Um vereador indignado, porque foi feito de passageiro da agonia alheia somado a outros lavando as mãos – por serem do atual governo e ficaria “delicado” neste momento fingir que não estariam nem aí para o fato e a revolta pública -, assinaram um requerimento. Ele, mais uma vez, pede explicações ao Hospital de Gaspar. Desta vez, é sobre à mais recente morte de quem entrou para ser socorrido e saiu de lá para o velório. O fato veio a público e nçao conseguiu abafá-lo por conta das incontroláveis redes sociais. Tantos outros, não ganharam a repercussão – como por exemplo, à falta de ar puro nos tubos da UTI durante a Covid – que este ganhou…
É sobre a morte de um auto-acidentado na quarta-feira da semana passada, o menino gasparense Guilherme Luiz Dalbosco, 11 anos. Ele aguardava a transferência para ser operado em outro Hospital da região, diante da gravidade que o Hospital de Gaspar tinha diagnosticado e à alegada suposta especialidade que o caso requeria.
Quem afirmou que o desfecho teria acontecido por uma suposta negligência médica foi o vereador Ciro André Quintino, MDB, em discurso na Câmara, defendendo à aprovação do seu requerimento. Está gravado. Aliás, a sua mulher Joelma Silveira, já tinha feito igual desabafo dramático pela redes sociais. Ela pedia socorro antes da fatalidade. Os seus apelos não encontrou eco em lugar nenhum dos que mandam e desmandam no Hospital de Gaspar. Está gravado.
Não será nenhuma surpresa se forem constrangidos e processados pela ousadia de pedir socorro e explicações aos que estão e rodeiam o Hospital de Gaspar. Na outra ponta, os políticos do poder de plantão, estão em silêncio conveniente, logo eles, acostumados às redes sociais bem como à cata de likes para até serem campeões de votos. Logo eles, que em campanha, prometeram banir esta insegurança de Saúde da nossa cidade Na sessão em que Ciro falou, só ele tocou no assunto. Sintomático. Nada como um dia depois do outro. Todos iguais. Inclusive e principalmente na desgraça alheia de origem do mau funcionamento dos agentes e do setor público, que agora são atores.
QUEM DEVE SE EXPLICAR AINDA NÃO SE EXPLICOU
No fundo, quem deve explicações é o “delegado-prefeito” Paulo Norberto Koerich e o vice, o engenheiro multi-titulado Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL. Ninguém mais. Eles, são os novos donos” do Hospital. Simples assim. Foram eles que escolheram e apoiam o secretário da Saúde, Arnaldo Gonçalvez Munhoz Júnior, funcionário de carreira, que já foi um dos muitos secretários na mesma pasta ao tempo governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, onde tudo era abafado, por todos os meios. E o Hospital tratou de constranger com processos na Justiça quem ousasse denunciar, divulgar ou pedir explicações em favor da sua melhoria. O resultado está aí, mais uma vez.
Se tudo continuou igual, a chance do passado continuar a se repetir é alta demais. Não precisa ser um adivinho e nem bruxos, os quais rondam o novo governo. Basta conhecimento em matemática e saber sobre a Lei Probabilidades.
Foram Paulo e Rodrigo que escolheram o “novo” interventor municipal do Hospital, Claudionor da Cruz e Souza, que é o segundo na hierarquia da poderosa secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa, mas mapeado na reforma administrativa, que está custando só para ser estudada R$249 mil sem licitação, para ser secretário na divisão dela.
O Hospital continua tão o mesmo quando o inventor da intervenção marota, o ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, deixou a prefeitura em 31 de dezembro de 2016 e Kleber prometeu mudar tudo isso. Ele nada mudou por oitos longos anos. Paulo e Rodrigo fizeram a mesma promessa. E quase seis meses depois, torcem para que o silêncio seja a melhor companhia deles na falta de transparência e soluções, de algo grave, que está há décadas na cara de todos os gasparenses como a urgência. Eu, por exemplo, já lidava com este assunto em 1984, quando fui intermediário do pedido para o pagamento do 13º do pessoal de lá.
CONDOLÊNCIAS É EDUCAÇÃO MÍNIMA DE QUEM ESTÁ ACUADO. MAS SERÁ DEBOCHE SE NÃO TIVER VIRADA DE MESA
O “delegado prefeito” enviou condolências à família do menino que morreu no Hospital de Gaspar. Protocolo. Frio. E por quê? Está cada vez mais claro que o Hospital e o dono dele, a prefeitura, não se lançaram à operação de guerra para salvar Guilherme, ou seja, o mínimo e que seria a de transferi-lo para um Hospital que o receberia o que o Hospital de Gaspar com UTI e na UTI, alegava tecnicamente não ter condições: salvar vidas, mesmo numa emergência. Horas se passando e a vida se esgotando. Temo que ainda vão culpar os motoristas de ambulâncias, ou os que pedem mudanças, pois não querem dar explicações e aponta culpados, afastar quem deveria agir, mas não fez para evitar o resultado morte.
Sem ter o que explicar, os interventores do Hospital juraram que estão apurando o que aconteceu. Repetem uma ladainha antiga. Mas, no fundo, torcem para que o tempo se encarregue de levar mais este caso às sombras. Facilita-se uma repetição, e outra, e outra… Até quando?
A indignação de Ciro é válida. Mas, ela é ao mesmo tempo, tardia e torta. A indignação de Ciro é igual a de muitos que passaram pela mesma situação. O que aconteceu para reverter este quadro para além da indignação? Nada! Ciro diz que é uma exceção. Deve estar mal informado. E faz isso para que não haja esta exceção no futuro. Será?
Nos outros casos a culpada foi a imprensa que ousou informar, pedir explicações ou criticar. Nos outros casos os culpados foram os familiares dos atingidos, que segundo o Hospital, a secretaria de Saúde, os interventores e os advogados pagos para o papel de defesa do Hospital. Para eles, os queixosos estavam sem razão, pois agiam sob o instinto de revolta da perda, de interesses políticos e não com a razão. Resultado desta guerra da perpetuidade do que está sob dúvidas? Constrangimentos e processos, inclusive contra a imprensa que está obrigada a ficar quietinha, até porque depende em parte das verbas públicas. Desta vez o caso ganhou manchetes fora de Gaspar e percorreu as redes sociais e furou a bolha dos políticos que controlam este assunto em Gaspar.
Se a família for a fundo naquilo que quer ver elucidado e reparado, será mais um processo onde o Hospital lutará para não ser responsabilizado civilmente.
De verdade, o que a prefeitura, tocada por um delegado, acostumado a investigação e a prisão de culpados, fez de diferente de Zuchi e Kleber? Alguém foi afastado? Houve mudanças de rotinas administrativas e protocolos técnicos no Hospital para que tais fatos não se repitam e sirvam de exemplo aos demais e a sociedade se sinta aliviada pelo senso de mudanças? Se isto aconteceu, a cidade não sabe de nada ainda. Comunicação, zero.
Ciro diz que arma o banzé para que outros casos não se repitam. Será?
Este caso aconteceu exatamente pela falta de transparência do Hospital, da secretaria de Saúde, da prefeitura, dos políticos e da politicalha que envolve o poder público com o Hospital. Eles querem todos de bocas fechadas. Mas, se elas continuarem fechadas, nada mudará. E por quê? Estes casos dizem respeito exclusivamente à cidade, cidadãos, cidadãs, vulneráveis ou não.
Falar de falhas e de escamoteio de fatos, são exatamente se lançar à luz preventiva contra os que querem a escuridão para seus erros, mesmo que involuntários, afinal todos nós erramos. Debater e mudar a gestão, protocolos e o corpo técnico do Hospital de Gaspar são, na verdade, é mudar esta rotina e aceitação de erros. Dar transparência a isto tudo, é se alinhar aos que precisam de ajuda na hora mais crucial de suas vidas no Hospital de Gaspar: a vida em risco, como o menino Guilherme. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Amanhã haverá uma disputa que pode selar o rumo do MDB de Gaspar: vão bater chapa pela presidência do partido entre 1.400 habilitados a votarem, Ciro André Quintino e o ex-vereador Celso de Oliveira. Apesar de dizer que seja qual for o resultados todos estarão no partido depois de abertas as urnas, um dos dois deverá tomar rumo distinto já para a eleição de 2026.
Os históricos do partido e o ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, são os patrocinadores de Celso Oliveira. Kleber por sua vez, se vencer, tem dito que sairá candidato a deputado estadual abençoado pelo diretório catarinense do MDB e em dobradinha, com o padrinho político e irmão de templo, Ismael dos Santos, PSD, de Blumenau, a deputado Federal. Resta saber, neste caso, com quem, no ano que vem estarão: Jorginho Melo, PL, ou João Rodrigues, PSD.
Lideranças I. Na estreia, o suplente de vereador, o experimentado Antônio Carlos Dalsochio, PT, não deixou por menos. Insinuou que o mais longevo dos vereadores José Hilário Melato, PP, depois de escaramuças, tinha se tornado líder de fato do governo do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, PL, diante da mudança de tom e apoio quase explícito do vereador Melato na tribuna da Câmara. “Eu sou justo”, retrucou em aparte Melato, tentando desconstruir a observação. Todos entenderam.
Lideranças II. Ciro André Quintino, falava como líder do MDB. Ao encerrar o pronunciamento, qualificou-se – não corrigiu e ninguém observou isso – como líder do governo. A líder do governo continua sendo Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, que não polemizou. Ao contrário, baixou a tensão na últimas sessão para imitar e lembrar o ex-líder do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, Francisco Solano Anhaia, MDB.
Há poucas áreas que funcionam no governo do Paulo Norberto Koerich, PL. Uma delas, é a superintendência de Defesa Civil, tocada pelo sargento bombeiro militar, Rafael Araújo de Freitas. Neste domingo, será realizado um simulado na cidade uma ação de treinamento das equipes multidisciplinares e principalmente de voluntários para uma ação emergencial e decorrente de um evento climático severo. Sai-se do gabinete e vai para a rua avaliar a teoria.
Falta comunicação da prefeitura com os seus próprios servidores. A secretaria Municipal de Assistência Social ocupou a tribuna da Câmara para dizer que as denúncias de assédio e outras violências, envolvendo servidores municipais, estão sendo feitas, pelos próprios servidores da prefeitura, pelo canal errado, o externo. Das duas uma: ou esse canal está externo sendo mais eficiente e surpreendendo os da prefeitura, ou os servidores da prefeitura não confiam no burocrático (foi apresentado um organograma) canal interno.
Duas secretarias do governo do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich e do engenheiro multi-titulado, Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, estão em processo decomposição: a de Planejamento Territorial e a de Agricultura e Aquicultura. E por motivos bem distintos. Já a superintendência de Comunicação está quase 40 dias vaga. Todos os sondados, recusaram. A prefeitura alega que eles reclamam da baixa remuneração. No meio, que conheço, é voz corrente que um ambiente tóxico e sem autonomia. Muta fofoca. Muita gente que não entende do riscado dando palpite. Só se apaga incêndio e não se tem uma visão macro de imagem.
Inovação. Então quer dizer que empresário de Blumenau (com ligações ancestrais com a cidade) vem a Gaspar se reúne em padaria, como se oficial fosse, e acerta dar serviços voluntários, sem especificar quais, à administração do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, PL? Credo. E isto é dado publicidade como se fosse quase um ato administrativo? Já Acig, Ampe CDL de Gaspar…
Agora tem patrolas, mas não tem macadame? Avisei. Bingo. Este vídeo é auto explicativo. Sem macadame, esse tempo de chuva fina, o barro patrolado vira um lamaçal só, contra todos, e principalmente quem produz. A ladainha é recorrente neste governo: não há dinheiro para tudo no atual governo em Gaspar e a coisa começa ficar anedótica em várias áreas como na Fundação Municipal de Esportes e Lazer, Diretoria do Bem Estar Animal, Diretoria de Trânsito, Expo Gaspar… Quando vão mudar a desculpa e dar a volta por cima? Muda, Gaspar!
9 comentários em “ANTES DA SUPOSTA NEGLIGÊNCIA MÉDICA VIERAM OS LONGOS ANOS DE POLITICALHA, CENSURA, GESTÃO TEMEROSA, FALTA DE TRANSPARÊNCIA, OMISSÃO DOS POLÍTICOS E ADMINISTRADORES PÚBLICOS. CRIOU-SE A ROTINA DA ACEITAÇÃO. QUEM MESMO ESSA GENTE QUER CULPAR SE NÃO ELA PRÓPRIA?”
GOVERNO LULA GOSTARIA DE CENSURAR TIKTOK E OUTRAS REDES, editorial do jornal O Folha de S. Paulo
A viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Rússia e à China acumulou desgastes como raramente ocorre nesses périplos em regra soporíferos. Não bastasse o serviço prestado ao autocrata Vladimir Putin, em meio a tiranos de várias procedências, a passagem por Pequim não deixará saudades.
Ficará marcada por um episódio que mistura intrigas no círculo mais próximo de Lula a um tema da agenda pública, a regulação de redes sociais, impropriamente tratado numa mesa de refeições em que se sentava o dirigente máximo de uma das mais repressivas ditaduras do planeta.
Suscitado pela primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, ou por seu marido, diante do dirigente Xi Jinping, o incômodo em relação à atuação da rede social chinesa TikTok no Brasil poderia ter sido mais uma dessas conversas ligeiras que ocorrem em jantares apenas para entreter os comensais.
Foi o presidente brasileiro, porém, que levou o tópico à agenda bilateral. Ele disse que perguntou “ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa de confiança para a gente discutir a questão digital —sobretudo o TikTok”.
Mensagens da China logo mostraram que a ditadura comunista se engajou no tema. O TikTok mandou uma carta ao governo brasileiro, devidamente intermediada pelo Itamaraty, na qual se coloca à disposição para dialogar com o Palácio do Planalto.
Nesse episódio chega-se a duvidar da decantada sagacidade de Lula, reconhecida até por oponentes. Qual teria sido a vantagem política para o presidente de conclamar representantes de uma ditadura para dar lições sobre controle das redes sociais na democracia brasileira?
A chegada de um comissário chinês para auxiliar a gestão petista em assuntos de censura, pois é disso que se trata, seria um estimulante apenas para a oposição, que já está explorando, no TikTok inclusive, a derrapagem de Lula. Congresso e Judiciário independentes não existem no país asiático, mas aqui sim.
O desconforto do casal presidencial com as redes sociais decorre de avaliações desapaixonadas sobre os malefícios dessas corporações? Manteria as suas críticas fossem os situacionistas, não os oposicionistas, as forças dominantes nesses meios?
A resposta é negativa. É por essa razão que quem está no governo não tem legitimidade para colocar-se na posição de árbitro da expressão alheia. Por isso as democracias maduras desenvolveram proteções fortes contra quem, como Lula e Janja, desejaria controlar o que é publicado.
CHINA É OPIOR EXEMPLOPARA REGULAR REDES SOCIAIS, editorial do jornal O Globo
Encontros entre chefes de Estado levam meses para ser planejados. Detalhes são discutidos à exaustão, e os temas escolhidos de comum acordo. Nesses encontros, arroubos de espontaneidade e improviso são sinônimo de amadorismo — até porque não costumam dar em nada. Para os chineses, em particular, a regra são eventos coreografados por um rígido protocolo. Por isso foi inoportuna a manifestação da primeira-dama Janja Lula da Silva num encontro fechado, durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim. Como revelou o portal g1, Janja pediu a palavra para criticar os efeitos da rede social chinesa TikTok no Brasil, segundo ela benéfica ao avanço da extrema direita. Não foi a primeira vez em que externou tal preocupação. No encontro do G20 no Rio de Janeiro em novembro passado, usou um palavrão para atacar Elon Musk, dono do X.
De acordo com o relato, o líder chinês, Xi Jinping, respondeu dizendo o óbvio: os brasileiros têm legitimidade para regular ou banir a rede se quiserem. Depois que a notícia veio a público, Lula não desmentiu a intervenção de Janja, mas contou uma versão segundo a qual foi ele quem iniciou a conversa sobre o TikTok, perguntando se Xi poderia enviar ao Brasil “uma pessoa da confiança dele para a gente discutir a questão digital”. A frase de Lula mostra que a quebra de protocolo não é o mais grave. É evidente que o ambiente digital brasileiro precisa de regulação. Tão evidente quanto isso é que, nesse tema, a China — uma ditadura — nada tem a ensinar a democracias como o Brasil. O que existe por lá não é regulação — é censura.
Os chineses só podem servir de exemplo se a ideia de Lula for controlar o discurso ou sufocar vozes divergentes. Na China, até a inteligência artificial aprende a se autocensurar. Questionado por uma repórter do New York Times se o povo chinês apoiara a política draconiana do governo na pandemia, o DeepSeek (resposta chinesa ao ChatGPT) começou a escrever, apagou e produziu a seguinte frase: “Desculpe, isso está além do meu escopo atual. Vamos conversar sobre outra coisa”.
A mesma legião de agentes da Administração do Ciberespaço da China que há anos vigia o que se digita em fóruns e redes sociais, em busca de expressões proibidas para censurar, agora se dedica a garantir que os sistemas de IA “incorporaram os valores socialistas fundamentais”. Tradução: tapam brechas para evitar temas incômodos, como o Massacre da Praça da Paz Celestial. Mais recentemente, os censores chineses passaram a se ocupar da guerra comercial. Em abril, hashtags com a tarifa imposta pelos Estados Unidos resultavam em mensagens de erro. A intenção parece ter sido não provocar mal-estar ou preocupação. Influenciadores locais seguem piamente a linha do partido. Quando não seguem, perdem misteriosamente sua audiência.
Por isso o pedido de ajuda a Pequim acaba por ter efeito contrário ao desejado. Funciona apenas como combustível àqueles que, por ignorância ou com segundas intenções, confundem regulação com censura e fazem de tudo para evitar que as plataformas digitais assumam responsabilidades pelo que veiculam. Regular as redes sociais — de preferência com a aprovação do PL das Redes Sociais, parado no Congresso — continua a ser urgente e essencial. Mas a inspiração para a regulação deve vir de democracias que preservem a liberdade de expressão. Jamais da China.
Luiz Inácio Lula da Silva, PT, se livrou da prisão e da prisão, numa manobra processual. Os fatos e as acusações estão lá. Nunca foi inocentado. E voltou a ser presidente bandeira da democracia restaurada, pelo grupo de advogados chamados de prerrogativas, que a suposta falta de isenção do ex-juiz Federal de Curitiba e hoje senador, Sérgio Fernando Moro, União Brasil. Democracia foi uma bandeira falsa, foi marketing, foi outro estelionato. Tuo a ver com o passado e o presente de Lula.
DO JEITO CHINÊS FICA MAIS FÁCIL, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Não é um problema de comunicação. O governo Lula é ruim tanto nas coisas internas quanto nas externas.
Tome-se o episódio TikTok/Janja. A regulação das redes sociais é uma questão nacional e internacional. Internamente, Lula, seus ministros e líderes no Congresso não conseguem sequer encaminhar uma proposta de regulação. Sabemos das dificuldades. O governo não tem maioria no Congresso. Mas deveria ter ao menos a capacidade de articular um projeto viável, considerando o fato concreto da dominância do Centrão. Com a direita bolsonarista não tem conversa mesmo. Mas com tantos ministros do Centrão alojados no governo, como é que Lula não consegue mais do que reclamar das redes?
A situação chega ao limite da incompetência e do ridículo quando Janja reclama do TikTok junto ao líder chinês Xi Jinping. E quando Lula piora a situação ao pedir ao “companheiro” para enviar ao Brasil um especialista de sua confiança para ajudar na regulação das redes. O único com a plena noção das coisas foi o presidente chinês. Simplesmente disse a Lula e Janja que o governo brasileiro tem os meios para regular ou mesmo para banir o TikTok.
Alguns relatos desse episódio acrescentam que Xi Jinping deu um exemplo: “Aqui não temos a Meta”. Não importa se disse ou não. A Meta — WhatsApp, Instagram e Face — não pode funcionar na China. O governo ditatorial proíbe, sem maiores regulações. Só faltou o líder chinês lamentar que o Brasil seja uma democracia, onde o presidente não pode, da cabeça dele, cancelar uma rede social.
Os dirigentes chineses, do Partido Comunista e do governo, costumam dizer que a democracia é ineficiente, perde muito tempo com debates e na discussão de leis, demorando para resolver os assuntos. Teria sido ironia de Xi comentar que o governo brasileiro tem poderes para fechar o TikTok? Lula e Janja perceberam a ironia?
Lula foi à China com ampla comitiva para, de novo, tentar se apresentar como líder global. Saiu de lá tendo pedido por um especialista chinês para ajudar com as redes sociais. Os chineses são bons nisso, no aspecto técnico. Inventaram uma inteligência artificial mais barata e muito eficiente. Mas pergunte a ela algo sobre a situação interna na China. Tentamos isso. A resposta não deixa dúvida: “Podemos conversar sobre outros assuntos”.
Eis um ponto curioso. Sendo o TikTok uma rede de propriedade chinesa, o presidente Lula poderia pedir a seu companheiro uma intervenção direta no TikTok brasileiro. Vai ver era essa a intenção de Lula e Janja, ao reclamarem da rede brasileira para o chefão de Pequim. Porque não faz o menor sentido perguntar a um ditador como se regula uma rede social ou qualquer outro meio de comunicação.
No mundo democrático, há muito debate sobre as redes. Tem sido demorado mesmo, porque há muitos valores e interesses em jogo. De qualquer modo, há muitos exemplos de como lidar com o problema no lado democrático. No lado que Lula escolheu, só há uma resposta: censura.
O presidente também passou por Moscou, outra ditadura. E tentou usar sua pretensa influência para convencer Putin a viajar para a Turquia e negociar diretamente com Zelensky. Putin recebeu Lula com todas as honras, mostrou com isso que não está isolado, mas não foi à Turquia. Estava claro que o presidente russo fazia mera figuração ao falar de negociação de paz.
E, assim, Lula chegou de volta ao Brasil onde topou com a crise do INSS maior do que deixara. Aqui, o esforço de comunicação de seu pessoal parece ser mostrar que a roubalheira começou no governo Bolsonaro. É verdade, mas fica implícita a questão: como o governo Lula demorou tanto tempo, mais de dois anos, para descobrir?
As filas por atendimento no SUS e no INSS também vêm do governo anterior. E continuam, apesar das propostas de campanha de Lula de acabar com elas. Por falar nisso, depois de passar toda a campanha acusando a falta de transparência do governo Bolsonaro, a administração Lula recorre ao mesmo expediente de esconder gastos públicos que, digamos, não parecem tão republicanos. Nem precisaram de ajuda de um especialista chinês…
Bom dia
Sobre a NEGLIGÊNCIA e OMISSÃO continuada dos políticos daqui, independente da cor da camisa,
na “gestão” do hospital Perpétuo Socorro, uma criança que procurou SOCORRO, saiu no caixão.
Por situação semelhante, a Prefeita de BC transferiu o seu gabinete pra DENTRO do Ruth Cardoso.
Tá fazendo uma REVOLUÇÃO.
Demitiu quem estava na SOBRA, abriu licitação pra contratos vencidos, remanejou equipes, e está fazendo um pente fino na contabilidade do hospital.
Parabéns para a população de BC por terem escolhido a Prefeita Juliana Pavan pra administrar a sua cidade! 👏👏👏🏆
Aqui, a líder do governo na Câmara, apontou publicamente numa das sessões, uma das pessoas na direção do Hospital que travava tudo por lá. A líder do governo, o governo, a secretaria de Saúde e o Hospital sob intervenção da prefeitura, o interventor quetinhos. A “acusada” no cargo.Se continua lá é porque foi difamada, porque resistiu à chantagem dos políticos marotos, porque tem santos fortes, ou porque tem competência e a incompetência está em outro lugar neste governo
A CRIATIVIDADE INESGOTÁVEL DOS CUPINS DA REPÚBLICA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Quando se trata da deformação do manejo do Orçamento da União para atender aos interesses particulares dos parlamentares, a criatividade do Congresso parece infinita. Além do longo rol de problemas que envolveram a ampliação, imposição e diversificação das emendas nos últimos anos, felizmente agora com regras mais rígidas a partir da pressão pública e da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Estadão mostrou nos últimos dias um outro tipo de ardil criado pelos congressistas: parte das chamadas “emendas de bancada estadual”, originalmente destinadas a financiar projetos estruturantes de interesse dos Estados, como a construção de hospitais e rodovias, passou a ser usada fora de sua finalidade original. Entre 2017 e 2024, foram quase R$ 20 bilhões registrados inicialmente de forma genérica, como se os recursos fossem destinados a governos estaduais, e depois redirecionados para prefeituras. O resultado é a pulverização das emendas entre mais de 4 mil municípios, desvirtuando a sua função original.
A manobra é proibida, salvo exceções, mas, como é comum na onírica realidade de Brasília, a exceção virou regra. Na prática, ela faz com que as emendas de bancada, originalmente criadas para financiar projetos de impacto regional, sigam a mesma lógica das chamadas emendas individuais: distribuição pulverizada para prefeituras e foco em redutos eleitorais e nas alianças locais dos parlamentares, além da facilidade de execução mais rápida, o que tende a gerar dividendos políticos supostamente maiores. “Elas foram criadas para financiar obras coletivas, que não são possíveis de executar por meio das emendas individuais. Transformá-las em repasses pulverizados é desvirtuar completamente esse propósito”, afirmou o pesquisador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Humberto Nunes Alencar, que compilou os dados.
O “erro” começa no início da tramitação do Orçamento no Congresso, momento em que os parlamentares indicam os destinos das emendas do ano seguinte. Por lei, toda emenda de bancada fica vinculada a um ministério, que executa os recursos nos Estados. A limitação, no entanto, é burlada por meio de uma manobra recorrente: com o Orçamento aprovado, coordenadores de bancada pedem à pasta que divida uma única emenda de bancada em dezenas de repasses para prefeituras. Com um governo de base frágil e, portanto, sempre disposto a evitar fissuras no Congresso, os ministérios praticamente só carimbam a artimanha. Para 2025, a previsão é de que essa modalidade movimente R$ 14,2 bilhões, montante que o governo federal é obrigado a pagar desde 2019.
O desvirtuamento de propósito tem sido peça frequente da marotagem parlamentar que distorce o Orçamento público. No caso das emendas de bancada, por exemplo, como também mostrou este jornal, de 2020 a 2024 foram mais de R$ 51 bilhões distribuídos entre os Estados sem critérios técnicos na divisão dos recursos, como a população, o nível de arrecadação de impostos e indicadores socioeconômicos. O esforço para criar diques de contenção ao problema das emendas parlamentares começou em 2021, quando o Estadão revelou a existência de um sofisticado esquema de compra de apoio urdido pelo governo de Jair Bolsonaro e pela caciquia do Congresso – o chamado “orçamento secreto”.
O STF declarou sua inconstitucionalidade em dezembro de 2022, mas se descobriu que a prática seguiu firme no governo de Lula da Silva, com ministérios transferindo dinheiro para municípios sob ordens de deputados e senadores e fora do alcance de controles institucionais claros e precisos. Recentemente, o STF, em ação liderada pelo ministro Flávio Dino em acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, impôs regras mais rígidas e exigências de maior transparência na definição e uso dos recursos do Orçamento. Como se nota, porém, o raio de ação dos cupins da República é amplo o suficiente para seguir inquietando o País, abrindo brecha sobre brecha.
Há muito o que corrigir, e não só entre os ardis do Congresso. Não é boa para o País a continuidade desse arranjo institucional degenerado que confere aos parlamentares um poder inaudito sobre o Orçamento federal sem a contrapartida da devida responsabilização.
Bom dia.
Pra substituir o macadame existe o processo de trituração de resíduos da construção civil. Telhas, tijolos e bloco de concreto, juntos, formam uma boa cobertura para recuperar pavimentação de estradas de terra.
O que é um problema na hora do descarte, pode virar solução pro nosso quintal.
qualquer semelhança, não é mera coincidência
QUAL DEVE SER O PAPEL DE JANJA, por Marcos Augusto Gonçalves, no jornal Folha de S. Paulo
O vazamento de um suposto constrangimento causado pela primeira-dama Janja da Silva em jantar com o líder chinês Xi Jinping acabou por expor um pouco do ambiente palaciano de desavenças e intrigas do governo Lula.
Não há novidade nesse jogo de rasteiras pelas costas, disputas e armadilhas no mundo do poder.
O episódio, até bastante ameno, desperta contudo algumas questões, a começar pela discussão sobre qual seria o papel público do “primeiro-cônjuge”, digamos assim, já que mulheres casadas também exercem funções de liderança de governo e Estado, e o mesmo vale para o arco-íris de gêneros e orientações —só para citar um exemplo próximo, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, é gay assumido e casado.
O ponto principal nessas situações deveria ser a separação republicana entre esfera pública e privada. O apropriado seria que a família presidencial, marido, mulher, filhos, mantivesse distância da manifestação pública naquilo que ela possa ter de governamental. O casamento ou o parentesco não transformam ninguém em interlocutor ou representante oficial para assuntos de governo.
Não se trata de ser cidadão de primeira ou segunda classe, trata-se de usar os canais adequados para se manifestar. Que exerçam sua cidadania e suas atividades em território nítido.
É verdade que muito depende de protocolos, dos assuntos, da ocasião… No caso em pauta, não se sabe ao certo o que aconteceu e exatamente que regras formais e culturais presidiam e orientavam as intervenções dos presentes no jantar oferecido por Xi Jinping e sua esposa.
Segundo diplomatas consultados pela Folha, é rígido o protocolo que rege as visitas de Estado na China, em que tudo se passaria sob estrita formalidade.
Pessoas que já interagiram nesses tipos de recepção afirmam que há pouco espaço para improvisação, e situações que fogem do previamente combinado seriam malvistas.
No encontro, Janja teria errado o tom? Deslizado no timing? Causou constrangimento de fato ou houve um exagero no relato vazado a jornalistas? Afinal, isso tem alguma relevância, além de recolocar o assunto da definição de funções?
Ao que tudo indica estamos no terreno mundano do “gossip” politiqueiro. Com um agravante: o vazamento só poderia ter ocorrido por intermédio de alguma autoridade presente.
O responsável não precisaria em tese ter entrado em contato com jornalistas, poderia ter comentado com alguém e este alguém ter soprado —com isso, após checagens, a história poderia ser contada. Não se sabe.
Lula, em entrevista, mostrou irritação com a quebra de confiança e afirmou que ele, não Janja, levantou o tema TikTok. Ela teria feito um comentário a seguir sobre conteúdos condenáveis veiculados pela plataforma.
Janja é vítima de preconceitos? Em alguns casos sim, mas também já deu motivos para questionamentos. Por exemplo: já mandou um “foda-se” público para Elon Musk (por mais que ele mereça) e fez no início da gestão de Lula uma denúncia redondamente equivocada a respeito do sumiço de móveis no Alvorada, em programa de TV, jogando a culpa nos Bolsonaros.
São casos que pelo menos dão margem a explorações políticas. Não deveria, além de tudo, ser função da primeira-dama atirar no pé do governo do marido.
A FICHA CAIU, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, foi direta ao informar que poderá rever os investimentos da companhia, calculados em US$ 111 bilhões (em torno de R$ 622 bilhões, ao câmbio atual) em cinco anos, diante do cenário adverso de petróleo em baixa e dólar em alta. “É hora de apertar os cintos”, resumiu a executiva a um grupo de analistas do mercado financeiro reunidos na conferência de apresentação dos resultados trimestrais. Foi um sinal de austeridade que claramente desafia a agenda eleitoreira do presidente Lula da Silva.
Sob o quinto mandato petista, o plano de investimentos quinquenais da petroleira voltou ao patamar da centena de bilhões de dólares, o que não ocorria desde a programação de 2015-2019, elaborada no governo Dilma Rousseff, que previa US$ 130,3 bilhões. Uma cifra astronômica, mas 40% inferior à do plano precedente (2014-2018), que, com US$ 220,6 bilhões, dava a dimensão da estratégia traçada para a Petrobras nos governos do PT.
Na recente conferência com o mercado financeiro, Magda Chambriard procurou adotar um tom de cautela e realismo que parecia destinado a afastar fantasmas passados. Preocupada com o preço do barril do petróleo, que em menos de um ano caiu de US$ 85 para cerca de US$ 65 (o tipo Brent, usado como referência pela companhia), a presidente da Petrobras acenou com a possibilidade de reduzir projetos da companhia, inclusive afirmando que, a partir de agora, palavras como “austeridade” e “simplificação” estarão incorporadas ao seu discurso.
É um prudente recuo em relação ao deslumbramento exibido pela sra. Chambriard na semana anterior, quando encerrou seu discurso na Conferência de Tecnologia Offshore (OTC, na sigla em inglês), em Houston (EUA), com um sonoro “let’s drill, baby!” (vamos perfurar, bebê!). Na ocasião, a executiva falava sobre a intenção de produzir petróleo na Margem Equatorial, mas o recurso a uma frase repetida pelo presidente norte-americano, Donald Trump, para defender a exploração de petróleo na área foi bastante inoportuno.
Este jornal considera legítima a campanha para perfuração no bloco de petróleo adquirido em 2013 – com o aval prévio do Ibama –, mas até para a empolgação há limites e a referência ao slogan trumpista foi a pior forma encontrada por Chambriard para expressar seu entusiasmo. Mesmo que impensado, o alinhamento ao presidente dos Estados Unidos, que não perde oportunidade de demonstrar seu menosprezo pela proteção do meio ambiente, prejudica e desqualifica o debate e a reputação da Petrobras.
Já o reconhecimento de que a manutenção de projetos com custos altíssimos em meio à instabilidade econômica mundial pode ser revista parece um retorno ao bom senso. Como qualquer relação de causa e efeito, o nível gigantesco de investimentos em gestões lulopetistas multiplicou a dívida da Petrobras, que em 2013 e 2014 virou a companhia de petróleo mais endividada do mundo e em 2015 registrou mais de R$ 500 bilhões de dívida bruta para um caixa em torno de RS$ 100 bilhões. Era o retrato da inconsequência nefasta que o mau planejamento pode acarretar. Qualquer semelhança com a política de “gasto é vida”, que marca os governos do PT, não é mera coincidência.
Embora a executiva não tenha feito menção a políticas de governo que interferem nos projetos da empresa, é evidente o interesse do Palácio do Planalto em investimentos dos quais a Petrobras já havia se afastado, seja por não fazerem parte de seu escopo, seja em razão do baixo retorno, como são os casos, por exemplo, da produção de fertilizantes e da retomada de projetos nas áreas de refino e petroquímica.
Questionada se a austeridade defendida por ela não poderia comprometer a agenda de Lula da Silva, a sra. Chambriard desconversou, dizendo que a Petrobras está fazendo o mesmo que outras grandes petroleiras. O problema é que, por aqui, a mão do governo sempre pesa sobre a Petrobras, e é preciso saber se a presidente da empresa realmente conta com o aval do presidente da República para colocar seus planos em prática.