Se você é leitor ou leitora habitual deste espaço, então você já leu esta observação abaixo, MUITAS outras vezes. Vou repeti-la pela QUINTA vez só este ano ou refrescar à memória dos “esquecidos”, ou, tornar claro para os novos por aqui, os quais inventam e encontram nas entrelinhas “interesses” naquilo que publico.
AVISO NECESSÁRIO E REPETIDO MAIS UMA VEZ: este blog não é e nunca foi impulsionado, não montou nenhum grupo de WhatsApp – ou em outros aplicativos de mensagens – para dar volume de acessos – apesar disfarçadas ou ousadas propostas neste sentido -; não é e nunca foi monetizado pelos acessos que recebe; não é e nunca foi patrocinado por particulares, empresas, dinheiro público ou de políticos; também nunca “pediu ajuda de custos” a políticos e empresários para se manter.
Acrescento: não monta premiações, não “cria” agências para disfarçadamente intermediar negócios de comunicação aos interesses dos poderosos “amigos” de plantão; não pediu emprego público e também, não dá assessoria privada para políticos locais.
Se você quer republicar os artigos, por favor, só na íntegra para não descontextualizar à análise, comentário ou à crítica. E ao final de cada artigo, há botões facilitadores para replicar estes artigos via aplicativos de mensagens, e-mails e redes sociais. Estes botões fazem isso automaticamente para você. Há também espaço para a sua opinião, correções (que sempre fiz, quando pertinentes) e contraponto.
Os políticos – e amigos e patrocinadores desses políticos – querem que os artigos esclarecedores como o abaixo, em novo governo que veio para mudar, sejam banidos, estão se articulando, desacreditando e farão de tudo para o descrédito e silêncio. Até poucos dias, aplaudiam-me, porque eram os beneficiados diretos da minha clareza com a cidade, cidadãos e cidadãs. Esta é forma interesseira dessa gente: aplaudir quando na oposição, mas a de sufocar, desacreditar, perseguir e até processar quando no poder. Independe de ideologia. São interesses de poder em jogo.
Então, exatamente por causa deles, é que este espaço é de vigia e continuará “olhando a maré” para o descontentamento dos políticos sustentados por nossos pesados impostos, cada vez mais altos e on line – ou os que manipulam à sombra do poder, descaradamente. E falsamente, ainda pregam a transparência dos atos deles; dizem que vão desnudar os dos outros, mas tudo, de verdade, que querem, é que se escorra mansamente para debaixo do tapete do esquecimento eterno.
O ARTIGO DE HOJE
Na terça-feira em DEPOIS DA “BANCADA DO AMÉM” QUE FOI INCONDICIONAL NO SEGUNDO MANDATO DE KLEBER, VEM AÍ A “BANCADA IÔ-IÔ” COM PP e PARTE DO MDB. ELA VAI DAR “ESTABILIDADE INSTÁVEL DE RESULTADOS” NA CÂMARA AO “DELEGADO PREFEITO” PAULO , este espaço de reflexão – que os poderosos de ontem e de hoje no poder de plantão, ou que os se alimentam por décadas nos seus interesses imediatos e não exatamente os da cidade que pronunciam nos discursos para boi dormir de querê-la melhor e maior -, subitamente, tornou-se algo poderoso, perigoso e influenciador. Ulalalá.
Descobri, ao mesmo tempo, que sou lido para além de mim mesmo. Essa gente – no passado e agora no presente – sempre fez questão de alardear por aí de que eu escrevo para mim mesmo. É para me atingir, desqualificar e humilhar. Já estou velho demais para ser orientado apenas pelo meu ego. E se sou lido só por mim, nada deveria preocupar esta gente, certo? Em meu socorro, veio o artigo do advogado, ex-procurador geral do município e graduado em Gestão Pública, Aurélio Marcos de Souza: “ANÉIS E DEDOS: REFLEXÕES SOBRE O GOVERNO E A POLÍTICA EM GASPAR”. Obrigado.
Ai que preguiça! Não vou colocar pilha nova. Vou desgastar as que coloquei no artigo de terça-feira e com quem apareceu por aqui na área de comentários nesta semana. Um estava disfarçado e usando até pseudônimo falso do ex-prefeito de esquerda, para avalizar um governo de direita. Ele sim, claramente, ainda está devendo ao que disse que faria de diferente, melhor e de forma transparente. Por enquanto, nem uma, nem as outras. Simples assim!
O “NOVO” ESTÁ VIRANDO UMA MARCA ANTIGA E CONHECIDA
O leitor com identificação fake, Zucki com “k”, como ressaltou mais tarde, postou isto: Olhando a maré, o Theo Pereira da vida real! Várias informações sem fundamento, o tal do “achismo”, “vou falar pra ver o circo pegar fogo”… Enquanto isso a cidade perde com esse que só sabe falar mau. Gaspar tem muito pra crescer e o nosso Prefeito vem caminhando dentro da lei e não burlando o sistema pra aparecer. Esse é apenas o início de um mandato que foi recebido às migalhas.
A minha contribuição: Pois é. Se eu sou o Theo Pereira, mas tenho cara, nome e sobrenome, quem está defendendo a verdade e o governo que caminha dentro da lei – e seria o mínimo que alguém decente fizesse quando no poder de plantão -, precisa se esconder e usar um nome fictício, Zuchi, associado a um adversário, para se inserir na mentira e desautorizar o seu próprio comentário. Credo!
Aliás, fui eu, como Theo Pereira, só pode ser e ninguém mais, apesar da imprensa saber disso, que na terça-feira afirmei estar a Ana Paula Lapolli Isensee fora da secretaria de Planejamento Territorial por pressão dos mesmos empresários que estão com a corda no pescoço por coisas mal enjambradas prometidas no governo anterior e que a legislação não permite. Pois é. Ontem a moça foi embora. E mais uma vez, estão dizendo que ela pediu para sair. Não foi assim. Todos os que comemoram sabem disso. É esta trama entre paredes iguaizinhas do passado querem calar aqui. Nem mais. Nem menos.
Lembrando que esta é a terceira mudança que se faz: há quase dois meses o titular de comunicação foi embora; há quase um o superintendente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e agora a secretária de Planejamento Territorial. Todos vagos. Enquanto isso, a Saúde com postinhos a meia boca e o Hospital que ninguém consegue ter controle bem como a secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que tanto provocam desgastes, estão intactas. Interessante…
Voltando
E depois de horas veio a réplica do Zucki com “k” escreve: É Zucki e não Zuchi. Apenas eleitor. E mais uma vez digo, vocês se acham donos da verdade e não sabem da missa a metade e ficam colocando palha na fogueira pra queimar a cidade.
Mais uma vez resolvi contribuir com quem resolveu sair da toca e sem argumentos: supondo que seja correto o seu nome falso, vamos a outro ponto essencial. Vocês? Pensei que só eu era o dono da verdade! Se há mais, fico aliviado. Se não sei (ou nós, sem você no nós) da missa a metade, a cidade nem sabe da missa.
O que mostra tudo isso? Falha de comunicação. Ou ela é intencional ou trata-se, de puro amadorismo. Ambos são perigosos. Aliás, mais uma profissional de comunicação se mandou da prefeitura [Aline Franzói]
Se nós (sem você, é claro) estamos colocando palha na fogueira para queimar a cidade como assegura, duas coisas estão mais claras ainda: palha não queima uma cidade, mas pode iniciar uma boa queimada não da cidade, mas dos velhos donos que usam os nós como armação, ou seja, no fundo, a sua afirmação, admite, claramente à cidade, que não há bombeiros qualificados no atual governo – que mudaria tudo – para, preventivamente, impedir o fogo e uma vez ele instalado, não consegue combatê-lo com propriedade. E é por isso que a cidade está ardendo, mais uma vez. Muda, Gaspar!
Notaram que entrou um nós nesta conversa num espaço que ninguém lê? Pois é! O cidadão gasparense, Carlos Eduardo Bornhausen, filiado ao Novo, que foi candidato a vereador, filho do ex-servidor e vereador falecido no mandato, Amauri Bornhausen, PDT, que não usou a fama do pai para se catapultar politicamente nas eleições – e não foi eleito -, antes tinha postado esta mensagem na área de comentários do blog que não é lido por ninguém além d’eu mesmo: “Zuchi (comissionado, candidato perdedor da última eleição ou vereador sem coragem de dar o próprio nome) Se tem tudo isso porque não acionou o Ministério Público ainda? Porque ou não existe nada, ou são frouxos ou estão querendo meter a mão na mesma cumbuca que os outros colocaram. Passe um dia no meu escritório (isso se já não foi) que te falo como se resolve problemas reais sem terceirizar culpa”.
Carlos Eduardo respondia a esta provocação de Zucki com “k”: O meu querido, se tu tivesse lá, tu ia mudar esse teu discurso de novo 30. Sabem de nada e querem se fazer de gestores públicos. Eu gostaria de ver o que tu ia fazer com a tua experiência contábil se deparando com um rombo fiscal, esquemas de licitação, ladroagem e sem dinheiro pra gerir. Se qualquer um de vocês quisessem começar da maneira certa não iriam fazer a metade do que o Paulo Koerich vem fazendo.
Ao que eu emendei desta forma e que deu o tom do artigo de terça-feira e pode encerrar o de hoje, perdendo mais um leitor que nunca me lê, mas que está incomodado, orientado e a serviço de algo que não está funcionando de verdade para a cidade, como se prometeu na campanha, o “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich e o engenheiro multititulado Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, há oito meses. Ambos já se tiveram cinco meses para colocar em prática as promessas e teorias, mas desfocaram em disputa de espaços, quando se sabe que vice sempre é um reserva e nada mais:
“Ao incapaz de se identificar pelo próprio nome. Não tenho procuração de Carlos Eduardo Bornhausen, mas quem foi eleito para “resolver o rombo fiscal, esquemas de licitação e sem dinheiro para gerir” não foi o candidato do Partido Novo, Ednei de Souza. O eleito, Ednei e Oberdan Barni, então no Republicanos, todos os três tinham o mesmo discurso e diziam saber de tudo isso, e melhor, juravam que tinham soluções. Então, não é novidade nenhuma e quem votou majoritariamente (52,98% dos votos válidos) no delegado Paulo, queria esta virada de chave. Não veio até agora. Já são cinco meses. Parece ser uma continuidade. Então resta se desesperar e se justificar, com nome falso. Impressionante”. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
As contas de 2023 do ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, foram aprovadas por unanimidade pela Câmara de Gaspar. O Tribunal de Contas, entre outras, observou que é preciso mais creches na cidade e implantar o serviço de Saneamento Básico. Estamos em 2025. Esse caso do saneamento tem 20 anos. O relator das contas de Kleber foi o ex-presidente da Fundação Municipal de Esporte e Lazer, Chefe de Gabinete e ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos, hoje vereador, Roni Jean Muller, MDB.
O único que foi a tribuna justificar o voto favorável foi o presidente da Câmara e que anda sendo cobrado pelas suas sucessivas contradições, Alexsandro Burnier, PL. Disse ele, que quando as contas de 2024 do ex-prefeito aparecerem na Câmara, ele vai votar contra, porque, supostamente, já encontrou defeitos, mesmo elas não estando disponíveis para serem analisadas. No fundo, são balelas. O assunto é técnico e complexo. E ninguém quer meter a mão em trabalho duro e na cumbuca. Se assim quisesse, teria achado problemas graves nas de 2023. Uns ficam quietos. Outros jogam para a plateia.
O jornal “Cruzeiro do Vale” foi homenageado na Câmara de Gaspar pelos 35 anos de circulação ininterrupta. É o mais antigo. Vi ele nascer. Fiz parte dele em vários momentos bons e ruins do jornal e da cidade. O fundador Gilberto Schmitt não deixou por menos no ambiente de políticos: “os políticos foram os que mais deram trabalho ao jornal”. Ao interesse do momento, usaram de todos os expedientes, incluindo a Justiça, para vê-lo calado e torná-lo um insonso portador de versões douradas para os problemas graves da cidade que são obrigação dos políticos resolverem mesmo estando na oposição.
Ou seja, também fui testemunha e parte desse jogo do cala boca que não aconteceu. Ainda mais, porque esta “Olhando a Maré” nasceu lá no jornal impresso e era um espinho para essa gente, como é hoje aqui.
A Câmara de Gaspar só se reúne deliberativamente uma vez por semana, em sessão que demora em média uma hora e meia. E tão logo passam as votações, eles começam a sair alegando agendas externas. Na terça-feira, dia de homenagens, o feitiço virou contra o feiticeiro. O mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, foi a tribuna. Lá viu uma parte dos convidados sair. Esperou. Mesmo experimentado, perdeu-se no discurso. Encurtou. Quando chegou no plenário, também pediu para ir embora.
Tudo isso, poderia passar despercebido. Mas, não passou. Se até os anfitriões em dia de homenagens, em curtíssima sessão saem cedo, não podem reclamar se por falta de interesses, os visitantes também assim o fazem.
A Bancada iô iô – com integrantes do PP e do MDB do governo do ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB e do ex-vice Marcelo de Souza Brick, PP – que vai dar apoio ao governo do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich e o engenheiro multititulado Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, anda pisando em cascas sobre ovos e não quer fazer omelete.
Na sessão de terça-feira passada, um dos líderes da Bancada iô iô teve que exercer o malabarismo que esta escolha incômoda lhe traz. Ciro André Quintino, MDB, engrossou a voz na cobrança de explicações que pediu e não recebeu ainda da prefeitura e do Hospital sobre entrada do menino com vida que saiu de lá para o enterro. Ciro quer livrar o Hospital de culpa e transferi-las para pessoas. como assim?
Uma coisa está ligada a outra. O Hospital não são paredes, aparelhos e instrumentos. São profissionais de todos os matizes com a obrigação de acolher, diagnosticar, fazer escolhas, curar e salvar vidas. No mesmo tom de suplica, outra da Bancada do iô iô, Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP, repetia para a líder de governo, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL que é crônica e reiterada a falta de médicos nos postinhos de saúde em Gaspar. E todos no maior silêncio. Esta é a mudança que aconteceu nos últimos dias.
Sinceramente. Gaspar vai andar para trás. Estão pensando em comprar mais máquinas para nivelar as estradas. E não em projetos para pavimentá-las. conseguem entender o atraso que move o pessoal da mudança? Muda, Gaspar!
Perguntar não ofende: o que é feito da CPI do Capim Seco, montada com base em inquérito da Polícia Especializada em Combate a Corrupção, de Blumenau, que encontrou falhas gritantes nos contratos versus a execução e cobranças das roçadas e limpeza urbana de Gaspar ao tempo do ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB? Os implicados estão agradecidos não só sobre o silêncio, mas naquilo que se atrasa com valiosos esclarecimentos e documentos já disponíveis.
E por falar nisso, o Gaeco andou esta semana por aqui. Teve gente que ligou, marotamente, a pontos errados. Não se trata nada sobre roçadas superfaturadas por aqui, mas como o fedor do lixo daqui se espalhou por vários municípios catarinenses. É caso antigo e repetido. Se a prefeitura de Gaspar pode ou esteve envolvida? Nada se sabe até o momento.
Então quer dizer que o ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e o seu ex-secretário de Educação, o jornalista Emerson Antunes, PSD, agora são representantes do Google for Education. Hum! Aqui, a “Fábrica”, ali no ginásio Gilberto Sabel ruiu e o Ministério Público está atrás de explicações de como as verbas do Fundo da Infância e Adolescência foi usado para montá-la.
Na semana que vem, talvez não consiga fazer sequer um artigo. Antecipadamente, peço desculpas.
13 comentários em “OS QUE NÃO ME LÊEM FAZEM O ARTIGO DE HOJE. O FRIO ME DEU UMA PREGUIÇA E RECORRI A MENTES E MÃOS INVISÍVEIS”
A CAMINHO DE UMACRISE COMO A DE 2008? por José Roberto Mendonça de Barros, no jornal O Estado de S. Paulo
A probabilidade de uma crise financeira, nos moldes da de 2008, está se elevando rápido. E são várias as razões para isso.
A incerteza segue gigantesca: poucos dias após o anúncio de um acordo EUA/China sobre tarifas, Trump dispara dois torpedos que desmontaram o ambiente de cordialidade. O Executivo americano anunciou diretriz dificultando as exportações de chips, ao lado da ameaça de cancelamento dos vistos dos mais de 270 mil estudantes chineses registrados nas universidades americanas.
Ademais, as relações diplomáticas em geral seguem agressivas com todo o mundo, exceto Rússia e Israel. Basta lembrar as emboscadas armadas para os presidentes da Ucrânia e da África do Sul na sede do governo.
O mundo reage, procurando diminuir sua dependência de exportações para os Estados Unidos e o volume de suas posições compradas em títulos do Tesouro americano. Entretanto, dado o tamanho da maior economia do mundo, isso só será feito lentamente, ao longo do tempo.
Simultaneamente, é seguro que os déficits fiscais crescentes levarão o Tesouro americano a ter que vender quantidades enormes de títulos. Dada certa desconfiança quanto ao risco desses ativos, é certo que o juro real americano terá que subir.
Assim, caiu como uma pedra o disposto no capítulo 899 do Orçamento, que permitiria às autoridades americanas taxarem a renda de investidores de todos os países do mundo no mercado financeiro americano.
Finalmente, continua sendo seguro que a inflação vai subir e a economia irá desacelerar, além do que ocorreu no primeiro trimestre deste ano.
É cada vez mais claro que a política trumpiana tem grande dose de radicalismo sem nenhuma consistência interna, pelo menos na área econômica.
Os mercados de risco, entretanto, insistem em avaliar que as tarifas não são um grande problema e simplesmente desconhecem ou desconsideram o problema fiscal, enquanto bombam as cotações na área de renda variável e no segmento de criptomoedas.
Vale a pena reter a observação de Edward Luce, do Financial Times, expressa em sua coluna de 27 de maio recente (numa tradução livre): “Enquanto mais déficit é produzido por Washington, Trump está desencadeando uma espécie de faroeste com criptomoedas, inteligência artificial e, até certo ponto, com o setor bancário. Seria melodramático prever o destronamento iminente do dólar como moeda de reserva. As condições para uma crise financeira global, por outro lado, deveriam ser levadas a sério.”
REVISÃO COMPLETA DE RENÚNIAS FISCAIS SE TORNOU MAIS URGENTE, editorial do jornal O Globo
Têm sido recorrentes, desde o início do atual governo, as tentativas do Ministério da Fazenda de cobrir rombos fiscais com aumento de impostos, num esforço por ampliar a arrecadação, em vez de promover um programa de controle de gastos confiável. A alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é apenas a última medida num rol extenso que inclui taxas sobre importações via internet, gasolina e etanol, diesel e biodiesel, exportações de petróleo, apostas esportivas, armas e munições, painéis solares, veículos elétricos e híbridos, fundos exclusivos e offshore, além de medidas para aumentar a base de cobrança de impostos sobre o lucro das empresas. A lista é longa, não para de crescer — mas, curiosamente, não inclui a oportunidade mais óbvia diante do governo: uma revisão exaustiva das renúncias e isenções fiscais que beneficiam toda sorte de setor da economia.
Conhecidas como “gastos tributários”, tais isenções apresentam duas características nefastas. Primeiro, não param de crescer. Segundo, não são submetidas a avaliações periódicas para verificar se funcionam. Basicamente, os grupos que obtêm benefícios usufruem uma benesse vitalícia — daí o apelido “bolsa empresário”.
Apenas as renúncias fiscais do governo federal somam 4,8% do PIB. Levando em conta estados e municípios, o total chega a 7,2%, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). A Constituição determina que não passem de 2% do PIB, mas o último ano em que isso aconteceu foi 2005. A situação pode ser ainda mais dramática, de acordo com números da própria Receita Federal noticiados pelo jornal Valor Econômico. Com base numa documentação recém-criada obrigando empresas a declarar quanto usufruem de benefícios fiscais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que apenas as renúncias federais alcancem R$ 800 bilhões em 2025, em vez dos R$ 544,5 bilhões previstos no Orçamento. “Se a informação prestada pelas empresas for fidedigna, o custo dessa política é muito maior”, diz o economista Manoel Pires, do Ibre/FGV.
Por esse cálculo, só as renúncias da União passam de 7% do PIB. Só para a Zona Franca de Manaus, as isenções somam R$ 54,8 bilhões, em vez dos R$ 29,9 bilhões previstos no Orçamento. No caso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), R$ 18 bilhões, em vez de R$ 5,7 bilhões; do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), R$ 5,8 bilhões, e não R$ 1,1 bilhão. Há isenções para profissionais liberais que recebem por meio do Simples, indústria automotiva, farmacêutica e dezenas de outros setores.
Todo país concede benefícios tributários a setores considerados estratégicos. Mas é preciso avaliá-los periodicamente para cortar o que é desperdício ou injustiça. Em 2019, foi instaurado o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas com esse objetivo. Desde então, ele realizou diversas avaliações, mas nenhuma resultou em revisão das renúncias.
“Não se pode achar que a redução de gastos tributários será a chave para o equilíbrio fiscal”, afirma o economista Marcos Mendes. O desequilíbrio, diz ele, vem sobretudo do crescimento já contratado nos gastos primários. Mas é evidente que o país só teria a ganhar deixando de subsidiar atividades que não dão retorno e derrubam a produtividade. E não apenas em arrecadação.
O PAÍS DO MEDO, por Fernando Schüler, cientista político e professor do Insper, na edição 30 de maio da Revista Veja
“É um golpista”, diz, em síntese, a acusação contra o jurista Ives Gandra Martins. Na bizarrice em que se transformou o país, até isto é possível. Seu crime: uma interpretação da Constituição. Há coisa de trinta anos, Gandra, hoje com 90, acha que a Constituição dá às Forças Armadas um papel moderador em momentos de crise. Discordo dessa visão, o que é irrelevante aqui. Qualquer um pode interpretar as leis ou o texto bíblico do jeito que quiser. O que se deve é cumprir as leis. Concordar é outra história. Diria que boa parte do edifício republicano se encontra nesta distinção. Você assina o contrato político, defende sua visão, ganha ou perde e respeita a lei. O que não envolve nenhuma operação no seu cérebro, ajustando as suas ideias. Alguém pode votar, porque o voto é obrigatório, mas argumentar que aquilo é um absurdo. Que deveria ser opcional. E pode viver bem em uma república defendendo que deveríamos voltar à monarquia. E por aí vai. É duro ter que escrever coisas perfeitamente óbvias em qualquer democracia. Mas é o Brasil de hoje.
O caso de Gandra Martins é apenas uma pequena ponta do iceberg. Os casos mais complicados são “sistêmicos”. Dizem respeito a garantias e princípios tradicionais de nossa democracia. Cito dois deles, devidamente dinamitados nestes tempos tristes. Um deles é a imunidade parlamentar. Um deputado, Nikolas Ferreira, foi multado em 200 000 reais por usar peruca amarela na tribuna da Câmara. Outro, Marcel van Hattem, foi acionado por fazer uma denúncia contra um agente público, por abuso de autoridade. É evidente que os dois desagradaram a muita gente. E aqui vai a grande novidade: é exatamente para isso que existe a imunidade. Para que um parlamentar possa desagradar, errar nas palavras, no tom ou na sátira. E depois ser julgado pelos eleitores. Outro princípio que estamos jogando pela janela diz algo muito simples: não cabe ao Poder Executivo funcionar como censor. Não importam as intenções. O roteiro é conhecido: começa com a urgência de proteger crianças e mulheres. Mas logo surge o rabicho: salvar a democracia, tirar do ar um documentário, punir o jornalista ou deputado que chamou o presidente disso ou daquilo. O Executivo é um poder político, expressa a visão de uma parte da sociedade. Perfeitamente legítimo para governar. Nunca para arbitrar sobre liberdades e direitos individuais. Foi por isso que o Congresso pôs no Marco Civil da Internet a exigência de decisão judicial para responsabilizar redes sociais por este ou aquele conteúdo. Nesta última semana, vimos a AGU ir ao STF demandar exatamente o fim deste princípio. Isso às vésperas de um ano eleitoral. Seria inaceitável a um simpatizante de Lula que um governo de “direita” fizesse isso; assim como é inaceitável a um simpatizante da direita que um governo Lula faça a mesma coisa. A sociedade é diversa, e isto é bom. Mas é preciso um pouco de inteligência para manter este edifício complicado de pé.
Minha tese sobre tudo isso: de um país esperançoso com a liberdade, que dez anos atrás definia o fim da censura em biografias, nos tornamos um país ranzinza. País de um autoritarismo difuso, não apenas no plano do Estado, do STF, da elite política. Mas na base da sociedade. Em um dia, vemos um grupo de advogados governistas querendo processar a deputada Bia Kicis por um discurso crítico ao STF; em outro, um grupo de estudantes de “direita” expulsos a socos e pontapés do campus de sua própria universidade, a UFF. A universidade é de todos, paga por contribuintes de todas as cores políticas. Mas o espaço institucional é capturado. Obedece à monocultura ideológica. Ela é a tradução tão brasileira do “você sabe com quem está falando?”, descrita pelo mestre Roberto DaMatta.
O topo do ranking da esquisitice nacional veio do Sul. A condenação da jornalista Rosane de Oliveira a multa de 600 000 reais por divulgar os valores recebidos por um grupo de juízes no Rio Grande do Sul. Rosane é uma jornalista com mais de quarenta anos de profissão, divulgou dados corretos e que constavam nas páginas oficiais do Judiciário. A acusação é de que ela teria falado a verdade, mas de um jeito “sarcástico”. Então estamos combinados: o Estado irá agora regular o tom usado pelo jornalismo. Imagino mesmo uma nova carreira: “analistas de tom”. O jornalista faz a reportagem e manda para a central de regulação. Quem sabe uma máquina de IA cheque se está o.k., se não tem sarcasmo, se não tem politicamente incorreto, se ninguém importante é ofendido. Ou se a coisa toda não está “descontextualizada”. Parece brincadeira. Não é. É o Brasil de hoje. Tudo com nossa proverbial seletividade. Na campanha eleitoral, matérias com informações reais foram censuradas pelo Estado, pois geravam “desordem informacional”. Um filme foi censurado por uma ministra, que um dia disse “cala boca já morreu”, sem nem mesmo conhecer seu conteúdo. E ainda agora o governo mandou censurar um documentário sobre Maria da Penha por “distorcer” fatos, segundo a visão do próprio governo. Então sejamos claros: não se trata de um fato isolado. Nós nos tornamos um país algo doentio. É constrangedor, aos 37 anos da Constituição de 1988.
Há quem diga que tudo isso não passa de um amontoado de mesquinharias. Ou, como escutei de uma figura do poder em Brasília, tudo não passa de acidentes de percurso em uma democracia. Discordo. Há uma lógica elementar. Se aqueles estudantes de “direita” não podem se manifestar em uma universidade pública, porque levarão pancadas, então o recado está dado: quem pensar diferente que fique bem calado; se um jurista não pode dar a sua visão sobre a Constituição, pois pode levar um processo, o recado está dado: você, que não tem 90 anos e nem é consagrado, não se meta a besta de pensar com a própria cabeça; se um parlamentar não pode fazer uma crítica ou denúncia que acha que deva fazer no Congresso, está dado o recado: “deputados, tomem cuidado, escolham as palavras”, pois a imunidade não é para “quaisquer palavras”, como está dito na Constituição. E, finalmente, se uma jornalista foi multada por divulgar uma informação pública, e inconveniente para o poder, e é multada em 600 000 reais, o recado está mais do que dado: o melhor é andar na linha, sob pena de acabar sem conta bancária, com passaporte retido ou coisa pior, como tantos por aí.
O resultado disso tudo é claro: nós nos tornamos o país do medo. Não sei se esse era o plano de muita gente. Mas funcionou. Uma boa democracia depende em muitos sentidos do que os gregos chamavam de parrésia: a disposição de falar com franqueza, de peito aberto, mesmo que isso desagrade. Isso no jornalismo, nas universidades, no Parlamento e na arena digital. Alguma chance de mudarmos de rumo? Não sei. A tolerância é um tipo de cultura que se constrói ao longo de muito tempo, mas que pode se perder muito rapidamente. É esse, no fundo, o dilema brasileiro. Não penso que aqueles que detêm o poder, que sentiram o seu gosto, terão alguma disposição para a renúncia. De modo que estamos com um problema, diria, bastante difícil de resolver.”
O “LENGA-LENGA” E A POLÍTICA AMBIENTAL, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
A ministra Marina Silva diz que o Projeto de Lei aprovado no Senado desmonta totalmente o sistema de licenciamento ambiental vigente no Brasil. Para ela, o atual regime é robusto e tem produzido bons resultados. Por isso, pede a ação do governo a que pertence para combater aquele projeto. O problema imediato está na base do governo. Partidos que a integram — e têm ministérios — votaram pelo projeto que, de fato, muda radicalmente as regras ambientais.
Mas há outro obstáculo, maior e mais difícil. Esse sistema que a ministra considera robusto é aquele mesmo que o presidente Lula, em pessoa e há pouco tempo, chamou de “lenga-lenga”. Lembram? O presidente estava reclamando que o Ibama — órgão subordinado ao ministério de Marina — atrasava, talvez até de propósito, a autorização para a Petrobras procurar petróleo na Margem Equatorial.
A contradição é total. Aquilo que a ministra considera fases técnicas de um processo de licenciamento, o presidente chamou de “lenga-lenga”. Logo, cabe a pergunta: qual é a posição efetiva do governo, a de Lula ou a da ministra?
Há um caso concreto que, de tão importante, condiciona as teses: a exploração do petróleo na Margem Equatorial, incluindo a Foz do Amazonas. O governo é contra ou a favor? Encontram-se ali as duas posições. Na base parlamentar do governo, a mesma divisão. É por isso que a questão se arrasta. Nem o Ibama veta a exploração nem a autoriza.
Já parece claro que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente são contra mais essa megaexploração de óleo. Mas a palavra final não é dada, por razões políticas. O próprio presidente da República, chefe de todos, aprova e quer a exploração da riqueza no fundo do oceano.
O impasse foi uma das razões que levaram os senadores a votar num projeto que desmonta o sistema atual de licenciamento e introduz novas regras, consideradas mais ágeis e eficientes por seus defensores. E consideradas um desastre por Marina Silva.
Seria um erro, porém, concluir que toda essa crise em torno de legislação ambiental se deve exclusivamente ao caso da Margem Equatorial. Não é de hoje que se critica o licenciamento ambiental no Brasil. Não estamos falando de grileiros, garimpeiros e desmatadores, mas de investidores sérios, nos mais diversos tipos de negócios, de pequenos a grandes, cuja queixa principal tem a ver com a “lenga-lenga”. Legislação confusa, conflitos entre os níveis municipais, estaduais e federal, excesso de burocracia e a consequente demora nas respostas.
Reparem: não se trata de exigir que os órgãos ambientais liberem tudo e rapidinho. Se fosse isso, nem precisava desses órgãos. Mas não é essa a demanda dos investidores sérios em todo o país. A demanda é por clareza nos critérios, eficiência e respostas mais rápidas, sim ou não. São abundantes os casos de processos de licenciamento que rolam nas burocracias há anos e anos. É prejuízo direto.
Tudo isso para dizer que a polarização que envolve o país bateu também na questão ambiental. De um lado, ambientalistas que não admitem qualquer debate. De outro, o pessoal que quer eliminar as regras de licenciamento. Dessa polarização nasceu aquele projeto aprovado no Senado. Um objetivo imediato — liberar a Margem Equatorial — levou ao outro lado, o desmanche do sistema de defesa ambiental.
Daí a dificuldade de encaminhar o debate. Se nem o governo tem posição firme e única sobre o tema, abrem-se as portas aos mais variados lobbies. E caímos no pior dos mundos: o bate-boca entre ter ou suprimir a defesa ambiental.
Claro que é necessária uma rigorosa legislação ambiental. Mas está claro também que a atual legislação e seus processos precisam de reforma para se tornar mais ágeis e eficientes dos dois lados: proteger o meio ambiente e abrir espaço aos investimentos de que o país tanto precisa. Não é este governo que liderará esse debate. O episódio do IOF mostra que o governo tem dificuldade de administrar até os assuntos que só dependem dele.
LULA E JANJA SONHA COM O MODELO CHINÊS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O presidente Lula da Silva voltou inspirado de seu tour por Moscou e Pequim. Após trocar figurinhas com o ditador Xi Jinping, resolveu reativar uma velha obsessão do PT: controlar os meios de comunicação – agora sob o manto mais palatável da “regulação das redes sociais”.
Desde que a primeira-dama Janja da Silva, em reunião com Xi, denunciou o viés de “extrema direita” dos algoritmos, o Planalto se mostra empenhado em retomar seu projeto de tutela sobre o debate público. Lula chegou a dizer que pediu a Xi o envio de “uma pessoa da confiança dele para a gente discutir a questão digital”. Ele citou particularmente casos envolvendo violência digital contra mulheres e crianças. Mas há razões de sobra para desconfiar dessa súbita cruzada moral, sobretudo quando Lula e Janja expressam, sem ressalvas, admiração pelo “modelo chinês” – inclusive pelas suas prisões para quem “desrespeita as regras”, como disse a primeira-dama. Está claro que as regras e as punições que inspiram Lula nada têm a ver com os valores de uma democracia liberal.
As imprecisões e contradições só reforçaram a sensação de uma mistura de improviso e oportunismo. O governo ensaia novos projetos de lei para “regulamentar as redes” e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que antecipe a responsabilização das plataformas, mesmo antes da conclusão do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet – aquele segundo o qual as chamadas big techs só podem ser responsabilizadas civilmente se, após uma decisão judicial, deixarem de tomar as providências que lhes foram determinadas. O pedido ao STF, travestido de “urgência incidental”, parece mais uma manobra para contornar o debate legislativo e instrumentalizar o Judiciário a serviço de ambições políticas.
Os argumentos do governo em favor dessa ofensiva regulatória são os de sempre: proteger a democracia, combater “fake news” e “discursos de ódio” e promover um “ambiente digital saudável”. Mas a História ensina que esses pretextos escondem más intenções. Sob eufemismos como “democratização da mídia”, o PT sempre tentou cercear a imprensa tradicional. Agora, pretende aplicar o mesmo molde às redes sociais, onde não detém o monopólio da influência.
O Brasil não vive um vácuo legal. A internet não é, como diz o surrado bordão, “terra sem lei”. Crimes contra a honra, estelionatos, abusos e ameaças já estão tipificados – e o Marco Civil da Internet estabelece os parâmetros de responsabilização no ambiente digital. Os usuários são responsáveis pelo que publicam e as plataformas respondem se, uma vez notificadas judicialmente, não removerem conteúdos ilegais.
Não se nega que o Marco Civil possa ser aperfeiçoado. O Congresso está em posição legítima para discutir atualizações, sobretudo as mais consensuais, como mais transparência sobre algoritmos ou maior proteção a crianças. Mas há um abismo entre ajustes racionais e uma tentativa de ampliar, por decisão de gabinete ou canetada judicial, o poder punitivo do Estado sobre o discurso público.
O Planalto já perdeu a batalha política no Congresso, quando não conseguiu viabilizar o Projeto de Lei (PL) das Fake News, cuja própria complexidade – com temas heteróclitos num único pacote – sabotou sua aprovação. Agora, flerta com o que se poderia chamar de um “judiciarismo de coalizão”: em vez de vencer com votos, tenta impor no tapetão institucional, com o beneplácito de ministros que compartilham seus apetites regulatórios.
Esse tipo de aliança informal entre Executivo e Judiciário compromete a separação de Poderes e põe em risco liberdades civis fundamentais. Toda regulação de discurso carrega o risco da arbitrariedade. E quanto mais o Judiciário se afasta de seu papel de guardião da Constituição para agir como legislador putativo, maior a erosão da legitimidade democrática.
Convém não se deixar enganar por narrativas higienizadas. A luta por uma internet “mais segura” pode ser justa. Mas vinda de quem historicamente sonhou com agências de “controle social da mídia”, exige ceticismo. O risco não é a ausência de regras. É a manipulação das regras para calar vozes incômodas. Liberdade de expressão não é concessão do governo da vez – é cláusula pétrea da Constituição
Referente a curiosidade do nome do fiscal da roçada, já foi informado. Janete Maes, comissionada na secretaria de obras.
Mudando de saco para mala como diria o ex- colunista (sumido) Marcelo Brick na sua antiga coluna no Jornal, o médico Gasparense Dr Ricardo Freitas, diretor do hospital foi empossado secretário de saúde em Brusque.
Bom dia.
Ontem a tarde teve prestação de contas do secretário da saúde sobre o primeiro quadrimestre de 2.025.
O carrasco da população gasparense ENFERMA ousou usar o mesmo DISCURSO dos TREZE secretários (incluindo ele mesmo) que passaram pelo guverno krebis:
a fila do SUS não sai do lugar pq os PACIENTES AGENDADOS NÃO COMPARECEM às CONSULTAS e EXAMES MÉDICOS (😱😱😱😱😱)
E fala isso com a voz mansa, quase uma cantiga de ninar!
Será que dorme tranquilo ou só a base de Rivotril???
Sobre a falta de médicos nas unidades de saúde, ele falou sem nenhum constrangimento que isso acontece pq quando o médico resolve ir embora, não tem nada o que fazer. Ninguém é obrigado a ficar no emprego.
E que pra preencher as vagas, tem todo o processo burocrático pra percorrer até achar um profissional para ocupar o posto.
Como assim?
Tem FILA de profissionais que se inscreveram no último processo seletivo , PASSARAM,
e estão AGUARDANDO chamada.
Como que um cara desse continua lá???
E acusam o senhor de INCENDIAR a cidade?
Será que nada muda pq gasparense ENFERMO dá PREJUÍZO,
e MORTO rende muito com as EXTORSIVAS TAXAS DOS CEMITÉRIOS???
E falam em Deus, pátria e família???
Perguntar mesmo: o que mudou da antiga gestão para esta, se ela nem sequer se deu ao trabalho de mudar ou testar novas opções. E os nomes novos que apareceram, estão, um a um, saindo ou sendo saídos, porque não atendem as velhas reivindicações ou ao velho modo de governar. Muda, Gaspar!
Herculano, apenas cabe ressaltar que as mensagens dirigidas a mim pelo Zucki (não o Zuchi, prefeito) foram após eu questionar novamente o nome do fiscal das roçadas. Mesmo eu já tendo perguntado isso a 3 vereadores da base do governo e algumas vezes aqui neste espaço. Ainda não entendi o que a publicidade do nome do fiscal (que é, ou pelo menos deveria ser público) tem haver com a minha capacidade de gestão ou qualquer outro representante político. Vai entender o que se passa na cabeça dessa gente…
Correto. Ou seja, mudou o governo e não mudou a boca torta, porque continuam fumando o mesmo cachimbo. O questionamento do Zucki com k, para acentuar que era falso e precisava se esconder, é uma prática dos poderosos por aqui e que são, vejam só, devedores de respostas e porque assim se apresentaram para ser e conseuiram o mandato com esta cantilena. Está claro, mais uma vez, que é para intimidar e anular o direito do cidadão à necessária transparência daquilo que é público, com o dinheiro de todos. E para isso, parte para a desqualificação do cidadão que exerce o seu direito de cidadão, quando isso não vai dar na polícia, no fórum, em penalidades particulares… Nem mais. Nem menos
Impressionante. Se em Gaspar tivéssemos empresários, empreendedores e investidores com a mesma disposição de fazer funcionar um setor que lhes atrapalha na opinião deles, os mesmos que botaram para correr o Superintendente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como a secretária de Planejamento Territorial que não quiseram continuar a gambiarra mal armada no governo passado, a Saúde e o Hospital de Gaspar, sob intervenção municipal, já teriam soluções para a população mais carente.Pelo que se viu, e contra o discurso de campanha, a solução se arma pna prioridade para os ricos e poderosos que querem calados e aleijados os que estão de olho nestas jogadas.
Para os meus não leitores e leitoras, pois eu não sou lido, ai vai o link da tal audiência.
https://www.camaragaspar.sc.gov.br/sessao/audiencia-publica-relatorio-quadrimestral-da-saude-do-1o-quadrimestre-de-2025-2041
HADDAD SEM MUNIÇÃO, por Vera Magalhães, no jornal O Globo
Não se trata só de teimosia a insistência de Fernando Haddad em manter o decreto de aumento do IOF sobre várias operações. O ministro da Fazenda está sem munição para manter de pé o arcabouço fiscal aprovado há menos de dois anos. A constatação de que não há plano B viável para cumprir a meta fiscal deste ano ficou patente para todos os que conversaram com ele nos últimos dias, em encontros sempre envoltos em tensão e tentativas vãs de convencer os interlocutores de que as medidas foram justas.
Haddad recebeu estudos mostrando impacto brutal da elevação do IOF nas operações de crédito das empresas. Desta vez, não será possível apenas culpar bancos sempre preocupados apenas em manter lucros escorchantes, porque o custo da alta do tributo recai sobre os clientes, em toda e qualquer operação, com alíquotas que em alguns casos chegam a mais que dobrar.
A pressão extrema do Congresso sobre a Fazenda reflete esse inconformismo, não só do setor financeiro, mas de todo o setor produtivo. Onerar dessa maneira as operações das empresas contraria também o discurso de Lula pela queda de juros. Estimativas de mercado projetam que o impacto da alta do IOF numa operação de capital de giro equivaleria a elevar a Selic numa tacada só para 17,95% ao ano.
Parece, portanto, impossível que, caso o governo não recue, a Câmara ou o Senado, ou ambos, não aprovem um ou mais das dezenas de projetos de Decreto Legislativo sustando a medida que se avolumam nas mesas de Hugo Motta e Davi Alcolumbre. O prazo de dez dias já é uma medida da situação política delicada em que Haddad se colocou — de isolamento para dentro do governo e para fora nas duas pontas de cujo respaldo precisa: Congresso e iniciativa privada (não só o mercado, mas quem produz).
Nunca se viu o Palácio do Planalto unido contra o titular da Fazenda até aqui. Nos impasses anteriores, Haddad sempre contava com Alexandre Padilha ao seu lado. Desta vez, Gleisi Hoffmann engrossou, em entrevista ao jornalista Pedro Bial, o coro dos que disseram que o ministro não detalhou o decreto do IOF a Lula e aos ministros da cozinha e disse que a mudança seria pequena.
Ninguém arrisca dizer o que acontecerá, já que, retirada a receita imediata do aumento do IOF, o arcabouço fiscal não fica de pé. Entrevistas em tom de desespero, como a do próprio Haddad ao GLOBO ou a do secretário do Tesouro, Rogério Ceron, mostram que quem pariu Matheus não sabe como embalá-lo.
A LDO já deixava claras as nuvens futuras no céu do arcabouço, como o estouro, logo ali na frente, das despesas previdenciárias e a bomba ainda não desarmada dos precatórios. Agora, fica evidente que o estouro é mais premente e que não há nenhuma disposição política de atacar o problema fazendo reformas mais profundas e estruturais nos gastos grandes de longo prazo.
A batalha para arrancar de Lula o anúncio de um congelamento de importantes R$ 31 bilhões no Orçamento em pleno ano pré-eleitoral já foi uma das mais difíceis que Haddad enfrentou, segundo relatos de pessoas próximas. Quando um sacrifício desse tamanho, em vez de ser reconhecido, fica em terceiro plano diante da crise do IOF, tem-se a medida da encrenca em que o ministro mais importante do governo está metido.
Diante de todo esse quadro, políticos e analistas se perguntam se o ciclo de vida do ministro da Fazenda está próximo do fim. Ninguém aposta na saída de Haddad do governo, a não ser que parta dele a decisão. Isso porque não há ninguém tido como ortodoxo o bastante pelo mercado ou desenvolvimentista o suficiente pelo PT para ocupar sua cadeira. Ainda assim, a constatação de que a munição acabou cedo demais é unânime, mesmo entre aqueles que sempre fecharam com Haddad e veem seu desgaste com preocupação.
LULA PAGA O PREÇO DA MALANDRAGEM, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A malandragem do presidente Lula da Silva ao editar o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não colou. O governo está prestes a passar pelo vexame de ver a medida ser derrubada – seja por um recuo do próprio Palácio do Planalto, seja por ação do Congresso. Por meio da rede social X, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que fez chegar ao governo a “insatisfação geral dos deputados com a proposta de aumento de imposto”, ressaltando que “o clima é para derrubada do decreto do IOF” na Casa. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deram um ultimato ao governo: num prazo de dez dias, o Ministério da Fazenda tem de apresentar alternativas ao aumento do IOF.
Se serviu para alguma coisa, a esperteza de Lula escancarou que a intenção do governo era mesmo tentar cumprir a meta fiscal deste ano pela via do aumento das receitas, mantendo intocado qualquer ajuste estrutural pelo lado das despesas. A rigor, isso não chega a ser novidade, pois é notória a ojeriza do petista à ideia de austeridade fiscal, sobretudo em ano pré-eleitoral.
Mas o que chama a atenção em todo este imbróglio é a audácia de um governo absolutamente emasculado de tentar engambelar um Congresso poderoso e claramente infenso às suas pautas, quando não hostil. E da pior maneira possível: por meio da perversão da natureza regulatória do IOF, com o evidente objetivo de passar a perna no Poder Legislativo e, assim, fugir do debate democrático sobre a pertinência de mais um aumento da alta carga tributária do País. Nesse sentido, Hugo Motta está coberto de razão ao cobrar que o presidente da República participe diretamente da negociação sobre as alternativas ao aumento do IOF, vale dizer, da construção de um plano fiscal consistente e duradouro, e não de “gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”.
A bem da verdade, também recai sobre os ombros do Congresso uma parcela da responsabilidade pelo desarranjo das contas públicas. Convém lembrar que, no final de 2022, o então recém-eleito Lula da Silva contou com a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para iniciar o governo gastando como se não houvesse amanhã. E, agora, vê-se que essa conta não fecha. Ademais, com que autoridade pode pontificar um Congresso que tomou para si nada menos que R$ 50,4 bilhões do Orçamento da União apenas em 2025 a título de emendas parlamentares – dispostas, como é sobejamente sabido, sem a devida transparência republicana?
De toda forma, no regime presidencialista que, supostamente, ainda vige no Brasil, cabe ao Poder Executivo propor e liderar um esforço nacional pela racionalização dos gastos públicos. Mas, ao que parece, isso nem de longe está no radar de Lula, como seus comícios Nordeste afora nesta semana deixaram claro para quem ainda tinha alguma dúvida. Portanto, é diante desta esquizofrenia de um governo que, por um lado, propõe medidas erradas para cumprir a meta fiscal e, por outro, informa que gastará o que tem e o que não tem à disposição em nome do triunfo eleitoral em 2026 que o Congresso que aí está se ergue como um bastião da austeridade fiscal, e não sem certa dose de razão, é forçoso reconhecer.
Caso estivesse genuinamente preocupado com o equilíbrio fiscal do País, Lula não apenas poderia, como deveria ter envolvido o Congresso na discussão de medidas voltadas a esse nobre fim a tempo certo. Não apenas não o fez, como, em vias de descumprir o que ainda resta de arcabouço fiscal, optou por driblar o Poder Legislativo. Agora, Lula pagará com humilhação por essa malandragem, além de ver a credibilidade de sua equipe econômica – que já não era alta – restar ainda mais desgastada.
Já para o País, o prejuízo é ainda maior: a corrosão da confiança dos agentes econômicos na capacidade do governo de liderar uma política fiscal coerente, estável e previsível. A insegurança gerada por esse tipo de artifício afasta investimentos e empurra o Brasil para um círculo vicioso em que o populismo sabota qualquer vislumbre de crescimento sustentável.