Texto original revisado, alterado e ampliado às 11h31min deste 27 de outubro de 2025. Hoje sai o relatório da CPI do Capim Seco. O prazo da CPI expirou. Não haverá mais depoimentos. O relatório, inclusive, já está protocolado. Mas, o último, valeu por todos. Talvez tenha faltado de Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB.
Na qualidade de testemunha e sob juramento de dizer a verdade, o ex-controlador geral – um ex-funcionário de carreira municipal na área de educação, e agora no estado, Ernesto Hostin, colocou água no chope da narrativa, a qual perigosamente tomava conta e forma na desqualificação dos fatos na CPI do Capim Seco, na Câmara de Gaspar. A imprensa local e regional pouco repercutiu este ponto. Ele pode ser o da virada de algo que parecia estar se credenciando para, mais uma vez, colocar tudo para debaixo do tapete e pior, desqualificar uma investigação robusta no Inquérito Policial produzido por policia de Blumenau especializada em corrupção.
A CPI, pelos depoimentos tomados de gente miúda e graúda, estava enterrando e se desmoralizando naquilo que bem apurou a polícia contra grosseiras e falsas medições de roçagem em Gaspar. Elas podem, segundo uma auditoria contratada pela própria CPI, ter dado um prejuízo de até R$20 milhões aos gasparenses. Sim, aos gasparenses, os verdadeiros pagadores disso tudo, via os seus pesados impostos. Dinheiro que comprometeu outras obras e manutenções necessárias pela cidade, jogada às traças.
ESTA APURAÇÃO COLOCA O PP, APOIADOR DO GOVERNO PAULO, NO OLHO DO FURACÃO
Alguns membros da CPI não possuem dúvidas que se trata de uma organização criminosa especializada que atuou sem qualquer disfarces em Gaspar. E por muito menos, em outros municípios, gente foi presa e está complicada até hoje. Há quem a relacione com a Lava Jato, diante do sistema de defesa montado para livrar a curitibana Ecosystem – que está no centro das dúvidas – de culpa. A CPI também apurou o que fez e cobrou a outra curitibana, Sanitary. Quem ficou em situação delicada diante de tudo que se revelou foi o presidente da CPI, Ciro André Quintino, MDB, usufrutuário do governo Kleber.
Mas, ninguém mais ficou e está tão mal nesta nova foto construída pela CPI quanto o PP, como um todo. Ele foi parceiro do governo Kleber Edson Wan Dall, MDB (2017/24). É o PP – que tinha Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos como representante na CPI – e pode testemunhar tudo isso. E isso é o pior dos mundos para o governo de Paulo Norberto Koerich, PL. O mesmo PP que foi desnudado na CPI, está no centro destas dúvidas e furacão, é comandado hoje pelo mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato. É o PP e Melato que dão as cartas para a estabilidade, emprega e aparelha no governo de Paulo – a começar pelo chefe de gabinete, Pedro Inácio Bornhausen – para ter os votos que faltam ao governo na Câmara.
ERNESTO FOI LEVADO A COLOCAR OS PINGOS NOS IS E DIZER QUE FOI IGNORADO POR KLEBER
Ernesto Hostin, um evangélico – e esse foi o tom de pureza das campanhas que levaram às eleições de Kleber -, sem assistência de advogados no seu depoimento, o fez de forma clara e convincente. Ernesto ensacou todos, inclusive seu ex-chefe, outro irmão de evangelho, Kleber de quem possui relacionamento de décadas. Ernesto foi assessor de gabinete ao tempo que Kleber era apenas um vereador e depois presidente da Câmara. Sempre foi um homem de confiança dos tempos magros de Kleber. A medida que os tempos gordos chegaram, ele sendo foi descartado. E parece que se tornou um problema. Ao final do depoimento, diante das revelações e suposta sinceridade contra gente e esquema poderosos, Ernesto confessou que temia por seu futuro. Incrível! E por que é incrível? Ser transparente e querer fazer o certo e dentro da lei, virou um perigo em Gaspar. E não é de hoje. Eu sei muito bem o que é isto. E faz décadas. Meu Deus!
Mas o que pesou para Ernesto Hostin (foto abaixo, com a relatora da CPI, vereadora Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, no detalhe) dar esta guinada na CPI do Capim Seco?
O depoimento zombeteiro, incoerente e sem a obrigação de dizer a verdade, pois foi ouvido na condição de informante, do também funcionário público municipal efetivo [é agente de trânsito, na Ditran], ex vereador, ex-vice prefeito, ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos – onde está o grave problemas que se apurou na CPI e na polícia – e ex-chefe de gabinete de Kleber, ex-presidente municipal do PP, Luiz Carlos Spengler Filho. A foto do depoimento dele na CPI abre este artigo, com Carlos Eduardo Schmidt Sobrinho, PL, no detalhe.
Questionado, Luiz Carlos, o que é conhecido como Lú, em quase de uma hora de depoimento, assistido por advogado, quando não conhecia o que lhe imputavam, repetindo depoimentos de outras testemunhas e informantes, colocou tudo no colo dos outros e na ponta final, principalmente, na Controladoria Geral. Ou seja, chamou ela para dançar e Ernesto foi ao baile e deu o tom da orquestra que desafinava.
DEPOIMENTO CALMO, BEM INSTRUÍDO, MAS QUE NÃO INSPIROU CONFIANÇA A QUEM O ASSISTIU
Para o então secretário Luiz Carlos, ele não fez nada na secretaria que não tivesse tido a aprovação da Controladoria. O depoimento foi parecido do outro secretário de Obras e Serviços Urbanos de Kleber, Jean Alexandre dos Santos, PSD – que teve duas CPIs contra si -, mas, na época dos fatos no MDB. Com a diferença de que o Controlador Geral não era Ernesto Hostin. Passaram-se seis controladores e Hostin foi o que mais durou na função de março de 2021 até janeiro deste ano.
Luiz Carlos, quando confrontado, esquivou-se de qualquer pegadinha. Tudo era estranho, desconhecido, ou então certo porque tinha sido supostamente validado pelos fiscais e a Controladoria, ou feito segundo as regras procedimentais. Nenhum ponto fora da curva. O sucessor dele na secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o agora vereador Roni Jean Muller, MDB, em menos de um mês de pasta, já estava as par das supostas irregularidades e que por anos, Luiz Carlos diz não ter visto. E quando informado por Roni, Luiz Carlos, segundo ele mesmo no depoimento, mandou apurar. Roni interrompeu o contrato com a Ecosystem.
Voltando. Ernesto Hostin confirmou que era sua obrigação era a de ver conformidades, como assinaturas e papelório das medições anexado e validado pelos fiscais. Se isto estava certo, a obrigação dele era mandar adiante para pagamento. E assim fez. Vinha tudo pronto, segundo Ernesto. E em cima da laço, com urgência para pagar. Era para diminuir os espaços de verificação e questionamentos. Está no depoimento de Ernesto.
ERNESTO VIU IRREGULARES. INFORMOU SEUS SUPERIORES, INCLUSIVE KLEBER E TUDO CONTINUOU NA MESMA
Mas, o que pegou no depoimento de Ernesto Hostin e que deixam todos nus nesta trama de quase oito anos?
Ernesto viu irregularidades nas metragens. E foi falar com Luiz Carlos Spengler Filho, PP. Luiz Carlos bateu no peito e disse que ele era o secretário, o ordenador das despesas e que tudo estava certo. Então Ernesto, segundo está no depoimento, é quem não deveria achar em pelo em ovo.
Ernesto viu irregularidades nas metragens. E foi falar com o procurador geral do município da época, Felipe Juliano Braz. Foi aconselhado a não mais procurá-lo e tratar tudo isso com o chefe de gabinete.
Ernesto viu irregularidades nas metragens. E furou o bloqueio da chefia de gabinete e foi falar com o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, seu amigo e no fundo o chefe dele pelo organograma oficial. Kleber o acolheu e segundo Ernesto, disse-lhe que tomaria providências. E parece que tomou. Dias depois, o chefe de gabinete, Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, também evangélico e irmão de templo de Kleber, enquadrou Ernesto. Estaria espalhando fofocas. Deveria ficar quieto no canto dele, fazer o serviço e deixar de procurar outros.
O PROBLEMA NÃO ERA DOCUMENTAÇÃO FALSEADA. ERA QUEM A QUERIA MUDAR ESTE ABUSO
Resultado? Tudo continuou na mesma e Ernesto disse que não pode mais falar sobre o assunto com ninguém com autoridade para estancar o problema. Ao contrário, o governo começou a entrevistar os possíveis sucessores dele após Ernesto se tornou um problema para os do governo Kleber. Ou seja, pelo depoimento, o governo Kleber como um todo não queria a interrupção do problema levantado por Ernesto. Como todos os entrevistados para o lugar de Ernesto temiam ser Controlador Geral diante dos problemas que conheciam, não aceitaram a função. E Ernesto permaneceu até entregá-la para o nomeado de Paulo Norberto Koerich, PL.
Concluindo.
Ernesto desnudou o andar de cima. Estes donos do poder – que entram e sai governo continuam influindo ou instalados – estavam usando a CPI do Capim Seco e transferindo as responsabilidades para o terceirizado que faz cafezinho ruim e o serve frio na prefeitura para os bisbilhoteiros, ou seja, Kleber. Quem fazia este papel de fato na proteção omissão do prefeito e que lhe pode custar caro na orientação que recebeu? O chefe de gabinete. E nesta onda até o atual chefe de gabinete do governo de Paulo Norberto Koerich, PL, o novo prefeito de fato, Pedro Inácio Bornhausen, PP, foi citado por Luiz Carlos.
Perceberam como as coisas estão misturadas e complicadas? Só não vê quem não as quer. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Quem vai colocar de volta aos cofres da prefeitura, o dinheiro dos pesados impostos dos gasparenses desviado, como apurou a CPI do Capim Seco e que foi calculado por baixo em torno de R$20 milhões, dos R$25 milhões pagos as empresas de roçagem? Um vídeo (está abaixo) feito pelo vereador Thímoti Thiago Deschamps, União Brasil, membro da CPI, lava as mãos e dá o tom da politicagem. Diz que a CPI fez o papel dela. É pouco. Muito pouco. Agora, todos estão fazendo vídeos e propaganda soprando a brasa para a sua sardinha. De prático? Nada!
O presidente da Câmara, o tik toker campeão de votos, Alexsandro Burnier, PL, na maior parte dos depoimentos da CPI, postou-se no ângulo da câmera para ser pego com os depoentes, com tanto lugar para sentar no plenário. Ficava lendo e passando mensagens no seu celular. Usou a mesma técnica manjada que o ex-prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira, usou para ser conhecido. Ele foi ao Congresso Nacional e ao lado do microfone onde foram dados os votos pelo impeachment de Dilma Vanna Roussef, PT, ficou lá como um poste.
No final de semana, eu publiquei na área de comentários, o artigo escrito pelo advogado, ex-procurador geral do município (2005/08) e graduado em Gestão Pública pela Udesc, Aurélio Marcos de Souza. O título? “A Fraude da ‘Missão Cumprida'”. Argumentou Aurélio: “quando um integrante de uma CPI aparece diante das câmeras dizendo que sua ‘missão foi cumprida’ porque descobriu o valor desviado e apontou as áreas afetadas, ele não está prestando um serviço ao cidadão. Está debochando dele“
Para o advogado Aurélio Marcos de Souza, “em qualquer crime, é preciso apurar duas coisas fundamentais: a ‘materialidade” e a ‘autoria’. A autoria é a parte essencial, é a ‘coragem de dar nomes’, de apontar quem abriu o portão e levou o que não lhe pertencia. A materialidade é o fato em si, a prova de que algo foi tirado, que o dinheiro sumiu, que o galinheiro amanheceu com menos galinhas“.
“Não dá mais para aceitar isso. O povo já está cansado de aplaudir investigações que terminam em nada, de ver discursos que ‘tentam transformar incompetências em conquista’. A verdadeira missão de uma CPI só está cumprida quando o relatório final traz nomes, provas e responsabilização. O resto é encenação. É o mesmo ciclo repetido: o dinheiro some, o escândalo explode, os culpados se escondem, e os representantes do povo fingem satisfação“, salienta o advogado Aurélio Marcos de Souza, no artigo que escreveu, que publiquei e pode ser lido na íntegra.
É de uma clareza estupenda. É o que se diz nas ruas de Gaspar, nos aplicativos mensagens (grupos, também) e timidamente nas redes sociais, porque temerosos devido à caça as bruxas pelos de rabos presos, pois se até o ex-controlador geral de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Ernesto Hostin, confessa estar com medo. Mas, ao invés dos resultados para a sociedade, os que prometeram mudar tudo isso, esses políticos estão fazendo espetáculos. Os implicados, agradecem. Afinal, se só forem punidos com o descrédito, já estão em nítida vantagem. Até porque a memória dos eleitores e eleitoras é curta.
A relatora da CPI do Capim Seco, vereadora – que também é policial – Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, viu avanços além do que apurou a Polícia Civil no Inquérito feito por Blumenau. O relatório não conheço. Ainda não foi dado publicidade. Está sendo remetido à própria Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Contas e Judiciário. Sem ser o depoimento de Ernesto Hostin, o último deles, os demais tentavam desconstituir o Inquérito Policial e que serviu de base para a CPI.
Para alguns membros da CPI e que pedem para não serem identificados, a prefeitura de Gaspar no governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho e Marcelo de Souza Brick – este ficou fora do foco naquilo que se apura e se desconfia -, ambos do PP, foi loteada por interesses pessoais e políticos. Este fato, facilitou as possíveis corrupções que se apuram. Foi da Educação à Obras. Da Saúde ao Planejamento, tudo com ativa participação ou omissão da procuradoria geral, ouvidoria e principalmente da secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa. Mais, coisas vão ser denunciadas do MP e que se descobriu paralelamente durante a CPI.
Depois de dez meses, um perigoso e improvisado tobogã, gastos com um desvio depois de meses de queixas, começaram hoje a recuperação da galeria Irineu Theiss, na estrada geral da Lagoa. Quem vai fazer a obra que será com recursos Federais da Defesa Civil? A mesma empresa que fez a drenagem da Rua Frei Solano, no Gasparinho, e que tudo foi dar numa CPI enterrada, ao tempo do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Jean Alexandre dos Santos, PSD, naqueles dias no MDB, e do presidente do Samae, o então vereador licenciado, José Hilário Melato, PP.
Um registro, apenas. Hoje abriu o Rocha Café, na antiga padaria Coração do Vale, que antes foi o ponto de encontro de políticos de Gaspar, o bar do saudoso Paulo Rocha, PDT.
Terminou a Oktoberfest de Blumenau. Espera-se que Paulo Norberto Koerich, PL, passe a desfilar mais em Gaspar. Um dos memes queixosos que circularam era à precária acessibilidade pelas calçadas do Centro. E uma delas é a que margeia a Igreja Matriz de São Pedro Apóstolo, coincidentemente a que mais recebe aluguéis da prefeitura de Gaspar. Só de estacionamentos são quase R$400 mil por ano. Muda, Gaspar!
A julgar inicialmente pela anemia, depois pelas ácidas críticas nas redes sociais, não caiu bem a mudança de partido do vice-prefeito, Rodrigo Boeing Althoff, do PL para o Republicanos. Voltarei ao assunto.
3 comentários em “BASTARAM MENOS 20 MINUTOS PARA EX-CONTROLADOR GERAL DE KLEBER COLOCAR LUZ E ACABAR COM A REITERADA NARRATIVA DA FALTA DE MEMÓRIA DOS DEPOENTES NA CPI DO CAPIM SECO. AGORA FICOU FÁCIL APONTAR OS CULPADOS. MAS, QUEM VAI REEMBOLSAR OS GASPARENSES NO ROMBO DE MAIS DE R$20 MILHÕES?”
VAI JORRAR PETRÓLEO. MAS VAI DEMORAR, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
A Petrobras tem licença apenas para procurar petróleo na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. Se encontrado óleo, precisará voltar ao Ibama e iniciar outro processo de licenciamento para a exploração comercial. Desde já, está claro que, encontrado o petróleo, como é provável, a empresa tocará a produção. Mais que isso: os comentários do presidente Lula mostram que ele já conta com o dinheiro do petróleo para “financiar a transição energética” e para “melhorar a vida do povo brasileiro”, como disse em sua passagem pela Indonésia.
Mas pode demorar, e muito. Na verdade, já há um atraso considerável, determinado pelas dificuldades na obtenção do licenciamento ambiental. Desde o início dos anos 2000, já havia fortes indícios da existência de óleo, e abundante, na Margem Equatorial. Em 2013, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez um leilão de blocos na Bacia da Foz do Amazonas. O poço que a Petrobras começou agora a perfurar foi então adquirido pela estatal, em sociedade com a multinacional bp (ex-British Petroleum).
A Petrobras tinha apenas 30% do negócio, de modo que foi a bp, dona dos outros 70%, que apresentou o primeiro pedido de licenciamento ao Ibama. Isso em 2014. Seis anos depois, em 2020, sem ter obtido a licença, a bp abandonou o projeto. E a ANP autorizou a transferência dos 70% à Petrobras. A estatal foi à luta, mas também sofreu um revés. Em 2023, já no governo Lula, o Ibama negou a licença, apresentada como decisão final, considerando um risco fatal a exploração de óleo numa região de tamanha riqueza natural.
Iniciou-se então pesada pressão política, aplicada pelo próprio Lula, que chegou a reclamar da “lenga-lenga” do Ibama. Até que, no último dia 20, a Petrobras obteve a licença — 11 anos depois do primeiro pedido e 12 anos depois da aquisição do bloco. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o projeto da Petrobras foi aperfeiçoado, atendendo assim às exigências do Ibama. É verdade que a estatal modificou seu pedido, mas todo mundo sabe que a história foi outra.
A ministra era e é contra a exploração de óleo lá na Foz do Amazonas. Lula é e sempre foi a favor — e simplesmente impôs a sua decisão. Mas demorou a passagem pelos ritos do Ibama — demonstrando algo que todo mundo já sabe: o processo de licenciamento ambiental no Brasil, para exploração de petróleo e de tudo mais, é lento, burocrático e, por isso, confuso e inseguro.
Vamos falar francamente: se fosse uma empresa estrangeira a solicitar a licença, não sairia. Só saiu porque se trata da Petrobras, estatal por que Lula tem o maior apreço, e porque o próprio presidente aplicou toda a sua força para superar o impasse. Ainda não acabou. O próprio Lula disse que levará tempo até que a Petrobras possa iniciar a extração comercial do petróleo, porque isso exige novo licenciamento, em três fases, pelo Ibama.
E, nesse caso, tempo é dinheiro. A demanda por petróleo continua crescendo e deverá seguir assim por alguns anos. Há mercado, portanto, que outros têm ocupado. Guiana e Suriname ganham muito dinheiro com o petróleo que exploram ali bem ao lado da Bacia da Foz do Amazonas.
Contrário à tese de ambientalistas, que pregam a eliminação da exploração de óleo, Lula comentou:
— É muito fácil criticar o uso de combustíveis fósseis, mas é difícil apontar quem, hoje, tem condições reais de se libertar deles. Ninguém tem.
A decisão política, portanto, está tomada. Lula não vê qualquer contradição entre se apresentar como líder da mudança climática e, ao mesmo tempo, promover a exploração de petróleo. E isso a apenas poucos dias da COP30, a COP da Amazônia, em que ele espera ter participação dominante.
Mas há uma contradição dentro do governo. Abriga tanto os ambientalistas quanto os favoráveis ao petróleo. Por isso, se avança no caso a caso, em vez de promover mudança na legislação ambiental, não para algo tipo “liberou geral”, mas para tornar os processos de licenciamento mais rápidos e previsíveis.
TRUMP, PACIFISTA, por Demétrio Magnoli, no jornal O Globo
Donald Trump candidatou-se ao Nobel da Paz. Clama, sem corar, ter “solucionado oito guerras” e prontifica-se a resolver a “mais difícil”, na Ucrânia. Seu plano de paz para o conflito em Gaza reserva para si mesmo a função de CEO de um Conselho da Paz. Trump é o improvável pacifista destes nossos tempos belicistas.
Quem, senão um desalmado, preferiria a guerra à paz? Pacifismo, palavra bonita, remete a Gandhi, à contracultura hippie, a jovens manifestantes, flores à mão, diante de fileiras de policiais armados.
Bertrand Russell tornou-se um ícone do pacifismo por sua oposição ativa à Grande Guerra (1914-1918). Às vésperas da guerra seguinte, em 1937, opôs-se ao rearmamento britânico, propondo que as futuras tropas invasoras nazistas fossem “tratadas como visitantes”. Só desistiu do apaziguamento em 1940, reconhecendo que, em circunstâncias extremas, a guerra seria a menor de duas desgraças.
À época, George Orwell registrou que “a propaganda pacifista geralmente se resume a dizer que um lado é tão ruim quanto o outro”. Era, exatamente, a sentença esperta dos comunistas britânicos, convertidos ao pacifismo em 1939, quando Hitler e Stálin aliaram-se no Pacto Molotov-Ribbentrop. É o que Lula repete, desde 2022, sobre a guerra na Ucrânia — sem, porém, furtar-se a aplaudir o desfile militar russo do Dia da Vitória na Praça Vermelha.
Chamberlain invocou a santidade da paz ao ceder os Sudetos tchecos a Hitler, na Conferência de Munique. Contudo interessava-lhe conservar a neutralidade britânica, na esperança de assistir de longe à mútua destruição entre URSS e Alemanha. Estadistas não são filósofos: Chamberlain, Lula e Trump, ao contrário de Russell, lançam mão da retórica pacifista para alcançar fins políticos.
O frágil cessar-fogo em Gaza, algo justamente celebrado, faz parte de um complexo roteiro diplomático que conduziria, lá no fim, à autodeterminação nacional palestina. O objetivo, tão distante quanto incerto, é a única solução de paz para a Terra Santa. Trump, porém, um pacifista recém-convertido, enxerga o plano de paz à luz de suas ambições pessoais e estratégicas.
Primeiro, o ego: o posto de comando no Conselho da Paz, o cobiçado Nobel, a adulação mundial. Depois, os Estados Unidos, nas esferas da geopolítica e da economia. Um acordo geral de segurança entre Israel e os países árabes cimentaria a hegemonia americana na região, minimizando as influências chinesa e russa. Paralelamente, a reconstrução de Gaza ofereceria valiosas oportunidades de negócios entrelaçando empresas dos Estados Unidos e das monarquias petrolíferas do Golfo Pérsico.
Trump despreza a Pax Americana erguida por seus predecessores desde a Segunda Guerra Mundial. Seu motor é o paradigma vigente no século XIX: a divisão do mundo em esferas de influência das grandes potências. Sob tal ponto de vista, Xi Jinping e Putin são rivais, mas também sócios no grande jogo da ordem interestatal. Segue-se daí que, segundo seus critérios, a invasão da Ucrânia nada mais é que uma guerra civil na “Grande Rússia” — e deve, portanto, ser “solucionada” por meio de uma capitulação honrosa.
Nessa busca, Trump já tentou de tudo. Expulsou Zelensky da Casa Branca, estendeu um tapete vermelho a Putin no Alasca, pressionou o líder ucraniano a ceder a totalidade do Donbass, ameaçou a Rússia com a venda de mísseis à Ucrânia, anunciou sanções petrolíferas.
Nada feito. A missão pacifista de Trump choca-se com a insistência russa na capitulação total, com a persistência dos ucranianos na defesa de sua soberania nacional e com a resistência dos aliados europeus, temerosos do neoimperialismo russo. O presidente americano dispõe dos meios para silenciar as armas de Netanyahu, mas descobriu, perplexo, que os ucranianos combaterão mesmo sem armas americanas.
Samuel Johnson definiu o nacionalismo como “último refúgio do canalha”. Troque nacionalismo por pacifismo e a descrição permanece válida. Não acuse Trump de exibir-se como “falso pacifista”. O pacifista verdadeiro trata as forças nazistas como convidados e presenteia territórios de países estrangeiros a poderosos invasores.
Impressionante como o PT, Lula e a esquerda do atraso, com ajuda dos deputados federais – que se elegem como nossos representantes – e os senadores nos esfolam com cada vez mais e altos impostos on line, e cada vez mais burocráticos digitais nas contestações para os da classe média que gastariam além do que querem ressarcidos com advogados e contadores.
LULA DOBRA APOSTA NO EMBATE, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva não engoliu a derrota da Medida Provisória (MP) que aumentava impostos na Câmara e vai dobrar a aposta no embate político. Desta vez, o Executivo vai segregar as propostas da MP em dois projetos de lei diferentes, deixando em um deles os trechos que ampliam a arrecadação e em outro aqueles que cortam gastos. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ideia é mesmo encurralar a oposição, que não terá o “pretexto de não votar o que eles reivindicam como agenda deles” – no caso, as medidas de contenção de despesas.
Ressentidos por terem entregado de bandeja uma bandeira eleitoral para Lula – a aprovação, por unanimidade, da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o desconto para quem recebe até R$ 7.350 mensais e a taxação da alta renda –, Centrão e oposição aproveitaram a MP para impor uma derrota política ao governo com o discurso de que a sociedade não aguenta mais aumento de impostos.
Mais que rejeitar o aumento da carga tributária ou obrigar o governo a apresentar medidas efetivas de cortar gastos, o que a Câmara queria mesmo era travar o ímpeto de Lula de lançar programas eleitoreiros até o ano que vem. Sem a MP, nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem o Orçamento ficam de pé, um impasse que Lula precisa contornar.
Sabendo disso, o governo se esforçou muito para aprovar a MP e aceitou esvaziar sua capacidade de arrecadação, assentindo até mesmo com o fim da isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). O fato de que nem essa concessão foi capaz de convencer a bancada ruralista a dar seu aval e a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nas articulações evidenciaram que a resistência não tinha nada a ver com o mérito da MP.
As propostas, agora, serão reempacotadas. As medidas para conter despesas e limitar o uso de créditos tributários serão apensadas ao texto que torna crime hediondo falsificar bebidas, cuja tramitação foi acelerada em razão da crise do metanol. Já as propostas para elevar a tributação das bets e das fintechs e de elevar o imposto sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) estarão em outro projeto, ainda não definido.
É improvável chegar a uma economia de R$ 15 bilhões apenas com a inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação e mudanças no seguro-defeso, pago a pescadores no período da piracema, e no Atestmed, sistema que garante a concessão de auxílio-doença sem a necessidade de perícia presencial. Tampouco parece crível esperar arrecadar R$ 8,3 bilhões com a tributação de bets, fintechs e JCP quando ainda nem há uma estratégia para aprová-las.
O que há de mais concreto é o limite para uso de créditos tributários pelas empresas para compensar o pagamento de impostos, que deve render R$ 10 bilhões e já foi negociado com o setor. Como os deputados vão receber essas propostas é uma incógnita, mas o importante para o governo é manter o embate com os parlamentares e garantir que o Orçamento funcione no papel, para não ter de alterar a meta fiscal. Que o eleitor não se deixe enganar: nem o governo nem a Câmara estão realmente preocupados com as contas públicas.