ANOTAÇÕES DE MIGUEL TEIXEIRA CCXLVI

Toma lá dá cá e a enganação do palanque continua. Eles brigam, ou fingem que brigam, e para “selar a paz”, somos nós que pagamos a pesada a conta. Jogo manjado e repetido. Tudo contra o bolso do povo. O governo Lula, do PT e da esquerda do atraso, com o aval de deputados e senadores, cria mais benefícios para a elite e aumenta pesados impostos para cobrir isso. Desta vez, está ressuscitando mais penduricalhos à elite do funcionalismo, extintos há 16 anos, Ele, quando somado, extrapola, inclusive, o teto constitucional dos vencimentos do funcionalismo. E Lula no palanque, nas redes sociais diz que a prioridade do seu governo é os pobres. No escurinho, e de verdade, beneficia os funcionários mais bem pagos.

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42 comentários em “ANOTAÇÕES DE MIGUEL TEIXEIRA CCXLVI”

  1. Miguel José Teixeira

    Afinal, estamos na PeTezuela ou na Venezuela?

    “Sob controle”
    Os veículos de comunicação escolhidos a dedo pelo Planalto para fazer perguntas, após o café com Lula, incluíram três tevês abertas, três blogs de extrema esquerda, um canal de TV de Teresina (PI) e só um jornalão.
    (Coluna CH, DP, 24/04/24)

  2. Miguel José Teixeira

    . . .”Valores reservados do Orçamento para a aquisição de terras não é compatível com a realidade de preços praticados no país.”. . .

    “O enigma da reforma agrária de Lula.”
    (Xico Graziano, 71 anos, é engenheiro agrônomo e doutor em administração. Foi deputado federal pelo PSDB e integrou o governo de São Paulo. É professor de MBA da FGV. O articulista escreve para o Poder360 semanalmente, às terças-feiras)

    O Brasil não precisa ampliar a reforma agrária, mas tentar consertar a reforma agrária já realizada. Lula sabe disso, mas o MST discorda. Quer mais confusão.
    Essa foi minha leitura do recém-lançado Terra da Gente, o programa apresentado pelo ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Da meta de 295 mil famílias que, conforme anunciado, serão “incorporadas” ao programa de reforma agrária, 221 mil (75% da meta) já se encontram assentadas na terra. Vivem, porém, precariamente.

    O governo promete regularizar a situação jurídica desses lotes, bem como reforçar o crédito rural, oferecer assistência técnica, aprimorar as condições de vida, incluindo a habitação, saúde e a educação dos novos produtores rurais. Está correto. Esse, aliás, era exatamente o mesmo foco da ministra Tereza Cristina, no governo anterior, de Bolsonaro: botar ordem e progresso na reforma agrária. Está correto.

    Quanto às demais 74.000 famílias (25% da meta), o governo se esforçou para dizer que seriam, essas sim, fruto de novos assentamentos agrários. Tanto é que foram reservados, no Orçamento, R$ 520 milhões para a aquisição das terras necessárias aos projetos distributivos. Neles se incluem comunidades quilombolas.

    Parece bacana, mas essa conta não fecha. Segundo o Atlas do Mercado de Terras, do Incra, o preço médio do hectare no país é de R$ 14.300. O dinheiro reservado daria, portanto, para adquirir 36.360 hectares de terras que, dividido por 72.000 famílias, daria 0,5 hectare para cada uma delas. Seria, no máximo, uma horta doméstica.

    É sabido que o valor da terra varia no país. No Paraná, por exemplo, um hectare vale, em média, R$ 50.000; em Goiás, por volta de R$ 20.000; nos Estados da região amazônica, talvez uns R$ 10.000. Em nenhuma hipótese seria possível adquirir um volume de terra suficiente para os assentamentos anunciados.

    Sim, o governo também disse que vai utilizar terras públicas na reforma agrária. Ocorre que o estoque dessa categoria, naquilo que o governo denominou de “prateleiras” de terras, é pequeno. Aliás, tal patrimônio já tem sido assim utilizado desde a época de Franco Montoro no governo paulista, há 40 anos, quando os antigos hortos florestais foram destinados às famílias sem-terra. Os resultados, diga-se de passagem, foram sofríveis.

    Fazendo-se a conta por outro lado, se o governo fosse garantir um lote de 20 hectares para cada família, área suficiente para se implementar um projeto produtivo e rentável, o custo teria que ser de R$ 21,1 bilhões, cerca de 40 vezes superior ao valor anunciado, de R$ 520 milhões. A matemática financeira da reforma agrária de Lula esconde um enigma.

    Quando Lula, em seu discurso, disse ser possível fazer reforma agrária “sem muita briga”, dava um recado ao MST, que não gostou do programa Terra da Gente. O movimento insiste em invadir novas áreas, forçando sua aquisição pelo governo. Percebam que não falei em “desapropriação”, mas em “aquisição”.

    Qual a diferença?
    Da água para o vinho. Desapropriar por interesse social significa usar o artigo 184 da Constituição, penalizando a grande propriedade rural improdutiva –o famoso latifúndio– que descumpre sua função social. Paga-se o preço da terra nua.

    Adquirir significa comprar, embasado no decreto 433 de 1992, um imóvel rural produtivo, qualquer que seja seu tamanho. Nesse caso, o valor é definido entre o Incra e o proprietário. Ou seja, em nome da reforma agrária, se realiza um negócio de compra e venda.

    Aqui está o X da questão. No início do processo de reforma agrária, há 50 anos, era fácil encontrar grandes latifúndios improdutivos para serem desapropriados. Progressivamente, porém, com a modernização tecnológica do campo, os latifúndios foram se transformando em grandes empresas rurais, tornando-se produtivas.

    A própria ação pública, desapropriando milhões de hectares ociosos, fez diminuir o estoque disponível de terras para realizar assentamentos de reforma agrária. Em certo momento, frente à pressão dos invasores de terras, o governo passou a comprar fazendas.

    A inversão na tendência entre as desapropriações e as aquisições de terras ocorreu na passagem do governo Fernando Henrique Cardoso para o governo Lula, conforme mostrei em apresentação na CPI do MST.

    De 1995 a 1998, no governo FHC, cerca de 72% das famílias foram assentadas em terras desapropriadas. No período de 2003 a 2006, na gestão de Lula, a maioria dos assentamentos (71%) ocorreu em terras compradas. Atenção: a aquisição de terras apresenta um custo médio de 67,7% acima da desapropriação por interesse social.

    Tornando-se rotina, e não exceção, além de mais onerosa a aquisição de terras deturpa completamente o objetivo principal da reforma agrária, que é o de transformar a terra ociosa em terra produtiva. Fora o risco das negociatas.

    Do ponto de vista social, é muito mais interessante aplicar tais recursos na educação, básica e profissionalizante, das famílias beneficiadas pela reforma agrária. Investir em qualidade, não na quantidade.

    Chega de privilegiar invasores de terras

    (Fonte: https://www.poder360.com.br/opiniao/o-enigma-da-reforma-agraria-de-lula/)

    Só pra PenTelhar. . .
    Como se vê, mais um engodo da corja vermelha!

  3. Miguel José Teixeira

    Uffa! finalmente uma luz no fim do túnel! Só espero que não seja a luz da locomotiva no sentido contrário. . .

    “Eu não esqueci da cervejinha e da picanha. Eu ainda falo até hoje. O preço da carne já baixou, mas tem que baixar muito mais. Tudo isso está no nosso programa”, declarou Lula.

    (Fonte: https://economia.ig.com.br/2024-04-23/lula-diz-que-nao-esqueceu-da-picanha.html#google_vignette)

    Só pra PenTelhar. . .
    Meu cartão “Picanha & Cervejinha” do governo, expirou o prazo sem utilizá-lo por falta de lastro. Fui renová-lo e pasmem e resposta que recebi:
    “não podemos renová-lo pois você nunca o utilizou. Isso prova que dele você não necessita!

  4. Miguel José Teixeira

    Tapando o sol com a peneira!

    “Quem conhece o presidente Lula sabe da maneira alegre, fraterna e amiga que ele estabelece uma relação com todas as pessoas com quem ele convive e também conosco, que fazemos parte de sua equipe […] Qualquer pessoa que estava lá no evento percebeu que se tratava de uma forma carinhosa que o presidente Lula normalmente usa com as pessoas que ele quer bem” (Ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta.)

    “Essa vaneira que eu fiz de brincadeira
    Que nao fede e que nao cheira
    que nao tem eira nem beira
    Mas tem um grito conhecido na fronteira
    Um oigala tche porqueira
    Pra indiada dançadeira”
    . . .
    Os Farrapos: https://www.youtube.com/watch?v=tcRKZ-YMF7o

  5. Miguel José Teixeira

    O novo apelido do lula na alcova da corja vermelha: Wile Etherlbert Coyote

    ‘Pé na tábua’, diz Alckmin, com meme do papa-léguas

    “O vice-presidente Geraldo Alckmin, que acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, reagiu à bronca com uma mensagem de humor publicada no X (antigo Twitter). “O presidente Lula pediu para acelerar. Pé na tábua!”, diz o meme, que exibe o rosto do vice-presidente em cima do personagem de desenho animado Papa-Léguas. O uso de montagens descontraídas é uma estratégia recorrente da equipe de gestão dos perfis de Alckmin nas redes sociais.”

    (+em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/so-faco-isso-e-papa-leguas-as-respostas-de-ministros-apos-bronca-de-lula,9b05086235955f07b462b6b1df4c216aflyr5vsi.html)

    Só pra PenTelhar. . .
    Se é mesmo um coiote, não garanto> Mas que é um “jaguara”, é!

    https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/so-faco-isso-e-papa-leguas-as-respostas-de-ministros-apos-bronca-de-lula,9b05086235955f07b462b6b1df4c216aflyr5vsi.html?utm_source=clipboard

  6. Miguel José Teixeira

    Da interminável série “A viúva é rica e os abastecedores dos seus cofres são mansos”!

    “Governo arrecada R$ 657,8 bi no 1º tri, recorde histórico para o período”
    (Alexandre Garcia, Colaboração para o UOL, de São Paulo, 23/04/24)

    A arrecadação federal de impostos e contribuições totalizou R$ 657,77 bilhões no primeiro trimestre de 2024. O valor é o maior de toda a série histórica, iniciada em 1995, para o período, segundo dados divulgados nesta terça-feira (23) pela Receita Federal.

    Quanto a Receita arrecadou
    Nos três primeiros meses do ano passado, a arrecadação federal somou R$ 581,8 bilhões. Até então, o valor era o maior para o período e agora foi superado em 13%.

    Somente no mês de março, os embolsos federais com tributos foi de R$ 190,61 bilhões. O total corresponde também à maior arrecadação da história para o mês, com alta nominal de 11,43% ante os R$ 171 bilhões arrecadados no mesmo intervalo do ano passado.

    Descontada a inflação, a arrecadação também cresceu em ambos os intervalos de tempo. A alta registrada em março é 7,22% maior do que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos últimos 12 meses. Já a variação do primeiro trimestre é ainda maior, de 8,26%.

    Por que a arrecadação aumentou
    As variações positivas podem ser explicadas por três fatores. Segundo a Receita Federal, contribuem para o resultado o comportamento das variáveis macroeconômicas, o retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e a tributação dos fundos exclusivos.

    “O setor de combustíveis aparece em destaque, porque estamos vivendo o período da reoneração. No ano passado, os combustíveis estavam desonerados. Por isso, esse segmento vai encabeçar o desemprenho positivo da arrecadação”. (Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal)

    O desempenho dos setores produtivos também contribui para o aumento arrecadatório. A Receita destaca os avanços da produção industrial (4,93%), das vendas do comércio (9,7%) e do setor de serviços, (2,5%) na comparação com 2023.

    As estimativas do Fisco mostram que as altas reais poderiam ser menores. Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento acima da inflação de 4,69% na arrecadação do primeiro trimestre e de 1,88% na variável do mês de março.

    (Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/04/23/arrecadacao-federal-marco-2024.htm)

  7. Miguel José Teixeira

    E como ficam os familiares das vítimas, energúmeno?

    “Lula diz que ‘família é sagrada’ ao defender manutenção de saidinha de presos”
    (Catia Seabra, Marianna Holanda e Renato Machado, FSP, 23/04/24)

    Presidente diz lamentar se Congresso derrubar veto, mas que acatará decisão dos parlamentares

    (+em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/04/lula-diz-que-familia-e-sagrada-ao-defender-manutencao-de-saidinha-de-presos.shtml)

  8. Miguel José Teixeira

    O texto abaixo é dedicado á todos os seres que sabem ler e interpretar o que leu, exceto para o lula e para o haddad, por razões óbvias!

    “Dia Mundial do Livro: 6 dicas para desenvolver o hábito de leitura”
    (Mayra Cardozo, portal Terra, 23/04/24)

    A leitura é extremamente benéfica em todas as fases da vida. Desde a infância, ela estimula coisas como a criatividade, a empatia, o respeito e o raciocínio. Na vida adulta, além desses, ainda há benefícios ligados à proteção contra doenças neurodegenerativas. Isso sem contar o entretenimento e a diversão que essa atividade pode trazer.

    Entretanto, algumas pessoas, por mais que gostem de ler ou queiram começar essa prática com mais frequência, não conseguem desenvolver o hábito de leitura. Às vezes, parece faltar tempo ou os livros não prendem a pessoa o suficiente para que ela tenha vontade de continuar.

    Então, no caso dessas pessoas, é impossível começar a ter esse hábito tão benéfico para a saúde? Não é bem assim! Com perseverança e a ajuda de algumas dicas, dá para, aos poucos, tornar a leitura uma rotina.

    Confira 6 dicas nesse sentido nesse Dia Mundial do Livro (23 de abril) a seguir:

    Reserve um tempo para ler todos os dias
    Muitas vezes, por não conseguirem, em meio à rotina agitada, arrumar um tempo grande para ler, as pessoas acabam desistindo dessa atividade. Todavia, se você separar um tempinho todos os dias para isso, mesmo que sejam apenas 10 ou 15 minutos, vai ser mais fácil se dedicar e manter o hábito.

    A quantidade de tempo pensada para isso vai depender de como é o seu dia a dia. Trace metas possíveis, para não se frustrar. Com o tempo, você vai naturalmente começar a separar mais tempo da sua rotina para a leitura.

    Descubra assuntos interessantes para você
    Não tente ler de cara os clássicos ou aqueles livros mais complicados e com linguagem difícil. Procure por assuntos que gosta. Se for ler ficção, pense nos tipos de história que costuma curtir em outros meios e veja se elas são de romance, fantasia, suspense, mistério etc. Já para livros de não-ficção, vá nos de assuntos que te interessem muito.

    Sempre termine o capítulo
    Há momentos nos quais não há como e acaba sendo necessário parar no meio de um capítulo. Porém, sempre que possível, não faça isso. Essa pausa pode fazer você ficar confuso e não compreender tão bem quando voltar á história, o que vai fazer você pensar que o livro é difícil e talvez até desistir dele.

    Resuma o que leu
    Se a sua dificuldade é porque não consegue assimilar o que acabou de ler e acaba esquecendo tudo, essa pode ser a solução. Escrever um resumo do que leu (principalmente se for à mão) fortalece a memorização.

    Comece por livros mais curtos
    Sabe quando você está lendo aquele livro enorme e, depois de dias, vê que ainda não chegou nem na metade? Isso pode desmotivar, ainda mais no caso de leitores iniciantes. Em vez de já ir direto para essas obras maiores, começe por aquelas com menos páginas e linguagem mais simples.

    Uma dica, se você curtir, é começar por contos ou crônicas.

    Descubra o seu formato de leitura preferido
    Por mais que muitos leitores prefiram o livro de papel, por quererem tê-lo em formato físico, folhear suas páginas, sentir o cheiro etc., esse pode não ser o seu caso. Tem quem se adapte melhor aos e-books ou até aos audiobooks, e descobrir se esse é o seu caso é um passo importante para conquistar o hábito de leitura.

    (Fonte: https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/dia-mundial-do-livro-6-dicas-para-desenvolver-o-habito-de-leitura,d4aa03c7e311b1110967bb6a6921974ap204udi9.html)

  9. Miguel José Teixeira

    E os ‘terroristas do bem” continuam com sua missão, abençoada pelo governo da corja vermelha!

    “MST invade sede do Incra em Mato Grosso do Sul e pressiona governo por assentamentos rurais”
    (Isadora Duarte, portal Terra, 23/04/24)

    O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu na manhã desta quarta-feira a sede do Instituto Nacional de Colonização e da Reforma Agrária (Incra) em Campo Grande (MS). O ato, iniciado por volta das 7h, foi informado pelo próprio movimento em nota em seu site oficial. Segundo o movimento, cerca de 200 militantes participam da ação.

    As invasões realizadas pelo MST, desde segunda-feira (15), alcançaram 28 áreas em 11 Estados, segundo dados do próprio movimento. As invasões são registradas em Sergipe, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Os atos fazem parte do chamado ‘Abril vermelho’, em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 17 de abril de 1996, quando 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar.
    . . .
    (+em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/mst-invade-sede-do-incra-em-mato-grosso-do-sul-e-pressiona-governo-por-assentamentos-rurais,3972e7cd23d659e21facbeec128ee1b2si7lprkz.html#)

    Matutando bem. . .
    Na era Delfin, o lema do Ministério da Agricultura era “Plante que o governo garante”!
    Na era lula, invada e deprede que nóis garante!”

  10. Miguel José Teixeira

    Em um time que está infestado de incomPeTentes, inábeis, desqualificados, estúpidos, ignorantes, inabilitados, inaPTos, incaPaciTados, inePTos, tapados e/ou corruPTos, mexer pra quê?

    “Não há previsão de reforma ministerial”, diz Lula
    (Gustavo Maia, Veja, 23/04/24)

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, em café com jornalistas no Palácio do Planalto, que não tem, atualmente, “nenhuma previsão” de promover uma reforma ministerial.

    Recorrendo a uma metáfora do futebol, Lula afirmou que nenhum treinador anuncia quais jogadores vai tirar durante a partida quando o time está entrando em campo.
    . . .
    (+em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/nao-ha-previsao-de-reforma-ministerial-diz-lula/?utm_source=terra_capa&utm_medium=referral&utm_campaign=home_parceiro)

  11. Miguel José Teixeira

    Projeto futuro!

    “Tá feia a coisa”
    Há algo de muito torto no Ministério da Saúde. Divulga que mais de 80% dos casos de dengue ocorrem em pessoas acima de 30 anos, mas orienta vacinar o público de 10 a 14 anos, que totaliza 6,2% dos casos.
    (Coluna CH, DP, 23/04/24)

    Assim, quando os agora vacinados na faixa entre 10 e 14 anos atingirem os 30, não terão problemas com a dengue!

  12. Miguel José Teixeira

    “Tá feio o zóio do lula”!

    “Lula tira o corpo e culpa auxiliares pela gestão ruim”
    (Tiago Vasconcelos, Coluna CH, DP, 23/04/24)

    O presidente Lula (PT) continua o mesmo, terceirizando responsabilidade pelos próprios erros, exatamente como nas primeiras duas versões de governo. Incluindo os escândalos de corrupção. À frente de uma gestão pífia e por isso reprovada pela maioria da população, Lula deu ouvidos à fofoca de petistas ainda incomodados com o ex-tucano Geraldo Alckmin, chamado de “mosca morta”. Lula humilhou o vice, cobrando empenho, e fez vergonha a ministros. Mas é ele quem ainda não arregaçou mangas.

    Governo de factoides
    Quinze meses depois, o governo Lula ainda caça adversários, em vez de conquistar eleitores que o rejeitam, e nada entregou. Exceto factoides.

    Reprovação geral
    O atual governo é tão ruim que pesquisa do Ipec, sempre gentil com o PT, indica reprovação de Lula em 6 das 8 principais áreas da gestão.

    Carga pesada
    Sem apitar na área econômica, Alckmin tem espaço restrito. E carrega o carma de haver indicado o microministro Márcio França, do seu PSB.

    Estado catatônico
    Fofoqueiros próximos de Alexandre Padilha criticam Alckmin sem admitir que há bem mais ministros em estado catatônicos no PT que no PSB.

    (Fonte: https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/lula-tira-o-corpo-e-culpa-auxiliares-pela-gestao-ruim)

    Só pra rePenTelhar. . .
    Definitivamente, nem “Cristo Salva!”

  13. Miguel José Teixeira

    Lembrem-se: os PeTralhas não admitem concorrências!

    . . .”Há suspeita de que o grupo criminoso tenha emitido ordens bancárias e desviado recursos da União.”. . .

    “PF investiga invasão ao sistema de pagamentos do governo federal”
    (Brasil Econômico, portal iG, 22/04/24)

    A Polícia Federal (PF) investiga uma suposta tentativa de invasão ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) , administrado pelo Tesouro Nacional e utilizado pelo governo federal para realizar pagamentos.

    De acordo com a apuração inicial, a invasão teria acontecido neste mês e há suspeita de que o grupo criminoso tenha emitido ordens bancárias e desviado recursos da União.

    As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (22).
    .. .
    (+em: https://economia.ig.com.br/2024-04-22/pf-investiga-invasao-sistema-do-governo.html)

    Só pra PenTelhar. . .
    Para desencargo de consciência, deem uma “espiadinha” nos comPuTadores do covil da corja vermelha!

  14. Miguel José Teixeira

    . . .”Relatório anual da Comissão Pastoral da Terra também mostra redução de área em disputa no Brasil.”. . .

    “Conflitos no campo matam 31 e têm recorde na volta de Lula ao poder”
    (Redação, Diário do Poder, 22/04/24)

    O ano do retorno de Lula (PT) à Presidência da República registrou um recorde de 2.203 conflitos no campo, afetando a vida de 950.847 pessoas, em 2023, segundo dados da última edição do relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgados nesta segunda-feira (22), em Brasília. Foram 31 pessoas assassinadas nas disputas no campo. No último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2022, foram notificados 2.050 conflitos no campo, com, 923.556 brasileiros impactados.

    A área em disputa foi reduzida em 26,8%, sendo agora de cerca de 59,4 mil hectares. E as regiões do país que concentraram mais conflitos foram o Norte e o Nordeste, com 810 e 665 ocorrências, respectivamente. Na sequência, vêm o Centro-Oeste (353), o Sudeste (207) e o Sul (168).

    A CPT relata que a terra esteve mais uma vez no centro da maior parte dos conflitos no campo, tendo 1.724 disputas, correspondentes a 78,2% do total registrado. O levantamento ainda inclui conflitos por água (225 ocorrências) e trabalho escravo contemporâneo na zona rural (251 ocorrências), equivalentes a 10,2% e 11,3%. O crescimento foi de 7,6% nas ocorrências relativas à terra, que interferiram no universo de 187.307 famílias.

    No total, 1.588 dos conflitos por terra foram ligados à violência contra a ocupação e a posse e/ou contra a pessoa. No primeiro tipo de violência, observa-se que a quantidade dos casos de invasão subiu de 2022 para 2023, passando de 349 para 359. De acordo com a comissão, no ano passado, 74.858 famílias foram afetadas por esse tipo de agressão.

    Dois policiais militares do Paraná foram agredidos por manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) durante um protesto em rodovia PR-170, em 2023 (Foto: Reprodução/ X (antigo Twitter).

    Violência
    A pistolagem foi o segundo tipo de violência contra a ocupação e a posse, com maior nível de registros em 2023. Foram contabilizados 264 casos, 45% a mais do que o total de 2022 e o maior número registrado pela CPT dentro do recorte da coletividade das famílias atingidas, que chegaram a 36.200. A entidade ressalta que as principais vítimas, nesse caso, foram os trabalhadores sem terra (130 ocorrências), posseiros (49), indígenas (47) e quilombolas (19).

    Outros números do relatório que preocupam são os que tratam dos conflitos em torno do acesso à água. Como principais agentes da violência nesses casos são mencionados fazendeiros, governos estaduais, empresários, hidrelétricas e mineradoras. Na outra ponta, figuram como vítimas indígenas (24,4%), pescadores (21,8%), ribeirinhos (13,3%), quilombolas (12,4%) e assentados (8,4%).

    Entre os agentes causadores da violência nos conflitos por terra são citados fazendeiros (31,2%), empresários (19,7%), governo federal (11,2%), grileiros (9%) e governos estaduais (8,3%). Para os especialistas da CPT, apesar de ter havido “pequena diminuição na violência” e maior abertura do governo federal aos movimentos sociais, permaneceu a estagnação quanto à reforma agrária e à demarcação de terras indígenas. No relatório, a crítica feita às gestões estaduais é quanto às forças de repressão, por meio da polícia, e ao alinhamento com políticas que violam outros direitos básicos, como a liberação de pulverização aérea de agrotóxicos.

    Povos originários
    A Comissão Pastoral da Terra lembra no relatório o que a aprovação da tese do marco temporal no Congresso Nacional representou no contexto da violência no campo. A tese jurídica sustenta que os povos originários só têm direito aos territórios que ocupavam ou reivindicavam até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

    O Projeto de Lei nº 2.903/2023 estava sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) e foi aprovado pelo plenário da Casa em setembro de 2023, com 43 votos a favor e 21 contrários. O texto seguiu para sanção e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por vetar trechos. Os vetos, porém, foram revistos na Câmara dos Deputados e a votação foi finalizada com 321 votos pela derrubada e 137 pela manutenção. No Senado, somou 53 votos pela rejeição e 19 pela manutenção.

    O capítulo do relatório da CPT que aborda a violência contra a pessoa mostra a fragilização dos indígenas. Nele estão detalhadas agressões cometidas contra indivíduos, complementando dados referentes à realidade imposta a famílias. Em 2023, foram relacionadas 554 ocorrências dessa natureza, que envolveram 1.467 pessoas. Em 2022, a comissão tomou conhecimento de 561 ocorrências abrangendo 1.075 pessoas,. De um ano para o outro foi constatada queda de 1,2% no número de ocorrências e aumento de 36,4% no de vítimas.

    Os indígenas estão no topo da lista de pessoas vítimas da violência assim categorizada (25,5%). Além disso, foram 14 das 31 pessoas assassinadas em 2023, número 34% menor que o do ano anterior, que teve 47 execuções.

    Ruralistas
    “A partir do momento em que o Estado brasileiro deixa de ser um agente mediador de conflitos, que é o que está acontecendo desde 2016 ou até um pouco antes, deixa um vácuo, um espaço para grupos que se articulam, como o Invasão Zero, que é, na verdade, uma rearticulação da UDR [União Democrática Ruralista], dos anos 1980 e 1990, e que assume, por conta própria, a retirada de indígenas de territórios de retomada, a expansão de áreas por meio de ação de grilagem, áreas já consolidadas, já ocupadas por comunidades tradicionais. E outros grupos estão surgindo”, afirma, em entrevista à Agência Brasil, o coordenador nacional da CPT, Ronilson Costa.

    Para ele, o agronegócio existente no país é “arcaico” e, apesar do discurso disseminado de que o setor contribui fortemente para a geração de empregos, na realidade provoca muito mais desequilíbrio. “Desequilíbrio ambiental, mas também social, porque gera pobreza e violência no campo”, acrescenta.

    Para o representante da CPT, a saída é que o governo federal retome um pacote de políticas para o campo.

    O governo federal anunciou, na semana passada, a compra das primeiras vinte propriedades para reforma agrária pelo programa Terra da Gente. Pelo menos dez estados devem ser contemplados no primeiro momento. Cerca de R$ 300 milhões devem ser investidos na aquisição das primeiras áreas.

    O governo pretende lançar um programa para atender os produtores que estão sem crédito por inadimplência – uma espécie de Desenrola Brasil do campo. A medida deve sair junto com o novo Plano Safra da Agricultura Familiar, com anúncio previsto para junho. (Com Agência Brasil)

    (Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/csa-brasil/conflitos-no-campo-matam-31-e-tem-recorde-na-volta-de-lula-ao-poder)

    Só pra lembrar. . .
    A Comissão Pastoral da Terra é um órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, vinculado à Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz.

  15. Miguel José Teixeira

    E o combate à corrupção? Ooops. . .não se fala em corda na casa de enforcado!

    . . .”Somente educação é avaliada positivamente, enquanto meio ambiente tem empate, e combate à inflação tem pior desempenho.”. . .

    “Lula tem avaliação negativa em seis de oito áreas do governo, aponta pesquisa Ipec”
    (Davi Soares, Diário do Poder, 22/04/24)

    O levantamento do Ipec divulgado neste domingo (21) revelou o fiasco da imagem do governo de Lula (PT) diante da avaliação de uma amostragem de 2 mil brasileiros consultados entre os dias 4 e 8 deste mês de abril, em 129 cidades. A gestão do petista foi reprovada em seis de oito áreas avaliadas, com piores desempenhos no combate à inflação, saúde e segurança pública.

    A educação foi a única área com avaliação positiva superando a negativa. E a área do meio ambiente ficou com avaliação positiva empatada com a negativa.

    Até mesmo o combate à fome e à pobreza, exaltada como área prioritária pelos governos petistas anteriores, teve avaliação negativa para a maioria dos brasileiros entrevistados pelo Ipec.

    Veja os números:
    – Combate à inflação: ruim ou péssima para 46%; ótima ou boa para 23%; regular para 28%;
    – Segurança pública: ruim ou péssima para 42%; ótima ou boa para 27%; regular para 28%;
    – Saúde: ruim ou péssima para 42%; ótima ou boa para 29%; regular para 30%;
    – Combate ao desemprego: ruim ou péssima para 39%; ótima ou boa para 26%; regular para 31%;
    – Política externa: ruim ou péssima para 37%; ótima ou boa para 30%; regular para 24%;
    – Combate à fome e à pobreza: ruim ou péssima para 38%; ótima ou boa para 33%; regular para 29%;
    – Meio Ambiente: empate em 33% considerando a gestão ótima ou boa; 33%, ruim ou péssima; regular para 29%.
    – Educação: positiva, com 38% considerando a gestão de Lula como ótima ou boa; 31% ruim ou péssima; regular para 28%.

    (Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/csa-brasil/lula-tem-avaliacao-negativa-em-seis-de-oito-areas-do-governo-aponta-pesquisa-ipec)

    Só pra PenTelhar. . .
    Definitivamente, nem “Cristo Salva!”

  16. Miguel José Teixeira

    Esclerosadamente, esclerosado!

    “Zé Dirceu diz que Lula faz governo centro-direita, mas depois se corrige”

    Depois de dizer que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria de centro-direita, o ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), José Dirceu, voltou atrás nesta 2ª feira (22.abr.2024) e declarou considerar o governo de centro-esquerda.

    Durante um dos painéis do seminário do grupo Esfera Brasil, ao ser questionado sobre a polarização vista no Brasil, o petista disse que a base do governo é de centro-direita e que isso seria uma “exigência” do momento “histórico e político” do país. Após o evento, no entanto, o petista voltou atrás através de um comunicado à imprensa.
    . . .
    (+em: https://www.poder360.com.br/partidos-politicos/ze-dirceu-diz-que-lula-faz-governo-centro-direita-mas-depois-se-corrige/)

    Só pra PenTelhar. . .
    Esse zé está a cada dia que passa, mais PaTético!

  17. Miguel José Teixeira

    Será efeito do novo mapa mundi do IBGE que colocou o Brasil no seu centro?

    . . .”É a primeira vez em que uma passeata convocada por Jair Bolsonaro tem outro protagonista, neste caso, Elon Musk.”. . .

    “Você trocaria um Jair Bolsonaro por um Elon Musk?”
    (Madeleine Lacsko, O Antagonista, 22/04/24)

    É a primeira vez em que uma passeata convocada por Jair Bolsonaro tem outro protagonista. Sempre foi ele o centro das atenções. Dessa vez, Elon Musk roubou a cena. Teve mais gente pedindo palmas para Elon Musk do que para Jair Bolsonaro. Aliás, o próprio ex-presidente fez esse pedido.

    Em manifestações anteriores, Jair Bolsonaro era sempre o centro. No 7 de setembro, por exemplo, o assunto central seria a independência do Brasil, a pátria. É um público que se diz patriota e se veste de verde e amarelo. Ainda assim, o canto era de imbroxável, falando do ex-presidente.

    O bilionário sul-africano virou um ídolo incontestável nesse segmento político. Estampa camisetas, bandeiras e faixas de agradecimento. Passou despercebido pela maioria, mas o organizador do evento não parecia muito feliz com isso.

    Ao falar sobre Alexandre de Moraes, Silas Malafaia mandou um “não é Elon Musk não. Há dois anos eu chamo Alexandre de Moraes de ditador da toga”. O pastor entende de manter um rebanho de fiéis no longo prazo, gostem dele ou não.

    Jair Bolsonaro chegou a dizer que mito mesmo é Elon Musk. É uma isca para que seja substituído por ele no imaginário de seus fiéis? Seria uma estrada que levaria ao caminho do surgimento de mais lideranças no campo bolsonarista? Só o tempo dirá.

    A manifestação em Copacabana foi grande, atraiu muita gente. É menor, no entanto, do que a passeata no mesmo lugar um ano atrás. Também juntou menos gente que a passeata na avenida Paulista. Talvez a era das motociatas esteja chegando a uma exaustão.

    As pessoas foram às ruas inúmeras vezes convocadas pelo ex-presidente. Estão há anos fazendo manifestações. Sempre há um inimigo a combater e diversos problemas. Não há, no entanto, propostas concretas de solução, um norte a seguir.

    Sempre se fala no inimigo da vez, que deve ser combatido. Alexandre de Moraes, Lula, o PT, a esquerda, a Rede Globo, todos eles precisam ser derrotadas. Mas qual é o plano em seguida? Não fica claro.

    Agora a pauta central é a liberdade de expressão. Os supostos defensores são bons de discurso, mas ele não coincide com a prática. No governo de Jair Bolsonaro, os asseclas formaram um esquema coordenado de perseguição e difamação dos críticos. As verbas publicitárias de governo eram distribuídas de acordo com a afinidade ou não ao presidente. É o oposto do que se prega agora, é o uso de todos os recursos à mão para cercear a liberdade de expressão dos que discordam.

    Elon Musk também tem esse perfil. Onde interessa, se diz defensor da liberdade de expressão. Onde não convém, como China, Rússia e Índia, compactua com arbitrariedades ou cala de forma cúmplice. É alguém que está de olho nos seus negócios, não em princípios.

    Temos problemas reais a resolver no Brasil, inclusive no campo da liberdade de expressão. É improvável que eles sejam solucionados por quem, em vez de defender princípios, está mais preocupado com o próprio umbigo.

    (Fonte: https://oantagonista.com.br/opiniao/voce-trocaria-um-jair-bolsonaro-por-um-elon-musk/)

    Matutando bem. . .
    Se os filhos 01 a 04 entrassem na troca, não pensaria duas vezes!

  18. Miguel José Teixeira

    . . .”Presidente do Senado quer recriar bônus para carreiras jurídicas do Estado sem fazer nenhum estudo do impacto fiscal da medida.”. . .

    “Pacheco faz o PT parecer responsável”
    (Carlos Graieb, O Antagonista, 22/04/24)

    É difícil fazer com que o PT pareça comprometido com a responsabilidade fiscal. Mas Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conseguiu essa proeza, como autor de um dos projetos mais inconsequentes da história recente do Legislativo.

    O presidente do Senado pôs a primeira assinatura na proposta que recria a regra do quinquênio, assegurando um bônus automático de 5% do salário, a cada cinco anos, para carreiras jurídicas do Estado.

    Depois de Pacheco, um monte de senadores, de um monte de partidos, endossou a PEC.

    Alcance ampliado
    Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estendeu o alcance da medida, inicialmente válida para juízes e promotores, para advogados públicos e conselheiros de cortes de contas.

    Aposentados terão direito a pagamentos retroativos.

    O projeto seria votado às pressas nesta terça, 23. Mas houve alguma gritaria e Pacheco decidiu submetê-lo a discussão mais alongada. O primeiro debate ocorre na tarde desta segunda, 22, no plenário do Senado.

    Justificativas risíveis
    Os agraciados pelo quinquênio não precisam cumprir metas de nenhuma espécie, quantitativas ou qualitativas, para fazer jus ao dinheiro. Basta que existam, no casulo dos seus cargos públicos.

    Trata-se de privilégio puro e simples, atribuído a uma casta de burocratas. Institui desigualdades no interior do próprio serviço público, para não dizer nada em relação ao restante da população.

    Para ressuscitar esse monstrengo, que havia sido extinto em 2006, Pacheco recorreu a argumentos risíveis.

    Na justificativa do PL, ele acenou com o risco de sucateamento das carreiras da magistratura e do Ministério Público e disse que é preciso mantê-las “atrativas tanto para jovens quanto para operadores do direito mais no fim de suas carreiras” – como se elas já não tivessem remuneração, benefícios e estabilidade que garantem essa atratividade.

    O senador também alegou que reinstituir o quinquênio “não implica admitir supersalários”. Mas remuneração que fura o teto constitucional parece ser uma boa definição para supersalário e a ideia é que o bônus não fique sujeito ao teto…

    Sem estudos
    O elemento mais escandaloso da justificativa, no entanto, é a completa ausência de qualquer número que a embase. Pacheco e seus colegas senadores parecem não ter se dado ao trabalho de pedir um estudo sequer do impacto fiscal da medida aos seus assessores. Se pediram, resolveram escondê-lo.

    Foi justamente nesse vácuo que entraram petistas como Josué Guimarães e Jacques Wagner. O primeiro disse que o projeto “vai quebrar o Brasil” e o segundo apontou um impacto de 42 bilhões de reais para os cofres públicos, sem explicar exatamente como chegou a esse número.

    Obviamente, o PT está mais preocupado em reservar para o governo Lula a prerrogativa de aprofundar nosso rombo fiscal. Mas, diante da investida de Pacheco e companhia, ganharam a oportunidade de mostrar preocupação com gastos irresponsáveis.

    Justiça cara
    No começo deste ano, o Tesouro Nacional mostrou que o Brasil tem o Judiciário mais caro do mundo. Ele custa 1,6% do PIB, proporção muito maior que a de qualquer país desenvolvido ou em desenvolvimento.

    Esse é o número que deveria estar sob discussão no Congresso. Há algo que justifique esse nível de gastos? O que pode ser feito para melhorar a qualidade do dispêndio e tornar o judiciário mais eficaz?

    Em vez disso, os parlamentares se empenham em aumentar ainda mais os custos das carreiras jurídicas para o país.

    É vergonhoso.

    (Fonte: https://oantagonista.com.br/analise/pacheco-faz-o-pt-parecer-responsavel/)

  19. Miguel José Teixeira

    R E C E B A M, baba ovos!

    “Lula cobra Alckmin mais ágil e diz que Haddad tem que falar com Congresso ‘em vez de ler um livro'”
    (Renato Machado e Idiana Tomazelli, FSP, 22/04/24)

    O presidente Lula (PT) cobrou nesta segunda-feira (22) que seus ministros entrem mais em campo para ajudar na articulação com o Congresso Nacional, em um momento em que o governo vive crise com o Parlamento e sofre o risco de derrotas.

    Lula pediu que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), seja “mais ágil”. Também pediu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixe de ler livro e passe mais tempo discutindo com parlamentares.

    “Isso significa que o Alckmin tem que ser mais ágil, tem que conversar mais. O Haddad, ao invés de ler um livro, tem que perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara. O Wellington [Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social], o Rui Costa [ministro da Casa Civil], passar maior parte do tempo conversando com bancada A, com bancada B”, afirmou o presidente.
    . . .
    (+em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/04/lula-cobra-alckmin-mais-agil-e-diz-que-haddad-tem-que-falar-com-congresso-em-vez-de-ler-um-livro.shtml)

    Só pra PenTelhar. . .
    1) Picolé de chuchu mais ágil? Vai derreter. . .
    2) Haddad, pare de investir seu tempo lendo livros e vá “perder algumas horas” com o Congresso Nacional!
    3) Será que os dois baba ovos não veem que a articuladora mor ‘janja boca de garoupa” está sobrecarregada?

  20. Miguel José Teixeira

    Também! Mas a fuga de marginais de alta periculosidade se dá no mundo real, né “lewandobailowski”?

    “‘Criminalidade se dá no mundo virtual’, diz Lewandowski ao defender mudança”
    (Saulo Pereira Guimarães, Do UOL, em São Paulo, 22/04/24)

    O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu uma atualização na gestão da Segurança Pública do Brasil.

    O que aconteceu
    “Hoje, a criminalidade se dá fundamentalmente no mundo virtual”, disse Lewandowski. Segundo ele, a situação exige uma visão menos compartimentada do tema do que a que existe hoje. A declaração ocorreu em São Paulo, durante evento da Esfera Brasil.

    Ministro defende fundo federal de segurança. Para Lewandowski, a criação de uma estrutura semelhante à que existe na Educação e na Saúde permitiria à União aparelhar a polícia e realizar outros investimentos importantes para o combate ao crime.

    Lewandowski também defendeu que o Congresso aprove a Lei das Fake News e a regulamentação ligada à inteligência artificial. Segundo ele, a aprovação dos textos será importante para o desenvolvimento do país nos próximos anos.

    (+em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/04/22/lewandowski-seguranca-publica-mundo-virtual.htm)

  21. Miguel José Teixeira

    Periga o inútil senador carioca eleito pelos catarinenses ter alguma serventia!

    “Julgamento de senador do PL pode aliviar clima entre Judiciário e Congresso”
    (Carolina Brígido, Colunista do UOL, 22/04/22)

    Não é apenas o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) que está em jogo na sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de amanhã. A eventual cassação do parlamentar bolsonarista tem potencial para tensionar ainda mais a relação do Judiciário com o Congresso Nacional. E, de quebra, dar mais munição para o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados acirrarem os ataques ao tribunal.

    Integrantes do tribunal esclarecem, em caráter reservado, que a decisão será técnica e o fator político não influenciará no julgamento. Ou seja, se houver prova suficiente de que Seif cometeu abuso de poder econômico, ele perderá o mandato. No entanto, se o entendimento for esse, o mais provável é que um dos ministros peça vista para adiar a decisão para um momento de menos tensão institucional – e, dessa forma, evitar mais desgaste político do tribunal.

    (+em: https://noticias.uol.com.br/colunas/carolina-brigido/2024/04/22/vista-no-julgamento-de-seif-pode-aliviar-clima-entre-judiciario-e-congresso.htm)

  22. Miguel José Teixeira

    . . .”Agenda da semana também prevê cartolas do futebol no Senado e a prévia da inflação para o mês de maio no Brasil..”. . .

    “Roteiro Antagonista: A queda de braço das saidinhas”
    (Redação O Antagonista, 22/04/24)

    Lula tem uma série de compromissos públicos em Brasília nessa semana — o lançamento do programa Acredita nesta segunda, 22; a comemoração dos 50 anos da Embrapa na quinta-feira, 25 — antes de partir para duas agendas no Sudeste na sexta-feira, 26. Primeiro, o petista deve ir a Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, para a inauguração de uma nova fábrica de insulina privada; em seguida, ele vai ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e a Embraer em São José dos Campos, São Paulo.

    Em uma semana na qual Jair Bolsonaro voltou a mobilizar suas massas, desta vez no Rio de Janeiro, é de se aguardar se novamente Lula irá se manifestar sobre seu principal — e inelegível — concorrente político.

    Justiça
    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na quarta-feira, 24, uma série de ações que debatem se o Ministério Público tem poderes de investigação criminal. São oito ações, que devem ser julgadas em lote. Os relatores são os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin.

    Ainda nesta semana, a Suprema Corte tenta julgar o retorno de Ednaldo Rodrigues ao comando da CBF, validando ou não uma liminar concedida por Gilmar no início do ano.

    Há ainda a expectativa da retomada do julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira, 23. O caso ia ser retomado na semana passada, mas o relator Floriano de Azevedo Marques Neto faltou à sessão.

    Câmara dos Deputados
    A agenda na Câmara ainda se mantém sob o calor das brasas da última troca de farpas entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e o Planalto, representado pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (e seu declarado “desafeto pessoal”) Alexandre Padilha. Uma das ameaças é que Lira abra cinco CPIs que possam mirar o governo — mas as articulações sobre quais e como elas atenderão a oposição ainda devem ter um longo caminho pela frente.

    Senado Federal
    O plenário do Senado tirou a quinta-feira, 2642, de 2023, que altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas. A sessão de debates temáticos deve ocorrer a partir das 14h.

    O empresário e bilionário americano John Textor, o presidente do Botafogo, foi convidado a comparecer à CPI das Apostas Esportivas para apontar o que ele vem chamando de “provas de manipulação do futebol brasileiro”. Seu depoimento, caso ele de fato compareça, está na agenda da CPI para esta segunda-feira, 22, às 15h.

    Na terça-feira, 23, os parlamentares da Comissão de Segurança Pública recebem o português Sérgio Tavares, jornalista que foi parado na imigração — segundo a Polícia Federal, devido a declarações suspeitas. O ministro dos Esportes, André Fufuca, vai ao Senado em audiência com senadores na quarta-feira, 24, pela manhã.

    Congresso Nacional
    O Congresso Nacional prepara a primeira sessão conjunta para apreciação de vetos de 2024, nesta quarta-feira, 24. Na agenda do Congresso Nacional, está o veto nº 8/2024, sobre a restrição à “saidinha” de presos. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e foi vetado por Lula.

    Desde o momento que o presidente indicou o veto a proposta, o Congresso já se articula na derrubada da decisão presidencial. Apesar do engajamento das bancadas da bala e da bíblia para impor esta derrota a Lula, há a possibilidade de que o veto seja adiado.

    Agenda do IBGE
    O instituto divulga a prévia de abril do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), na próxima sexta-feira. No mês passado, o IPCA-15 fechou em 0,36%, adiantando um IPCA que desacelerou ao ficar em 0,16%.

    Matérias aguardando sanção
    Não há projetos de lei que devem ser sancionados na agenda desta semana.

    Medidas provisórias
    Três Medidas Provisórias, que abriram créditos extraordinários a pastas do Executivo, vencem essa semana. O texto deve caducar sem ser analisado pelas casas do Congresso.

    (Fonte: https://oantagonista.com.br/brasil/roteiro-antagonista-agenda-da-semana-22-a-26-de-abril/)

    Só pra PenTelhar. . .
    Periga o descarado ir com o chapéu do MST na comemoração dos 50 anos da gloriosa Embrapa!

  23. Miguel José Teixeira

    A suprema proeminência em toga justa!

    “Denúncia e prova”
    “STF mente descaradamente”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) após a Corte dizer que documentos divulgados nos Estados Unidos sobre despachos são meros ofícios, “provo com meu caso”.
    (Coluna CH, DP, 22/04/24)

  24. Miguel José Teixeira

    Até lá, Alê Momo ainda terá muita tinta na caneta!

    “Próxima página”
    Chega ao fim no próximo mês o mandato do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 7 de maio, a ministra Cármen Lúcia será referendada sucessora de Moraes.
    (Coluna CH, DP, 22/04/24)

  25. Miguel José Teixeira

    Será que os senadores ainda tem culhões?

    “Sem chance”
    Jorge Seif (PL-SC) garante que apesar da vontade do governo Lula (PT), a volta do DPVAT, seguro obrigatório cercado de denúncias, extinto no governo Bolsonaro, não vai ser aprovada no Senado.
    (Coluna CH,DP, 22/04/24)

    A votação da matéria no inútil, obsoleto, caríssimo e perdulário senado federal está prevista para 4ª feira, 24/04/24 (emblemática data).
    Oremos, pois!

  26. Miguel José Teixeira

    A Pasárgada do Planalto Central!

    “Ministros e senadores ocupam imóveis da Câmara”
    (Coluna CH, Diário do Poder, 22/04/24)

    Tal como o Senado, a Câmara dos Deputados também banca moradia para ministros de Lula. André Fufuca, Alexandre Padilha, Celso Sabino, Juscelino Filho, Paulo Teixeira e Silvio Costa Filho, alçados ao posto de assessores de Lula, não renunciaram à regalia. Ao contrário do executivo que tem imóveis de sobra, 1.345 dos quais 288 estão vazios, a Câmara nem mesmo tem apartamento para todos os deputados: são 447 imóveis. Desse total, 48 estão fora de uso aguardando reforma.

    Ajudinha de R$8 mil
    Deputados que não ocupam apartamentos da Câmara têm R$4.253 de auxílio-moradia e pode usar mais R$4.148 do cotão como complemento.

    É uma farra
    Além dos ministros de Lula, 11 senadores também ocupam os espaçosos apartamentos da Câmara… dos Deputados.

    Lá ou cá
    Aécio Neves (PSDB-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Medeiros (PL-MT) são os únicos deputados que moram em imóveis do Senado.

    (Fonte: https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/deputado-pede-temer-negociando-fim-da-guerra-na-politica-brasileira)

    “Vou-me embora pra Pasárgada”
    (Manuel Bandeira)

    Vou-me embora pra Pasárgada
    Lá sou amigo do rei
    Lá tenho a mulher que eu quero
    Na cama que escolherei

    Vou-me embora pra Pasárgada
    Aqui eu não sou feliz
    Lá a existência é uma aventura
    De tal modo inconsequente
    Que Joana a Louca de Espanha
    Rainha e falsa demente
    Vem a ser contraparente
    Da nora que nunca tive

    E como farei ginástica
    Andarei de bicicleta
    Montarei em burro brabo
    Subirei no pau-de-sebo
    Tomarei banhos de mar!
    E quando estiver cansado
    Deito na beira do rio
    Mando chamar a mãe-d’água
    Pra me contar as histórias
    Que no tempo de eu menino
    Rosa vinha me contar
    Vou-me embora pra Pasárgada

    Em Pasárgada tem tudo
    É outra civilização
    Tem um processo seguro
    De impedir a concepção
    Tem telefone automático
    Tem alcaloide à vontade
    Tem prostitutas bonitas
    Para a gente namorar

    E quando eu estiver mais triste
    Mas triste de não ter jeito
    Quando de noite me der
    Vontade de me matar
    — Lá sou amigo do rei —
    Terei a mulher que eu quero
    Na cama que escolherei
    Vou-me embora pra Pasárgada.

  27. Miguel José Teixeira

    Aí a casa cai. . .

    “Elon Musk cogita comprar a Globo”
    (Deborah Sena, Diário do Poder, 22/04/24)

    O dono da rede social X, o empresário Elon Musk, cogitou comprar a rede Globo, neste domingo (21.abr.2024). Ele respondeu à pagina de humor ‘Joaquin Teixeira’, que sugeriu a aquisição e perguntou o valor estimado da emissora.

    O diálogo ocorreu na rede social X. “O grande problema do Brasil chama-se Rede Globo”, apelou a página, respondida pelo multimilionário.

    ‘Quanto isso custaria’, questionou o multimilionário Musk.

    (Fonte: https://diariodopoder.com.br/uncategorized/elon-musk-cogita-comprar-a-globo)

  28. Miguel José Teixeira

    O que é ruim, a gente copia! O que é bom, a gente ignora!

    “‘Emendas Pix’ ganham tração e já são usadas em 18 das 27 assembleias estaduais, apesar da baixa transparência”
    (Caio Sartori, O Globo, Rio de Janeiro, 22/04/24)

    Fenômeno na esfera federal, o aumento das emendas parlamentares no orçamento também ganhou tração nas assembleias estaduais, na esteira do que se vê no Congresso. A soma do montante que cada estado permitiu em leis orçamentárias para esse tipo de gasto chegou a R$ 9,5 bilhões no ano passado. Também chama atenção que, a partir de 2019, as casas legislativas aderiram ainda às chamadas “emendas Pix”, transferências diretas de deputados para os municípios sem definição específica do uso do dinheiro pelas prefeituras. Já são 18 estados com essa modalidade.

    O levantamento foi feito para o GLOBO pela Transparência Internacional, com apoio da Fundação Konrad Adenauer Stiftung, e considera o percentual da receita corrente líquida que cada local permitiu para o pagamento dos diferentes tipos de emendas. No ranking de estados que mais liberaram, destaca-se Minas Gerais. A segunda unidade mais populosa da federação autorizou R$ 2,3 bilhões para os deputados em emendas — cerca do dobro de São Paulo, o estado com maior população.

    No nível federal, as emendas abocanham R$ 47 bilhões do orçamento da União este ano. O aumento é considerável quando se compara com 2019, quando eram R$ 17 bilhões. Elas passaram a ter crescimentos superlativos no governo Jair Bolsonaro (PL), sob a batuta do presidente Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados.

    Essa predominância crescente dos parlamentares na destinação do dinheiro causa diferentes preocupações. No relatório da Transparência Internacional, são citados o risco de corrupção, prejuízos ao planejamento de políticas públicas e até impactos eleitorais, já que a concorrência entre quem já está no cargo e aqueles que tentam se eleger sem ter os mesmos recursos fica mais desigual.

    — O desvirtuamento das políticas públicas é preocupante. Em tese, os recursos, quando são alocados, deveriam seguir critérios técnicos e objetivos para as comunidades que mais precisam. Mas estamos vendo em nível federal exemplos em que não vão para elas. Ainda precisamos entender como isso está se dando no nível estadual — avalia o coordenador do estudo e gerente de pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, Guilherme France.

    No caso dos impactos regionais, France destaca o que ficou conhecido como “desertos políticos”: cidades que, por não terem representantes específicos no Congresso ou nas assembleias estaduais, acabam preteridas no recebimento de recursos, o que contribui para acentuar desigualdades regionais.

    — Acompanhamos nas últimas eleições que os parlamentares com maior nível de acesso às emendas se beneficiaram eleitoralmente desses recursos. Tiveram taxa de reeleição mais alta — detalha o pesquisador.

    Além de ser o estado com mais gastos em emendas, Minas foi responsável por dar largada à reprodução do modelo de “emendas Pix”. Logo em 2019, mesmo ano do Congresso, a Assembleia Legislativa replicou o formato. Conhecido como microcosmo político do Brasil, dadas as diferentes peculiaridades de cada região, o estado tem na política de afago a prefeitos uma estratégia fundamental para a conquista de votos — são 853 municípios no território, de longe o estado do Brasil com mais cidades.

    O GLOBO analisou as “emendas Pix” do ano passado na Assembleia mineira, e o resultado das mais robustas ilustra bem o privilégio que deputados dão a redutos políticos. Ao todo, mais de R$ 400 milhões foram pagos nessa modalidade. Hoje senador, o ex-deputado Cleitinho Azevedo (Republicanos) destinou a segunda maior transferência especial — nome oficial desse tipo de emenda — para Divinópolis. Em uma só emenda, a cidade comandada por um irmão do deputado, Gleidson Azevedo, recebeu R$ 4,5 milhões.

    — Quando eu era vereador, o que mais se cobrava lá era infraestrutura. Tem vários bairros que não têm. Quando virei deputado, falei na campanha que iria fazer de tudo para arrumar recursos e pavimentar ruas. Hoje meu irmão é prefeito, mas se amanhã ele não for, continuarei mandando para minha cidade, mandando até mais. Tem muita rua lá que precisa ser pavimentada. Quando meu irmão não era prefeito, mandei o mesmo valor — afirma o senador.

    O único que transferiu uma emenda superior àquela de Cleitinho, no valor de R$ 5,6 milhões, foi o ex-deputado Léo Portela (PL), que tem como sucessora na Assembleia a irmã Alê Portela (PL). O dinheiro também foi para um reduto: o município de Engenheiro Caldas, de pouco mais de 10 mil pessoas, onde os irmãos foram os mais votados para deputado estadual em 2018 e 2022. Há dois anos, Alê teve quase metade dos sufrágios locais, patamar impressionante para cargos proporcionais — aos quais os candidatos disputam votos com outros milhares de concorrentes. O prefeito do município localizado no Vale do Rio Doce também é do PL.

    Linha do tempo
    Ao analisar a implementação das emendas nos estados, os pesquisadores da Transparência Internacional identificaram como o Congresso criou um efeito cascata. No caso das “emendas Pix”, além de Minas ter replicado o modelo no mesmo ano de 2019, outros cinco aderiram em 2020: Alagoas, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. Em 2021, foi a vez do Amazonas, de Mato Grosso, do Piauí, de São Paulo, do Tocantins e do Ceará. Nos últimos dois anos, seguiram a modalidade Goiás, Paraíba, Acre, Maranhão, Pernambuco e Rondônia.

    Por causa dos diferentes graus de transparência dos estados, o levantamento não identifica o percentual de “emendas Pix” no montante autorizado no ano passado nas unidades federativas. O caso de Minas, no entanto, joga luz sobre o caráter crescente desse tipo de transferência.

    O Rio não tem previsão desse modelo, mas passou a determinar no ano passado as emendas impositivas. Em tese, elas só poderiam entrar em vigor quando o estado saísse do Regime de Recuperação Fiscal, em que está enquadrado desde 2017, mas a Assembleia revogou a barreira. Na soma, o máximo permitido foi de R$ 335 milhões, segundo o estudo. Em março, o GLOBO publicou uma ferramenta que permite ao leitor explorar a destinação dos recursos por cada parlamentar da Alerj.

    (Fonte: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/04/22/emendas-pix-ganham-tracao-e-ja-sao-usadas-em-18-das-27-assembleias-estaduais-apesar-da-baixa-transparencia.ghtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsdiaria)

    Matutando bem. . .
    No meio político, o difícil é encontrar algo bom para copiar!

  29. Miguel José Teixeira

    . . .Mas não 500 anos à frente, como quer a inteligência artificial, e sim o contrário, muito melhor.”. . .

    “A vida começa aos 500”
    (Ruy Castro, FSP, 21/04/24)

    Ouvi dizer que, em 2045, a inteligência artificial fará com que uma pessoa viva até os 500 anos. É horripilante, mas não duvido. O que me pergunto é de que adiantará um sujeito viver até os 500 anos se, com a inteligência artificial, não lhe restará quase nada para fazer. Pelo que me contam, profissões como escritor, jornalista, psicanalista, juiz (inclusive de futebol), piloto de aviação, engenheiro, médico, bancário, professor, fotógrafo, ator e umas mil outras em breve estarão extintas por causa dela.

    E, se vamos viver até os 500 anos, quando começarão as delícias da “melhor idade”, como calvície, diabetes, impotência, artrose e demência? Aos 300 ou 350 anos? Sendo assim, ainda nos sobrarão 150 ou 200 para precisar de acompanhante, usar fralda e esquecer o próprio nome? Mal podemos esperar.

    Se a inteligência artificial fosse mesmo a nosso favor, ela nos propiciaria, ao contrário, renascer 500 anos atrás e voltar aos poucos ao nosso tempo, presenciando o surgimento de muitas maravilhas. Eu, por exemplo, recuaria a 1448, ainda a tempo de pegar a invenção dos tipos móveis por Gutenberg, em 1450. Testemunharia a invenção do jornal, em 1605, dos óculos bifocais, em 1784, do apontador de lápis, em 1828, do daguerreótipo, pai da fotografia, em 1839, e da máquina de escrever, em 1843. Todos, artigos de primeira necessidade, pelo menos para mim.

    E que anos, aqueles: 1844, do código Morse; 1846, das rotativas; 1867, dos clipes de papel. O ano de 1791 também foi incrível: são dele o sistema métrico, a guilhotina e, olha só, as dentaduras. E seria pândego ver a chegada da camisinha, em 1560, do saca-rolha, em 1795, dos fósforos, em 1844, e do chiclete, em 1848.

    Infelizmente, veria também a do revólver, em 1835, do rifle automático, em 1860, e da dinamite, em 1866. Instrumentos da morte, eu sei, embora menos letais que a inteligência artificial.

    (Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2024/04/a-vida-comeca-aos-500.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newscolunista)

    O piNçador Matutildo, piNçou:
    “Se a inteligência artificial fosse mesmo a nosso favor, ela nos propiciaria, ao contrário, renascer 500 anos atrás e voltar aos poucos ao nosso tempo, presenciando o surgimento de muitas maravilhas. Eu, por exemplo, recuaria a 1448, ainda a tempo de pegar a invenção dos tipos móveis por Gutenberg, em 1450. ”

    O Bedelhildo aproveitando a deixa:
    Eu recuaria a 1500, momentos antes da decisão da realização da 1ª Missa em solo sagrado dos povos originários, para mudar o local de sua realização, evitando assim a maldição que ela nos trouxe.

    E o Chatildo ao Bedelhildo:
    De nada adiantaria pois você já teria passado pelos seus dissabores!

  30. Miguel José Teixeira

    ” Copacabana, esta semana, o mar sou eu”

    “Ato de Bolsonaro no Rio teve de 40.000 a 45.000 pessoas”
    (Evellyn Paola e Gabriel Bandeira, Poder360, 21/04/24)

    Na última vez que reuniu apoiadores no Rio, em 7 de setembro de 2022, a manifestação contou com cerca de 111 mil pessoas; levantamento foi feito via drone do Poder360 e Google Earth.

    O ato organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para este domingo (21.abr.2024) em Copacabana, no Rio, teve um público que variou aproximadamente de 40.000 a 45.000 pessoas. O trio ficou no cruzamento da avenida Atlântica com a rua Bolívar.

    A estimativa foi feita por meio de análise de fotos e vídeos de drones contratados pelo Poder360. A manifestação estava marcada para as 10h, e o maior horário de concentração foi das 11h30 às 12h30. O evento reuniu o pastor Silas Malafaia, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), entre outros.

    (+em: https://www.poder360.com.br/brasil/ato-de-bolsonaro-no-rio-teve-de-40-000-a-45-000-pessoas/)

    Só pra PenTelhar. . .
    40 ou 45 mil manifestantes foram suficientes para deixar o covil da corja vermelha em polvorosa.
    Lula de tanto dissimular, chegou à dar ouvidos aos joões de barros

    Essa música o inelegível de Copacabana oferece ao ouvidor mor de joões de barro do Palácio, como prova de A&C. . .

    https://www.youtube.com/watch?v=7zn6Q1He4j4
    Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/brasil/ato-de-bolsonaro-no-rio-teve-de-40-000-a-45-000-pessoas/)
    © 2024 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
    . . .

    Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/brasil/ato-de-bolsonaro-no-rio-teve-de-40-000-a-45-000-pessoas/)
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  31. Miguel José Teixeira

    Enquanto na Venezuela maduro fala com passarinhos, na PeTezuela, lula ouve os joão de barro!

    “Minha Casa, Minha Vida: Lula promete construção de 2 milhões de casas”
    (Naian Lucas Lopes, portal iG, 21/04/24)
    . . .
    No vídeo, ele fez uma analogia com os João-de-barro, mostrando os ninhos construídos por essas aves e enfatizando a preocupação em oferecer um lar digno para as famílias.

    “Assim como o João-de-barro se preocupa em construir uma casa para sua família, nós já construímos mais de sete milhões e meio de casas pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’, e temos mais dois milhões de casas a serem construídas até o final de 2026”, afirmou o presidente da República
    . . .
    (+em: https://economia.ig.com.br/2024-04-21/lula-promete-dois-milhoes-de-imoveis-minha-casa-minha-vida.html)

    Só pra PenTelhar. . .
    Na monotonia do Palácio, sempre sobre tempo para mentir!

  32. Miguel José Teixeira

    21 de abril: dois mineiros envolvidos!

    “Dia de Tiradentes”
    Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira, assim descrito pelo historiador André Figueiredo Rodrigues, à BBC: “Um herói nascido na região centro-sul do país, que morreu sem pegar em armas, traído por um amigo, o Silvério dos Reis, à semelhança da trágica histórica de Jesus Cristo.”

    “64 anos de Brasília”
    Após mil dias de muita determinação, Juscelino Kubitschek de Oliveira inaugurou a nova capital federal em 1960.

  33. Miguel José Teixeira

    Mas bah, tchê!

    “Pianista sem piano”
    Eleito governador do Rio Grande do Sul em 1934, o general Flores da Cunha foi pressionado pelas oito irmãs e a mãe, durante um ano, a nomear o sobrinho Pedruca para qualquer cargo.
    Ele resistiu, considerava Pedruca um inútil. Mas não aguentou a pressão e capitulou, dando finalmente instruções a Poti Menezes, chefe da Casa Civil: “Prepare o ato nomeando Pedruca pianista do Palácio Piratini”, anunciou.
    “Mas, governador, Pedruca nem sequer sabe tocar piano…”.
    “Não faz mal”, retrucou o general, “no Palácio não tem piano mesmo!”
    (Coluna CH, Poder sem pudor, DP, 21/04/24)

    Carecas de saber
    Dizem as más línguas, que o Dão, quando governador, também deu um “carguinho” a um famoso cabeleireiro da Ilha. . .

  34. Miguel José Teixeira

    Violência contra a mulher, do bem!

    “Semanas de silêncio”
    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher levou 15 dias para, após muita pressão de deputadas do PL, da oposição, aprovar moção de repúdio contra o filho de Lula (PT) acusado de espancar a ex-mulher.
    (Coluna CH, DP, 21/04/24)

  35. Miguel José Teixeira

    O “abril vermelho” continua, “cumpanhêrus!”

    . . .”O decreto agrava a insegurança jurídica e, para o jurista, relativiza o direito de propriedade, uma das cláusulas pétreas da Constituição. “. . .

    “Decreto de Lula dá golpe no direito de propriedade”
    (Cláudio Humberto, Coluna CH, DP, 21/04/24)

    O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amplia as hipóteses de desapropriação de terras para “fins de reforma agrária”. O decreto nº 11.995 de Lula, assinado em 15 de abril último, regulamenta ilegalmente dispositivos constitucionais. Isso só pode ser feito por lei federal, alerta o jurista Frederico Buss, especialista no tema, jamais pelo decreto que ameaça desapropriar até o que a Lei protege.

    Será uma farra
    O decreto abusivo autoriza desapropriação por “interesse social” e até “expropriação” por alegado “trabalho escravo” a critério… do Incra.

    Outra ilegalidade
    Buss lembra que descumprir normas ambientais e trabalhistas submete o dono da terra a sanções até no Judiciário, mais jamais a desapropriação.

    Ora, cláusula pétrea…
    O decreto agrava a insegurança jurídica e, para o jurista, relativiza o direito de propriedade, uma das cláusulas pétreas da Constituição.

    (Fonte: https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/decreto-de-lula-da-golpe-no-direito-de-propriedade)

    Só pra PenTelhar. . .
    “Benhêêê. . . cláusula pétrea foi criada pelu “cumpanhêru” Petro, né!!! Intão nóis podi burlar!”. . .

  36. Miguel José Teixeira

    E durma com um barulho desses!

    . . .”Valor para 2024 está estipulado no Fundo Constitucional do DF; especialista diz que gastos da capital federal precisam ser revisados.”. . .

    “População brasileira dá R$ 23 bi a Brasília e banca 38% dos gastos”
    (Gabriel Benevides, Poder360, 20/04/24)

    A população brasileira banca 38,08% dos gastos do Orçamento de Brasília. Isso se dá por causa do Fundo Constitucional do Distrito Federal –recurso que vem dos pagadores de impostos de todo o país para a capital.

    Os gastos estipulados pelo fundo somam R$ 23,27 bilhões em 2024. O Orçamento total aprovado para o DF no ano é de R$ 61,10 bilhões, segundo o governo distrital.
    . . .
    O dinheiro é dividido para os seguintes investimentos:
    educação – R$ 10,50 bilhões;
    saúde – R$ 8,50 bilhões;
    demais áreas – R$ 10,00 bilhões.

    O montante gasto para custear parte das despesas de Brasília é 38,25% maior que o dinheiro aprovado para investimento como o programa de habitação Minha Casa, Minha Vida, de R$ 8,90 bilhões.

    O fundo foi estabelecido durante a Assembleia Constituinte em 1988. Entrou em vigor em dezembro de 2002, no final da gestão do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

    A criação se deu para custear funcionários públicos da capital federal –entre os mais bem pagos do país– e pelo fato de a cidade sediar os Três Poderes da República (Executivo, Judiciário e Legislativo).

    O envio do dinheiro anualmente para a capital federal é regulamentado pela lei 10.633 de 2002. A justificativa para sua aprovação seria a menor capacidade de Brasília de produzir recursos próprios, pois não há um setor econômico consolidado na cidade como se dá nos Estados.

    O custeio de parte do Orçamento da capital federal é um dos principais argumentos utilizados por quem defende que o Distrito Federal seria uma espécie de “ilha da fantasia”. A percepção é que o local depende desse dinheiro para manter os “luxos” de uma parte da cidade ao mesmo tempo que outras passam necessidades.

    O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se referiu ao local dessa forma em junho de 2023 e foi alvo de críticas. Entretanto, dados demonstram inúmeras desigualdades sociais no DF.

    Enquanto a região administrativa do Lago Sul tem a maior renda per capita do país, o Sol Nascente é a maior favela do Brasil em número de moradias.

    Especialistas defendem a revisão do fundo constitucional. O argumento é que Brasília cresceu e que não houve uma estimativa recente sobre a capacidade de arrecadação tributária para ver a real necessidade do mecanismo.

    “O Distrito Federal precisava desses recursos para fazer frente às suas despesas. Tinha um suporte significativo tributário. Acho que nada impede que você possa hoje ajustar a essa necessidade, porque Brasília pode ter crescido”, disse ao Poder360, Marcos Meira, presidente da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

    O profissional afirma que uma mudança nas regras sobre o fundo precisa ser feita por meio de uma Emenda Constitucional, pois é uma determinação que consta na carta magna do país. Marcos declara ser preciso fazer algum tipo de levantamento sobre a capacidade tributária do Distrito Federal para que uma possível reformulação seja cogitada.

    “Acho que deve ser feito um estudo sim e, por meio da sociedade, cobrar um ajuste caso seja necessário”, falou.

    O funcionalismo público ocupa cerca de 60% do PIB (Produto interno bruto) de Brasília. Desses, aproximadamente 44% é proveniente da administração pública, segundo o Sebrae, e 16% estão vinculados ao setor financeiro -quase inteiramente ligado ao governo federal. A análise é do gerente de Gestão da entidade, Jorge Adriano. Brasília sedia o Banco do Brasil, Caixa Econômica e BRB, por exemplo.

    O Poder360 converteu os valores anuais do fundo constitucional pela inflação. Leia o histórico em:

    https://www.poder360.com.br/brasilia/populacao-brasileira-da-r-23-bi-a-brasilia-e-banca-38-dos-gastos/)

  37. Miguel José Teixeira

    É mais familiarizado com ferraduras!

    “O presidente Lula (foto) não irá participar das comemorações dos 50 anos da Revolução dos Cravos, em Portugal. O Itamaraty não informou os motivos para a ausência do petista.” (Redação O Antagonista, 20/04/24)

    Só pra PenTelhar. . .
    Ser colonizado por portugueses, tudo bem! Agora, ser vaiado por portugueses. . .

  38. Miguel José Teixeira

    Como apenas 13 invasões seria muito pouco, então os terroristas do MST, fizeram o 13 invertido, para homenagear lula & catrefa!

    “MST encerra Abril Vermelho com 31 invasões
    (Redação O Antagonista, 20/04/24)

    O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) invadiu pelo menos 31 fazendas desde que iniciou o Abril Vermelho, mês em que o grupo intensifica suas marchas e invasões para pressionar o governo por reforma agrária. Nesta sexta-feira, 19, o grupo finalizou as ações da chamada Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária.

    As terras invadidas estão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná e Pará.

    Nesse período, o grupo realizou a construção de 5 novos acampamentos.

    Ceres Hadich, dirigente nacional do MST, afirmou que as ações do Abril Vermelho deste ano apontam “um momento de possibilidade de voltar a ocupar terras com mais frequência e intensidade”.

    O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) invadiu pelo menos 31 fazendas desde que iniciou o Abril Vermelho, mês em que o grupo intensifica suas marchas e invasões para pressionar o governo por reforma agrária. Nesta sexta-feira, 19, o grupo finalizou as ações da chamada Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária.

    As terras invadidas estão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná e Pará.

    Nesse período, o grupo realizou a construção de 5 novos acampamentos.

    Ceres Hadich, dirigente nacional do MST, afirmou que as ações do Abril Vermelho deste ano apontam “um momento de possibilidade de voltar a ocupar terras com mais frequência e intensidade”.

    Na semana passada, o movimento anunciou a ocupação da Embrapa em Petrolina, Pernambuco, em defesa do assentamento de 1.316 famílias.

    Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que é ligada ao Ministério da Agricultura, a área invadida é de “terras agricultáveis e de preservação do Bioma Caatinga”, destinada ao manejo dos rebanhos.

    2023, o pior ano para o MST
    Aliado de Lula, o líder do MST, João Pedro Stédile, classificou 2023 como “o pior ano de todos os 40 anos do MST” em termos de famílias assentadas. Mas atribuiu a culpa aos governo de Jair Bolsonaro e Michel Temer.

    “Faltaram recursos, porque o orçamento era do governo passado, e de certa forma o Estado brasileiro, com o desmonte que houve nos seis anos de governos fascistas, impediu que agora a máquina se voltasse para as necessidades dos trabalhadores”, disse o líder do MST em mensagem de Natal.

    O MST retomou em 2023 as invasões de propriedade que rarearam durante os anos do governo Bolsonaro. Foram tantas no início do ano que a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o movimento.

    A CPI acabou sem a aprovação do relatório final de Ricardo Salles (PL-SP), que pedia o indiciamento de 11 pessoas, após intervenção do governo Lula para inverter a relação de forças no colegiado.

    (Fonte: https://oantagonista.com.br/brasil/mst-encerra-abril-vermelho-com-31-invasoes/)

  39. Miguel José Teixeira

    Sendo assim, a toga já está comemorando!

    “Bomba Pacheco”
    Problema para Estados e União: será do ministro Fernando Haddad (Fazenda) a missão de convencer senadores a vetarem o quinquênio, penduricalho bilionário para juízes inventado por Rodrigo Pacheco.
    (Coluna CH, DP, 20/04/24)

  40. Miguel José Teixeira

    Matutando sobre a charge. . .
    “O velho truque”, como já dizia Maxwell Smart, o Agente 86!
    Enquanto o mensalão 3 e o PeTrolão 3 ainda não estão operando (será?), o jeito é diminuir a ten$$$ão abrindo os cofres públicos!

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