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MINISTÉRIO PÚBLICO CONCLUI EM LONGO INQUÉRITO TÉCNICO DE QUE A  PARTE ESSENCIAL DA LEI QUE KLEBER ENVIOU E A CÂMARA APROVOU EM 2022, NO SISTEMA VAPT VUPT, DIMINUINDO AS DISTÂNCIAS DAS CONSTRUÇÕES PARA A BEIRA DE RIO E RIBEIRÕES, É INCONSTITUCIONAL. ESTA LEI JÁ ESTAVA SENDO USANDO COM ELASTICIDADE NO ATUAL GOVERNO E AS BARBAS ESTÃO DE MOLHO.

Em meio a tanta fofoca, traições, erros administrativos, dúvidas, falta de ações e resultados, decepções, vinganças e jogos de poder internos e políticos do atual governo como os revelados na sessão da semana passada no espetáculo de lavação de roupa suja na Câmara de Vereadores, e que tratei de parte ínfima deles no artigo de sexta-feira passada, usando as próprias escaramuças dos vereadores da base em debate público, Paulo Norberto Koerich, PL, a secretaria de Planejamento Territorial, a procuradoria geral e a superintendência de Mio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, acabam de receber um recado duro do Ministério Público de Santa Catarina. Avaliam enfrentar, mas já colocaram as barbas de molho porque todos estão sendo monitorados pelo MP e não é de hoje.

O Projeto de Lei Complementar 05/2022, relatado pelo vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, ao tempo da presidente campeã de votos, Franciele Daine Back, MDB (ex-PSDB) e que se transformou na lei em vigor 161/2022, foi considerado após rigorosa técnica pelo MPSC como parcialmente inconstitucional. A lei, é mais um penduricalho de oportunidade criado devido à ausência obrigatória de revisão do único Plano Diretor ao tempo do governo de Adilson Luiz Schmitt (2005/08), sem partido, que deveria ter acontecido em 2017

Esta lei 161/2022 tratou da “delimitação da Área Urbana Consolidada (AUC) e define as Áreas de Preservação Permanente (APP) a serem preservadas ao longo dos cursos d’água naturais em área urbana consolidada no município de Gaspar”.

Este possível revés está escondido nos bastidores, mais uma vez, na imprensa local e regional, e no manto continuado da falta de transparência no ambiente do ex e atual governo. E vai dar o que falar. Esta posição do MPSC vai ser judicializada e atinge interesses poderosos empresariais e políticos de sempre se a tese do MPSC prevalecer.

O certo é que o MPSC, incluindo o Centro Técnico de Apoio, em Florianópolis, já marcou Gaspar neste ambiente – e faz tempo – por vários casos que chegaram até ele com a mesma e repetida manha.

Nela, se “autoriza”, sem lastro legal, faz-se a obra enquanto se discute a “legalidade e responabilidades”  do ato.. E concluída a obra, diante do prejuízo causado pela autoridade que expediu a “autorização” ou “fechou o olho” na fiscalização naquilo que estava errado, cria-se um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – para “corrigir o erro” e “atenuar os prejuízos” entre a prefeitura – a que autorizou – e o infrator – o que usou a “autorização de boa fé” da prefeitura. Era barato. Não é mais.

O “cuidado redobrado” do MPSC com Gaspar pode virar regra como recado institucional  do MPSC para estes casos casados e reiterados na “autorização” de obras com riscos ambientais em Gaspar.  Há poucos dias, um empreendimento milionário as margens da BR-470, ameaçado de demolição, encalacrou-se nesta jogada com uma compensação alternativa. Ela se tornou milionária. É uma pena este “novo” cuidado como regra. Ele, por si só, exclui, à priori, as possíveis exceções.

AS MEDIDAS MÍNIMAS DE PROTEÇÃO DAS MARGENS SOB DISCUSSÃO

Retomando.

E por quê vai dar o que falar? É que o assunto analisado pelo MPSC, atinge diretamente a intenção da lei em vigor: diminuir a área de proteção nas margens do Rio e ribeirões nas áreas urbanas do município, alegando-se, muitas vezes, subjetivamente, pois trata os desiguais como iguais, como sendo parte da tal “consolidação de ocupação urbana”. O inconformismo e reivindicações dos proprietários e investidores, empresários da terraplanagem e do ramo imobiliário neste tema, são reiteradas e antigas.

Foi esse setor, muito forte e influente há décadas por aqui nos governos instalados na Praça Getúlio Vargas, que pressionou, individualmente, por suas guildas, Conselho de Desenvolvimento Urbano, canais de influência, por concepção, tramitação, aprovada desta lei. A solução fez parte do pacote para salvar o ano político de 2022 e principalmente, os alinhamentos para 2024. A primeira votação da matéria se deu no dia 27 de setembro e recebeu todos os 13 votos possíveis.

O PLC tão complexo, numa plenário pouco esclarecido neste assunto, tramitou, mais uma vez, manjadamente, em regime de urgência. No dia 26 de julho daque 2022 foi escolhido o relator. Dois meses depois estava aprovado nas comissões e no plenário, com pendências nas explicações ao MPSC que se interessou pelo assunto.

Para dar robustez técnica ao PLC 005/2022, a prefeitura encaminhou posteriormente para lustrar, dar suporte e esclarecimento dos vereadores, um anexo com novas argumentações e um estudo especializado de 80 páginas denominado de “Revisão e Atualização do Diagnóstico Socioambiental do Município de Gaspar. Ele foi produzido pela 3Geo.

O que está em questionamento central pelo MPSC entre algumas minudências: a distância para a margem do Rio Itajaí Açú: a lei gasparense fala em 40 metros, ainda permitindo que isso seja menor ainda diante de circunstâncias especiais. A lei geral diz que é 50 metros (o mesmo para nascentes e olho d’dágua). Já ribeirões e córregos, a lei daqui fala em 15 metros valendo-se da lei 14.285/2021 aprovada pelo Congresso Nacional e em vigor. O MP quer 30 metros. Neste caso, a chance parece esta com a legislação local.

O certo é que este PLC 005/2022 já tinha subido no telhado quando a então promotora da Comarca, Lara Zapellini Souza, em cinco de agosto daquele ano, oficiou a Dionísio uma recomendação para o PLC 05/2022, após um longo arrazoado de “considerandos”. Ou seja, todos os envolvidos e interessado sabiam do risco que corriam.

Noves fora, era época de campanha, era tempo de pressão, era hora de resultados, havia recomendação da equipe técnica da Câmara pela constitucionalidade e todos mandaram bananas para os sinais de que este assunto precisaria mais debate, conciliação e a validação do MPSC. Agora, o assunto vai se enrolar na Justiça e dependendo da situação, não terá volta.

UM PESADO JOGO DE INTERESSES SEM COM INSEGURANÇA JURÍDICA

Quando entidades, empresários, políticos e gestores públicos entenderem que o que se precisa criar neste ambiente é criar, urgente, tal segurança jurídica, este assunto vai promover a expansão dos negócios.

Por enquanto, todas as escaramuças feitas até aqui e isto vem de décadas, é para criar facilidades para alguns com canais de interesses abertos com os poderosos de plantão seja pela influência e punições. Sim, em mesmo assunto, os proprietários que não cederam à especulação imobiliária, aos que não fazem parte do grupinho e aos que não se alinharam ao puxa-saquismo oportunista dos poderosos de plantão sofrem com punições em mudanças para mudar o zoneamento – com aval da Câmara – temporário para desvalorizar os seus imóveis. Depois que mudam de mão, mudam também de status para projetos de valor agregado.

Voltando aos casos dos TACs para encerrar este artigo e que foi para o olho do furacão do MPSC.

Há vários exemplos espalhados pela cidade. Pinço dois dos últimos dias.

Um empreendimento de grande porte a beira da BR-470 no Belchior Baixo, com milionário aluguel contratado, está parado há tempo perto do seu final. Ele invadiu a distância de 15 metros de um córrego. Trocou de advogado, o que impediu a derrubada de um predião em Blumenau como queria o Ministério Público Federal, normalmente mais rigoroso do que o estadual.

O Centro de Apoio Técnico do MPSC, em Florianópolis, onde a equipe do empresário afundou em explicações, avançou pouco. A recomendação de derrubá-lo continua. Mas, para a insistência de um TAC, há uma avaliação hipotética de compensação entre outras de uma multa de mais de R$5 milhões.

A outra. Aqui, no bairro Sete de Setembro, um famoso loteamento para imóvesi de alto padrão, ignorou uma nascente. Ela, a priori, tem proteção de 50 metros de APP.  Tentou descaraterizar esta ação. Restou propor um TAC com a prefeitura. E ela bateu o martelo: uma multa de R$60 mil. Em contrapartida, o empreendedor foi premiado com uma loteria de alto valor: 26 lotes – que custam em média R$300 mil – que não poderiam ser comercializados, exatamente por estarem em Área de Preservação Permanente em decorrência dessa nascente, agora podem ser vendidos.

Apesar da oposição do MPSC neste acaso, o procurador geral, Júlio Augusto de Souza Filho e o superintendente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo David Lourenço, subordinado ao secretário de Planejamento Territorial, Michael Jackson Schoenfelder Maiochi – todos vindos de Blumenau – mantém a posição.

Alegam que possuem autoridade para este TAC nos termos que propuseram. Se o MPSC resolver esticar a corda quem vão ser prejudicados por longo tempo, com o alto risco de perderem os seus imóveis? Os compradores destes 26 lotes. São eles que estarão pendurados no pincel enquanto este assunto não for conciliado ou pacificado. Insegurança jurídica ampla. A advogada de alguns casos desse tipo em Gaspar é a irmã de Leonardo. Isto o MPSC também sabe. Muda, Gaspar!

TRAPICHE

A burocracia I. Não vou repetir o comentário feito aqui no TRAPICHE do meu artigo de sexta-feira passada sobre a inusitada e ágil compra da decoração de Páscoa que servirá para apenas oito dias. As redes sociais se esbaldaram neste assunto e o governo está correndo contra o tempo em mais um desgaste em explicações, que não explicam. Vou comparar a velocidade dela com lentidão da sempre travestida da desculpa como sendo dos processos burocráticos.

A burocracia II. Corria a sessão da Câmara da terça-feira, a fatídica da lavação de roupa suja e que mostrou o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, fraturado por dentro, quando, mais uma vez, o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT (foto ao lado), lavou a água em repetido assunto: a falta de instalação dos aparelhos de ar condicionado nas salas de aula. Vai terminar o verão e o calor, e o governo no seu segundo verão não conseguiu resolver o problema.

A burocracia III. A ex-vereadora, ex-candidata a prefeito, a educadora e secretária de Educação, Andreia Symone Zimmermann Nagel, PL, a que a líder do governo, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, segundo o vereador Giovano Borges, PSD, incitou para desgastá-la é a culpada? O processo vapt-vupt da decoração provou que não. Neste caso dos aparelhos de ar condicionado comprados e empilhados e mofando nos almoxarifados para serem instalados – e todos se desgastando em explicações e culpados – provou, mais uma vez que não.

A burocracia IV. Para do espetáculo do pão e circo, cercado de dúvidas, a secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa, de Ana Karina Schramm Matuchaski Cunha, e suas área de licitação e compras arrumou rapidamente uma solução. Já para a instalação de aparelhos de ar condicionados nas salas de aulas e até na manutenção de vários departamentos da própria prefeitura, enrola-se por meses, mesmo diante da prioridade e das emergência de saúde. A compra da decoração de páscoa, apenas provou que há caminhões e soluções quando se quer e para quem a pede, ou arranja. Ou deliberadamente se quer se desgastar o trabalho da própria equipe. Muda, Gaspar!

O fedor do lixo I. Em Gaspar há espetáculo para tudo. Há um programa paralelo do tal lixo zero para dar reconhecimento e benefício particular, há agora o saco amarelo para a recolha de lixo reciclável e há fomentadores deste tipo de imagem e marquetagem, que não colocam a mão na massa como se viu no Dia Mundial da Água, cuja atividade comemorativa, foi por abnegação da superintendência da Defesa Civil, tocada pelo sargento bombeiro militar, Rafael Araújo Freitas.

O fedor do lixo II. Esta foto ao lado mostra à fantasia em contraste com a realidade. Gasparenses, conscientes ou levados pela propaganda governamental, separam os seus lixos recicláceis. Há casos, em que semanas eles estão nas ruas esperando a recolha, isto quando antes, diante de tanta espera são geradores de insatisfação, problemas e vandalismo. Quem cuida disso? O Samae.

O jogo I. O governo de Paulo Norberto Koerich, PL, precisa tomar as rédeas da imagem do governo dele. Imagem uma vez perdida, não se recupera mais, mesmo a preço alto. Um vídeo do funcionário do Samae, Evandro Sérgio Loss, que circulou nos grupos de aplicativos de mensagens neste domingo, dá duas dimensões: como há um sistema de vingança e de subaproveitamento de servidores efetivo. E não é o único. É de se perguntar o que faz o Sintraspug e porque Evandro ainda não foi ao Ministério Público.

O jogo II. Evandro Sérgio Loss é concursado no Samae. Na origem é petista. Mas, jura e dá provas que trabalhou para a eleição de Paulo Norberto Koerich, PL. Estava cedido na secretaria de Saúde. Foram 15 anos lá. A maior parte do tempo como motorista de ambulância. Um dia, na secretaria de Saúde, disseram-lhe que o Samae estava precisando dele. Acreditou. E o mandaram-lhe de volta. O primeiro mês ficou jogando baralho esperando trabalho e função no Samae. Quando lhe perguntei agora o que ele faz no Samae. Ele foi seco: “não sei”.

A credibilidade I. Ao menos o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, depois das queimaduras, correu para se explicar nas redes sociais de que as dúvidas levantadas na Câmara pelo vereador da própria base, em conflito com a gestão, Thimoti Thiago Deschamps, União Brasil, e ligado ao vice-prefeito escanteado, Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos, não eram bem assim. Se tivesse tomado cuidado mínimo preventivo, não teria que explicar nada e ainda ser duvidado, como se viu pela cidade.

A credibilidade II. A “nova” titular da comunicação – é a terceira em um ano -, Gisele Scopel – escalou um desconhecido, de fora de Gaspar, para falar com autoridade sobre os limites das ruas encontradas nos municípios de Brusque e Ilhota. Preferiu propaganda, a que gera mais desconfianças, do que a assertividade, onde se mostra a cabeça da cobra e o pau que evitou que ela continuasse a espalhar o veneno. Meu Deus!

Perguntar não ofende: o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, o austero, vai ressuscitar o estilo Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, dos tempos de Kleber Edson Wan Dall, MDB? Sabe-se que pregação bíblica não combina com negócios como mostraram fartamente os tais áudio cabulosos editados. Por outro lado, austeridade não combina com champanhe ou sobre estilo de vida de reis e rainhas, mesmo que encenados.

A prefeitura informou à Câmara que os cofres dela possuem um superavit – ou seja, sobra de caixa – de R$75 mil. Então, a foto ao lado é prova de que a área de Obras e Serviços Urbanos está em dívida com a cidade. Este é o cenário de um dos múltiplos problemas da cidade. Há quatro meses, um dos pontos da Rua José Eberhardt, no bairro da Coloninha. Ele pode ser consertado em horas.

O pior exemplo, a transparência. Segundo a prefeitura de Gaspar, o Tesouro Nacional conferiu a nota “A” na capacidade de pagamentos do município que tinha até então a nota “C”. Não vou escrever dos benefícios, mas da desinformação aos gasparenses. Isto só é possível conferir no Portal da Transparência do governo do Brasil e do Tesouro. No portal da prefeitura de Gaspar, só a notícia da comemoração marqueteira sem acesso a dados comparativos. Aliás, deviam tirar o site do ar. E o Observatório Social, nada observa.

A popular Farropa – Rua São Pedro – aqui no Centro, poderá ter um CDI. Ela é densamente povoada e ali falta espaço para este tipo de equipamento público. Uma das soluções é usar a área da Associação de Moradores e há tratativas. Ela era particular. Em 2008, foi desapropriada pelo ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, sem partido. Se não tivesse feito isto, não se teria esta alternativa, ou tudo custaria mais caro e lento, e bota lento nisso, em incômoda e desgastante desapropriação em área densamente ocupada.

Sobre as eleições em Santa Catarina. Estou olhando a maré. Comentários só a partir de junho. Até lá, escaramuças. O que está desenhado até agora para Gaspar? A obrigação de muitos serem camaleões e engolirem alguns discursos. Vai ser divertido.

Registro. Faleceu ontem e velado até hoje pela manhã em Gaspar, Júlio César Junkes. Escalado pela antiga Ceval (hoje Bunge), onde era empregado graduado na administração, foi o homem de mão-de-ferro e deu cara à virada – a única que vi até agora – na administração de Gaspar, recebida em estado lastimável de Tarcísio Deschamps, do que hoje é PP. Foi na gestão de Francisco Hostins, PDC (originário do que é o PP hoje entre 1989 e 1992) e do qual Paulo Norberto Koerich, PL (indicado do que era o PP da época), que a cidade foi transformada e deu fama ao prefeito de então. Satisfeito e olhando um deslize isolado do próprio Júlio César, Hostins resolveu virar a mesa, defenestrar o time de profissionais, suicidar-se politicamente e entregar a cidade ao MDB de Bernardo Leonardo Spengler, e Osvaldo Schneider, o Paca. O resultado está aí. Não é narrativa. É história. Muda, Gaspar!

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23 comentários em “MINISTÉRIO PÚBLICO CONCLUI EM LONGO INQUÉRITO TÉCNICO DE QUE A  PARTE ESSENCIAL DA LEI QUE KLEBER ENVIOU E A CÂMARA APROVOU EM 2022, NO SISTEMA VAPT VUPT, DIMINUINDO AS DISTÂNCIAS DAS CONSTRUÇÕES PARA A BEIRA DE RIO E RIBEIRÕES, É INCONSTITUCIONAL. ESTA LEI JÁ ESTAVA SENDO USANDO COM ELASTICIDADE NO ATUAL GOVERNO E AS BARBAS ESTÃO DE MOLHO.”

  1. Pingback: A ÁGUA BATEU NO NARIZ. UM COELHO PÔS UM OVO GIGANTE TÃO RAPIDAMENTE NA PRAÇA DA PREFEITURA DE GASPAR E PAULO NORBERTO KOERICH, PL, SEM ENTREGAS, RESOLVEU SAIR DO CONFORTO E RESPONDER COM MARQUETAGEM USANDO VELHAS PROMESSAS QUE NÃO AINDA REALIZOU DEPO

  2. RENATO LUIZ NICOLETTI

    Bom dia. Está mal informado e repassando informação incorreta. Como zeloso crítico, como se denomina, sugiro rever suas fontes ou ao menos checar a informação. O terreno da Associação de Moradores da Farroupilha, onde a comunidade quer que seja edificado o CDI, nunca foi desapropriado. Foi doado à associação pelo Sr. Osvaldo Poffo e sua esposa. Salvo engano ele é falecido. O ex-prefeito não tem crédito algum quanto a isso.

    1. Bom dia e obrigado pela leitura e esclarecimento. É verdadeira a sua observação. Eu me equivoquei na redação e deu entender o que você entendeu e a maioria dos leitores e leitoras, mas já estava publicado quando fui alertado. Eu quis dizer que ali há um terreno desapropriado que poderia ser usado para tal finalidade. Como foi em artigo, foi corrigir no próximo. E para encerrar. Todos nós sabemos que apesar da ideia ser boa, alí, diante da mobilidade e da falta de estacionamentos, não é o melhor local. O que se quer, é arrumar um pé para tirar a administrador e locador do espaço que teima em se perpetuar. Eu tenho outra sugestão. Abraços.

      1. RENATO LUIZ NICOLETTI

        Continua desatualizado… A senhora que administrava o local já saiu há tempos e foi em consenso com a nova diretoria, que se formou para resgatar a associação. Por fim, as instalações que se encontravam precárias pelo tempo, também já forma demolidas e o terreno será totalmente limpo. A comunidade optou pelo CDI, para melhor uso do espaço e atender a demanda, que é grande. Por fim, o pequeno terreno que foi desapropriado ao lado da associação, tem um pequeno parque, mas é minúsculo e jamais comportaria uma estrutura que a comunidade precisa.

    2. Luis César Hening

      Estais equivocado, pois o senhor Osvaldo nunca doou nenhum terreno para a associação de moradores, a época foi realizado uma permuta de um terreno adquirido pela associação com a conferência vicentina onde hoje e o loteamento São Pedro, com o terreno que era de propriedade do senhor Osvaldo. A época o presidente da associação era o senhor Borba. O terreno original qie ficava no morro o presidente era o senhor Zilvo Rosa e o vice era o senhor Alvarino Lopes.

  3. LULA TENTA APAGAR FOGO COM CANECA, por Vera Magalhães, no jornal O Globo

    O balanço feito por Lula na reunião ministerial “saideira” de boa parte do time titular dos ministérios evidenciou a preocupação com o ponteiro da popularidade, que, depois de mais de um ano na mudança na diretriz da comunicação do governo, voltou a indicar o tanque vazio.

    Acontece que nem o problema de fundo do petista e de sua gestão reside na comunicação, nem as medidas pontuais anunciadas ou em gestação no Planalto parecem eficazes para mudar a pior notícia trazida pelas recentes pesquisas ao presidente: a maioria dos eleitores considera pior reelegê-lo do que trazer de volta ao comando do país alguém da família Bolsonaro. A determinação de Lula de passar a traçar comparações entre seu governo e o de Jair Bolsonaro visa a atacar justamente essa percepção, que, se persistir, põe em xeque a viabilidade de um quarto mandato.

    Mas há enorme limitação na eficácia das comparações: justamente o fato de as avaliações serem muito mais de cunho ideológico que feitas em bases racionais a partir de indicadores e dados concretos. Foi essa divisão baseada em valores que deu a Lula uma vitória por pequena margem em 2022. Naquela ocasião, uma parcela do eleitorado que havia dado a vitória a Bolsonaro quatro anos antes votou contra sua gestão na pandemia, os ataques às instituições e ao sistema eleitoral, as investidas contra políticas culturais, a ciência, a proteção ambiental e as universidades, entre outras.

    O que tem sido fatal para Lula é parcela desse eleitorado, que lhe deu uma chance mesmo depois de, provavelmente, ter decidido que não votaria mais no PT, ter se decepcionado com seu mandato e não se sentir contemplada. Não adianta chegar para esse eleitor depois de três anos e três meses de silêncio e mandar um “oi, sumido” na forma de subsídio a combustível, revogação da taxa das blusinhas ou uma nova temporada do Desenrola. Fica parecendo um “catadão” de fim de feira, e o eleitor percebe a intenção.

    O que ajudou a melhorar o humor com Lula no ano passado foi menos o rebranding da comunicação e aquele papo de ricos contra pobres que a ação bem articulada de resposta ao tarifaço e aos desvarios de Donald Trump. Naquela oportunidade, com uma ação de Estado, em que discurso em defesa da soberania e medidas de mitigação de danos foram combinadas com uma bem-sucedida negociação diplomática, articulada com o empresariado, ele desarmou a bomba que a extrema direita havia jogado no colo do Brasil. Numa só tacada, Lula se mostrou superior ao bolsonarismo naquilo que concerne a um presidente da República, sem bravata nem necessidade de marketing ou a surrada narrativa.

    Não durou muito, e ele começou a descer a ladeira quando os fatos começaram a lembrar ao eleitor justamente os gatilhos mais fortes para o antipetismo: os gastos públicos descontrolados, os ataques gratuitos aos conservadores (via carnaval) e, principalmente, uma pororoca de escândalos de corrupção que caiu no colo de Lula mesmo sem ser sua responsabilidade.

    Fazer com que aquela pequena fração do eleitorado que decidirá a eleição volte a achar que o triunfo do bolsonarismo é mais deletério que a permanência de Lula pressupõe, sobretudo, mostrar o que pode ocorrer caso Flávio seja eleito.

    Nos últimos dias, a família forneceu mostras fartas do que vem por aí: briga intestina entre filhos e Michelle, a promessa do pré-candidato de que o pai subirá a rampa com ele, a promessa de franquear o acesso às terras-raras brasileiras aos Estados Unidos a serviço de seu plano de hegemonia global e a guerra total contra o Judiciário. Tudo isso lembra a constante instabilidade do período entre 2019 e 2022, que o mercado parece ter apagado e reescrito.

    Achar que está nas mãos de Sidônio Palmeira resolver um problema histórico e político — e que tornar a importação de blusinhas mais barata virará o jogo — é tentar apagar o fogo que devora as chances reeleitorais de Lula com uma canequinha.

  4. CAIADO ENTROU NA DISPUTA, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

    Ao oferecer a anistia para os condenados pela trama golpista de 2022-2023, Ronaldo Caiado saltou atrás das linhas de Flávio Bolsonaro.
    É lá que estão os votos capazes de viabilizar uma terceira via. Os próximos meses dirão se esse caminho existe. Coberto de razão, o atual governador de Goiás disse que “você só alimenta um projeto político da polarização quando você se beneficia dele”.

    Com 88% de aprovação em seu estado e fala mansa, Caiado é uma esperança para quem não quer Lula ou um Bolsonaro no Palácio do Planalto. Pelas pesquisas, ele patina com um só dígito. Faltam seis meses para a eleição, e nada impede que tente chegar ao segundo turno. Afinal, ao seu lado está o clarividente Gilberto Kassab.

    Caiado critica o PT, mas seu alvo é Flávio Bolsonaro. Oferece um passado de democrata, gestor com militância conservadora e mais de 80% de aprovação.

    Se Caiado não conseguir colocar a terceira via de pé, isso demonstrará que, para o bem ou para o mal, ela não existe — e a polarização está encravada na sociedade brasileira, como o trumpismo está encravado na sociedade americana.

    Qualquer previsão mecânica feita em abril para uma eleição marcada para outubro é um exercício fútil.

    Caiado foi candidato a presidente em 1989 carregando a bandeira do agronegócio, quando a palavra mal existia. Havia outros 21 candidatos, e ele ficou com magros 488.846 votos. Naquele ano, tudo indicava que a disputa ficaria entre Fernando Collor e Leonel Brizola. Em agosto, Lula tinha 5% nas pesquisas. Em novembro, foi Lula quem chegou ao segundo turno contra Collor, que o derrotaria na votação seguinte.

    Aos 76 anos, com meio século de vida pública, Caiado parece uma colagem dos políticos desse período. Quando fala da segurança pública, ecoa Paulo Maluf. Se trata da polarização, ecoa Tancredo Neves. Como gestor, ecoa Juscelino Kubitschek (sem o sorriso no rosto e o otimismo nas veias). Ao defender a anistia, Caiado repetiu a decisão de JK ao patrocinar o perdão aos militares rebelados de Jacareacanga e Aragarças. O paralelo mostra que JK pacificou seu governo, mas não pacificou os insurretos, que ressurgiram em 1964.

    Com uma direita pendurada no estilo de confrontos e irracionalismo dos Bolsonaros, Flávio copia o pai. (A triste piada em que comparou Lula a um Opala comprova essa suspeita.) Só o tempo dirá a consistência dessa ligação.

    Uma coisa é certa: com a entrada de Caiado na disputa, a campanha eleitoral perdeu o gosto ruim da monotonia. Lula x Bolsonaro pai ou filho é uma disputa velha.

    Na mesma segunda-feira em que Caiado anunciou sua candidatura, o deputado petista Kiko Celeguim, presidente do PT em São Paulo, propôs que Gilberto Kassab entre como candidato a vice no lugar de Geraldo Alckmin.

    Pareceu uma excentricidade, mas mostrou que o PT tem um pé na capacidade de articulação de Kassab que, por sua vez, tem um pé no PT. Celeguim foi contestado, mas explicou:

    — O PSD (de Kassab) é o partido-chave para ganhar a eleição.

  5. REPÚBLICA DO SUPREMO QUE PODE TUDO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

    Para um ministro do Supremo Tribunal Federal, tudo. Para os demais cidadãos, a lei —tal como amplamente interpretada por um ministro do Supremo. Cristaliza-se no Brasil um regime anômalo de prevalência de dez indivíduos sobre o restante da sociedade.

    Como se vê pelas decisões de Alexandre de Moraes, a latitude de um juiz da corte quando os seus próprios interesses estão em jogo é máxima. Fulmina-se a regra que exige do magistrado afastamento de casos em que ele conste como vítima potencial.

    Sob sigilo decretam-se prisões, censuras e intimações sem a devida provocação da Procuradoria. Quem critica o arbítrio corre o risco de cair nas garras do Grande Inquisidor. Advogados não têm acesso aos autos.

    Burocracias do Estado são obrigadas a ajoelhar-se diante da toga agigantada. A atividade policial sujeita-se a intervenções esdrúxulas, como a que por um período escudou de investigação material apreendido sobre a máfia que atuava no Banco Master.

    A intimidação da Receita Federal levará servidores a adotarem a regra tácita de não abrirem procedimentos administrativos quando detectarem inconsistências fiscais relacionadas aos supremos magistrados. Afinal, o resultado mais brando poderá ser o afastamento sumário da função, com um rastreador no tornozelo.

    Ameaça parecida paira sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o instrumento mais eficaz do país para detectar transações atípicas, de que as atividades ilícitas amiúde se valem. Num golpe solitário de caneta, Moraes esvaziou o órgão.

    Não há o que controle um ministro do Supremo que se ponha a subverter a institucionalidade para se proteger e atingir supostos adversários. Ele não depende da petição de partes para agir sobre virtualmente tudo o que deseje.

    A submissão das decisões individuais aos pares, imperativo dos tribunais, passou a ser na prática facultativa. Um ministro pode atuar como o demiurgo que desfaz e reescreve as leis e manda soltar, prender, calar, pagar e não pagar. A revisão do plenário, quando ocorre, não raro se depara com fatos consumados e danos irreparáveis.

    Mesmo o contrapeso do colegiado esbarrou no corporativismo quando dois de seus membros passaram a ter as condutas questionadas no escândalo do Master. O encastelamento funciona como estímulo para que ministros reforcem as decisões singulares visando à autoproteção.

    Esvai-se a esperança de que comecem dentro do Supremo os ajustes para desbastá-lo dos superpoderes estranhos à República. Os ministros mostram-se incapazes de adotar um mero código de comportamentos óbvios, que já deveriam ser moeda corrente.

    É inevitável que caminhe no Congresso uma reforma para recolocar o STF em seu lugar constitucional.

  6. XANDÃO VAI SALVAR O RIO, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo

    Largaram a mão do “Cláudio” – o patrocinador, para quem entregavam cabeças. Descobriram de repente o assalto milionário à fundação Ceperj, por meio do qual – com abuso de poderes político e econômico – Castro e seus bacellares desequilibraram a disputa eleitoral de 2022; e em função do qual foram correta e tardiamente condenados pela Justiça Eleitoral.

    O ex-governador – que sempre foi o que é, e sobre cuja administração escrevi, neste jornal, em 25 de outubro de 2024, o artigo O governo de Cláudio Castro acabou sem ter começado – já era. Rei morto (“Cláudio” tem todo o direito de se sentir traído), rei posto. Ou rei projetado: Eduardo Paes, aquele a ser beneficiado pela eleição direta a governadortampão. Governador-tampão em junho – a se reeleger em outubro. Essa é a conta de chegada. Porque será direta a eleição-tampão – comunica a blitz editorial combinada à legislação de Alexandre de Moraes. Para limpar o Rio do comando criminoso. Uma chance única – é desse modo explícito que se convoca o STF a decidir politicamente. (Uma chance única – não que seja mentira.)

    A isso – a oportunismos, a soluções jurídicas para fins partidários – ficou reduzido o debate sobre como deverá ser a votação para o mandato suplementar. Seria indireta, conforme encaminhava o Supremo, a Alerj – infiltrada pelo CV – por colégio eleitoral, a Alerj que reelegera Rodrigo Bacellar por unanimidade, donde favorito qualquer que fosse o candidato da direita bolsonarista “tipo Cláudio”. O candidato: Douglas Ruas, ex-secretário de Castro.

    Todo mundo quer governar o Rio até outubro, sentado na cadeira e operando a máquina – para que sobretudo o outro não a opere. Cada lado trabalhando pela modalidade que o faria favorito. O STF instado a nos salvar. Diante dessa oportunidade, provocado a agir – a criar a forma da intervenção regeneradora – para nos livrar daqueles que pilharam longamente (e, vê-se, despercebidamente) o Estado.

    Esta é a equação redentora – e eleitora de Paes: porque Castro renunciou para fugir à cassação, o que seria golpe, convoca-se o Supremo a justiçar o golpista e formalizá-lo cassado; o que não fez o TSE. Está decidido, dependendo de legalização, que Ruas – o candidato da direita bolsonarista “tipo Cláudio” – não se sentará na cadeira até outubro; nem até a eleição suplementar, caso eleito presidente da Alerj, o que o poria na linha sucessória. Essa é a meta a que se ajusta o Direito. Haverá briga. A Corte constitucional implorada a formular para que um grupo não permaneça no poder.

    Será direta a eleição – ou ao menos dessa maneira decidirá o Supremo. Porque então estaremos diante da talvez impossibilidade logística e econômica de organizar um pleito direto, excepcional, sem que se embolasse com aquele regular, de outubro. Xandão já deu a senha também para o apaziguamento desse impasse – e saberá inventar o fundamento jurídico para o puxadinho. Não descarte esta hipótese: o presidente do Tribunal de Justiça, governador em exercício, ficando na cadeira até 1.º de janeiro. Não lhe seria sacrifício. •

  7. TAL PAI, TAL FILHO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

    A natureza é algo implacável. O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, vem tentando se apresentar como uma versão “moderada” do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não tem jeito: o golpismo bolsonarista parece ser mesmo genético.

    Ao discursar na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês), convescote de extremistas de direita realizado nos Estados Unidos, Flávio defendeu o “monitoramento” das eleições brasileiras e sugeriu “pressão diplomática” externa para garantir um pleito “livre e justo”. Arrematou dizendo que, “se o nosso povo puder se expressar livremente nas redes sociais e se os votos forem contados corretamente, nós vamos vencer”, numa sugestão nada sutil de que ele só não será eleito se houver fraude ou manipulação.

    É isto o que Jair Bolsonaro passou anos fazendo e que foi um dos motivos de sua condenação por tentativa de golpe de Estado: colocou sistematicamente em dúvida a lisura das eleições brasileiras e chegou a mobilizar embaixadores estrangeiros às vésperas da votação de 2022 para disseminar essa farsa golpista. Flávio homenageia o pai ao incitar os americanos a pressionar as instituições brasileiras caso ele perca a eleição.

    Nesse sentido, também fiel ao manual bolsonarista, Flávio deu ares de verdade à fábula segundo a qual o governo americano, então presidido pelo democrata Joe Biden, financiou, por intermédio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2022 contra Bolsonaro. “As mesmas pessoas que prenderam meu pai tiraram esse homem – o ex-presidente socialista Lula da Silva, condenado múltiplas vezes por corrupção – da prisão e o colocaram de volta na Presidência. Tudo isso sob uma enxurrada de dinheiro da USAID e com massiva interferência da administração Biden”. Como de hábito, nenhuma prova disso foi apresentada – mas, afinal, um bolsonarista de verdade não precisa de provas para acreditar em teorias da conspiração como essa.

    De todo modo, só engoliu a moderação de Flávio Bolsonaro quem quis. No ano passado, em reveladora entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o senador traçou o perfil adequado do candidato a presidente que quisesse representar bem o bolsonarismo: segundo Flávio, teria de ser alguém que articulasse a anistia ao pai no Congresso Nacional e que tivesse “disposição” de impedir que o Supremo Tribunal Federal interferisse nessa decisão, isto é, “fazer com que o Supremo Tribunal Federal respeite os demais Poderes”. E acrescentou, sem circunlóquios: “É uma hipótese muito ruim, porque a gente está falando de possibilidade e de uso da força”.

    Está aí, com todas as letras, o discurso politicamente liberticida do bolsonarismo. É digna de nota a facilidade com que o senador Flávio Bolsonaro usou a expressão “uso da força”, com a clara intenção de intimidar os adversários do pai e as instituições democráticas que lidaram com o seu golpismo. E agora, não menos indecorosa, é a tentativa de mobilizar o governo dos Estados Unidos e de outros países governados pela direita simpatizante do presidente americano, Donald Trump, para lançar dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro e, por fim, não reconhecer uma eventual derrota do bolsonarismo na eleição presidencial.

    Na tal convenção de extremistas de direita nos Estados Unidos, Flávio disse que a eleição brasileira deve respeitar “os valores de origem americana”. A esta altura, não se sabe bem o que isso significa. Não faz muito tempo, esses “valores de origem americana” incluíam respeitar o resultado das urnas. Considerando que Donald Trump – ídolo de Flávio Bolsonaro e do pai dele – jamais aceitou sua derrota para Joe Biden em 2020 nem provavelmente aceitará qualquer outro revés eleitoral, atribuindo-o sempre a fraudes inexistentes, os “valores de origem americana” aos quais o senador se refere certamente não são os mesmos que o mundo livre aprendeu a admirar.

  8. Herculano

    Prefeito perdido cidade desgovernada.
    Vereadores acomodados…
    Enquanto povo tiver circo na praça, haverá certeza de impunidade.
    Única preocupação do prefeito é mostrar que o anterior era pior.
    Ninguém trabalha para se mostrar capaz de provar que este governo será melhor.

    1. Bom dia.

      Ouvi. Interessante. Muito bom. Esclarecedor. Estes áudios, vídeo e vinhetas valem muito mais e bota mais como comunicação, mais que dezenas de textões meus. Mas, cuidado.

      1. Este tipo de armação aconteceu com o gasparense e empresário bem sucedido, bem avaliado e que nada o desabonava como empresário contra ele, Nelson Mário Küstner. Neófito na administração pública, ele foi na onda porque não conhece o ambiente burocrático. Nelson foi atrás da conversa fiada e “experiência” dos ladinos que infestam o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, alguns bem escolados vindos de fora e os daqui que estão na prefeitura por anos que o pegou de calças curtas neste caso do aluguel transformador para festa altamente lucrativa de terceiros na arena multiuso prefeito Francisco Hostins. Credo!

      2. Quem ficou com a bucha na mão, depois que alguns vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na época tocada pelo mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, que se ensaiava ser o parceiro do atual governo, fizeram o serviço deles na Câmara, aproveitando-se uma base fragilizada e com a realidade se impondo e sem controle nas redes sociais com a imprensa daqui calada? O ordenador da despesas, Nelson Mário Küstner. E como ele é limpo, como não precisa desse tipo de emprego e principalmente de amigos da onça, Nelson pagou a conta sozinho na imagem, no bolso inclusive para encerrar a discussão e foi embora. Os que armaram contra ele, ficaram na prefeitura, com a benção de Paulo Norberto Koerich, PL. Esgtava escrito que a chance disso repetir seria alto. E parece que veio logo

      3. Este caso parecer ser mais escandaloso, mas vai sobrar mais uma vez, tragicamente em tão curto tempo, para a substituta de Nelson na titularidade da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo, a também empresária gasparense, Katiani Zimmermam, de origem do PP. Foi ela quem assinou toda a papelada feita por outros setores, inclusive o de licitações sob a responsabilidade da secretária de Fazenda e Gestão Administrativa, Ana Karina Schramm Matuchaski Cunha. A família de Katiani, a apoiadora cega da eleição de Paulo Norberto Koerich, PL, que abra o olho.

      4. Paulo Norberto Koerich, PL, não foi no ordenador direto das despesas, nem que intermediou todo esse processo com ares de vício, feito para o espetáculo e esconder para a falta de resultados na atual gestão que vai para quase um ano e meio de marasmo. Então se vereadores e a Câmara pretendem atingi-lo, vão ter trabalho. O próprio Paulo quando assina alguma coisa, coloca no papelinho que o assunto e os termos foram revisados pelo procurador geral, vindo de Blumenau, Júlio Augusto de Souza Filho, como se isto lhe tirasse no âmbito administrativo e jurídico, a sua responsabilidade como gestor principal e passasse um possível erro para o seu “advogado”.

      5. A verdade é que a chaleira está fervendo e perdendo água pelo vapor contínuo desta fervura. Ontem, Paulo Norberto Koerich, PL, de supetão e contrariando o seu estilo de governar trancado no gabinete, prevendo o pior, convocou os vereadores para “anunciar” um mutirão de obras na cidade de R$300 milhões. Mas, pasmem, os vereadores não levaram a lista destas “obras” – o que mostra a combinação de emergência, improviso e amadorismo – e temem que para a maioria faltem projetos, sejam ações de obrigação governamental.

      6. Agora atentem. Quem estava lá ao lado de Paulo Norberto Koerich, PL, quase coordenando o encontro? O mais longevo dos vereadores José Hilário Melato, PP. Ele ajudou a complicar a vida de Nelson Mário Küstner, quando o assunto parou na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Depois disso, Melato ganhou espaço que queria e está dando respaldo e votos para a sustentabilidade política do atual governo gasparense. E a presidente da Comissão é a líder de governo, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, a mesma que impediu os vereadores de colocarem na parede da comissão, o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Leandro Rafael Melo, também vindo de fora, no caso das dúvidas das roçadas pelo atual governo.

      7. Estava ausente do anúncio o vice-prefeito Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos, bem como o vereador fiel a Rodrigo e que em tese é da base, mas vem denunciando vários casos de irregularidades no governo de Paulo Norberto Koerich, PL, Thimoti Thiago Deschamps, União Brasil. Ele há meses vem pedindo audiência privada ou com moradores queixosos. E Paulo, até então, não respondeu a nenhuma delas. Sintomático o jogo de ontem. A música é boa, mas a turma disposta a tirá-la do ar, se acha melhor.

      Então, aguarda-se a sessão de hoje à noite da Câmara. Muda, Gaspar!

      1. Agora tá uma correria na Prefeitura,
        Força tarefa para identificar os Autores dos áudios denúncia….
        Uso da máquina pc na caça dos denunciantes…

        1. A Força Tarefa deveria ter sido feita para fazer o correto. A Força Tarefa deveria ter sido constituída por um afamado investigador experimentado de mais de 30 anos de carreira, para ver quem está fazendo as coisas erradas ou até boicotando policial e sua fama que virou político e gestor. A Força Tarefa deveria estar nas ruas esclarecendo a população que está assustada como tudo está tão igual a antes.

  9. ELIAS MARTINS DA SILVA NETO

    Esse executivo está morto, nem por Milagre a ressurreição vai voltar a vida. Eu não entendo porque tanta perda de tempo.

  10. Pagador de Impostos

    Tem um dossiê cabeludo na mão dos senhores vereadores, desta vez não poderão os membros da alta aristocracia jogar a culpa nos servidores de 4º escalão…

    Do jeito que coisa anda, Rodrigo Althoff já pode ir calçando a chuteira, nos próximo dias, quem sabe até começar o aquecimento…

    1. Se é dossiê político, esqueça. Ainda mais nascido na Câmara

      Paulo Norberto Koerich, PL, está muito mal protegido no ambiente administrativo em que se meteu, quis e não se preparou adequadamente, mas não a tal ponto de perder o cargo. Nada que não nascer na Polícia Federal ou no Tribunal Regional Eleitoral – e esqueça Policia estadual onde está há mais de 30 anos, se não for briga entre eles – passará. Esqueça Câmara, e por conta do trânsito na polícia, esqueça também o Ministério Publico de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Seria vergonhoso para ele ficar exposto e perder se Kleber Edson Wan Dall, MDB, com o sempre teve o corpo fechado, saiu ileso até o momento.

      1. Boa tarde.

        Quando digo que partidos politicos são facções com prerrogativas de criar as leis que os inocentarão nos TRIBUNAIS, dizem que eu EXAGERO 👀😥

  11. COMO MUDAM AS DECISÕES DO STF, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo

    O Supremo Tribunal Federal, em duas raríssimas reuniões plenárias na semana passada
    , criou um novo teto salarial para o funcionalismo, por unanimidade, e decidiu que não pode obrigar o Congresso a prorrogar uma CPI, por 8 a 2.

    A primeira decisão tinha o objetivo de acabar com a farra dos penduricalhos. E terminou legalizando duas modalidades que, na prática, elevam o teto salarial dos atuais R$ 46 mil, remuneração de um ministro do STF, para R$ 78 mil, em valores arredondados. Para a segunda decisão, o objetivo não estava muito claro. Mas havia uma disposição oculta, digamos assim, de acabar com uma certa farra de investigações.

    Por partes: o princípio do teto apareceu na Constituição de 1988. O teto era, então, o salário do presidente da República, podendo haver vários subtetos para os diferentes setores do serviço público. Os artifícios fura-teto apareceram no mesmo momento. Foi justamente para acabar com essa bagunça que, dez anos depois, na reforma administrativa do governo FH, determinou-se que o teto passava a ser a remuneração dos juízes do STF.

    Foi uma decisão do tipo “não se fala mais nisso”. E por que se escolheu como teto o salário do STF? Simples: porque era o mais alto.
    De lá para cá, uma sequência de emendas constitucionais, leis e regulamentos criou a farra dos penduricalhos. Auxílios, indenizações e vantagens diversas elevaram os vencimentos de juízes, promotores e outras categorias a níveis chocantes. Salários acima de R$ 100 mil tornaram-se comuns em diversos tribunais estaduais.

    A divulgação desses valores — quando escapavam de sigilos decretados — chocava a opinião pública do país. Por óbvio: o salário real médio do trabalhador brasileiro, que está em alta há vários meses, chegou a R$ 3.679 em fevereiro deste ano. O novo teto do funcionalismo equivale, portanto, a 21 vezes o salário do trabalhador comum.

    Na verdade, falamos de uma elite. Os tetos salariais são acessíveis a poucas carreiras. A desigualdade é também interna ao serviço público. Quanto mais perto da população a ser atendida, menor o vencimento. Quanto mais perto de Brasília, maior. Não por acaso, a capital federal tem a maior renda per capita do país.

    De todo modo, o STF disse que os penduricalhos, agora legalizados, estão aí até que o Congresso aprove legislação nacional sobre o assunto. Há várias propostas na mesa — e pode-se dizer que todas vão mais na direção do privilégio que da equidade.

    Na outra decisão da semana passada, o STF saiu-se com uma novidade. Reafirmou seu poder de determinar a abertura de CPIs, mas concluiu que impor a prorrogação de uma CPI em andamento invade a competência do Legislativo.

    CPI é instrumento das minorias, introduzido pela Constituição de 1988.
    No caso de uma CPI mista, bastam as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores, um terço de cada Casa. Apresentado o requerimento, o presidente do Congresso é obrigado a aceitá-lo. Há uma formalidade: ler o documento em plenário. E aqui entra a margem de manobra: o presidente da Casa pode simplesmente engavetar o requerimento e não instalar a CPI.

    Foi numa situação dessas que o STF determinou a instalação da CPI da Covid. E foi com base nesse precedente que o ministro André Mendonça, do STF, tomou a decisão monocrática de autorizar a prorrogação da CPMI do INSS. Decisões monocráticas são a regra no Supremo. Nesse caso, porém, marcou-se logo uma sessão plenária, dos dez ministros, para avaliar — e derrubar — a decisão de Mendonça.

    Ocorre que essa CPMI avançava demais. Conexões haviam levado a uma ampliação das investigações, chegando ao Banco Master e a políticos de lados diversos. Ironicamente, porém, o STF acabou criando as condições para ser aberta uma CPI específica para o caso Master. Não será difícil juntar as assinaturas. E aí, com base em precedentes, o Supremo terá de impor a instalação da comissão. Mas não se deve menosprezar a capacidade do STF de adequar teorias aos interesses do momento.

  12. LULA ENCURRALADO É UM PERIGO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

    A mais recente pesquisa Atlas/Bloomberg espalhou brasas onde já havia muito fogo nas aflições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua ambição pela reeleição. Se era nítida a preocupação com a queda na aprovação, o avanço da desaprovação e o pessimismo crescente dos brasileiros, o novo levantamento reafirma a consolidação do senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa e, mais do que isso, expõe um presidente de fôlego rarefeito. Dois dados são especialmente eloquentes: num eventual segundo turno, Flávio aparece com 47,6% contra 46,6% de Lula, um empate técnico, mas politicamente devastador pela curva ascendente do senador; além disso, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Michelle Bolsonaro (PL) e até o inelegível Jair Bolsonaro surgem numericamente à frente do presidente em cenários de segundo turno.

    Ainda que pesquisas retratem circunstâncias específicas, a sucessão de maus números abre a janela do desespero para Lula e o PT. Depois de um breve respiro no fim do ano passado, o presidente e os demais morubixabas do partido se veem diante do cenário mais adverso desde o início do terceiro mandato – agravado pelo avanço do calendário eleitoral. Há empate técnico, mas as curvas de desempenho são opostas. O presidente passa a correr risco real de derrota mesmo com a força da máquina e sem um adversário único à direita. Não raros especialistas avaliam que não se trata de um tropeço episódico, mas da consolidação de uma tendência: Lula deixou de ser quase imbatível.

    Esse enfraquecimento dialoga com a deterioração da avaliação do governo. Levantamentos da Genial/Quaest e do Datafolha mostraram que a maioria dos brasileiros desaprova a gestão, enquanto a avaliação negativa já rivaliza com a positiva. O País está dividido, e mesmo entre apoiadores a malaise mostra sua cara, reforçando um quadro consolidado de desgaste que corrói o principal ativo de qualquer candidato à reeleição: convencer o eleitor de que vale a pena continuar.

    Há razões objetivas para isso. A esta altura, Lula já não pode se escorar em heranças. O que se vê é uma administração errática, incapaz de produzir resultados consistentes e marcada por mediocridade. Na economia, a melhora não chega ao cotidiano. Na segurança pública, reina a ausência. Na saúde, faltam direção e entrega. O Palácio do Planalto nunca deixou de estar preso a anúncios, slogans e repetição de velhas fórmulas.

    Convém acrescentar um elemento corrosivo: a sombra da corrupção. Escândalos como o do INSS reavivam memórias que o lulopetismo jamais apagou. Mesmo no caso do Banco Master, que democraticamente atinge nomes do bolsonarismo, da direita, do Centrão e até mesmo do STF, Lula e seu partido se veem claramente contaminados – sem ignorar que o PT da Bahia é citado continuamente na lista de relações mal explicadas. Ainda que episódios específicos não tenham, isoladamente, o poder de definir uma eleição, eles reforçam um ambiente de desconfiança que pesa, sobretudo, sobre um partido cuja história recente é indissociável de escândalos de grande magnitude.

    Diante desse cenário, a reação do presidente tem sido preocupante para os petistas. Em vez de ampliar o diálogo, Lula se fechou ainda mais à esquerda, apostando numa retórica de confronto social e em pautas de forte apelo ideológico, mas baixa capacidade de expansão eleitoral. O resultado é um eleitorado fiel, porém limitado, e insuficiente para garantir vitória numa disputa que será decidida na margem. Como apontam analistas, algo entre 3% e 4% do eleitorado deve decidir a eleição de 2026. São eleitores voláteis e sensíveis ao desempenho do governo. É justamente nesse terreno que Lula encontra suas maiores dificuldades.

    Se havia apreensão no entorno do presidente, os novos dados tendem a acionar outro estágio: o desespero. Não será surpresa se o governo intensificar medidas de apelo imediato, expandir gastos de forma temerária ou radicalizar o discurso para reverter a tendência adversa. O populismo de sempre, enfim. Há, contudo, limites para isso. Eleições exigem credibilidade, diálogo e resultados. Hoje, Lula tem dificuldade em oferecer os três. E é por isso que sua reeleição deixou de ser uma hipótese provável, e a campanha será uma disputa incerta e perigosamente inclinada contra ele.

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