É o quarto artigo da semana. Ufa! O normal são dois. E a imprensa local e regional falando e escrevendo sobre os sons os sinos de Belém. Gaspar não é fácil. Eu também, reconheço. Mas, este assunto não poderia passar deste sábado. Há uma fila, mesmo com férias, recessos, festas e nos tempos do Advento [para parte do mundo cristão]. Este assunto tratei nesta semana em UM GOVERNO FEITO PARA PROVOCAR, VINGAR E ERRAR COMO O ANTERIOR. ESTA É A IMAGEM QUE SE CONSOLIDA CADA VE MAIS UM ANO DEPOIS DA POSSE. NA CAMPANHA PROMETIA NO PALANQUE PARA OBTER 52,98% DOS VOTOS VÁLIDOS MUDAR E INDEIREITAR O QUE ESTAVA SUPOSTAMENTE TORTO E BUSCAR A PUNIÇÃO A QUEM ENFRENTOU A LEI USANDO O ZELO MORAL COMO ESCUDO
Texto revisado em alterado às 9h56min deste domingo, dia 14.12.2025. Resumindo. Atiraram uma casca de banana bem longe, e bota longe nisso, mas o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, fez um sacrifício enorme para ir ao encontro dela, e nela escorregar feio. Primeiro não tomou a ação. Agora quer fazer um Refis de uma dívida que o município não inscreveu, não escriturou, não tipificou juridicamente, o devedor oficialmente na Dívida Ativa. Impressionante.
PRIMEIRO ATO, A FUMAÇA
Esta estéril discussão feita ao apagar do ano Legislativo em Gaspar, e mais uma vez com traições – desta vez explícita, porque acabaram com o voto secreto depois de tantas traições feitas no escurinho – ao que se tratou lá no início do ano na eleição da Mesa da Câmara, é uma cortina de fumaça. E daquelas bem densas. É para enevoar o que de pior estar por vir: o aumento espetacular por decreto do prefeito Paulo Norberto Koerich, PL, da taxa de lixo.
Nem mais, nem menos. Atenção, gasparenses. E os vereadores estão todos unidinhos no discurso e na produção desta fumaça artificial em algo essencial para a cidade e que vai pesar mais no bolso de cada um, mesmo com a desculpa esfarrapada de quem consome menos água, pagará menos. Há uma régua. Ultrapassada neste mínimo, será enxurrada. E com aval dos vereadores, os representantes do povo.
SEGUNDO ATO, COMO SE AMARRAM OS NÓS
O PP do chefe de gabinete, Pedro Inácio Bornhausen, PP, que deveria ter gerenciado este assunto das supostas dívidas dos produtores rurais com a prefeitura desde a posse governo e não o fez; alimentou a conhecida teimosia vingativa do prefeito por uma roda de bruxos de fora do governo. No centro desta polêmica está o PP. É o partido mais usufruiu das sobras do poder, inclusive quando o PT mandou na cidade. É o PP do ex-presidente do partido, ex-vice prefeito e implicadíssimo (alô vereadora Alyne Karla Serafim Nicolettti, PL) na CPI do Capim Seco, Luiz Carlos Spengler Filho e do atual presidente e mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato. É este o PP que sustentou Kleber. É este PP acaba de barganhar para estar no governo de Paulo, está fingindo que este assunto das supostas dívidas do produtores rurais não é com ele e quer lançar culpas a outros, principalmente, os que foram atrás de esclarecimentos. O PP que está no governo Paulo está implicado até as entranhas neste assunto.
Ou seja, quando mais se busca, mais se espanta ao se ver – antigos e novos – estão todos misturadinhos no presente com o passado comprometedor e ao mesmo tempo, para a galera analfabeta, ignorante, fanática e desinformada, dizendo-se diferente e agentes de mudanças. Credo!
Por que? Quando Kleber Edson Wan Dall, MDB, ganhou o segundo mandato (2020 e para ficar apenas nele, pois o Refis é deste período, pois quem não foi cobrado por cinco anos é perdoado pela lei), foi feito um acordo. Este acordo era de campanha. Naquele tempo, o PP liderado pelo cacique dos bastidores políticos, já falecido, o médico João Leopoldino Spengler. O outro cacique moderava o MDB, era Osvaldo Schneider, o Paca, também já falecido. Este “acordo” compensava Luiz Carlos Spengler Filho. E ele então dava o lugar de vice na chapa à reeleição ao Marcelo de Souza Brick, PP. Era para tirá-lo da disputa solo, com chances, na época pelo PSD e ns armações ilimitadas dele com outros.
Neste acordo, para tudo continuar igual e pior contra Gaspar, o PP ganharia de porteira fechada, repito, de porteira fechada, o número de secretarias tanto quanto ele elegeria de vereadores, além da secretaria de Obras e Serviços Urbanos garantida para o servidor efetivo (Ditran), ex-vereador, ex vice-prefeito, Luiz Carlos. O PP elegeu três vereadores e no acordo, Kleber deu para os suplentes do PP mais bem classificados a secretaria da Agricultura e Aquicultura; a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo; a secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Entenderam? Lembram-se? Fio do bigode. Aliás que falta agora.
Ou alguém já esqueceu disso (não do fio do bigode, mas deste acordo)? Ingênuos eleitores e eleitoras. Sempre são usados para os jogos pesados de poucos contra a cidade, cidadãos e cidadãs. Incrível!
Uma nota de rodapé, mas necessária. Penso que nem a novata vereadora Elisete Amorim Antunes, PL, que teve o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt (2005/08) e sem partido atualmente, como um dos coordenadores de sua campanha deve ignorar tudo isso.
Agora, ela se arvora em defensora desta regularização, mas se se falasse com a sua assessora parlamentar, saberia de todos os detalhes daquilo que se passou na secretaria de Agricultura e Aquicultura. Francislaine Cristina Cruz Machado, foi comissionada do secretário de Agricultura e Aquicultura, o suplente de vereador, André Pasqual Waltrick, PP, e que está no centro deste furacão. E por lá, ainda passaram o vereador não reeleito Clevervon Ferreira dos Santos, bem como o tapa buraco, Djonathan Custódio Gonçalves, que já tinha estado no centro de um escândalo relacionado ao hackeamento do IPTU. Ou esqueceram disso também?
TERCEIRO ATO, REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA NÃO INSCRITA? POR ENQUANTO, SÓ PAPELINHOS
A sessão de terça-feira passada – a penúltima do ano e haverá mais uma extraordinária na terça-feira que vem para o caso escabroso do lixo – teve uma das mais longas discussões sobre um mesmo assunto na Câmara neste ano. Parecemos ser essencialmente rurais. Ela, entretanto, pode não ter o valor jurídico ao que desejou o Executivo e parte da base aliada de vereadores, bem como a turma de bruxos que rodeia o poder de plantão. A sessão teve a presença de produtores rurais e da presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Ofélia Campigoto.
Ofélia e o CMDR recomendaram, oficialmente, ouvido os produtores rurais, ou seja, está aí a confissão tácita de que, no mínimo, há problemas, incluindo pressões e chantagens, em nome da entidade a aprovação do Projeto Complementar de Lei número 08/2015. Este PLC trata da tal “recuperação de créditos da secretaria de Agricultura e Aquicultura – Refis Agrícola – destinado à regularização de débitos oriundos da utilização de Serviços Ruais, mencionados na Lei Complementar 50/2011, especialmente os decorrentes da mecanização agrícola”.
Mas este tempo da sesão da Câmara de terça-feira pode ter sido perdido seja por ingenuidade, seja por má orientação, seja por interpretação ou até, para complicar o que já está complicado. Até porque sendo o ano que vem ano eleitoral, o tempo das manobras para se corrigir o que foi mal feito na terça-feira se estreitou por demais e o que se enjambrar sempre será ou aumentará os riscos.
É que se corre o sério risco de tudo ter sido um teatro de sucessivos erros.
E por quê. É um projeto de lei. Ele vai virar Lei se sancionado pelo prefeito Paulo. Como Lei, ela autoriza a cobrar uma dívida existente contabilizada na prefeitura. E se esta dívida não está inscrita oficialmente na prefeitura? Que débitos, então querem cobrar e parcelar dos produtores rurais de Gaspar? Estão tudo em papelinhos, que se espalham pelas mesas da secretaria como mostra a foto que abre este artigo. Meu Deus!
O projeto como este, foi feito – e mal feito – ardilosamente, pelo jeito, para apenas a prefeitura se livrar de um pepino, depois que ela própria, sabedora de tudo, empurrou com a barriga em reconhecer o problema, criar soluções no tempo adequado. Ela só fez isto, como todos fizeram até aqui e o atual eleito prometeu ser diferente, depois que o Ministério Público colocou o prefeito, a secretaria e a prefeitura na parede por uma solução. Impressionante. Ainda mais vindo de um delegado com fama de durão e de bom investigador, tendo, por isso atingido o topo da carreira estadual com a assunção à titularidade da secretaria de Segurança. E se isso fosse pouco, a sua líder de governo na Câmara, é uma policial, Alyne Klarla Serafim Nicoletti, PL.
Este Projeto de Lei Complementar quando virar Lei, na verdade, quer que os agricultores reconheçam o que oficialmente não está inscrito contra eles, e até agora, na Dívida Ativa – e nem vou discutir e me alongar sobre as responsabilidades dessa omissão do passado e da jogada que faz no presente contra os produtores rurais de Gaspar.
Um produtor rural disse que assinou o papelinho pedindo que limpasse uma vala municipal que passa na divisa do seu terreno. Agora, por este pedido está sendo cobrado. Mas, o serviço é do Município. E se não fosse, no mínimo deveria ser dividido com o seu vizinho de terreno com quem divide a vala. Outros falam que permutaram com produtos. Outros dizem que pagaram em espécie para o próprio secretário ou emissários da secretaria. Todos foram para a balaia comum. isto não pode. Eles sabem. Tanto, que tudo está no privado. Ninguém quer delatar. Ninguém quer falar publicamente. Então é lenda. E ponto final.
A prefeitura ao invés de apurar tudo, responsabilizar quem deve, quem fez negociatas e que geriu de forma temerária a secretaria junto com a maioria dos vereadores, achou um jeito de regularizar o irregular. Primeiro, os produtores confessam o que supostamente devem pois a prefeitura não possui provas escrituradas e oficiais dessa dívida para cobrar deles, tanto que qualquer certidão negativa oficial que se peça por canais oficiais, esta dívida não aparece contra os produtores rurais e só ela é que pode motivar e fundamentar um pedido de Refis. Depois, a prefeitura torna isso em documento e cobra em até 36 vezes o confessado. Assim, livra-se facilmente da cobrança do Ministério Público pelo esclarecimento. E finalmente, os políticos ficam liberados daquilo que os incomodam: os possíveis processos de diversas tipificações administrativas e criminais.
E se os pequenos produtores rurais, dependentes da ajuda de maquinário e assistência técnica do governo, não fizerem isso? Ficam na geladeira da burocracia ou da perseguição da prefeitura. E os grandes devedores, os que a cidade inteira fala de uso recorrente do maquinário da secretaria de Agricultura e Aquicultura.? Bom, isso é outra história e também pertence à lenda que conta há décadas por aqui. “Quem tem padrinho, não morre pagão“, diz o ditado.
Os “sabidos” da prefeitura e vereadores da base aliada (PL, União Brasil, PP e MDB), na verdade, querem dos produtores rurais – a esmagadora maioria levados pela ingenuidade – à confissão de dívida que está papelinhos, alguns deles sem nenhuma assinatura deles. Meu Deus, quem mesmo orienta esta gente? “A esperteza quando é demais come o dono”. E o CMDR foi o primeiro a ser embrulhado pelos espertos. Ainda há tempo de corrigir isto tudo, ou ao menos não cair nesta cilada. A prefeitura e a Câmara se tornaram as casas do espanto. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
A língua é o chicote do dono, diz o ditado popular. Ao se posicionar pela quebra do Regime de Urgência, o vereador Giovano Borges, PSD, disse que a matéria entrou num dia e se empurrava para votar goela abaixo, no outro. Supostamente, segundo ele, ninguém teve tempo para lê-la adequadamente. Pois é. A educadora e vereadora novata, mas nascida em berço político, Sandra Mara Hostins, PL, relatora do PLC, não polemizou. Preferiu um direto no queixo. O PLC estava na Câmara desde 31 de outubro. Então quem não leu…
O outro que se insurgiu contra o PLC 08/2025, foi Dionísio Luiz Bertoldi, PT. Ele é comerciante, mas invocou a condição de ex-agricultor. Era tarde e demagógico. A argumentação era frágil demais e politiqueira. Bem a cara do PT. A sua parceira ideológica Ofélia Campigoto, como presidente do CMDR já tinha colocado tinha colocado a cruz e enterrado este caixão lacrado em cova bem profunda. Levou todos os produtores para o acordão com a prefeitura.
Quem ensaiou outra saída, foi outro vereador novato, mas experimentado em gestões problemáticas como foi o seu líder Kleber Edson Wan Dall, MDB: Roni Jean Müller, MDB. Ele queria anular o artigo quinto, que impõe o cala boca jurídico às possíveis futuras buscas de direitos na jurisdição por quem reconhecer agora, a dívida e a parcelar. Estava certa a líder de governo, Alyne Karla Serafim Nicolettti, PL. Ninguém é obrigado a aderir ao Refis. O que não pode, é aderir, ter benefícios e depois procurar a Justiça. A boa fé começa nas escolhas. Simples assim.
Ah, Herculano, mas na prefeitura os produtores rurais estão sendo pressionados. Se eles não aderirem à uma confissão de dívidas – em documento que nem existe, que sequer os inscreveu na Dívida Ativa Municipal, mas em papelinhos mal preenchidos de ordem de serviços e alguns deles sem assinatura alguma, como ilustram a abertura deste comentário de hoje, não acessam serviços por, supostamente, serem devedores. Então, tá. Está aí tipificado o segundo crime do governo contra os produtores rurais. E os produtores rurais deveriam ir a mesma Promotora Pública relatar os seus casos para ela enquadrar Paulo Norberto Koerich, PL, e seus bruxos intimidadores.
Hipocrisia ou mais lambança que não deu certo? I. Este assunto não nasceu ontem. É uma lenda. E de anos. Todos na cidade, no meio rural, contam causos, privilegiados e as mazelas desta tal de secretaria de Agricultura e Aquicultura ao tempo em que Kleber Edson Wan Dall, MDB, loteou-a de porteira fechada para sobrevivência e como aparelho político do PP – que sempre viveu a sombra do poder – de José Hilário Melato.
Hipocrisia ou mais lambança que não deu certo? II. Este assunto nasceu de um pedido de informações no início de 2024 do médico veterinário e ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt (2005/08), sem partido atualmente, para a Ouvidoria – a que não ouve ninguém e até hoje – do município. Sem respostas Adilson pediu explicações à própria secretaria ao tempo de Kleber Edson Wan Dall, MDB. Foi ignorado, mais um vez. Os secretários faziam troça, inclusive deste espaço que deu trela para o assunto diante do silêncio sepulcral dos veículos de comunicação. Todos mandaram bananas a Adilson e à cidade.
Hipocrisia ou mais lambança que não deu certo? III. O então candidato Paulo Norberto Koerich, PL, sabia disso tudo. E se deliciava. Usufruía no palanque eleitoral. Encurralava o ex-prefeito e os ex-donos da secretaria de Agricultura e Aquicultura atrás de votos fáceis, prometendo o “peso da lei” aos supostamente errados. Eleito, Paulo fez duas coisas: fingiu que não era com ele e mandou o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, então no PL e seu cabo eleitoral às favas neste e outros assuntos. Já tinha vencido.
Hipocrisia ou mais uma lambança que não deu certo? IV. E o que aconteceu? O cidadão Adilson Luiz Schmitt não desistiu de tirar esta história a limpo. Instalado, o novo governo insistiu em não dar respostas e ir atrás de soluções, esclarecimentos e punições. Simplesmente, repetiu Kleber Edson Wan Dall, MDB. E aí que o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, não se deu bem e não teve a mesma sorte de Kleber. É que Adilson quando viu que tudo continuaria sendo enrolado, e mais do que isso, ele seria o humilhado, resolveu ir ao Ministério Público. E aí a coisa pegou contra a prefeitura, Paulo e os bruxos que o alimentavam a bruxaria – e vingança – no atual governo.
Hipocrisia ou mais uma lambança que não deu certo? V. Paulo Norberto Koerich, Pl, não tem o que reclamar. Foi ele quem deu causa a este desfecho duvidoso e traumático, naquilo que conhecia há anos, alimentou e tentou dar um cala-boca em Adilson Luiz Schmitt, parceiro de eleição, que rifou em plena corrida eleitoral, quando já tinha certeza da vitória, a pedido dos amigos e bruxos que o deixaram nesta saia justa. Nem mais. Nem menos. E a cidade inteira sabe disso.
Hipocrisia ou mais uma lambança que não deu certo? VI. E aí é de se perguntar, pois ainda há mais assuntos para uma dezena de artigos neste mesmo diapasão: e precisava disso? Quem mesmo alimenta o fígado de Paulo Norberto Koerich, PL e sua indisposição intestinal sem levar o remédio certo para estancá-la? O PP está blindado. E o MDB de Kleber Edson Wan Dall arrumando as escoras, pois sabe que o governo de Paulo precisa delas. Credo!
É dada como certa no círculo íntimo do poder de plantão a saída do chefe de gabinete, Pedro Inácio Bornhausen, PP. Ele argumenta que está “cansado”. O governo, avalia que ele está falhando. Na verdade, Pedro representa exatamente tudo o que Paulo Norberto Koerich, PL, disse que não faria: continuar o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB. Pedro também foi chefe de gabinete do governo de Kleber.
Quem está também pela bola sete, mas por outros motivos e não exatamente pela cobranças de dívidas do passado que não fez aos produtores rurais, mesmo sabendo que deveria ter encontrado caminhos para tal, é a secretária de Agricultura e Aquicultura, Karina Aline Mateus. É fogo amigo. Aliás, o que mais prospera no paço municipal.
Ato falho ou o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, realmente voltou ao poder? Na sessão de terça-feira, o novato Carlos Francisco Bornhausen, se referiu ao MDB, como a bancada do governo [Paulo Norberto Koerich, PL]. E o presidente da Câmara, Alexandro Burnier, PL, se despediu como entrou: um vereador tictoker que nunca leu o Regimento Interno. E se leu, não entendeu. E se entendeu, subverteu. Não sabe até hoje, quando ele pode ou deve votar como presidente da Casa.
Muda. No debate sobre o PLC 08/2005, a vereadora Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP, entrou muda e saiu calada. Já o seu líder, José Hilário Melato fingiu que o PP não era o único dono desta embrulhada e pediu votos pelo Refis passando para os produtores rurais a responsabilidade que é dos secretários que o partido tutelou na pasta. E na plateia, produtores rurais rangiam os dentes. Sabiam o tamanho da dentadura que lhe esperavam. Agora, é mastigar bem o que está duro e cru. Muda, Gaspar!
5 comentários em “AS CASAS DO ESPANTO. GASTOU-SE MAIS DE UMA HORA NA CÂMARA PARA DISCUTIR A REGULARIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS AGRICULTORES COMO SE GASPAR FOSSE ESSENCIALMENTE RURAL. O GOVERNO PAULO EMPURROU COM A BARRIGA A OBRIGATÓRIA LIÇÃO DE CASA E FOI ESCORREGAR NA CASCA DE BANANA LANÇADA A QUILÔMETROS DELE. E O PP ENVOLVIDO NESTAS DÚVIDAS ATÉ O NARIZ CONSEGUIU FINGIR QUE NÃO ERA COM ELE PARA CONTINUAR A DAR AS CARTAS NO PODER DE PLANTÃO”
A DOUTORA VIVIANE MORAES E O MASTER, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e o Globo
O repórter Lauro Jardim revelou no último dia 7 que a Polícia Federal (PF) encontrou na papelada do Banco Master um contrato de honorários do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes. Dois dias depois, a repórter Malu Gaspar deu detalhes do negócio:
O contrato entre o escritório da doutora Viviane e o banco do doutor Daniel Vorcaro previa uma remuneração total de R$ 129 milhões ao longo de 36 meses. Isso daria o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais, e uma mensagem capturada pela PF indica que o doutor Vorcaro instruiu sua tesouraria para dar prioridade aos pagamentos ao escritório.
A banca da doutora Viviane atuou em pelo menos um caso, com uma equipe de dez advogados, entre os quais estavam seu filho e sua filha.
Viviane Barci de Moraes é a mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A equipe de Malu Gaspar procurou o escritório da doutora, representantes do banco e o próprio ministro Alexandre de Moraes. Silêncio total.
Em maio de 2024 o banco Master custeou uma farofa londrina que incluía um painel enfeitado pelo ex-primeiro ministro Tony Blair, um farofeiro cosmopolita. O ministro Alexandre de Moraes esteve em painéis do evento.
Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) estranhava uma operação de compra de papéis do Master pela Caixa Asset e a repórter Consuelo Dieguez expunha “Os negócios de alta tensão de um banco”. Estava tudo lá, o Master pagava acima do mercado com seus papéis, e a conta iria para o Fundo Garantidor de Crédito.
À época, Vorcaro desafiava:
“Dizer que o banco está alavancado porque emite muito CDB? Isso é gente sem informação. É só o cara ligar para o Banco Central e perguntar. Eu não tenho nada a temer.”
O silêncio dos interessados desperdiçou uma oportunidade de esclarecer os detalhes da relação da banca da doutora Viviane com o banco do doutor Vorcaro.
MARCOS AZAMBUJA FALA
O Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) acaba de publicar “Memórias”, do embaixador Marcos Azambuja (1935-2025). São 368 páginas de longas entrevistas dadas a Gelson Fonseca Jr., Monica Hirst e Alexandra de Mello e Silva.
É uma aula de diplomacia e serviço público, na voz de um diplomata, ex-secretário-geral do Itamaraty, embaixador em Buenos Aires e Paris. Quando os diplomatas rememoram, falam mais de si. Azambuja fala mais de suas ideias e das ideias dos outros. Faz isso com uma certa “desembargadorização” (palavra que ele usava).
Azambuja foi um grande contador de histórias, engraçado, irreverente e até picante. Nas entrevistas fez poucas concessões à leveza. Tratando de Lula, disse:
“Eu acho que um dia o Lula, como se fosse um rei francês, deverá ser numerado: Lula I, Lula II, Lula III, Lula IV. O Lula que chegou ao poder é o Lula V ou o Lula VI”.
Falando do general João Baptista Figueiredo:
“O fim do governo Figueiredo é um dos momentos mais melancólicos da História do Brasil. Aquele homem fisicamente deteriorado, cercado de pessoas que o manipulam em certa parte. É um Brasil diminuído”.
Sua irreverência impediu que fosse definido como um diplomata de vitrine. Suas memórias revelam o pensador que havia naquele personagem divertido.
Estranho às modas da Casa, via o Brasil à sua maneira:
“Vou tentar resumir tudo o que eu tenho pensado em política externa.
Eu acredito que o Brasil tem poder suficiente para participar dos jogos exclusivos de desenho do mundo, mas não tem a capacidade de resistir a essas tendências.
Em outras palavras, eu não creio que o Brasil tenha poder suficiente para criar um obstáculo a nada que vá nascer. O que ele tem é capacidade de influência de alguns aspectos daquilo que está nascendo. Portanto, não é de fora, se juntando a um coro que será inócuo, mas sim de dentro, influenciando num bom sentido”.
Em 1982, o governo de Ronald Reagan queria invadir o Suriname.
O Brasil condenou a ideia, se ofereceu para acalmar o ditador local e avisou:
“O Brasil não gosta de tropas na sua fronteira”.
Falando do prazer que teve na embaixada em Paris, matou a pau:
“Na França, quase todo brasileiro vai expressamente para não fazer nada”.
FACHIN E SEU CÓDIGO
Os ministros do STF que detestam a ideia de um código de conduta, defendido pelo presidente da Corte, Edson Fachin, não perceberam que estão numa armadilha.
Se Fachin conseguir colocar de pé um código de conduta para seus pares, entra para a história do STF.
Se ele não conseguir, também entra, deixando seus adversários numa posição delicada, até porque a ideia do código de conduta dos ministros continuará na pauta dos contribuintes que pagam pelas farofas y otras cositas más.
Até agora sabe-se que o código é defendido, além de Fachin, pela ministra Cármen Lúcia.
HUGO MOTTA
De uma hora para outra, discute-se a fraqueza do deputado Hugo Motta na presidência da Câmara.
Tudo bem, mas podia-se discutir também a esperteza de quem o pôs lá.
O primeiro da lista é seu antecessor, o deputado Arthur Lira. Esculhambação foi colocá-lo na cadeira ocupada por Ulysses Guimarães.
KASSAB LANÇA TARCÍSIO
A primeira consequência do aparecimento da candidatura do senador Flávio Bolsonaro foi a decisão de Gilberto Kassab de lançar o governador Tarcísio de Freitas.
Isso deveria acontecer, com mais festa, nos primeiros meses de 2026.
DEMAGOGIA CONTRA A ENEL
Um vendaval atingiu São Paulo, deixando 1,3 milhão de imóveis sem energia. Logo apareceram o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes tirando mais uma casquinha em cima da concessionária Enel.
Tarcísio pede uma ação federal, e Ricardo Nunes condenou a Enel pela enésima vez.
Faltam argumentos aos dois. A Enel diz que faz o serviço e não pode derrubar árvores com raízes podres. Cumprem um cronograma: em dezembro chove, milhões ficam sem energia e tanto o governador quanto o prefeito atacam a Enel.
A empresa tem dados para mostrar que tenta se precaver. Resta saber se faz esse serviço direito.
Durante o período de estiagem, Nunes e Tarcísio esquecem a Enel e suas vítimas
RECORDAR É VIVER
Donald Trump não quer pobres nos EUA e vende vistos por 2 milhões de dólares.
Trump não deixaria entrar Andrew Carnegie (1835-1919). Ele veio com 13 anos, com os pais escoceses. Tinham pouco dinheiro. Carnegie começou a trabalhar aos 14 anos se tornou o homem mais rico dos Estados Unidos.
TRUMP BUSCA DISTENSÃO COM O BRASIL, por Lourival Sant’Anna, no jornal O Estado de S. Paulo
A decisão de retirar Alexandre de Moraes e sua mulher Viviane Barci da lista de sancionados pela Lei Magnitsky é parte da mudança radical na estratégia de Donald Trump para o Brasil. A aprovação do projeto de lei que reduz as penas para os acusados de tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro, explica o timing do anúncio, mas não a decisão em si, que já estava tomada.
Até porque o projeto ainda pode ser vetado por Lula. Se o governo americano quisesse ir em outra direção, poderia usar o escândalo envolvendo a contratação milionária de Viviane pelo banco Master, como pretexto até para adotar sanções secundárias contra bancos e empresas que prestam serviços ao casal.
Mas as decisões de Trump, tanto de adotar quanto de abandonar as sanções, estão dissociadas do que se passa no Brasil e se restringem a cálculos políticos do presidente.
A campanha contra o governo Lula e o STF e em favor de Bolsonaro foi desenhada e impulsionada pelo Departamento de Estado. De acordo com a minha apuração, o Departamento do Tesouro, a quem cabe aplicar as sanções, tem resistido ao emprego da Lei Magnitsky contra o Brasil desde julho, pela dificuldade de provar que o país viola os direitos humanos, motivo de sua criação.
Em setembro, Trump constatou que a condenação de Bolsonaro era irreversível e as sanções aumentaram a popularidade de Lula. A insistência nessa estratégia levaria ao fracasso.
Como ele diz, Trump não gosta de ficar do lado de “perdedores”, e reconstruiu a narrativa, identificando em Lula o líder que foi vítima de “caça às bruxas” da Justiça e, como ele, “deu a volta por cima”, voltando à presidência.
Trump então literalmente abraçou Lula na ONU, dia 23 de setembro, e estabeleceu um canal de diálogo com o presidente brasileiro. No início de novembro, o alto custo de vida agravado pelas tarifas sobre carne, café, suco de laranja e frutas, entre outros produtos brasileiros, contribuiu para derrotas eleitorais dos republicanos. E a Suprema Corte questionou o uso da lei de emergência econômica contra o Brasil.
Esses fatos estimularam a aproximação com o Brasil. Trump retirou as tarifas sobre esses produtos e segue um plano de distensão com o Brasil. Como escrevi na semana passada, a estratégia de Trump para a Venezuela está sob severo escrutínio. Distensionar com o Brasil é uma forma de provar que as tensões não são culpa de Trump, mas do regime venezuelano.
As negociações entre EUA e Brasil ainda não começaram. E envolverão temas difíceis, como a taxação e regulamentação das plataformas digitais e o protecionismo comercial brasileiro.
SERÁ QUE O BRASIL É O PAÍS DA GAMBIARRA?, por Fernando Schüler, na revista Veja
Poucas palavras são tão brasileiras como gambiarra. O gato, o jeito, o puxadinho. Pode ser aquele emaranhado de fios nas ruas de São Paulo. Ou leis costuradas em algum “acordão” no Congresso. O PL da Dosimetria é isso. Uma gambiarra. Ele mexe nos dispositivos do Código Penal sobre crimes contra o Estado de Direito — introduzidos há poucos anos — e também na Lei de Execução Penal. E faz isso evitando tratar a coisa toda pelo nome: uma anistia branda para os condenados da “trama golpista”. Leio um texto dizendo que o PL seria um “abuso de poder legislativo”, visto que se estaria mudando leis para driblar decisões da justiça. Algo como os líderes do PCC serem julgados por seus crimes, e por alguma razão arranjarem uma maioria no Congresso para mudar a lei penal a seu favor.
O raciocínio é ótimo, mas fica pela metade. A forma como estes julgamentos foram conduzidos foi igualmente uma gambiarra.
Ou alguém acha que julgar pessoas sem “foro privilegiado” diretamente no Supremo não é um tipo de puxadinho? E as condutas não individualizadas, no 8 de janeiro? E o rapaz da bola do Neymar condenado a 17 anos, a moça do batom, a 14 anos? Muita gente acha que isso não faz sentido por um argumento algo metafísico: o Supremo não poderia ser criticado, dado que é a “última instância”. E que lei mesmo, de verdade, é o que ele diz, e não o que está escrito na Constituição. E que contestar estas coisas é andar na fronteira da ilegalidade. Dias atrás um leitor me escreveu que já era hora de mandar para o xilindró esses jornalistas que andam criticando o Supremo. Perfeito. Talvez seja o passo que está faltando para o País se tornar, finalmente, uma verdadeira democracia.
O resumo da ópera é que temos gambiarras de um e outro lado. Algo como: a lei diz que a competência de impeachments de ministros do STF é “privativa” do Senado. Mas porque não colocar a PGR por ali, como filtro? E quem sabe dar uma ajustada no quórum, para dois terços, para admitir o processo? Vale o mesmo para nossa gambiarra-mãe, os “inquéritos” sobre fakenews e assemelhados. A fantástica saga hermenêutica brasileira que converteu um comando do regimento interno do Supremo para investigar delitos na “sede” da Corte em uma espécie de mandato universal e quiçá interplanetário para salvar a democracia, com direito a investigar Elon Musk, mesmo que ele fuja para Marte.
O Brasil deveria dar um tempo. Nenhuma “dosimetria” seria necessária se o que diz a lei tivesse sido seguido, na investigação e punição daquelas pessoas, desde o início. Das minhas leituras do grande James Madison, aprendi que a República e as leis foram feitas porque os homens não são anjos. De modo que é preciso limitar o poder. A gambiarra é o inverso disso: a lógica do poder sem limites. A captura do poder pela quebra do direito. O que muitas vezes chamei de governo dos homens, ao invés do governo das leis. É uma lógica sedutora, na guerra política, mas péssima para o País. De minha parte, não quero viver em uma gambiarra, e sim em uma república. Mas desconfio que não seja esta a forma de pensar de quem anda à frente de nossas instituições, nos dias que corre.”
O DEVER MORAL DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAIS, por Thaís Oyama, no jornal O Globo
Foi com um silêncio olímpico que o ministro do STF Alexandre de Moraes reagiu a três recentes revelações da imprensa envolvendo seu nome. A primeira, feita pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim, mostrava que, entre os documentos recolhidos pela polícia na operação que prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro, estava um contrato firmado entre o agora liquidado e suspeito de transações fraudulentas Banco Master e o escritório comandado pela mulher do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, em sociedade com filhos do casal. A segunda revelação, esta feita pela colunista Malu Gaspar, também do GLOBO, foi que o contrato em questão atingia uma cifra astronômica, em torno de R$ 130 milhões — número nunca antes visto, nem mesmo no firmamento dos escritórios mais estrelados do país (um dos maiores valores conhecidos até hoje era o contrato estimado em R$ 60 milhões entre o falecido Márcio Thomaz Bastos e as empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa na Lava-Jato). A terceira notícia, também dada por Malu Gaspar, é sobre o tipo de serviço que o escritório Barci de Moraes se dispôs a prestar ao Master.
Segundo o texto do contrato, reproduzido pela colunista, o escritório da mulher e dos filhos do ministro Moraes prometia representar o Master perante Banco Central, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Cade, além de acompanhar projetos de interesse do banco no Legislativo e de fazer a coordenação “estratégica, consultiva e contenciosa” de seus assuntos perante Judiciário, Ministério Público e Polícia Judiciária.
Em outras palavras, o escritório de Viviane de Moraes se prontificou a defender os interesses do Master — por R$ 3,6 milhões mensais ao longo de três anos — em todos os vértices do poder. No Executivo, a área de cobertura do contrato incluía órgãos reguladores e de fiscalização cujas decisões, cruciais para um banco de alta exposição como o Master, muitas vezes acabam chegando ao Supremo — assim como desembocam na Corte que Moraes integra assuntos de ordem constitucional questionados no Legislativo. No Judiciário, o contrato cita a Polícia Judiciária, função exercida no âmbito da União pela Polícia Federal — que, em certos casos, faz investigações, ou deixa de fazê-las, sob ordens de juízes do STF como Moraes.
Nenhuma dessas revelações feitas pela imprensa, por si só, configura ilícito por parte do ministro, nem gera de forma automática seu impedimento. O artigo que impedia juízes de decidir sobre ações envolvendo clientes de escritórios de parentes ou cônjuges foi derrubado pelo STF em 2023 (para alegria de muitos parentes, cônjuges e juízes, diga-se). Assim, nas hipóteses relativas a familiares, o Código de Processo Civil prevê impedimento apenas quando o parente ou cônjuge do juiz, ou ainda o escritório a que pertencem, atuam no processo específico que ele julga. Em tese, Moraes poderia relatar uma ação em que Vorcaro seja parte desde que, naquele processo, não atue advogado do Barci de Moraes.
O ministro, portanto, não precisa se defender, já que, do ponto de vista legal, nenhum ilícito cometeu até aqui. Do ponto de vista ético, contudo, a situação revelada pelos colunistas do GLOBO abre amplo espaço para discussão. Uma manifestação sua sobre o caso — solicitada por jornalistas e até o momento ignorada — faria mais do que provar que ele não se considera acima dos homens nem despreza o fato de, como servidor e autoridade institucional, estar sujeito ao escrutínio público e à prestação de contas à sociedade. Uma manifestação, neste momento, serviria sobretudo para prevenir o risco de que uma percepção pública compreensível — a de um banqueiro suspeito de operação fraudulenta ter pagado um “seguro institucional” à família de um juiz do STF — ameace a credibilidade da Corte. Por atos recentes, Moraes foi por muitos saudado como guardião da democracia. Não deve querer agora ser o fator de desequilíbrio de um dos seus pilares.
UMA COBRANÇA CÍNICA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A corrida para antecipar o pagamento de dividendos era totalmente previsível a partir da sanção da lei que determina a tributação do benefício financeiro a partir de 2026. Surpresa foi o governo de Luiz Inácio Lula da Silva achar que seria diferente, como mostrou o comentário feito em rede social pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, a petista Gleisi Hoffmann, que classificou de “manobra indecente” o movimento das empresas. Das duas, uma: ou demonstra a petulância de considerar que empresas e mercado estão obrigados a render-se aos interesses de Lula, ou se trata de total ignorância sobre as regras que regem o mercado.
Há ainda, como terceira hipótese, a ingenuidade, mas essa é difícil de engolir. Até porque Lula e Gleisi são tudo, menos ingênuos. A taxação de Imposto de Renda de 10% sobre o pagamento de dividendos a pessoas físicas quando o valor mensal ultrapassar R$ 50 mil foi uma das medidas encontradas pelo governo para compensar a ampliação da faixa de isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Levando em conta que não há qualquer ilegalidade ou mesmo imoralidade na distribuição antecipada de lucros e dividendos, é natural que empresas e investidores aproveitem o prazo estreito antes da tributação para usufruir do sistema ainda em vigor. Reportagem recente do E-Investidor, plataforma sobre investimentos do Estadão, mostrou, com base em levantamento do banco BTG Pactual, que companhias brasileiras listadas na bolsa B3 aceleraram o anúncio dos pagamentos, totalizando R$ 68 bilhões, incluídos aí pelo menos R$ 35 bilhões em dividendos extraordinários.
Os analistas do banco avaliam que ainda deve vir muito mais por aí, já que se estima que, no terceiro trimestre, havia ao menos R$ 548 bilhões em lucros retidos e reservas de lucros no mercado. Ainda que os pagamentos não sejam, por óbvio, dessa magnitude, há um bom potencial de distribuição livre da incidência do imposto. Reportagem do Broadcast/Estadão mostrou que grandes bancos já estão oferecendo empréstimos voltados à antecipação para as empresas sem recursos suficientes em caixa.
Trata-se de uma vantagem lícita oferecida pelas empresas a seus acionistas que, por sua vez, garantem o investimento das companhias. A Petrobras, por exemplo, que anunciou o pagamento de R$ 12,2 bilhões em dividendos, sabe do retorno benéfico da medida a seus acionistas e, nesse caso, a União, que controla a companhia, será a maior beneficiada. Esperar que o mercado aguarde passivamente o início da taxação para só então distribuir parte de seu lucro é ir contra a própria lei da oferta e da demanda, princípio básico do mercado.
Ademais, denominar de “manobra indecente” uma dinâmica coerente pré-tributação soa como cinismo por parte de um governo que, esse sim, recorre a inúmeras manobras indecentes para maquiar resultados fiscais com os quais se comprometeu.