Atenção. Acrescentada informação nova sobre Kleber Edson Wan Dall, as 13h05min deste 03.04.2026. Atenção. Este texto foi parcialmente modificado e revisado às 18h09min deste 02.04.2026. Ainda cheira – porque está na juntada de documentos e procedimentos dos que desconfiam do vício – a novo o escândalo – como foi o aluguel do transformador da Arena Multiuso para festa particular e lucrativa e que custou o pescoço do empresário Nelson Mario Küstner, levado ao erro pela turma que deveria dar proteção no procedimento daquela locação feita pela prefeitura. Trata-se da repentina viabilização do processo licitatório feito para o aluguel da decoração pasqualina no Centro da cidade e concentrada na Praça Getúlio Vargas.
Ao menos serviu para lembrar, mais uma vez, ou acordar o pessoal que ainda não saiu da delegacia, ou acha que uma prefeitura não é um puxadinho de uma delegacia, a que intimida por si só e vive de segredos, como sempre justificam, quando questionados, “para não atrapalhar as investigações”.
O que levantou a lebre do ovo do coelhão (foto de abertura), um mamífero que todos sabem que não põe ovos? A velocidade excepcional a jato e incomum, acontecida pela rotineira burocrática e lenta além da conta a área de compras e licitações. Ela vem se travando quase tudo desde o início do governo de Paulo Norberto Koerich, PL, via a experimentada secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa, de Ana Karina Schramm Matuchaski Cunha, combinada com a procuradoria de geral, de Júlio Augusto de Souza Filho, nos processos licitatórios e de compras, ou nas decisões políticas e de prioridades neste campo pela chefia de gabinete de Pedro Inácio Bornhausen, PP.
Neste caso, em horas, tudo estava decidido na burocracia, sem concorrentes, em algo que demanda dos fornecedores, encomendas antecipadas. A de Gaspar estava numa prateleira. Foi só orientar, tipo vapt-put o processo de instalação e de montagem. O governo de Paulo Norberto Koerich, PL, contratou, na verdade, um risco conhecido, e quando o gato subiu no telhado, como fazia como investigador de fama na polícia, passou a buscar quem de dentro da prefeitura estava alertando e alimentando os que estavam inconformados do lado de fora do paço municipal e quem produziu áudios e vídeos galhofas sobre o assunto.
Detalhe: a cara decoração – e não se discute qualidade dela, feita principalmente para as fotos noturnas – vai durar apenas oito dias. Na maioria dos casos nas cidades que conhecemos, este tipo de decoração – que ajuda o comércio e se torna atração turística – dura um mês, ou dois sem contar o delicado processo licitatório. Segunda-feira agora, pelo trato, esta decoração começa a ser desmontada. Interessante foi ver a turma do abafa agir, inclusive as guildas secretas e empresariais.
Mais. Aparentemente, esta decoração, não estava em qualquer planejamento, programação e orçamentos prévios da prefeitura, tanto que a Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade – inclusive com os votos dos que alimentaram por aí as supostas dúvidas – mais um “Projeto de Anula e Suplementa” – o PL 008/2026. Ele deu entrada no dia 10 de março em regime de Urgência. Foi para dar R$185 mil à decoração de Páscoa, num remanejamento de verbas na secretaria de Desenvolvimento Econômico, agora tocada pela empresária Katiani Zimmermann, coincidentemente, que entre outras coisas, vende ovos de páscoas, mas feitos por uma franquia em chocolates.
Espera-se que Katiani tenha ouvido falar o que aconteceu e tenha assim, aprendido com Nelson Mário Küstner. Ele ficou com o pincel na mão no caso do aluguel do transformador para a Arena Multiuso. Ao final, encurralado, ofereceu o seu próprio pescoço para salvar o governo e os que mal armaram aquela locação via licitação de fachada. É que antes dela ter ganhador oficial, o transformador já estava instalado lá pelo futuro ganhador da licitação.
EXPOSTO E A CORTINA DE FUMAÇA
Cheirando no ar enxofre e de coisas repetidas, aliada à aproximação de eleições, sem entregas para a cidade, principalmente para os eleitores e eleitoras neste outubro e com o padrinho Jorginho Melo, PL, apesar de experimentado político, tropeçando pela soberba e mal cálculo, nas suas próprias pernas diante do aparecimento de um concorrente no mesmo campo conservador, João Rodrigues, PSD, com Esperidião Amim Helou Filho, PP, ao senado e uma aliança mandraque com o MDB, Paulo Norberto Koerich, PL, foi empurrado pelas circunstâncias. Na marra, resolveu sair da toca.
De uma outra toca, saiu a que não pariu este ovão pasqualino sob desgastes incontroláveis naquilo que circulou em aplicativos de mensagens, incluindo criativos jingles. Eles valem, expressivamente, muito mais do que os meus textões, os quais não são lidos por ninguém, segundo os poderosos de plantão de ontem e de hoje. Vou pinçar três jogadas desta “Semana Santa”, todavia cheia de demônios.
O ASFALTO
Sem cacoete, pois ainda não entendeu o que é uma prefeitura, Paulo, fez vários anúncios. Um deles de que vai pavimentar 50 quilômetros de ruas em Gaspar. Mas, não deu a relação delas. Ou seja, não há conteúdo, não há prazo, não há projetos e não há compromissos. Parece o genérico Plano de Governo que entregou ao Tribunal Regional Eleitoral. Fez aquele documento cumprir uma exigência formal sem qualquer comprometer com a cidade, cidadãos e cidadãs.
Paulo diz na propaganda marqueteira do desespero para reverter à imagem de que trava o governo, que o doente Hospital de Gaspar, cheio de problemas, de queixas e sugadouro de excepcional de montanhas de bons recursos municipais e sem retorno na mesma proporção à cidade, vai finalmente, ser gerenciado pelo Hospital Santo Antônio. Uma marca tal como Fênix.
O HOSPITAL
O Hospital de lá – que sozinho saiu de uma imagem desastrosa para ser referência nacional – ainda não confirmou nada oficialmente em Assembleia, que explicitou recentemente, apenas notórios avanços técnicos e propostas de se tornar ainda mais qualificado.
Aqui, o Decreto de “desapropria” o Hospital de Gaspar parece que não possui valor jurídico. É preciso mais. Este Decreto e permitiria a gestão dele, ou ser uma filial – sei lá – do Hospital Santo Antônio, decreto e fatos anunciados em festança em setembro do ano passado na Sociedade Alvorada com a presença do governador Jorginho Melo, PL. Esta armação jurídica e administrativa nunca esclarecido à cidade.
E Paulo fala, fala, fala em transparência e se zanga quando é cobrado para tal. E precisa não se ir longe, basta ir à página do Portal da Transparência no site do município e lá, espantado, tentar descobrir qualquer número da atual gestão. Basta ver como trata quem pede alguma informação básica para se certificar daquilo que se quer explorar como notícia ou se quer dissipar as dúvidas. Basta ver como o governo – como um todo – a partir do gabinete do prefeito, da chefia de gabinete e das secretarias, tratam os requerimentos dos vereadores – incluindo os da base – e até as incursões do Ministério Público naquilo que deveria estar disponível no site ou na ponta da língua de qualquer administrador público.
Retomando.
Juridicamente, o o tal Decreto de Paulo – aquele papelinho da festança – bem analisado pelo pessoal do Santo Antônio, precisou, inicialmente, ser validado por uma liminar na Justiça, ou seja, o Decreto está sob uma decisão precária; está sujeito à reforma na Comarca e outros graus da jurisdição. Diante disso, para dar melhor segurança jurídica ao Hospital Santo Antônio e trazê-lo mais rapidamente, pois ele não quer se meter numa desconhecida cumbuca de maribondos e manchar a boa imagem que desfruta, transformar o decreto numa lei com aval da Câmara de Gaspar.
Confirmando o que escrevi, agora a tarde e depois do eu já tinha publicado pela manhã, Paulo Norberto Koerich, PL, foi às redes sociais, dizer que assinou a mensagem para a Câmara com o Projeto de Lei mencionado acima no texto. E depois eu não sou lido e não tenho fontes.
ENSACANDO OS VEREADORES
Entretanto, nada se compara o espetáculo armado de urgência no gabinete de Paulo Norberto Koerich, PL, antes da sessão da Câmara nesta semana.
Paulo revelou uma incomum mudança de comportamento de que só a água chegando no nariz o obrigou à uma exceção no seu rotineiro comportamento de não receber políticos para discussão da cidade e até na dificuldade para conversar com seus auxiliares.
Paulo trouxe todos os vereadores – Thimoti Thiago Deschamps, União Brasil, da suposta base, não foi – para anunciar na reunião, um pacote de R$300 milhões de investimentos à cidade para os próximos dois anos. Uau!
Detalhe. Os vereadores ouviram (foto ao lado), mas não conseguiram saber aonde vão estar aplicados estes R$300 milhões. Nem um papelinho de prova disponível, por enquanto. Nenhum projeto pronto para execução foi apresentado. Saíram de lá sem uma listinha básica para a mínima cobrança.
A imprensa não pode testemunhar a conversa e se limitou a publicar, sem qualquer questionamento, o press release da prefeitura como se fosse notícia verídica. Credo! E ainda reclamam de falta de audiência e a razão pela qual as redes sociais, mas principalmente os aplicativos de mensagens, tomaram conta da cidade. Outra testemunha e avalista dessa empreitada ausente foi o vice-prefeito, Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos. Então…
Qual foi a jogada que fez Paulo Norberto Koerich, PL, neste caso ao sair da toca e incorporar tão claramente Kleber Edson Wan Dall, MDB – de quem venceu com 52,98% dos votos válidos exatamente por conta desse tipo de espetáculo -, e seguir conselhos emergenciais de um punhado de bruxos internos e externos?
O ovão da Praça Getúlio Vargas que se esparramava pela cidade inteira e ameaçava se tornar na terça-feira, um tema para mais um daqueles desgastes incontroláveis contra o governo.
Paulo, mudou o modo de agir e resolveu anestesiar o bico dos vereadores bocudos sob o comando do mais longevo dos vereadores, que virou o ponto de equilíbrio do governo de Paulo, José Hilário Melato, com Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, ambos do PP, e sob aplausos do presidente da Casa, Ciro André Quintino, MDB. Os bolsonaristas têm novo guia em Gaspar. Nem mais, nem menos.
A líder do governo, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, desesperada, neste caso, teve que se contentar com papel secundário. Muda e cordata, foi um alívio. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Não é a primeira vez. A líder de governo pelo segundo ano consecutivo, a policial Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, ex- PSD que se empregou e auxiliou no governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, quando era suplente de vereadora, recorreu a um jogo perigoso. É a de ser vítima – por ser mulher – e se safar das críticas como ente politicamente exposto como vereadora da base de Paulo Norberto Koerich, PL, mas, principalmente como líder do governo, onde sofre duras cobranças.
Segundo Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, reiterando o que já pronunciou na tribuna e registrei aqui, ela estaria sofrendo ataques misóginos (termo e palavra da moda, que a esquerda do atraso vai tornando lei no Congresso Nacional) de seus adversários homens, só por ela ser mulher. Veja o vídeo preventivo que ela fez antes de entrar na sessão desta terça-feira.
É certo que a mulher ainda conquista espaços por ser mulher e até se permite ser representada por um transgênero. É certo que a sociedade patriarcal ocidental cristã ainda está cheia de pecados, mas Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, ela bacharel em direito, e orientada pelo advogado seu marido, Renato Luiz Nicoletti, ex-presidente do PSDB, de Gaspar, sabe que exagera, principalmente, quando se compara ao ex-líder do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Francisco Solano Anhaia. Ele transitou pelo PP e PT até aportar no MDB. Alyne diz que ele foi “poupado” por ser homem.
Eu costumo acompanhar as gravações das sessões da Câmara e de longuíssima data. Alyne está desafiada a apontar e deveria levar ao Conselho de Ética, ou pedir a cassação de quem praticou na Câmara misoginia contra ela. Houve, sim, jogos de questionamentos e debates. Fortes. Arrogantes. Eles não se comparam as cobranças muito mais duras e até estranhas, contra Francisco Solano Anhaia, MDB. E se ela acha que eu exagero, sugiro ela rever as imagens e áudios no que sofreu Andreia Symone Zimermann Nagel, PL, diante de José Amarildo Rampelotti e Antônio Carlos Dalsochio, ambos do PT. Neste caso de Alyne, o que doeu, foi como Giovano Borges, PSD, pois por muito tempo ambos foram correligionários e se conhecem bem, mostrou na semana passada para toda a cidade. É próprio governo Paulo, que viu, pelas declarações de Giovano, empilhar e acender o fogo amigo. É ela e mais ninguém.
Eu escrevi que estava na muda e olhando a maré diante dos jogos de arrumação das eleições deste outubro. E vou continuar assim até junho [retifico, antes tinha escrito outubro]. Mas, escrevi aqui que o deputado Federal Ismael dos Santos, PSD, estava com um pé no PL. Bingo. Nesta quinta-feira ele confirmou isso numa vazia e lacônica nota.
Ficaram várias viúvas pelo caminho. Uma delas é o presidente do PSD de Gaspar, Giovano Borges. Mas, este não é o caso central. Isto sinaliza várias mudanças também desenhadas há algum tempo. O ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, é outro que deve migrar, ou ao menos sair do MDB. Com ele deve ir também Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB. Aliás, ambos, estão vendendo serviços por aí e foram vistos em reunião da Federação Catarinense de Municípios, do qual Kleber foi presidente e Jorge, seu braço direito lá.
Atenção I. Nota insrida as 13.05min deste 03.04.2026. Como antecipado e dito acima, sem condições de negar e postergar o que foi escrito num espaço que não é lido por ninguém segundo os poderosos de plantão e ele próprio, o ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, acaba de distribuir nesta Sexta-Feira Santa, a do Calvário, uma nota confirmando que está deixando o MDB, e a convite do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, agora um dissidente do PSD, está se filiando no Podemos.
Atenção II. Kleber Edson Wan Dall se filiou ao MDB e por ele foi vereador, presidente da Câmara e prefeito por dois mandatos de Gaspar, além de presidente da antiga AMMVI e da Fecam. Evangélico usou o discurso de direita. A sua ida para o Podemos deixa aberta a possibilidade dele ser candidato a deputado estadual por Gaspar. Mais do que isso, com o deputado Ismael dos Santos, filiado do PL depois de deixar o PSD, torna-se a linha auxiliar de Jorginho Melo, PL, nas próximas eleições e mostra que nada mudou com a eleição de Paulo Norberto Koerich, PL. Os dois estarão no mesmo palanque este ano.
Casa de ferreiro, o espeto de pau. A secretária do piti, Neusa Pasta Filizetti, de Assistência Social, de Gaspar, que é de Blumenau, foi a prefeitura de Doutor Pedrinho dar uma aula de como proteger animais aos agentes comunitários de lá. E nada escondido. Estava explícito nas redes sociais dela. E Gaspar? Cheia de problemas sérios nesta área. Impressionante. Mais uma vez, nesta causa, pulgas abundam em cachorros magros e parecem sem o devido controle. A ativista Neuza já está em campanha.
Errei I. NoTRAPICHE do artigo de segunda-feira MINISTÉRIO PÚBLICO CONCLUI EM LONGO INQUÉRITO TÉCNICO DE QUE A PARTE ESSENCIAL DA LEI QUE KLEBER ENVIOU E A CÂMARA APROVOU EM 2022, NO SISTEMA VAPT VUPT, DIMINUINDO AS DISTÂNCIAS DAS CONSTRUÇÕES PARA A BEIRA DE RIO E RIBEIRÕES, É INCONSTITUCIONAL. ESTA LEI JÁ ESTAVA SENDO USANDO COM ELASTICIDADE NO ATUAL GOVERNO E AS BARBAS ESTÃO DE MOLHO publiquei que a área da Associação de Moradores da Farropa onde pretende ser transformada em um CDI tinha sido desapropriada pelo ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, sem partido.
Errei II. Quem me corrigiu, foi o advogado Renato Luiz Nicoletti, marido da policial e vereadora Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL. Ela intermedia com a comunidade São Pedro e o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, esta possibilidade. Renato, por sua vez, que desejou me qualificar com o que classificou de lapada, foi corrigido por Luiz César Hening. Esclarecedor. E depois, ninguém me lê, pelo visto. Vamos adiante…
Errei III. Ressalvado estas duas bem-vindas intervenções, este não é, todavia, o ponto central. Mais uma vez estamos nos negando ao futuro e ao desenvolvimento da cidade com populismos, se não houver interesses por detrás disso tudo. As duas áreas são incompatíveis pelo tamanho e mobilidade atuais. Mais do que isso: desprezam à demanda futura. Ali bem perto, a prefeitura já possui um amplo terreno, foto acima, na Rua Doralício Garcia, aplainado, que atenderia mais pessoas, em área territorial mais abrangente de alunos, de fácil acesso e estacionamentos. Este imóvel Kleber Edson Wan Dall, MDB, tentou leiloar em 2023 por R$1,2 milhão e ficou encalhado. Muda, Gaspar!
Coisas das pessoas, dos políticos. Mateus 26:34 registra Jesus Cristo profetizando a negação de Pedro: “em verdade te digo que, nesta mesma noite, antes que o galo cante, três vezes me negarás“. Esta passagem bíblica ocorre no contexto do anúncio da traição e dispersão, destacando a fraqueza humana e o conhecimento prévio de Jesus sobre os eventos.
Uma Bom Final de Semana a todos, cristãos ou não. Uma excelente Páscoa, o da ressureição. Aos que gostam da representação desta passagem bíblica (a representação do Calvário), em Gaspar, na Capela São Braz, no bairro Lagoa, um grupo comunitário chamado Luz Divina, faz ela, há décadas. Sempre bom ver como isso passa de geração em geração com os de lá.
11 comentários em “A ÁGUA BATEU NO NARIZ. UM COELHO PÔS UM OVO GIGANTE TÃO RAPIDAMENTE NA PRAÇA DA PREFEITURA DE GASPAR E PAULO NORBERTO KOERICH, PL, SEM ENTREGAS, RESOLVEU SAIR DO CONFORTO E RESPONDER COM MARQUETAGEM USANDO VELHAS PROMESSAS QUE NÃO AINDA REALIZOU DEPOIS DE 15 MESES DE GOVERNO”
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Esta é uma marca do PT, da esquerda do atraso e principalmente no Lulismo. E não apenas nas estatais aparelhadas por incompetentes para atender ao poder de plantão sua gula por empregos e recursos, mas no Estado como um todo. Não há imposto on line que chegue numa derrama que vai finalmente, prejudicando o próprio governo na intenção de continuar no governo no referendo popular de outubro. Tirou dos “ricos” para dar “aos pobres”, errou na dose e na verdade, tirou dos próprios pobres o sonho deles serem ricos um dia por suas graças e competência. Incrível!
ROMBO NAS ESTATAIS TORNOU-SE ROTINA NAS ESTATAIS, editorial do jornal O Globo
Nos primeiros dois meses do ano, as estatais federais registraram um rombo de R$ 4,16 bilhões. Trata-se do pior resultado para o primeiro bimestre desde 2002, quando o Banco Central (BC) deu início à série histórica. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode nem argumentar que foi um lapso. O recorde anterior ocorreu em 2024. De lá para cá, houve um agravante: o buraco tem crescido. O resultado negativo do primeiro bimestre deste ano foi R$ 2,8 bilhões maior que no mesmo período de 2025 e alcançou quase o total registrado ao longo de todo o ano passado, R$ 5,1 bilhões. Levando em conta a resistência do governo em promover a privatização mais óbvia — a dos Correios —, a sangria deverá continuar, deixando ao contribuinte uma conta que agravará a crise fiscal e aumentará ainda mais o endividamento público também recorde (79,2% do PIB).
De janeiro a setembro de 2025, o prejuízo acumulado dos Correios somou R$ 6 bilhões. O resultado fechado para o ano ainda não foi divulgado, mas não surpreenderá se tiver rompido a barreira dos R$ 9 bilhões. Em dezembro, a estatal tomou empréstimo de R$ 12 bilhões de um consórcio de bancos estatais e privados, com garantia do Tesouro Nacional, para quitar dívidas e aliviar o caixa. O dinheiro novo pode ter trazido alívio, mas não acabou com as más notícias. Até o fim de março, o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) registrou apenas 2.347 adesões, bem abaixo da meta de 10 mil. São remotas as chances de desinchar o quadro de 80 mil funcionários para aliviar o custo fixo, como proclama o discurso oficial.
Nesse mesmo discurso, o governo emprega palavras e expressões de impacto: eficiência, mudança de paradigma, enxugamento da máquina, digitalização, mecanização, cadeias de logística… Na realidade, a crise dos Correios piora a cada ano. A própria direção da empresa reconhece que será preciso captar mais R$ 8 bilhões em 2026. A estimativa pode muito bem crescer, e é certo que não haverá um ceitil a mais para a empresa sem novas garantias do Tesouro Nacional.
Em vez de privatizar as estatais deficitárias, o governo tem se ocupado em atacar a metodologia usada pelo BC para calcular o déficit. O indicador exclui empresas financeiras (Banco do Brasil, Caixa e BNDES) e também Petrobras. Além dos Correios, entram na conta empresas como Infraero, Serpro, Dataprev, Emgepron, Hemobrás e Casa da Moeda. Como é padrão nas análises internacionais, o conceito usado pelo BC considera a variação da dívida. Na visão do governo, essa metodologia não é a adequada para avaliar o desempenho de empresas públicas, por encobrir investimentos. Ora, o debate técnico pode ser válido, mas não resolve o problema.
Os Correios são apenas o sintoma mais agudo da moléstia que aflige estatais que dão prejuízos crônicos e jamais deveriam ser mantidas em poder do governo. Não faz sentido nem financeiro nem para a sociedade o Estado se imiscuir em atividades como hemoderivados, desenvolvimento de software ou produção física de cédulas ou moedas. Empresas privadas têm mais liberdade para otimizar custos e investir. Portanto insistir no erro de manter um sem-número de atividades sob comando estatal só aumentará o rombo, que o contribuinte será invariavelmente convocado a cobrir.
O HUMOR DO INQUISIDOR, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sugeriu em uma coletiva de imprensa que seu colega Alexandre de Moraes “se mostrou disposto” a encerrar o inquérito das fake news. A investigação foi aberta em 2019. Sete anos depois, não há denúncia, não há arquivamento e, como admite o próprio presidente da Corte, o encerramento não depende de critérios jurídicos objetivos, mas dos humores do inquisidor.
O Inquérito 4.781 nasceu sem provocação da Procuradoria-Geral da República, por decisão de ofício do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e foi delegado a Moraes sem sorteio. Desde então, cresceu desmedidamente e até ganhou um irmão gêmeo: o inquérito das “milícias digitais”. O que começou como apuração de ameaças ao tribunal passou a reunir fatos de natureza distinta, sob categorias vaporosas como “desinformação” e “ataques à democracia”. Uma de suas primeiras medidas foi censurar uma reportagem da revista Crusoé que tratava da menção ao ministro Dias Toffoli no curso da delação de Marcelo Odebrecht, na Operação Lava Jato.
Desde então, os inquéritos engoliram episódios heteróclitos, sem qualquer relação entre si. Numa mesma investigação entraram desde o cartão de vacinação de Jair Bolsonaro até a atuação de auditores da Receita, e foram expedidas ordens que variam da censura a big techs por críticas à regulação das redes sociais até a desmonetização de influencers. Foram incluídos conteúdos de redes sociais, entrevistas, opiniões políticas, disputas eleitorais, críticas institucionais. Ninguém sabe quantos perfis foram derrubados. O problema não é apenas que o objeto se expandiu. Ele foi projetado para se expandir.
A mecânica processual acompanha essa elasticidade. Quebras de sigilo, buscas e apreensões, bloqueios de contas, remoção de conteúdos, multas exorbitantes. Decisões individuais produzem efeitos gerais. Tudo sem fundamentação clara, sem transparência.
Dias atrás, durante o julgamento sobre a CPI do INSS, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino denunciaram investigações sem prazo e sem objeto definido. Reclamaram de “pescarias probatórias”, diligências em massa, prorrogações indevidas. É curioso o furor com que o tribunal acusa o cisco no olho das comissões parlamentares e ignora a trave no seu.
A concentração de funções completa o pacote de arbitrariedades. O alcance se estende a pessoas sem foro, e o STF figura como alvo das condutas investigadas, conduz diligências e profere decisões. É investigador, acusador, juiz e vítima.
O inquérito já serviu para investigar críticos, alcançar agentes públicos fora de sua jurisdição natural, intimidar jornalistas, sufocar protestos populares, ampliar competências da Corte conforme a circunstância. Já aglutinou temas administrativos, políticos, eleitorais e pessoais. Já operou sobre indivíduos, grupos e plataformas.
Tudo se passa como se as instituições estivessem sitiadas por hordas antidemocráticas e o STF fosse o último bastião da República. O tribunal que eviscerou a Lava Jato acusando a 13.ª Vara Federal de Curitiba de ter assumido para si uma competência universal para o combate à corrupção entende-se ele mesmo como uma espécie de juízo universal da democracia. Qualquer fato pode ser incorporado e qualquer medida pode ser justificada por essa lógica messiânica. Sem prazo, qualquer investigação pode continuar. Sem critério objetivo de encerramento, resta o arbítrio de quem conduz.
Quanto mais o inquérito se prolonga no tempo, mais difícil se torna encerrá-lo sem expor a sua verdadeira natureza: um instrumento de concentração de poder projetado para naturalizar um tribunal de exceção. O País pode até não viver uma “ditadura do Judiciário”, mas está demonstravelmente muito mais próximo dela do que estava há sete anos.
Os ministros justificam suas medidas de exceção para defender a Corte de ameaças excepcionais. Mas hoje quem mais ameaça a integridade do STF são os próprios ministros. Cada vez mais o Supremo se afasta a passos largos da posição autoproclamada de guardião da democracia brasileira e caminha para se tornar o seu principal inimigo.
OS CPFs VERSUS O CNPJ DO SUPREMO, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo
Ou o ministro Alexandre de Moraes admite que gastou R$ 1 milhão com aluguel de jatinhos, o que, convenhamos, não é trivial, ou vai ter de assumir sua proximidade, até intimidade, com o então banqueiro Daniel Vorcaro, o que é menos trivial ainda, em se tratando de um ministro do Supremo – justamente o que capitaneou a resistência a um golpe de Estado.
Moraes age e decide como se nada tivesse acontecido e como se a delação premiada de Vorcaro não estivesse no horizonte. Está, deve vir logo e espera-se que seja corroborada por seu cunhado e braço direito, o pastor esquisitão e supertatuado Fabiano Zettel.
Assim como os próprios Vorcaro e Zettel, Moraes sabe muitíssimo bem que, se eles não confirmarem e não forem além de tudo o que a PF e a PGR já provaram e a sociedade já sabe, as duas delações cairão no vazio e eles não ganharão nada em troca, nem um dia a menos de cadeia. A PF, principalmente, não tem paciência nem tempo a perder.
Logo, é improvável, praticamente impossível, que os dois principais implicados no escândalo Master deixem passar ilesos Moraes e Dias Toffoli em suas delações. Moraes, porém, dá sinais de não ter captado até agora, e apesar de todas as evidências, a gravidade da sua situação, os riscos que está correndo e a força do impacto na imagem e na confiança do Supremo.
Nas conversas reservadas entre ministros mais chegados, sob nuvens carregadas de constrangimento, ninguém tem coragem de dizer a verdade nua e crua e muitos preferem botar a culpa na PF, nos vazamentos e, como sempre, na mídia, que trabalha com fatos e é aplaudida quando os fatos são favoráveis e açoitada quando são contrários.
“Vocês estão loucos!”, esbraveja uma fonte do Supremo, acusando jornalistas de botar em risco as instituições e a democracia, por divulgarem dados, documentos e verdades inquestionáveis. Os R$ 130 milhões, os jatos ligados a Vorcaro ou com advogados do Master, o resort e os irmãos laranjas foram pura invenção? Aliás, e as decisões a favor da JBS?
Sim, as instituições exalam fragilidade, com o Congresso abaixo da crítica, o Executivo fraco e o STF envolto em incertezas e angústia, mas a culpa não é da PF e da mídia. Quem tem responsabilidade é que deveria ter pensado nisso antes de fazer o que fez. O caso Master, inclusive, apenas destampou uma panela de pressão que, mais cedo ou mais tarde, acabaria explodindo.
Difícil e triste dizer isso? Com certeza, mas jornalistas trabalham com fatos e o melhor que o STF pode fazer é o que as Forças Armadas conseguiram no julgamento do golpe: isolar os CPFs do CNPJ.
Impressionante como o STF enlameia o poder judiciário como um todo para salvar implícitos e expressos notórios maus ministros. A Justiça é o esteio de uma sociedade. Neste caso, ela está refém e estarrecida de como a lei e o devido processo legal é seletivo, parcial e injusto a partir da própria instituição que deveria ser um espelho de justiça isonômica para todos da nação.
Nas eleições de outubro, os brasileiros e brasileiras precisam levar em conta esta depuração no seu voto para senador, principalmente e de quebra para deputado federal.
Primeiro não votando nos parlamentares que manobraram para esconder tudo até aqui e assim proteger quem deveria se explicar ou ser expurgado nas altas cortes de julgamento do país. Pincei dois artigos (Raque Landin e Eliane Cantanhêde), dos múltiplos que infestam à grande e tradicional mídia, a verdadeira culpada, pois agora apura e se expressa tardiamente diante de uma ameaça real de ser atingida e da força institucional que isso tomou para calar quem busca esclarecimentos.
Segundo, escolher, com critérios se sobrevivência – e não ideológicos – e afastar os falsos candidatos que vão se aproveitar do tema para arrecadar mais facilmente votos, os que, em nosso nome, querem, não apenas apuração e sem vingança à sentenças justas contra cartéis e bandidagem poderosa, mas uma mudança do sistema judiciário.
E para isso, na Carta Magna é preciso inserir, um eficaz contrapeso da sociedade organizada para atuar em casos de abusos e corrupção tão explícitos como os constatados hoje em dia, que envolvem ministros e seus parentes em dupla atuação e que se perpetuam coordenadamente – Judiciário, Executivo e Legislativo sem instâncias de recursos – sob zomba, chantagens, vantagens e ameaças juridicionais com os que simplesmente querem os esclarecimento de tudo, mudanças de comportamentos abomináveis a um comum, muito mais a um juiz, e a aplicação da lei aos envolvidos.
Ah, mas em cláusulas pétreas não se muda, julgaria para anular esta intenção o próprio contaminado STF, que os mais envolvidos e que se tornou maioria, não quer sequer um simples código de ética. Pode sim. Um PLEBISCITO proposto pelo “novo” Congresso resolveria esta parada contra os intocáveis e eternos até aos 75 anos de idade da farra jurisdicional
A SUPREMA BLINDAGEM, por Raquel Landin, no jornal O Estado de S. Paulo
As notícias sobre as relações próximas entre ministros do Supremo Tribunal Federal e o exbanqueiro Daniel Vorcaro se sucedem e nada acontece. Nem mesmo a gritaria de sempre no Congresso Nacional.
É um sinal grave do aparelhamento dos órgãos de investigação e do sistema de pesos e contrapesos que deveria reger a República.
Graças ao trabalho investigativo da imprensa, as revelações se avolumam.
Contra o ministro Alexandre de Moraes pesam o contrato de R$ 129 milhões do escritório de sua esposa com o Master, as trocas de mensagens no dia da primeira prisão de Vorcaro e, agora, as viagens no avião de uma empresa do ex-banqueiro.
Já o ministro Dias Toffoli está envolvido na venda da participação de resort de luxo no Paraná ao ecossistema do Master, foi relator do caso e brecou a investigação, e também voou nos jatinhos da empresa de Vorcaro.
O ministro Kassio Nunes Marques também apareceu na confusão depois que uma consultoria tributária que recebeu dinheiro do banco subcontratou seu filho.
Os parlamentares fizeram uma série de representações à Procuradoria-Geral da República, que disse que não havia nada o que investigar. O PGR, Paulo Gonet, participou de um evento de degustação de uísque promovido por Vorcaro em Londres junto com outras autoridades.
Deputados e senadores tentaram investigar o caso via CPIs e tiveram quebras de sigilo e tentativas de ouvir testemunhas barradas pelo STF. A prorrogação da CPI do INSS foi negada pelo Supremo numa mudança de entendimento e não há motivos para acreditar que a CPI do Crime Organizado, que termina dia 14, terá destino diferente.
Uma CPI do Master nem sequer chegou a sair da gaveta dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Alinhados com o governo e parte do Supremo, Motta e Alcolumbre recorrem a manobras para afastar investigações sobre o caso.
Resta a delação de Vorcaro, que está nas mãos da Polícia Federal e da PGR, sob supervisão do ministro André Mendonça. Vorcaro resiste a se admitir um criminoso e a falar sobre suas relações com ministros do Supremo. Ele teme que, mesmo que sua delação passe pelo crivo de Mendonça, acabe esbarrando na resistência de outros colegas do tribunal.
Os parlamentares jogaram a toalha diante da blindagem. Decidiram partir para as eleições e ganhar no voto a força para controlar o comando do Congresso, principalmente do Senado.
A avaliação dentro da oposição é de que o caso Master mostrou que existe corrupção na mais alta Corte do País e que o STF recorre à blindagem em vez da autocontenção. Por isso, parlamentares já falam nos bastidores, mesmo os mais moderados, em impeachment de ministros do STF caso saiam vencedores em outubro.
PATRIOTAS DE VERMELHO, AZUL E BRANCO, por Pablo Ortellado, no jornal O Globo
Flávio Bolsonaro fez uma palestra na CPAC, principal conferência conservadora dos Estados Unidos, no último sábado. Como era de esperar, em seu discurso atacou as elites globalistas, o ambientalismo, a agenda woke e o Estado profundo; protestou contra a prisão do pai e acusou o presidente Lula de se alinhar com a China — propondo, em contrapartida, alinhar-se aos Estados Unidos se eleito presidente.
Para Flávio, “o Brasil é a solução da América para quebrar a dependência da China em minerais críticos”. Segundo ele, a aliança Brasil-Estados Unidos se baseia no fato de a América precisar de “cadeias de suprimentos seguras para materiais críticos, um parceiro confiável no hemisfério e um mercado maciço para bens e serviços norte-americanos. E o Brasil precisa de três coisas: ajuda no combate aos cartéis de drogas transnacionais, investimentos e tecnologia”. Essa aliança, como se vê, é profundamente assimétrica: um lado provê matéria-prima; o outro, produtos manufaturados e de alto valor agregado; um lado cede o território, o outro provê proteção. Patriotismo peculiar.
Ao contrário do que alegou parte da esquerda, Flávio não pediu intervenção americana nas eleições brasileiras — disse explicitamente que “não queremos interferência nas eleições brasileiras, como o governo Biden fez para trazer Lula ao poder”. Denunciou, porém, uma “enxurrada de dinheiro da Usaid e interferência maciça do governo Biden” e pediu que, desta vez, tenhamos eleições livres e justas, baseadas “em valores de origem americana”. Não valores democráticos, valores americanos.
O discurso de Flávio se insere numa longa sequência de declarações e atos da família Bolsonaro que subordinam interesses brasileiros à aliança com os Estados Unidos. Seu irmão Eduardo pediu intervenção americana punindo ministros do Supremo que tinham condenado seu pai. Quando a resposta americana veio na forma de duríssimas tarifas que prejudicaram a indústria e os empregos brasileiros, ele não hesitou em defender as tarifas contra o setor produtivo nacional.
Em nota pública assinada em conjunto com Paulo Figueiredo, Eduardo disse que “o presidente Trump, corretamente, entendeu que Alexandre de Moraes só pode agir com o respaldo de um establishment político, empresarial e institucional que compactua com sua escalada autoritária”, e que “esse establishment também precisa arcar com o custo desta aventura”. O patriota Eduardo defendeu que os Estados Unidos punissem empresários e trabalhadores brasileiros.
Na sexta-feira passada, reportagem do jornal The New York Times documentou o trabalho de lobby de Eduardo e Flávio Bolsonaro, que entregaram dossiês ao Departamento de Estado e à Casa Branca pedindo que PCC, Comando Vermelho e outras facções criminosas sejam considerados “organizações terroristas estrangeiras” nos Estados Unidos.
Originalmente, essa denominação era reservada a organizações como Al-Qaeda e Estado Islâmico, mas, recentemente, Trump passou a incluir organizações criminosas como os venezuelanos Tren de Aragua e o Cartel de los Soles (expressão para designar a ação difusa de agentes corrompidos do Estado venezuelano). Foi com base nessa designação que Trump justificou o bombardeio de navios no Caribe e a posterior ação militar que invadiu a Venezuela e prendeu o ex-presidente Nicolás Maduro. Se as facções brasileiras forem consideradas “organizações terroristas estrangeiras”, isso criaria base jurídica nos Estados Unidos para justificar ações em território brasileiro — o mesmo instrumento usado no caso da Venezuela. Fazer lobby por isso certamente não parece patriótico.
Se ações para permitir intervenções americanas em território brasileiro e punir economicamente empresários e trabalhadores brasileiros não são suficientemente impatrióticas, podemos lembrar também de Jair Bolsonaro batendo continência para a bandeira americana em Dallas, em 2019, adaptando seu slogan para “Brasil e Estados Unidos acima de tudo”.
Na ânsia de derrotar a esquerda e libertar o patriarca, a família Bolsonaro está disposta à integração subordinada aos interesses americanos, entregando nossos minerais críticos, punindo o setor econômico brasileiro e arriscando a soberania territorial da nação. Seu patriotismo tão celebrado é um patriotismo de araque, que trocou o verde e amarelo pelo vermelho, azul e branco
Herculano, boa noite.
O imóvel desapropriado fica ao lado da atual sede da Associação de Moradores.
Assim existe um imóvel, medindo 627 metros quadrados, de propriedade da Prefeitura de Gaspar, desde de 28 de fevereiro de 2008.
DECRETO Nº 2466, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU AQUISIÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE OSVALDO POFFO E EUSIRA POFFO, LOCALIZADAS NO BAIRRO CENTRO.
Adilson Luis Schmitt, Prefeito do Município de Gaspar, no uso de suas atribuições legais, especialmente as estabelecidas na Lei Orgânica do Município, no art. 72, inciso XXVIII e em conformidade com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública para fins de desapropriação ou aquisição, por via amigável ou judicial, uma área de terras pertencente à Osvaldo Poffo e Eusira Poffo, localizada no bairro Centro, contendo a área de 657,23m² (seiscentos e cinqüenta e sete metros e vinte e três decímetros quadrados), tendo as seguintes medidas e confrontações: FRENTE em uma linha de 15,75m (quinze metros e setenta e cinco centímetros) confrontando com a Rua Doralício Garcia; FUNDOS em duas linhas, sendo a primeira linha de 11,20m (onze metros e vinte centímetros) confrontando com terras de Antônio Lenfers, e a segunda linha de 5,25m (cinco metros e vinte e cinco centímetros) confrontando com terras de Osvaldo Poffo; LADO DIREITO em uma linha de 46,01m (quarenta e seis metros e um centímetro) confrontando com o lote de nº 07; LADO ESQUERDO em duas linhas, sendo a primeira linha de 29,60m (vinte e nove metros e sessenta centímetros) confrontando com o lote de nº 05, e a segunda linha de 16,69m (dezesseis metros e sessenta e nove centímetros) confrontando com terras de Antônio Lenfers, parte de um todo, já desmembrado, que encontra-se matriculado perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca no Livro 2, sob o nº 12.846.
Parágrafo Único – A área descrita no caput deste artigo destina-se à implantação de um centro de desenvolvimento infantil, que atenderá as necessidades do bairro e adjacências.
Art. 2º Ficarão ao encargo do Município as despesas originadas com a transferência e eventual desmembramento dos imóveis referidos no art. 1º, inclusive os havidos junto aos Cartórios de Títulos e Documentos e de Registro de Imóveis respectivo.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta da dotação orçamentária do Município de Gaspar.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 28 de fevereiro de 2008.
ADILSON LUIS SCHMITT
Prefeito Municipal
Só pelo titulo é cômico
Rir para não chorar.
15 meses de governo ele afundou os 48 meses da sua gestão, já é irreversível, pelo menos o resta de 33 meses.
Acho que só a bolha dele PAULO NORBERTO KOERICH não sabe.
A REPÚBLICA DO AUTOENGANO, por Malu Gaspar, no jornal O Globo
Aquecendo os motores para a campanha pela reeleição, Lula fez uma reunião para se despedir dos ministros que disputarão algum mandato em outubro. Na fala transmitida pelo YouTube, o presidente convocou seu time para “ir pra cima” de Flávio Bolsonaro, mostrando que seu governo fez “infinitamente mais” que o anterior. Rui Costa, da Casa Civil, fez uma apresentação comparando Lula e Jair Bolsonaro, classificando o resultado de “mudança da água para o vinho”. E sugeriu que o colega da Comunicação, Sidônio Palmeira, não estava fazendo seu trabalho direito.
“Minha dúvida, Sidônio, é se o povo sabe disso. Eu acho que a gente tem que colocar como foco, comparar e mostrar. O povo tem o direito de conhecer esses números, esses dados”.
Não é novidade a comunicação ser responsabilizada quando as coisas vão mal. Tampouco surpreende a falta de vontade do governo de fazer qualquer autocrítica. Ou a fila do INSS, em vez de desaparecer como na promessa de campanha, não dobrou? E a picanha com cerveja, que deveria se tornar farta na mesa do brasileiro, não deu lugar ao endividamento recorde da população?
Não se pode, ainda, afirmar categoricamente que são essas as razões por que a reprovação do governo não cai para menos de 51%, ou que expliquem por que Flávio Bolsonaro já aparece empatado com Lula nas pesquisas sobre um eventual segundo turno entre eles. Mas fingir que não reconhece os próprios problemas tampouco ajuda a recuperar terreno.
Aparentemente, o presidente aposta que a força da máquina e um trabalho bem feito de desconstrução do adversário será suficiente para conduzi-lo à vitória. Pode dar certo, já que o passivo político de Flávio é pesado, e há muito a desconstruir ali. Mas o caminho até outubro será acidentado, e não só pelas razões costumeiras.
Desta vez, outros fatores influenciarão o jogo, e o principal será o caso do Banco Master. Por mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estejam empenhados em sufocar as CPIs para impedir que os tentáculos do esquema comandado por Daniel Vorcaro venham à tona, há uma delação vindo aí, com revelações cujos efeitos ainda são difíceis de prever.
O discurso adotado até agora por auxiliares do presidente sugere que a estratégia é jogar toda a culpa pelo crescimento do Master e suas fraudes na gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central. Que Campos Neto foi um dos responsáveis pela emergência do Master é inegável, mas tampouco é crível supor que foi o único, uma vez que a fauna sob a aba de Vorcaro era diversa, extensa e muito bem remunerada.
Não basta, portanto, repetir que a culpa é de Bolsonaro e Campos Neto. E é por essa razão que, de acordo com alguns interlocutores bastante próximos, Lula ainda não desistiu de articular um “pouso suave” para o escândalo, com o mínimo de danos possível para o sistema político e para sua própria reeleição.
A questão é que, do ponto de vista de Lula, quem mais precisa ser salvo não é um integrante do governo, e sim um ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Embora não tenha envolvimento direto com o caso (pelo menos até agora), Lula concluiu que não adianta tentar se afastar do ministro e deixá-lo à própria sorte.
Primeiro porque, se continuar no cargo, ele será o presidente do STF nos dois primeiros anos de um eventual quarto mandato de Lula. E depois porque Moraes é associado ao petista em razão do processo da trama golpista, e seus problemas respingam no governo. Assim, a saída em avaliação no Planalto é empurrar Vorcaro para o colo de outro ministro do Supremo enrolado com o Master, Dias Toffoli, poupando Moraes.
A ideia se baseia nas reiteradas garantias que Lula recebeu do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de que não há nada nas investigações que possa complicar ainda mais a situação do ministro do que o já revelado contrato de R$ 130 milhões de sua mulher com o Master.
Desde então, já surgiram as mensagens trocadas com o banqueiro no dia de sua primeira prisão e, agora, a revelação, pela Folha de S. Paulo, de que o casal Moraes viajava em seus aviões. E Vorcaro ainda nem começou a falar.
Tudo considerado, resta evidente que Lula entende bem o tamanho do desafio à frente, mas talvez ainda acredite que conseguirá controlar as variáveis do jogo. É compreensível. Ele chegou aonde chegou confiando no próprio taco. Mas isso é bem diferente de se entregar ao autoengano como forma de gerir as crises que se apresentam.
ESQUEMA BILIONÁRIO DE FRAUDES CONTRA RECEITA EXPÕE SERVIÇO PÚBLICO CORRUPTO, editorial do jornal O Globo
Foi oportuna a operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrada na semana passada para investigar indícios de um esquema bilionário de fraude envolvendo facilitação de acesso ou aumento de créditos de ICMS para empresas de vários setores. A Operação Fisco Paralelo, do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos do MP paulista, teve como alvos 16 funcionários e aposentados da Secretaria da Fazenda e cumpriu 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, São José dos Campos, Campinas e Vinhedo. Entre as 17 empresas suspeitas de envolvimento no esquema, estão marcas conhecidas, como Carrefour, Casas Bahia, Caoa, Center Castilho, Ipiranga, Vigor ou Cimed. Evidentemente, o envolvimento de qualquer executivo de uma dessas empresas no esquema não significa necessariamente que as fraudes contassem com apoio da cúpula. Todas devem ter o direito de se explicar e se defender.
De acordo com a investigação, o grupo criminoso expedia ordens de serviço e fiscalização, depois aproveitava as abordagens para “oferecer a venda de ‘serviços’ para reconhecimento de créditos de ICMS” ou “a diminuição das sanções administrativas pelas irregularidades que eles haviam constatado”. Nem todas as empresas resistiam à tentativa de extorsão. Num dos exemplos exibidos na denúncia, há mensagens trocadas por uma executiva responsável pela gestão fiscal do Carrefour e um auditor da receita estadual, negociando os termos de um “processo de ressarcimento” indevido.
No grupo Casas Bahia, também alvo da investigação, os indícios mostram fiscais da regional tributária da Região Metropolitana de São Paulo debatendo a liberação para o varejista de um valor acima do pedido pela própria empresa. Na farmacêutica Cimed, o MP verifica “possível relação criminosa de corrupção” entre um chefe de delegacia local da Secretaria da Fazenda e um representante da empresa.
A investigação foi um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, que resultou em denúncia por corrupção ativa contra o empresário Sidney Oliveira, do Grupo Ultrafarma. Segundo a promotoria, Oliveira pagou propinas milionárias a fiscais do Fisco entre 2021 e 2025 em troca de ressarcimentos indevidos no valor de quase R$ 330 milhões.
Toda suspeita de vulto envolvendo o Fisco deve resultar em apuração rigorosa. Ao reduzirem receitas do governo, as fraudes atrasam ou inviabilizam investimentos públicos. Deterioram o ambiente de negócios, deixando em desvantagem as empresas que se esforçam para estar em dia com seus impostos sem pagar propina. As autoridades estaduais também deveriam melhorar seus sistemas de resposta a denúncias. O fato de esquemas milionários durarem anos sem ser desmascarados mostra que há muitas brechas exploradas por fiscais corruptos e empresários que sucumbem a propostas ilegais. Não pode haver trégua no combate às organizações criminosas formadas por servidores públicos.
A LEI QUE CRIMINALIZA A MISOGINIA É PERIGOSA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O Direito brasileiro avançou consideravelmente nos últimos tempos no que diz respeito à proteção das mulheres, desde a punição ao crime de feminicídio até o fortalecimento da Lei Maria da Penha, passando pelo fim da infame “legítima defesa da honra”. Essas medidas mostram que a sociedade parece finalmente ter entendido que as mulheres, por muito tempo tratadas como cidadãs de segunda classe, precisam de um arcabouço jurídico adequado à sua condição específica, algo que este jornal apoia com entusiasmo. O problema é o oportunismo político que, em nome da defesa das mulheres, atropela garantias constitucionais.
Recentemente, por exemplo, o Senado aprovou um projeto que criminaliza toda “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”, com penas que chegam a cinco anos de prisão, sob o regime da Lei Antirracismo. O tipo é vago e a sanção, pesada. Essa combinação deveria causar desconforto mesmo entre quem vê mérito na intenção da proposta.
A Lei Antirracismo já nasceu com vícios que só foram agravados com o tempo. O maior é a confusão entre “discriminação” – a restrição ao exercício de algum direito – e “preconceito” – uma disposição subjetiva que pode ou não se traduzir em dolo. Democracias maduras sempre distinguiram entre ações que causam dano concreto – perseguição, violência, segregação – e expressões rudes ou repulsivas. Ao punir “aversões”, o projeto transfere o que deveria ser matéria de reprovação social para o terreno da coerção estatal.
A lei orienta o juiz a considerar como discriminatória “qualquer atitude” que cause “constrangimento” ou “vergonha”. O foco é deslocado da conduta do ofensor para a experiência emocional do ofendido, desviando o Direito Penal de sua função de coibir ações que causem danos objetivos e lhe atribuindo o papel de corrigir convicções e gerenciar sentimentos.
A aprovação unânime, vendida como um momento de lucidez coletiva, foi apenas um espetáculo de santimônia e conformismo. Do PT de Randolfe Rodrigues ao PL de Flávio Bolsonaro, 67 senadores votaram “sim”, ou por convicção autoritária ou por pusilanimidade – não há alternativa virtuosa. O que os acomuna é a hipocrisia.
De um lado, a esquerda, sempre no registro do abolicionismo penal, exige restrições à polícia, reduções de penas e desencarceramento em massa, mas, quando se trata de vigiar e punir as “fobias” do cidadão comum, sua fúria persecutória não tem limites: cancelamentos, censuras, linchamentos virtuais, cadeia. Palavras se tornam “violência” e os crimes, “inafiançáveis”, “imprescritíveis”, “hediondos”. A direita, por sua vez, está sempre denunciando o ativismo judicial, mas entregou à burocracia estatal um aparelho persecutório apto a castigar virtualmente qualquer um por qualquer coisa.
Críticas ao projeto são ridicularizadas como “alarmistas” e “caricatas”. A deputada Tabata Amaral, por exemplo, não acredita que a lei punirá piadas, mas uma alteração recente na Lei Antirracismo estabeleceu justamente o humor como agravante. Com base nesse dispositivo, um comediante chegou a ser sentenciado a oito anos de cadeia.
A relatora do projeto, Soraya Thronicke, deu um exemplo do que seria misoginia: dizer que “lugar de mulher é na cozinha”. Ou então: “Não precisa reagir assim, você está de TPM?”. Em outra proposta, a autora do projeto, Ana Paula Lobato, definiu, entre várias formas de misoginia, “a interrupção constante da palavra” de uma mulher.
Sociedades liberais e democráticas não têm medo de palavras. Já sociedades infantilizadas e intolerantes ao desconforto e à dissidência confundem linguagem com violência e crítica com agressão. Franqueiam a um Estado paternalista a tutela do debate e a tarefa de administrar sensibilidades e purificar corações e mentes. Conflitos políticos, morais e culturais são deslocados para a esfera penal. O poder concentra mais poder, a liberdade é tratada não como direito, mas concessão – e os poderosos, a pretexto de coibir “discursos de ódio”, punem todo discurso que odeiam. É um custo alto demais a pagar pelo exibicionismo moral dos senadores. Espera-se que os deputados na Câmara impeçam que esse preço seja cobrado aos brasileiros.