americano, Lincoln Gordon, festejava o desfecho da crise, mas levantava questões que, passados 58 anos, Bolsonaro julgou ter resolvido.
Gordon escreveu a Washington:
“Estou preocupado com a duvidosa situação jurídica da posse de Mazzilli na Presidência. A declaração da vacância feita pelo presidente do Congresso, senador Moura Andrade, não foi amparada pelo voto dos parlamentares. O presidente do Supremo Tribunal presidiu o juramento de Mazzilli, mas não estava amparado num voto do tribunal.”
Professor de Harvard, Gordon sabia que havia ajudado a atropelar a Constituição.
Serviço
As cinco horas de Bolsonaro no Flow estão na rede, com audiência recorde.
Moisés = Republicanos
Marcelo = Patriotas ex PSD e que agora apóia Moisés
Kleber = MDB que apóia Moisés
ISMAEL = PSD que apóia Gean Loureiro que manda em Gaspar, no Kleber e no Marcelo
Experto é o Merisio (alcunha, o CUNHADO) 3x deputado mais votado, perdeu para governador, levou um pé do Boso e agora foi ser vice do Décio.