Prometi em O QUE A PREFEITURA REPASSOU PARA O HOSPITAL DE GASPAR DARIA PARA CONSTRUIR ATÉ CINCO PONTES DO VALE. PIOR. O ORÇAMENTO QUE ESTÁ PARA SER APROVADO NA CÂMARA, MOSTRA QUE O CAOS FINANCEIRO NA SAÚDE DE GASPAR CONTINUARÁ NO PRÓXIMO ANO voltar ao assunto.
O governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, gastaram onze páginas para simples e óbvias respostas a 13 perguntas feitas pelo vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, mas que são de quase toda a cidade, sobre a real situação do Hospital de Gaspar e que os candidatos Paulo e Rodrigo juraram que dariam transparência e buscariam uma solução à intervenção marota inventada pelo PT de Pedro Celso Zuchi em 2013.
Responderam com atraso e sob a ameaça do vereador de obtê-las com um mandado de segurança.
Naquele documento atrasado, já a primeira resposta do governo – de um problema que ele não criou, mas está obrigado a investigá-lo com rigor técnico, esclarecer, dar transparência, por os pingos nos ís e principalmente, trazer para si a população como aliada numa solução daquilo que se deteriora a olhos vistos pelos números apresentados, já dava pistas de que a enrolação era o forte do documento.
Parece até que o governo de Paulo e Rodrigo possui culpa nesse cartório ou quer, ou precisa proteger alguém na sustentabilidade do governo ou em escolhas mal feitas para auxiliá-lo.
De cara, Dionísio perguntou: “houve prestação de contas do Hospital Nossa Senhora Perpétuo Socorro no ano de 2025? Em caso positivo, encaminhar a documento. Em caso negativo, explicar a razão“
Paulo respondeu que tudo está regular. As prestações de contas dos quatro meses deste ano já teriam sido feitas, mas estariam na controladoria para serem validadas. Tão logo isso acontecesse, jura que vai disponibiliza-las. Bobagem. Elas, deveriam integrar as prestações de contas quadrimestrais da Saúde e das Contas do Município. E elas até já foram feitas na Câmara. Ou alguém acha que isto não faz parte daquela prestação e que está gravada?
Para completar e para chegar ao cerne do comentário e a conclusão de hoje, dia de sessão na Câmara, onde Dionísio promete continuar a analisar o documento que recebeu e propor que se construa um “novo” Hospital no terreno que a gestão de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, comprou da Furb lá na Rua Itajaí por R$14 milhões há quatro anos num escândalo sem consequências e que está abandonado até hoje, vou continuar na mesma batida.
Nesta primeira resposta, Paulo, bem assessorado, pressupõe-se, diante da boa fama de investigador, delegado local, regional, geral e até secretário estadual de Segurança, diz que tudo estará disponível no endereço eletrônico www.gaspar.sc.gov.br, acessando o seguinte caminho: > governo > secretarias > publicações > prestações de contas hospital >2025. Tanto a prestação de contas quanto o parecer da controladoria, com ressalvas, mas não se sabe sobre o que mesmo, são sobre números de atendimentos, metas de prestações de serviços e o saco sem fundo da montanha de dinheiro enviada a cada mês pela prefeitura, via Fundo Municipal de Saúde para o Hospital. Não se mostram – nem genérica ou detalhadamente, como se deveria – passivos, obrigações e nenhum balanço financeiro-contábil. Uau!
Então, é nesta primeira resposta que nasce a resposta da quarta pergunta do vereador Dionísio: “qual é a dívida exata do Hospital? Encaminhar a relação de credores“. Nos corredores da prefeitura fala-se em R$80 mil. Nega-se. Mas, ao mesmo tempo, não se mostra nenhum documento com fé pública para o desmentido. Só tem o pau. A cobra continua escondida.
Negando-se à transparência, ou revelando que há um descontrole do qual ainda não conseguiu tomar conta de um grave problema social, gestão e financeiro sob sua intervenção oficial, que repito, não foi o atual quem começou e agravou, mas parece pelo jeito que age para ser parte dele, Paulo respondeu a Dionísio.
“Informa-se que ainda [depois de dez meses de governo, três de transição] não dispõe de balanço consolidado do total das dívidas efetivamente constituídas, das dívidas possíveis decorrentes de pendências de ações judiciais em curso, bem como de créditos a receber do Hospital em relação as ações judiciais em andamento ou já transitadas em julgado”.
Eu preciso continuar depois dessa confissão em documento público? Estou tristemente, mais uma vez, de alma lavada. Agora, é de se perguntar, o que mesmo estão saneando, desapropriando ou vendendo, se não sabem o quanto se deve, o quanto tem para receber, o custo de manter o Hospital de Gaspar funcionando? Meu Deus! Parece que em Gaspar temos um novo Correios que dizem não ter prejuízo, mas possui um buraco de R$6 bilhões e precisam de outros R$20 bilhões para mantê-lo aberto. Um é no governo Luiz Inácio Lula da Silva, PT, o outro, o daqui, é multipartidário, incluindo o PL bolsonarista, mas começou com o PT. Aqui, o governo de Jorginho Melo, PL, passou R$20 milhões e a prefeitura diz que colocou outros R$7 milhões para desapropriar o Hospital. Desapropriar o que, mesmo? E a dívida, não levantada ou não revelada até agora, fica com quem neste jogo de desapropriação, saneamento ou venda?
Para encerrar. Reforço: falta clareza nisso tudo. E o governo de Paulo e Rodrigo está assumindo como seu, o que não deu causa, mas que depois de dez meses, não conseguiu apontar culpados e soluções. Então, está se tornando parte do problema. E tudo começou quando herdou a gestão que conviveu com tudo isso e liderada pelo secretário de Saúde, Arnaldo Gonçalvez Munhoz Júnior.
No meio esportivo se diz que em time que está ganhando não se mexe. O caso do Hospital na Saúde Pública de Gaspar é um típico time perdedor de goleada. Mas, Paulo e Rodrigo, “reforçaram” ele com gente que produziu este mau resultado contra não só nos controles, transparência e os números, mas principalmente, contra os que mais precisam do Hospital funcionando e sendo uma referência: os mais vulneráveis, numa cidade dormitório, feitas de pessoas de baixa remuneração e dependente do SUS. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Cena de uma administração I. Segunda-feira, dia 20. Perto da curva do campo do Tupi. O superintendente da Ditran – Diretoria de Trânsito – Luciano Amaro Brandt, foi visto com pacotes de asfalto tapando os buracos da pista.
Cena de uma administração II. Perguntar não ofende: tapar buracos não é de responsabilidade da secretaria de Obras e Serviços Urbanos? Perguntar não ofende: A Ditran não está com déficit extraordinário de agentes para a sua finalidade fim que é a fiscalização e política de trânsito em Gaspar?
Histórico I? Ao lançar a revisão do Plano Diretor de Gaspar, Paulo Norberto Koerich, PL, considerou o fato como histórico. Desculpe-me, histórico será a revisão feita que respeitará a cidade no século 21 e não o ajeitamento a interesses particulares que já rondam esta revisão
Histórico II? Ela só está sendo feita, porque esses interesses entraram em colapso depois do nó cego a várias mãos feito pelo governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, secretaria de Planejamento Territorial, Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que foi dar no Ministério Público e começou-se a perder uma a uma nas demandas judiciais aqui na Comarca e no Tribunal de Justiça. Ou seja, a água bateu no nariz (era outra a palavra…).
Histórico III? Paulo Norberto Koerich, PL, está mal assessorado. Primeiro perdeu a oportunidade na semana passada de falar à cidade pela FM 89,7 sobre esta iniciativa “histórica”, que não é, será apenas corajosa, a depender do resultado final desta revisão obrigatória não só pela lei, mas para dar segurança jurídica a investidores e gasparenses. Escondeu-a, mesmo perguntado. Agora, fala que está fazendo estas revisão depois de 20 anos. De onde ele tirou este número? O atual e primeiro Plano Diretor de Gaspar, feito pela Furb ao tempo do governo de Adilson Luiz Schmitt (2005/08), começou a vigorar em 2007. A primeira revisão prevista nele, era para 2012. A segunda, que deveria ser geral, segundo o Estatuto das Cidades, em 2017.
Histórico IV? O ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, até tentou e contratou a Iguatemi para isto, mas tudo muito bem pago foi parar na gaveta. Noves fora, essa conta de 20 anos de Paulo Norberto Koerich, PL, piou, erradamente, mais uma vez para ele, escorregar na casca de banana no outro lado da calçada. A revisão, está atrasada desde 2017, ou seja, oito anos. E completará nove, porque isto só sairá em meados do ano que vem, se seguirem todo o rito de levantamento discussão com a cidade.
8 comentários em “COMO ALGUÉM QUE CONFESSA OFICIALMENTE NÃO SABER O MONTANTE DAS DÍVIDAS DO HOSPITAL DE GASPAR EM DOCUMENTO RESPOSTA A UM REQUERIMENTO DE VEREADOR PEDINDO ESCLARECIMENTOS, PODE ANUNCIAR À CIDADE QUE VAI SANEÁ-LO, DESAPROPRIÁ-LO OU VENDE-LO?”
HOJE TEM ARTIGO INÉDITO
RESISTÊNCIA INÉDITA À INDICAÇÃO DE MESSIAS PARA O STF É AVANÇO SOBRE PRERROGATIVA PRESIDENCIAL, por Maria Cristina Fernandes, no jornal Valor Econômico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou nesta terça-feira (21) para a Malásia sem assinar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) . O adiamento da decisão se dá depois de um jantar na noite de segunda-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
É a primeira vez que o preenchimento de uma vaga para o Supremo Tribunal Federal tem a oposição explícita do presidente do Senado e do decano da Corte, o mais vocal de outro jantar com o presidente, na semana passada, ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Cristiano Zanin e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Este inédito contraponto tem menos a ver com o perfil do ministro da AGU, Jorge Messias, do que com a hipertrofia de Poderes que avançaram sobre a prerrogativa presidencial prevista pela Constituição.
Com a inconstância do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Alcolumbre virou o avalista das relações do governo com o Congresso. Seu preferido, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi convidado até para o encontro, na residência oficial da Presidência do Senado, com os presidentes do STF, Edson Fachin, do STJ, Herman Benjamin, e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Quando a licença do Ibama para a pesquisa da Petrobras na Foz do Amazonas foi anunciada, no final da tarde de segunda-feira, parecia o prêmio-consolação de Alcolumbre, contumaz defensor da exploração. Só que não. A decisão era iminente porque o prazo para a devolução da sonda trazida ao Brasil para atender às exigências da averiguação do Ibama terminou nesta terça.
Pacheco, com quem Alcolumbre revezou o poder na Casa ao longo dos últimos sete anos, caiu nas graças do ministro Gilmar Mendes. Ao acolher um nome do Senado, o STF adquiriria um seguro anti-impeachment. E não apenas. Desde o início do governo, Messias acumulou desentendimentos em gabinetes do STF por opinar nas indicações de Lula para os tribunais superiores disputadas por candidatos dos togados.
Com três ex-advogados-gerais da União no STF, Gilmar Mendes (FHC), Dias Toffoli (Lula II) e André Mendonça (Bolsonaro), a indicação do quarto a ocupar a vaga não parecia contrariar a tradição da Corte, mas foi classificada abertamente por Gilmar Mendes, à jornalista Monica Bergamo, como “fraca”. A oposição mais definitiva, contudo, foi aquela do Senado.
Preterido nas duas primeiras indicações, resguardadas para o advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin, e para Dino, ex-ministro da Justiça, o ministro da AGU teve tempo para trabalhar o apoio da comunidade evangélica e dos ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte, Mendonça e Kassio Nunes.
Advogou por nomes defendidos por Kassio Nunes para tribunais superiores, contrariando aqueles da preferência de outros ministros, arguindo pela necessidade de contrabalancear os polos de poder na Corte. A sabatina e a votação do seu nome no Senado mostrarão o quanto esses dois ministros retribuirão a política de boa vizinhança do ministro da AGU.
Messias investiu, desde a posse, numa política agressiva de recuperação de ativos que, graças também às boas relações do Executivo com o Judiciário, rendeu muitos dos bilhões com os quais Lula pôde recuperar as políticas públicas de seu governo. Mostrou, ainda, alinhamento a posições do PT, como a recuperação das cadeiras da União no Conselho de Administração da Eletrobras.
Pegadas de um possível ministro no STF podem ser encontradas na oposição à “pejotização” das relações de trabalho e nas posições “em cima do muro” na condução dada por Dino às ações de inconstitucionalidade das emendas parlamentares, numa clara tentativa de não confrontar o Congresso.
Sua indicação é um aceno do passado, pelo impacto da Lava-Jato no primado da lealdade, e ao futuro, pelo apelo junto ao eleitorado evangélico, como ficou claro no evento com Messias e pastores no gabinete presidencial. Para se confirmar, ainda tem um encontro marcado com o presente.
Lula vive uma boa maré junto à opinião pública, mas esta força ainda custa a encontrar sua tradução no tripé dos Poderes. Confrontado com o risco de uma derrota inédita, desde o século 19, no Senado, Lula recuou em busca de uma equação que lhe permita os 41 votos para emplacar Messias e contemplar as ambições de Alcolumbre, o futuro eleitoral de Rodrigo Pacheco e a Casa que, da obsessão pela cassação de ministros, agora se encantou com a possibilidade de ter um togado para chamar de seu.
O PODER IMPERIAL DOS CARTÓRIOS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Poucas coisas traduzem o anacronismo do ambiente de negócios brasileiro como os cartórios. Em um mundo cujos avanços tecnológicos permitem a assinatura de contratos por meio digital, os serviços prestados por essas repartições caminham rapidamente para a irrelevância, especialmente desde o Marco das Garantias, que reformulou regras sobre garantias reais dadas em empréstimos e facilitou a retomada de bens por credores em caso de inadimplência.
O marco, aprovado pelo Congresso no fim de 2023, foi um avanço na direção da segurança jurídica, da dinamização do ambiente de negócios e do respeito aos contratos. Embora o projeto tenha sido originalmente apresentado pela administração Jair Bolsonaro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva abraçou a proposta com entusiasmo, a ponto de o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, ter anunciado que o problema do crédito com garantia no Brasil estava resolvido.
A lei, no entanto, foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de autoria da União dos Oficiais de Justiça do Brasil, que questionou o artigo que validava a retomada extrajudicial de veículos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da legislação.
A questão parecia pacificada, mas o relator, ministro Dias Toffoli, mudou radicalmente de ideia três meses depois da conclusão do julgamento – e tudo isso a partir da apresentação de embargos de declaração pela Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenossojaf) e pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), que atuavam como parte interessada na ADI.
É singela a justificativa de Toffoli. “Após a oposição dos presentes embargos de declaração, e depois de novo estudo e reflexão sobre a matéria, evoluí em meu entendimento”, afirmou o ministro. Segundo ele, o trecho da legislação referente aos Detrans cria uma “cisão no sistema de execução extrajudicial de bens móveis” e “fragiliza a garantia dos direitos constitucionais dos devedores”.
A divergência já havia sido exposta pelo ministro Flávio Dino no julgamento da ADI. Se à época Toffoli a desconsiderou, desta vez ele transcreveu trechos inteiros do voto de Dino para defender a posição. Para ele, o artigo questionado pelos cartórios é, agora, inconstitucional, pois cria um “sistema paralelo” de execução extrajudicial que “não se sujeita à regulamentação e fiscalização do Poder Judiciário” – como se os Detrans e as empresas por ele credenciadas não estivessem sujeitas às leis e à Constituição.
Toffoli se refere a um regulamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padronizou os procedimentos para processos de busca e apreensão de bens móveis em agosto de 2023. A atribuição exclusiva aos cartórios, segundo ele, garante “maior segurança jurídica na aplicação desses institutos” e busca “evitar abusos por parte dos credores, assegurar os direitos dos devedores e garantir a transparência e a rastreabilidade das operações para uma fiscalização eficiente”.
A preocupação do ministro com os devedores só não surpreendeu mais que seu conceito de segurança jurídica, que, aparentemente, só existirá se estiver sob o olhar atento e a guarda de cartórios fiscalizados pelo CNJ. Como disse a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), o modelo de atuação dos Detrans, ao contrário do que os cartórios alegam, é “seguro, fiscalizado e rastreável”.
Coube à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) lembrar ao ministro que a principal salvaguarda dos direitos dos devedores não reside na natureza do órgão que administra o processo extrajudicial, mas na garantia constitucional de acionamento do Poder Judiciário para coibir ilegalidades.
O ministro Gilmar Mendes, felizmente, pediu vista e suspendeu o julgamento. Espera-se que ele e a maioria do STF não cedam ao poderoso lobby dos cartórios. Afinal, a segurança jurídica e o direito dos devedores não podem servir de pretexto para essas repartições manterem uma valiosa reserva de mercado.
Voltando pro quintal, hoje teve mais um capítulo da CPI do mato seco.
Estava um encontro de comadres até o momento de fala do Vereador Thimoti: com números incontestáveis, o então ex secretário Lu ficou mudo por um instante, pareceu até que a pergunta havia fugido do combinado.
Depois do susto, o ex secretário, mais escorregadio que sabão no molhado, tentou justificar a ausência de responsabilidades, sobrando inclusive pra recepcionista da secretaria de OBRAS que, segundo Lu, era quem fazia as solicitações de serviços da cidade.
Sobre a tropa de fiscais e diretores OMISSOS nas suas funções, nem um PIO.
A culpa foi da controladoria do município que não ENXERGOU A VISTA GROSSA do então secretário nos números da sua Secretaria. 👀😠
Já para o também ex secretário de OBRAS,hoje vereador, Roni Muller, mais uma vez inocentado e apontado como “delator” das ILICITUDES, os ventos sopraram favoráveis!!
E viva GAXXPÁ 👀 😥
Perfeito. O que eu posso acrescentar? Isso tudo a cidade vê, só a CPI, o gabinete e meia duzía do velho e novo governo fingem que não enxergam o que está na vista de todos. Impressionante.
A ORDEM QUE SUSTENTAVA O DOMÍNIO PROGRESSISTA RUIU, por Joel Pinheiro da Fonseca, no jornal Folha de S. Paulo
Em sua despedida do STF, o ministro Barroso deixou seu voto na ação que visa a liberar o aborto até 12 semanas de gestação. Cumpriu, ali, o papel de vanguarda iluminista que ele sempre defendeu para o Supremo. Seu voto, ademais, repete pontos que eu e muitos leitores desta Folha devem concordar.
Suspeito que haja quase um quase consenso moral progressista e laico na imprensa —mesmo entre vozes relativamente mais à direita como eu. Mas ele não se reflete na sociedade como um todo.
Essa intuição —de que o progressismo é uma minoria— ganhou expressão numérica com a pesquisa conjunta da More in Common Brasil e da Quaest sobre a polarização no Brasil. Com base num amplo questionário sobre política e visão de mundo, a pesquisa traçou seis perfis básicos da população: militantes progressistas, esquerda tradicional, desengajados, cautelosos, conservadores tradicionais e patriotas indignados.
E o que essa pesquisa revela é o isolamento dos chamados “militantes progressistas”. Direitos humanos, religião, cotas, pauta trans. Progressistas vão em média para um lado, o resto do Brasil vai para outro.
Embora pequeno, esse grupo detém um enorme capital cultural e midiático. A desigualdade econômica do Brasil leva a diversas outras desigualdades —do acesso ao ensino superior de qualidade, de acesso aos meios de comunicação. Um grupo minoritário falava quase sozinho para um povão que, inerte e sem os meios para encontrar visões contrárias, aceitava o que vinha dessa elite. Ou, se nem sempre aceitava, ao menos não se revoltava.
Com as redes sociais, isso mudou. Elas permitiram visões radicalmente dissidentes, e mesmo a negação de todo o establishment. Agora, um grupo de “patriotas indignados” faz frente aos militantes progressistas —ambos têm alto nível de engajamento em discussões e protestos. Querem falar e mudar a sociedade ativamente.
O povo que os escuta, contudo, é espontaneamente, em sua ideologia, muito mais próximo dos patriotas do que dos progressistas. Mesmo a “esquerda tradicional” é mais próxima dos outros quatro grupos do que dos “militantes progressistas” em uma série de recortes. A começar pela religiosidade.
Isso não significa que, na hora do voto, a maioria penderá sempre para o candidato de direita. Há muitas outras considerações em jogo, que levaram inclusive muitos a votarem em Lula em 2022. Mas indica algo sobre o tipo de perfil de político que tem mais facilidade de crescer entre o eleitorado e se firmar como formador de opinião.
Supremo, universidades federais, imprensa, artes —uma elite progressista dominou todos os principais meios de informação de uma ordem social que vigorou desde o pós-guerra. Hoje, essa ordem está ruindo. O que antes era dominado por poucos —valores, opinião— hoje foi radicalmente democratizado. E toda vez que essa elite tenta impor seus valores à revelia da maioria da população ela gera um ressentimento, corrói sua legitimidade. A vanguarda iluminista hoje pode muito menos.
É hora de entender que a dinâmica do jogo mudou, e que o domínio outrora garantido pelo monopólio dos meios escassos de comunicação hoje depende de persuadir nossos concidadãos em pé de igualdade. E, nesse jogo, os conservadores estão na frente.
O STF VIROU PIADA, por Lygia Maria, no jornal Folha de S. Paulo
“Um motorista encosta o carro numa venda para pedir informação. “Amigo, bom dia! Eu tô precisando de um habeas corpus para um empresário investigado pela Lava Jato, sabe onde é que eu consigo?”. O comerciante responde sem titubear: “Habeas corpus é lá com o Gilmar Mendes”.
Essa piada está num vídeo de 2018 do grupo humorístico Porta dos Fundos, que não foi acusado na Justiça por difamar o ministro do STF. Trata-se de sátira protegida pela liberdade de expressão.
A jurisprudência brasileira tende a afastar o dolo dos crimes contra a honra quando há animus jocandi (intenção de fazer rir). A mais alta corte do país, contudo, vai no caminho contrário.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra Sergio Moro (União Brasil-PR) feita pela PGR, que acusa o senador de caluniar Gilmar Mendes; neste mês, formou maioria para rejeitar o recurso da defesa.
Em vídeo que viralizou em abril de 2023, Moro aparece numa festa junina falando sobre a brincadeira chamada “cadeia” (pagar uma prenda para tirar alguém da “prisão”). Alguém diz que ele “Está subornando o velho”, e Moro responde, rindo: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Não só o contexto explícito de zombaria foi ignorado pela PGR e pelo Supremo, mas a jurisprudência do STJ: “O crime de calúnia não se contenta com afirmações genéricas”. É preciso descrever o fato específico, marcado no tempo, imputado à vítima —o que o chiste de Moro não faz.
Ademais, como o vídeo foi postado —por terceiro, diga-se— em abril de 2023 e se passa numa festa junina, Moro provavelmente nem sequer era senador. Assim, o caso deveria ser tratado na 1ª instância, não no Supremo.
E esse é o tribunal que invade a seara do Congresso e se arvora a regular liberdade de expressão nas redes sociais, como mostram o interminável inquérito das fake news, a derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet e o julgamento em curso no âmbito da trama golpista que pode abrir precedente para criminalizar desinformação. O STF virou piada —sem graça, o que é pior.”
O STF NÃO É BEDEL DAS REDES SOCIAIS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) está cada vez mais à vontade no papel de zelador absoluto da democracia brasileira, ainda que isso implique sacrificar garantias constitucionais elementares, como a liberdade de expressão. Encarnando uma espécie de farisaísmo da era digital, o STF arvorou-se em bedel do debate público, controlando o que os cidadãos podem ou não publicar nas redes sociais.
No início deste mês, como mostrou o Estadão, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que as plataformas X, YouTube, Instagram e TikTok fornecessem os dados de 69 usuários que teriam feito “ameaças” ao ministro Flávio Dino. O pedido, via Polícia Federal (PF), partiu do próprio Dino, que se zangou com mensagens hostis a ele depois de seu voto na Ação Penal (AP) 2.668, que julgou o Núcleo 1 da tentativa de golpe. A decisão de Moraes foi proferida no inquérito das “milícias digitais”, uma investigação aberta em julho de 2021 e que, passados mais de quatro anos, segue inconclusa.
Ao autorizar a devassa naquelas dezenas de perfis, Moraes arrisca consolidar na opinião pública a imagem do STF como um fiscal do pensamento, o panóptico digital incumbido de patrulhar a opinião alheia. Nada poderia ser mais perigoso para a mesma democracia que a Corte se mostra empenhada em defender.
A nova ordem de Moraes, como tantas outras que se multiplicam nos inquéritos sem fim sob sua relatoria, agrava um problema que se tornou estrutural. O Supremo, que deveria ser o garantidor maior das liberdades individuais asseguradas pela Constituição, converteu-se, às raias da paranoia, em instância inquisidora de qualquer cidadão que publique conteúdo considerado ofensivo à Corte ou a seus ministros. Esta mixórdia entre crítica e ataque, entre opinião e crime, é terreno fértil para o arbítrio. Afinal, como distinguir uma crítica, ainda que ácida, de um ilícito penal? Quando o cidadão passa a ter medo de expressar uma crítica ao Judiciário por receio de ver mobilizado contra si o aparato persecutório do Estado, não se está mais diante de um perigo – a democracia já se degradou.
Este jornal, é óbvio, não defende a impunidade de quem faz ameaças reais a autoridades ou incita a violência contra as instituições do País. Quando há risco concreto à integridade física de um ministro do STF, a apuração há de ser rigorosa. Mas uma coisa é enfrentar crimes reais; outra, bem distinta, é criminalizar bravatas de redes sociais. Ao reagir a cada comentário de que não gosta como se fosse uma afronta à ordem democrática, o STF sinaliza não ter coisa mais importante para fazer e, ademais, abastarda o zelo pela estabilidade institucional ao exercer um poder desmedido sobre a liberdade de expressão.
Os intermináveis inquéritos das “milícias digitais” e das “fake news” tornaram-se instrumentos permanentes de vigilância e controle à mão do sr. Moraes. Com base neles, o ministro ampliou desmedidamente seu escopo de atuação, assumindo competências que, não raro, deveriam caber à PF e ao Ministério Público. Esses inquéritos, além de concentrarem poder nas mãos de um só ministro do STF, criaram uma zona cinzenta na qual garantias constitucionais elementares foram relativizadas supostamente em nome de um bem maior: a “defesa da democracia”.
O Brasil sob Jair Bolsonaro, de fato, sofreu o mais desabrido ataque à ordem constitucional vigente desde 1988. Mas isso é passado, como atesta o próprio julgamento da AP 2.668 e das outras ações penais ora em curso na Corte contra diferentes núcleos de réus envolvidos na trama golpista. O STF tem, sim, o dever de resguardar a Constituição e a integridade física e moral de seus membros, mas não pode fazê-lo à custa das liberdades cívicas.
O risco de o Supremo se consolidar como censor permanente das redes sociais é real. A cada nova decisão que tolhe a liberdade de expressão, Moraes, sob o beneplácito de seus pares, reforça a percepção de que há autoridades que não podem ser criticadas – e isso não se coaduna com uma esfera pública livre e plural. De uma vez por todas: a democracia brasileira não precisa de tutores, precisa de instituições que respeitem os cidadãos, inclusive os desagradáveis, e que se pautem pela legalidade e pela temperança.