Chegou na semana passada na Câmara de Gaspar o Projeto de Lei assinado por Paulo Norberto Koerich, PL. Ele recebeu o número 59. O PL pede autorização da Câmara para o prefeito contrair mais R$40 milhões em financiamentos na Caixa Econômica, pelo Finisa, ou seja, como o próprio nome do programa diz – e está no projeto em análise e tramitação -, é para obras de infraestrutura e saneamento.
Nada a ver com dinheiro para pagar a milionária dívida federal ou com fornecedores, não levantada e desconhecida do povo da cidade depois de oito meses de governo, do Hospital de Gaspar, para assim, facilitar algum ajuntamento, como mal intencionados ou desinformados do atual governo daqui espalharam por aí para o jogo emocional a quem estiver querendo explicações desse novo pedido para contrair empréstimos e aumentar o endividamento de Gaspar.
Esta autorização dos vereadores, apesar do barulho e controvérsia que geraram, deverá ser aprovada por ampla maioria, se não for por unanimidade. Foi assim nos governos (2017/24) de Kleber Edson Wan Dall, MDB, sob mesma pressão e questionamentos. Será neste. É uma autorização. Pegar de verdade o financiamento será outra história. Para isso, é preciso projetos bem feitos, gente capaz de fazer virar a burocracia um fato real a favor do cidadão e cidadã que em Gaspar está sendo um problema incompreensível, e principalmente, capacidade de endividamento do município.
Onde realmente o bicho pega ou pegou antes da hora? No jeito e na transparência.
Este Projeto de Lei não traz nas suas justificativas, as mínimas explicações das razões pelas quais Paulo e Rodrigo Boeing Althoff, PL, querem a aprovação dos vereadores – os representantes e fiscais do povo junto a prefeitura – para este novo financiamento. E os vereadores que vão aprová-lo, ou não, querem também, beneficiarem-se com uma lasquinha politica dele junto aos seus redutos eleitorais. E os vereadores, até então, foram deixados de lado.
E se isso, fosse pouco, a cidade, os cidadãos e cidadãs, para qual o prefeito e o governo como um todo são seus servidores eleitos, estão “escondendo” o jogo e irritando a torcida, como explico adiante. Como se viu até aqui, todos estão no meio de um fla-flu de narrativas e fazendo as escaramuças para demarcar terrenos.
A PREFEITURA AINDA NÃO É UMA DELEGACIA
Paulo não é mais delegado que manda intimar para comparecer com hora marcada no seu gabinete na delegacia o indiciado para que o convocado lhe dê explicações no inquérito.
Paulo precisa trocar de roupa, modos e tons, mesmo que isso seja difícil devido a sua idade, estilo e prática de anos.
Paulo e sua líder de governo na Câmara, ex-sua subalterna, a também policial, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, reclamam de que os vereadores da oposição – a que praticamente não existe – tiveram a oportunidade de se informar dos detalhes, quando Paulo os chamou para conversar no seu gabinete sobre a necessidade do tal empréstimo e que agora, estariam os vereadores fazendo espetáculo com coisas que Paulo, governo e líder, já teriam explicado no reservado.
Tudo errado. Tudo igualzinho ao que se condenava nos tempos de outros prefeitos e que a população queria se ver mudado: 52,98% dos votos válidos contra a continuidade do estilo Kleber – que continua piorado, pelo jeito, com Paulo e Rodrigo – e a volta de um prefeito de três mandatos, Pedro Celso Zuchi, PT.
A FALTA DE TRANSPARÊNCIA COMO MÉTODO
Primeiro, todos – ou ao menos a maioria e principais – os detalhes deveriam estar no Projeto de Lei, para que deles não restassem a menor dúvida aos vereadores e à cidade. Mata-se a cobra; mostra cabeça dela e o pau. Falhou, mais uma vez, o procurador geral Júlio Augusto de Souza Filho que montou juridicamente ou avalizou a peça que o prefeito assinou e enviou à Câmara. Júlio veio de Blumenau. E lá ele não faria isso. Júlio sabe como funciona a Câmara de lá, o Observatório Social, as entidades fiscalizadoras e o Ministério Público. Vide o que está acontecendo com o quinto aditivo do contrato da BRK com o Samae e que foi dar numa CPI. Como aqui as entidades são amigas e frágeis…
Segundo: Paulo e Rodrigo sabiam que este tipo de assunto sempre gerou ruídos na cidade. Então deveriam ter armado em paralelo uma brigada técnica e política para quando do protocolo do Projeto na Câmara apagar os possíveis focos de incêndios. Esta equipe detalharia o projeto, conversaria com as lideranças partidárias e comissões, sanearia as dúvidas e ao mesmo tempo, “descobriria” o que estaria “pegando” e que precisasse de mais atenção ou explicação. Mas, não. Todos apostaram no incêndio. E agora estão reclamam do tamanho das labaredas.
Mas, o que esperar do chefe de gabinete, Pedro Inácio Bornhausen, PP, na foto acima dando explicações na Comissão de Economia da Câmara? Ele fez o mesmo ao tempo de Kleber. E teve que enfiar a viola no saco, foi embora naquele governo e agora neste virou com Paulo e Rodrigo o prefeito de fato, a ponto de acumular a secretaria de Obras e Serviços Urbanos, uma área que mostra que Paulo e Rodrigo não soube sequer escolher a sua equipe linha de frente para enfrentar um touro que sabiam forte e manhoso. Depois de oito meses, a gestão e a cidade estão expostas, sem planejamento e prioridades, mal cuidada, sem transparência e comunicação amadora, num tempo em que este ação é essencial diante da comunicação on line e sem controle.
DEIXANDO A POLITICAGEM DE LADO. AS QUESTÕES SÃO TÉCNICAS E SIMPLES
Afinal, quanto a Câmara já autorizou de financiamento para o governo Kleber? Para colaborar a quem está procurando e dizendo que não acha estas são algumas leis aprovada por ela que autorizou financiamentos ao tempo de Kleber: 3.798. 3.866, 3.918, 3.948, 4.107, 4.155, 4.157 – a que substituiu a 3.918 para diminuir os juros.
Quanto disso foi usado? No que? Qual é o montante da dívida contraída por financiamentos? Quanto já se desembolsa hoje no pagamento deles oriundos do tempo dele e do anterior a Kleber? Por que não se usou tudo o que foi aprovado pelos vereadores? No que estes “novos” R$40 milhões serão destinados para melhorar a vida dos gasparenses? Ah, é só para se ter juros menores? Se é, porque não se justificou isto no Projeto e disse qual financiamento se irá trocar? O que escondem? O que tramam?
E por fim.
Estão dizendo que este financiamento terá aval do governo da União. Não é verdade. Está dito no corpo do Projeto que, se a prefeitura não pagar à Caixa, a Caixa aciona o Fundo de Participações do Município – que está ficando magrinho – e o dinheiro que viria para Gaspar para atender o básico e que já está no Orçamento fantasia como receita – irá direto para os cofres da Caixa para abater a dívida. E não custa lembrar, que com a reforma tributária que passa a vigorar parcialmente a parcial e gradativamente a partir do ano que vem, tudo passa por Brasília, antes de chegar a Gaspar. É isto que a Câmara está autorizando nos R$40 milhões. Nada de aval.
Como se vê pelo exposto até aqui e em silêncio na mídia formal, aprendizado zero sobre o passado. É tudo repetição do mesmo. É o cachorro correndo atrás do rabo. E nos municípios vizinhos, os cachorros foram soltos correndo para pegar carne de primeira. Aqui, pelo que se vê até agora, nem a sobra do osso.
O governo de Paulo e Rodrigo, aquele mudaria um passado condenável nas prática políticas e de transparência, é tão igual no macro como nos detalhes ao que perdeu de levada nas urnas em outubro do ano passado.
Ele é arrogante, não dá a mínima para a transparência e a comunicação dele – não só da área específica em si – mas a institucional, principalmente, via a chefia de gabinete – é um desastre. É tão igual em afrontar o parlamento. Kleber fez o mesmo até ser enquadrado. E a corda, ao que parece, está esticada na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Registro atrasado. Gaspar vai ser contemplado com 43 casas de 56m2 a um preço estimado de R$114 mil cada uma no Programa Casa Catarina, do governo do estado. Mixaria diante da demanda. O zé pequeno daqui está só discurso do político em tempo de campanha eleitoral.
Mas, então, por que esta notícia é relevante? Porque o empresariado que manda na cidade – e já trama a revisão do Plano Diretor sem valor há dez anos para ficar ao seu gosto – só tem olhos para grandes, caros e alguns luxuosos loteamentos, alguns deles, aliás com graves problemas na área ambiental que vira e mexe, vai dar na Justiça, ou se tenta ajustes administrativos na secretaria do Planejamento Territorial e na Procuradoria Geral do Município e que também tem sido questionados na jurisdição e pelos próprios técnicos governamentais.
Esta notícia das 43 casinhas populares é relevante porque bota o zé pequeno dentro do governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL. Gaspar é uma cidade dormitório. Não é percepção. É pesquisa. E do IBGE. Ou seja, não é apenas para investidores, ricos ou classe média – mas, uma cidade de gente simples do trabalho duro.
Gaspar é uma cidade de alta empregabilidade, todavia, ao mesmo tempo, de baixa remuneração. Isto também está nas pesquisas. Há vários estudos neste sentido, como o DELL da Acig. Por conseguinte, há uma alta carência nesse ambiente habitacional da base da pirâmide salarial e consequentemente, essencial para a retenção dessa mão-de-obra de alta rotatividade. Rotatividade que se explica pelo tipo de ocupação mas, também pela falta de moradias para as pessoas de baixa renda se fixarem por aqui e perto de seus empregos.
Fez bem a secretária de Assistência Social, Neusa Pasta Felizetti, ir atrás disso que há tempos não se noticiava por aqui. Agora, falta o terreno. Espera-se que a escolha não seja demorada, como tudo tem sido no atual o governo, que quando encontrado, pelo preço, fique longe e de difícil mobilidade dos potenciais polos de empregos, que além do Centro, expandem-se na região Sul e principalmente na Margem Esquerda. No mínimo coletivos urbanos com frequência deviam passar ao lado dessas novas casas populares.
Aliás, silenciosamente, duas pastas e uma superintendência funcionam e solucionam problemas para o governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL: além da Assistência, a da Educação tocada pela educadora Andreia Simone Zimmermann Nagel, bem como da Defesa Civil, gerida pelo sargento bombeiro, um conhecedor da área, Rafael Araújo Freitas. E mesmo assim, incrivelmente, são maltratadas pela burocracia e trapalhadas internas da prefeitura e pelos que atrapalham o atual governo, mas estão protegidos. Impressionante.
A grande obra I. Na semana passada, o prefeito Paulo Norberto Koerich, PL, anunciou como uma das suas grandes obras nestes oito meses de mandato, a construção de um pontilhão de madeira no Arraial dos Claudinos. Foto acima. No mesmo instante, o prefeito de Ilhota, Joel Soares, MDB, anunciava e agradecia pelas redes sociais ao governador Jorginho Melo, PL, por ter recebido da secretaria de Proteção e Defesa Civil, a maior ponte de vão livre pré-fabricada (18m) distribuído pela Defesa Civil. Ela fica Rua Emília Gonçalves Schramm.
A grande obra II. Enquanto isso, o filme feito neste final de semana na Estrada Geral da Lagoa é marcante. Abaixo. O motorista parece que está numa montanha russa. Isso, porque para e se prepara para vencer o vão. Se vem em velocidade, voa. E a linha do tempo é comparável ao de Ilhota. Mas, o resultado são bem diferentes. Desencontros e uma burocracia que engole que sabe o que fazer, não expõe o gestor da Defesa Civil, mas um governo fragilizado nas soluções. Veja o filme de uma angustia que rola há oito meses.
Interessante a iniciativa do vereador Giovano Borges, PSD, em se apressar em pedir para Gaspar a Policlínica Regional que Blumenau estaria perdendo, porque o governo de Egídio Maciel Ferrari, PL, alega estar em dificuldades para arrumar um terreno para ela por lá. Cheira a coisa política partidária. A Policlínica Regional é um ato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e intermediação da deputada Federal, Ana Paula Lima, ambos do PT.
Giovano Borges, PSD, como sugestão está até, oferecendo de pronto, o terreno de R$14 milhões que a prefeitura de Kleber Edson Wan Dall, MDB, com autorização da Câmara – onde o mesmo Giovano foi favorável -, comprou da Furb no bairro Sete de Setembro com o Poço Grande. Este milionário e polêmico terreno está que até agora sem nenhuma utilidade. Credo!
A ideia encontrou eco na Câmara. É um bom sinal. A última vez que Blumenau cedeu o que era dele, foi quando se negociou – via a Acig, Acib e a ex-senadora Ideli Salvati, PT -, a vinda do Instituto Federal para o Bela Vista, exatamente por ser na divisa de Blumenau e Gaspar. Também neste assunto, houve uma certa união da comunidade pela cessão de parte do terreno que havia sido doado anos antes pela antiga Ceval, sob condições de não desfazê-lo, da integralidade doada para a Associação de Moradores.
Lá como cá este ponto próximo a Blumenau e no Centro das principais cidades do Vale Europeu deve ser mais cuidadosamente olhado. Se a policlínica é regional, um terreno às margens, ou com acesso facilitado na duplicada BR-470 para atender à demanda de Blumenau, Indaial e Timbó, ampliaria a taxa de sucesso nesta pretensão do que o terreno da Furb. É uma questão lógica da logística. Deveria ficar a meio caminho de todos.
Homem do campo I. Este assunto já deveria estar completamente resolvido, principalmente por quem jurou que não olharia nada além das normas, se eleito. E foi eleito. Por que então da enrolação das dívidas e supostos privilégios concedidos aos produtores rurais em Gaspar pela secretaria de Agricultura e Aquicultura ao tempo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, com Luiz Carlos Spengler Filho e Marcelo de Souza Brick, ambos do PP?
Homem do campo II. Porque este feudo era do PP e pelo jeito continua. Mais: o governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, dependem do PP para sobreviver na Câmara desde que Alexandre Burnier, PL, se tornou presidente, num lance de puro egoísmo político num governo que chegava sem credenciais políticas. É incompreensível, a líder do governo Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, querer – como fez na última sessão da Câmara – e insistir na culpa solidária dos agricultores. Para ela, que devia, fingiu que não devia e não pagou. Se esta premissa é verdadeira, quem deveria cobrar (a prefeitura e a secretaria), não cobrou. Simples assim.
Homem do campo III. E se não cobrou no tempo certo – por incapacidade ou para criar vantagens políticas -, agora quer se vingar ou para meter medo. O “novo” governo está querendo cobrar a dívida antiga que não apresentou ao tempo da cobrança aos agricultores, com juros, correções e multas.
Homem do campo IV. A área técnica da secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa da prefeitura já deu a solução: um Refis específico. Cobra-se o passado, sem juros, correção e multa para quem quiser liquidar à vista e abre um prazo, aí sim, com juros módicos, para quem quiser um prazinho. Zera tudo com os agricultores. Mas, outra vez, tudo parado na procuradoria geral e na chefia de gabinete.
Homem do campo V. Na Missa do Agricultor deste domingo na Comunidade Santa Terezinha, nem prefeito, nem vice apareceram. Também havia poucos agricultores. Os que estavam lá, se mostravam chateados com tudo isso que se enrola por meses e com diversas versões. Comunicação, transparência e soluções, zeros. A aposta feita pelo governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, para culpar e manchar o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, sem partido, a mando do PP, pelo jeito, não deu certo.
Homem do campo VI. Resolvido a questão com os agricultores que deveria ser o foco, pois esta é a razão da existência da secretaria, por outro lado, é preciso abrir vários PADs contra os servidores envolvidos nesta trama, incluindo os secretários e os comissionados do PP que tinham a pasta como curral eleitoral. Este é o drama no ambiente político, mais uma vez. Pelos erros, omissões e jogadas dos antigos gestores, os agricultores não podem pagar no presente. E quem trava isso tudo? Os mesmos: da chefia de gabinete a procuradoria. No fundo, no fundo, como é o chefe de todos eles, o prefeito Paulo Norberto Koerich, PL. Muda, Gaspar!
Então quer dizer que em Gaspar há vereador vidente? Quando eu escrevo e antecipo isso tudo, sou eu é quem é bocudo. Outra. A prefeitura de Blumenau é gerida por prefeito do mesmo partido, da mesma profissão e de quem um do outro se diz amigo. Mas, a integração dos coletivos urbanos, depois de oito meses não saiu dos discursos de campanha. E tem gente chamando a empresa de ônibus intermunicipal Presidente de Verde Vale, pois tudo está tão precário quanto as constatações e discursos que motivaram a troca da permissão na ligação entre Ilhota, Gaspar e Blumenau. O que mudou mesmo depois das eleições por aqui, onde o mote era mudança?
O que é feito da CPI do Capim Seco que apura o que já estava apurado? Se o governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, olhassem para dentro deles próprios, perceberiam que ser há fiscais com os mesmos defeitos lhes desafiando. E não é de hoje. Qual a razão disso? O medo de botar o dedo na ferida até isso chegar no Ministério Público, com conotações de prevaricação de quem como agente público deveria agir. Muda, Gaspar!
8 comentários em “TIC. TAC. ARROGÂNCIA E FALTA DE TRANSPARÊNCIA ALIMENTAM MAIS UM PREMATURO DESGASTE DO “NOVO GOVERNO” DE PAULO E RODRIGO COM A CÂMARA E A CIDADE. E PIORA TUDO, DIANTE DAS JURAS NA CAMPANHA, DE QUE VENCENDO, MUDARIA ESTA ANTIGA ROTINA”
Pingback: TIC. TAC. A AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA PARA A PREFEITURA CONTRAIR NOVO EMPRÉSTIMO DE R$40 MILHÕES NA CAIXA DIZ UMA COISA NO PAPEL E OUTRA EM SEGREDOS E DISCURSOS. QUAL É A RAZÃO DA CONTINUADA FALTA DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DE PAULO E RODRIGO COM OS
O FEDOR DO LIXO
A “Operação Mensageiro” chegou a Gaspar. A cidade acordou envolto num misto de revanche e apreensão.
A revanche não veio, por enquanto, como cortina de fumaça.
A operação de hoje é caso antigo, repetido, e de coisa mal nascida aqui em 2009 que usa de todas as artimanhas para se manter em um negócio sujo.
OS RATOS NA RATOEIRA, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
Na sexta, Flávio Bolsonaro disse que o Brasil terá “o trágico destino” de os EUA não reconhecerem suas eleições, caso Jair Bolsonaro não a dispute. Fala garantida pela nave Magnitsky, que Trump estacionou sobre o País. Os bolsonaristas vão radicalizar; sabem que o chamado Centrão já se articula para futuro sem o ex-presidente.
No domingo, Carlos Bolsonaro publicou que os “governadores democráticos” – como classifica tarcísios e outros caiados – são “ratos”, que “sacrificam o povo pelo poder”, que “não representam o coração do povo” e que, preocupados “com seus projetos pessoais”, “querem apenas herdar o espólio de Bolsonaro”.
Está toda aí, nas manifestações dos herdeiros, a constituição do bolsonarismo: Bolsonaro é o povo, cujo coração representa, razão por que só ele pode sacrificá-lo, aos “governadores democráticos” restando subordinar seus projetos pessoais aos projetos pessoais da família.
Assim se organizaria a direita, segundo a ordem bolsonarista – com a eleição em plano inferior de importância. Mais fácil que concorram para marcar terreno, com solução caseira – até Michelle.
Na véspera, Romeu Zema – quase que implorante por endosso do mito – se lançara précandidato à Presidência. Endosso que jamais terá. Não como se espera. Não sob a linguagem da política. E não dentro dos prazos formais. Conjunto adverso para Tarcísio.
Zema, ou qualquer outro ratinho, só seria candidato de Bolsonaro se aceitasse prescindir de existência individual; se aceitasse carregar o fardo da rejeição alheia; se aceitasse ser cavalo para encarnação do dono; se aceitasse entregar o corpo como estandarte denunciador de eleição roubada; se aceitasse ser o acusador da própria ilegitimidade; se aceitasse perder pela causa. Tudo isso para ser ainda alvejado pela infantaria bolsonarista.
O bolsonarismo exige submissão absoluta à anistia de Bolsonaro. É o que comunicam os filhos de Jair – que não falam sem o aval do pai. Comunicam que nunca haverá gesto de lealdade suficiente, senão o da inexistência a serviço da instrumentalização bolsonarista. Que não haverá eleição legítima – donde candidato legítimo – sem Bolsonaro concorrendo. Mais: que não haverá eleição legítima sem a vitória de Bolsonaro.
Caberá aos “governadores democráticos”, hoje presos gostosamente na ratoeira e condenados a morrer esperando, avaliar se esse discurso chantagista será capaz de condicionar o eleitor de direita quando a eleição lhe chegar para valer e a alternativa for Lula presidente de novo; se o que perderiam – tocando candidatura à revelia da indicação de Bolsonaro – teria o peso decisivo de lhes tirar as chances de chegar ao segundo turno; se, na hora decisiva, um deles não teria força para reunir boa parte dos votos que hoje aguarda por Jair.
Os ratinhos terão de tomar os riscos da liberdade, se quiserem existir. Lula agradecerá, se decidirem esperar pelo grande eleitor.
O CACOETE AUTORITÁRIO DO LULOPETISMO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A comoção provocada por um vídeo do influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, no qual ele expôs os sórdidos mecanismos de exploração sexual infantil nas redes sociais, sensibilizou a sociedade e, por óbvio, chamou a atenção do governo Lula da Silva. A gravidade das denúncias feitas por Felca não deixa dúvida de que o País precisa fortalecer seus instrumentos legais de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O busílis é que, a pretexto de enfrentar um problema relevante, Lula parece empenhado em revigorar o conhecido projeto lulopetista de controlar o fluxo de informações nas plataformas digitais.
Segundo o que se sabe a respeito do projeto de lei a ser encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso sobre o assunto, o governo pretende concentrar poderes inéditos em uma reformulada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Entre eles, o de determinar, por decisão administrativa, sem prévia autorização judicial, o bloqueio por até 60 dias de qualquer rede social que seja considerada negligente no combate à pedofilia online e a outros crimes diversos, como fraudes e golpes. Não há exagero em qualificar uma medida desse jaez como autoritária. Conferir a um ente subordinado ao Executivo a faculdade de retirar do ar plataformas usadas diariamente por milhões de brasileiros, para os mais variados fins, abre uma avenida para arbitrariedades de toda ordem.
É evidente que a pedofilia online e outras formas de exploração de crianças e adolescentes exigem uma resposta firme do Estado. Mas essa resposta, por óbvio, deve respeitar o devido processo legal. Desde o julgamento da constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet, concluído pelo Supremo Tribunal Federal em junho passado, a retirada de conteúdos do ar pode ser feita mediante notificação dos usuários – exceto no caso de crimes contra a honra –, mas a suspensão das plataformas só pode ser determinada pelo Judiciário, em processos que assegurem o contraditório e a ampla defesa. Ao pretender substituir esse escrutínio judicial por um processo administrativo conduzido por uma agência ligada ao governo, a proposta do Palácio do Planalto embute o risco de o combate aos crimes digitais ser transformado em um poderoso instrumento político nas mãos do governo.
Não é a primeira vez que o PT revela sua tentação autoritária no campo da comunicação. O partido nunca escondeu a obsessão por implementar no País o tal “controle social da mídia”, eufemismo nada sutil para censura. Ao propor medidas de enfrentamento a um crime real com tantas lacunas hermenêuticas – afinal, o que levará um burocrata a certificar que uma empresa de tecnologia foi “negligente” no combate à pedofilia online? –, o projeto do governo embaralha fronteiras que deveriam ser cristalinas do ponto de vista legal. O risco é que a mão do governo de turno se estenda para decidir, com o polegar para cima ou para baixo, o que pode ou não circular nas redes sociais. Isso não tem outro nome: é arbítrio.
Eis o ponto fundamental: não cabe ao Executivo arbitrar o discurso público. O combate à pedofilia e a outras formas de violência online deve ser conduzido pelas instituições republicanas nos estritos limites do Estado Democrático de Direito, não por meio de uma estrutura burocrática de controle da informação circulante com poder quase ilimitado. Se levada adiante, a proposta de Lula dará ao governo a prerrogativa de calar vozes incômodas a pretexto de proteger cidadãos vulneráveis – a desculpa esfarrapada que regimes autoritários costumam dar para restringir as liberdades democráticas.
É possível, sim, avançar na formulação de regras mais duras para que as big techs identifiquem e removam conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, como prevê o Projeto de Lei n.º 2.628/2022, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara. Esse projeto, embora mereça ajustes, parte de uma base mais sólida e democrática do que a proposta do governo. O que é inaceitável é a exploração da justa indignação social contra crimes abjetos como um atalho para a censura.
Todos os vereadores (menos o Dionísio) participaram de uma reunião fechada com prefeito, vice-prefeito e seu Pedro. Nesta foram informados que o financiamento era para dois motivos: contrapartida para obras de emendas parlamentares e principalmente para a desapropriação do imóvel do hospital de Gaspar. Teria sido indicado que o o Governador Jorginho vai destinar 25 milhões e a prefeitura teria de complementar o restante, para sim, desapropriar o patrimônio e poder repassar a gestão ao hospital Santo Antônio. Até ai tudo bem, não fosse a declaração de Pedro Bornausem no Jornal Metas indicando que parte do valor era pra resolver o hospital. Uma vez que prefeito pediu sigilo aos presentes para anunciar a solução mais a frente. Assim, percebe-se quem realmente manda.
Interessante por dois aspectos: o mencionado, e o segundo, é a falta de transparência em tudo isso – o que confirma o que sempre escrevi e que me condenam -, até mesmo no caso do Hospital que ninguém sabe exatamente, o quanto de dívidas e problemas se escondem. Na entrevista de dois meses atrás, o prefeito Paulo Norberto Koerich, PL, disse que este assunto do Hospital estaria resolvido em um mês. Passaram-se dois. Tic. Tac.
Bom dia.
Sobre a metragem das roçadas, quem está FISCALIZANDO?
Rua Silva, Bateias, tem uns 400 metros de extensão.
Lado esquerdo e direito, 800 metros.
Só que a rua tem calçadas dos dois lados praticamente em toda a sua extensão, sobrando pra roçadeira uns 200 metros de beira da estrada.
Quem tiver acesso, dá uma conferida pra saber a quantas andam o ralo do nosso suado dinheirinho.
AS UCRÂNIAS DE TRUMP, PUTIN E LULA, por Demétrio Magnoli, no jornal O Globo
Diga-me o que é a Ucrânia e te direi quem és. Putin, o invasor; Trump, o aliado traidor; e Lula, o espectador interessado, têm respostas radicalmente diferentes à indagação. Elas pouco ou nada esclarecem sobre a Ucrânia, mas iluminam com luz clara a visão de mundo dos três personagens.
Num discurso televisionado, dias antes da invasão de fevereiro de 2022, o autocrata grão-russo ofereceu seu diagnóstico:
— A Ucrânia não é, apenas, para nós, um país vizinho. É uma parte inalienável de nossa própria história, cultura e espaço espiritual.
O vizinho não seria uma nação legítima, mas uma região da Rússia tornada autônoma por um equívoco do bolchevique Lênin. Num ensaio histórico de julho de 2021, Putin afirmou que “russos e ucranianos são um único povo — uma totalidade” e concluiu pela necessidade de restaurar a “nação triune” constituída por Rússia, Ucrânia e Belarus.
O imperialismo do chefe do Kremlin deita raízes numa visão quase mística da Rússia, cuja alma foi forjada nas profundezas da História e polida pelo cristianismo ortodoxo. Refazer a Grande Rússia desvirtuada pelos comunistas e fragmentada pelo Ocidente sem Deus — eis seu argumento para a guerra de conquista deflagrada na Ucrânia.
Das névoas de uma história imaginada ao pragmatismo primitivo do empreendedor inescrupuloso. Trump não enxerga a Ucrânia como nação soberana ou país aliado, mas como patrimônio imobiliário. Às vésperas de sua reunião de cúpula com Putin, no Alasca, sugeriu que a base de um acordo de paz seriam “intercâmbios de terras”. Como a Ucrânia não controla ou reivindica áreas russas, a frase só poderia ser interpretada como a troca de territórios ucranianos sob poder da Ucrânia por territórios ucranianos ocupados pela Rússia.
Uma Munique no Alasca? Na Munique original, em 1938, britânicos e franceses entregaram os Sudetos tchecos a Hitler. No Alasca, Estados Unidos e Rússia reuniram-se sem a presença da Ucrânia para discutir as fronteiras ucranianas. O princípio de que fronteiras não podem ser mudadas pela força não passou pela mente de Trump. Mas, na linha dos “intercâmbios de terras”, ele cogitou em voz alta recuperar a “propriedade à beira-mar” perdida pela Ucrânia — as províncias de Kherson e Zaporijia, parcialmente ocupadas pelas forças russas. Negócios imobiliários.
Lula não se entrega a misticismos históricos nem decifra as guerras pela régua do mercado de imóveis. Seu paradigma imutável é um antiamericanismo ancorado na pobre tradição intelectual da esquerda latino-americana. Sob as lentes do presidente brasileiro, a Ucrânia é uma peça no tabuleiro do “imperialismo americano”.
Como Putin e Trump, Lula não enxerga a Ucrânia como país detentor das mesmas prerrogativas dos demais, aí incluído o direito de escolher suas próprias alianças políticas, econômicas e militares. No seu juízo, expresso em entrevista de maio de 2022, a “razão para a invasão da Ucrânia é a Otan”. Sua solução:
— Os Estados Unidos e a Europa poderiam ter dito: “A Ucrânia não vai entrar na Otan”. Estaria resolvido.
Falso, claro, pois a hipotética negativa não restauraria a “nação triune” almejada por Putin.
A entrada na Otan era, até a invasão, um sonho ucraniano distante. Mas o sonho decorre de motivos similares aos dos países da antiga Cortina de Ferro que ingressaram na aliança militar entre 1999 e 2020: o temor do imperialismo russo. O Império Russo subjugou os países bálticos, a Ucrânia, Belarus e Moldávia. A União Soviética estendeu sua esfera de influência ao conjunto da Europa do Leste e, para aplastar movimentos reformistas, invadiu a Hungria e a Tchecoslováquia. Daí que, desde o colapso da União Soviética, as nações dessa parte da Europa concluíram que só a Otan poderia garantir sua independência.
Lula, porém, é incapaz de entender isso, pois estudou numa escola ideológica pervertida que afirma só existir um imperialismo: dos Estados Unidos. Sua mal disfarçada solidariedade a Putin é a consequência lógica da caricatura binária em que acredita.
Putin, Trump e Lula produzem autorretratos quando falam sobre a Ucrânia. As imagens não são bonitas.