Se você é leitor ou leitora habitual deste espaço, então você já leu esta observação abaixo, MUITAS outras vezes. Vou repeti-la pela QUINTA vez neste ano – em tão curto espaço de tempo -, ou refrescar à memória dos “esquecidos”, ou, tornar claro para os novos por aqui, os quais inventam e encontram nas entrelinhas, “interesses” outros naquilo que publico.
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Acrescento: não monta premiações, não “cria” agências para disfarçadamente intermediar negócios de comunicação aos interesses dos poderosos “amigos” de plantão e também, não dá assessoria privada para políticos locais.
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Os políticos – e amigos e patrocinadores desses políticos – querem que os artigos esclarecedores como o abaixo, em novo governo que veio para mudar, sejam banidos, estão se articulando, desacreditando e farão de tudo para isso. Até poucos dias, aplaudiam-me, porque eram os beneficiados diretos com a minha clareza. E no fundo, essa forma dessa gente aplaudir quando na oposição, sufocar, desacreditar, perseguir e até processar é contra você e a cidade.
Então, exatamente por causa deles, é que este espaço é de vigia e continuará “olhando a maré” para o descontentamento dos políticos sustentados por nossos pesados impostos, cada vez mais altos e on line – ou os que manipulam à sombra do poder, descaradamente. E falsamente, ainda pregam a transparência dos atos deles; dizem que vão desnudar os dos outros, mas tudo, de verdade, que querem é que se escorra mansamente para debaixo do tapete do esquecimento eterno.
O ARTIGO
O texto original foi alterado e revisado às 10h02min, deste 16/06/2025. O que você lê aqui, percorre de forma fragmentada na cidade, sob desconfianças e medo, mas você não vê debatido publicamente, nem mesmo na Câmara de Vereadores, o que deveria ser a arena desse tipo convergência. Nesta segunda-feira vou deixar, mais uma vez, as minudências de lado. Vou trazer três retratos macros do governo do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich e do engenheiro multititulado Rodrigo Boeing Althoff (foto abaixo, Rodrigo à esquerda e Paulo à direita). Um deles está ao final do TRAPICHE.

Paulo e Rodrigo foram eleitos com 52,98% votos válidos. A promessa clara era a de mudar o que estava torto e finalmente construir um futuro, supostamente integrado à região onde está inserida.
Ou seja, os eleitos não podem dizer foram surpreendidos pelo que acharam e ainda estão achando na prefeitura. Parte é porque não fizeram a lição de casa na tal transição. E não adianta tapar o sol com a peneira ou intimidar quem toca nestas feridas causadas pela falta de iniciativa e equipe – toda escolhida pelo atual governo – capaz à resultados diferenciais.
Outra, é que começa ficar evidente para a cidade que o Plano de Governo foi só uma peça marqueteira. Ela foi arrumada por obrigação de apresentá-la na Justiça Eleitoral quando decidiram ser candidatos.
Este discurso palanqueiro de esperança, somado ao cansaço da cidade ao que não andava e se enrolava por aqui, derrotaram um vice-prefeito que representava a continuidade de oito anos de um governo sob forte questionamento e má herança. Derrotaram um prefeito de três mandatos explorando bem a ótica ideológica da direita contra a esquerda, o que por si só, como se vê hoje, não só aqui, é pouco.
Derrotaram dois outros candidatos entrantes como como Paulo e Rodrigo e que tinham o mesmo mote do que eles: mudanças. Oberdan Barni, Republicanos, hoje alinhado com Paulo, e Ednei de Souza, Novo, que começa esboçar uma reação crítica, nem deram para o cheiro na falta de votos dos gasparenses. Ou seja, Paulo e Rodrigo, entre os três que pregavam mudanças e se diziam capazes de colocar isso em prática e consequentemente, a “casa quebrada” em ordem, foram os escolhidos pela cidade, cidadãos e cidadãs.
Então, há uma correlação direta com o diagnóstico que se tinha e os resultados que ainda não chegaram. Nem formar equipes o novo governo conseguiu. Tudo está tão parecido com o governo derrotado. Alguns já foram embora e por várias razões mal explicadas. Outros estão, notoriamente, patinando. Há também os que estão ocupando espaços e até atrapalhando. Há, concretamente, respostas que precisam ser dadas a sociedade. Nem mais, nem menos.
E o que se vê nestes primeiros cinco meses e que se sinalizava na transição? Inércia, falta de transparência, confusão interna, equipes sem comando, falta de planos, perseguição aos críticos e resultados pífios; um governo com a cara do antigo que os candidatos vencedores juravam ser problemático. E para completar, a comunicação está torta por desrespeito e interferência de curiosos ou ausência de líderes [a comunicação ficou sem titular por dois meses]. Ainda bem que se tem quatro anos e meio para mudar, ou três para a campanha da reeleição. As oportunidades estão passando. E consequentemente os resultados então não chegaram, inclusive no cheque em branco que os eleitos receberam das urnas.
O PRIMEIRO EXEMPLO DA SEMANA PASSADA I

A prefeita de Balneário Camboriú, a jovem Juliana Pavan von Borstel, filha do ex-prefeito que marcou a modernização do município, ex-senador, ex-vice e governador, Leonel Arcanjo Pavan, agora prefeito de Camboriú, ambos do PSD, em tese, é adversária do governador Jorginho Melo, PL. Ele, por enquanto, tem em seu calcanhar de reeleição do ano que vem, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, PSD e que Jorginho o quer como alinhado e candidato ao senador.
O que fez Juliana, naquilo que está fazendo desde o primeiro dia? Pondo em ordem a “casa”. Notoriamente, como faz questão de demonstrar a prefeita em seus atos, ela foi deixada em desordem por Fabrício de Oliveira, do PL de Jorginho.
Balneário Camboriú é territorialmente um município pequeno, afamado e principalmente, rico se considerarmos as receitas próprias de IPTU, IBTI e ISS. Desta vez Juliana focou no Hospital Ruth Cardoso (foto de abertura), o que nasceu quando não se tinha mais controle das dívidas e problemas do Santa Inês. Lembram-se? Então é recorrente tanto no problema e na solução.
Acima, com o o governador Jorginho Juliana exibe o papelinho que firmou para os compromissos mútuos. O governo do estado vai assumir não só a gestão do Hospital Ruth Cardoso, ou seja, colocar nele grosso dinheiro para o atendimento, funcionamento e ampliação, mas receber o imóvel e o Hospital todo aparelhado. Enquanto isso, a gestão de Juliana foca nos postinhos numa cidade de poucos, ou abrandados, problemas sociais.
Juliana simplesmente, iniciou o processo de estadualização do Ruth Cardoso. Vai dar o prédio e tudo que tem lá para o Estado. Está tirando um problemão das suas costas, sob a exagerada – e não vou me alongar nos números dela – alegação de ser ele um hospital regional e estar atendendo a uma população de quase um milhão de habitantes. E quem vai pagar tudo isso? Os impostos de todos os catarinenses. E Juliana vai focar em outros assuntos para manter a cidade atrativa, valorizada e se possível, viável do ponto de vista de circulação.
Resumindo: é um gol de placa. E pronto. E diante deste gol, eu volto.
O PRIMEIRO EXEMPLO DA SEMANA PASSADA II

E o que faz, por outro lado, o “delegado prefeito” Paulo com o saco sem fundo de recursos bons dos gasparenses para o Hospital de Gaspar (foto ao lado), dinheiro que está faltando na prefeitura de Gaspar, como sempre tanto reclama? Repetindo o que condenava na administração passada.
Uma repetição dos últimos 50 anos. Com o agravante: ninguém sabe direito quem é o dono dele e nem se pode repassar o patrimônio as queira assumi-lo integralmente como está acontecendo com o Ruth Cardoso.
Continua à falta de transparência. Continuam as queixas. Continuam as denúncias pesadas, inclusive de negligência, não proferidas por quem pode ser perseguido por processos para ficar calado e deixar com isso tudo se agravar, mas em discursos abertos na Câmara de Vereadores. Continua a intervenção Municipal sem prestação de contas mensais acertadas com o Ministério Público. Continua aquilo que não se sabe o quer ser a vocação do Hospital.
Resumindo: é caótica não só a situação econômica, financeira e patrimonial, mas a técnica e jurídica. Impressionante.
Não vou adiante, martelar no que já está martelado aqui e na cidade por anos afio, desgastando os políticos no poder de plantão, seja na incapacidade de resolver a situação, seja nas dúvidas que surgem sobre à clareza do que está acontecendo com o Hospital de Gaspar e quem pode ser responsabilizado pelos resultados, ou, principalmente à falta deles.
A própria líder do governo do “delegado prefeito” Paulo, a policial Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, chegou a dar o nome de quem supostamente travaria as soluções. Está gravado. Mas, o pivô de tudo isso, denunciado, continua lá, firme e forte com aval do governo que se queixou publicamente. Então…
Então se não resolve algo diagnosticado, tornado público e aparentemente tão simples de ser resolvido, como vai ser o de encaminhar e até solucionar algo tão complexo como Juliana Pavan, PSD, resolveu para o seu Ruth Cardoso? Primeiro é preciso vontade. Segundo, é preciso determinação. Terceiro é preciso ter planos e neles enxergar oportunidades. E Juliana enxergou, mesmo na adversidade política partidária. E Jorginho pode ter todos os defeitos, mas ele sabe onde o calo dói na sede imponderável de poder.
Ah, mas isso pode não dar certo. Pode. Entretanto, por enquanto, quem avançou melhor nisso – e com espetáculo estadual, foi Juliana, não Paulo Norberto Koerich, PL. Ela com habilidade, relacionamentos e equipe, transferiu a corda do seu pescoço para Jorginho. Simples Assim. Muda, Gaspar!
O SEGUNDO EXEMPLO DA SEMANA PASSADA I

A travessia da perigosa e duplicada BR-470 de um lado para o outro na altura da Rua Albertina Maba, na Margem Esquerda, lembra um episódio da madrugada do dia três de setembro de 2011, quando uma van com escolares da oestina Nova Erechim, bateu num caminhão que se atravessava na ligação dela com a Rua Hercílio Fides Zimmermann, então nossa única ligação do Centro com a rodovia [e apesar da importância até hoje o viaduto na BR 470 não está pronto]. No acidente morreram quatro no local e 12 ficaram feridas, a maioria com gravidade, quando iam ao Parque do Beto Carreiro, em Penha.
O prefeito da época, Pedro Celso Zuchi, PT, diante da comoção, estava lá na manifestação popular de indignação. Estava lá enfrentando o DNIT de seu PT com Dilma Vana Rousseff, aparelhado em Santa Catarina para o PL de Valdemar da Costa Netto e Jorginho Melo. Prometia, sem competência para isso, colocar lombadas físicas naquele “trevo” da BR 470. Alegava, queria, minimamente, criar mais segurança por lá não só aos gasparenses que precisavam cruzar a rodovia para alçá-la. Ele sabia que extrapolava a sua autoridade. Prefeito manda apenas em ruas e estradas municipais.
Entretanto, era uma forma de protesto. De junto com a comunidade ser solidário e fazê-la ser ouvida e inserida num ambiente de indignação e até solução. Era um gesto: o de estar do lado da comoção da cidade, das pessoas daqui, de outras cidades e motoristas expostos. Simbolicamente botou a sinalização, ano menos (foto acima). Marcou território no imaginário mesmo não havendo naquela época redes sociais e aplicativos de mensagens para juntar gente e reverberar o ato.
O SEGUNDO EXEMPLO DA SEMANA PASSADA II

Já o “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich e seus “orientadores”, diante da segunda morte no local, mesmo havendo indicação de travessia de pedestre e redutor eletrônico de velocidade que o DNIT foi forçado a colocar lá para diminuir as pressões comunitárias passadas, avaliou como uma traição, os políticos, inclusive do seu partido, reunidos com o povo lá na rodovia em protesto por uma passarela e esbaldando-se nas redes sociais e aplicativos de mensagens. Alegava que estavam fazendo teatro fora da competência do município em dar soluções. Credo. Quem são os bruxos que orientam o prefeito? Em que mundo ele está?
Paulo não deixa de ter razão. Se ele não manda na rodovia, ele manda no município e a rodovia passa por sua Gaspar e está ceifando vida dos seus cidadãos e cidadãs. Isto diz respeito a ele sim, como líder político e administrador da cidade. Nem mais, nem menos.
Tanto diz respeito, depois de ver que enxugava gelo com a sua tentativa de ficar distante do assunto, tardiamente, ele e outros da sua gestão e vereadores do seu partido resolveram ir em comitiva ao DNIT, em Florianópolis, reclamar e pedir uma solução (foto acima). E para provar que estava errado, fez o que condenou nos outros: a uma emissora amiga, fez uma entrevista na rodovia se posicionando por uma passarela, urgente. Ufa! Antes tarde do que muito tarde.
Tomara que esta mudança de postura do “novo” prefeito de Gaspar, faça-o reclamar menos e tomar as rédeas das equipes nas demais urgências em defesa do saneamento das contas, da publicidade contra as dúvidas que assumiu do governo passado, da transparência do seu governo, ou seja, de enxergar oportunidade – como fez Juliana – e trabalhar para resultados que prometeu e o fizeram ser eleito por esmagadora maioria dos votos dos gasparenses. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Devido ao feriado, provavelmente, este será o único artigo da semana. Por isso, deixo uma frase de origem anônima para reflexão diante do estado de medo, insegurança e perseguição que se instalou entre nós: quando você disser ‘sim’ para os outros, certifique-se de não estar dizendo ‘não’ para você.
Um dia esta conta chega. E poderá ser tarde demais para os que ficaram calados, amedrontados ou pior, por conveniência e oportunismo, sócios da mentira e da enganação.
O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Vanderlei Schmitz, volta a ordem do dia. Depois de cinco meses, a avaliação é de que ele é um bom burocrata de gabinete e não um solucionador dos múltiplos problemas em campo. O sinal estava dado nos primeiros dias da sua gestão, quando foi às áreas afetadas pelas enxurradas de sapatênis e saiu delas sem ser molhá-los ou sujá-los de lama.
Quem não quis ver foi quem o indicou e o sustentou este tempo todo em área tão vital para a imagem do governo. E não em grandes obras, mas nas simples de manutenção da cidade.
As queixas das pequenas coisas se avolumam e se tornaram um grande problema. Se não estancar, avaliam, vai se tornar irreversível. O secretário só pensa em motoniveladora e planilhas.
Enquanto isso, em pleno inverno o capim está ganhando das roçadas com contrato em vigor, praças e áreas de lazer sujas e comprometidas, deslizamentos de meses que uma simples Bobcat resolve continuam sendo estorvo para moradores; nem cimentar tijolos no prédio da antiga Metalúrgica Turbina que há semanas teve a remoção de moradores indesejados de lá, foi capaz. E se esta amostra é pouco, basta olhar as quase mil indicações dos vereadores: perto de 70% referem-se às demandas da pasta de Obras e Serviços Urbanos.
Pensei que se tratava de fake news. Fui verificar. Mas, não. É notícia nacional, não desmentida até o momento. O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, PL, quer que seu filho Carlos, vereador no Rio de Janeiro, candidate-se como senador por Santa Catarina pelo PL de Jorginho de Melo. Viramos um estado sem representação no senado e agora, a serviço dos interesses de poder político de uma família sem qualquer identidade com o povo barriga-verde. Impressionante.
Já temos Jorge Seif Júnior, PL, em vias de ser cassado e Renan que virou vereador em Balneário Camboriú, mas que seus planos pessoais é o de se tornar deputado Federal. Nos planos da família, Michele seria senadora pelo Distrito Federal – se não for candidata a presidência ou vice -, o auto exilado deputado Federal Eduardo, candidato a senador por São Paulo, e o senador Flávio Bolsonaro, tentaria a reeleição pelo Rio de Janeiro.
O Conselho Tutelar de Gaspar é composto de cinco titulares. Há semanas, trabalha, sobrecarregado com apenas três. Uma pergunta que não quer calar: não deveria haver uma eleição suplementar para resolver este tipo de assunto em ambiente tão essencial, ainda mais numa comunidade dormitório, em expansão, com graves conflitos familiares e de notória vulnerabilidade social?

Pensando bem. O governador Jorginho Melo, PL, destinou R$10 milhões para pavimentação em Gaspar no tal “SC Levada a Sério”. Se a gente olhar para os R$12 milhões, gastos há quatro anos para se fazer menos de um quilômetros do Pasto do Jacaré – e que se teima em não buscar explicações – estes R$10 milhões não vão dar nem para o cheiro.
Vai se tornando uma marca. E perigosa à medida que se aproxima a eleição do ano que vem. O governo de Jorginho Melo, PL, vira e mexe está mais nas páginas políticas com senso de casos de polícia.
Ora se a maioria dos inscritos no tal “Universidade Gratuita”, que de gratuita não tem nada, pois somos nós catarinenses que pagamos esta pesada conta com nossos impostos, burlou o sistema de fiscalização nos parâmetros de acesso, está claro de que há fragilidades de controle. Pior. A constatação do Tribunal de Contas mostra também, o caráter de jovens sob suspeição, futuros profissionais. E a maioria dos problemas detectados está em estudantes de Direito e Medicina. Credo.
Coisas de Gaspar. E amigos. Só aqui ocupam os espaços públicos, tornam-os particulares e depois correm atrás para regularizar a situação, principalmente como Vias Projetadas e até ruas regulares e denominadas. O Bela Vista Country Clube, comprou para a expansão dele, um terreno vizinho. Entre o clube e os imóveis que comprou, existia a Rua XV de Julho, assim denominada numa lei que passou pela Câmara e foi assinada no 27 de outubro pelo ex-prefeito Luiz Fernando Poli, como sendo 604/78.
Nada de errado, se não houvesse um tapume no local impedindo á livre circulação na Rua XV de Julho. Ela não foi comprada e nem compensada pelo clube ao município. Ao menos nada disso aportou na Câmara até agora, ou no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano onde deveria ser levada para fechá-la. Por quê? Antes desse fechamento, mesmo que não atenda à função de rua, é preciso haver a desafetação e esta área, possui um valor para o município que de alguma forma precisa ser compensado. O clube sempre cobrou da prefeitura o uso das suas dependências para eventos públicos. E está certo. Por enquanto, em tese, a rua existe e é de uso comum, porque é ainda pública. Há outras com o mesmo defeito de circulação em Gaspar. Muda, Gaspar!
Hoje, haverá uma outra rara reunião do colegiado do governo do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich e do engenheiro multititulado Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL. E com caras novas. Ambos poderiam abrir o site da Câmara e clicar em indicações. Um boa listinha para o básico já que não se tem nenhum projeto dinâmico e relevante. A população agradeceria.
Perguntar não ofende: o que é feita da CPI do Capim Seco presidida pelo vereador Ciro André Quintino, MDB, e relatada pela vereadora líder do governo, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL? Por que não se transmite as suas reuniões? Por enquanto, apenas um discreto e confuso press release
2 comentários em “QUEM NÃO ENXERGA OPORTUNIDADES TAMBÉM NÃO PLANTA E COLHE RESULTADOS. CINCO MESES DEPOIS DA POSSE E OITO DA VITÓRIA, A GESTÃO DE PAULO E RODRIGO INICIA UM ESFORÇO MARQUETEIRO PARA SAIR DA INÉRCIA”
RESPONSABILIDADE POR DESAJUSTE FISCAL É DE LULA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Sem liderança política do Executivo, dada a interdição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a qualquer discussão sobre controle de despesas, o país permanece preso em crônica crise fiscal, com as contas públicas em desajuste alarmante.
Depois de patrocinar um aumento de gastos permanente de R$ 150 bilhões ao ano por meio da PEC da Gastança, ainda antes da posse, e de adotar regras insustentáveis para a expansão de gastos obrigatórios, o governo petista se limita a trabalhar com medidas paliativas, visando chegar a 2026 sem uma crise aguda.
Diante da fragilidade política do Planalto e de sua base parlamentar, não é surpresa a resistência do Congresso e da sociedade à nova investida arrecadatória, que busca aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, por meio de uma medida provisória, majorar outros tributos, como os incidentes sobre instrumentos financeiros hoje isentos, apostas online e fintechs.
O impasse político em torno dessas medidas —corretas, isoladamente, mas que teriam mais legitimidade se houvesse um plano de contenção das despesas— é prova de que não será possível avançar sem um compromisso claro do Palácio do Planalto.
Culpar gestões anteriores, como fez novamente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é uma estratégia desgastada que não exime o governo Lula de responsabilidade nem comprará alguma boa vontade do eleitorado.
A piora dos resultados é clara e decorre de escolhas imprudentes da atual administração. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o resultado primário estrutural da União —que exclui gastos com juros e itens não recorrentes do Orçamento— passou de um superávit de 0,3% do PIB em 2022 para déficits de 1,4% e 1,7% do PIB em 2023 e 2024, respectivamente.
Não há como esconder a deterioração dos números, e a estratégia de elevar impostos pontualmente não resolverá o problema.
O Congresso Nacional não pode se eximir de culpa. A hipocrisia parlamentar é flagrante: enquanto critica o aumento de impostos, o Legislativo se recusa a abrir mão de emendas parlamentares, que alcançaram R$ 52 bilhões em 2025.
Num toque quase caricatural, soube-se também que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto posa de arauto da responsabilidade fiscal, propõe que parlamentares possam acumular salários e aposentadorias.
A resistência em discutir reformas estruturais, como a desvinculação entre os gastos com saúde e educação e o crescimento das receitas ou entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo, deixa em suspenso qualquer possibilidade de recuperar a capacidade financeira e administrativa do Estado.
Lula faria melhor em abandonar a retórica populista e liderar um entendimento nacional sobre o ajuste fiscal, sob pena de legar uma herança maldita —possivelmente para si próprio
VAMOS PARTIR DAS PALAVRAS E COBRANÇAS PARA A AÇÃO? por Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral e autor de “O País dos Privilégios (volume 1) e “Dinheiro, Eleições e Poder”, ambos pela Companhia das Letras, para o jornal Valor Econômico.
Um estrangeiro desavisado que observasse o noticiário político-econômico brasileiro na semana passada poderia ser levado a acreditar que haveria no país um pacto multipartidário para superar a crise fiscal.
Logo na segunda-feira, em evento organizado pelo Valor, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conclamou diversos grupos sociais a darem a sua cota de colaboração: “A situação do país é grave e é preciso ter responsabilidade. Ninguém quer abrir mão de nada: quem está ganhando acima do teto quer continuar ganhando, o parlamentar não quer corte de emenda, o governo não quer discutir determinado assunto porque desagrada a sua base. Tem que tratar as coisas com responsabilidade”, criticou.
Dias depois, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu a necessidade de revisão dos gastos, para além da sua proposta de elevação de tributos: “Compartilho as preocupações [de cortar despesas], porque elas são corretas. As partes têm que caber no todo. E para isso acontecer, nós precisamos ir para a mesa e saber o que, politicamente, o Congresso está disposto a enfrentar”.
Pelo lado da oposição, o bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) até se declarou favorável à proposta do governo de isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil, desde que sejam apresentadas medidas compensatórias: “Vocês não pensam em fazer corte de gastos, querem equilibrar aumentando imposto. A própria isenção do Imposto de Renda, que é uma medida positiva para os mais pobres, não vem acompanhada de uma medida compensatória pelo lado da despesa.”
Na sexta-feira, para arrematar, o próprio Lula mirou a necessidade de rever as renúncias fiscais para manter os programas sociais de seu governo: “Vocês sabem quantos bilhões damos de isenção para os ricos do país que não pagam imposto? R$ 860 bilhões, quatro vezes o Bolsa Família”, afirmou o presidente, citando estimativa ainda provisória sobre o volume de gastos tributários federais.
Qualquer brasileiro minimamente interessado pelo noticiário nacional sabe que essas declarações fazem parte de uma disputa política em que, por trás das juras de preocupação com as contas públicas, o governo Lula resiste a rever despesas, enquanto o Congresso é pródigo em ações para prorrogar e ampliar benesses tributárias.
Sendo tão inocente quanto o estrangeiro não versado na política brasileira que lê as manchetes de jornal, fico relativamente otimista diante desses posicionamentos de lulistas, líderes do Centrão e bolsonaristas. A sensação de que um colapso fiscal é iminente, com previsões de paralisação parcial da máquina pública a partir de 2027, parece estar finalmente preocupando a todos que têm interesse em ocupar o poder após as próximas eleições.
É urgente, porém, avançar no debate. Em meio aos temas sugeridos pelo governo, o comando do Congresso e a oposição, há possibilidades concretas de se avançar em pelo menos duas vertentes: o combate aos supersalários e as renúncias fiscais.
Estudo publicado recentemente pela Transparência Brasil e pela República.org calcula que apenas juízes, desembargadores e ministros receberam R$ 7 bilhões em benefícios remuneratórios indevidamente pagos acima do teto em 2024. O problema é que os supersalários, antes restritos a magistrados e membros do Ministério Público, estão se alastrando para carreiras dos demais Poderes, inclusive em âmbito estadual e municipal.
Há, porém, uma agenda com amplo apoio popular que, se houver vontade política da cúpula do Executivo, do Congresso e do STF, pode moralizar o padrão remuneratório no Estado brasileiro e gerar uma economia permanente para os cofres públicos.
Extinguir as férias de 60 dias para magistrados e membros do Ministério Público, estabelecer em lei uma lista restritiva de benefícios que têm natureza indenizatória (o Movimento Pessoas à Frente possui uma minuta de projeto) e cobrar imposto de renda sobre essas verbas já seria um grande avanço. Vedar a concessão administrativa de pagamentos retroativos – e submeter os pleitos judiciais, inclusive de juros e correção, aos institutos da prescrição e da decadência – também geraria uma considerável economia de recursos.
Com relação às renúncias fiscais, há um amplo espaço para moralização. Como boa parte dos programas atuais envolve isenções ou reduções de PIS, Cofins e IPI – tributos que serão extintos com a reforma tributária – o Congresso e o governo poderiam estabelecer um desmame gradual desses benefícios até 2033, data de entrada em vigor da nova tributação sobre o consumo.
Não faltam no país entidades da sociedade civil, acadêmicos, técnicos do governo, consultores da Câmara e do Senado e outros especialistas com ideias razoáveis para se fazer um ajuste fiscal estrutural, equilibrado e sem sobrecarregar (com tributos ou cortes de programas sociais) a maioria da população.
Mas é fundamental que haja, nos três Poderes, representantes com disposição para ouvir – e sobretudo, com coragem para implementar as sugestões.