Bom dia, leitores e leitoras que não os tenho, segundo os poderosos e donos da cidade, mas que no privado estão me informando, repassando documentos e me cobrando denúncias, ou uma opinião sobre a “compra” pela prefeitura de Gaspar do Hospital Nossa Senhora do Socorro pela mixaria de R$20 milhões, doados pelo governador Jorginho Melo, PL, em festança realizada no início da semana passada – sem população, mas cheia de servidores e da cúpula apoiadora oculta da eleição e do mandato de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL.
Primeiro vou dar tempo ao tempo. Eu, sinceramente, que já estive no passado neste bololô, torço para uma solução definitiva, mas estruturada e transparente à população pelos políticos e gestores públicos para o Hospital de Gaspar.
Se isto acontecer, ganha a cidade, cidadãos, cidadãs, num primeiro instante os mais vulneráveis, e num segundo tempo, quem fez esta transformação de verdade. Méritos devem ser reconhecidos e louvados, independentes da origem política. É o que sempre pensei como defensor da meritocracia.
Segundo. Mais uma vez, parece que não é isso que está acontecendo. Então não vou me antecipar. Não serei o agouro. Vou olhar a maré, e principalmente, deixar á mídia local, fazer o papel dela para o poder de plantão que dá uns trocados, mas mais do que isso, funga sem piedade no cangote.
Terceiro: aqui neste blog – se bem que já aconteceu e acontecerá – não é lugar de denúncias, mas, principalmente de esclarecimento e de repercussão delas, normalmente não encontradas em outros espaços de debate. As denúncias, prioritariamente e fundamentadas, devem ser feitas no Tribunal de Contas, no Ministério Público de Gaspar e Blumenau, pois envolve outro ente de lá, ou na Câmara de vereadores daqui e de Blumenau. Simples assim!
E por que? Os que deveriam comunicar a boa nova à cidade, eles próprios estão batendo cabeças e deixando espaços para questionamentos e confusões na cidade. É só olhar as entrevistas contraditórias, os recados e principalmente, o show de horrores e contradições da sessão da Câmara de Vereadores da terça-feira desta semana. Gente amadora ou mal informada do que verdadeiramente se passa, ou então, mal orientada para enganar. Estão deixando rastros, provas e dúvidas pelo caminho.
ZEROS NA TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO OFICIAL DO “NOVO” GOVERNO DE GASPAR
Como alguém é quem que em nove meses de governo não conseguiu sequer atualizar o próprio site da prefeitura, tendo o “Portal da Transparência” como algo praticamente inacessível, pode ter autoridade para comunicar mudanças audazes à sociedade em tempos comunicação digital on line?
A reprodução ao lado é do site da prefeitura de Indaial, um município em tamanho e população parecido ao de Gaspar e onde a secretária da Fazenda e Gestão Administrativa, Ana Karina Schramm Matuchaki Cunha já foi titular por lá. Na capa dele está expresso os principais canais. No de Gaspar, nada.
Exagero, mais uma vez, como sempre me culpam e me tenta constranger por várias formas? Então compare com o site daqui. Tente acessar o Portal da Transparência. Tente saber dos números do Orçamento, dos repasses ao Fundo Municipal de Saúde e dele ao Hospital de Gaspar. Tudo isso, deveria ser um espelho diário da contabilidade, como é na maioria dos municípios catarinenses, como é no governo do Estado, como é com o governo brasileiro. É a prestação de contas aos que pagam os pesados impostos, cada vez mais altos e cobrados em tempo real.
Os mesmos que escondem estes números dos gasparenses, foram o que pediram ao Ministério Público – e foram atendidos, pois isto é o mínimo que um governante deve à sua população – denunciar no início do segundo mandato de Pedro Celso Zuchi, PT, que o site eletrônico da prefeitura de Gaspar feito para a propaganda, tivesse mais com que isso: um Portal da Transparência”. Forçado, Zuchi fez, usando as ferramentas pré-prontas da Fecam – Federação Catarinense dos Municípios.
Hoje, este site, diante da evolução e da era da Inteligência Artificial, ao invés de ser mais amigável na navegação, claro e transparente, é uma atividade para um experiente hacker. O cidadão comum, pagador de impostos, está rejeitado na sua navegabilidade.
Quem é o culpado? O atual governo? Certamente, tanto pela incompetência quanto pela jogada, se ela for deliberada. Nove meses e nada. Nem “limpá-lo” naquilo que não lhe diz mais respeitos e pertencia a outro governo. Mas, o principal culpado de tudo isso são os próprios cidadãos e cidadãs que não acionaram o Ministério Público diante de tanta indecência e desprezo do atual governo de Paulo e Rodrigo pela cidade.
A humilhação suprema do atual governo na transparência e comunicação se estabelece quando se pesquisa pelo Plano de Governo de Paulo e Rodrigo. Nove meses depois da posse sabe o que aparece? Estampo na abertura deste artigo: o de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, PP, amplamente derrotados por Paulo e Rodrigo com 52,98% dos votos válidos. O que está na imagem acima? O tal Projeta Gaspar, inventado para a campanha eleitoral e que escondeu os acessos aos números contábeis, exatamente para não mostrar o que podia ser usado contra o governo passado. Esconder o quê se a cidade sabia por outros meios, ou então, por falta de transparência os próprios “çábios” se autoflagelaram?
Então, que autoridade, e principalmente credibilidade, possuem Paulo, Rodrigo e os seus bruxos que mandam e desmandam no governo deles, quando falam sobre a “desapropriação” do Hospital, se não fizeram à mínima lição de casa na área de transparência e comunicação? Meu Deus! Quem mesmo orienta esta gente? Repetem Kleber e Marcelo naquilo que tentaram dar o nó na cidade e nos eleitores e eleitoras, mas não deu certo. Nem aprendizado do que deu errado?
Estas estampas deste artigo é um retrato do governo e que ele não pode negar, porque está à vista de todos. Está quase tudo assim nove meses depois. Faltam liderança, coordenação, clareza, comunicação, resultados e até esperanças.
É por isso que estão sendo surrados, como poucos, tanto o governo passado, no escurinho dos aplicativos de mensagens e em algo que deveria ser uma vitória e tanto para eles e a cidade. Vergonhoso. Por isso, ainda vou dar mais uma chance para saírem desta chanchada em que se meteram, tratada como se estivesse no segredo de uma Loja e não de duas prefeituras e o governo do estado. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Quem vai à Receita Federal, descobre que o presidente do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é nada mais, nada menos do que Jorge Luiz Prucino Pereira, de muda para o PSD, o pau para toda obra de Kleber Edson Wan Dall, MDB (chefe de gabinete, secretário de Planejamento Territorial, Secretário da Fazenda e Gestão Administrativa e interventor do Hospital de Gaspar), o mesmo dos áudios cabulosos com Jean Alexandre dos Santos, PSD (secretário de Obras e Serviços Urbanos e Planejamento Territorial).
A reprodução ao lado desta manhã de quinta-feira, não deixa dúvidas para os discursos. Como diz a líder do governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, todos que não a reproduzem, falam baboseiras. Como se vê, nada resiste à realidade. Muito improviso. E que trabalha contra às boas intenções, mas principalmente às necessárias soluções para os mais vulneráveis.
Todos os três empresários gasparenses do setor do lixo que estavam presos preventivamente pela sexta fase da Operação Mensageiro desde o dia 19 de julho, estão soltos. A decisão saiu ontem para dois presos remanescentes. A primeira soltura aconteceu no dia 23 de agosto. A decisão para todos foi do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal Federal.
Perguntar não ofende? Quando um ente público desapropria alguma coisa é porque esta coisa pertence a alguém, certo? Se desapropriaram o Hospital de Gaspar, quem é o dono e quem vai ser indenizado? Quando se desapropria, se avalia, certo? Quem ou que comissão com nomeação pública fez isto? Quanto mais perguntas, mais dúvidas. Comunicação e transparências zeros com a população. Em coisa tão simples. Muda, Gaspar!
Se não foi proposital – o que é grave -, mostra por outro uma falha imperdoável da área de Comunicação, chefia de gabinete o que se tornou o prefeito de fato do “novo” governo. O vice-prefeito Rodrigo Boeing Althoff, PL, foi ignorado pelo protocolo no convescote com o governador na Sociedade Alvorada.
Rende e se esbalda. O vídeo do vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, sobre as contradições entre os próprios vereadores da base do governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, acontecidas na última sessão da Câmara de Gaspar é o perfeito retrato de que não sabem o que falam, ou que querem mostrar o que não sabem, ou que foram incapazes de combinar a mesma versão. Num inquérito, isto seria fatal. Muda, Gaspar!
16 comentários em “NO GOVERNO DE PAULO E RODRIGO A TRANSPARÊNCIA É NULA E A COMUNICAÇÃO SE NÃO É FRÁGIL E DESORGANIZADA, É FEITA PARA ENGANAR A CIDADE”
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A VOLTA DO IMPÉRIO DO MEIO, por Lourival Sant’Anna, no jornal O Estado de S. Paulo
A China celebrou esta semana a consolidação de seu poder sobre Eurásia e África, a massa de terra cujo domínio, segundo a geopolítica clássica, permite “governar o mundo”. Xi Jinping avançou na direção de combinar poderio militar e econômico, ao lançar mais um banco de desenvolvimento destinado a substituir o dólar.
Em ensaio de 1904, que prenunciou a 1.ª Guerra, Halford Mackinder escreveu: “Quem governa a Europa Oriental, domina o heartland; quem governa o heartland, domina a IlhaMundo; quem governa a IlhaMundo, domina o mundo.”
O heartland corresponde às vastas planícies da Rússia e Ásia Central. Com a Europa e a África, esse núcleo forma o que Mackinder chama de IlhaMundo – a maior massa continental do globo, detentora das maiores riquezas naturais.
A cúpula da Organização de Cooperação de Xangai (OCX) e o desfile militar que se seguiu reuniram em Pequim líderes dos principais países dessa massa continental. Xi pôde exercer o papel histórico dos imperadores chineses: receber governantes de terras distantes que convergem à capital do Império do Meio para reiterar sua condição de “nações tributárias”.
A parada militar exibiu maravilhas tecnológicas como o míssil nuclear DF 5C,visto pela primeira vez, capaz de atingir qualquer ponto do globo. Tem múltiplas ogivas independentes que atingem alvos diversos simultaneamente e estrutura modular, que permite o transporte em três seções, e a preparação mais rápida para o lançamento.
O míssil hipersônico YJ 19, manobrável e praticamente impossível de interceptar, também foi mostrado. Assim como o sistema de defesa composto por canhão de mísseis, laser de alta energia e micro-ondas potentes, capaz de neutralizar enxames de drones com eficiência e baixo custo. Montado em navios ou em terra, o laser LY 1 também intercepta mísseis e aeronaves, e “frita” sistemas eletrônicos inimigos.
O bloco não é livre de contradição. O premiê da Índia, Narendra Modi, participou da cúpula, mas não ficou para a parada militar. Os dois países têm disputas territoriais e a
China ainda apoia o Paquistão, adversário da Índia.
Modi, com seus gestos de afeto por Xi e pelo russo Vladimir Putin, quis mostrar que tem alternativas a Donald Trump, que impôs tarifa extra de 25% à Índia por comprar petróleo da Rússia. Para elevar o magnetismo do bloco e futuramente contestar o domínio do dólar, Xi anunciou a injeção de bilhões de dólares em um novo banco para a OCX. A liderança da China se torna mais fácil com as fraturas ocasionadas por Trump no Ocidente.
O PAÍS DO FUTURO DO PRETÉRITO. editorial do jornal O Estado de S. Paulo
“O tempo é o mágico de todas as traições”, escreveu Guimarães Rosa num dos contos reunidos no livro Primeiras Estórias. O escritor mineiro traduzia ali o conflito perene entre o que é tido como melhor no momento presente e as necessidades do futuro. A frase inspira perguntas relevantes ao Brasil: que peso tem o futuro nas decisões tomadas hoje? Até onde sacrificar o presente em nome de um futuro supostamente mais auspicioso? Quais os riscos de jogar para o futuro a conta de um presente de aparente bonança, impondo demandas adicionais às gerações seguintes? São perguntas cujas respostas definem a condição de indivíduos, famílias e nações. No caso do Brasil, suas lideranças parecem satisfeitas em sermos eternamente o “país do futuro”. Aqui, enquanto é dificílimo alterar as regras da Previdência Social para fazê-la caber no Orçamento, frequentemente falta dinheiro para creches e livros didáticos nas escolas. Ou seja, o passado tem dinheiro garantido; já o futuro, que espere dias melhores.
Recentemente, por exemplo, o Ministério da Educação informou que será impossível comprar todos os livros necessários para o próximo ano. Por falta de verbas, segundo alegou, ficarão de fora do Programa Nacional do Livro Didático obras de História, Geografia, Ciências e Artes do ensino fundamental. Não é possível deixar de atribuir essa situação a uma indiferença generalizada em relação às crianças – que não votam. Não falta dinheiro, como mostram os bilionários recursos destinados ao financiamento partidário e a emendas parlamentares que enchem os cofres de prefeituras para bancar obras eleitoreiras. O que falta é imaginar como será o futuro de crianças mal e porcamente alfabetizadas.
Um estudo recente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social mostrou que a probabilidade de que um brasileiro que nasceu pobre morra pobre é alta. Menos de 2% das crianças cujos pais estão entre os 50% mais pobres alcançarão a renda dos 10% mais ricos, e o mais provável é que 66% delas ainda estejam na mesma faixa quando chegarem à fase adulta. Registre-se que, segundo o IBGE, metade das crianças vive em situação de pobreza (ante menos de 15% entre os idosos, que votam). Ou que apenas 40% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas na creche no ano passado.
Enquanto isso, o Brasil gasta proporcionalmente mais com idosos, embora a vulnerabilidade infantil seja maior e o retorno social de investir na infância seja superior. Tempos atrás, ao analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência cuja renda mensal seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, o economista Pedro Fernando Nery, colunista do Estadão, advertiu: trata-se do programa assistencial mais caro do Brasil. Outro colunista deste jornal, o economista Fabio Giambiagi, vem alertando há anos para o avanço insustentável das despesas com aposentadoria. O gasto com o INSS, que era de 2,5% do PIB em 1988, chega hoje a cerca de 8%.
O envelhecimento acelerado complica tudo. Os idosos representavam 4% dos brasileiros em 1980 e atualmente já são 10%. Enquanto isso, a taxa de fecundidade caiu de 4 filhos para 1,6 no período. Tais mudanças resultam no fim do chamado bônus demográfico – quando a população jovem e adulta atinge o seu auge e o número de idosos ainda é pequeno, num processo que costuma impulsionar a produtividade. O Brasil não educou adequadamente essa população jovem, desperdiçou seu bônus demográfico e o ônus chegará sem tardança. Em pouco mais de cinco anos, a população com idade produtiva deve começar a cair, aumentando os dependentes – crianças, adolescentes e idosos.
Essas mudanças etárias exigirão mais, e não menos, escolhas difíceis, com prioridade aos grupos de dependentes com maior poder de transformação futura. Mas seguimos menosprezando o investimento prioritário nas crianças e resistindo a realizar mudanças duras nas regras da Previdência. Com isso, condenamos gerações inteiras ao perverso ciclo de dependência do Estado, à demagogia fácil e a um futuro medíocre.
ESTA MANCHETE DESTE SÁBADO DO UOL DERRUBA A TESE (E A CONTRA-PROPAGANDA NAS MÍDIAS SOCIAIS) DO PT, LULA E DA ESQUERDA DO ATRASO E DOS GOVERNISTAS NA CPMI DO CONGRESSO
Ações sobre descontos indevidos no INSS subiram 442% em 2024. Dados sobre processos foram enviados ao STF pelos Tribunais Regionais Federais
O meu comentário: a fraude pode ter começado em governos passados. Eles, realmente, avisados ou com gente paga para olhar este tipo de desvio, pouco fizeram para estancar o roubo de quadrilhas nos sindicatos, associações e participação do aparelho do estado (sim, sem ele, nada disso seria possível) contra idosos, doente, pobres e analfabetos, preferencialmente entocados no interior onde as queixas teriam uma barreira natural. Mas foi no governo do PT, da esquerda do atraso e de Lula, que se enxergou a brecha e se abriu uma verdadeira porta blindada para este tipo de crime hediondo, pelas características de organização e alvo preferencial. Vergonha.
ATAQUES HACKERS ASSUSTARAM O BANCO CENTRAL, por Adriana Fernandes, no jornal Folha de S. Paulo
A megaoperação Carbono Oculto, contra a lavagem de dinheiro do PCC e que chegou à Faria Lima, fez o Banco Central reagir e antecipar medidas regulatórias para conter a infiltração do crime organizado no sistema financeiro.
Não dá para dizer que o BC foi surpreendido. Poucos têm conhecimento, mas a denúncia contra a Reag, empresa alvo da operação, foi feita pelo BC ao Ministério Público. A instituição também já tinha aberto uma consulta pública para colher sugestões do mercado para implementar mudanças nas regras e apertar as instituições de pagamentos.
Não resta dúvida de que a operação pressionou o presidente Gabriel Galípolo a correr com o anúncio e que os casos de abusos se espalharam em velocidade maior do que se imaginava.
Mas foram os ataques hackers ao sistema, como demonstração de força dos criminosos após a operação, que assustaram o Banco Central na última semana.
Na nova lista de proibição do que uma instituição de pagamento não pode fazer, dá para tirar uma ideia dos absurdos que alguns andavam fazendo. Um deles é o compartilhamento de chaves de acesso ao sistema. É como entregar a chave do cofre para os criminosos.
Os ataques se tornarão cada vez mais frequentes, e o BC sabe que terá que agir com instrumentos bem mais poderosos do que dispõe hoje para debelar as ações dos hackers.
Galípolo promete outro pacote de medidas de combate às fraudes para breve. Só não pode demorar. De imediato, o BC estabeleceu mecanismos de prevenção a fraudes e monitoramento integral —24 horas por dia, sete dias por semana— para identificação em tempo real, com base em padrões históricos e comportamentais, de transações atípicas ou fraudulentas.
A dúvida é se a instituição está preparada para enfrentar o embate contra o crime organizado. Galípolo trabalha para aprovar a PEC da autonomia financeira do BC como uma entidade de direito privado e instrumentos mais flexíveis de contratação. Mas o governo não quer dessa forma. O impasse está no ar.
O autor, qualificado, reconhece no seu texto, que há vícios no processo de julgamento. Só por isso, o processo deveria parar e recomeçar do zero para não perder a legitimidade e a força da sentença, seja ela qual for. É um espetáculo. Pelos vícios, vai ser, com o tempo, anulada, como aconteceu com a Lava Jato
O PROCESSO, por Demétrio Magnoli, no jornal Folha de S. Paulo
Jair Bolsonaro não é Josef K., por mais que Trump e a ultradireita brasileira tentem exibi-lo como o personagem de Kafka esmagado por um Estado judicial tão perverso quanto inescrutável. O processo de Bolsonaro e da sua quadrilha de conspiradores merece o “P” maiúsculo por outra razão: o adjetivo “histórico”, hoje desmoralizado por uso excessivo, aplica-se legitimamente a ele. O Brasil que sentencia os golpistas está dizendo que nem tudo é objeto de negociação.
Os EUA fugiram ao dever de condenar Trump pela sua tentativa de golpe de Estado. O fruto disso não é o retorno do golpista à Casa Branca, algo que deriva das políticas essencialmente da obsessão identitária do Partido Democrata, mas a erosão geral das instituições que sustentam a democracia americana. O Brasil segue caminho diverso, submetendo o ex-presidente e uma malta de altos oficiais militares ao império da lei. Nesse passo, rompe-se a tradição da conciliação por cima que, ao longo da República, premiou tantos inimigos da ordem democrática.
Nosso Processo é uma obra imperfeita. Num tribunal mais cuidadoso com o decoro legal, juízes não pronunciariam discurso políticos retumbantes que antecipam seus votos. Um tribunal menos ativista ajustaria seu regimento interno às circunstâncias históricas, julgando os réus no pleno de 11 ministros. Um tribunal mais atento ao futuro constrangeria o relator a se declarar impedido, pois ninguém deve ocupar simultaneamente os lugares de magistrado e vítima potencial.
Nenhum dos deslizes do Processo autoriza a utilização do adjetivo “kafkiano”. Os réus beneficiaram-se de amplo direito à defesa. São múltiplas, incontestáveis, provas de que foram deflagrados atos preparatórios para um golpe destinado a anular o resultado das eleições e abolir o Estado de Direito. Infelizmente, porém, cada um desses deslizes oferecerá pretextos para operações judiciais e políticas destinadas a anular as sentenças.
O chefe golpista nada aprendeu, como evidencia sua conspiração com uma potência estrangeira para interromper o Processo. O novo crime, que causa danos econômicos a toda a sociedade brasileira, tende a produzir uma involuntária consequência positiva. Antes da interferência imperial de Trump, cogitava-se no STF poupar Bolsonaro da prisão em regime fechado, condenando-o a uma mansão com vista para o lago. Depois da sanção tarifária e da aplicação da Lei Magnitsky, tudo indica que desmoronou o ensaio de subordinar a lei às conveniências dos “homens bons”.
O Brasil nunca teve a coragem de julgar os responsáveis pelas violações de direitos humanos durante a ditadura militar, mas agora escolhe rejeitar a via dos acertos espúrios entre elites. O resultado mais relevante do Processo será ensinar às Forças Armadas que a política é território exclusivo dos cidadãos sem armas.
Os governadores da direita e o centrão ensaiam firmar um intercâmbio com Bolsonaro. O ex-presidente apoiaria a candidatura de Tarcísio de Freitas, em troca de futuro indulto presidencial. O pacto indecente, que expõe a fragilidade do compromisso da direita com a democracia, desvia a conclusão do Processo para a esfera política. Na prática, as sentenças judiciais só serão confirmadas após as eleições presidenciais de 2026 – e apenas na hipótese de derrota do governador paulista.
“JUÍZES NÃO SÃO REIS, SÃO ÁRBITROS”, DIZ MINISTRA DA SUPREMA CORTE AMERICANA, por Alexandre Borges, na revista eletrônica Crusoé
Amy Coney Barrett explica por que juízes devem seguir a Constituição, mesmo quando suas convicções pessoais apontam em outra direção.
A ministra da Suprema Corte norte-americana Amy Coney Barrett publicou no site The Free Press o artigo “Quando a política entra em choque com a lei”, com um trecho exclusivo de seu novo livro Listening to the Law, que será lançado na próxima terça, 9, nos Estados Unidos.
No texto, Barrett abre bastidores sobre dilemas éticos da magistratura e defende que juízes devem se submeter à Constituição e à legislação, mesmo em casos em que suas convicções pessoais divergem.
Barrett narra uma conversa com a tia, que lamentava decisões baseadas em “legalidades”. Ela reconhece a crítica, mas lembra que a imagem bíblica do rei Salomão não serve de modelo: “Ele não resolveu o caso consultando leis ou precedentes. Seu poder não tinha limites, porque o homem e a lei eram um só.”
A ministra contrapõe esse ideal ao desenho institucional dos Estados Unidos. Citando James Madison, escreve: “Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário.”
Para Barrett, a Constituição foi feita justamente para limitar a subjetividade dos juízes: “Em nossa república democrática, o juiz não faz justiça como vê, ele é constrangido pela lei adotada pelo processo democrático.”
Para Barrett, a Constituição foi feita justamente para limitar a subjetividade dos juízes: “Em nossa república democrática, o juiz não faz justiça como vê, ele é constrangido pela lei adotada pelo processo democrático.”
O artigo enfatiza que nomeações à Suprema Corte não deveriam se basear nas crenças pessoais dos indicados, mas em sua disposição de respeitar as regras fixadas pela Constituição e pelo Congresso: “O que importa é se o juiz honrará esse compromisso. A orientação pessoal sobre pena de morte, aborto ou ação afirmativa não deveria pesar.”
Barrett traz um exemplo em que suas convicções foram testadas: o caso de Dzhokhar Tsarnaev, autor do atentado da Maratona de Boston.
Ela é crítica da pena de morte, mas acompanhou a maioria que restabeleceu a condenação.
“Gostaria que nosso sistema funcionasse de outro modo, mas não tive dúvida de que confirmar a sentença era a decisão correta para mim.” Para ela, fraudar a interpretação legal para coincidir com crenças pessoais seria “uma violação do dever”.
A ministra lembra que outros colegas também já revelaram dilemas semelhantes.
Antonin Scalia admitiu odiar a decisão que protegeu a queima da bandeira americana como ato de liberdade de expressão.
Anthony Kennedy escreveu que “às vezes devemos tomar decisões de que não gostamos, mas que a Constituição nos obriga a tomar.”
Sonia Sotomayor, em outro caso, destacou a injustiça de uma lei de sentenças de drogas, mas ressaltou que cabia ao Congresso corrigir a falha.
Barrett conclui que a distinção entre o que é legal e o que é justo é inevitável no sistema norte-americano: “Pode soar contraintuitivo, mas julgar o que a lei exige não é o mesmo que decidir o que é justo.”
Para ela, juízes não devem ser como Salomão: “Eles são árbitros, não reis, porque decidem se as pessoas seguiram as regras, não quais deveriam ser essas regras.”
QUEM É AMY CONEY BARRET
Amy Coney Barrett é juíza norte-americana da Suprema Corte dos Estados Unidos, nomeada em 2020 pelo presidente Donald Trump.
Nascida em 1972, é católica e professora de direito constitucional e processual civil, formada pela Universidade de Notre Dame, onde também lecionou por mais de 15 anos.
Para ler e refletir. Será que é só nos Estados Unidos e com Trump?
SERVILISMO E ESCALADA AUTORITÁRIA, por Celso Ming, no jornal O Estado de S. Paulo
No século V a.C., Hieron, tirano de Siracusa, tinha um insuportável mau hálito, nos conta Plutarco, em sua obra Palavras de Reis e de Generais. Mas ninguém se atrevia a avisá-lo do problema porque, afinal, o maioral poderia se irritar e… Até que um dos de seu séquito tomou coragem: “Meu rei, tens um hálito terrível”. “Mas como? Minha mulher nunca me disse isso?”, questionou. Ela, que estava por perto, se defendeu: “Pensei que todos os homens tivessem esse cheiro”.
Ficou a dúvida entre certos comentaristas se ela era, de fato, uma mulher honesta ou se os homens com quem ela dividia intimidades também tivessem mau hálito, porque, enfim, a escova de dentes só foi inventada alguns milênios mais tarde. Mas esse pormenor está fora do foco desta Coluna.
Essa história mostra o que acontece com os caudilhos. Como adoram bajulações, afastam quem lhes possa dizer verdades que lhes são intoleráveis.
O comentarista Gideon Rachman, do Financial Times, de Londres, observou em artigo recente que Trump tem um “apetite insaciável para elogios” e que isso serve de base para o que decide em seguida.
Este é um traço comum aos autoritários, o que leva seus bajuladores a repetir que Trump é o Messias dos Estados Unidos e do mundo. Steve Witkoff, enviado especial dos Estados Unidos para o Oriente Médio, foi quem lhe soprou aos ouvidos que o Prêmio Nobel da Paz é favas contadas. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, alardeou: “O senhor salvou este país”.
Trump vai acreditando e, com base nesse servilismo, vai enfileirando decisões abusivas. Depois, os assessores se encarregam de exumar leis que justifiquem a escalada autoritária, como a do século passado usada para embasar o tarifaço.
O mais preocupante é que, com medo da vingança e do óbito político que Trump executa implacavelmente, os demais políticos ou responsáveis pelo futuro do país se mantêm agachados e catatônicos, incapazes de enfrentar o desmantelamento da ordem política global e das instituições democráticas.
Só agora se veem as primeiras manifestações em contrário pelas instâncias inferiores do Poder Judiciário. Mas sabe-se lá se essas iniciativas, ainda tímidas, terão eficácia no processo que se destinasse a conter a progressão autoritária. Trump não se limita a demolir e a demitir. Usa a infantaria de que dispõe para tomar de assalto a direção das agências e dos organismos-chave para seu jogo.
Completou a tomada do Departamento de Estado, do FBI e do Pentágono; começou a operação de tomada do Federal Reserve (Fed, banco central); prepara-se para enfiar seus cúmplices na Suprema Corte; demitiu a encarregada das estatísticas de emprego porque não gostou do que viu; e passou a remanejar os distritos eleitorais para esvaziar o Partido Democrata.
Quem sobreviver verá no que isso vai dar. E será bem mais grave do que o efeito de um bafo.
VETO À COMPRA DO MASTER É UM MARCO PARA O BC AUTÔNOMO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
A autonomia do Banco Central, adotada no Brasil há apenas cinco anos, tem sido bem-sucedida em manter a definição dos juros sob critérios exclusivamente técnicos, mesmo quando sofreu ataques do presidente da República e seu partido.
As atribuições da instituição, no entanto, vão além da política monetária, incluindo, entre outras, supervisionar o sistema bancário e zelar por sua solidez. Nesse sentido, o veto à compra do Banco Master pelo BRB, pertencente ao governo do Distrito Federal, pode ser mais um teste de resistência a pressões políticas e de clareza de propósitos.
Parece sintomático que, nos dias anteriores à decisão, tomada na quarta-feira (3), lideranças do centrão levaram adiante uma ofensiva em favor de um projeto que daria poderes ao Congresso Nacional para demitir dirigentes do BC —pelas normas atuais, essa prerrogativa é do presidente da República, condicionada à aprovação do Senado, se o motivo for mau desempenho.
De tão extemporânea e mal fundamentada, a proposta só faz sentido como ameaça. São conhecidas as conexões do controlador do Master, Daniel Vorcaro, com o mundo da política.
O BC parece ter ignorado tais movimentos em seu ato, cujo arrazoado técnico ainda é desconhecido. De todo modo, o episódio está longe de resolvido.
Não se sabe que destino terá o Master. Analistas apontam as dificuldades da instituição, que ficaram ainda mais evidentes depois do anúncio da transação com o BRB, no final de março.
O banco tem passivos caros e de curto prazo, com grande volume de CDBs, além de ativos de rentabilidade incerta e de longo prazo, como precatórios. Suas captações caíram, e chegou ao ponto de receber empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Soluções possíveis seriam nova tentativa de venda do banco, obviamente difícil no momento; o fim ordenado e paulatino da instituição, com novo financiamento do FGC sustentando a operação de venda de ativos; ou a simples liquidação pelo BC, custosa.
Ademais, cumpre questionar como um banco foi capaz se realizar tantos negócios arriscados valendo-se de modo temerário do apoio do FGC —o Master chegou ao descrédito sem ação mais incisiva do BC. Ou as autoridades não dispunham de meios técnicos, legais ou administrativos de intervir ou não o fizeram, no mínimo, por má avaliação.
Por fim, o movimento do centrão mostra que a autonomia do BC ainda não é ideia consolidada na política nacional. Será desastroso se um aperfeiçoamento institucional tão importante para a política econômica se vir ameaçado casuisticamente por interesses particulares contrariados.
O fortalecimento dos órgãos de fiscalização e supervisão se tornou ainda mais importante e urgente com a constatação de avanço do crime organizado sobre o setor financeiro. Esse seria um debate muito mais proveitoso para os parlamentares.
DE QUEM É O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO? A RESPOSTA DEFINITIVA, por Aurélio Marcos de Souza, advogado, ex-procurador geral do município de Gaspar (2004/08), graduado em Gestão Pública pela Udesc. Este artigo, originalmente, foi publicado nas redes sociais do autor
É muito comum ouvirmos perguntas como “De quem é esse hospital?” ou “É público ou privado?”, muitas vezes seguidas de desinformação e suposições equivocadas. A resposta, no entanto, não é baseada em “achismos” ou em “o que fulano disse”. Ela é pública, clara e está registrada em documento legal.
O Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro não é de um dono, um político, um grupo empresarial ou uma família. Ele é uma entidade privada, mas sem fins lucrativos, constituída como uma associação beneficente.
Para deixar absolutamente claro, basta consultar o Estatuto Social do Hospital, um documento público registrado no Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Gaspar/SC sob o nº 2157 no Livro A-15, fls. 253.
O que esse documento prova e esclarece:
1. Finalidade: O hospital foi fundado para prestar “assistência médico-hospitalar… sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, ideologia política ou credo religioso.” (Art. 3º). Ou seja, sua missão é social e beneficente.
2. Patrimônio: O patrimônio do hospital (prédios, equipamentos, recursos) não pertence a indivíduos. Ele é um patrimônio social, destinado exclusivamente a manter suas atividades. O Art. 11 é categórico: é expressamente proibido distribuir lucros, dividendos ou qualquer parte desse patrimônio para associados, diretores ou qualquer pessoa.
3. Dissolução: Se um dia o hospital for extinto, a lei que o rege (seu próprio estatuto) determina, no Art. 11, §3º e Art. 49, que todo o patrimônio remanescente deve ser transferido para outra entidade beneficente, com os mesmos fins, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Ou seja, os bens nunca poderiam ser apropriados por pessoas físicas.
4. Gestão: A administração é feita por um Conselho de Administração composto por representantes da sociedade, incluindo associados eleitos e representantes de entidades como a OAB, CDL, ACIG, Poder Público Municipal e Estadual, e o Corpo Clínico (Art. 30). Isso garante uma gestão plural e fiscalizada.
Portanto, a próxima vez que alguém levantar dúvidas ou espalhar desinformação sobre “de quem é o hospital”, a resposta é simples e incontestável:
“O hospital é uma instituição da sociedade, sem dono, e seu estatuto é público. Basta requerer uma certidão de inteiro teor no Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Gaspar para comprovar tudo isso. O conhecimento salva, e nesse caso, salva de falar tolices.”
A transparência é a maior arma contra a desinformação. As informações estão disponíveis publicamente para qualquer cidadão que queira consultá-las e entender a verdadeira natureza desta essencial instituição.
Da série: perguntar não ofende
O dr Aurélio Marcos de Souza, no seu artigo, bem esclarecedor, escreve que o Artigo 11 do Estatuto do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Gaspar, é objetivo: é expressamente proibido distribuir lucros, dividendos ou qualquer parte desse patrimônio para associados, diretores ou qualquer pessoa.
Então, o que foi feito do terreno original do Hospital?
Sobre a revogação da prisão da família Scottini,
Já condenada a dez anos de prisão em 2.019 por IRREGULARIDADES;
mas que continua com a empresa investigada em funcionamento,
atuando em várias cidades de SC,
o que eu respondo se alguém me perguntar se o crime compensa no nosso Brasil?
Boa noite.
Se é assim, pra conta de quem irão os vinte MILHÕES?
Tudo o que foi dito, inclusive pelo governador, que afirmou que governo do Estado estava comprando o hospital pra doa-lo a prefeitura de Gaspar, é tudo MENTIRA?
Se sim, quem tem autoridade pra frear e punir os disparates?
👀
Tudo tão confuso. Transparência translúcida. Qual a razão?
Então quer dizer que o crime organizado está tão infiltrado nas instituições, que é capaz de mudar até diretores do Banco Central do Brasil via o Congresso Nacional, para salvar os bilhões que se descobriu dos seus negócios paralelos a organização e obrigações do estado? Alguma coisa está fora da ordem nacional. É preciso começar a dar nomes aos bois. E logo. Leia este artigo e se sinta perigosamente feito de bobo quando lhe extorquem na derrama de cada vez mais altos impostos, só porque você não é um bandido de colarinho branco e é ético.
BC TRAVA GUERRA BÉLICA EM MÚLTIPLAS FRENTES, por Adriana Fernandes, no jornal Folha de S. Paulo
O Banco Central é alvo de múltiplas frentes de pressão, que transformaram o momento atual numa tempestade perfeita para o presidente Gabriel Galípolo e a sua diretoria.
Numa primeira frente, a crescente insatisfação do governo e do PT com a taxa Selic em 15% diante dos sinais de desaceleração do crescimento da economia e do risco de um PIB menor em 2026, ano de eleições.
Outra batalha é o envolvimento do setor financeiro com o crime organizado, em particular o PCC, via fundos de investimentos e lavadores de dinheiro sujo camuflados de fintechs.
Está muito mais claro que o crime organizado declarou guerra com os ataques de hackers ao sistema bancário. Três desses ataques vieram a público recentemente e foram freados, mas há tentativas frequentes reportadas.
A reação do BC será com novas ações de aperto regulatório nos controles e credenciamento das fintechs e também na fiscalização. Tudo isso exigirá mais dinheiro no orçamento, que o BC não tem.
O anúncio das medidas, previsto para breve, certamente vai desagradar empresários e políticos envolvidos diretamente ou indiretamente com o crime organizado e aumentar a pressão no BC.
A ligação de fintechs com o PCC também tem sido um prato cheio para os bancos pressionarem a instituição a dar uma volta atrás na agenda de maior competição e inovação, implementada nos últimos anos. Há um processo em curso de colocar todas as fintechs no mesmo balaio e desqualificá-las —com o apoio, inclusive, de alguns integrantes do próprio governo Lula.
Os críticos esquecem que foi essa agenda que permitiu a inclusão bancária de milhões de brasileiros de baixa renda, maior concorrência —e, também, de certa forma, o estrondoso sucesso do Pix no Brasil.
De todas as frentes de pressão, a mais perigosa é a ofensiva do centrão para aprovar projeto que dá ao Congresso Nacional o poder de demitir diretores e o presidente do Banco Central. Além de botar a faca no pescoço da diretoria do BC, tem cheiro de pura chantagem às vésperas da decisão da compra do Master pelo BRB.
PROPOSTA LEGISLATIVA QUE SOLAPA A AUTONOMIA DO BC É INADMISSÍVEL, editorial do jornal O Globo
É inadmissível o projeto que tenta solapar a autonomia do Banco Central (BC), garantida pela lei aprovada em 2021, depois referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lideranças na Câmara de PP, MDB, União, PSB, PL e Republicanos já assinaram requerimento para que tramite com urgência uma proposta que procura dar ao Parlamento a prerrogativa de remover integrantes da diretoria do BC em nome do “interesse nacional” — expressão vaga que, na prática, se traduz por “interesse político”. Pela lei, apenas o presidente da República pode tomar a iniciativa de tirá-los do cargo, em casos especiais e mediante justificativa.
É graças aos mandatos fixos, com estabilidade garantida por lei, que os diretores do BC podem tomar decisões sobre juros e temas de natureza regulatória com base técnica, sem estar vulneráveis a pressões políticas ou econômicas. É evidente que, uma vez sujeitos aos humores dos congressistas, esvai-se a confiança necessária para preservar a integridade do sistema financeiro e a estabilidade da moeda. Como resumiu o ex-presidente do BC e ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles ao GLOBO: “Se subir juro, vai ter gente achando que é contra o interesse nacional?”. O projeto pavimenta o caminho a maiores expectativas inflacionárias e assegurará juros ainda mais altos.
Também é grave a motivação dos parlamentares. A ideia surgiu como forma de pressão para que a diretoria do BC aprovasse a operação de venda do Banco Master ao estatal Banco de Brasília (BRB). Cercada de dúvidas desde o início, ela foi rejeitada ontem diante de duas dificuldades. Primeira, a capacidade incerta do BRB de absorver os ativos do Master sem prejuízo ao acionista (o controle é do governo do Distrito Federal). Segunda, o Master estava à beira da bancarrota em virtude de operações temerárias e, por mais que a autoridade monetária tenha de zelar pela saúde do sistema financeiro, era essencial assegurar que a venda não incentivasse outros bancos a adotar o mesmo comportamento irresponsável — ou não criasse, no jargão das finanças, “risco moral”. Por isso a decisão do BC foi oportuna. Agora a liquidação do Master se tornou o caminho mais provável. É uma saída que não agrada a seus controladores, cujas conexões políticas são conhecidas.
A tentativa de enfraquecer a autonomia do BC brasileiro coincide com o ataque de Donald Trump à independência do homólogo Federal Reserve (Fed) nos Estados Unidos. Trump anunciou a demissão de uma diretora do Fed, que recorreu à Justiça. Em caso anterior, a Suprema Corte reiterou o poder do presidente de demitir ocupantes de altos cargos em agências reguladoras, mas fez uma ressalva específica ao caso do Fed. Aqui no Brasil, o STF já assegurou por ampla maioria a constitucionalidade da lei que instaurou a autonomia do BC. Tentar mexer nas regras para agradar a alguém que se sentia prejudicado por uma decisão que nem havia tomada é um escândalo. Nas palavras do ex-presidente do BC Arminio Fraga, “é insanidade, é coisa de republiqueta, é grave”.