Vamos para a terceira semana dessa novela e o governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, pressionado pelas evidências e circunstâncias, está mudando mais uma vez a versão sobre o que está fazendo para tornar viável, minimamente sustentável e melhorar o atendimento da população no Hospital de Gaspar.
E está nervoso com quem está pedindo explicações mínimas nesta confusão que ele próprio mal-armou e calculou – por autoritarismo, por ser neófito na gestão da cidade, ou talvez porque pensa que todos dela devem ter medo ou são gado a caminho do brete -, como não se devesse explicações no processo de transparência neste caso antigo, crônico e reiterado do Hospital de Gaspar.
O atual governo, repete e cai, desgraçadamente, na mesma armadilha de vários governos de ideologias e partidos diferentes. Finge ou não a percebe de verdade
Paulo e seu grupo ainda não saiu da sala da delegacia e se instalou no gabinete da prefeitura. Há diferenças gritantes entre esses ambientes. Na prefeitura não há espaços para versões. Os números são públicos. E por isso, a comunicação é a essência de tudo para se fortalecer nas decisões que o governo pensa ou toma em favor da cidade, cidadãos e cidadãs, seus eleitores e eleitoras (52,98% dos votos válidos).
VAI-E-VEM DE VERSÕES QUE NÃO BATEM
Depois de dizer que R$20 milhões – repassados pelo governo do estado – eram para “comprar” um hospital que não pode ser comprado e ser vendido segundo os seus próprios estatutos; depois de dizer que estes mesmos R$20 milhões somados a outros R$7 milhões de um financiamento próprio só para Infraestrutura e Saneamento eram para saldar a dívida negociada do hospital, mas que ninguém sabe exatamente quanto é e como se deu esta negociação – mesmo havendo esta obrigação num Termo de Ajustamento de Conduta firmado há anos com o Ministério Público Estadual e nunca cumprido ´- agora, a propaganda oficial da prefeitura nas redes sociais, para diminuir o impacto da barbeiragem e má repercussão, está dizendo que o Hospital Santo Antônio, de Blumenau, com seu expertise que não quer liderar o Hospital Universitário da Furb, vai “apenas” gerenciar o de Gaspar.
Então, vamos tomar esta última versão como certa.
Ou seja, o governo de Paulo e Rodrigo, bem como da líder do governo, a também policial Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, e ainda do presidente da Câmara, Alexandro Burnier, PL, que inventou uma nova tipificação Jurídica para o Hospital e ainda inexistente no Código Civil, o de “intersecção”, terão mais uma chance de clarear ao distinto público esta enrolação.
Tentou nesta terça-feira à noite e se embrulhou. Talvez, lembro, devesse ler mais amiúde, o decreto 8427, de 22 de outubro de 2018, assinado pelo ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB.
Retomando.
É que foi remetido ao gabinete de Paulo Noberto Koerich ontem à noite, o requerimento 155/2025 do vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, com 13 questionamentos básicos, do básico, que deveriam estar minimamente, repisados a todos os instantes, nos discursos, entrevistas e principalmente na imprensa de Gaspar e regional sobre este assunto mal explicado a população, a que precisa do Hospital aberto, funcionando a pleno, atualizado e revigorado.
Faltou um, segundo bem observou um daqueles leitores que não tenho segundo os poderosos de plantão. O de perguntar ao governo e ao mesmo Ministério Público Estadual, o que foram feitas da prestação obrigatória a que estava obrigado o Hospital de Gaspar.
Voltando mais uma vez, diante da comunicação da estratégica nula, até aqui e que está se tornando uma perigosa marca contra o atual governo.
O governo de Paulo e Rodrigo neste quesito, ao invés de colocar a população ao lado dele com os esclarecimentos urgentes, necessários e amplos, ainda vai levantar curiosidades dos adversários de Blumenau, sabendo que lá [Blumenau], isso funciona e por funcionar, pode melar tudo.
Egídio Maciel Ferrari, PL, também ex-delegado e policial, já mostrou por duas vezes bem recentemente – há outras – de que não gosta de remar contra a maré. O caso do aumento supostamente abusivo da BRK Ambiental na taxa de esgoto e a modificação no contrato Egídio ensaiou levar adiante, mas não segurou o rojão quando viu a fumaça e o barulho dele. E nesta semana, foi às redes se explicar porque está de biquinho para doar um terreno para o governo Federal construir uma Policlínica Regional em Blumenau. Não colou, mas…
E se o Hospital de Gaspar comprometer a imagem de Egídio ou do mais que centenário e recuperado Hospital Santo Antônio, a trama do governo de Paulo e Rodrigo, bem como o do governador Jorginho Melo, PL, em parceria com Egídio, ficam na mão. Simples assim. Ou o governo de Paulo e Rodrigo ainda não perceberam que está metido numa linha tênue e que basta um sopro para derrubá-lo nesta parceria? Mudar, Gaspar!
Na área de artigos, há dois, técnicos, jurídicos, esclarecedores que pincei das redes sociais do advogado Aurélio Marcos de Souza. Eles evitam que este meu artigo se torne mais um dos meus textões.
TRAPICHE
O caso da “contratação” temporária de um transformador de maior potência instalado na Arena Multiuso Francisco Hostins para atender à festa do Rodeio Crioulo, antes mesmo de conhecida a licitação, vai se transformando num perigoso campo de batalha e negociação. Há mais de duas semanas, a secretária de Fazenda e Gestão Pública, Ana Karina Schramm Matuchaski Cunha, prometeu informalmente responder um dado e fatal, que alegou desconhecer naquele instante. Está em silêncio. Normal.
Isto, por outro lado, está incomodando o vereador Giovano Borges, PSD, e especialmente, o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara – onde a promessa foi feita -, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP. Ele afirmou que vai às últimas consequências pelo dado, incluindo um mandado de segurança. É pagar para ver, já que o PP está se tornando dono do governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL
Peso mais pesado. Em silêncio o governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, via o prefeito de fato e chefe de gabinete, Pedro Inácio Bornhausen, PP, está entrando em rota de colisão com o Samae – não só por conta das coisas que se travam com o titular Cicero Giovani Amaro, PL – devido as notícias que se espalham sobre a atuação da Saays Soluções Ambientais.
A primeira a ser substituída será. A responsável no governo por controlar a coleta de resíduos já pediu para sair. Semana que vem será o último dia dela. Para substituir, o PP de Pedro Inácio Bornhausen fará a indicação.
Na quinta-feira pela manhã bem cedo na esquina da Ponte Hercílio Deecke e a Aristiliano Ramos, aqui no Centro, o agente de trânsito da Ditran de Gaspar, Willian Macedo Chaves, se viu envolvido com um motorista numa operação de abordagem. Não vou discutir sobre o mérito de um e de outro. Mas, o motorista abordado, uma pessoa simples, deu um show de comunicação na sua versão. Colocou no bolso, mais uma vez, a comunicação do governo.
Até para reagir, o governo de Paulo Norberto Koerich, um policial, e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL. Pela passividade, ficou-se com a impressão de que o motorista abordado era o dono da razão exposta. O Sintranspug saiu em defesa do agente em nota oficial. E depois de levar muita lambada dos próprios servidores, só ontem, a também policial e líder do governo na Câmara, a vereadora Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, timidamente saiu em defesa do agente de trânsito. Credo! Quem mesmo orienta esta gente?
Há um grupo que lupa olhando as nomeações na prefeitura de Gaspar. Agora, além do PP que está tomando conta do governo do PL e União Brasil, e alguns ligados ao MDB de Ciro André Quintino, estão aparecendo aparentados dos que organizaram a campanha de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, e que nos bastidores continuam a influenciá-lo. Ou seja, nada mudou.
Ontem, terça-feira, vapt-vupt, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O relator que pediu a aprovação, e foi unânime, Carlos Eduardo Schmidt Sobrinho, PL, conseguiu isso sem citar um só número, nem mesmo a previsão de receitas para o ano que vem que está estimada em R$579,8 milhões, contra os R$510 milhões deste ano. O Orçamento em Gaspar sempre foi uma peça de ficção contábil e pelo jeito, continuará.
Ontem foi o dia do veterinário. Os hoje eleitos, Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, quando em campanha, usaram os médicos veterinários Renato Beduschi, MDB, e o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, sem partido [estava filiado ao PL, era candidato a vereador e o rifaram]. Depois da eleição a coisa piorou. Os eleitos descartaram os dois na cara dura. Ontem, enfraquecido no governo, Rodrigo foi pessoalmente cumprimentar os dois e postou estes gestos dele nas redes sociais (foto ao lado). Surpreendido, talvez orientado, em seguida, por telefone, para não deixar batido, veio Paulo. Emblemático. Um retrato da barrosa e do cenário político atual na estrutura conservadora, bolsonarista e da direita em Gaspar. As melancias estão se ajeitando neste curto caminhar. Não se prepararam adequadamente para a viagem e os solavancos dela. É o início da campanha de 2026? Muda, Gaspar!
O PSD de Gaspar está se desmoronando. E tudo vai ficar pior se o deputado Federal de Blumenau, Ismael dos Santos, decidir ir para o MDB, como se noticia aos que cobrem os bastidores da política estadual. O PSD de Gaspar que estava engolindo quase inexistente PSDB, como Franciele Daiane Back (lembram dela?), além de outros como Jean Alexandre dos Santos, ex-MDB e homem forte do ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, pode ter pretéritas baixas. Entre elas, o próprio Kleber que o partido dava como favas contadas e o fiel escudeiro de Kleber, Jorge Luiz Prucino Pereira, oriundo do PSDB. Nem a volta do seu ex-filiado, Marcelo de Souza Brick, hoje no PP, é certa. A direção estadual ainda não engoliu a traição.
12 comentários em “O HOSPITAL DE GASPAR PROVA QUE O GOVERNO DE PAULO E RODRIGO TROPEÇA NELE PRÓPRIO NA COMUNICAÇÃO TORTA QUE QUER ENFIAR DE GOELA ABAIXO DA SOCIEDADE GASPARENSE”
HOJE ainda haverá um artigo inédito. E sobre a Operação Lume. Outro ângulo. Aguarde. Enquanto isso, leia o bla, bla, blá do medo e de sempre a mando ou dos poderosos de plantão – pois não saíram dele – nos outros espaços
OPERAÇÃO LUMEN
Não vou comentar, ainda, mais a fundo, a Operação Lumem, que bateu na casa de três servidores do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, com Luiz Carlos Spengler Filho e Marcelo de Souza Brick, ambos do PP (2017/2024)
O que a imprensa esconde, e por isso perde espaço e credibilidade, os aplicativos de mensagens nervosamente detalham para a cidade toda. Estou de alma lavada, infelizmente, mais uma vez. Por isso, não há nenhum leitor ou leitora aqui, segundo os poderosos de ontem, antes de ontem e principalmente de hoje
Então, mais uma vez, esperançoso, vou dar a primazia e esperar o que a imprensa local, regional e estadual – a primeira dar foi a NSC no Bom Dia Santa Catarina – vai relatar ou esconder dos seus distintos clientes. Vou olhar a maré. Mas, volto.
Isto mostra, também, o quanto a CPI do Capim Seco, presidida por Ciro André Quintino, MDB, e relatada pela policial Alyne Karla Serafim Nicolettti, PL, numa invenção de Alexsandro Burinier, PL, era desnecessária, tanto que na cidade nada repercute dela como novidade. Parece feita exatamente para esconder o que a Polícia (e o Tribunal de Contas do Estado) ainda não apurou do governo passado em outros casos, tão ou mais cabeludos e que deveriam ser esclarecidos. Parece coisa de compadres. Cortina de fumaça. Distração do povo que está achando que tudo vai se repetir mais uma vez na falta de resultados e a culpa será, mais uma vez, dos adversários. É só ver quem está no centro das atenções nestas operações policiais de hoje.
A prefeitura de Gaspar emitiu nesta manhã uma nota oficial dizendo que a atual gestão de Paulo Noberto Koerich e Rodrigo Boeig Althoff, ambos PL, não tem nada a ver com isso e que segue a lei neste tipo de questão (licitação)
Primeiro, não podia ser diferente. Ou alguém vai dizer que está tão encalacrado quanto o que se apura?
Segundo, mesmo assim, entretanto, segue o mesmo erro que resultou nas atuais operações de esclarecimento, a tal licitação “registro de preço”, já claramente condenada pelo Tribunal de Contas, o que está buscando pontos de provas e elucidações; a prefeitura de Gaspar foi pega, advertida e interditada na compra de Tubos para a drenagem da cidade. Ou esqueceram disso? O ex-secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, prefeito de fato, ex-presidente do MDB de Gaspar e o coordenador de campanha de Kleber, Carlos Roberto Pereira, teve que parar na marra esse tipo de modalidade de compra pública por preço. Uma ganhava e virava uma espécie de almoxarifado para as demandas da cidade, com a vantagem de alterar preço de acordo com o mercado, ou mudança de tecnologia da peça licitada e vencedora do certame.
Terceiro, o PP que manda no governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, está no centro deste problema.
Quarto e por fim, como os órgãos de fiscalização – ou investigação – demoram tanto para conhecer e estancar o que se fez supostamente errado. Muda, Gaspar!
Gaspar na corrupção já está igual o título de capital nacional da moda infantil…todos sabem que tem, mas ninguém sabe onde está…
Caro leitor, permita-me discordar. Em Gaspar, até aquelas rodelas da figueira da prefeitura, derrubadas pelo vento fraco e que foram transformadas em souvenirs para fotos e aplausos, depois de prometidas da figueira ser por seu DNA duplicada em laboratório, como testemunha da história, como testemunharia também a incúria pública de cuidá-la virou um relicário, todos sabem que há e onde há corrupção. Faltam corajosos para expô-la e nominar os autores, atores e beneficiários. Ou alguém do circulo de poder – de ontem e que se mistura com o de hoje – desconhecia o que “se descobriu” há tempos e se divulgou esta manhã, parcialmente, escondendo os nomes dos envolvidos?
Falhou o sistema de controle da própria prefeitura, falhou espetacularmente a Câmara, a falsamente dita como fiscal do Executivo representando o povo, falhou o Ministério Público, falhou a polícia, só não falhou por enquanto e depois de muito tempo, o Tribunal de Contas do Estado, porque era muita diferença e porque foi acionado por um inconformado. Se não fosse ele, estaria tudo debaixo do tapete. Mais uma vez.
FUX SACUDIU O SUPREMO, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
Não se pode cometer crimes para combater crimes. Com essa famosa frase justificou-se no Supremo a anulação da Lava Jato. Os ecos dessa mesma frase voltaram para assombrar o mesmo Supremo.
Vieram pela boca do ministro Luiz Fux, no julgamento de Bolsonaro que, segundo ele, nem sequer deveria ser matéria para o Supremo. Em outras palavras, o julgamento tem um vício de origem que já está sendo amplamente explorado pelos réus e seus movimentos políticos.
Fux fez mais do que estragar uma festa da “lição de democracia” pelo julgamento de Bolsonaro. Arrebentou a imagem da própria instituição com a afirmação de que “papel do julgador não pode ser confundido com ator político”.
O problema na divergência aberta por ele na Primeira Turma não é apenas a meritória discussão jurídica sobre provas, cerceamento ou não da defesa, normas internas do STF (no caso de turma ou plenário) e entendimento de foro privilegiado. Involuntariamente ou não, o que Fux levantou foi o papel político que o STF assumiu.
Ele expôs uma rachadura perigosa para a instituição, que já teve embates violentos entre seus integrantes (por exemplo, no mensalão). A diferença fundamental em relação ao episódio de 20 anos atrás é o fato de o STF ser visto hoje por parcela substancial da sociedade como parte do embate político, não como instituição que apenas cumpre seu papel constitucional.
A rachadura é séria, pois não se registrou nada parecido quando o Supremo assumiu, na prática, o papel de “ministro da Saúde” informal durante o governo Bolsonaro, por exemplo. Ou quando seus integrantes, por meio de conversas coordenadas, se mobilizaram para colocar freios institucionais no próprio Bolsonaro.
O “pecado original” desta vez não está apenas na gradativa transformação do STF em mais uma instância da política brasileira. Refletindo o que ocorre em outros setores, também a Corte perdeu figuras de projeção e liderança – ou as que ainda existem internamente perderam a capacidade de “dirigir” informalmente a conduta do conjunto.
Perdeu-se o controle sobre um de seus principais integrantes, o ministro Alexandre de Moraes, cuja conduta já vinha causando sensível irritação entre alguns dos colegas. Isso viria à tona mais cedo ou mais tarde, mas explodiu com virulência num momento de circunstâncias particularmente difíceis.
Elas são a brutal pressão política da Casa Branca sobre o Brasil, exatamente pela atuação do STF, e a articulação de anistia que é uma afronta declarada à própria Corte. A questão de legitimidade do STF é o problema que o voto de Fux levantou.
Fux prova mais uma vez, que a Justiça para pobres, pretos e putas é bem diferente daquela, que se interpreta e se aplica a influentes, famosos, ricos e poderosos, com caros e laureados advogados. Por coisa quase igual, antes, Fux condenou centenas, a penas duras, de “patriotas”, otários e ingênuos vestidos de uma causa. Os ídolos, inspiradores e incentivadores dessa gente, absolveu. A Justiça, a jurisdição e a maior parte da magistratura não merecem este tipo de cavalo de pau tão explícito assim, se a base para todas as sentenças são as mesmas
FUX ERRA NO FUNDAMENTAL E ERRA NOS DETALHES, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Devido a manifestações anteriores, já se imaginava que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pudesse ser uma voz destoante no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado. Fux superou todas as expectativas, porém.
O magistrado votou por nada menos que a anulação do processo, com o argumento de que o STF seria incompetente para analisá-lo. Mais ainda, advogou a absolvição de Bolsonaro de todas as acusações, que compreendem cinco crimes distintos.
Na primeira parte, disse que os réus já não ocupam cargo público que determine o julgamento pela corte mais alta do país, e portanto o foro adequado seria a primeira instância do Judiciário.
Causa espécie que o ministro não tenha seguido essa tese na enorme maioria dos processos envolvendo os denunciados por participar do ataque às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Não se pode esperar que um magistrado seja infalível ou incapaz de mudar de opinião, mas é sempre problemático quando entendimentos mudam bruscamente num tribunal superior, como o Supremo fez repetidamente com a Operação Lava Jato.
Isso considerado, divergências são normais e, no mais das vezes, saudáveis em uma corte. Trabalha-se em colegiado justamente para que diferentes opiniões e perspectivas possam aprimorar a decisão a ser tomada.
Fux apontou questões pertinentes em seu voto, a começar pela postulação de que, a seguir no STF, o processo deveria ser examinado por todos os 11 ministros em plenário, em vez dos 5 da Primeira Turma. Este jornal já expressou o mesmo ponto de vista.
Outro tema importante diz respeito aos crimes atribuídos a Bolsonaro, previstos na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito de 2021. Mais de um ministro e não poucos especialistas avaliam como redundantes as acusações de tentativa de golpe de Estado (pena máxima de 12 anos) e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito (até 8 anos).
A aplicação cumulativa das duas penas, sustentada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, já resultou em punições que se afiguram excessivas para os integrantes da infantaria bolsonarista de 8 de janeiro.
É evidente que Fux, muito provavelmente um voto vencido e inócuo na decisão, acabou por reforçar o discurso do ex-presidente e de seus apoiadores —que, em qualquer hipótese, repetiriam a versão farsesca de que tudo não passa de perseguição política e judicial. Mais do que isso, listou questionamentos que continuarão nos próximos anos.
Esta Folha reitera seu entendimento de que as evidências apresentadas ao longo do processo são robustas e suficientes para caracterizar uma conspiração criminosa, particularmente as tratativas para um decreto absurdo de Estado de exceção. Fux acerta em detalhes e erra no fundamental: a impunidade seria desastrosa para a democracia brasileira.
Herculano
A história do transformador, mostra que o crime compensa, é assim que as grandes coisas começam, vai de coisinhas pequena em coisinhas pequenas, tudo é normalizado.
Está ocorrendo sim omissão da Câmara. Todos vereadores receberam ouvidoria com a denúncia. O que fizeram p responder?
Negociaram cargos p deixar tudo quietinho….
Bom dia, Maria Helena
Pois é, o que de verdade mudou deste governo para os anteriores? E com um agravante, o atual prefeito foi um policial de longa carreira e fez fama em em investigações, incluindo o Gaeco e outras coisas similares. A líder do governo dele na Câmara, é uma policial. Mais, pela porteira que passa um boi, passa uma boiada. E as notícias não são boas.Tem gente reunindo uma coleção de fatos e provas. E a pergunta que não quer calar: onde está o Ministério Público Estadual? Ninguém levou o caso e as perovasd para ele? E o Tribunal de Contas, na primeira, já enquadrou o governo, mas…
Texto, revisado pelo autor e republicado às 12h51min deste 10 de setembro de 2025. O DILEMA DE GASPAR: UMA ANÁLISE ESTRATÉGICA DA GESTÃO FISCAL DO HOSPITAL MUNICIPAL, por Aurélio Marcos de Souza, advogado, ex-procurador geral do município de Gaspar (2005/09), graduado em Gestão Pública pela Udesc. Este artigo foi publicado originalmente e alterado pelo autor nas suas redes sociais.
A situação do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Gaspar, é um estudo de caso emblemático sobre os desafios da gestão fiscal na administração pública brasileira. O que à primeira vista parece um simples problema contábil – o município pagando as despesas de uma entidade privada – é, na verdade, um complexo jogo de xadrez que envolve a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Constituição Federal e a preservação de um serviço essencial. A decisão de como classificar essa despesa pode levar o administrador público a um caminho fiscalmente seguro ou a um grave problema legal.
A seguir, apresento uma análise dos cenários possíveis para essa despesa, com as consequências de cada um.
1. O Cenário da Intervenção – O Gasto de Custeio que Protege o Município
Este é o cenário em que a prefeitura de Gaspar se encontra no momento e, mesmo que esteja pagando os salários e outras despesas diretamente, esse gasto não se soma ao limite de despesa com pessoal para fins da LRF.
A intervenção não transforma os funcionários do hospital em servidores públicos municipais. O ato é uma medida de caráter excepcional e provisório, que não cria um vínculo empregatício direto com a prefeitura, pois isso exigiria a realização de concurso público. O município atua como um “curador” ou “fiscal” da gestão, com o objetivo único de garantir que o serviço de saúde não seja interrompido, devido ao iminente risco à vida e à saúde da população.
A despesa com o pagamento dos salários e demais custos operacionais, embora saia do caixa da prefeitura, é classificada como uma “Outra Despesa Corrente” ou de custeio. Ela se refere à manutenção de um serviço, e não ao pagamento de servidores do quadro efetivo do município, conforme a definição legal da LRF. Em casos análogos, a jurisprudência, como a do Tribunal Superior do Trabalho (TST), já pacificou o entendimento de que a intervenção não torna o ente público responsável pelas dívidas trabalhistas ou previdenciárias como um empregador direto.
2. O Cenário da Concessão a uma Organização Social – A Solução Estratégica e Segura
Este é o caminho apontado pelo Decreto nº 12.559/2025 de Gaspar, que visa a desapropriação para transferir a propriedade dos bens do hospital para o patrimônio público, o que, por si só, é uma despesa de capital, não de pessoal. O segundo passo é viabilizar a CONCESSÃO DA GESTÃO HOSPITALAR A UMA ENTIDADE ESPECIALIZADA, como uma Organização Social (OS).
• Se for isto: A despesa do município será um contrato de gestão, e não uma folha de pagamento de pessoal. A entidade de gestão, por sua vez, será a responsável por contratar e pagar os funcionários, sob um regime diferente.
• A consequência é esta: Os Tribunais de Contas e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm o entendimento pacificado de que os contratos de gestão com OS não se confundem com a terceirização de mão de obra e, portanto, o gasto não entra nos limites de pessoal da LRF. Este modelo é a forma de o município arcar com o serviço do hospital de forma segura, sem violar a Constituição Federal (que exige concurso público para a contratação de servidores) e sem comprometer sua saúde fiscal.
3. O Cenário da Terceirização para Substituição – O Risco de Romper a Lei
Este seria o caminho perigoso, caso o município resolvesse contratar uma empresa terceirizada para fornecer a mão de obra para exercer as atividades-fim do serviço de saúde e tentasse não contabilizar a despesa nos limites de pessoal.
• Se for isto: O gestor estaria utilizando a terceirização para substituir funcionários que, por sua natureza, exercem atividades-fim do serviço público de saúde. A LRF, nesse caso, é explícita.
• A consequência é esta: A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Artigo 18, §1º, exige que os valores de contratos de terceirização que se referem à substituição de servidores e empregados públicos sejam somados aos gastos de pessoal. O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), por exemplo, já determinou a contabilização de gastos com serviços médicos terceirizados nas despesas de pessoal. Se o município fizesse isso, correria o sério risco de estourar seu limite de 60% da Receita Corrente Líquida e sofrer as sanções, como a suspensão de repasses e a proibição de novas nomeações.
4. O Cenário da Municipalização da Folha – O Caminho Proibido
Este é o único cenário onde a despesa com os funcionários do hospital seria, sem dúvida, contabilizada nos limites de gasto com pessoal do município, com consequências fiscais e jurídicas gravíssimas.
• Se for isto: o município de Gaspar, por meio de uma lei ou ato administrativo, cria cargos públicos para absorver e formalizar um vínculo direto com os atuais funcionários do hospital, transformando-os em servidores ou empregados públicos.
• A consequência é esta: A municipalização da folha de pagamento, sem a realização de um concurso público para a contratação desses profissionais, é um ato totalmente inconstitucional. O artigo 37 da Constituição Federal é claro ao exigir o concurso público para o provimento de cargos e empregos na administração direta e indireta. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reiterou que a “transposição, absorção ou aproveitamento” de empregados públicos sem a devida aprovação em concurso é inconstitucional. O ato seria nulo desde a sua origem.
Além da inconstitucionalidade, o ato geraria um aumento súbito e insustentável na despesa de pessoal, fazendo com que o município estourasse o seu limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que desencadearia sanções severas. O gestor que ordenasse a absorção da folha de pagamento enfrentaria as mais severas sanções previstas na LRF e na Lei de Crimes Fiscais, incluindo a perda do mandato, multas pessoais e até mesmo a pena de reclusão de um a quatro anos.
A estratégia de Gaspar é um movimento calculado para garantir a continuidade de um serviço vital sem comprometer sua saúde fiscal, navegando entre as brechas legais e a jurisprudência para evitar o cenário mais perigoso: a municipalização da folha de pagamento.
A TRAGÉDIA BUROCRÁTICA: DO RESGATE À EXPROPRIAÇÃO, por Aurélio Marcos de Souza, advogado, ex-procurador geral do município de Gaspar (2005/09), graduado em Gestão Pública, pela Udesc. Este artigo foi público nas redes sociais do autor
A análise desses decretos não é apenas uma questão de leis e artigos; é a documentação de uma tragédia humanista e burocrática. O que vemos, de 2018 a 2025, é a falência de um modelo de gestão e a inevitável intervenção do Estado, que, de certa forma, age como um “pai” que assume os erros dos “filhos” para evitar um desastre.
O Decreto nº 8.427/2018 surge com ares de herói. Declara “perigo público iminente”, cita a Constituição e a nobre missão de garantir a saúde. Ele usa o termo “requisição”, que soa como um empréstimo forçado, uma medida de emergência. O QUE ELE REALMENTE FAZ É RECONHECER QUE A GESTÃO DO HOSPITAL, UMA INSTITUIÇÃO PRIVADA, FALHOU MISERAVELMENTE. A prefeitura, ao invés de deixar a entidade quebrar, assume o ônus financeiro e administrativo. É uma ação de resgate, mas um resgate tardio. A população, nesse momento, deve ter sentido um alívio misturado com desconfiança: por que o problema chegou a esse ponto? Por que o poder público só agiu quando o colapso era iminente?
Avancemos 7 (sete) anos, e o que encontramos? Um novo decreto, o Decreto nº 12.559/2025, que tira a máscara do “RESGATE” e revela a realidade da “expropriação”. O termo “DESAPROPRIAÇÃO” é um eufemismo técnico para “TOMADA DE POSSE”. O poder público, após anos de intervenção e tentativas de “sanear” a instituição, joga a toalha e admite, nas entrelinhas, “”””””Que NÃO HÁ MAIS ESPERANÇA PARA O MODELO PRIVADO DE GESTÃO DO HOSPITAL””””””. A tragédia se completa: o que era um empréstimo se torna posse definitiva.
E o que isso significa para o cidadão?
A População como Refém
O cidadão é o protagonista invisível e a vítima passiva dessa história. Ele não é consultado, apenas informado. Os decretos falam de “PERIGO À VIDA” e “RISCO À SAÚDE”, mas para o cidadão, isso é o dia a dia. É a ambulância que pode não chegar, o leito que falta, a falta de um exame.
A atuação do poder público, mesmo que necessária, demonstra uma ineficiência crônica. Sete anos de intervenção para concluir que a única solução é a desapropriação? Isso não é eficiência, é burocracia em marcha lenta. É como um médico que tenta tratar uma doença com um remédio fraco por anos, até finalmente decidir que a única opção é a cirurgia de emergência. A população, nesse meio tempo, sofre com a incerteza.
O Decreto nº 12.559/2025 promete uma “CONCESSÃO A UMA ENTIDADE ESPECIALIZADA”. Essa é a nova “SALVAÇÃO” da vez. Mas o cidadão, que já viu uma intervenção fracassada se arrastar por quase uma década, tem todo o direito de ser cético.
• Quem garante que a nova entidade não terá os mesmos problemas?
• Quem fiscalizará de perto?
A promessa de melhoria pode ser apenas uma repetição de promessas vazias, empurrando a responsabilidade para um terceiro, enquanto o município se desfaz do problema que não conseguiu resolver.
No final, essa é uma história de gestão inadequada, de falhas administrativas e da necessidade do Estado de intervir para evitar um desastre maior. Os decretos são a prova documental de que, às vezes, a nobreza dos objetivos (proteger a saúde) se perde na lentidão e na ineficácia dos métodos. A população, que é a razão de toda a ação, permanece como uma mera espectadora de um drama que se desenrola nos gabinetes, com a esperança de que, desta vez, a solução definitiva seja realmente definitiva.
BOLSONARO NÃO VALE UMA MISSA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Ao aceitar pagar o preço de se converter ao catolicismo para ser coroado rei da França, o protestante Henrique de Navarra, em 1593, saiu-se com esta: “Paris bem vale uma missa”. E Jair Bolsonaro, vale uma missa?
Em outras palavras: vale a pena ampliar as tensões institucionais e paralisar o avanço de projetos importantes para o Brasil só para tentar livrar da cadeia um completo desqualificado como Bolsonaro?
Parte considerável do establishment político parece considerar que sim. Bolsonaro é muito útil para essa turma, pois desde as eleições de 2018 provou-se capaz de eleger muita gente só ao abrir a boca e declarar apoio. Nem sempre foi assim: recorde-se que na campanha de 2018, mesmo aparecendo bem nas pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro teve de se abrigar num partido nanico, o PSL, para disputar a Presidência, porque a maior parte do Centrão estava na coligação do tucano Geraldo Alckmin, que terminou o primeiro turno com vergonhosos 5% dos votos. Antes visto como tóxico, Bolsonaro, após o estrondoso triunfo de 2018, passou a ser tido como a grande liderança de uma direita que até então não se assumia publicamente como tal. Não é algo trivial, num país em que chamar alguém de direitista era (e para muita gente continua a ser) equivalente a xingar de reacionário e golpista.
Bolsonaro, portanto, foi uma espécie de libertação. Deu corpo e voz a uma multidão de eleitores que gostariam de se assumir orgulhosamente de direita e não tinham representantes na política tradicional que refletissem essa aspiração. Os partidos invertebrados que farejam o poder logo perceberam que havia um grande mercado do voto pronto para ser conquistado, e Bolsonaro era o produto ideal: boquirroto, indiferente a partidos e saudoso da ditadura militar – considerada uma “era de ouro” que precisava ser resgatada antes que a baderna esquerdista terminasse de destruir o Brasil. Quando se provou extremamente competitivo contra o demiurgo Lula da Silva e o poderoso PT, Bolsonaro ganhou status de “mito”, que conserva até hoje.
O problema de ganhar uma eleição para presidente, contudo, é que o vencedor precisa governar, e Bolsonaro até então havia sido apenas um deputado do baixíssimo clero que só administrava os lucrativos negócios da família com rachadinhas e compra e venda de imóveis em dinheiro vivo. Sem qualquer experiência executiva e sem nenhum cacoete democrático, Bolsonaro não passou de um histrião, incapaz de articular qualquer pensamento coerente para conduzir o Brasil. O resultado disso foi um governo desastroso, irresponsável durante a pandemia e que não entregou quase nada do que prometeu, notabilizando-se apenas pelas crises institucionais que criou. De quebra, ressuscitou Lula da Silva.
Sua grande marca no governo foi o golpismo, do qual resultaram os planos para se aferrar ao poder com a ajuda de militares, culminando no famigerado 8 de Janeiro. Só isso deveria bastar para desmoralizar Bolsonaro perante os partidos que, malgrado tenham lucrado muito ao se associarem ao ex-presidente, bem ou mal precisam da plena democracia para existir e atuar. Hoje, estar com Bolsonaro equivale a considerar a ruptura democrática como algo moralmente aceitável.
Definitivamente, Bolsonaro não vale essa missa. Mas, ao que consta, ganhou impulso a pressão política pela aprovação de uma anistia ao ex-presidente, ao mesmo tempo que cresce no Congresso a ameaça de emparedar ministros do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, pretende-se perdoar um golpista declarado, que nada de bom fez para o País, e punir os magistrados que, malgrado seus abusos e erros, fizeram seu trabalho em defesa da democracia.
Aqui não cabe ingenuidade: nenhum dos empenhados em livrar Bolsonaro e em constranger o Supremo está minimamente interessado em preservar a democracia e as liberdades. O que eles querem é conservar o potencial eleitoral que a marca Bolsonaro representa – e, de quebra, impedir que o Supremo complique a vida dos muitos parlamentares que se lambuzam de emendas ao Orçamento sem prestar contas a ninguém.
PRISÃO DE TH JOIAS REVELA A EXTENSÃO DA ILFILTRAÇÃO DO CRIME NAS INSTITUIÇÕES, editorial do jornal O Globo
Uma operação das polícias Federal (PF), Civil fluminense e do Ministério Público do Rio de Janeiro prendeu na semana passada o então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB), conhecido como TH Joias, que perdeu o mandato e foi expulso do partido logo depois. Ourives, TH não apenas trabalhava em defesa dos interesses da organização criminosa Comando Vermelho (CV) na Assembleia Legislativa (Alerj), como operava uma ativa lavanderia de dinheiro do CV, convertendo em dólares o produto de atividades ilegais. Não há evidência mais eloquente da infiltração do crime organizado no Estado brasileiro do que esta: uma das maiores facções criminosas do país tinha um deputado para chamar de seu.
A expansão do crime pela economia formal já ficara evidente no mês passado, com a operação envolvendo autoridades estaduais e federais contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior facção brasileira. Entre os alvos havia fintechs e fundos de investimento sediados no coração financeiro paulistano, a Avenida Faria Lima, usados pelo PCC para lavar dinheiro. O esquema se estendia também à produção de açúcar e álcool em São Paulo, com o controle de pelo menos quatro usinas. Confirmou-se que a organização criminosa é dona de mais de mil postos de gasolina em dez estados, tendo movimentado R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Controlava da produção ao abastecimento, com adulteração de combustíveis e, naturalmente, sonegação.
No Rio, TH tinha um esquema próprio de informantes em órgãos públicos. Foram interceptadas ligações que recebeu de alguém que se apresentava como “seu irmão”, pedindo ingresso para o desfile de escolas de samba. O “irmão”, segundo a PF, era Gustavo Stteel, delegado da própria PF, que cumpria missões importantes para TH, como obter informações sobre inquéritos de interesse do CV. Além de Stteel, TH contava com a colaboração de Alessandro Pitombeira Carracena, ex-subsecretário de Defesa do Consumidor. Advogado, Carracena chegou a ser presidente do Conselho Administrativo da Guarda Municipal do Rio. A estrutura criminosa infiltrada servia para minar a atuação do poder público contra o CV. Foi graças a ela que os traficantes Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como Índio do Lixão, e Luciano Martiniano da Silva, o Pezão, escaparam de operações policiais.
A prisão de TH mostra por que é fundamental reformar a estrutura de segurança pública, para estimular a troca de informações entre as diversas polícias. Ela só foi possível graças à ação conjunta de policiais federais e estaduais, com base em investigação sólida. Também se trata de mais um argumento em favor da aprovação da PEC da Segurança, que facilita essa integração, e da nova Lei Antimáfia, defendida pelo promotor Lincoln Gakiya, do MP de São Paulo. Profundo conhecedor do PCC, Gakiya fez o seguinte diagnóstico sobre a situação que vivemos em recente entrevista ao GLOBO: “É mais fácil dizer em qual ramo da economia o PCC não está”. E, como mostra a prisão de TH, pelo visto da política também.