Texto alterado às 13h29min, deste 20.12.2025, para incluir mais um dos “çábios” que trouxeram de Blumenau para complicar o atual governo, o diretor geral de compras. Alterado e revisado às 15h51min deste 20.12.2025. Definitivamente, o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, provou neste primeiro ano de que falhou no básico do básico: a sua própria proteção institucional, pois ainda não percebeu que se tornou um ente politicamente exposto, algo diferente de onde mandava e desmanda como nas delegacias em que passou.
O ex-afamado investigador linha dura, que por méritos profissionais e de relacionamento interno na corporação, atingiu o topo da carreira como secretário da Segurança no governo de Carlos Moisés da Silva, sem partido, ainda fala em aplicar o “peso da lei” no privado aos adversários e críticos, ou em público em vídeos para as redes sociais aos simples moradores de rua, não foi capaz, até agora, de estruturar e contratar adequadamente a sua própria proteção político-administrativa, para com ela, minimamente, perpetuar um legado de imagem construída na longa carreira policial, know how que o levou a ser prefeito de Gaspar pelas urnas em outubro do ano passado com 52,98% dos votos válidos, contra outros quatro candidatos, sendo um deles, um prefeito de três mandatos e outro, um vice da continuidade de oito anos em uma máquina partidária mandatária no município que reunia o MDB, PSD e desta vez com o PP na cabeça.
Teimosias, amadorismo, intrigas e galões de combustível para alimentar o fogaréu amigo. Na maioria dos casos, perda de tempo e da razão apenas para queimar os competentes, os lúcidos, os que possuem coragem de pontuar, os que ainda são capazes de produzirem resultados diferenciais de uma administração que não disse a que veio.
Preocupante constatação. E ela percorre a cidade inteira.
Não é preciso se olhar a sucessão de erros – alguns deles estampados aqui, e só aqui. Basta olhar o Diário Oficial dos Municípios e ver quantas pessoas “pediram” para sair em tão pouco tempo em cargos ou funções chaves, repetindo a instabilidade do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB.
É só olhar o movimento que se faz nos bastidores para o expurgo de cargos, alguns essenciais ao bem funcionamento da máquina pública, só para dar lugar a insaciável sede de poder do novo aliado, o PP – o mesmo aliado de oito anos de Kleber e que teve candidato próprio nas últimas eleições contra o atual vencedor. E não me refiro a faxina que começou esta semana com os indicados do vice-prefeito Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos, bem como os do vereador da base, Thymoti Thiago Deschmaps, União Brasil, depois da humilhante derrota do governo, mas decorrente da repetida falta de comunicação, transparência e debate prévio com a sociedade e da ausência quase completa de articulação do governo na Câmara e desta vez, para implantação goela abaixo do novo sistema de cobrança da taxa do lixo urbano.
O PP está ganhando mais espaços ao que já tinha sem ter sido parceiro na campanha, mas na hora da verdade nesta mesma votação perdida na Câmara na terça-feira passada, não deu conta do recado – e se ajudou com os seus dois únicos votos – falhou a olhos e resultados vistos na articulação prometida e não conseguiu ajudar o governo de Paulo passar o tal cheque em branco para o aumento e cobrança do novo sistema da taxa do lixo, montada às pressas, longe dos olhos dos cidadãos e cidadãs, com apoio da elite empresarial, em recente sessão extraordinária da Câmara.
OUTRO CHEQUE EM BRANCO?
Outro cheque em branco é o que queria dar a secretaria de Educação, tocada pela experiente educadora, empresária que comprometeu o seu bem estruturado negócio para aceitar ser secretária, a ex-vereadora, também com fama de ser uma fiscal implacável do poder público, Andreia Symone Zimmermann Nagel, PL, para a empreiteira que venceria o Edital de Concorrência Eletrônica nº 27/2025 e que aconteceria no dia dez de dezembro. Outra coisa que poderia ter ser sido feita no decorrer do ano e se fez de afogadilho no final e está se pagando um preço alto e caro por isso.
Esta intenção foi barrada liminarmente no dia nove de dezembro pelo Conselheiro Gerson dos Santos de Sicca do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O governo de Paulo, sem outra alternativa, suspendeu a referida licitação.
Aqui todos em silêncio – incluindo a imprensa. Eu vi somente um comentário sobre o assunto nas redes sociais do ex-procurador geral do município, Aurélio Marcos de Souza (2005/08) e que a republico na íntegra na área de comentários.
Andreia é parte do problema. Mas, outra vez, foi uma decisão de governo. Todos na prefeitura sabem disso. Surpreendida, Andreia, ao mesmo tempo, não se deixou se envolver pela burocracia e não perdeu tempo discutindo as culpas. Rapidamente, deu a volta por cima, correu atrás e regularizou o que o Tribunal já tinha dito há mais de um ano que não podia fazer no parecer 11/2024 depois de analisar casos semelhantes em Caçador e São José, os quais o TCESC citou na liminar. Afinal, quem em Gaspar deveria enxergar isso e não enxergou? Se enxergou, quem matou no peito e continuou o jogo?
Perguntar não ofende: se foi possível regularizar e fazer o certo em questão de horas como aconteceu esta semana na secretaria de Educação em mutirão com outras, principalmente a de Obras e Serviços Urbanos, quais as razões para ter feito errado e quase comprometer as verbas que estão disponíveis para estas 32 saladas de aula e tem dia para virar mico? Meu Deus!
E por quê a situação é grave, não pelo aspecto da fragilidade administrativa, jurídica e principalmente dos projetos em si? Porque está em jogo a construção de 32 novas salas de aula e banheiros para as escolas Professora Angélica de Souza Costa; Professora Dolores Luzia dos Santos Krauss; Luiz Franzoi; Zenaide Schmitt Costa; Professor Olímpio Moretto e CDI Thereza Beduschi. Este é o tamanho do buraco deixado por Kleber e o ex-secretário curioso na área, Emerson Antunes, PSD, que sonegaram salas, contraturno e período integral e fizeram marketing de inclusão digital em uma única sala de escola como se isso fosse um selo gasparense.
Este déficit de salas de aulas é o foco das queixas da população na falta de vagas, da suposta oposição e do Ministério Público, vigilante neste caso, diante da falta de um atendimento de um direito básico à infância e adolescência em nosso município.
A pressa é tanta para suprir a demanda e à pressão politica e da sociedade, que esta construção vai experimentar um novo sistema chamado de modular. Onde se errou? Simplesmente, faltou projeto. A licitação tinha uma ilustração. Estava se contratando de porteira fechada não apenas as obras em si, mas estava dando, basicamente, a vencedora da licitação, um cheque em branco para ela fazer todos os projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, hidro-sanitário etc e tal. Era o lobo cuidando dos carneiros.
Um delegado experiente, com passagem pelo Gaeco, por exemplo, para não dizer que foi chefe de gabinete do promotor linha dura quando secretário de segurança de Santa Catarina, Luiz Carlos Schmitt de Carvalho, já falecido, não poderia cair nessa.
A área de licitação e a diretoria geral de compras, todas sob a tutela da secretária de Fazenda e Gestão Administrativa, Ana Karina Schramm Matucheski Cunha, falharam feio – e mais uma vez. Isto sem falar que a chefia de gabinete tocada por Pedro Inácio Bornhausen, PP, se não é a que cuida do combustível para alimentar as fogueiras do fogo amigo, bem como a procuradoria geral do município. Elas também comeram mosca neste assunto crucial para solução na administração, da educação e de uma demanda social.
Paulo, está evidente, cada dia mais sem proteção; está governando com o fígado por causa disso e gente que se diz amiga dele é exatamente quem o deixa cada vez mais exposto. São escolhas. O primeiro ano, mostrou que estas escolhas o deixou desprotegido. Nem mais. Nem menos. O governo dele está no radar do MP e agora do TCE, um delegado que já trabalhou exaustivamente em inquéritos de dúvidas administrativas contra gestores públicos. Credo. Está mais do que na hora de trocar os amigos pelos profissionais que produzem resultados para a cidade e aos que produzem fofocas e sorrisos amarelos nos gabinetes intransponíveis da prefeitura de Gaspar. Ele como policial, sabe o que isto significa. O ano que vem é de eleições, então… Muda, Gaspar!
TRAPICHE
É emblemático. A prisão do ex-prefeito de Ilhota, Daniel Christian Bossi, PSD (2013/16), advogado, e já bem longe da política e agora em Navegantes, foi preso esta semana em casos mal explicados de supostos golpes em imobiliárias. É a segunda chance perdida. Uma pena.
O PP indicou para a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo, de Gaspar, o ex-suplente de vereador, Pablo Ricardo Fachin. O nome das entidades (Acig, Ampe e CDL), até ontem, todavia, era o de Eduardo Pedrini. O cargo está vago desde que o empresário Nelson Mário Küstner, pediu para sair, depois de ter admitido na Câmara que, também foi levado pela ingenuidade do rolo compressor do sabidos que habitam a prefeitura, a instalar um transformador na Arena Multiuso, antes de acontecer a licitação de aluguel.
Os empresários se comprometeram a pagar parte do projeto de “revisão” do Plano Diretor de Gaspar. Para isso, criaram uma entidade chamada de Instituto Masterplan. Ela previa arrecadar R$270 mil. O pires está correndo pelo município, mas continua vazio. Falta de liderança, comprometimento ou o velho hábito de usufruir do poder de plantão?
O PL de Gaspar está desmanchando o governo do PL de Gaspar. Perguntar não ofende: o que é feito do presidente do partido local, Bernardo Leonardo Spengler Filho, o nascido em berço tradicional do MDB, mas amigo de infância dos filhos de Jorginho Melo e que lhe deram a honraria?
12 comentários em “TRIBUNAL DE CONTAS BARRA LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE IRIA CONSTRUIR DE PORTEIRA FECHADA E SEM PROJETO PRÉVIO, 32 NOVAS SALAS EM ESCOLAS E CDI EM GASPAR. O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO GOVERNO E GESTORES, MAIS UMA VEZ, MOSTROU-SE FALHO, VULNERÁVEL E TEMERÁRIO”
Não estou de férias, porque os políticos também não estão. Eles aproveitam as férias dos seus eleitores e eleitoras, para, silenciosamente, passar o que não querem ver divulgados ou explicados. E eu explico. Hoje haverá artigo inédito.
E no apagar das luzes, foram feitas algumas das nomeações do Vereador Melato, faltam ainda mais quinze cargos dos vinte prometidos, penso que no serviço público o único critério que não é exigido é a competência, tem fazer campanha pro vereador certo. E nada mais, Gaspar é que sofre.
E precisa ser competente em Gaspar e na maior parte do Brasil. O atual governo está refém da continuidade do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, onde onde o PP mandava e teve candidato contra ele. O que é estranho nisso tudo? É que ele jurou que mudaria toda esta situação de dependência da incompetência, dos incompetentes e dos donos da cidade que precisam disso há décadas para nadar de braçadas para salvar os seus interesses que não coincidem com os da cidade
LULINHA E O CARECA NO VOO JJ 8148, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
Na noite de 8 de novembro de 2024, dois passageiros embarcaram no voo JJ-8148 da Latam com destino a Lisboa. Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, foi para o assento 6J. Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, foi para o assento 3A.
A revelação é do repórter André Shalders.
O fato de terem embarcado no mesmo voo para Lisboa meses antes da mudança de Lulinha para Madri não prova coisa alguma. O cheiro de queimado vem da conduta da tropa de choque do Planalto, bloqueando todas as tentativas da CPI do INSS para ouvir Lulinha. Bloquearam até mesmo o acesso à lista de passageiros do voo JJ-8148.
Já haviam bloqueado a tentativa de ouvir o irmão mais velho do presidente, diretor de um sindicato envolvido no roubo de dinheiro dos aposentados.
A associação de Lulinha ao Careca do INSS foi feita por Edson Claro, um ex-sócio do empresário, em depoimento à Polícia Federal, revelado pela repórter Mariana Haubert. Ele citou mesadas, viagens e licitações fraudadas que poderiam ter dado a Lulinha R$ 25 milhões. É muito dinheiro e compromete a credibilidade da denúncia.
Protegendo Lulinha, a tropa de choque do Planalto blindou-o. Defesa digna do goleiro Safonov, do PSG. Pareceu uma tática eficaz. Sua vulnerabilidade está na fermentação das pistas. Trata-se de saber quem é o “filho do rapaz” que teria recebido R$ 300 mil do “Careca”.
Louvando seu governo, Lula disse na quinta-feira, que “se tiver filho meu metido nisso será investigado”. A Polícia Federal tem mandato para isso e não precisa de autorização do Planalto. O caso da CPI do INSS é diferente; os parlamentares têm mandato, mas uma oitiva precisa de autorização da maioria dos integrantes da comissão. O que se viu nos últimos meses foi a blindagem do filho e do irmão do presidente. Não estava em questão investigá-los ou não, tratava-se apenas de ouvi-los, e a tropa de choque do governo barrou os requerimentos.
Lulinha pode explicar sua presença num vôo para Lisboa algumas fileiras atrás do Careca do INSS.
Em outubro do ano passado, um mês antes do voo JJ-8148, uma auditoria do INSS já havia apontado que os descontos indevidos nas contas dos aposentados chegavam a R$ 45 milhões.
LULINHA E SUAS CONEXÕES
No primeiro mandato de Lula, seu filho acabou encrencado com a empresa de telefonia Telemar.
Graças a um banqueiro amigo, conseguiu um contrato para sua empresa de vídeos, a Gamecorp.
A Telemar investiu R$ 2,5 milhões na Gamecorp, mas ela não prosperou.
Lulinha é biólogo por formação. Antes de se tornar empresário, foi monitor no Jardim Zoológico de São Paulo.
Isso tudo aconteceu há quase 20 anos. Era um tempo em que Geraldo Alckmin, seu adversário, chamava-o de “cara de pau”, mas pedia perdão pela “deselegância”.
OS PERSONAGENS DO ROLO DO INSS
A crise da quadrilha que roubava o dinheiro dos aposentados do INSS lembra cenas da ida de Luke Skywalker à Cantina de Mos Esley, onde estavam os seres mais detestáveis da galáxia.
Roubando a cena, lá está o Careca do INSS que negociava com maconha medicinal, junto com uma ricaça socialista que foi casada com um delegado da Polícia Federal.
Luke foi salvo por Obi Wan Kenobi, que apareceu no bar com sua espada de laser e livrou o rapaz.
GLEISI X WAGNER
As relações de Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, com Jaques Wagner, líder do governo no Senado, não eram perfeitas. Com a encrenca da votação da dosimetria, pioraram.
Por iniciativa de Gleisi, eles bateram boca nas redes sociais. Coisa inédita.
DOSIMETRIA
A calma de Lula ao anunciar que vetará o projeto da dosimetria, pois “esse é o jogo”, sugere que ele está certo de que seu veto não será derrubado.
Para derrubar um veto são necessários os votos de 41 senadores.
Se o veto cair no plenário, ele poderá continuar dizendo que este é o jogo jogado.
A PENA DE BOLSONARO
Admita-se que o veto de Lula ao projeto de lei de redução das penas impostas aos hierarcas da trama golpista e à sua infantaria vândala do 8 de Janeiro não seja derrubado. Nesse caso, Jair Bolsonaro, condenado a 23 anos em regime fechado, só terá direito à progressão da pena em abril de 2033, quando terá completado 78 anos.
Desde 2018, quando foi esfaqueado em Juiz de Fora, Bolsonaro passou por pelo menos quatro cirurgias, totalizando 22 horas. Sua saúde é sabidamente precária, por conta de uma facada recebida de um desequilibrado, movido por motivos políticos.
Um ex-presidente que morre preso interessa ao país?
O ministro do Exército, Sylvio Frota, engrandeceu-se ao contestar o luto oficial concedido pelo presidente Ernesto Geisel a Juscelino Kubitschek, em 1976 ?
O próprio Geisel engrandeceu-se, meses depois, permitindo que a viúva de João Goulart trouxesse o marido morto para São Borja, desde que o carro, saindo de Uruguaiana, não parasse por todo o percurso de 180 quilômetros?
RAMAGEM NOS EUA
É improvável que o governo americano extradite o ex-deputado Alexandre Ramagem. A extradições são complicadas por si mesmas. No caso de Ramagem, um ex-chefe da Abin, tem um acervo de informações de algum valor para os americanos.
Ele contará tudo o que sabe, até porque seu arquivo, aberto, lhe é útil. Fechado, leva água para uma ameaçadora extradição.
GALÍPOLO CUIDOU DO BC
O Banco Central pode ter demorado a detonar o Master, mas cuidou de proteger seus passos.
Quando Gabriel Galípolo disse em sua entrevista de fim de ano que documentou todos os encontros e reuniões para tratar do caso, justificou o passado e preveniu o futuro.
Como a documentação prosseguirá, o presidente do Banco Central avisou que a instituição continuará a se proteger contra iniciativas no generoso tapetão do Judiciário.
Como ensinam os talonários dos bicheiros do Rio: “Vale o que está escrito”.
EDUARDO BOLSONARO
Eduardo Bolsonaro conseguiu seus 15 dias de fama. Cassado, viu cumprir-se seu temor de que a Casa Branca o abandonaria depois da carta ameaçadora (e vã) de Trump a Lula.
Daqui para a frente seu caminho será íngreme e debaixo de chuvas, com poucas companhias.
MALVADEZA COM HADDAD
Por uma questão de lealdade, Fernando Haddad fará o que Lula mandar, mas atirá-lo na cova dos leões da sucessão pelo governo paulista é malvadeza.
O atual governador, Tarcísio de Freitas, tem a reeleição praticamente garantida. Se ele sair para a Presidência, poderá indicar Gilberto Kassab para a disputa. Kassab e Tarcísio cultivam o eleitorado do interior como se fosse o único. A capital, derrotando Guilherme Boulos por uma margem de quase 1 milhão de votos, mostrou que não é curral.
Pelo lado de Haddad, ele ganhou a prefeitura de São Paulo em 2012, quando era chamado de poste de Lula.
Quatro anos depois, tentou a reeleição mas foi batido.
Em 2018 foi para o sacrifício como candidato à Presidência, com Lula na cadeia e Jair Bolsonaro no seu apogeu.
Em 2022 parecia favorito na disputa com Tarcísio de Freitas, um carioca que mal conhecia o estado. Perdeu.
INSS, ROUBANÇA E INCOMPETÊNCIA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
O sistema de concessão de benefícios da Previdência não funciona. Uma prova simples do problema é o número de cidadãos na fila do INSS, que aumentou em 49% em um ano, para 2,86 milhões de requerimentos à espera de solução. Esse escândalo administrativo dá o que pensar sobre inércia reformista e ativismo corrupto.
“Sistema de concessão” é uma expressão feia e obscura como quase todas as que incluem a palavra “sistema”. Serve para dizer que o assunto é de responsabilidade, ao menos, do ministério da Previdência, do seu Departamento de Perícia Médica, do INSS (vinculado ao ministério) e da Dataprev (estatal que processa também os dados dos benefícios previdenciários, vinculada ao ministério da Gestão). Uns atribuem aos outros a conta da ruína.
Assim é porque Lula 3 não se ocupou de reformar o sistema, de fazer mudança e modernização profunda. O ministério da Previdência foi e continua largado na mão do PDT.
Se tivesse havido reforma, talvez se descobrisse também a roubança dos aposentados e o esquemão de propina. Governistas em geral dizem que a rapina era sabida pelo menos desde Jair Bolsonaro. É verdade. E daí? O padrão de comparação é o governo das trevas? Podridão dificulta o tratamento, mas não é desculpa para descaso e incompetência contínua.
Em partes do governo com mais luz interna e holofotes externos, como o ministério da Fazenda, houve reformas. Por exemplo, se criou uma secretaria para a reforma tributária, grande feito de Lula 3. Havia entendimento técnico do assunto, lideranças esclarecidas, articulação política, convencimento social: um programa. Se fez. Em outro bom exemplo, a destruição ambiental diminuiu, apesar da herança das trevas bolsonaristas.
Para contrastar, o setor elétrico está largado. Uma hora, vai explodir —negócios estranhos, já tem. O país consegue ter grande oferta de energia e, ao mesmo tempo, preço alto, subsídios e risco de apagão e crise financeira do setor. É um disparate econômico, não faz lé com cré.
A administração da Previdência foi largada. Deu em incompetência e mais corrupção. De resto, má gestão e leis ruins facilitam a judicialização (com apoio do Congresso e do Judiciário), com quase metade das ações contra o governo federal vindo daí (de onde saem bilhões de precatórios). Enfim, na Previdência faltam pessoal, renovação tecnológica e gerência de produtividade (basta ler relatos do TCU).
Os Correios são outro descaso revoltante. E velho. Foi ali que começou a desgraça do petismo-lulismo, o mensalão. A empresa foi inflada por sindicalistas, roubada e submetida à demagogia do controle de preços. A Petrobras do petrolão foi arruinada por investimentos ruins e controle de preços, além de roubada. Foram entregues a “partidos da base”, como PTB, MDB e, em especial, PL, ora bolsonarista, e PP, coadjuvante maior do bolsonarismo, pontas de lança daquelas roubanças. “Liberais” que apoiam o bolsonarismo, a elite econômica quase inteira, subscrevem uma tradição de esquemão. Tradição viva: vide as emendas.
Quando não se faz reforma, administração profissional, controle independente, quando se faz demagogia, desenvolvimentista ou populista, quando se larga a coisa na mão de feudo, dá nisso: incompetência e corrupção, que se realimentam. Para não ser assim, é preciso ter programa: quadros técnicos, lideranças esclarecidas, articulação política, conversa social e previsão responsável de recursos.
Cadê?
STF ESCOLHE A INSEGURANÇA JURÍDICA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reafirmar a inconstitucionalidade do chamado marco temporal para demarcação de terras indígenas. Desse modo, o Supremo caminha para reincidir no erro que cometeu em setembro de 2023, quando derrubou a própria tese que fixara 14 anos antes, no julgamento da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Ao fazê-lo, o Supremo aprofundou a insegurança jurídica no campo e perpetuou a vulnerabilidade dos povos indígenas, alimentando, na prática, intermináveis conflitos pela posse da terra que poderiam ser dirimidos pela fixação do marco temporal.
O marco temporal é uma tese que fixa como referência para demarcação de terras as áreas em posse dos indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Diz o art. 231: “São reconhecidos aos índios (…) os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Ou seja, os constituintes originários assentaram na Lei Maior que os indígenas não têm direito sobre qualquer porção de terra que eventualmente venham a ocupar, e sim “sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. O tempo verbal escolhido pelo Legislativo é inequívoco.
Entende-se o espírito. O que se pretendia – aliás, uma pretensão tão atual quanto há 37 anos – era impedir o prolongamento indefinido dos processos de demarcação de terra, retrocedendo-se até sabe-se lá quando. Ademais, havia o claro objetivo de pacificar o campo por meio da fixação de um critério objetivo para a definição das áreas demarcadas.
Ao contrário do que apregoam seus críticos, o marco temporal, ao fixar como referência a data da promulgação da Constituição, não consiste em uma arbitrariedade, muito menos representa uma “violência colonial”. Ao contrário, funciona como um critério objetivo para conferir previsibilidade ao processo demarcatório, encerrando controvérsias históricas e reduzindo conflitos fundiários. De acordo com o Censo 2022, há 1,7 milhão de indígenas no Brasil, o que corresponde a 0,83% da população. No entanto, esse contingente já ocupa cerca de 14% do território nacional, considerando apenas as terras que foram regularizadas.
A rigor, nada mudou no País que justificasse a guinada jurisprudencial encampada pelo STF de 2009 para cá. A não ser, claro, a composição da Corte, bem mais suscetível à pressão política e social de grupos organizados. Ao descartar um precedente sólido sem qualquer base factual ou jurídica nova, o STF fragiliza sua autoridade e transmite a mensagem de que decisões cruciais para o Brasil podem ser revistas ao sabor das circunstâncias. Ora, o papel contramajoritário da Corte presta-se para lhe garantir a liberdade para defender a supremacia da Constituição a despeito das pressões de momento.
Não menos grave é o descompasso entre o STF e o Congresso. Diante da esdrúxula decisão tomada pela Corte em 2023, o Congresso reagiu dentro das regras do jogo democrático, aprovando uma lei para restabelecer o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o veto foi derrubado. Ato contínuo, o debate avançou para o nível constitucional, com a tramitação da PEC 48/2023, aprovada em dois turnos pelo Senado há poucas semanas e ora sob análise da Câmara. Em vez de aguardar a conclusão desse processo, o STF decidiu se antecipar, reafirmando sua posição e, na prática, contratando mais um embate institucional de consequências imprevisíveis.
É preciso de uma vez por todas construir um arranjo institucional para que a questão seja pacificada. Não é impossível: há o precedente do Código Florestal, uma sofisticada legislação que é exemplo para o mundo, fruto de um debate democrático em que todos cederam um pouco para superar uma das questões mais espinhosas da pauta nacional. Se isso não acontecer no caso do marco temporal, prevalecerão a indefinição, a disputa entre os Poderes e a insegurança jurídica – não só para os agricultores, mas também para os povos originários.
O “NÃO” DE CRISÓSTOMO E O QUE ISTO TEM A VER COM A NOSSA DEMOCRACIA, por Fernando Schüller, no jornal O Estado de S. Paulo
“Tempos atrás listei aqui dez casos de censura no Brasil recente. Hoje trato apenas de um. Um caso simbólico do País que vamos nos tornando. O foco da vez é Thomas Crisóstomo, jovem advogado pernambucano.
Em uma tarde qualquer do Recife, ele postou na rede que “a EBC virou cabide de emprego para a mulher do ex-presidiário Lula”. Há outras críticas ácidas e não entro no mérito. Perto da onda de palavrões e escatologia que vejo todo dia, nos comentários digitais, ele soa algo angelical. Cada um pode julgar.
Uma incrível engrenagem de censura estatal se pôs em marcha. Ministro da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público. Tempo precioso de agentes públicos que ao invés de tratar do PCC se dedicam a coletar postagens de um cidadão, no Instagram.
Finalmente, uma denúncia do MP por ofensa à “honra” do presidente. Razão principal: chamar o presidente de “ex-presidiário”. Logo ele que de fato ficou preso por 580 dias, se é que isto ainda não foi decretado como um fato “incomentável” em nossa pujante democracia.
Um acordo foi proposto a Crisóstomo e ele disse “não”. “Não acredito”, disse ele, “que um cidadão comum criticar o governo seja crime”. A frase resume muito do que define uma república. Mas o essencial é o gesto.
Diante do Estado, do medo, ele diz “não”. Quando leio sobre isto, uma longa história me vem à cabeça. Do “não” de Rosa Parks quando o motorista pediu que ela se levantasse e fosse para o “seu lugar” naquele ônibus, em Montgomery, nos anos 50. Lembro de Zola se recusando a engolir aquela farsa contra Dreyfus.
Há “nãos” imensos, como estes, na história da liberdade, e recusas simples, com a de Crisóstomo. E algo em comum, nessas histórias: um direito é agredido e o cidadão recusa sua obediência. O sentido público de tudo isso é simples: se a sua frase trivial for um crime, há milhões de criminosos, neste exato momento, na barafunda digital.
Se ele de fato for punido, todos seremos punidos. Pelo fato simples de que teremos que imaginar o que pode ser ofensivo para alguma autoridade antes de criticar qualquer coisa, nas redes.
E se você acha que isto está bem saiba que se um presidente que você não gosta se eleger, à frente, e você resolver chamá-lo de “fascista” ou quem sabe até de “ex-presidiário”, está autorizando o Ministro da Justiça a acionar a Polícia Federal contra você. Porque não se trata de punir um cidadão, mas de chancelar uma regra sobre nossos direitos. Não acho que desejamos viver em um País deste tipo.
Este caso mostra algo sombrio em nossa democracia. Que a intolerância ande hoje espalhada por aí é algo fora do nosso controle. Mas que ela se converta em política de Estado, no Brasil, é algo que definitivamente não podemos aceitar.
De modo que sugiro acompanharmos este caso. Em um País em que todos estamos sendo treinados para abaixar a cabeça, um cidadão comum, lá do Recife, se recusou. E apenas por isto, neste quase final de ano, seu gesto merece nosso respeito.”
O PT ADERIU AO ACORDÃO, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
Davi Alcolumbre entregou a sua parte no trato. Não fez favor, como se verá. Faltava o governo Lula no acordão, que costurou bolsonarismo, Centrão, os comandos do Congresso e aquela porção do Supremo composta por senadores-consultores togados. Não falta mais. O governo aderiu. Aos 45 do segundo tempo, no Senado. Não sem cálculo. Certamente sem favor, como se verá.
Aderiu ao acordo pela aprovação do projeto de redução de penas, chamado de PL da Dosimetria. Projeto que tem Jair Bolsonaro como objeto beneficiado. O líder do governo, Jaques Wagner, admitiu. Argumentou que o trem seria aprovado de qualquer maneira, cedo ou tarde. Subentendido que via vantagem em acelerá-lo, em troca da aprovação de pauta fiscal decisiva para o Planalto. Subentendido no subentendimento de que Lula vetaria o texto adiante… Há um teatro. Lula o vetará. O Congresso derrubará o veto e ficará com o ônus, explorado pelos governistas, de “defensor de golpista”.
O presidente da República disse que não sabia do acordo. Não é raro que não saiba de cousas havidas em sua gestão, geralmente as incômodas. Faz escola, aliás. Fernando Haddad, ministro da Fazenda desde janeiro de 2023, só saberia que os Correios estavam falidos em setembro de 2025 – talvez porque a empresa estivesse privatizada no curso de quase três anos, só agora retomada pela administração petista…
O senador Wagner pode matar a responsabilidade no peito sozinho. Dizer que negociou o arranjo por conta própria. Não estava sozinho. Não conseguiria relaxar a tramitação do bicho sem ajuda. Porque o PT, afora discursos indignados em rede social, deixou rolar. Os outros senadores petistas – Randolfe Rodrigues e Rogério Carvalho desapareceram – permitiriam que o troço corresse. O partido não trabalhou regimentalmente – como poderia e sabe proceder – para travar-adiar a prosperidade do texto na CCJ.
E o projeto então avançou, com pedido de vista de apenas quatro horas, admitida também a controversa leitura de que a emenda de Sergio Moro ao relatório de Esperidião Amin seria de redação – e não de mérito. Solução-puxadinho tão garantidora de que o projeto não voltará à Câmara quanto de que provocará um mandado de segurança ao STF.
Pouco depois, o plenário do Senado o aprovou. Pouquíssimo depois, passaria a votar o projeto – o de sustentação da fantasia cumpridora de metas de Haddad – que corta isenções fiscais e aumenta impostos, conta de mais de R$ 20 bilhões; projeto fundamental para que se pudesse fechar, por mentira crível, a lei orçamentária de 2026, aquela em que se formalizou um calendário para pagamento de emendas (fundo eleitoral paralelo) antes das eleições, sonho antigo dos senhores do orçamento secreto; projeto em que se embutiu a alcolúmbrica reabilitação de emendas parlamentares canceladas, restos a pagar do período entre 2019 e 2023, requentados R$ 3 bilhões que poderão ser disparados até dezembro do ano eleitoral. Projeto aprovado.
30 SALAS FECHADAS, 1.200 CRIANÇAS SEM ATENDIMENTO, FAMÍLIAS DESAMPARADAS E DEZENAS DE TRABALHADORES EXCLUÍDOS 🚨
Dos criadores da propaganda “cidade em mãos certas”,
os fatos concretos desmontam o discurso.
TRINTA salas de aula — incluindo salas de CRECHE — não serão abertas.
Não por escolha pedagógica.
Não por reorganização planejada.
Mas porque o Ministério Público cancelou o edital, diante de irregularidades formais e falhas graves na sua condução.
📊 Vamos aos números — porque política pública se mede por impacto, não por slogan.
👶 Impacto direto nas crianças e nas famílias
30 salas fechadas
Média de 20 crianças por sala
600 vagas a menos por turno
1.200 crianças sem atendimento em dois turnos
👉 1.200 famílias terão que “se virar”, porque:
não há vaga em creche
não há rede alternativa suficiente
e o direito à educação infantil e ao cuidado foi interrompido
Isso não é um problema privado das famílias.
É falha do poder público.
👩👩👧 Consequência social imediata
Pais e mães impossibilitados de trabalhar
Renda familiar comprometida
Mulheres, especialmente, forçadas a abandonar o emprego
Crianças fora de ambientes adequados de cuidado e desenvolvimento
👉 Quando o Estado falha, a conta recai sobre quem já está no limite.
👩🏫👨🏫 Impacto direto no emprego — CRECHES
(estimativa mínima, técnica e juridicamente defensável)
Em média, uma sala de creche exige:
1 professor(a) ou educador(a)
1 auxiliar ou agente de educação infantil
Portanto:
30 professores/educadores deixam de ser contratados
30 auxiliares deixam de trabalhar
Total mínimo: 60 trabalhadores diretamente afetados
Além disso:
coordenadores pedagógicos deixam de ser chamados ou ficam sobrecarregados
diretores e gestores escolares têm suas unidades inviabilizadas
profissionais de apoio (limpeza, alimentação, transporte) também são impactados
👉 Estamos falando de dezenas de empregos suprimidos por falha de gestão, não por falta de demanda.
⚖️ O aspecto jurídico é claro
Educação infantil é direito da criança
Creche é política pública essencial
A Constituição Federal impõe dever ao Estado, não opção administrativa
Quando:
o edital é cancelado pelo Ministério Público
as salas não abrem
as vagas desaparecem
e as famílias ficam sem alternativa
👉 não estamos diante de um ajuste técnico,
👉 estamos diante de colapso de política pública.
📌 Conclusão objetiva
Falha o sistema de vagas
Falha o subsídio às famílias
Falha a proteção à infância
Falha a gestão
Isso não é gestão. É abandono institucional.
Um governo que fecha salas, fecha empregos, desampara famílias e compromete o futuro das crianças.
Esta não é a questão central a ação do MP, do TCE e o desemprego de gente qualificada que já teve uma escola para estudar antes de se tornar educador.
Um governo que não planeja falha contra a dignidade das pessoas. Neste caso específico, quem falhou no Planejamento, foi o governo passado de Gaspar. Neste caso específico, quem falhou, foi o governo presente de Gaspar centralizador, lerdo e mal assessorado. Neste caso presente, quem falhou foi quem reagiu, tarde demais, agindo mais como um herói e se sustentando em gambiarras que são desqualificadoras tanto no ambiente administrativo, como educacional e humano em si próprio.
Se você “observador” está preocupado com empregos de professores, eu estou preocupado é com a ignorância e a falta de oportunidades que se ampliando de um lado e se subtraindo de outro das crianças, razão do emprego dos professores que já se graduaram sem o atual perrengue. Mas, no fundo, por outras linhas, concordo com a sua conclusão
GOVERNO LULA VOLTA AO CENTRO DA BANDALHEIRA NO INSS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
A Polícia Federal prendeu na quinta-feira (18) Adroaldo da Cunha Portal, secretário-executivo da Previdência Social, segundo nome mais importante da pasta. Portal é suspeito de ter recebido propina a fim de facilitar o roubo de benefícios previdenciários, desviados sob pretexto de serem contribuições a associações e sindicatos.
O esquema bilionário foi escancarado em abril pela Operação Sem Desconto. Portal foi promovido em maio pelo ministro Wolney Queiroz (PDT), que substituiu seu correligionário Carlos Lupi, abatido pelo escândalo.
O agora ex-secretário-executivo ocupava o cargo de secretário de Regime Geral de Previdência desde 2023. Antes disso, fora assessor de mais um pedetista, o senador Weverton Rocha (MA), também objeto de investigações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta ao centro da bandalheira porque não se ocupou de renovar a administração de um serviço inoperante, no mínimo, e incrustado de corrupção, a se confirmarem as suspeitas da PF.
Não se sabe se Portal é pessoalmente culpado, o que depende da Justiça, mas são evidentes a omissão e a incúria na gestão. Registre-se que o pagamento de benefícios previdenciários anda pela casa de R$ 1 trilhão ao ano, o equivalente a 43% da despesa federal não financeira.
O número de requerimentos de benefícios previdenciários à espera de solução chegou a 2,862 milhões em outubro, estoque que cresceu 49% em um ano. Nada se fez de relevante para reformar uma estrutura decrépita, com problemas no INSS, na Dataprev e na perícia médica.
Com providências duras e tempestivas para rever esse quadro, o governo poderia ter notado também o roubo do dinheiro de aposentados e pensionistas.
Nada se fez, porém, nem quando houve alertas por parte de procuradores federais, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União, além de queixas dos beneficiários e reportagens jornalísticas.
Alega-se que o esquema começou sob outros presidentes da República, o que é verdade. Mas tal desculpa apenas expõe a inércia da atual administração, durante a qual os montantes dispararam.
Quando o esbulho se tornou caso de polícia público, o governo relutou em demitir Lupi. Quando o fez, nomeou para o posto um aliado e número dois do ministro caído, Queiroz.
O presidente do INSS com Lupi, Alessandro Stefanutto, foi demitido em abril, entre outros da cúpula do ministério, e preso em novembro. No entanto integrantes do mesmo grupo político do PDT continuaram a ter cargos e influência na pasta.
Para Lula, que passa até pelo constrangimento de ter um filho citado numa mensagem investigada pela Polícia Federal, não resta saída correta além de promover uma reestruturação completa do setor. Se vier mesmo a fazê-lo, já será com enorme atraso.
A EDUCAÇÃO EM GASPAR SENDO ALVO DO TCE/SC, por Aurélio Marcos de Souza, advogado, ex-procurador geral do município de Gaspar (2005/08), graduado em Gestão Pública pela Udesc. Este artigo foi publicado nas redes do autor
Ao analisarmos detalhadamente a decisão do Tribunal de Contas, podemos extrair informações valiosas que mostram como a Prefeitura de Gaspar, ao lançar a licitação para 32 novas salas de aula, ignorou cautelas básicas e abriu as portas para um verdadeiro desastre administrativo. O documento revela que o edital apresentava falhas de planejamento tão graves que beiram a irresponsabilidade com o dinheiro público.
O Conselheiro Gerson dos Santos Sicca foi implacável ao apontar que a prefeitura tentou contratar uma obra “no escuro”, sem projetos essenciais de sondagem de terreno, fundações, eletricidade e até prevenção contra incêndio. Licitar uma obra desse porte sem saber o que há debaixo da terra ou como os fios passarão nas paredes não é apenas amadorismo; é um ferimento direto à Lei de Licitações que deveria proteger o cidadão.
Essa falta de cuidado técnico é um convite ao desperdício do seu imposto. Sem um projeto de fundações, por exemplo, a empresa vencedora poderia facilmente alegar “surpresas” no solo para exigir aditivos de preço astronômicos, tornando a obra muito mais cara do que o anunciado. É o clássico “barato que sai caro”, onde o dinheiro que deveria ir para a merenda acaba enterrado em obras mal planejadas.
O Tribunal também deu um alerta vergonhoso sobre a qualidade das salas: a prefeitura simplesmente “esqueceu” de exigir padrões mínimos de conforto térmico e acústico. Sem essas regras, nossas crianças seriam colocadas em verdadeiras “estufas” de metal no verão catarinense, em ambientes tão barulhentos que o aprendizado seria impossível. É um descaso humano com quem está na ponta: o aluno e o professor.
Outro ponto alarmante é a tentativa da Prefeitura de empurrar para a empresa a obrigação de criar os projetos que o próprio poder público deveria ter entregue pronto. Isso abre margem para a “OBRA FRANKENSTEIN”, onde a construtora faz do jeito mais barato para lucrar mais, resultando em prédios que correm o risco de nunca serem liberados pelos Bombeiros por falta de segurança.
A comunidade precisa saber que, felizmente, tem gente de olho! A decisão do Tribunal funcionou como um freio de emergência para as famílias das escolas Angélica de Souza Costa, Dolores Krauss, Luiz Franzoi, Olimpio Moretto, CDI Thereza Beduschi e Zenaide Schmitt Costa. O Conselheiro evitou que Gaspar repetisse erros de outras cidades, onde a falta de projeto básico resultou em escolas com degraus perigosos e esgoto correndo no pátio.
Agora, a Secretária de Educação, Andréia Symone Zimmermann Nagel, terá que se explicar e corrigir cada erro antes de tocar em um único centavo do povo. Não aceitaremos menos que segurança, conforto e a transparência que cada família de Gaspar merece. O sonho da nova escola não pode virar o pesadelo da obra inacabada