O governo de Paulo Norberto Koerich, PL, está apenas atrás de um passe livre para, por canetaço e em decreto, fazer o novo preço do lixo contra os cidadãos e empresas daqui. E a Câmara – com os votos do PP, liderado pelo mais longevo dos vereadores e ex-presidente do Samae, José Hilário Melato, se faltarem votos dos outros por posicionamento e conveniência – vai dar este passe livre ao prefeito.
Vou repetir o que já escrevi aqui em dois artigos na semana passada: não questionarei os valores em si e que deverão ser expressivos, pois se hoje se paga R$209,00 por tonelada de lixo recolhido e planilhas de diversas fontes apontam para no mínimo R$415,00 a tonelada, a paulada será grande e principalmente para alguns segmentos empresariais.
O ponto nevrálgico disso tudo, como sempre, é a forma sorrateira pela qual o “novo” governo de Gaspar, numa continuada prática dos antigos e que jurou em campanha que mudaria, trata este e outros assuntos. Todos sem a devida transparência, ou envolvimento dos seus governados e que sempre pagam as pesadas contas do seu próprio bolso para o governo fechar as suas contas. Se fosse uma empresa, estaria quebrada, seus dirigentes demitidos e empregados na rua da amargura penando para receber saldos trabalhistas.
HÁ UM ANO A BUROCRACIA DO SAMAE E DA PREFEITURA SABIA DO PROBLEMA
O problema é novo? Não! Tanto que a recolha de lixo em Gaspar está sob contrato emergencial e sendo executada pela gasparense Saays Soluções Ambientais, que vira e mexe faz manchetes por outros motivos nos meios de comunicações e redes sociais. Ela reclama que está trabalhando com prejuízos: do contratado de 1.500 toneladas está recolhendo, comprometendo a qualidade dessa recolha, 1.800 toneladas. Mas, também não larga o osso.
O problema é novo? Não! Tanto que no dia 12 de dezembro de 2024, ou seja, a completar exatamente um ano nesta semana, o presidente da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos, a Agir, da Associação do Vale Europeu – a mesma que não viu por décadas irregularidades na implantação do sistema de esgotos em Blumenau e avalisou a pesada conta contra a cidade de lá, Paulo Eduardo de Oliveira da Costa, numa resposta à uma consulta do Samae de Gaspar, dava todos os caminhos que se busca agora, para normativamente, amparar os reajustes de algo que estava defasado já naquele tempo como se documentou.
Mais uma vez está claro de que o governo de Paulo não se fez duas lições de casa essenciais: a primeira delas foi a transição; a segunda, dentro do próprio Samae, secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa e na Procuradoria Geral do Município. São elas, e ninguém mais, que estão produzindo os desgastes do atual governo.
O debate na Câmara, os questionamentos nas redes sociais porque a imprensa local, mais uma vez, está longe deste assunto para não ver o ex-delegado “nervoso”, só chegou a este ponto porque não se enfrentou o problema de frente como ele deveria ser enfrentado desde antes da posse.
E por quê? Primeiro, produziram por 12 meses prejuízo ao caixa do Samae que é um provedor de serviços para a prefeitura, agora precisa de socorro dela ou então não pode “ajudá-la”.
Segundo, porque esconderam um problema que, conhecido, teria a cidade adotado como uma falha administrativa grave do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB. Agora, esta falha é do atual governo que protegeu um erro. Meu Deus! Quem mesmo orienta essa gente?
Terceiro, ao mandar o Projeto de Lei 100 quase ao apagar das luzes do funcionamento regular da Câmara de Vereadores, ele produziu um efeito contrário: levantou uma lebre escondida.
Mais do que isso. O governo do PL e de Paulo, foi salvo pelo vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT. Ele para querer saber o que continha aquelas quase 100 páginas, que se queria aprovadas em minutos, pediu e teve quebrado o regime de urgência (PT, MDB, PSD e PP) e viu Melato, desconfortável, exercendo a orquestração como se líder do governo fosse pela aprovação e para que ninguém pedisse vistas, pois se isto acontecer, o Projeto de Lei emperra, não passa e o prejuízo contra o caixa do Samae continuará no ano fiscal de 2026. Simples assim.
Estranho mesmo, foi ver Melato na Tribuna mostrando que sucessivos projetos vem da prefeitura com defeitos graves e em tom de súplica, pedindo que o governo de Paulo enviasse, urgentemente, o pedido de sessões extraordinárias para este e mais dois projetos de impactos tributários a partir do ano que vem.
O governo e o PL na Câmara estão desorientados e falhando. Este também não seria um papel do chefe de gabinete, Pedro Inácio Bornhausen, PP, o que lida com as demandas políticas do governo na Câmara? Credo. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Jesus, Maria e José I . Ontem no artigo QUAL A RAZÃO DO “NOVO” GOVERNO DE GASPAR TENTAR ESCONDER DA POPULAÇÃO AS FORMAS E FERRAMENTAS DE PARTICIPAÇÃO E OBSERVAÇÃO NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E QUE DEVERIA TER SIDO ATUALIZADO HÁ DEZ ANOS? SE NÃO HÁ INTERESSES OCULTOS DE UMA MINORIA PODEROSA A SEREM PRESERVADOS, ESTÁ MAIS DO QUE NA HORA DE DAR TRANSPARÊNCIA NESTE PROCESSO. EX-PROCURADOR VAI AO MPSC POR PARTICIPAÇÃO POPULAR, escrevi de que a CPI do Capim Seco na Câmara de Gaspar foi acusada de sofrer do mesmo mal para a qual foi constituída.
Jesus, Maria e José II. Vi um requerimento no portal da Câmara. E depois, recebi, anonimamente, um dossiê que o embasou. Esta dossiê está circulando na cidade como rastilho de pólvora. E fez manchete numa conta do facebook que estava sumida: o Jornal Pragas. E eu sou o que exagero. Eu sou apenas um gatinho manhoso. Eu apenas conheço, há muito, a cor dos ratos. Inclusive os que enfrentam os gatos.
Jesus, Maria e José III. Ser presidente de uma Câmara em Gaspar já não é mais para amador. E criar CPI com gente criada, não é para qualquer um. Em ambos os casos, eles mostram aos gasparenses, para além das minhas repetidas observações, em casos reais, como o atual governo não se preparou para governar. Uma pena. E como os anteriores, está distribuindo vinganças em endereços errados. Quem está falhando, é quem finge protegê-lo.
Jesus, Maria e José IV. Quer um exemplo bem amador? O presidente da Câmara só vota em caso de empate. Alexsandro Burnier, PL, votou em um simples requerimento verbal contra a quebra do regime do Projeto de Lei para aumentar a taxa de lixo contra os gasparenses. O placar já estava seis a cinco pela quebra. O voto dele, não valia nada. Não alterou nada. E depois pela fala de José Hilário Melato, PP, na tribuna, e está gravado, ficou-se sabendo, que votou contra o próprio governo, assim como a bancada do PL e do União Brasil. E olha que a sessão foi suspensa por quase dez minutos, para as bancadas discutissem este assunto antes de deliberarem. A líder de governo, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, estava ausente. foi poupada de mais este vexame. Credo! Muda, Gaspar!
Uma opinião I. Recebo no e.mail privado, este recado, do advogado e ex-procurador geral do município de Gaspar, Aurélio Marcos de Souza (2005/08), graduado em Gestão Pública pela Udesc. Ele mostra como esta gente está perdida. E pelo jeito, há anos.
Uma opinião II. “A proposta de lei que tramita para autorizar o aumento de valores para coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos em Gaspar, encaminhada ao Chefe do Executivo, motivou uma análise da legislação vigente. Identifiquei que a própria estrutura da Política Municipal de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 3.378/2011, encontra-se em situação de não conformidade legal por falta de revisão periódica.
Tecnicamente, a Lei exige que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) tenha garantida a periodicidade de sua revisão, no máximo, a cada 4 (quatro) anos (art. 11, caput). Desde a promulgação da lei em 2011, o horizonte de 20 anos do Plano (art. 11) pressupõe revisões regulares que deveriam ter ocorrido, no mínimo, em 2015, 2019 e 2023. A ausência dessas revisões sugere que as metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, bem como o sistema de cálculo dos custos (art. 11, § 2º, XIV e XIII), estão baseados em um diagnóstico de 14 anos atrás (2011).
Portanto, o aumento tarifário proposto corre o risco de ser implementado sobre uma base de custos e um diagnóstico operacional obsoleto e legalmente desatualizado. A Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico) reforça que a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços deve se basear em Planos devidamente revisados. A revisão imediata do PMGIRS é fundamental para garantir a transparência, a razoabilidade e a proporcionalidade dos custos (princípio do art. 6º, X), vinculando qualquer reajuste a indicadores de desempenho e custos reais atuais, conforme previsto no próprio Plano.
Uma opinião III.Herculano, a necessidade de revisão é rastreável, e está exposta diretamente no texto legal: Lei Municipal nº 3.378/2011, anexo a link da lei https://www.samaegaspar.com.br/arquivos/Lei3378.pdf
12 comentários em “O “NOVO” GOVERNO DE GASPAR ESTÁ EMBRULHADO NO LIXO DESDE QUE ASSUMIU. SABIA DE TUDO. AO ESCONDER O PROBLEMA, NEGAR-SE AO DEBATE COM A SOCIEDADE, DAR TRANSPARÊNCIA E ARRASTAR UMA SOLUÇÃO EMBARALHADA NO APAGAR DAS LUZES DE 2025, ASSUMIU OS RISCOS DE SER O VILÃO DESTA HISTÓRIA QUE NÃO DEU CAUSA, MAS É PARTE DELA. É O PP, O “NOVO” PARCEIRO, QUE VAI AJUDAR A REPASSAR ESTA PESADA CONTA PARA CIDADE”
Essa eleição da Câmara de Gaspar, foi realmente uma piada, colocarão o Bonecão Ciro Quintino para ser mandado pelo Prefeito nas pautas que lhe interessa, e o Melato e a Mara fazem maioria e aprovam, mas tudo tem o seu preço.
AS RELAÇÕES INDECENTES COM MINISTROS DO STF, editorial do jornal Gazeta do Povo, Curitiba
“Ministros do STF sempre fizeram muito pouco caso de relações que, em qualquer contexto da iniciativa privada, representariam conflito de interesse evidente – não muito tempo atrás, o então presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu as viagens de ministros a eventos no exterior, com pouca ou nenhuma transparência a respeito de quem banca passagens e hospedagens. Mas dois casos recentes extrapolam o campo das relações controversas dos ministros e já entram no terreno do escândalo puro e simples – ambos envolvem o Banco Master, agora liquidado pelo Banco Central e cujo dono, Daniel Vorcaro, é investigado inclusive por suspeita de fraude bilionária.
Em 28 de novembro, Dias Toffoli voou para Lima, onde seu time do coração, o Palmeiras, disputaria a final da Libertadores no dia seguinte. Em vez de comprar uma passagem em um voo comercial, no entanto, o ministro aceitou uma carona no jatinho particular do empresário Luiz Osvaldo Pastore, tendo como companheiro de viagem o advogado Augusto Arruda Botelho, que defende Luiz Antônio Bull, um dos investigados na Operação Compliance Zero, preso pela Polícia Federal em 18 de novembro e que deixou a cadeia no mesmo dia da partida a que Toffoli assistiria no Peru.
Enquanto Toffoli e Botelho iam ao Peru, a defesa do Banco Master apresentava um recurso pedindo que o caso “subisse” para o STF, devido à presença de um deputado federal em um dos contratos, e Toffoli foi sorteado como relator. Em vez de pedir que outro ministro assumisse a relatoria, ele “matou no peito” e não só aceitou o recurso como ainda impôs um sigilo inexplicável e injustificável sobre as investigações, transformando-as em uma caixa-preta à qual pouquíssimas pessoas têm acesso.
O mero fato de magistrado e advogado terem viajado juntos, antes que Toffoli fosse sorteado para o caso, por si só não basta como indício de alguma relação escusa. Mas, ao aceitar a relatoria depois que a viagem aconteceu e, pior ainda, mantê-la depois que o país inteiro soube da carona compartilhada no jatinho, Toffoli demonstra desprezo total pela necessidade de os juízes manterem uma postura institucional que afaste a mínima suspeita de favorecimento a qualquer das partes. Quem, em sã consciência, pode condenar quem questione a autoridade moral de Toffoli para relatar o caso do Master?
E, quando o país já se indignava com a carona aérea de Toffoli ao lado do advogado de uma causa bilionária que agora está sob sua responsabilidade, estoura outro escândalo ainda mais comprometedor: os detalhes do contratodo Master com o escritório de advocacia Barci de Moraes, de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. Por serviços de assessoria e consultoria jurídica, o banco pagava a vultosa soma de R$ 3,6 milhões mensais, ou R$ 129 milhões no espaço de três anos. O contrato estava no celular de Vorcaro, com mensagens nas quais o dono do Master dava prioridade total aos pagamentos, dizendo que eles “não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma”.
Só os muito ingênuos (como os que se tranquilizam com o fato de Toffoli ter dito a interlocutores que não falou sobre o Banco Master com Botelho) haverão de acreditar que Vorcaro escolheu contratar e pagar regiamente o escritório da esposa de Moraes por sua notável expertise jurídica; muito mais plausível é que o banqueiro, já muito próximo de gente graúda no Executivo e no Legislativo, buscasse o mesmo no Judiciário – o Master, aliás, aparece como patrocinador de eventos no exterior dos quais Moraes, Toffoli e outros ministros do STF participaram. Esse tipo de aproximação é consequência natural de uma decisão de 2023, na qual o Supremo permitiu que juízes pudessem julgar ações em que figuram como partes clientes de escritórios em que cônjuges, companheiros ou parentes desses magistrados trabalhem ou sejam sócios.
Apontar essas situações – que, como dissemos, criam conflitos de interesse que violam qualquer código de conduta na iniciativa privada – e afirmar que elas desqualificam Toffoli e Moraes (se não legalmente, ao menos moralmente) para atuar em qualquer ação envolvendo o Banco Master não é nenhum “ataque à democracia”, por mais que os ministros adorem deslegitimar nestes termos qualquer crítica que se lhes faça. O mínimo que se espera de membros da principal corte do país é que tenham a decência de se comportar de modo que afaste qualquer suspeita sobre sua atuação, seus votos e suas decisões.
O lamentável episódio de julho deste ano, quando Moraes mostrou o dedo do meio a torcedores durante uma partida de seu time, não foi arroubo momentâneo, mas a manifestação física de algo que os ministros do Supremo, com raras exceções, têm feito a todo o Brasil, incluindo suas leis e sua Constituição. As relações indecentes entre ministros e o Master são a cereja em bolo repleto de arbítrios, ilegalidades, e atitudes nada condizentes com o cargo que ocupam: inquéritos abusivos, abolição das liberdades e garantias democráticas, atuação político-partidária, ambições de protagonismo e poder desmedidos em violação à independência entre poderes, tudo isso sem nenhum tipo de contenção ou prestação de contas. Enquanto persistir a omissão dos que deveriam exercer o papel constitucional de contrapeso e de outros atores políticos que têm nas mãos as ferramentas para denunciar o abuso (como a CPI do Abuso de Autoridade na Câmara, que Hugo Motta segura de modo covarde), continuaremos assistindo a esses e outros escândalos.”
PEC QUE ACABA COM A ESCALA 6 POR 1 NÃO PASSA DE POPULISMO, editorial do jornal O Globo
Num rompante demagógico, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas ao longo de cinco anos. A PEC determina o fim da escala 6 por 1 e, em seu ímpeto populista, consegue ser ainda mais radical que um Projeto de Lei em debate na Câmara prevendo redução da jornada para 40 horas. Ante a proximidade do recesso parlamentar, o texto só deverá ser analisado no ano que vem. O prazo largo é a única boa notícia, tamanho o risco embutido na proposta.
À primeira vista, o fim da escala 6 por 1 parece uma ideia atraente. O cotidiano de quem sai de casa para trabalhar seis dias por semana é massacrante, e outros países já reduziram a carga horária semanal. Defensores das mudanças costumam apresentá-la como avanço civilizatório comparável a conquistas trabalhistas do passado. Infelizmente, tal argumento esbarra na realidade. Se adotada, a PEC terá como consequência inevitável mais desemprego, mais pobreza e mais miséria.
Em qualquer país, a riqueza produzida resulta da quantidade de horas trabalhadas e da produtividade. É ilusório querer reduzir um desses fatores sem reduzir a renda da população. Entre economistas, não há consenso sobre o estrago exato trazido pela redução da jornada, mas eles são unânimes ao prever queda de grandes proporções na economia. Sem terem como reduzir o salário dos funcionários cujas jornadas diminuiriam, nem como contratar outros para manter o nível de atividade, os empresários não teriam opção senão demitir. Na previsão pessimista, o corte ultrapassaria 1 milhão de vagas.
Nada disso parece importar diante do apelo eleitoral da proposta populista. O governo insiste que o trabalhador brasileiro será mais produtivo, tendo mais tempo para descansar e estudar. Esquece que não há rigorosamente nenhuma evidência disso na experiência até hoje acumulada. Na França, uma reforma aprovada em dois momentos (1998 e 2000) instituiu a semana de 35 horas. Logo se viu como era problemática, com impacto negativo no emprego. A partir de 2003, começou a ser desidratada. Novas leis elevaram as horas extras permitidas, e negociações setoriais criaram exceções e mais flexibilidade. Um estudo sobre experiências similares de Portugal, Itália, Bélgica e Eslovênia concluiu que não houve mudança digna de nota na produtividade nem nas contratações.
Diferenças na legislação trabalhista da União Europeia e dos Estados Unidos ajudam a explicar por que a economia europeia cresce em ritmo inferior à americana. Forçar um país de renda média como o Brasil a adotar uma trajetória de crescimento do PIB ainda pior que a registrada nas últimas quatro décadas seria um desastre, em particular para os mais pobres. Uma economia produzindo menos riqueza afetaria os recursos dos programas sociais e diminuiria o bem-estar da população.
Antes de reduzir a jornada de trabalho, Congresso e governo deveriam concentrar energias em aumentar a produtividade. Nas empresas produtivas, já vigoram na prática jornadas mais flexíveis. À medida que a economia brasileira se livrar das amarras que a impedem de ganhar eficiência, o modelo será estendido — e a mudança na lei será consequência natural. Sem maior produtividade, reduzir a jornada de trabalho é só populismo — com mais desemprego e mais pobreza.
O MENTIROSO CONTUMAZ. É UM BOLSONARO
O senador fluminense Flávio Bolsonaro, PL, como pré-candidato a presidente da República pela “franquia Bolsonaro”, expressão dele, afirmou agora pela manhã em entrevista a rádio CBN (Milton Junges e Cassia Godoy) que o vereador carioca por sete mandatos, Carlos Bolsonaro, PL, mora há anos em Santa Catarina, estado, segundo Flávio, que ele [Carlos] ama e que está, por isso, de muda com mala e cuia.
Flávio não falou, mas Carlos está se mudando, para roubar votos dos catarinenses que verdadeiramente não apenas arrumaram um domicílio para cumprir a lei eleitoral, mas acima de tudo vivem o estado e sua cultura. Só isto!
Morador aqui há anos? O que Jair quando presidente fez com a montanha de recursos dos pesados impostos que Santa Catarina enviou para Brasília em obras, ações? E até para continuar as obras de duplicação e recuperação das rodovias Federais – como a BR 470 no Vale do Itajaí e aqui em Gaspar – , os catarinenses tiveram usar o Orçamento estadual mais de R$400 milhões – comprometendo outras ações essenciais. Agora, o atual presidente Lula – que investiu muito mais em Santa Catarina do que os Bolsonaros que receberam mais de 80% dos votos – não quer devolver estes recursos ou nos compensar para privilegiar gastanças duvidosas e que ocupam manchetes cotidianas.
O Brasil sem Bolsonaro e Lula ao menos teria uma oportunidade, mesmo numa nova escolha errada e se livrar de dois mentirosos, radicais e mentirosos
Pra quem como eu acreditou na mudança votando 22 em Gaspar. Que tapa na cara esta eleição da câmara hoje.
Barba, cabelo e bigode. Continuamos com mais do mesmo, e nos bastidores.
Sistema faz mais uma vitima, domesticado pelo poder de plantão. Triste realidade.
Dirce…
O tempo é senhor da razão. Avisei a cidade ainda antes da eleição, e fui massacrado por isso, de que trocava de cor, mas não o fedor e nem o conteúdo que sempre deu a esta fedentina.
Ser prefeito em Gaspar é estar a serviços dos mesmos que mandam há décadas.
José Hilário Melato, PP, que articulou tudo isso, colocou no comando do legislativo um boneco dele, Ciro André Quintino, MDB, o campeão de diárias na Câmara. O PL, com cinco vereadores, vai aplaudir. Qual mesmo é a diferença do que se viu hoje para o que se fez o tempo todo desde a reeleição de Pedro Celso Zuchi, PT, em 2008 e a eleição de Kleber Edson Wan Dall, MDB, em 2016? O PT com Dionísio Luiz Bertoldi participou da jogada. Igualmente, o presidente Alexsandro Burnier, PL, que se não se cuidar, ainda poderá sofrer pedido de impeachment por conta da CPI do Capim Seco que não cuidou e não controlou contratos e contas.
Chupando o dedo, ficou Thimoti Thiago Deschamps, União Brasil. Acreditou no conto da carochinha. E seu padrinho, o vice, Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos, está escondido e sem forças, inclusive para apontar o que está rolando de errado na prefeitura de Gaspar. Muda, Gaspar!
Um contrato de 129 milhões de reais apenas para honorários advocatícios, não é propriamente para honorários, se compararmos o tamanho e o capital social do Banco malandrão. É um contrato de gaveta de sócio oculto, para ocultar o que deveria ser o fim do empreendimento fraudulento se o judiciário, no devido processo legal, resolvesse punir o 171 e proteger os investidores e a sociedade que terá que arcar com parte dos prejuízos
O SUPREMO SÓ SE AFUNDA NA CRISE DO MASTER, por Malu Gaspar, no jornal O Globo
Quando o ministro Dias Toffoli chamou para si o caso do Banco Master e decretou sigilo absoluto, muita gente em Brasília dormiu aliviada. Acreditou-se que a decisão era suficiente para conter as revelações que poderiam emergir do inquérito que estava na primeira instância.
De fato, ela fez parar tudo, das oitivas à abertura de novos inquéritos, assim como as perícias no material apreendido pela Polícia Federal no dia da prisão do dono do Master, Daniel Vorcaro, e dos outros alvos da Operação Compliance Zero.
A investigação que começou com a venda fraudulenta de créditos de R$ 12,2 bilhões do Master ao estatal BRB ameaçava se espraiar por outros ramos dos negócios de Vorcaro e seus parceiros da política, mas a decisão de Toffoli parecia ter levado os potenciais envolvidos a porto seguro.
Logo se viu que a blindagem tinha furos. Só que os primeiros atingidos não foram os suspeitos habituais do Congresso, e sim os próprios ministros do Supremo. A revelação de que o próprio Toffoli viajou para o Peru com o advogado de um dos investigados no jato de um empresário amigo para assistir à final da Libertadores, horas antes de decretar o “sigilo master” sobre o processo, jogou por terra a pretensão de controlá-lo.
Dias depois, soubemos que Alexandre de Moraes também tinha muito a perder com o escrutínio sobre o Master.
Já era público que o escritório de sua mulher e de seus filhos, o Barci de Moraes Associados, tinha um contrato com o banco. O que não se conhecia era o valor: R$ 3,6 milhões ao mês por três anos, ou R$ 129,6 milhões ao todo.
O objeto da contratação é amplo. Prevê desde a defesa do banco e de seus controladores na Justiça até o “acompanhamento de projetos de lei de interesse” do Master no Senado e na Câmara Federal.
Que projetos são esses e que tipo de acompanhamento? Isso ainda é mistério, já que nem Moraes nem sua mulher, Viviane, se manifestaram até agora. Mas não precisa ter carteira da OAB para saber que a remuneração está muito acima dos parâmetros de mercado, mesmo o das grandes estrelas da advocacia.
Os defensores de Toffoli, Moraes e Viviane dizem que não há regra que impeça ministros de viajar em jatos e que não é ilegal seus parentes prestarem serviços a clientes privados — é verdade, assim como também é fato que o próprio Supremo liberou seus magistrados para julgar processos de escritórios de seus parentes.
Se fosse um argumento aceitável, porém, já teria aparecido algum acólito de plantão para defendê-lo em público. Antes, até havia quem dissesse que o sigilo de Toffoli era necessário para impedir vazamentos ou que o caso do Master poderia se transformar em Lava-Jato 2.0 e levar ao surgimento de novos outsiders como Bolsonaro, na linha do “se investigar o Master, o fascismo volta”. Agora, até esse pessoal anda calado.
No Supremo, o constrangimento pelo que já se sabe só não é maior que o pavor do que ainda pode vir à tona. Quem conhece bem as entranhas do Master reconhece que o abalo pode ser gigante.
A nova esperança de Toffoli, Moraes e companhia é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mantenha o processo com o Supremo, endosse o sigilo e ajude a dificultar o andamento da investigação. Não é uma expectativa descabida, dado que Moraes foi um dos principais padrinhos da indicação de Gonet ao cargo. Com Gilmar Mendes, ambos formam uma trinca azeitada.
Mesmo que o caso venha a ser abafado pela PGR, porém, o estrago já está feito. Os requintes de promiscuidade com o Master são o coroamento de uma degradação que vem de longe — e resulta da simbiose entre a onipotência alienada dos ministros e a conivência de amplos setores da sociedade.
O temor de Moraes e seu modus operandi faz com que muita gente prefira não dizer em público o que fala todo dia em Brasília, na Faria Lima, ou na Central do Brasil: o STF, fundamental para assegurar a estabilidade democrática e proteger a Constituição, desmoralizou a si próprio ao se afundar na geleia moral dos centrões da vida.
A escolha que os ministros têm diante de si, agora, não é entre matar ou não o inquérito do Master, e sim entre aceitar que não são intocáveis e devem satisfação ao público ou se preparar para um futuro descrito de forma bastante crua nesta semana pelo senador Alessandro Vieira na CPI do Crime Organizado:
— Este é um país que já teve presidente preso, já teve ministro preso, senador preso, deputado preso, prefeito, vereador, mas ainda não teve ministros de tribunais superiores. E me parece que esse momento se avizinha.
Pode parecer exagero, mas talvez seja melhor não pagar para ver.
O STF SÓ INIBIRÁ IMPEACHMENT QUANDO PUNIR A CORRUÇÃO NO JUDICIÁRIO, por Maria Cristina Fernandes, no jornal Valor Econômico
Em menos de três meses, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atos golpistas que culminaram no 8/1 caminha para ser drasticamente mitigada para uma permanência, em regime fechado, de até dois anos e uns quebrados. A condenação que fez muitos acreditarem que o Brasil dava uma lição ao mundo aconteceu à luz do dia sob holofotes internacionais. Sua mitigação aconteceu madrugada adentro, durante a qual o relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) não escondia de ninguém: o Supremo não vai derrubar porque os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes deram sua anuência. Quando o dia amanheceu, um dirigente partidário confidenciou: não foi anuência, mas estímulo. Em troca de que? Desanuviar o clima contra a Corte.
Sete horas depois veio o adendo ao enredo da “pacificação” protagonizado por Paulinho: o relator do projeto de lei que pretende estabelecer um novo rito para o impeachment de autoridades, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), disse que, atendendo ao autor do PL, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedia que se adiasse sua análise na CCJ do Senado para 2026. Paulinho é presidente do partido que acionou o STF contra a lei do impeachment, levando o ministro Gilmar Mendes a acatar a ação em decisão liminar, movimento que levou o Senado a desenterrar o PL. Pacheco desfruta de igual confiança. Era o nome da preferência aberta do decano para a vaga na Corte.
Ainda na tarde dessa quarta, o Senado pediu que o Supremo suspendesse a tramitação da ação relatada por Gilmar enquanto não se votasse o PL. O decano, como num balé coreografado, o fez, restringindo a liminar propositura de impeachment por iniciativa exclusiva do procurador-geral da República. Na decisão, o ministro elogia o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (“elevado espírito público, aguda percepção institucional, prudência e notável coragem cívica”, atuando com “firmeza e responsabilidade”), e seu antecessor, Rodrigo Pacheco (por demonstrar “zelo e equilíbrio”, de forma “serena e escorreita”), mas deixa claro que manterá uma salvaguarda (o poder exclusivo do PGR) até que o Senado demonstre ser merecedor da confiança da Corte ou, como preferiu dizer, “como instrumento de proteção à independência do Poder Judiciário”.
O ato mais frequentemente citado como merecedor de proteção no Supremo Tribunal Federal é a relatoria do ministro Flávio Dino das ações que contestam a opacidade das emendas parlamentares e o torna alvo de dezenas de pedidos de impeachment. O clima a ser desanuviado, porém, não advém apenas da relatoria, de rigor inatacável, de Dino sobre as emendas, mas de condutas, reprováveis sob quaisquer ângulos, de ministros que não se furtam a usufruir da intimidade de advogados de causas bilionárias no STF.
A mais recente delas foi a carona que o ministro Dias Toffoli aceitou em jatinho particular, ao lado de Augusto de Arruda Botelho, advogado de um diretor do Master, revelada pelo jornalista Lauro Jardim, de O Globo. Se o ministro só foi sorteado relator quando já havia chegado ao seu destino, por que não se declarou suspeito? Há quem defenda que não é preciso código de ética para isso. Apenas o cumprimento de normas que já existem, como a Lei Orgânica da Magistratura, a Lei de Improbidade Administrativa e a própria Constituição.
Este mesmo conjunto de leis também permitiria que o presidente do STF pautasse no Conselho Nacional de Justiça, que também comanda, os inúmeros processos lá existentes contra juízes, desembargadores e ministros do STJ. Uma cruzada do gênero teria o poder de desmontar esquemas de ministros do STF que se esmeram em colecionar indicados em tribunais inferiores responsáveis por sentenças que giram negócios bilionários, tão longevos quanto seus mandatos, envolvendo centenas de escritórios de advocacia.
No dia em que algo do gênero acontecer, a máquina de convites e eventos que gira esta rede de conluios da magistratura até poderia ser desidratada. O CNJ não tem jurisprudência sobre o STF, mas uma ação do gênero teria um “efeito-demonstração” na visão de um ministro que a defende. A punição em cortes inferiores inibiria a atuação desabrida de colegas que atuam em seu próprio interesse por criar uma cultura de intolerância a condutas indevidas, aposta este ministro. Para ser efetiva, esta intolerância teria que revisitar, por exemplo, a decisão de 2023 que levou o STF a acatar a ação movida pela Associação de Magistrados Brasileiros (parceira do Solidariedade na ação contra a lei do impeachment) contra trecho do Código de Processo Civil que impede juízes de atuar em processos de antigos clientes de escritórios que tenham a atuação direta de familiares.
A vantagem de uma empreitada do gênero é que não é possível revesti-la de uma disputa de prerrogativas entre os Poderes da República. Seria apenas o Judiciário dando demonstração de que é capaz de expurgar o abrigo de interesses espúrios, públicos e privados, em que se transformou para se tornar merecedor da última palavra no ordenamento constitucional do país. E, assim, acatar que suas togas supremas sejam passíveis de impeachment como outras autoridades da República
A CONDUTA DO SUPREMO, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Se o ministro Edson Fachin conseguir que seus colegas aceitem se submeter a um código de conduta, terá marcado sua passagem pela presidência do Supremo Tribunal Federal. Não será fácil.
Na semana em que o ministro Gilmar Mendes decidiu blindar os colegas, soube-se que seu colega Dias Toffoli foi ao Peru para assistir à final da Libertadores. Viajou no jatinho de um empresário, na companhia do advogado Augusto de Arruda Botelho, descendente do Barão do Pinhal, contratado por Luiz Antonio Bull, diretor de compliance do Banco Master. Quatro dias depois, o ministro baixou uma ordem de sigilo no processo e determinou que novas investigações devessem passar primeiro por seu crivo.
Daniel Vorcaro, o celebrizado dono do Master, tinha um fraco por eventos, em especial os que patrocinava no exterior, enfeitados por notáveis da República. O jatinho que levou Toffoli ao jogo de futebol mostra que o banco acabou, mas seu estilo sobrevive.
Um código de conduta para ministros do Supremo teria a virtude de servir de exemplo a outros magistrados, altos funcionários do Executivo — e também para jornalistas.
Esse código cuidaria, por certo, de mimos como o jatinho para Toffoli e de dois campos minados: as palestras e as farofas no circuito Elizabeth Arden.
Ninguém pode impedir um magistrado de dar uma palestra, até mesmo sobre a desdita do Palmeiras. Tudo ficaria mais claro se o palestrante pusesse na internet quanto cobrou, onde falou e quem pagou.
O mesmo valeria para as farofas, incluindo a origem do paganini do transporte e da hospedagem. Essa regra é forte e não vigora para a Suprema Corte americana. O genial ministro Antonin Scalia morreu em 2016 durante uma farofa. Se o Tribunal brasileiro vier a adotá-la, livra-se de uma canga. Registre-se que um número considerável de magistrados opera nesses limites. Quando Toffoli faz uma das suas, destaca-se mais pela conduta e consegue uma exposição que não é dada à qualidade de seus votos.
Acesso a ministros é coisa valiosa. Quando ministro da Justiça, de 1937 a 1942, Francisco Campos via-se apoquentado por um finório que insistia em convidá-lo para almoçar. Um dia aceitou, mas mandou o ajudante de ordens.
A maioria dos ministros do Supremo fala pouco, não embarca para farofas e seleciona suas palestras. Como selecioná-las? Basta seguir a lição de Potter Stewart (1915-1985), da Suprema Corte dos Estados Unidos:
— Não sei definir pornografia, mas, quando a vejo, reconheço-a.
Seria saudável se o Supremo Tribunal debatesse a própria blindagem com uma proposta de código de conduta. A blindagem mostraria que só o procurador-geral pode abrir um processo de impedimento de um ministro. Jogo ruim, mas seria jogo jogado. O código de conduta informaria ao distinto público o que os ministros blindados se comprometem a não fazer.
Pelo cheiro da brilhantina, a blindagem prosperará. O código de conduta, quem sabe?
COMO FICAM FLÁVIO, TARCÍSIO E RATINHO NA CORRIDA MALUCA DE CENTRÃO E DIREITÃO ATÉ 2026, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
Em tese e de acordo com a lei, partidos podem substituir seus candidatos a presidente no máximo até 20 dias antes da eleição, que é no 4 de outubro de 2026. Na política, o calendário é outro e incerto. Como não se sabe se Flávio Bolsonaro é candidato-bomba ou se vai ser biribinha e estalinho, a incerteza ficou mais extensa.
Centrão e direitão não gostaram da candidatura, menos ainda da rasteira (trata-se aqui de PSD, Republicanos, União Brasil e Progressistas). Não entendem o que querem os Bolsonaro. Ainda vão começar a discutir o que fazer até para lidar com a incerteza. Não vão se mover por Flávio. Ao contrário.
Em teoria, é possível tirar o chifre da cabeça do jumento até setembro de 2026. Flávio poderia renunciar à candidatura, mas seria preciso que um Tarcísio de Freitas (ou um “x”) estivesse candidato por outro partido. Ou que Flávio renunciasse para que Tarcísio (ou “x”) passasse a ser o candidato de uma improvável coligação já montada. Parece maluquice, mas pensem no Brasil desde 2016.
Coligação: devem ser definidas entre 20 de julho e 5 de agosto, assim como os candidatos. Sob qual circunstância centrão e direitão viriam a se aliar aos Bolsonaro a essa altura tardia? Flávio disparado nas pesquisas? Improvável.
Até o início de abril, chefes de governo têm de renunciar para concorrer a outro cargo no Executivo. O governador de São Paulo poderia se preparar tanto para a reeleição como para presidente, à maneira de Eduardo Leite em 2022.
A questão seriam os arranjos de candidaturas, alianças e coligações nos estados. O problema é grande em São Paulo, em que se negociam arranjos na prefeitura e no governo do estado, o que pode resultar em atritos no centrão-direitão.
Coligações são negociações enroladas. Já dão problema desde agora no centrão-direitão. Em eleição majoritária muito apertada, até podem influenciar resultados. Difícil que, em março, os partidos não tenham definido as grandes divisões do mapa da guerra.
Então, em teoria, haveria acertos no primeiro trimestre de 2026, no caso de planejamento político pragmático. Pesquisas serão relevantes, mas longe de decisivas. As escolhas do eleitorado ocorrem em data cada vez mais próxima da votação. Ainda não será possível medir o efeito das políticas de Lula 3 ou das andanças da economia: isenção do IR, Gás para o Povo, Pé de Meia, inflação, emprego etc.
Em caso de Flávio ser biribinha, os Bolsonaro não têm à mão alguém tão submisso e viável quanto Tarcísio. Aliás, exceto Tarcísio, não têm candidato que possa ganhar a eleição e ao menos prometa anistiar o capitão do golpe.
Antes mesmo da bomba Flávio, o governador ainda fazia cálculo de viabilidade, embora fosse dado como candidato certo pela maioria do centrão e do direitão. Tanto que não havia articulação política para lançar Ratinho Jr (PSD), governador do Paraná no segundo mandato. Para piorar, centrão e direitão mais ao norte do país não têm lá simpatia por Ratinho.
Talvez nem com notícia desastrosa, um novo podre certeiro, Tarcísio, vassalo bolsonarista, vá se lançar contra Flávio. A viabilidade do governador, de resto, é teórica: não apanhou em público, vão ressurgir os registros em que aparece batendo palma para golpista e para o massacre bolsonarista da Covid-19, entre outros horrores das trevas de 2019-2022. Centrão e direitão têm três candidaturas e nenhuma. Até o Carnaval, vão tentar tirar a fantasia de Flávio.
LULA ACELERA A DEMAGOGIA, editorial do Estado de S. Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da equipe econômica que conclua de uma vez os cálculos sobre o programa tarifa zero no transporte de ônibus urbanos. A pressa não é tanto para colocar a medida em prática já no ano que vem, mesmo porque ainda existe uma lei eleitoral em vigor que restringe o lançamento desse tipo de proposta a meses do pleito, mas para garantir sua apresentação a tempo de que ela possa se tornar uma promessa de campanha do petista em 2026.
Estudo da Universidade de Brasília (UnB) aponta um custo mínimo de R$ 80 bilhões anuais. Para a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), seriam ao menos R$ 90 bilhões por ano, e para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), R$ 200 bilhões. A verdade é que ninguém sabe, ao certo, quanto a tarifa zero vai custar, mas todas as estimativas apontam para custos incompatíveis com qualquer âncora fiscal e inviáveis para um país com a extensão territorial e a população do Brasil.
O governo, espertamente, já tem resposta para quem o critica por prometer o que não pode cumprir. Afinal, a mesma coisa se dizia sobre o compromisso de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O correto seria ter corrigido a tabela para todos os contribuintes, mas isso ficaria caro demais até mesmo para os padrões petistas.
A alternativa, portanto, foi criar um puxadinho tributário para garantir o benefício ao eleitorado que Lula queria reconquistar. E se já era improvável que as perdas de arrecadação geradas por essa benesse seriam compensadas pela taxação da alta renda, a corrida das empresas para antecipar o pagamento de dividendos a pessoas físicas até o fim deste ano é uma prévia do rombo com o qual o País terá de lidar a partir do ano que vem, quando a medida entrar em vigor.
A redução da jornada de trabalho sem redução de salários e o fim da escala 6×1, que Lula resolveu encampar, se insere nesse mesmo contexto. A premissa para fazer esse movimento sem prejuízo à atividade econômica é que haja um aumento da produtividade – ou seja, produzir mais com menos. A produtividade, por sua vez, só cresce quando há investimentos em inovação, tecnologia, qualificação profissional e melhoria do ambiente de negócios.
Reduzir a jornada sem aumento da produtividade é fazer o caminho oposto. O resultado é alta no custo por hora trabalhada, desindustrialização, desequilíbrio na balança comercial, avanço do desemprego e socorro público ao setor privado. Antes fosse mero pessimismo. Basta analisar o que aconteceu na França, que adotou a medida há mais de 20 anos. Com o agravante de que, no Brasil, a produtividade da economia cai há décadas.
Mas, para Lula, nada disso importa. Como o presidente jamais desceu do palanque e sempre se comportou como candidato, quanto mais inexequível a proposta, melhor. No caso da tarifa zero, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se orgulha de não dizer não aos pedidos do chefe, certamente encontrará alguma maneira capenga de colocar essas propostas de pé a tempo de incluí-las na campanha e pautar o debate eleitoral, obrigando os adversários a também se comprometerem com elas.
Ao Estadão, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que lançou um livro sobre o tema no mês passado cujo prefácio foi escrito por ninguém menos que o próprio Haddad, disse duvidar de que alguém tenha coragem de se opor à tarifa zero às vésperas da eleição. “Ninguém é contra, nem o Centrão, nem a direita”, afirmou.
De fato, ninguém que disputará o voto dos eleitores ousará questionar a pertinência de impor um custo dessa monta a um Orçamento já deficitário e que não tem receitas suficientes para arcar nem mesmo com as políticas públicas que já lhe cabem nas áreas de saúde e educação – o que dirá para o transporte público urbano.
Daí se vê a diferença entre uma estratégia eleitoral inconsequente, pensada para angariar o maior número de votos possível, como é a de Lula, e um programa de governo consistente e capaz de conduzir o País ao crescimento econômico.
Começou…
TSE PRECISA PRESTAR ATENÇÃO A ROBÔS DE IA QUE CONVENCEM ELEITOR A MUDAR VOTO, editorial do jornal O Globo
A discussão sobre o impacto da inteligência artificial (IA) nas eleições tem destacado — acertadamente — os riscos trazidos por propaganda com imagens, áudios e vídeos fraudulentos, conhecidos como deepfakes. Um aspecto menos discutido, mas cujos danos também podem ser enormes, é a interferência de robôs como ChatGPT, Gemini e demais chatbots. Dois estudos recentes publicados nas maiores revistas científicas do mundo — a britânica Nature e a americana Science — dão uma medida do desafio que eles representam para autoridades eleitorais. Dadas as inclinações políticas das grandes plataformas digitais, e a resistência delas a assumir responsabilidades como produtoras de conteúdo, é essencial que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esteja atento aos riscos dos chatbots.
Ambos os estudos concluíram que as ferramentas de IA são eficazes para mudar a opinião do eleitor. No experimento “A persuasão de eleitores com o uso de diálogos entre humanos e IA”, publicado na Nature, os pesquisadores instruíram um chatbot a mudar a opinião de usuários sobre candidatos presidenciais. Escolhidos de forma aleatória, os participantes foram questionados sobre sua posição inicial, começaram a interagir com a máquina usando mensagens escritas e, ao fim, voltaram a ser questionados sobre sua intenção de voto. O experimento foi realizado na eleição americana de 2024, na canadense de abril e na polonesa de junho.
Nos Estados Unidos,o robô pró-Kamala Harris mudou em 3,9 pontos percentuais o voto dos simpatizantes de Donald Trump. Na mão contrária, em 1,5 ponto. No Canadá e na Polônia, a variação foi maior, de até dez pontos. Os chatbots foram programados para usar táticas de persuasão comuns, com boa educação e apresentação de evidências. Quando os pesquisadores proibiram o uso de dados apresentados como fatos, a eficácia caiu. Os pesquisadores conferiram a veracidade das informações e verificaram que, de modo geral, eram corretas. Mas os robôs programados para defender candidatos de direita fizeram mais afirmações imprecisas que os de esquerda.
O segundo estudo, “As alavancas da persuasão política com IA que conversa”, publicado na Science, mediu a mudança de opinião de cerca de 77 mil britânicos sobre 707 temas. Também examinou a veracidade de mais de 466 mil afirmações geradas por IA. Os pesquisadores descobriram que a estratégia mais eficiente para aumentar a persuasão é instruir os chatbots a usar a maior quantidade possível de informação na argumentação. Os modelos mais bem-sucedidos mudaram a opinião dos participantes em 25 pontos percentuais. Quanto mais persuasivo o modelo, menos precisas eram as informações fornecidas. A suspeita é que, pressionado, o chatbot não tem mais de onde tirar informações e começa a inventar.
A IA tem suscitado previsões apocalípticas ou otimismo ingênuo. Seus efeitos serão os que a sociedade decidir. Daí a necessidade de identificar problemas e enfrentar os riscos. No caso das autoridades eleitorais, os estudos mostram que há muito trabalho a fazer.