Uma nova e recente sentença conhecida e lavrada pelo juiz William Borges dos Reis, da segunda Vara da Comarca de Gaspar, reforça um mau pressentimento para os loteadores conhecidos de Gaspar e que estão, há anos, com problemas, também bem conhecidos de origem, nos seus empreendimentos. Eles contavam que, com a mudança de governo, a quem apoiaram unanimemente, haveria um refresco. Aposta era, na verdade, a reversão total e comemoração.
E qual o mau pressentimento depois de nove dez meses do novo governo?
É de que a jogada do governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, de enfraquecer e até anular à ação fiscalizatória (e denunciatória) da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ligada a secretaria de Planejamento Territorial de Gaspar – a que sequer consegue atualizar o Plano Diretor, mas emendá-lo ao gosto do freguês, como antes – levando as aprovações, revisões e decisões da área ambiental para o CIMVI – Conselho Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí -, em Timbó, não será capaz de “apagar”, “ajeitar” e “legalizar” o que já foi feito à margem da legislação no que tange à aprovação de loteamentos (executados ou em execução), com notórios passivos ambientais, ressalte-se, todos criados ao tempo do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho e Marcelo de Souza Brick, ambos do PP.
Os que estavam juntos antes, continuam juntos, prejudicando, vingando, mudando zoneamentos e no atual governo, influindo tanto quanto como se fosse o antigo. Demorou, mas a conta está chegando.
Entre tantos sinais, isto está expresso, por exemplo, no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Ali são tramadas as gambiarras ao Plano Diretor sob as mais varias desculpas. Ele deveria ter sido revisado, segundo o Estatuto das Cidades, há mais de dez anos. Está na Câmara, o PL 72/2025 – já passou outro -, fruto desse ajeitamentos de uma reunião feita no dia 18 de junho deste ano. Ou seja, deste governo.
Retomando à decisão judicial, ponto focal deste comentário.
Há outras sentenças de mesmo sentido de outros magistrados, algumas das quais, levadas ao Tribunal de Justiça tiveram as decisões da Comarca confirmadas.
ADVERTIDOS, DOBRAM A APOSTA QUE O ERRADO PREVALECERÁ
É uma séria advertência, um mau sinal e pressentimento aos que insistem em gambiarras, apostam em relacionamentos tóxicos ou de ocasiões e favorecimentos, garantem influência e presenças formais em Conselhos municipais. Ao mesmo tempo, não admitem que se juntaram a quem lhes enganou e até serviram, de instrumento de tortura e perdas embrulhadas nas espertezas próprias do poder. Como dizia o ex-primeiro ministro do Brasil, Tancredo de Almeida Neves, “quando a esperteza é demais, ela engole o dono”. E está engolindo. E não é de hoje.
Errar é do homem, mas insistir no erro… E os investidores, todos de verdade sem partido político, a não ser os seus negócios protegidos, além da corda esticada, estão no modo negação. Não enxergam que estão caindo uma a uma, as suas pretensões de tornar seus erros e manobras como válidos ou mitigados. Por enquanto, a Justiça não tem permitido.
Quem deu as autorizações, além de afrontar a lei em vigor, não tinha investidura para essas “autorizações”. Eram comissionados, indicados politicamente, todos de um mesmo balaio e não podiam contrariar os interesses dos padrinhos poderosos. Segundo a lei, todo os projetos e documentações eram exclusivamente de análise, pareceres e aprovação de servidores especializados concursados para a finalidade especifica. Há prevaricação.
Quando os projetos – passados e atuais – passaram a ser analisados por servidores efetivos, a casa caiu. E tenta-se colocar de pé. E sob as mais variadas desculpas. Entre elas, a de que os atuais servidores da área ambiental e Planejamento Territorial seguem a lei.
UMA SENTENÇA ESCLARECEDORA
A sentença elucida à ginástica do loteador (que faz parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) para se fugir da culpa e do regramento ambiental, tantas vezes tema deste espaço nos últimos anos e por isso, reiteradamente perseguido por essa mesma gente.
A dona do loteamento alegou em sua defesa que só fez o que estava autorizada fazer pelo poder público. Não contou a estória toda [gente que não tinha autoridade para dar autorização e que se escondeu e tubolou um córrego]. No decorrer do processo, ficou claro, de que o que estava autorizado, estava contaminado, no que escondeu, na formalidade e contra a legislação vigente, tanto que foi pega nesse interim, quando se viu desprotegida de quem deu a autorização sem ter a autoridade para isto. Aliás, foi o órgão ambiental estadual, a partir de Blumenau, que botou defeito. Não o de Gaspar.
Resumindo
Analisando prejuízos decorrentes e não exatamente a origem fos fatos aque levaram a este prejuízo, juiz William condenou a proprietária do Loteamento Avenida das Torres a ressarcir os danos materiais estimados em R$213 mil ( ainda vão ser calculados) e negou o dano moral a um investidor (construtor) de dois lotes. Ele, desde 2021, lutava para construir lá e não conseguiu diante dos impedimentos ambientais, que quando comprou de boa fé, não “existiam” e nem eram impeditivos.
“No caso em análise, o embargo decorreu de omissões da loteadora no processo de licenciamento ambiental, fato que demonstra falha na prestação de informações essenciais à segurança jurídica do negócio. A assinatura de TAC com o Ministério Público reforça a existência de irregularidades que poderiam ter sido evitadas ou, ao menos, comunicadas à incorporadora antes da celebração do contrato”.
E encerrou a clara sentença com uma advertência: Desde já advirto às partes que “os embargos declaratórios que visam exclusivamente a rediscussão da matéria de mérito são manifestamente protelatórios, incidindo a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC” (TJSC, Apelação n. 5007092-96.2019.8.24.0045, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Helio David Vieira Figueira dos Santos, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-05-2023 ).
Somado a outros que foram dar a Justiça – a maioria das próprias loteadoras – e que pediam o desconhecimento das denúncias e pretensões punitivas do Ministério Público – e até agora não conseguiram desqualificar os pedidos do MP -, esta Ação trabalhou em outra esfera: o prejuízo de um construtor ao comprar lotes disponíveis como bons para esta atividade econômica, mesmo que no contrato de compra, tenha ele, tenha concordado com a seguinte cláusula:
“A construtora assume integral responsabilidade pela regularidade da obra, inclusive, pela obtenção de toda a documentação indispensável ao seu prosseguimento, não a eximindo da responsabilidade pelo atraso na entrega, os embargos da obra, opostos pelo Poder Público, que não configuram hipótese de caso fortuito ou força maior”.
E o doutor William Borges dos Reis esclareceu na sua sentença: “E mesmo que o fato de ter assinado o TAC não signifique que esteja assumindo a responsabilidade, restou revelado que a omissão de informações foi o que levou ao fornecimento anterior dos licenciamentos, nada tendo, igualmente, relação com a aventada “divergência de opiniões” dos fiscais da Prefeitura”.
Gaspar tem donos, como toda a comunidade. Principalmente, quando se falta liderança, transparência, instituições de fiscalização e de contrapeso. É do jogo. A esperteza igualmente.
Mas, quando determinados assuntos entre gente grande e poderosa chegam à Justiça, com à luz de fatos, invocando-se normas em vigor, porque impõe e transfere prejuízos a outrem, sabe-se o tamanho da aposta errada.
Neste caso, não há nada a comemorar, além sentença da jurisdição. É um recado. E institucional. Se entenderem não serão bestas em teimar. Aliás, o CIMVI já está ressabiado com tudo o que vem sabendo e sendo pressionado. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Adilson I. No domingo, escrevi GASPAR, REALMENTE, ESTÁ EM BOAS MÃOS? DEPENDE O QUE SE ENTENDE POR ISSO? DE BOAS INTENÇÕES, COMO REVELA UM DITADO POPULAR, O INFERNO ESTÁ CHEIO. JÁ BOAS MÃOS DIZ RESPEITO ÀS HABILIDADES. Na segunda-feira, quem apareceu nas redes sociais dele com artigo de mesmo tema e eu republiquei aqui na área de comentários? O ex-prefeito (2005/09), Adilson Luiz Schmitt, sem partido. O título do artigo: O ESPETÁCULO DA DESILUSÃO: UM ANO DA URNA, NOVE MESES DO PALCO VAZIO,
Adilson II. Adilson Luiz Schmitt está cada vez mais acesso e presente na vida política dos gasparenses. E não se pode dizer que é um adversário de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL. Ao contrário, esteve no PL e ajudou a elegê-los, apesar da rasteira consentida deles para fazê-lo desistir de ser candidato a vereador por ordem dos que mandam na cidade e a velharia emedebista, ainda magoada do tempo dele como prefeito. Então, Adilson tem legitimidade naquilo que diz e escreve.
Adilson III. O que escreveu Adilson Luiz Schmitt e que irritou tanto o poder de plantão que continua numa redoma de vidro? “A promessa [ do candidatos eleitos] em cartaz era grandiosa: UM SHOW DE DESENVOLVIMENTO, PUJANÇA E A RECOLOCAÇÃO DA CIDADE NO LUGAR DE DESTAQUE QUE MERECE, COM RUAS IMPECÁVEIS, INFRAESTRUTURA ROBUSTA E SANEAMENTO BÁSICO UNIVERSAL”.
Adilson IV. “A plateia, eu incluso [Adilson], como um eleitor entusiasta e homem do fazer, não do discurso, aplaudiu de pé. Ansiava por novas atrações que substituíssem o velho repertório, cansativo e sem graça, que há décadas nos era apresentado“, esclareceu Adilson Luiz Schmitt, no mesmo artigo nas redes sociais dele. E aqui. Na prefeitura uma choradeira só.
Diferente da CPI do Capim Seco, aqui em Gaspar em que tudo é em silêncio e nada se revela além daquilo que a polícia especializada já tinha apurado, a CPI da BRK e Samae, em Blumenau, vai mostrando que a AGIR – Agência Regional de Regulação – é cara, dispensável e burocrata. Não teve capacidade na zona – contra a cidade e o bolso dos blumenauenses – que se transformou a implantação da coleta e tratamento de esgotos por lá.
Como estamos mal representados, por gente cara, que vive tando tapas na nossa cara. Está para ser aprovada mais uma rodada de aumentos de impostos hoje. Os deputados e senadores revolveram aliar as BETS que tomam dinheiro em circulação para bens e serviços, em troca de arrocho a empresários que vão pedir dinheiro emprestado para salvar seus negócios e os cidadãos que querem poupar. Credo. Nojo.
Até agora, ninguém sabe o que foi vendido do Hospital de Gaspar. Não há esclarecimentos. Não há transparência. O que se sabe, que as queixas, filas e espera continuam as mesmas. Nada melhorou, também nos postinhos de saúde e policlínica. Então. E os governantes não sabem a razão pela qual estão tão mal avaliados.
Em São Paulo, o Tribunal de Contas do Município, emitiu um alerta para a contratação das chamadas Organizaçao Social, que gerenciam hospitais públicos. Se seguidos aqui, alguns nem seriam contratados. Veja e reflita.
“Avaliação de metas por especialidade médica, sem possibilidade de ‘compensar’ falhas em uma área com excesso em outra; definição clara de limites para remuneração de empregados e dirigentes das OSs; histórico de uso de insumos e medicamentos para reduzir incertezas financeiras”;
E mais: “Controle de ponto por biometria facial, padronizado pela SMS; prontuário eletrônico uniforme em toda a OSs; obrigatoriedade da SMS efetuar o cruzamento de dados entre o sistema de ponto e de prontuário da OSs”. Uau
Ricardo Nunes, MDB, prefeito da cidade de São Paulo, mandou para a Câmara de lá esta semana, um Projeto de Lei que começa assim: “Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferência para a classe dos bens dominais a área situada na passagem/ via de acesso…”. Tudo irá a leilão.
Lá se ele tivesse permitido o fechamento de ruas para serem incorporadas ao patrimônio de particulares, estaria casado. Já aqui, o povo é útil para se legitimar no poder. Os amigos, para se legitimar no que é público.
Mudando o foco. Uma imobiliária gasparense era especializada em lançamentos de loteamentos em Gaspar. Num determinado momento, virou especialista em imóveis no Centro Oeste. Agora, está focando em imóveis na Flórida, Estados Unidos. Interessante.
As pesquisas de hoje sobre o desempenho do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, PT, mostram claramente, o erro tático, estratégico e tamanho da burrice do clã Bolsonaro. Usaram o republicano Donald Trump como tábua da salvação e parece que ela está afundando com eles. É a tal direita, velha e mal ancorada. Quando os daqui vão pular fora desta barca?
7 comentários em ““O DO HOMEM É O ERRAR; E O DA BESTA, É O TEIMAR”, DIZ O DITADO POPULAR RIMADO. POLÍTICOS, SEUS APOIADORES E INVESTIDORES DA ÁREA IMOBILIÁRIA EM GASPAR INSISTEM NAQUILO QUE É EXPRESSO CONTRA A LEI E ESTÁ SENDO ESCLARECIDO E DERRUBADO NA JUSTIÇA HÁ ALGUM TEMPO”
DERROTA DE MP É CHOQUE DE REALIDADE PARA LULA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Se os últimos dois meses foram de erros crassos da oposição e melhora da popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a derrota sofrida na votação da medida provisória que buscava mais um aumento de impostos mostrou que, alentos eleitorais à parte, os problemas do governo continuam os mesmos.
O mais óbvio deles é a desconexão entre o Planalto, onde só se ouvem vozes petistas, e a maioria do Congresso Nacional, aí incluídos partidos com representantes na Esplanada dos Ministérios. Em processo de desembarque da coalizão, PP e União Brasil tiveram maiorias esmagadoras contra a MP, seguidos pelo Republicanos; os centristas PSD e MDB se dividiram.
O mais ameaçador é a deterioração das finanças do Tesouro Nacional, que contava com a proposta derrubada pela Câmara dos Deputados para R$ 20,9 bilhões em receitas adicionais no Orçamento do próximo ano, além de uma contenção de R$ 15 bilhões em despesas —e mesmo com tais recursos, previa um déficit de R$ 23,3 bilhões em 2026, sem contar encargos com juros.
No mérito e na forma, ademais, a MP mostrava um acúmulo de trapalhadas econômicas e políticas desde sua origem.
Em maio, premido pelo desequilíbrio orçamentário, a administração petista editou um desastrado decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foi um despropósito por se tratar de um tributo com função regulatória, não de arrecadação, que por isso pode ser gerido pelo Executivo sem necessidade de aval do Congresso.
A manobra, que além de tudo encareceu ainda mais operações de crédito no país, despertou reações negativas da sociedade e dos parlamentares. Depois de negociações frustradas, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter parte da alta do IOF e editou a medida provisória para conseguir mais receita.
A escolha pelo confronto acirrou os ânimos contra uma proposta que já não tinha apelo popular —e trazia dispositivos controversos que, para analistas, ficaram ainda piores na tramitação, como mudanças na tributação de aplicações financeiras.
Lula, tudo indica, insistirá até as eleições na estratégia de buscar mais e mais arrecadação, que nunca será suficiente para cobrir uma expansão contínua dos gastos públicos. Ainda que por vezes acerte ao enfrentar privilégios tributários, tem diante de si os limites de uma carga na casa dos 33% do PIB, já excessiva para um país de renda média.
Por ora ao menos, o cenário eleitoral ficou mais benigno para o presidente da República; a tarefa de governar, não. A agenda petista é francamente minoritária no Congresso. A dívida pública, que subiu de 71,7% para 77,5% do PIB neste terceiro mandato, está em níveis proibitivos para um país emergente e já demanda ajustes e reformas difíceis.
Nesse sentido, a queda da MP é um choque de realidade que não deveria ser minimizado num momento de aparente calmaria.
Chegou a hora da onça beber água. Os indicados por Lula, PT e esquerda do atraso, para a tropa de choque ideológica do Supremo para durar décadas, só passará, se, de verdade, o senado, bravateiro, deixar.
SUCESSÃO NO STF SERÁ POLÍTICA, por Vera Magalhães, em O Globo
A política dita as conversas, que já correm adiantadas, para a escolha do sucessor de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal, agora que o ministro confirmou sua aposentadoria antecipada. Para que a indicação de uma mulher à Corte passe a ser cogitada por Lula, precisará haver pressão social de tal monta que ele entenda que isso será fator crucial na campanha eleitoral de 2026 — algo que, até aqui, não é considerado.
Por ora, a avaliação que faz a todos que o abordam sobre a questão de gênero na escolha é que “nunca antes neste país” um presidente indicou tantas mulheres para Cortes superiores quanto ele. No atual mandato, foram cinco as designadas a tribunais superiores: Maria Marluce Caldas Bezerra e Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça, Verônica Sterman para o Superior Tribunal Militar e Edilene Lôbo e Estela Aranha para o Tribunal Superior Eleitoral.
Ao fazer um “pacotão” dessas vagas, Lula finge não saber que o STF tem outro peso no jogo institucional e político e no plano simbólico da luta pela igualdade de gênero. Se não for cobrado pelos movimentos feminista e negro — já que uma das mais justas reivindicações é pela designação da primeira mulher negra da História da mais alta Corte de Justiça do Brasil — com a mesma veemência que seria um presidente de centro ou de direita, ele seguirá com um dos dois roteiros que vêm se desenhando nos bastidores, com três homens, todos eles brancos, muito jovens e com forte lastro político, como favoritos.
Lula foi, de longe, o presidente que mais escolheu integrantes para o Supremo: dez até agora. A vacância da cadeira de Barroso é mais um dos muitos golpes de sorte com que ele vem sendo agraciado neste semestre. O ministro tem só 67 anos, e só cairia na “expulsória” em março de 2033 — depois, portanto, até do próximo mandato, quando três ministros já terão de ser substituídos.
Como muitos desses indicados votaram contra seu governo em casos como o mensalão e a Lava-Jato, Lula tem priorizado a expectativa de fidelidade dos novos ungidos. Daí por que a questão de gênero precisará de mobilização semelhante à que levou ao sepultamento da PEC da Blindagem para enfrentar essa convicção de que a proximidade com o chefe do Executivo é o principal critério para a escolha.
Nessa modalidade de currículo, a vantagem é do advogado-geral da União, Jorge Messias, que não desfruta, no entanto, o mesmo rol de apoios políticos que os outros dois cotados para a vaga: o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas e o senador Rodrigo Pacheco. Existe ainda a costura de uma triangulação em que Dantas iria para o STF e Pacheco para sua vaga no TCU. Os dois têm apoio amplo no Senado, Casa que tem sido importante para a governabilidade limitada de Lula no Congresso.
Enquanto a bolsa de apostas corre, vale um olhar detido sobre o anúncio de Barroso. Não deixa de ser uma demonstração rara de desprendimento diante do poder quase incomparável que desfrutam os 11 integrantes da Corte a decisão de se retirar antes da hora. Como legado, o ministro, recém-saído da presidência, deve brandir a firmeza na defesa da democracia no período especialmente turbulento em que comandou o tribunal.
Na saideira, a principal dúvida é se Barroso deixará um voto a respeito da questão mais controversa sobre sua mesa: a ADPF 442, proposta pelo PSOL, que pretende descriminalizar o aborto até as 12 semanas. Mesmo em entrevistas recentes, ele tem dito que o país não está pronto para ampliar as hipóteses de aborto legal. Considera que insistir nisso via STF pode levar a uma reação do Congresso que vá no sentido contrário.
São duas, portanto, as frentes em que as expectativas dos movimentos feministas podem sair frustradas na troca de cadeiras do STF. A política, como sempre, está no centro das decisões.
BARRACO NO CENTRÃO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O Centrão está dividido. Rachado em praça pública. O pomo da discórdia dentro do grupo conhecido pela inesgotável capacidade de se manter no poder, seja qual for a orientação ideológica do governo, é a cisão entre os caciques dispostos a desembarcar da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aqueles que tentam preservar cargos e verbas oferecidos pelo Executivo na Esplanada dos Ministérios e na máquina pública.
A peleja é travada entre quem deseja apoiar a reeleição de Lula, por intuir que o petista representa maior perspectiva de poder, e quem defende candidaturas oposicionistas da direita. Nessa ala, há ainda um outro embate, entre aqueles que pretendem afastar-se do bolsonarismo, rumo ao centro, e os que querem investir na retórica radical bolsonarista, para cair nas graças do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entrementes, Lula recupera sua popularidade e parece cada vez mais à vontade em sua campanha eleitoral antecipada.
Obrigados a deixar o governo pelos caciques do União Brasil e do PP – que integram a federação mais poderosa da Câmara dos Deputados –, os ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte) anunciaram que ficarão em seus cargos. Ato contínuo, Fufuca foi afastado da vice-presidência do PP, enquanto as juras de amor de Sabino a Lula foram duramente criticadas pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, único pré-candidato à Presidência da federação partidária. Para Caiado, a permanência de Sabino seria “algo inadmissível”, uma “imoralidade ímpar”. Dias antes, o governador goiano já protagonizara outro embate público, com o presidente do PP, Ciro Nogueira, a quem acusou de montar a federação para cacifar o próprio nome como vice numa eventual chapa encabeçada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele se mostrou incomodado com a avaliação de Ciro Nogueira de que só há dois nomes viáveis para a disputa de 2026: Tarcísio e o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).
Interessado em estimular a cizânia nos dois partidos que até aqui viveram simultaneamente a condição de governistas e oposicionistas, Lula indica nos bastidores que pode apoiar candidaturas dos dois ministros em seus respectivos Estados, o Pará e o Maranhão, e chamou de “pequenez” a ameaça do União Brasil e do PP de punir os ministros caso descumpram a ordem de desembarque do governo. O presidente talvez não se lembre, mas este jornal recorda que, em 1993, o PT puniu duramente a ex-prefeita Luiza Erundina por ter aceitado participar do governo de Itamar Franco. Não há notícia de que Lula tenha criticado a “pequenez” do PT naquela ocasião.
Tais embates seriam irrelevantes caso se limitassem aos interesses privados dos envolvidos. Mas seus desdobramentos podem ter impacto direto sobre os rumos do governo nos próximos meses e, sobretudo, sobre a correlação de forças em disputa nas eleições de 2026. Habituais fiadores da estabilidade das relações entre Executivo e Congresso, partidos centristas costumam também servir de pêndulo para fortalecer ou reduzir a musculatura política de aliados ou adversários. Estando juntos, podem assegurar ou desmontar a espinha dorsal de funcionamento do governo. Divididos, estimulam os ânimos dos petistas para o ano que vem.
E assim, em vez de discutir uma candidatura presidencial forte da centro-direita, capaz de apresentar alternativa viável a Lula e seu populismo atávico, o Centrão se perde no labirinto das picuinhas paroquiais e nos erros de cálculo de seus caciques. Ganha Jair Bolsonaro, que segue sendo visto como líder incontornável da oposição a Lula, mesmo estando preso, condenado por tentativa de golpe de Estado, e ganha Lula, que, mesmo minoritário no Congresso, pode se dar ao luxo de desdenhar das ameaças do Centrão porque hoje não tem adversários capazes de lhe tirar o sono na corrida por mais um mandato presidencial. Não é preciso enfatizar como isso é ruim para o Brasil.
Este texto, é no mínimo elucidativo. Ele mostra como o governo do PT, Lula e da esquerda do atraso, protege bandidos, como facilita que bandidos tirem dinheiro dos pobres sob a proteção legal e desigualdade de taxação de impostos, como não cuida dos brasileiros e das contas do governo, como cria narrativas para culpar uma dividida suposta oposição, tudo para arrecadar mais na derrama sem controle e nunca antes visto, gastar mais e nada, repito, nada retornar à sociedade. O governo do PT, Lula e da esquerda do atraso retira dinheiro bom de circulação da produção consumo de bens e serviços que cria riquezas e desenvolvimento. E a imprensa? Cumplice desta jogatina. Está recebendo parte deste jogo de dinheiro retirado dos pobres e por isso, finge normalidade.
Exemplos? O endividamento das pessoas, as mais pobres, está tão alto que no ano passado a Caderneta de Poupança perdeu de R$15 bilhões. Nestes nove meses, R$78 bilhões. Crime, crime, crime.
O TRIGRINHO GANHA SEMPRE, por Malu Gaspar, no jornal O Globo
Depois de uma onda de boas notícias, o governo Lula sofreu ontem uma derrota na batalha em torno da Medida Provisória que aumentaria a arrecadação de impostos em R$ 17 bilhões para compensar a perda com o IOF. Na última hora, as negociações de bastidores para ajustar o texto de acordo com os interesses dos diversos lobbies envolvidos foram descartadas pelos deputados, que votaram pela retirada de pauta e mataram a MP.
Deu-se, a partir de então, um embate sobre o tamanho do prejuízo e de quem foi a responsabilidade. Se da oposição que — surpresa! — decidiu atrapalhar a vida do governo, se do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que jogou pesado para cortar o barato de Lula, ou se do próprio Planalto, que calibrou mal o texto e confiou demais nos adversários. Independentemente do diagnóstico, porém, não há dúvida de que as bets saíram ganhando.
Quando o texto começou a ser elaborado, a ideia no Ministério da Fazenda era aumentar a taxa das bets dos atuais 12% para 25%. Temendo a ofensiva de um lobby poderoso, já de saída o governo reduziu sua ambição para 18%. Mesmo assim, quando foi se aproximando o fim do prazo de validade da MP, que venceu ontem, o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), abriu mão de qualquer aumento e voltou aos 12%.
E não só. Também incluiu no texto da MP um regime especial para permitir às bets repatriar recursos mantidos ilegalmente no exterior, com direito a perdão dos crimes e à promessa de que não seriam investigadas. Segundo Zarattini, o recuo na taxação foi uma condição imposta pelo Centrão, e o regime especial uma ideia do próprio governo para tentar recuperar algum dinheiro, mesmo que à custa da impunidade geral. Que partidos do Centrão? “Todos”, ele resume.
Esse mesmo Centrão, com integrantes da base governista da oposição e da base governista, conseguiu que fosse mantida a isenção total de impostos a produtos financeiros como Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Imobiliário (LCI). Além de discutível, a isenção causa desequilíbrio, já que os investidores tendem a migrar de produtos que pagam taxas para os que não pagam nada, diminuindo a arrecadação. Ainda assim, o agro, a construção civil e os bancos podem argumentar que criam bens ou prestam serviços reais. As bets, nem isso.
Seus efeitos nocivos às finanças e à saúde mental dos brasileiros foram amplamente debatidos nos últimos tempos. O vício em apostas on-line corrói a renda das famílias, especialmente as mais vulneráveis. De acordo com o Banco Central, só em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas usando Pix.
Os gastos descontrolados com a jogatina virtual foram o principal argumento do conselho curador do FGTS para a decisão anunciada ontem de limitar os empréstimos feitos com base na antecipação do saque-aniversário. Estudos citados no relatório final da CPI das Bets do Congresso constataram que cassinos e caça-níqueis on-line, como o jogo do Tigrinho, causam alta dependência entre os adolescentes e já começaram a ter impacto na rede pública, com mais atendimentos por ansiedade e depressão.
Para além de todos esses problemas, a CPI expôs também o alto nível de promiscuidade dessas empresas com artistas e influenciadores, políticos e até um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o final melancólico, com a rejeição do relatório final pela maioria, serviu como atestado de que as bets tinham se tornado poderosas demais.
Depois de sete meses de trabalho e revelações escandalosas, a comissão foi extinta em julho passado sem produzir nenhum resultado. Ou melhor, quase nenhum. Nesta quarta-feira, quando questionei um operador experiente dos bastidores do Congresso sobre a vitória das bets, ele me explicou que, nos últimos meses, elas “se aproximaram mais” do Congresso e do Judiciário e “trabalharam para amarrar as pontas soltas” que ficaram evidentes durante a CPI.
Não é preciso ser muito esperto para saber o que esses eufemismos significam. Quando perguntei a Zarattini se ele tinha levado em conta o potencial nocivo das bets ao fazer as mudanças em seu relatório, ele foi sincero.
Disse que fez tudo em acordo com o governo Lula, porque “o objetivo era aprovar a MP e focar no principal”, já que a arrecadação perdida com as bets seria menor do que o ganho com os outros impostos que permaneceram no projeto. Com a morte da MP, foi tudo para o vinagre. O Tigrinho, porém, permanece firme e forte. Hoje, não há páreo para ele em Brasília.
LULA E A ENCRUZILHADA, por Willian Waack, no jornal O Estado de S.Paulo
De fato as eleições de 2026 estão assumindo contornos de encruzilhada, da qual literalmente se sai para um lado ou para o outro. Mas não é entre “direita” ou “esquerda”, entre projetos antagônicos.
As últimas semanas ofereceram lições de como corporativismo, privilégios de grupos e a volúpia pelo caminho fácil do assistencialismo são ecumênicos no Brasil. E como é muito mais fácil – entre outros exemplos – penalizar investimentos e atividade produtiva e salvar rentismo e apostas.
A “força” que o governo Lula julga estar recuperando vem desse quadro que já foi alguma vez chamado de nacional-desenvolvimentista. E que hoje se nutre fundamentalmente da ideia de que, tocando o barco do mesmo jeito, alguma coisa melhor vai acontecer lá na frente.
O grande espectro que se convencionou chamar de “oposição” não ostenta rumos claros e se vê desorientado, fracionado e dividido. E parece estar chegando, por erros próprios, a um dilema que a desorganização de lideranças poderia ter evitado: é a real possibilidade de que a insistência em salvar Bolsonaro faça a oposição se perder em si mesma.
Portanto, a encruzilhada que a eleição sugere é a escolha por mais do mesmo no qual tanto faz “direita” ou “esquerda” (além da cada vez menos suportável polarização) ou por algum tipo de convergência política que no mínimo leve em conta a magnitude da grande crise para a qual caminha o País – institucional e fiscal, agravada por demografia e produtividade estagnada.
Qualquer que seja a “força” do governo, não é a das ideias, nem sequer no campo do marketing político. Não é na renovação de quadros dirigentes, cujo principal símbolo (ou único) é um quase octogenário preso à volta de um passado que nunca existiu. Sem qualquer fórmula arrebatadora e caminhando para uma armadilha de contas públicas criada sobretudo por sua cegueira ideológica.
No outro braço da encruzilhada estão elites de vários segmentos convencidas de que nomes fazem programas e promovem ideias, e não o contrário. Excelentes na capacidade de desenvolver alguns nichos de alta produtividade, de inovação e integração internacional (especialmente a moderna agroindústria), mas até aqui sem nem sequer uma noção de “projeto nacional”, que pudesse ter como inspiração, por exemplo, até sua própria história de sucesso.
Uma encruzilhada desse tipo, exposta também pelo trauma trumpista, exige para ser enfrentada uma qualidade de lideranças (não só políticas) cuja ausência é no momento o grande drama nacional. A “força” de Lula é apenas o retrato disso.
…E TRUMP LIGOU PARA LULA, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
O deputado Eduardo Bolsonaro cantou a pedra no início de julho passado, quando registrou que o post de Donald Trump defendendo seu pai poderia vir a ser “a última ajuda vinda dos EUA”. Dias depois, escrevia ao ex-presidente:
— Tire do cálculo o apoio dos EUA.
Estimulado pela carta ameaçadora de Trump a Lula, o deputado havia chegado a jactar-se:
— Nós já provamos que somos mais efetivos até do que o próprio Itamaraty.
Exagero, coisa de quem chegou aos subúrbios do poder e acha que conquistou Washington.
O telefonema de Trump a Lula, na segunda-feira, mostrou que as relações dos Estados Unidos abrigam interesses bem mais complexos que a aventurosa expedição de Eduardo Bolsonaro a Washington. Era de jerico a ideia de que uma pressão de Trump levaria Lula a encerrar “IMEDIATAMENTE” (ênfase dele) o processo em que Bolsonaro era réu no Supremo Tribunal Federal. Ele tomou uma sentença de 27 anos e está em prisão domiciliar.
Quando o governo brasileiro acordou para o problema, contratou a poderosa banca de advogados Arnold and Porter, com os serviços de Thomas Shannon, embaixador dos Estados Unidos no Brasil de 2010 a 2013 e mais de 50 anos de experiência na diplomacia de Washington na América Latina.
Em julho, Eduardo Bolsonaro parecia senhor de um período de inexplicável tensão entre os dois países, como se fosse conduzida por estudantes zangados. Em outubro, viu-se transformado em Cassandra, torcendo para que o secretário de Estado, Marco Rubio, continue o serviço de salsicharia numa relação bicentenária. Será uma crise saída do nada, para ir a lugar nenhum, atendendo apenas aos interesses da família Bolsonaro.
Rubio tem sido um crítico da política brasileira, e sua indicação para tratar do tema foi saudada por vozes do governo e da oposição, como se houvesse algo de novo no fato de o presidente delegar a seu secretário de Estado a condução de uma negociação diplomática. Seu olho vai na direção da Venezuela e, sobretudo, de Cuba. (Registre-se que a família de Rubio não deixou Cuba por causa de Fidel Castro, a quem detestava. Os Rubios foram para os Estados Unidos durante o governo de Fulgencio Batista, nos anos 1950.)
Em julho, Eduardo Bolsonaro temia que aparecesse um projeto de “anistia light”. Em outubro, é isso que há no bufê. Rubio poderá ser um negociador duro, soprando algumas brasas, mas ficará dentro das quatro linhas da diplomacia. No sentido inverso, a trinca de negociadores brasileiros poderá baixar algumas tarifas. O chanceler Mauro Vieira, o vice-presidente Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, certamente conseguirão mudanças tarifárias pontuais. A crise com Washington sairá aos poucos da esfera estudantil.
A relação de Lula com Trump e Rubio deverá passar por uma lombada em novembro, com a realização da COP30, mas será um atrito de palavras. No mais, o trem que Trump descarrilou em julho voltará aos trilhos.
ECONOMIA FORMAL É ONDE MAIS CRESCE O CRIME ORGANIZADO, editorial do jornal O Globo
Ao menos 251 postos de combustível em quatro estados foram vinculados aos investigados na Operação Carbono Oculto, a maior já deflagrada mirando o braço financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), revelou levantamento do portal g1. A infiltração preocupante do crime organizado em atividades formais também está presente no mercado ilegal de bebidas adulteradas e de cigarros. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as organizações criminosas lucram mais com a venda ilegal de combustíveis, bebidas, cigarro e ouro (cerca de R$ 146 bilhões por ano) que com o tráfico de drogas (RS 15 bilhões).
Em agosto, a Carbono Oculto revelou o uso de postos de combustíveis, fintechs e fundos sediados no coração financeiro paulistano, a Avenida Faria Lima, para lavar dinheiro das atividades criminosas do PCC. Segundo as investigações, o esquema permeava toda a cadeia de combustíveis, das usinas de cana-de-açúcar às bombas. Em grande parte, os valores que os postos recebiam em dinheiro ou cartão eram canalizados para o PCC, somando R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. A maioria dos postos identificados no levantamento do g1 fica no Estado de São Paulo, especialmente na Região Metropolitana da capital e na Baixada Santista. Quase metade não tem vínculo com distribuidoras, mas também há na lista marcas conhecidas, amplamente usadas pelos brasileiros.
A produção clandestina de bebidas e a venda de produtos falsificados ou adulterados ganharam destaque nas últimas semanas com a sucessão de mortes e internações sob suspeita de intoxicação por metanol em produtos como gim, vodca e uísque — vários deles usando também marcas conhecidas. Embora a polícia não tenha encontrado evidências de relação com organizações criminosas, a hipótese não foi descartada.
A atuação dos grupos criminosos que aterrorizam a população e catapultam os índices de violência não é danosa apenas do ponto de vista da segurança pública. Produtos adulterados resultam também em crimes contra o consumidor e até em problemas graves de saúde. Nunca se sabe o que está dentro de uma garrafa de bebida produzida em fundo de quintal, à margem das normas sanitárias, ou qual o resultado de abastecer o carro nos postos controlados pelo crime.
O combate às quadrilhas precisa ser abrangente e sistemático. A extensão da infiltração do crime na economia formal exige uma estratégia consistente, que não se resuma a intervenções pontuais ou a megaoperações. Primeiro, é fundamental coibir empresas que ajudam a lavar o dinheiro das atividades ilegais e dão sustentação financeira às quadrilhas, como fez a Carbono Oculto. Embora tais investigações não acabem com o crime organizado, servem para asfixiá-lo e enfraquecê-lo. Segundo, é preciso garantir ao Estado os poderes de investigação e punição necessários no combate às máfias, previstos na PEC da Segurança felizmente em discussão no Congresso. Também é essencial elaborar e aprovar a Lei Antimáfia, fundamental no combate a grupos sofisticados como o PCC. Por fim, é crítico o envolvimento de Executivo, Legislativo e Judiciário para debelar a contaminação das instituições pelo crime e evitar a transformação do Brasil num narcoestado.