Havia dado um toque no sábado passado na seção Trapiche quando do artigo de ampla repercussão, ainda mias para quem não possui leitor nenhum, a não ser eu mesmo em FINALMENTE, DEPOIS DE DEZ MESES, GOVERNO DE PAULO COMEÇOU RESOLVER OS PROBLEMAS DE GASPAR: BLOQUEOU O EX-PREFEITO ADILSON, SEU ALIADO DE CAMPANHA, DAS SUAS REDES SOCIAIS
Retomo ao assunto diante do silêncio da mídia local e regional, instituições e principalmente à falta de transparência dos políticos e gestores públicos no poder de plantão de Gaspar e uma observação comparativa que me chegou por um leitor. Ele até permitiu a identificação dele, mas não vou fazê-la, para evitar perseguições: os quase R$208 milhões que a prefeitura repassou até agosto deste ano ao Hospital de Gaspar desde o início da sua intervenção marota feita em 2014, daria para construir quase cinco pontes do Vale. Credo. E não me falem em atualização monetária, por favor, para diminuir isto que um simples mortal eleitor de Gaspar enxergou esta monstruosidade comparativa. Outros estão enxergando a mesma coisa. Isto é comunicação. A que falta ao atual governo.
Prossigo. Com uma grande diferença. A ponte custou em torno de R$42 milhões. Só que a prefeitura de Gaspar – ou seja, os impostos dos gasparenses – não pagou quase nada por ela. Perto de R$40 milhões, praticamente, vieram das administrações petistas do governo Federal, sob interferência da ex-senadora e ministra Ideli Salvatti, PT, numa ação da Acib e Acig, quando ela se integrava e tinha importância regional. A César o que é de César.
Por ironia dos mesmos costumeiros erros de aparelhar tudo o que vê pela frente, foi o próprio governo petista de Pedro Celso Zuchi, o que buscou e quase concluiu a ponte do Vale (“inaugurada” às pressas), foi o que abriu esta escandalosa porteira, não a fechou, e muito menos criou mecanismos perenes de transparência e controles sobre este assunto, tanto dentro da prefeitura como do próprio Hospital.
E quem está dando luzes, mais uma vez, pois, reconheça-se, tinha feito ao tempo do segundo mandato de Kleber Edson Wan Dall, MDB, aos números, por outra nova ironia? É o vereador petista Dionísio Luiz Bertoldi. Ele até ameaçou ir a Justiça, num mandado de segurança, para ver o seu requerimento 155/2025 respondido ao que se atrasava no governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL.
Então, estes números não são invenção da oposição ou de investigações paralelas que precisam ser feitas em algo público e que devia estar à disposição de qualquer cidadão e cidadã no site da prefeitura de Gaspar. Uma área enevoada e sob a cegueira dos órgãos de fiscalização, inclusive o Ministério Público (que no processo de intervenção ficou como um dos responsáveis por receber mensalmente os relatórios) e Tribunal de Contas do Estado que nada viu de diferente até hoje.
A INTERVENÇÃO AMPLIOU AS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA NO HOSPITAL
O que chama atenção? Como esta demanda por recursos municipais dos pesados impostos pagos pelos gasparenses tenha progressiva e rapidamente crescido, sem que se tenha, na mesma proporção ampliado e principalmente, melhorado o atendimento clínico à população. Faltam explicações convincentes. E muitas. Enrolações, há de sobra.
Em 2014 quando Zuchi decretou a intervenção no Hospital de Gaspar, alegando de que as coisas por lá estavam mal geridas pela entidade filantrópica com o dinheiro repassado pela prefeitura para o pagamento do Pronto Atendimento e de que supostamente até havia roubos, nada provado até hoje, para sustentar a alegação e a intervenção, foram repassados R$3 milhões.
A intervenção, por sua vez, tirou a obrigação da prefeitura de pagar somente os serviços do Pronto Atendimento como linha auxiliar à noite, finais de semana e feriados dos postinhos de saúde fechados. A intervenção ampliou-se, automaticamente, para todas as demais demandas do Hospital. Simples assim.
NÚMEROS CRESCENTES, ESCONDIDOS E ASSUSTADORES QUANDO DESCOBERTOS
Quando Zuchi saiu em 2016, a administração petista fechou aquele ano com R$4,9 milhões remetidos para o Hospital de Gaspar. Guarde bem este número para se espantar mais adiante, pois este número é de uma despesa anual e não mensal. Quando do primeiro ano de Kleber com Luiz Carlos Spengler Filho, PP, em 2017, este repasse subiu para R$6,8 milhões por ano, mas dentro de uma suposta razoabilidade.
O que aconteceu no ano seguinte? Saltou para R$9,3 milhões, foi a R$10,5 milhões em 2019 e até caiu levemente para R$10,4 milhões em 2020, o pior ano da pandemia de Covid-19.
Olhando mais uma vez os números apresentados pelo vereador Dionísio, vê-se, claramente, a repetição do salto espantoso de um ano para o outro registrado primeiro mandato de Kleber. Esclareço.
No primeiro ano do segundo mandato de Kleber e desta vez com Marcelo de Souza Brick, PP, em 2021, a prefeitura mandou para o Hospital mandou R$22,7 milhões para o Hospital menos do que no ano anterior. Ou seja, mais do que dobrou.
E a coisa desembestou -e não se tratava de demanda de Covid – para dar nos R$37 milhões de 2023 e R$36,8 milhões do ano passado, conforme mostram os quadros que ilustram este artigo e apresentados por Dionísio na terça-feira passada na Câmara, quando a líder de governo, Alyne Karla Serafim Nicoletetti, pediu para sair bem mais cedo. Por isso, não viu nada, mas sabe de tudo. Não respondeu nada. Não justificou. Nem ela, nem os governistas que permaneceram até o fim da sessão.
A CONTA CONTINUA ALTA E SEM CONTROLE
E por que todos estão mudos? Porque o governo de Paulo, Rodrigo e Alyne – que prometeu transparência, soluções, mudanças e até punições na campanha ao que estaria obscuro ou errado – já mandou para o Hospital de Gaspar em oito meses (só até agosto) tanto quanto Kleber mandou para lá no ano passado todo: R$34,3 milhões. A ser mantido este ritmo, teremos mais um novo recorde contra o novo e atual governo. A língua é o chicote do dono, diz um ditado popular.
Porque paira no ar uma tal mal explicada e incômoda por semanas “desapropriação” ou “venda” do Hospital de Gaspar, exatamente para quem diz, em documentos ao próprio vereador Dionísio, são saber o real montante das dívidas do Hospital. Porque mandou para a Câmara, o Orçamento – que deverá ser aprovado sem questionamentos – e nele está que as receitas do Fundo Municipal de Saúde serão de R$41,7 milhões, mas as despesas dele serão de R$129,5 milhões. Diferença brutal!
O que sinaliza isto? De que o Orçamento não está considerando “desapropriação” ou “venda” alguma do Hospital. De que o buraco é fenomenal contra as receitas municipais e que mais uma vez sacrificarão investimentos, como pontes, mobilidade e melhoria dos próprios postos de saúde. De que a a falta transparência permitiu este caos e esta dívida sem controle e sem retorno para a população. De que tudo, parece continuar quanto antes.
E o culpado é quem pede ou tenta dar luz a este assunto, tratado em gabinetes e salas de segredos. Para quem bloqueia os críticos, seus próprios eleitores e eleitoras, nada surpreendente. Comunicação, zero e patética. Só curiosos e arapongas para meter medo, ao invés de produzir resultados e lustrar um governo que ainda não disse a que veio naquilo que se prometeu e ainda há esperanças. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Enquanto se gasta milhões com o Hospital que não responde na qualidade e velocidade à sociedade, o zé pequeno, continua a penar nas filas de simples exames de laboratórios. A fila estava em 60 dias em média. Hoje em 120 dias, como informa a vereadora Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP.
A coisa está ruim? O governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boieng Althoff, ambos do PL, estão passando projetos na Câmara de remanejamento do Orçamento, as tais “anula e suplementa”. Algumas dessas rubricas estão sendo anuladas para repassar as de pagamento de pessoal.
A recolha do lixo em Gaspar está um lixo. Reclamações em cima de reclamações. Na tribuna da Câmara, inclusive. Quem faz emergencialmente esta recolha é a gasparense Says Soluções Ambientais. Imagina, se ela não fosse de Gaspar. Quem fiscaliza é o Samae, tocado por Cicero Giovane Amaro, PL. Quando vereador ele não dava arrego neste assunto.
O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo – Sintranscol, baseado em Blumenau – colocou o precário e bem subsidiado transporte coletivo de Gaspar sob “estado de greve”. Estão emparedando a Presidente que detém o serviço. No tempo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, isso não aconteceu. Já no tempo de Paulo Norberto Koerich, PL, terá um teste. E se o sindicato for a fundo, verá que poderá dar um tiro n’água, diante do pouco uso das nossas linhas internas.
Os governos de Florianópolis, Joinville, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema, Navegantes, Brusque e Blumenau entre outras, estão apertando à abordagem e soluções contra andarilhos e moradores de ruas. Está sobrando para cidades menores e periféricas. E Gaspar é uma delas.
A reclamação é geral. Inclusive dentro da secretaria de Assistência Social porque este assunto não encontra eco dentro do núcleo de decisão do governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, incluindo o prefeito de fato, Pedro Início Bornhausen, PP.
11 comentários em “O QUE A PREFEITURA REPASSOU PARA O HOSPITAL DE GASPAR DARIA PARA CONSTRUIR ATÉ CINCO PONTES DO VALE. PIOR. O ORÇAMENTO QUE ESTÁ PARA SER APROVADO NA CÂMARA, MOSTRA QUE O CAOS FINANCEIRO NA SAÚDE DE GASPAR CONTINUARÁ NO PRÓXIMO ANO”
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BOM DIA
Hoje, quinta-feira, é dia de artigo inédito, mas, tristemente, com assuntos tão antigos e repetidos. Aguardem.
AOS MESTRES DE MINHA QUERIDA GASPAR — E DE TODAS AS CIDADES, por Aurélio Marcos de Souza, advogado, procurador geral do município de Gaspar (205/09), graduado em Gestão Pública pela Udesc. Este artigo foi extraído das redes sociais do autor.
Hoje, 15 de outubro, é impossível ficar em silêncio.
SOU ESTUDANTE, e já caminho para a minha quarta graduação. Em cada etapa da minha vida, encontrei professores que deixaram marcas profundas, dessas que o tempo não apaga.
Aprendi que a educação vai muito além de um diploma.
Ela transforma, humaniza e desperta o olhar crítico, o respeito e a coragem de pensar por conta própria. E quem torna tudo isso possível é o PROFESSOR, aquele que ensina com a mente, mas sobretudo com o coração.
Em Gaspar, vejo o quanto essa missão é grandiosa.
Cada sala de aula é um pequeno universo onde o futuro é semeado todos os dias.
E cada educador que se levanta cedo, enfrenta desafios e ainda sorri, carrega dentro de si uma força silenciosa, capaz de mudar vidas e destinos.
Neste “DIA DO PROFESSOR”, minha gratidão é sincera.
Obrigado por acreditarem quando tantos duvidam, por ensinarem mesmo quando o mundo parece não ouvir, por serem a base de tudo o que liberta: o saber.
Vocês são a espinha dorsal da sociedade.
E mesmo que o reconhecimento nem sempre venha em aplausos, ele vive em cada aluno que aprende, inclusive em mim.
FELIZ DIA DO PROFESSOR.
Com respeito, carinho e admiração, de um eterno estudante que sabe, por experiência, que sem vocês, o mundo simplesmente para de evoluir.
Impressionante como deputados e senadores defensores do povo de bem se meteram, sem qualquer disfarce, a mão nesta cumbuca cheia de interesses bandidos. Para o povo de bem sobrou pagar cada vez mais impostos on line, difíceis e quase sem canais de contestação.
O LOBBY DA JOGATINA PREVALECEU, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Na balbúrdia que acompanhou a agonia da Medida Provisória do IOF, registrou-se, como se fosse um fato da vida, que o governo desistiu de aumentar de 12% para 18% a taxação dos lucros das casas de apostas. Na negociação dessa MP, diversos setores da economia foram buscar sua fatia de benefícios ou escapar dos dentes do Leão da Receita. O agronegócio pegou sua fatia; a turma do papelório se protegeu. Depois de muita conversa, mesmo desidratada, a MP alternativa foi a pique. O governo terá de buscar outros caminhos, visto que não gosta da ideia de cortar despesas.
Contudo ficou uma pergunta: como as casas de apostas conseguiram baixar sua alíquota de 18% para 12%? A Viúva perderia R$ 1,7 bilhão em 2026. Mistério. Vale lembrar que as casas de apostas já movimentam mais dinheiro que o centenário jogo do bicho. Segundo o Banco Central, seriam até R$ 30 bilhões por mês.
As políticas tributárias refletem aspectos das sociedades onde são aplicadas. Conhece-se melhor a Itália do século XIX sabendo que havia fiscais para evitar que se pegasse água do mar para fazer macarronada. No Brasil do século XXI, as casas de apostas mostraram que têm poder suficiente para roer um terço de uma nova alíquota de imposto de renda. Conseguiram isso sem grandes debates.
Pressionados pelo Congresso, os governos de Jair Bolsonaro e de Lula abriram o país para a jogatina e geraram um novo mercado de influências. Quando um representante do agronegócio quer um benefício, ele argumenta que produz soja, milho e sustenta a economia. Os bancos prestam serviços. As montadoras fabricam automóveis. As casas de apostas não produzem coisa nenhuma. Era mais do que razoável tributar seus lucros em 18%.
A façanha foi tão extraordinária que a alíquota caiu sem que a derrubada tivesse exposto as impressões digitais de seus patronos. O que era 18% simplesmente virou 12%.
Lobbies são coisa perigosa, sobretudo em Brasília. É natural que um setor produtivo contrate um escritório para defender seus interesses. As casas de apostas legalizadas convivem com similares ilegais e até com cafofos que tangenciam o crime organizado. Foi má ideia derrubar a alíquota no escurinho de Brasília.
Como a Medida Provisória virou vinagre, o governo buscará outras formas de saciar sua fome de arrecadação, e o tema voltará. Se o governo calcula que pode arrecadar R$ 2 bilhões anuais com as casas de apostas, tudo bem.
O que ficou sobre a mesa é a percepção do poder de fogo do lobby das casas de apostas, e ele se mostrou poderoso. Com o Congresso fazendo o que faz, casas de apostas poderosas são uma péssima ideia. E elas já fritaram uma CPI.
Numa percepção elitista, o Congresso é influenciado pelas bancadas da Bíblia, do boi e da bala. A Bíblia é o livro mais vendido, o agro segura a economia e boa parte da população acha que bandido bom é bandido morto. Juntar nesse coquetel uma bancada das casas de apostas será um flerte com os subúrbios do crime.
Essa gente foi eleita por nós para nos representar e nos ajudar. Virou uma casta do mal, cada vez mais protegida e rica, que quando não defende apenas questões ideológicas e não exatamente práticas para a população e o país, embolsa os cada vez mais, ao arrepio da lei, mais pesados impostos contra nós, descaradamente aprovados por eles próprios contra seus eleitores e eleitoras, para beneficiar uma outra máfia, a dos jogos que tira dinheiro bom de circulação e distribuição de riquezas, ou fintechs, fingidas de bancos, que lavam o dinheiro do crime organizado, o que sonega impostos e adultera produtos de todas as formas
PÂNICO NO CONGRESSO, por Vera Rosa, no jornal O Estado de S. Paulo
Investigações da Polícia Federal indicam que o desvio de emendas parlamentares começou a se entrelaçar com o crime organizado para lavagem de dinheiro. Foi assim no Maranhão, onde no ano passado um agiota que fazia negócio com emendas acabou assassinado, e tem sido assim em vários rincões do País.
No próximo dia 23, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino promoverá uma audiência pública para verificar como anda o monitoramento sobre o destino das emendas.
O Tribunal de Contas da União informou já ter capacidade para rastrear 70% das transferências Pix de 2025. São aqueles repasses que geralmente caem num caixa único de prefeituras e, com isso, conseguem escapar da fiscalização.
O problema é que o nó da prestação de contas de 2020 a 2024 ainda não foi desatado. São 40 mil emendas desse período que precisam ser vasculhadas.
Há poucos dias, ouvi de um ministro do STF que parte significativa delas é “religiosa”. “Mas por quê?”, perguntei. A resposta veio rápida: porque o parlamentar fica com um terço. E as obras mesmo só existem no papel.
Não foi à toa que a Câmara tentou emplacar a PEC da Blindagem, enterrada no Senado por causa da reação popular. A PEC que protegia até presidentes de partidos de investigações criminais nasceu do pânico no Congresso. Ali, não são poucos os homens engravatados que temem diligências da Polícia Federa sobre compra e venda de emendas, muitas vezes com lavagem de dinheiro de atividades ilícitas por meio de fintechs.
Na tarde de ontem, por exemplo, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o deputado Dal Barreto (União Brasil-BA). Um posto de gasolina pertencente a ele recebeu recursos de emenda Pix apresentada por outro deputado.
A ação penal envolvendo os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa, todos do PL, também ilustra como ocorre a farra do orçamento secreto, que, nos dias atuais, apenas mudou de nome. Os três foram acusados de cobrar propina de R$ 1,6 milhão de um prefeito para enviar emenda de quase R$ 7 milhões a São José de Ribamar (MA). A PF descobriu uma “estrutura armada”, a serviço da organização criminosa, para pressionar prefeitos. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, emprestava os recursos e era reembolsado com o desvio das emendas. Foi assassinado há um ano e quatro meses.
É nesse cenário de captura do Orçamento pelo Congresso que o presidente Lula tenta se equilibrar. Derrotado pelo Centrão, o governo ameaça cortar emendas, às vésperas do ano eleitoral de 2026. Sem identificar as “religiosas”, no entanto, fica muito difícil cobrir o rombo.
PAUTA BOMBA UNE ESQUERDA E DIREITA, editorial o jornal Folha de S. Paulo
Se há algo na vida política nacional que escapa à polarização ideológica são as pautas-bombas, como são conhecidas as propostas que implicam despesas elevadas para o erário sem a devida previsão de receitas. Nesses casos, esquerda e direita com frequência se unem alegremente.
Neste ano, por exemplo, já se viu uma comunhão suprapartidária de interesses na aprovação de uma emenda constitucional que afrouxou pela enésima vez as regras para o pagamento e a contabilidade de precatórios, abrindo margem para a expansão a longo prazo de outros gastos de União, estados e municípios.
Agora, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por ampla maioria, outra proposta de mudança da Carta, desta vez para efetivar vínculos temporários de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, criando um arcabouço de benefícios previdenciários que reverte melhorias conseguidas a duras penas com a reforma de 2019.
Os dispositivos aprovados são benesses descabidas em tempos de escassez orçamentária e maior expectativa de vida, além de afrontarem a isonomia ante trabalhadores do setor privado que se aposentam pelo INSS.
Os beneficiados terão direito a aposentadorias com idades mínimas reduzidas —50 anos para mulheres e 52 para homens até 2030, com 25 anos de contribuição, ou opções também frouxas.
A PEC ainda restaura a integralidade (aposentadoria correspondente ao salário) e a paridade de reajustes em relação aos servidores da ativa, privilégios extintos pela reforma de 2003 e agora ressuscitados exclusivamente para essa categoria. Não tardarão a surgir demandas de outras.
O impacto financeiro é significativo. O relator na Câmara estimou R$ 5,5 bilhões até 2030, mas simulações governamentais apontam para R$ 20 bilhões em parâmetros conservadores, podendo chegar a R$ 200 bilhões em 75 anos só nos regimes próprios de estados e municípios, sem contar os extras no INSS.
São impactados 2.100 municípios com regimes previdenciários próprios e 3.600 sem eles, além de estados, forçando a União a compensá-los financeiramente.
O Brasil, como deveria ser desnecessário lembrar, já gasta montantes excessivos no setor, muito além de países com renda e estrutura etária comparável. O rombo do INSS tem sido agravado, ademais, pela política de aumento real do salário mínimo.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou sua bancada para votar livremente, e na oposição só o Novo se posicionou contra a proposta. O resultado foram esmagadores 426 votos a 10 no segundo turno —realizado no mesmo dia do primeiro, num sinal de pressa dos deputados.
À medida que se aproximam as eleições, crescem os riscos da demagogia perdulária. No pleito de 2022, a irresponsabilidade atingiu novo patamar com a chamada PEC Kamikaze de Jair Bolsonaro (PL) —aprovada, aliás, pela quase totalidade do Congresso
LULA TERÁ QUE FAZER RIR, SE QUISER RIR, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
Lula pôs o bloco na rua, a partir da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Já estão postos também os programas de gás e energia elétrica para todos; e lançadas as promessas de tarifa zero no transporte público e de fim da escala de trabalho 6×1. O discurso está armado; os sonhos, vendidos – e não importa que não haja dinheiros para custeá-los. Arranje-se. O governo disputará politicamente a abertura, a fabricação mesmo, de espaço fiscal para realizá-los. O Orçamento de mentira tem a vantagem de sempre poder abrigar mais bondades.
Há um claro realinhamento de postura – para o confronto – ante o Parlamento e os partidos do chamado Centrão. Uma estratégia de constrangimento sobretudo à Câmara; daí a reação – “Congresso inimigo do povo” – quando derrubada a medida provisória de compensação ao IOF. Outra reação derivada da mudança de atitude: partidos com cargos na máquina federal que não votem com o Planalto perderão as boquinhas. Já perderam algumas.
O governo gastador não desistirá de arrecadar, de raspar quaisquer tachos, e o fará doravante sem vergonha, encaixada a projeção do 2026 eleitoral: tomar mais impostos aos mais ricos para descarregar os mais pobres. Esse é o texto – e não importa que não sejam somente os super-ricos a pagar a conta, tampouco importando que petistas também cedam ao lobby da jogatina.
A estratégia para intimidar o Parlamento “lobista de milionário” aposta na constituição de imagem do governo “defensor do povo”. É eficiente. Talvez não seja suficiente. Lula precisará equilibrar o verbo, gerir a tensão na corda, para a aprovar seus projetos. Necessitará dos legisladores para fazer prosperar a agenda forjadora de grana. Conflito não produz – não entrega – bem-estar à população. E – lembremos – este Legislativo deu a PEC da Transição de presente a Lula, ainda antes de o mandato começar, graças à qual pôde levantar o voo de galinha da economia brasileira de que se gaba.
O presidente dependerá da turma. Em 2022, Jair Bolsonaro baixou a bola e compôs com os donos do Congresso para aprovar seu pacotão de bondades, PEC Kamikaze etc., e ter assegurado o financiamento público de sua tentativa de reeleição. Discurso brigão à parte, Lula terá de fazer rir, se quiser rir. As negociações pela LDO de 2026 oferecerão boa oportunidade para apaziguamento. O Planalto ameaça congelar o disparo das emendas para compensar a receita não alcançada. Os parlamentares querem acertar um calendário de pagamento das emendas no ano eleitoral. Tem jogo.
Foi assim em 2024, em função das eleições municipais, explícito que a perversão da emenda parlamentar criou um fundão eleitoral paralelo. Deputados e senadores – que também concorrerão por se reeleger e sustentar o status quo – querem driblar os limites da lei eleitoral e ter emendas baixando em seus quintais até junho. Tem muito jogo
PERVERSÕES SEMINAIS, por Hélio Schwarstman, no jornal Folha de S. Paulo
A crer nas colunas de bastidores, o candidato com maiores chances de ser indicado por Lula para o STF é Jorge Messias, não por acaso o mais próximo ao presidente.
Todo sistema carrega em si as sementes de sua perversão futura. O modelo de escolha de magistrados para o STF não é exceção. Ao menos no que diz respeito à independência dos juízes, o desenho já funcionou. O melhor exemplo disso é o julgamento do mensalão. Ali, a cúpula petista foi condenada, apesar de 8 dos 11 ministros terem sido indicados ou por Lula ou por Dilma Rousseff.
Minha hipótese para explicar o fenômeno está na vitaliciedade. Uma vez nomeado, o ministro só sai morto, aposentado ou por vontade própria. Isso significa que ele só deve satisfações a si mesmo. E a vaidade fazia o resto. Num ambiente que cultiva o amor-próprio, como é o da principal corte do Judiciário, a biografia tendia a valer mais do que a lealdade.
O problema não passou despercebido a presidentes, que foram deixando de indicar juristas de renome com visões de mundo próximas às suas (que era o esperado pelo sistema) e passaram a apontar figuras com as quais tinham proximidade pessoal, de preferência numa relação de subordinação.
Se Messias for mesmo para o posto, dos seis magistrados mais recentes, quatro terão ocupado o cargo de ministro da Justiça e/ou de AGU dos presidentes que os indicaram. Outro foi advogado pessoal do mandatário. Kassio ninguém explica.
Há um cardápio extenso de medidas para combater essa distorção, desde as menos intervencionistas, como estabelecer uma quarentena para que quem tenha servido no Executivo possa tornar-se ministro do STF, até redesenhos mais radicais. Mandatos fixos e a limitação da escolha presidencial a listas elaboradas por outras instituições (como já ocorre para outras cortes superiores) são alternativas sempre lembradas.
A vantagem de um sistema liberal baseado em regras é que ele sempre comporta aprimoramentos que podem contrabalançar, ainda que não eliminar, essa e outras perversões seminais.
MANSÃO COM VISTA PARA O LAGO, por Demétrio Magnoli, no jornal O Globo
À BBC Brasil, José Dirceu opinou que Jair Bolsonaro “não tem condições de ir para a prisão comum”. A voz mais relevante no PT, depois de Lula, acha “muito improvável que se possam colocar presos vulneráveis no sistema penitenciário controlado pelo crime organizado”, pois “as condições são péssimas”. É um recado ao público interno — e um largo passo no acordão que se costura.
“Justiça igual sob a lei” — o mandamento inscrito na fachada do edifício da Suprema Corte dos Estados Unidos é um pleonasmo, porque supõe-se que a justiça seja inerentemente igual. Anthony Kennedy, ex-juiz da Corte, ensinou a função do pleonasmo: enfatizar algo que geralmente se esquece. No Brasil, sem chance. Os manés vão para a Papuda, que “não tem condições” de receber os “homens bons”.
Collor ganhou uma mansão com vista para o mar. Lula, menos privilegiado, uma sala exclusiva na Polícia Federal. Bolsonaro, ao que tudo indica, terá uma mansão com vista para o lago. O item conclusivo do acordão depende do STF, mas parece selado. No máximo, os juízes de capa preta encenarão um arranjo transitório, talvez similar ao de Lula, antes de conceder o privilégio combinado.
Paulinho da Força opera como negociador-mor do acordão. O esquema deve resultar na redução de penas para todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado, produzindo a soltura imediata dos amotinados manés do 8 de Janeiro, e abreviar a duração da prisão dos núcleos de chefia da conspiração golpista. Em troca, o Congresso incineraria a anistia “ampla e irrestrita” almejada pelo bolsonarismo.
No início, Paulinho articulou uma aliança entre o Planalto e o Centrão, destinada a isolar os Bolsonaros e o PL. Gleisi Hoffmann deu o sinal verde ao admitir a redução legislativa de penas, mas o sucesso das manifestações de rua de 21 de setembro entornou o caldo. Governo e PT recuaram, temendo a reação de sua base social. Na segunda versão do acordão, Paulinho articula uma aliança entre Centrão e PL, isolando o Planalto. A bênção tácita dos Bolsonaros derivaria da oferta da tal mansão com vista para o lago.
De um modo ou do outro, o acordão precisa da anuência do STF, envolvido nas negociações desde o ponto de partida. Dos juízes supremos, espera-se um duplo compromisso: pela inação, aceitariam a “anistia light” condensada no eufemístico PL da Dosimetria; pela ação, concederiam o benefício da prisão domiciliar ao “vulnerável” Bolsonaro.
Na esteira das depredações do 8 de Janeiro, ministros do STF entregaram-se à hipérbole, usando o termo “terrorismo”, que logo esqueceram. A encenação prosseguiu pela aplicação de penas exorbitantes aos manés, o que lhes rendeu, na paisagem da polarização política, tanto aplausos frenéticos quanto gritos de indignação. Daí que, na dosimetria das sentenças dos chefes golpistas, os juízes obrigaram-se a exibir severidade proporcional.
Agora, o acordão molda a valsa do recuo, que pode ou não abranger cláusulas ocultas. O Planalto engajou-se em negociação com a Casa Branca sobre as sanções tarifárias e não tarifárias impostas por Trump à economia nacional e a juízes de capa preta. Haverá entrelaçamento dessas conversas intergovernamentais com o acordão entre os Poderes?
Edson Fachin assumiu a presidência do STF falando contra a hipótese de corte dos supersalários e de alguma parcela dos vastos privilégios pecuniários da magistocracia, que qualificou como interferência na “autonomia da magistratura”. Seria uma mensagem cifrada sobre as condições para admissão da redução legislativa de penas?
A “harmonia entre os Poderes” evocada no artigo 2º da Constituição comparece, ritualmente, como senha de legitimação dos acordos de conciliação pelo alto tão comuns na nossa História. O acordão em curso nada tem a ver com a justiça ou o Estado de Direito, mas reflete a confluência de interesses políticos.
O Planalto e o Centrão querem, por motivos distintos, a desqualificação eleitoral de Bolsonaro. O bolsonarismo quer, como mínimo, sentenças menores para as lideranças golpistas. Todos podem ter sua parte no bolo. A mansão com vista para o lago é “pacificação” — justiça desigual sob a lei.
BRASIL PRECISA DE MAIS E MELHORES EMPRESAS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Em países de renda média, caso dos latino-americanos, a informalidade sempre foi um freio à expansão da produtividade e da economia, de modo que o empreendedorismo é saudado corretamente como mecanismo promissor.
No Brasil, a principal evidência da disposição de empreender é a multiplicação nos últimos ano do número de microempresas, em especial na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI).
Lançado há mais de uma década, tal regime jurídico abre caminho para que um número crescente de trabalhadores adotem um regime formal autônomo e com maior flexibilidade.
No entanto, como alerta recente relatório do Banco Mundial sobre empreendedorismo na América Latina, essa explosão numérica não é suficiente para a superação de outros obstáculos.
À diferença do que ocorre em países de renda mais alta, a criação de novas pequenas empresas aqui não impulsiona a contento a inovação e a produtividade —e tampouco gera bons empregos.
Embora na América Latina e no Caribe o empreendedorismo seja duas vezes e meia mais comum que na OCDE (que reúne os países mais desenvolvidos), seu impacto econômico é menor, pois as microempresas familiares mostram pouca adoção de tecnologia ou ambição de expansão.
Assim, o salto no número de MEIs, que já representam quase metade das empresas formais do país, não se traduz em avanços estruturais. Baixo nível de educação, sobretudo técnica, limitações de acesso a crédito e dificuldades regulatórias gerais estão entre os obstáculos enfrentados por essas pessoas jurídicas.
Apenas 20% dos titulares de MEIs têm ensino superior, ante 46% nas empresas limitadas, diferença que não existe em países de renda mais alta. As práticas gerenciais ficam abaixo do esperado para nossa renda per capita, perpetuando um ciclo de baixa densidade de firmas dinâmicas.
Tais empreendedores não são transformadores, portanto, tipicamente obtendo apenas rendimentos um pouco acima dos oferecidos nos empregos precários para os quais se qualificam, mas sem capacidade de inovar.
No caso das chamadas startups americanas, o impacto na produtividade é maior, pois elas tendem a estar associadas a núcleos de pesquisa e desenvolvimento, além de contarem com acesso a capital e empreendedores com formação de qualidade.
O relatório do Banco Mundial sugere priorizar a qualidade, não o volume. Além de melhorias regulatórias, investir em educação transformadora —mais vagas em cursos técnicos e superiores focados em inovação, com módulos de empreendedorismo nas universidades para formar líderes.
O Brasil apresenta iniciativas individuais, um bom começo. Mas sem um ambiente geral que faça florescer a inovação, não se obtém muito mais do que a substituição de empregos formais de baixa qualificação por ocupações de impacto econômico similar.