O fedor do lixo em Gaspar vem desde 2009 e não se resolve. Agora, finalmente, ele, possivelmente, terá mais um novo capítulo. E puramente, técnico e legal. E já está sob acompanhamento do grupo técnico do Ministério Público, em Florianópolis.
Para encurtar o meu textão de hoje, sugiro lerem o artigo que publiquei aqui sobre este assunto em 16 de março deste ano: SABE DAQUELA TENTATIVA DE AUMENTO EXORBITANTE DA TAXA DE LIXO QUE PAULO NORBERTO KOERICH, PL, O PP E CIRO QUERIAM NO APAGAR DAS LUZES DA CÂMARA NO ANO PASSADO E QUE ALGUNS VEREADORES CORAJOSAMENTE BARRARAM? ERA PARA OS PEQUENOS PRODUTORES DE LIXO PAGAREM A CONTA DOS GRANDES. O ASSUNTO FOI PARAR NO MINISTÉRIO PÚBLICO. ELE ESTÁ ATRÁS DE RESPOSTAS TÉCNICAS. E NÃO FOI NENHUM POLÍTICO QUE METEU A MÃO NESTA CUMBUCA CHEIA DE MARIMBONDOS DE FOGO, MAS O EX-PROCURADOR AURÉLIO QUE ENTENDE DESSE RISCADO COMO POUCOS. PARTE I
Leu? Então volto!
Estão de alma lavada não só este demonizado e perseguido espaço, mais uma vez, bem como quem gastou o tempo como cidadão gasparense, Aurélio Marcos de Souza, em favor das sua comunidade e representou o governo de Paulo Norberto Koerich, PL e o Samae, do presidente Cícero Giovane Amaro, PL (ex-combativo vereador em casos assemelhados) no Ministério Público, mas também, os vereadores Dionísio Luiz Bertoldi, PT; Giovano Borges, PSD; Thimoti Tiago Deschamps, União Brasil; Roni Jean Muller e Carlos Francisco Bornhausen, ambos do MDB, que barraram a manobra do tal PL 100/2025 ao tempo do fechar da presidência de Alexsandro Burnier, PL, na Câmara no ano passado.
A manobra tentada na surdina pelo governo de Paulo Norberto Koerich, PL, levantou a lebre. E descobriram a cor dela. Bingo.
GOVERNO E APOIADORES FORAM PEGOS COM FATOS TÉCNICOS IRREFUTÁVEIS
Em meio a um turbilhão de dúvidas jurídico-administrativas, em quase todas as áreas e até agora mal resolvidas em um ano e sete meses de mandato e outros três de transição, o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, não conseguiu dar explicações ao Ministério Público de Gaspar de como e o que fundamentou tentativa de mudança na cobrança do lixo [resíduos sólidos] dos gasparenses no PL 100/2025 rejeitado na sessão extraordinária convocada pelo governista Alexsandro Burnier, PL, na última sessão do ano passado.
Antes, o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, via o Samae, deveria ter feito a óbvia e obrigatória revisão do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Pior. E não sendo feito isto, não há base regular, técnica e legal para a cobrança do serviço pelo Samae aos gasparense, bem como a licitação e concorrência, seja ela emergencial ou não, na contratação deste tipo de serviço – coleta e destinação – na cidade. Não se sabe sequer que tipo de lixo [resíduos sólidos] é produzido, muito menos a quantidade. Incrível.
A denúncia foi feita por meio de uma representação ao Ministério Público pelo advogado, ex-procurador geral do município (2005/08), graduando em engenharia civil, engenharia sanitária e ambiental, Aurélio Marcos de Souza. Ou seja, conhece do assunto como poucos nos dois ambientes técnicos – o jurídico e o sanitário-ambiental.
A titular da 4ª promotoria de Gaspar, Rafaela Vieira Bergmann recebeu a representação de Aurélio Marcos com amplos fundamentos técnicos e depois de analisá-la, decidiu pela instauração da Notícia de Fato (01.2026.00008821-9).
PARTE DOS VEREADORES, UM CIDADÃO E O MP BARRARAM O ERRO
O despacho estarrecedor da promotora Rafaela foi no dia sete se julho. Estamos no dia 27. Esperei. Você não viu o despacho noticiado na imprensa local ou regional, apesar da importância que o fato possui na regulação tanto do serviço prestado por entes públicos, como na transparência e custos que podem diminuir ou serem redistribuídos entre os que produzem mais lixo em Gaspar e podem se beneficiar com o “novo” parâmetro de cobrança: o volume do consumo de água tratada e não pelo número de passadas como feito até aqui.
Sem o tal Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nenhuma afirmação ou juízo de valor é possível ser feita. Impressionante como o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, tentou enfiar mudanças e cobranças goela abaixo dos gasparenses. E se não fosse cinco vereadores, sob intenso ataque, barrarem o assunto na Câmara, o PL 100/2025 tinha passado, pois as entidades empresariais de Gaspar como Acig, CDL e Ampe deram aval formal à tentativa frustrada do governo. E o decorativo Observatório Social, mais uma vez assistiu a tudo calado.
O governo de Paulo Norberto Koerich, PL, está obrigado a correção. Pode enrolar? Pode. Mas, a promotora Rafaela Vieira Bergmann já comunicou e enviou o assunto para o corpo técnico do MP em Florianópolis para acompanhamento do que tem que ser feito.
E por quê?
ENROLOU E CONFESSOU O QUE ESTAVA ERRUSTIDO CONTRA A CIDADE
No despacho a promotora registrou que o Samae de Cícero Giovani Amaro e do governo Paulo Norberto Koerich, ambos do PL, “confessaram” estar em falta com a atualização obrigatória do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Antes, porém, enrolaram. Esticaram nos prazos para dar explicações, naquilo que não tinham.
“… confessando expressamente que a revisão periódica do plano restou negligenciada na gestão de 2020 a 2024 [governo de Kleber Edson Wan Dall, que estava no MDB e agora no Podemos]. Confessou, outrossim, que a autarquia [Samae] atualmente não possui cadastro atualizado de grandes geradores de resíduos sólidos com características de domiciliares, evidenciado o descumprimento dos ditames da Lei Municipal nº3.378/2011. Por fim, comunicou a celebração de convênio com o CIMVI [Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí] em março de 2026 para a prestação de serviços de coleta domiciliar, razão pela qual não há licitação prevista para o ano de 2026 no tocante a coleta, esclarecendo que o município não havia sido contemplado na revisão regional anterior por ter sido retirado como membro associado do consórcio à época. Como providência, o órgão noticiou o início da fase consultiva e comprovou o enviou de ofício ao SEBRAE/SC em 28 de maio de 2026 com o intuito de solicitar informações e proposta técnica e comercial para fins de revisão e atualização do plano”, escreveu a promotora Rafaela no despacho.
- Impressionante. Este é apenas um exemplo. Se for a fundo, tudo o que se faz e se coloca a forceps, ou com a ladainha da vitimização na Câmara, se questionada tecnicamente como foi este caso do lixo, terá a mesma “surpresa”. Entre eles está a revisão do Plano Diretor.
- Dentro do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos há um levantamento técnico chamado de gaviometria. O que isto significa? O conhecimento o tipo lixo [resíduo sólido] gerado pelos gasparenses, não só em toda Gaspar, mas por regiões, por bairros, por atividades. Usar o estudo do CIMVI que é regional é outro engodo.
- A gaviometria vai dizer exatamente o quanto o município pelo Samae vai lançar as bases de uma licitação justa para os produtores de lixo e as empresas que lucram com o lixo. Este desconhecimento faz com que se cobre pelo um suposto máximo. E quem perde? Os que produzem menos lixo, os que separam o lixo. E quem ganha: os grande produtores de lixo que pagam como se produzissem pouco, mas principalmente a empresa que recebe o lixo: ela separa e ganha dinheiro mais uma vez do lixo mal dimensionado, coletado e separado em Gaspar.
- O MP, os vereadores e o doutor Aurélio que fiquem de olho. Entre um ofício ao Sebrae/SC para apagar o fogaréu no MP de assunto e a efetiva revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, há uma distância muito grande. Tanto que diante de fatos consolidados, o Samae levou tempo para responder o próprio MP. Muda, Gaspar.
TRAPICHE
Um governo não deve nunca ficar refém da oposição, se tem planos, objetivos, equipe e proteção política. Mas também não pode ficar exposto apenas por não dar o braço a torcer à realidade, aos fatos e à fragilidade gerencial por falta de razão, desempenho e até autoridade. Paulo Norberto Koerich, PL, é muito teimoso e ele mesmo – com auxílio de seus bruxos – tem dobrado a aposta. E ao mesmo tempo se enfraquecido. Não é estadista, nem gestor e nem um tático debelador de crises. Provoca-as.
Quando estourou o escândalo do seu homem forte vindo de Blumenau, onde tinha apelido de “dono de lá”, o secretário de Planejamento Territorial, Michael Jackson Shoenfelder Maiochi, no pacote de Mário Hildebrandt e Egídio Maciel Ferrari, ambos do PL, Paulo Norberto Koerich, PL, o experiente e afamado investigador, foi à rádio 89 FM, irritado e acima do tom pela cobrança, dizendo-se “surpreendido” por uma tal máfia [organização criminosa especializada em se utilizar dos recursos públicos].
Ok. Naquele momento, o gestor, o político, o investigador, o ex-delegado de município, regional, geral e ex-secretário de Segurança [governo de Carlos Moisés da Silva, União Brasil] então estava avisado pela operação da polícia especializada, do Gaeco – onde já esteve – e Ministério Público, de que havia gato na tuba. Qualquer um na sua própria proteção e disposto a mostrar que não era convivente, participante ou concordava, passaria um pente fino na sua equipe de mesma origem e trazida de fora pelo implicado para Gaspar contaminando um governo feito para mudar exatamente neste aspecto.
Mas, não. Teimoso, Paulo Norberto Koerich, PL, preferiu se “surpreender” mais uma vez e manter a equipe de Michael Jackson Schoelfelder Maiochi em pleno ano eleitoral e com a fraca oposição encontrando o gás que lhe sumia para ter palanque de desgaste contra o governo. Credo. Resultado? Mais desastroso do que se anunciou aqui e veio o escandaloso depoimento da substituta interina de Maiochi na Câmara, Camila Beatriz Tillmann, a sua Diretora Geral de Projetos de Infraestrutura Pública. Estava anunciado.
E não parou por aí após duas lições doídas para o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, que sem alternativas, acuado, teve que demitir a moça tanto da interinidade da secretaria de Planejamento Territorial bem como da Diretoria Geral se socorrendo dos ajudantes do governo de Kleber Edson Wan Dall (2017/24), eleito no MDB e agora no Podemos, transferindo Pedro Inácio Bornhausen, PP, da chefia de gabinete para a secretaria de Planejamento Territorial, a mais importante secretaria num contexto de mudanças hoje em dia para Gaspar.
Mas, o fogaréu não terminou. Até a edição deste artigo, a outra importada neste pacote, Aline Fonseca Pereira Bratfisch, responsável pela licitação da obra questionada da recuperação da barranca do Rio Itajaí Açú, na Anfilóquio Nunes Pires, na Figueira, que vai ser paga pelo governo do estado, continuava intocada e exposta. O vereador Giovani Borges, PSD, está expondo mais áudios comprometedores dela. E não é exatamente contra ela, as alfinetadas. Nesta altura do campeonato, é de fato, se ele e seus bruxos não perceberam, contra Paulo Norberto Koerich, PL, o teimoso. Se tivesse feito a lição de casa quando disse à cidade que foi surpreendido, teria então feito três coisas: protegido a si próprio, o seu governo e principalmente a moça.
Como funciona I. O governo de Paulo Norberto Koerich, PL, teve um ano e meio para colocar o dedo na ferida e fazer um gol de placa com direito a cortinas de fumaça e correr para o abraço: buscar a reparação, sem despesas adicionais aos gasparenses, do quilômetro mais caro de Santa Catarina, a avenida Helmuth Wehmuth (a do pasto do Jacaré, apelido de Helmuth) e que custou quase R$12 milhões há cinco anos. Ela está num estado lastimável, com visíveis supostos erros construtivos e inépcia da cara fiscalização contratada para a obra. A foto acima é do repórter Paulo Flores e revela um dos muitos pontos perigosos e que desiquilibra os veículos passantes por lá.
Como funciona II. Agora, a prefeitura, pressionada pelas redes sociais, emitiu uma nota dizendo que, fez de tudo para remediar o que está na cara de todos. Que o então o governo de Kleber Edson Wan Dall (2027/24), eleito no MDB e agora no Podemos, queria levar este assunto de barriga, até pode-se entender. Mas, para os 52,98% dos gasparenses que elegeram Paulo Norberto Koerich, PL, não. Os desgastes ligando gente do passado, com gente que esteve no governo dele e as empreiteiras nesta obra, inundam o imaginário dos que vão pagar mais – com empréstimos que estão na Câmara como se cheque em branco fosse – para consertar o que está mal feito há tempos e na cara de todos. Desgastes, quando se tinha o limão na mão para limonada. Vá entender.
Caindo a máscara. Jornalistas, radialistas, blogueiros e invasores de redes sociais travestidos de repórteres do conserto geral da nação – que escondiam a filiação partidária – agora se apresentam como candidatos em outubro. Gente sem crédito.
Passou na Câmara de Gaspar, a contratação da estrutura de pessoal para a Defesa Civil – numa sessão recheada de ampliação de quadros, carga horária e mais despesas para a prefeitura de Gaspar. Diante do medo real criado pelo fenômeno El Niño – que não é certeza que fará danos entre nós por se tratar de previsões – esta estruturação da Defesa Civil se tornou espetáculo dos vereadores daqui. Um deles, até colocou o colete para discursar. Credo. Muda, Gaspar!
8 comentários em “O FEDOR DO LIXO. DEPOIS DE PEDIR MAIS PRAZO AO PEDIDO DE EXPLICAÇÕES, O MUNICÍPIO DE GASPAR, POR MEIO DO SAMAE, CONFESSA AO MP: NÃO FEZ A ÓBVIA E OBRIGATÓRIA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. POR ISTO, NÃO POSSUI BASE LEGAL E TÉCNICA PARA PARAMETRIZAR, LICITAR EMPRESAS E COBRAR O LIXO DOS GASPARENSES COMO QUERIA. A TENTATIVA DE PASSAR A CONTA PARA O POVO NÃO DEU CERTO NA ÚLTIMA SESSÃO DO ANO PASSADO MONTADA NA CÂMARA. CINCO VEREADORES ESTAVAM CERTOS. BARRARAM E SOFRERAM DESQUALIFICAÇÕES DOS DEMAIS. PASMEM. A “NOVA” FORMA DE COBRAR TINHA O AVAL DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS”
Há um erro gigante na interpretação do desgoverno de Gaspar. Só pra pontuar:
– Ana Karina é peixe do Kleinubing;
– Ana Karina e Kleinubing indicou Maiochi;
– Ana Karina indicou Camila, que era coordenadora de Mobilidade Urbana em Indaial enquanto Ana Karina era a secretária de fazenda por lá;
– Ana Karina indicou o ex secretário de fazenda de Blumenau, o cara que tá enrolado com as merendas e segurança das creches, pra suceder ela em Indaial;
– A Eng Aline veio pra cá antes do Maiochi e da Camila, aprovada num processo seletivo do governo anterior. Seu pecado é ter o marido comissionado em Blumenau, então se ela não dançar conforme a música aqui, ele cai lá!
Se buscar os envolvidos na operação Tapete Negro, em Blumenau, lá atrás, vai achar umas figurinhas carimbadas pela Gaeco se repetindo agora, assim como outras estavam no rolo das floreiras e das lâmpadas de led.
É um balaio de siri. Isto vem desde a administração do gasparense Renato de Melo Vianna, passa por João Paulo Kleinubing e Napoleão Bernardes, em Blumenau. Quem herdou tudo isto e a coisa se tornou incontrolável? Mário Hildebrandt. Duvidam, olhem os nomes e sobrenomes (de gente já falecida, aposentada, que sucedeu na herança e agregados novos), inclusive que estão envolvidos na passagem do espólio do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro para o Hospital Santo Antônio, de Gaspar. Olhem como se dá o envolvimento de gente na merenda escolar de Blumenau e as relações parentais com órgãos de fiscalização. Olhem como tudo isso se cruza com as empresas da pedreira (de Gaspar) que foram classificada pelos investigadores ao governo de Gaspar quando se disse surpreendido, como cartel. É coisa que vai além, mas muito além das siglas partidárias e do poder em si. É algo organizado, secreto, domínio e mando.E cada vez mais sem disfarces.
Cicero Amaro é FISCAL de profissão, de concurso, e não fez o obvio…..
Não é atoa que aqui no SAMAE esta na corda bamba.
O novo chefe de gabinete vai ter que largar o carteado de segunda feira pra poder ajudar o prefeito.
Defesa Civil precisa sim de mais capital humano e de orçamento, pois essa colcha de retalhos nunca contemplou sequer a reserva de contingencia que esta na lei.
No mais estou ansioso para eleição, não essa desse ano, a de 2028…
Kleber?!
Ciro?!
Paulo?!
Alex?!
Marcelo?!
Ivan?!
Rodrigo?!
Giovano?!
Ivan? O Naatz? Ele desistiu de Blumenau? É isto? Credo. Nada que não possa ser pior. Vem aí o Jerry Comper, MDB. Casa na Margem Esquerda, ele já comprou.
Para um município com cerca de 70 mil habitantes, é possível estruturar um Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos praticamente do zero, contemplando desde a geração até a destinação final de cada tipo de resíduo.
A primeira etapa é separar o lixo por categorias, pois cada uma exige um destino diferente.
Sabe quantos minutos para criar um plano completo 2m ao invés de se atualizar. o governo cria cargos.
Inversão de prioridade do gestor. O que adianta criar cargos se para preenchê-los, escolhe gente com problemas ou com notório desconhecimento deixando o governo exposto?
NÃO É O TARIFAÇO, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Sim, há ameaças à soberania do Estado brasileiro. Mas não vêm dos Estados Unidos. Estão aqui mesmo, escancaradas. São aqueles locais onde o Estado não entra e a lei não vale.
Todo mundo sabe onde estão: nas comunidades, bairros e regiões controlados pelas facções do crime organizado. O caso mais evidente é do Rio de Janeiro.
Mas na vasta e longínqua Amazônia, nem se pode dizer que a soberania do Estado está ameaçada. Já foi perdida para traficantes de cocaína e quadrilhas de garimpeiros. Conseguem despachar seu “produto” de lá até os principais portos brasileiros, burlando (ou corrompendo) diversas polícias estaduais e federais.
O presidente Lula e seus assessores manifestaram preocupação com a decisão do governo americano de considerar as facções brasileiras como organizações terroristas. Dizem que isso cria condições para intervenção militar dos Estados Unidos.
Admitamos que, para fins políticos e eleitorais, isso faça sentido. Abre espaço para discursos nacionalistas, de defesa da pátria contra o agressor estrangeiro: “Aqui ninguém entra!”.
Mas vamos falar francamente. Tropas americanas desembarcando no Morro do Alemão? Ou tentando ocupar uma vasta e desconhecida Amazônia? Já pensaram na quantidade de tropas e equipamentos necessários para esse tipo de aventura?
Está certo que Trump não é dado ao pensamento rigoroso, mas certamente não é louco. E já está atolado no Oriente Médio. Por que se meteria logo com o Brasil, o maior país da América Latina? Com todo o respeito, há alvos muito mais fáceis, não é mesmo?
Eliminado o argumento do inimigo externo, caímos na real: a ameaça à soberania brasileira é uma questão brasileira, na qual o Estado falha em larga escala.
As facções criminosas obviamente não são terroristas, pelo menos não no sentido clássico. Não têm uma ideologia, nem se propõem a conquistar o governo.
Agem por dinheiro, claro, mas isso não as torna menos perigosas ou menos desestabilizadoras. O problema hoje é até mais complexo do que nos territórios ocupados no Rio de Janeiro. As facções se espalharam pelo país, infiltrando-se na economia e na política, aproveitando-se do ambiente de corrupção. Não conquistaram o governo, mas exercem, sim, um tipo de poder.
São, portanto, problemas relacionados: a ameaça local à soberania e a corrupção. Daniel Vorcaro não agia como um líder do PCC. Não ocupava territórios, não mandava matar adversários ou policiais, não traficava drogas. Tinha lá seus capangas, ameaçou jornalistas, o que foi muito grave, mas não comparável à violência das facções. Os objetivos, entretanto, eram os mesmos: esquemas ilegais para ganhar dinheiro. Alguns meios também coincidiam, como a montagem de redes de proteção em diversas instâncias do Estado.
Pode parecer a alguns que estamos exagerando. Mas as operações da parte sadia da polícia, do Ministério Público e do Judiciário revelaram o grau de infiltração do crime nas instituições nacionais.
Pesquisas mostram que a população coloca a segurança entre suas principais preocupações. Isso, de um lado, resulta da sensação de insegurança nas ruas. De outro, decorre do conhecimento do grau de corrupção revelado pela imprensa. E, em terceiro lugar, da percepção da impunidade.
Não é de estranhar que pesquisas mostrem também a falta de confiança da população nas instituições do Estado — Executivo, Legislativo e Judiciário. Certamente está aqui a questão mais grave.
Mas por que estamos falando disso num momento em que o país é alvo dos tarifaços de Trump?
Porque isso de tarifaço não é só com a gente, nem especialmente com a gente. Vale para todos os países que negociam com os Estados Unidos — ou seja, o mundo todo. E neste, o alvo preferencial de Trump é a China, a única potência que pode de algum modo incomodar o domínio dos Estados Unidos.
Há saídas para o tarifaço. Mas não se vê o caminho para a recuperação da soberania local e o combate eficaz contra a corrupção. Dizia-se que a corrupção é uma questão moral. E é. Mas, no Brasil de hoje, é mais um desafio político, econômico e social.
A EQUIPE ECONÔMICA PERDEU O PUDOR, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A julgar pelos resultados mais recentes das pesquisas, o arsenal de medidas eleitoreiras lançadas pelo governo Lula para reverter o mau humor do brasileiro tem cumprido seu objetivo. Nenhuma novidade: presidentes em busca da reeleição usam descaradamente a máquina em seu favor. O que chama a atenção é a atitude da equipe econômica – que abandonou a discrição que deveria ter em razão do caráter técnico de sua atividade e passou a atuar abertamente como um braço da campanha do petista.
Já não basta avalizar ações criadas às pressas e sem fundamento técnico em declarações públicas e entrevistas: agora há “estudos” produzidos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para referendá-las. Publicados no início de julho, pouco antes do início do chamado período de defeso eleitoral, os documentos expressam a essência do negacionismo econômico lulopetista.
Um dos textos, cujo título é “Impacto de medidas de crédito no emprego, renda e arrecadação: uma abordagem via matriz insumo-produto”, enaltece o efeito multiplicador em termos de desenvolvimento econômico e social de ações como a expansão do Minha Casa Minha Vida, o Reforma Casa Brasil, os financiamentos subsidiados para aquisição de caminhões, ônibus e veículos e as linhas de créditos para a indústria e bens de capital verdes, ao mesmo tempo em que menospreza os riscos que essas medidas impõem às contas públicas.
O outro documento, intitulado “Os condicionantes do avanço nas expectativas de inflação desde março”, atribui a piora nas projeções para o IPCA deste ano à deflagração da guerra no Oriente Médio e a problemas climáticos na safra agrícola. O pacote eleitoreiro não seria um motivo adicional para o aumento das expectativas, pois as medidas “não têm como foco estimular a demanda”.
A lógica da equipe econômica é tortuosa. Ainda que, por hipótese, se admita que a intenção do governo não fosse estimular a demanda por meio dessas medidas – e sim conter o repasse do choque energético à inflação, deslocar renda para o pagamento de dívidas, desafogar o crédito setorial de médio e longo prazo, atacar o déficit habitacional e promover o aumento de investimentos, da produtividade e da sustentabilidade, como dizem os estudos –, é óbvio que essas ações acabam por incentivar o consumo. E isso é, sim, um problema em um país com inflação pressionada, economia aquecida, desemprego baixo e juros nas alturas.
Para o governo, as medidas são todas “meritórias”: em conjunto, elas custarão R$ 83,5 bilhões, mas poderão gerar 1,9 milhão de empregos, adicionar R$ 110,9 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) e arrecadar R$ 45,4 bilhões. O papel aceita tudo, e os números, sob tortura, dizem qualquer coisa. A numeralha até serve como discurso eleitoral, mas certamente não basta como defesa de políticas públicas de um governo.
A alternativa – utilizar os recursos dos fundos que vão bancar a maioria dessas políticas para abater a dívida pública – produziria, segundo o governo, “impacto bastante limitado sobre a dívida bruta no curto prazo”. Ora, é justamente esse tipo de ação que contribuiria para reduzir a taxa básica de juros para toda a sociedade, e não apenas para um público escolhido a dedo para garantir votos a Lula em outubro.
Um artigo do pesquisador Marcos Mendes e do coordenador acadêmico do Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper, Sergio Firpo, desmonta a tese da equipe econômica. Publicado no site do Insper, o documento questiona a alegada transparência do governo ao direcionar verba para essas políticas, critica a metodologia usada para calcular os supostos ganhos para a economia e evidencia uma estratégia de contabilizar as operações de forma a reduzir seus riscos e seu impacto no endividamento.
Fica claro o motivo pelo qual os estudos do governo deixaram tantas questões em aberto. Eles se destinam unicamente a defender o governo contra críticas ao uso de medidas parafiscais, ou seja, manobras para financiar programas com receitas financeiras e evitar impacto primário imediato, chancelando o discurso de cumprimento da meta fiscal, ainda que o aumento da dívida na proporção do PIB seja incontestável e escancare a necessidade de um inevitável ajuste em 2027. Mas isso não estará escrito em nenhum documento deste governo.