Finalmente, depois de onze anos de uma vexatória experiência que se anunciava assim desde o início – mas, ainda, com muitos pontos nos ambientes jurídicos e administrativos para serem esclarecidos e que é uma marca do governo de Paulo Norberto Koerich, PL (foto abaixo) – está aprovado o PL 23/2026 em regime de urgência. Transformado em Lei Municipal, ele vai permitir a “concessão de uso dos bens imóveis e imóveis” do Hospital de Gaspar pelo Hospital Santo Antônio, via a Fundação Hospitalar de Blumenau.
O que significa isto? A possibilidade da virada de chave técnico, gerencial, operacional, financeira econômica, inovação e principalmente, a mudança de imagem do Hospital de Gaspar perante a comunidade, a mais carente, a mais vulnerável, a que busca socorro nas emergências e cura naquilo que a adoece.
O Hospital Santo Antônio no passado já foi o Hospital de Gaspar de hoje. E virou a chave. Tirou os políticos que lá que infestavam e usufriam dele Ou seja, o HSA pode, tem experiência e é um case de sucesso. Hoje o HSA é referência nacional e até internacional. E foi essa imagem que o fez os gasparenses querê-lo aqui como gestor do Hospital de Gaspar e está facilitando esta transição que estava marcada para no ano passado, para abril deste ano, para maio e agora se fala em junho de 2026. Mas, a vinda do Santo Antônio para cá depende dele. E formalmente, ainda não há esta autorização pelo zeloso Conselho de lá que o fez referência e chancelas as escolhas.
Esta experiência intervencionista nefasta no Hospital de Gaspar começou há onze anos quando o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, a pretexto de “pegar” os ladrões – que nunca os apresentou – do dinheiro que a prefeitura repassava para o Hospital para ressarcir o Pronto Atendimento noturno que não tinha. Zuchi e staff administrativo e político resolveu tomar o Hospital de Gaspar recém reformado por iniciativa privada, como sendo um puxadinho da prefeitura, a que nem dava conta dos seus postinhos de saúde. Na época a prefeitura repassava em torno de R$180 mil por mês. Hoje, beira os R$5 milhões.
Na verdade, a intervenção feita por Zuchi e os petistas foi apenas um pretexto. Foi para mais um aparelhamento, a sina perpétua da esquerda e do PT. Basta ver o que acontece com os Correios. Voltando. Mas, quem devia interromper isto, não o fez. Ao contrário. Com a porteira aberta por Zuchi, o ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB (2017/2024), piorou tudo contra si, o Hospital e a cidade. E contra o que pregava nos palanques.
Na sessão de ontem da Câmara, não restou ao vereador do PT, Dionísio Luiz Bertoldi, senão votar a favor de uma nova saída, mesmo não sendo ela ainda totalmente esclarecida do ponto de vista jurídico e administrativo. Dionísio está no papel dele e eu também, de exigir mais transparência, a que faltou no governo de Zuchi, na de Kleber e vai se tornando repetitiva com Paulo Norberto Koerich, PL.
Até porque se esta transição entre o Hospital de Gaspar e o Santo Antônio não for bem feita, bem acompanhada e às claras, o que estará em jogo não é uma mera disputa política e de narrativas, mas um peso orçamentário que o município não poder mais carregar diante de múltiplas prioridades e um bem precioso disponível para a sociedade, principalmente a que precisa de socorro, acolhimento e cura, ou seja, onde tudo o que é investido é com este foco sob controle e prestação publica de contas.
Concluindo. Entretanto, era preciso quebrar este círculo de desastre intervencionista no Hospital e que sempre denunciei. Ele se tonou não só tão insuportável para os cofres municipais – a que empurrou para uma solução -, mas principalmente para quem precisa de um Hospital confiável em nossa cidade, capaz de dar tranquilidade mínima aos seus moradores. Então é preciso fiscalizar para que não sejamos surpreendidos por interesses ideológicos, caprichos e poder mais uma vez.
Estou, mais uma vez, tristemente de alma lavada. Valeram as perseguições que me fizeram neste tempo todo para me calar, incluindo processos – que ganhei na Justiça – ao invés da prefeitura e do Hospital – que conheço a suas entranhas desde 1984 – investirem o tempo e dinheiro nas apurações dos erros e criarem soluções tanto para o Hospital como para a cidade, cidadãos e cidadãs. Foram mais de onze anos investindo em ferro frio. Mas, valeu a pena.
Na terça-feira, diante de tamanho desastre em que se tornou o Hospital de Gaspar, sem alternativas, todos os vereadores – incluindo os do governo de Kleber – estavam na tribuna tirando uma casquinha e até nominando heróis. Deviam estar lendo a lista de prejudicados diante de tantos erros e aparelhamento que permitiram, esconderam e abonaram. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
O exagero. Candidato em busca de voto fácil pelas redes sociais fala qualquer coisa para aparecer, impressionar os desinformados e se desacreditar entre os que já sabem o tamanho do buraco. Um deles, chegou a dizer que os adversários estavam falando que os R$20 milhões repassados para a até agora mal explicada desapropriação do Hospital de Gaspar tinha desaparecido. Credo.
Os cuidadosos discursos da sessão de terça-feira mostra o tamanho de quanto se está pisando em ovos na fata de informações neste caso da desapropriação, bem como na tomada da gestão do Hospital de Gaspar pelo Hospital Santo Antônio.
O pacote de projetos do governo de Paulo Norberto Koerich, PL, inflacionou duas semanas depois e algumas quadras adiante em mais de 20 por cento. Quando da reunião secreta com os vereadores se divulgou que o montante era de cerca de R$300 milhões. Agora, na apresentação na Acig – Associação Empresarial de Gaspar – ele pulou para R$370 milhões.
E quem disse isto? O mesmo porta-voz da peça de propaganda em ano de eleições tanto no gabinete como na Acig e que gravou um vídeo para as redes sociais: o secretário de Planejamento Territorial, Michael Jackson Schoenfelder Maiochi. Então… Muda, Gaspar!
25 comentários em “IDEOLOGIA, INTERESSES, CAPRICHOS E PODER DESTROEM IDEIAS E COMPROMETEM RESULTADOS COMUNITÁRIOS. DEPOIS DE ONZE ANOS DE UMA NEFASTA INTERVENÇÃO POLÍTICA NO HOSPITAL DE GASPAR, ELA SE ENCAMINHA PARA SER O PIOR EXEMPLO PARA NÃO SER REPETIDA ENTRE NÓS. DAQUI E ANTES DELA SE INSTALAR, SEMPRE CONDENEI ESTA BRUTALIDADE CONTRA A CIDADE E OS MAIS VULNERÁVEIS EM BUSCA DE CURA E SOCORRO”
Em 21 de abril de 1933, há 93 anos, Jacob Alexandre Schmitt assumia o cargo de prefeito de Blumenau, depois da saída de Antônio Cândido de Figueiredo. Ele foi indicado pela Aliança Nacional Renovadora Blumenau. Menos de um ano depois, a partir de fevereiro de 1934, os distritos de Gaspar, Indaial, Timbó e Dalbérgia (hoje Ibirama) seriam emancipados, em um intervalo de 12 dias.
Em 22 de fevereiro de 1934, em meio ao furor da separação, foram às ruas cerca de 15 mil pessoas de toda a região: queriam a cidade reunificada. O movimento, que ganhou contornos de revolta popular, recebeu o nome de “Por Blumenau Unido”.
O comércio permaneceu fechado por pelo menos 10 dias.
José Ferreira da Silva conta em seu livro que a população preparou as armas, enquanto o governo de SC enviou tropas para conter os mais exaltados. Os mantimentos tiveram venda limitada e guardas ficaram de prontidão nos acessos à cidade. Jacob Schmidt não resistiu à revolta e foi afastado do cargo. Os aliados dele, aponta Ferreira da Silva, foram agredidos.
Excelente. Obrigado. Esta é uma história que os próprios gasparenses teimam em esquece-la, nas escolas, nos livros e até em que se diz historiador, sobre um gasparense que emancipou a sua própria cidade e tem, depois disso, muito a ver com o surgimento o que é hoje Balneário Camboriú (a praia central). Quem não cuida da sua própria história, incluindo a migração, a Freguesia de São Pedro… entre outras que precisam estar reunidas, debatidas, esclarecidas e repassadas, não a merece. Memória seletiva, não é história, com “h”
PARTIDOS SEM IDENTIDADE, PAÍS SEM DIREÇÃO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Não é novidade que o sistema partidário brasileiro se caracteriza por um elevado número de legendas e pela alta mobilidade de parlamentares entre elas. As estimativas mais recentes confirmam esse quadro: neste ano, ao menos 115 deputados federais, ou 22% da Câmara dos Deputados, mudaram de partido. É possível que esse número chegue a 30%, aproximando-se dos 34% de deputados federais que deixaram a legenda pela qual foram eleitos no ciclo encerrado em 2022. Diferentes fatores explicam esse desapego dos parlamentares às suas legendas.
Tão importantes quanto esses fatores são seus efeitos. Um sistema partidário com representantes volúveis e legendas amorfas contribui para ampliar o fosso entre as orientações políticas dos brasileiros e as opções eleitorais que lhes são oferecidas. Ao mesmo tempo, esse sistema interdita o debate e a seleção organizada de projetos para o futuro do País.
A competição eleitoral no Brasil é intensa. Como mostrou o cientista político Carlos Pereira em recente coluna no Estadão, em 16 eleições para a Câmara dos Deputados entre 1962 e 2022, a taxa média de reeleição foi de apenas 63% – nas duas eleições mais recentes, 2018 e 2022, esse número foi de 47% e 55%, respectivamente. Na comparação com os Estados Unidos, onde a taxa de reeleição no mesmo período alcançou cerca de 93%, o nível da competição eleitoral brasileira mostra-se ainda mais claro.
Daí que, para aumentar suas chances de sobrevivência eleitoral, os parlamentares brasileiros precisam decidir estrategicamente por qual legenda disputar a reeleição. É esse cálculo, diz Pereira, que explica o volume expressivo de trocas durante as janelas partidárias. Sua conclusão é de que a volatilidade partidária no Brasil “revela menos uma crise de convicção e mais uma lógica de sobrevivência” (ver No Brasil, trocar de partido não é desvio, é estratégia de sobrevivência eleitoral, 8/4/2026).
Essa lógica expõe a fragilidade do sistema partidário e dos partidos brasileiros. Como se lê em artigo dos cientistas políticos Adrián Albala e Vinícius Tejadas publicado na Folha de S.Paulo, 78% das mudanças de partido entre 1999 a 2022 tiveram como origem legendas à direita do espectro político. À esquerda, com 15,8% das trocas, o embaraço é outro: 75,7% delas tiveram como destino partidos classificados como de direita. Esses dados apontam tanto para a indistinção de muitas das legendas entre si quanto para a indiferença ideológica de parte dos nossos representantes políticos.
Nada disso surpreende. O problema é que a indiferença ideológica e a debilidade programática da maioria dos partidos impedem a realização de sua tarefa de identificar, defender e conciliar as diferentes orientações políticas presentes na sociedade brasileira. Impedem, em suma, que os partidos traduzam todo o pluralismo da nossa sociedade em conflito político organizado.
Esse é um fator que alimenta a polarização política atual. Afinal, a população não é composta por 50% de bolsonaristas e 50% de petistas; eles são, respectivamente, cerca de 13% e 16% apenas, conforme pesquisa do ConnectLab, da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP). Ainda assim, nosso sistema partidário não se preocupa em representar e oferecer alternativas condizentes com a diversidade de visões políticas dos brasileiros. Ao que tudo indica, na eleição presidencial deste ano, não teremos um candidato identificado plenamente com ideias de centro.
Além disso, o desinteresse e a debilidade ideológica e programática dos partidos brasileiros comprometem sua aptidão de formular e discutir visões de futuro para o País; visões que são urgentes neste momento de incertezas existenciais, geopolíticas e de transformações tecnológicas imparáveis. Sem articulação coletiva, sem deliberação plural e organizada, o destino político do País tende a depender novamente do carisma e da capacidade de mobilização do líder político da vez – uma solução de que a maior parte dos brasileiros já se cansou, mas nossos partidos ainda não.
IMPOSTOS AUMENTAM PARA TODOS, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, é contra a taxa das blusinhas. O vice-presidente Geraldo Alckmin é a favor. O chefe deles, o presidente Lula, meio que tirou o corpo fora dessa disputa dentro de seu governo, mas deu a entender que pode engrossar o grupo dos que propõem a extinção desse imposto.
Ocorre que, politicamente, a taxa gerou desgaste para o governo petista. Do ponto de vista da política econômica, a medida faz sentido. Taxa das blusinhas é o nome genérico que se deu ao imposto federal de importação de 20%, aplicado sobre compras eletrônicas em sites internacionais, especialmente nos chineses. Ela foi aplicada a partir de agosto de 2024. E se somou ao ICMS de 17%, cobrado pelos estados desde julho de 2023. Na conta final, o imposto total foi para cerca 40%.
Antes disso, compras de até US$ 50 (o equivalente a R$ 250 de hoje) eram totalmente isentas — e se tornaram um sucesso, sobretudo entre as camadas de baixa renda. O apelido blusinhas pegou porque a maior parte das compras era de roupas e calçados. Mas havia mais: eletrônicos, artigos de casa, materiais de construção e produtos para pets.
O imposto estadual passou sem grande alarde, talvez porque fosse de difícil cobrança. O que acabou com a farra foi a lei federal 14.902, de 2024, a partir da qual o Ministério da Fazenda criou o programa de Remessa Conforme. Os impostos passaram a ser recolhidos diretamente, no Brasil, pelos sites vendedores. Lula assinou a lei sem vetos, apesar dos protestos intensos em redes sociais. O então ministro Fernando Haddad defendeu a regra como parte da política econômica para favorecer a indústria nacional.
Além disso, havia uma receitinha extra que um governo gastador não pode dispensar. No ano passado, a taxa das blusinhas rendeu R$ 5 bilhões ao governo federal. E outro tanto aos governos estaduais.
Nas redes sociais, o governo Lula perdeu a parada. A taxa das blusinhas é malhada até hoje — é o governo arrecadando imposto dos mais pobres. Por isso integrantes do governo passaram a considerar sua extinção, num programa de bondades eleitorais.
Lula, em entrevista recente, comentou que sempre achou a taxa “desnecessária” — mas não a vetou quando podia. Também comentou que os danos para o governo foram expressivos.
Nesse quadro, indústria e comércio nacionais reagiram. Um manifesto produzido pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil, assinado por 70 entidades empresariais, sustenta que a taxa equilibrou o mercado, com vantagens para os setores locais. O manifesto afirma que indústria e comércio tiveram um desempenho bem melhor depois da aplicação dos impostos. Na verdade, atribui a isso o bom crescimento dos setores nos últimos dois anos — é exagero, pois a expansão do PIB decorreu de vários outros fatores.
De todo modo, as associações empresariais têm um ponto. Indústria e comércio locais afirmam recolher impostos que podem chegar a 90% — para os têxteis. A equipe econômica aceita esses argumentos. Tanto que, ainda em fevereiro passado, elevou impostos sobre a importação de 1.252 produtos de tecnologia (máquinas, equipamentos industriais e itens eletrônicos, incluindo, por exemplo, celulares). Depois, diante de protestos, tirou alguns produtos da lista, mas foi mantido o plano de conter as importações de tecnologia, para favorecer a produção nacional.
Ocorre que a indústria nacional não tem capacidade de atender toda a demanda nesse setor, de modo que os efeitos práticos são produtos mais caros e, claro, maior arrecadação. A carga tributária no Brasil tem subido porque o governo a cada ano gasta mais do que arrecada. Se não fosse assim, poderia, em vez de aumentar o imposto do importado, reduzir o local. Mas isso nem sequer é cogitado.
O governo pode, afinal, eliminar a taxa das blusinhas por motivos eleitorais. A arrecadação não é muita, e a Fazenda sempre arranja onde recolher.
O FEITICHE DE LULA COM O POBRE, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Há no imaginário político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma figura central que organiza o discurso, orienta a ação e condiciona a própria visão de país: o pobre. Longe de ser apenas uma prioridade social legítima e necessária, como deve ser para qualquer governo responsável, trata-se de um eixo quase exclusivo – um fetiche político forjado na tradição sindical e no já empoeirado repertório da luta de classes que molda o pensamento lulopetista. Ao longo de décadas, esse enfoque tornou-se não apenas uma marca identitária, mas também uma limitação analítica e estratégica.
O primeiro problema desse enquadramento é sua incapacidade de enxergar o Brasil em sua complexidade. Ao reduzir o País a uma dicotomia simplista entre pobres e ricos, o lulopetismo negligencia segmentos decisivos da sociedade, em especial as classes médias. Esse é justamente o grupo que sustenta boa parte da arrecadação, do dinamismo econômico e da estabilidade institucional, mas que permanece praticamente à margem das preocupações de seu governo e, o mais grave, é frequentemente ignorado no rol de atenções retóricas e práticas das gestões do PT.
O fato de Lula e seus companheiros, que ocuparam o poder em 17 anos dos últimos 23 anos, não adotarem lentes mais amplas para enxergar o País constitui um equívoco político que cobra seu preço em forma de desalinhamento e frustração. Essa limitação ajuda a explicar parte das dificuldades do presidente em arregimentar apoio popular mais amplo à sua, digamos, obra política neste mandato.
Mas o problema vai além de uma divisão que deixaria apenas as classes médias à margem. Essa visão também é desabonada pela própria desconfiança daqueles que recebem a atenção preferencial do governo. Esse é o segundo aspecto, mais sutil e igualmente problemático: a concepção de pobreza implícita nesse discurso. Ao tratar o pobre como sujeito passivo de políticas públicas – alguém a ser protegido, assistido e permanentemente identificado por sua condição –, o governo desconsidera uma dimensão elementar da experiência humana: ninguém deseja ser pobre. O pobre brasileiro não quer ser definido por sua carência nem reduzido a estatísticas ou categorias administrativas. Quer ascender, prosperar, melhorar de vida. Enquanto isso, o lulopetismo cristaliza uma condição que, por definição, deveria ser transitória.
Há ainda um terceiro ponto, que expõe a defasagem desse modelo. O Brasil mudou – e, em parte, mudou também graças a políticas públicas que contribuíram para a redução da pobreza ao longo dos anos, mérito que não se pode negar a Lula. O País deixou o Mapa da Fome da FAO, a agência da ONU dedicada ao combate à fome. Houve avanços na renda e uma mobilidade social que, ainda que irregular, ampliou o contingente de brasileiros inseridos em padrões de consumo e aspirações típicos das classes médias. Dados recentes indicam que, em um ano, 8,6 milhões deixaram a linha da pobreza, e outros 1,9 milhão saíram da condição da pobreza extrema. Ainda assim, persistem desafios expressivos. Afinal, cerca de 23% da população ainda vive com até R$ 694 por mês, a linha de pobreza definida pelo Banco Mundial.
Esses números revelam uma realidade ambivalente: houve progresso, mas o problema está longe de ser resolvido. O erro do lulopetismo está em interpretar esse quadro como justificativa para insistir no seu pensamento rupestre, e não como um convite à atualização de suas premissas. Ao fazê-lo, ignora que parte significativa da população já não se reconhece nessa categoria. E, o mais importante, não deseja ser reconhecida por ela.
O Brasil de hoje é mais urbano, mais conectado, mais heterogêneo e mais aspiracional do que aquele que deu origem ao imaginário político de Lula. A insistência em um vocabulário e em práticas ancoradas no passado revela, mais do que apego ideológico, uma dificuldade crônica de compreender as transformações sociais em curso.
Assim, Lula não só limita o alcance de seu governo como perde a oportunidade de liderar um projeto nacional mais amplo, que incorpore as múltiplas camadas da sociedade brasileira. O resultado é um país que se move, ainda que lentamente, enquanto um de seus principais líderes políticos permanece preso a uma visão que já não dá conta de explicá-lo – tampouco de conduzi-lo.
A TERCEIRA VIA EXISTE? por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
Tentar ler numa pesquisa de abril o comportamento do eleitorado em outubro é pouco mais que um exercício de quiromancia, sobretudo quando a Genial/Quaest registrou que há 62% de indecisos.
Há meses, todas as pesquisas trazem notícias ruins para Lula. Pela primeira vez, Flávio Bolsonaro ultrapassou-o, (42% x 40%) dentro da margem de erro e em um cenário estimulado. O sabor amargo dessa pesquisa está na rejeição. Lula tem 55% e Flávio tem 52%, novamente dentro da margem de erro.
A terceira via tem dois candidatos: Romeu Zema, o ex-governador de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado, ex-governador de Goiás. No cenário de uma disputa do segundo turno, Lula patina na faixa dos 40%, enquanto os dois têm leve viés de alta. Zema tem 36% e Caiado, 35%.
Não se pode cravar, mas a terceira via parece existir. Zema e Caiado vieram de governos bem avaliados. O mineiro com 47% e o goiano com 85%. Eles precisam pescar seus votos entre os indecisos e os 42% que estão com Flávio Bolsonaro. Como sua experiência administrativa, ele limitou-se à gestão de um sobrenome e de uma loja de chocolates. A campanha pode favorecê-los.
A ventania das campanhas eleitorais desarruma previsões baseadas só em pesquisas. A sabedoria convencional trabalha com a hipótese de um segundo turno entre Lula e Flávio, mas em 1989 aguardava-se um segundo turno entre Fernando Collor e Leonel Brizola. Em agosto, Lula tinha apenas 5% das preferências, com viés de queda. Em setembro, ele chegou a 16%, ultrapassando Brizola. Dois meses depois, Lula foi para o segundo turno, quando viria a ser batido por Fernando Collor.
(Naquela eleição, Ronaldo Caiado disputou pela primeira vez a Presidência e acabou em 10º lugar, com 0,72% dos votos).
DIDÔNIO NA FRIGIDEIRA
Assim como aconteceu com seu antecessor, os ventos da opinião pública sopram contra o Planalto e a responsabilidade é do ministro da Comunicação Social, o marqueteiro Sidônio Palmeira.
Pensando bem, é para isso que serve o ministro da Secom.
BC E O BRB
O Banco Central pode ter demorado para agir sobre o Master, ou não. Uma coisa é certa, o BC não agiu a tempo sobre o Banco Regional de Brasília, que funcionava como vaca leiteira de Daniel Vorcaro.
O presidente do BRB ao tempo de Vorcaro devia ter sido preso há mais de um ano.
UM CANALHA AMERICANO
Sai em setembro nos Estados Unidos “Canalha americano — A Jornada Sombria de Roy Cohn, de Joe McCarthy a Donald Trump”. Pelo autor, Kai Bird, e pelo personagem, tem tudo para ser um grande livro.
Bird escreveu a saga de Robert Oppenheimer que serviu de base para o filme sobre o pai da bomba atômica americana. Antes, ele havia escrito “The Chairman”, uma biografia de John McCloy (1895-1989), o filho de uma cabeleireira, que se tornou a encarnação do andar de cima dos EUA. Advogado e banqueiro, foi conselheiro de todos os presidentes de Franklin Roosevelt a Ronald Reagan. McCloy passou por Pindorama no final de fevereiro de 1964, defendendo os interesses da mineradora Hanna e esteve com o presidente João Goulart.
A jornada sombria de Roy Cohn começou em 1952. Como promotor, ele mandou para a cadeira elétrica um casal acusado de espionar para a União Soviética. Daí, tornou-se a alma danada das investigações do senador Joseph McCarthy (Na sua equipe estava o jovem Robert Kennedy).
Depois da ruína de McCarthy, Cohn submergiu, advogando em Nova York. Jogando pesado, com uma estampa amedrontadora, dada por um par de olhos azuis e uma enorme cicatriz no nariz, meteu-se em extorsões e acabou perdendo a licença para advogar. Entre seus clientes estavam mafiosos, padres e magnatas do mercado imobiliário. Entre eles, Donald Trump, que fez de Cohn uma espécie de tutor, com telefonemas diários. Trump agradou-o presenteando-o com uma abotoadura de brilhante da Bulgari (falsa).
Cohn morreu aos 59 anos, de câncer (segundo ele) e de complicações da Aids (segundo os prontuários médicos). A última pessoa com quem ele falou, ao telefone, foi Donald Trump.
TRUMP E OS DELINQUENTES
Donald Trump repete que muitos imigrantes sem papéis são delinquentes e devem ser deportados.
Tudo bem, mas o governo americano prendeu e soltou o doutor Alexandre Ramagem.
Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos de prisão por ter se metido na armação do golpe de 2022/2023.
A ENCRENCA DO JUDICIÁRIO
Noves fora as farofas, impropriedades e onipotências de alguns ministros do STF, talvez esta seja a hora de dar um freio de arrumação na magistratura.
Com a Constituição de 1988, perdeu-se a oportunidade de transformar o Supremo em Corte Constitucional. Isso se deveu inclusive ao interesse de alguns ministros que, com a mudança, perderiam poder. Resultado: o Supremo virou uma quarta instância, recebendo litígios triviais e acumulando superpoderes que deram no que deu.
Uma série de circunstâncias e ambições levaram o STF para o centro do palco, um problema inédito e desnecessário.
O Supremo é o topo de uma pirâmide mal ajambrada. Nenhuma magistratura funciona direito com 80 milhões de processos tramitando e com 35 milhões de novos casos a cada ano. Daí advém uma sobrecarga que é metabolizada em penduricalhos y otras cositas más.
O palhaço Tiririca estava errado: o que vai mal, piorará.
MARIZ,55 ANOS DE ADVOCACIA
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira lança na quinta-feira, em seu escritório de São Paulo, o livro “Casos e causos — A trajetória de um defensor”. São 55 anos de advocacia em 272 páginas e 50 casos.
Tem de tudo. A mulher pobre que mata o companheiro que molestava a filha (absolvida). Como assistente de acusação, Mariz condenou filhos que mataram a mãe, viu ministro do Supremo maltratando advogado e promotores mais interessados em acusar do que em buscar a justiça. Tudo isso e mais uma referência da defesa da princesa Caroline de Mônaco, ofendida por um grã-fino paulista.
Em sete páginas, Mariz conta o seu caso de maior repercussão, a defesa do presidente Michel Temer, em 2017. Os dois partilham “uma amizade que ultrapassa meio século”. Sai mal no episódio o procurador-geral Rodrigo Janot, com sua famosa frase, “enquanto houver bambu, lá vai flecha”.
Mariz critica o tratamento dado ao grampo da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista: “Foi apontada a existência de uma série de interrupções e hiatos na gravação”. Com a defesa de Mariz, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia de Janot. Esse caso/causo chama-se “Em defesa de um amigo”.
“Casos e Causos” repassam 55 anos de trabalho de um advogado que está de bem com a vida. Seus personagens são de carne e osso, mas Mariz pincela passagens com críticas e louvores ao funcionamento do Judiciário. É um curso-relâmpago de Direito.
DÍVIDAS DAS FAMÍLIAS ESPELHAM GASTOS DE LULA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Nas últimas semanas, dívidas das famílias tomaram as discussões econômicas e políticas no país.
A degradação da qualidade do crédito era um fenômeno visível desde ao menos o início de 2025 e previsível desde que as taxas de juros passaram a subir, no final de 2024. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, pareceu surpreso ou, ao menos, demonstrou preocupação maior com o tema apenas com a onda de declínio do prestígio do presidente.
A baixa da avaliação presidencial não vem de hoje, mas desde o início do ano passado. Além do mais, as queixas do eleitorado são diversas, como o nível elevado de preços, impostos, insegurança e corrupção, que causam desconfiança geral no sistema político.
O problema do crédito é de fato sério, mas nada inesperado. No fim de Lula 2, em 2010, o total de dinheiro emprestado a pessoas físicas equivalia a 20% do Produto Interno Bruto; no momento, a 35%. Em níveis sempre aberrantes, taxas de juros mais elevadas provocaram aumento de inadimplência e do comprometimento da renda com o pagamento de débitos. O problema pode ir além.
Segundo pesquisa Datafolha, 67% dos entrevistados dizem ter dívidas financeiras, excluídos aqueles que têm empréstimos consignados. Desses endividados, 21% dizem ter atrasado pagamentos. No caso de dívidas de consumo (assinatura de celular, internet, água, luz e outros), 28% dizem ter contas em atraso.
Os dados são compatíveis com os da pesquisa mensal da Confederação Nacional do Comércio, na qual, em março, 80,4% diziam ter dívidas em geral (não apenas financeiras), 29,6% estavam em atraso e 12,3% diziam que não teriam como pagá-las.
A pesquisa Datafolha questiona qual o principal problema na vida pessoal hoje. É financeiro, segundo a resposta mais frequente, de 37%, embora apenas 5% mencionem explicitamente dívidas. Saúde pessoal vem citada em segundo lugar, com 20%.
Entre os entrevistados, 57% usam cartão de crédito; 10% apostam pela internet, mesmo que raramente, e têm mais dificuldades financeiras do que a média.
Problemas com dívidas são atribuídos a facilidades de acesso a crédito. A afirmativa de que “as ofertas de crédito pelo celular ou pela internet facilitam muito o endividamento por impulso” tem a concordância de 84%.
“A facilidade para conseguir novos cartões de crédito hoje leva muitas pessoas como eu a se endividarem”, dizem 82%. “Hoje em dia é difícil viver sem usar o cartão de crédito para fechar as contas do mês”, segundo 68%.
Não há solução de curto prazo, assim como não se reverte a piora do crédito das famílias com remendos. O motivo mais imediato da degradação foi a alta de juros, resultado da má gestão das contas públicas sob Lula, não da reação necessária do Banco Central contra as pressões inflacionárias. Se o governo quisesse saber da origem do problema, bastaria se olhar no espelho.
UMA VAGA, MUITOS INTERESSES, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O preenchimento da vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso deveria ser uma oportunidade para o País refletir, com maturidade e espírito público, sobre os limites de atuação e a qualidade da composição de sua mais alta corte de Justiça. Mas, lamentavelmente, se o debate em torno da indicação de Jorge Messias tem servido para algo, é para escancarar um jogo de interesses no qual o que menos conta é justamente o interesse público.
A indicação do advogado-geral da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mais um passo em direção ao abastardamento de um relevantíssimo rito constitucional. Há tempos, presidentes da República, não apenas Lula, subordinam a escolha dos ministros ao corporativismo do próprio Supremo, às conveniências políticas do governo de turno e ao apetite pantagruélico de parte do Congresso por rentáveis cargos na administração pública federal. Com a indicação de Messias, a despeito de sua notável desqualificação para o cargo, Lula levou esse processo ao paroxismo.
Comecemos, então, pelo descompromisso do presidente com o País. Lula já verbalizou que entende o Supremo como um prolongamento da arena política, sobretudo como um contraponto às dificuldades que o Executivo enfrenta num Congresso majoritariamente oposicionista. Não foi por outra razão que o petista, ao fazer suas três indicações no atual mandato, privilegiou a lealdade pessoal e o traquejo político em detrimento do notável saber jurídico e da reputação ilibada, requisitos expressos na Constituição. Ademais, Lula instrumentalizou o preenchimento das vagas em prol da representação de seus interesses estratégicos no STF. Em suma: suas escolhas são orientadas por um projeto pessoal de poder.
Antes o problema se esgotasse aí. No Senado, instituição incumbida de sabatinar e aprovar o indicado pelo presidente, o processo tampouco é digno da confiança da sociedade. Há poucos dias, o jornal O Globo revelou o preço, digamos assim, da eventual aprovação de Messias pelos senadores: a colonização de um naco da administração pública federal pelo grupo político liderado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). No balcão dessa feira antirrepublicana estariam dezenas de cargos em agências reguladoras e órgãos estratégicos do Estado, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Mais uma vez, o Brasil vem em último lugar. Os interesses nacionais – vale dizer, a regulação eficiente das atividades econômicas, a livre concorrência e a estabilidade do mercado financeiro – tornam-se menores diante da cobiça do sr. Alcolumbre.
Como se nada disso bastasse, é igualmente perturbador o comportamento de ministros do próprio STF. Ao defender pública e enfaticamente a aprovação de Messias numa mídia social, o ministro Gilmar Mendes rompeu todos os limites que separam sua opinião particular sobre o advogado-geral da União e sua responsabilidade como autoridade do Estado brasileiro. É indigno da posição de decano do STF acossar o Senado da República de forma tão desabrida, afirmando que a Casa “saberá analisar” os “múltiplos atributos” de Messias. Que tipo de guardião da Constituição é esse? A ser tolerado esse tipo de comportamento, que então o rito constitucional seja reescrito e o processo de aprovação dos indicados passe a ser o escrutínio de seus currículos pelo gabinete de Sua Excelência o decano.
Como Lula e Davi Alcolumbre, Gilmar Mendes não é um ator desinteressado. Em meio à mais grave crise de credibilidade do STF, provocada por alguns de seus próprios ministros que se deixaram enredar por uma teia de conflitos de interesses, discute-se a adoção de um código de conduta capaz de restaurar parâmetros mínimos de decência na Corte. A resistência liderada pelo sr. Mendes é notória. Nesse sentido, sua defesa da aprovação de Messias soa menos como valorização da excelência jurídica na Corte e mais como estratégia de cooptação de um novo aliado nessa guerra intestina em curso no Supremo.
Como se vê, o centro decisório do País parece estar loteado por conveniências políticas que nem remotamente se alinham com o melhor interesse público. E assim a Constituição segue como mera referência teórica, traída até por seus maiores intérpretes.
NOS TORNAMOS UMA SOCIEDADE DO MEDO, por Fernando Schüler, no jornal O Estado de S. Paulo
”Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando instituições”, diz o ministro Toffoli em seu discurso, no STF, contra o relatório do senador Alessandro Vieira. A frase funciona como uma síntese do transe político brasileiro, dos últimos anos.
O roteiro é conhecido: denunciar condutas dos ministros equivale a um ataque ao Tribunal, como “instituição”. E logo, uma agressão à própria democracia. O ministro também afirma que “sabe” por que o senador fez aquele relatório: uma “aventura para obter votos”. E daí a ponte para o crime eleitoral. O desfecho semanal do caso todos conhecem. O senador passou ele mesmo à condição de investigado. E a partir daí seu futuro político é incerto.
Observem que há um padrão, nisso tudo. O ministro Toffoli foi o mesmo que abriu o inquérito sobre fake news, no início de 2019. Alguém lembra do motivo? Não havia nada em especial. Eram os mesmíssimos “ataques” aos integrantes do Tribunal, cuja conduta – seja ela qual for – passa sem muitas sutilezas a se confundir com a “instituição”, e logo com a “democracia”.
O primeiro ato é a censura da Revista Crusoé. Se há realmente um risco às instituições, o que deveria impedir a censura a uma revista? Por vezes me pergunto se teríamos chegado ao ponto em que chegamos se, ao invés de censurar aquela investigação jornalística, tivéssemos feito o contrário. Levado a sério. Ido adiante. Investigado, de fato, o que havia para investigar. Em uma democracia, é assim que funciona.
O jornalismo produz pistas, mas não dispõe de poder. Se a máquina do Estado não se move, é provável que muita coisa vai se acumulando debaixo de um enorme tapete. E por vezes é a imagem que me surge, quando penso no Brasil de hoje.
Depois daquele episódio, o padrão se fixou. Foram anos de censura e coisas piores a quem praticasse qualquer modalidade de “ataque” ao Tribunal ou a seus integrantes Na maior parte das vezes, coisas bizarras. O ativista que aponta o dedo médio para o prédio do Supremo (não é piada), o PCO, pequeno partido comunista, com seu tuíte que (quase) ninguém leu, dizendo alguma coisa sobre o STF que ninguém se lembra; a família de turistas que diz algum impropério em um tom mais elevado, em um aeroporto europeu.
O padrão se seguiu com o caso Tagliaferro. Sua crítica não era feita de xingamentos ou palavrões. Era uma denúncia sobre um sistema de abuso de poder. Alvos pré-definidos (como aquela “revista conservadora”), produção de provas, perseguição de pessoas por suas opiniões políticas, quebra do devido processo legal.
Tagliaferro era um funcionário público e trabalhou no núcleo do poder. Suas denúncias têm fundamento? Não há como saber. Ao invés de investigar, é o denunciante que é convertido em réu. Novamente, o “padrão”. O sistema de poder se fecha, rechaça – com uma nota – qualquer responsabilidade. Se volta contra o elemento “crítico”. E de novo me pergunto se não estaríamos melhor caso tivéssemos levado à sério, investigado com isenção aquelas denúncias, ao invés de empurrar para debaixo do tapete. E mais uma vez, não encontro uma boa resposta.
O padrão, por estes tempos, segue intacto. Um jornalista ou blogueiro, no Maranhão, arrisca investigar um carro usado pelo ministro e termina na Polícia Federal. Mesmo destino do presidente da Unafisco. Sua crítica de que há mais medo de se investigar certas autoridades do que o crime organizado deveria preocupar o País. Mas ela era um “ataque”, não é mesmo? E era crucial, para nossa democracia, que ele também terminasse de bico fechado.
Tudo isso para dizer que não há grande novidade neste processo que agora se abre contra o senador Alessandro Vieira. Ele se converte, na prática, em nosso novo Tagliaferro. Ao sugerir uma investigação dos “de cima”, torna-se ele mesmo o “investigado”. E por aí seguimos.
Uma sociedade democrática vive da controvérsia e do risco. A imunidade parlamentar, em especial, é um tipo de licença que a Constituição garante inclusive para o “erro”. Pela razão simples de que sem a possibilidade do erro, não há tomada de risco. O senador pode estar errado em seu relatório. Em uma democracia, haverá sempre uma divergência sobre temas como este. Mas é seu direito, sua função e sua prerrogativa dizer o que pensa, em um relatório. Sem isso, não há parlamento que possa funcionar.
Se um senador é punido por uma opinião, em um relatório, a pergunta correta a fazer: qual o efeito inibidor que isto tem sobre os demais parlamentares? É o mesmo padrão que se viu na censura a Cleber Cabral: qual o efeito sobre os demais líderes associativos? E sobre o “blogueiro” do Maranhão: que impacto sobre os demais jornalistas independentes, que pensam em arriscar alguma investigação?
O resultado disso é a criação de uma sociedade do medo. No fundo, é este o problema com o “padrão”. Ele irradia um efeito inibidor, na sociedade. E vai consolidando a ideia de que temos por aqui um tipo de poder imensamente personalista e imune a qualquer suspeita. A qualquer hipótese de investigação. De um modo mais amplo, imune ao sistema de freios e contrapesos, que define a alma da vida republicana.”
MATAR UM PARA ASSUSTAR CEM, por Thaís Oyama, no jornal O Globo
Susto é endereçável não apenas a Alessandro Vieira, mas também aos candidatos que disputarão a eleição para o Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes quer que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) seja investigado por abuso de autoridade por ter defendido, no relatório da CPI do Crime Organizado, o indiciamento dele e de outros colegas da Corte. O pedido de Gilmar deixou juristas perplexos, dado que a Constituição garante a parlamentares imunidade por suas opiniões. Tendo sido o relatório de Vieira rejeitado pela CPI, o que o senador ali escreveu não passou, dizem, de ponto de vista. Inexiste qualquer “ato de poder” que possa ser qualificado como abusivo.
Considerando que o decano, insuspeito em seu saber jurídico, compartilha o raciocínio elementar, restam duas hipóteses não excludentes a explicar a sua iniciativa: ou bem Gilmar resolveu responder a um relatório político com uma ação política, ou decidiu, como diz o adágio chinês, “matar um para assustar cem”.
Aqui, “assustar um para assustar cem” caberia melhor, já que a ação do decano não deverá ter letalidade nem simbólica e, para que uma punição exemplar cumpra sua pedagogia, basta o susto. Nesse caso, um susto endereçável não apenas ao senador Vieira, mas também aos candidatos que disputarão as vagas na eleição que renovará dois terços do Senado. Hoje, a Casa representa a maior ameaça, senão a única, de investigação de integrantes da Corte — algo que o próprio Gilmar parece reconhecer, dado que trabalhou para reduzir o poder de fogo da instituição ao elevar, em decisão monocrática, o quórum de senadores necessário para a abertura de processos de impeachment de ministros do STF a dois terços.
E, se o decano agora exige a investigação de Vieira, seu colega Dias Toffoli vai além. O ministro, cuja voz não se ouvia desde que reportagens revelaram relações suas e de seus familiares com Daniel Vorcaro, surgiu para dizer que os magistrados “não podem deixar de se furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando instituições, para obter voto”. Releve-se o duplo negativo da formulação que resultou em seu involuntário inverso: Toffoli quis dizer que gostaria de cortar a cabeça do senador Vieira. Sendo esse desejo uma impossibilidade constitucional para um juiz do STF, sobra da frase a sugestão de que ele esteja disposto a dar ideias ao TSE — povoado e influenciado por integrantes do Supremo.
Até a semana passada, somavam meia dúzia os pré-candidatos ao Senado com contenciosos no STF. A lista agora cresce com a inclusão de Vieira e também de Flávio Bolsonaro. Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a abertura de inquérito contra o pré-candidato à Presidência pelo PL, sob acusação de calúnia contra o presidente Lula. A ação, provocada pelo Ministério da Justiça, tem como base um post de Flávio (“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”). Embora o texto tenha sido publicado nas redes sociais em 3 de janeiro, apenas em março registrou-se o pedido de investigação.
Observada a normalidade processual, o inquérito contra Flávio dificilmente terá consequências eleitorais, ainda que evolua para denúncia e condenação. A Lei da Ficha Limpa só torna inelegível quem é sentenciado por determinados crimes, entre os quais não figura a calúnia. Tampouco é provável que produzam efeito maior a investigação de Vieira pedida por Gilmar e a vituperação de Toffoli contra o senador. Mas, como sabem os foucaultianos, a vigilância e o castigo importam menos pelo que fazem a um indivíduo do que pelo que ensinam aos demais — nesse caso, senadores e candidatos ao Senado que, a partir de 2027, representarão uma ameaça existencial para parte da Corte. O recado está dado.
Os gulosos testas de ferro. Ou pagam pelos outros. Ou entregam a quem serviam a peso de ouro
MANDANTES E MANDATÁRIOS, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
A quarta fase da Operação Compliance Zero foi a primeira disparada sobre bases da delação de Daniel Vorcaro. É informação relevante; porque não será pequena a tentação para que nos satisfaçamos já à primeira oferta de delatados. Paulo Henrique Costa estava dado – cabeça à mesa – fazia tempo. O ex-presidente do BRB – a quem se pagaria propina de R$ 140 milhões – era burocrata cujo poder executivo, num banco público, não lhe dava autonomia para decidir negócio de bilhões. A conta não fecha.
Avalie esses R$ 140 milhões (lavados na fachada de imóveis) pensando nos R$ 12 bilhões que o BRB dera ao Master somente na forma da aquisição de créditos fraudulentos. Propina de pinga. Costa não estava – não poderia estar – sozinho. Faltam outros bagrinhos na equação. Falta peixe graúdo. E não o óbvio.
Costa podia ser o “verdadeiro mandatário” de Vorcaro no BRB. Mandatário é o representante, o designado – o procurador. Mandatário, Costa, pressupõe mandante – o banqueiro. Nenhum deles mandava no BRB. O governador mandava. A última palavra – sobre negócio a bilhões – era de Ibaneis Rocha; cuja defesa optou por investir na ignorância do cliente, o que nunca sabe de cousa alguma. A alternativa seria pior.
Ocorre que a PF já tem o ex-governador faz tempo. Não carece de delação. O maledicente a se lembrar, por um só exemplo, de que o escritório de Ibaneis fechara contrato – de R$ 38 milhões – com um fundo ligado à onipresente Reag. Acordo de maio de 2024, período em que o BRB adquiria as carteiras do Master. Ibaneis estava lewandowskimente afastado da banca, tocada pelo filho.
É atraente o apelo da saciedade ante as primeiras entregas de Vorcaro. Convém a muitos; muitos sendo os que trabalharam pelo Master – para além do Banco de Brasília – e foram remunerados sob as modalidades variadas de fachadas costuradas na teia vorcárica. Muitos, os que querem que o caso reste limitado ao escândalo financeiro no Distrito Federal.
Mais interessante que Costa – para que se compreenda a sobreposição de fundos e empresas por meio das quais Vorcaro se fez onipresente e invisível – é o outro preso da jornada: o advogado Daniel Monteiro. (Não que Costa tenha contribuição desprezível a dar. Ele poderia esclarecer se procede a informação de que esteve com Alexandre de Moraes na casa do banqueiro.) Monteiro prestava serviços ao Master e era, segundo os investigadores, o formulador das soluções para os pagamentos dissimulados de Vorcaro.
Operava dentro do Master e da Reag; e não terá montado apenas as empresas-biombo e as camadas de fundos usadas para pagar propina a Costa. Seria o responsável por estruturar toda a complexa rede vorcárica por meio da qual eram comprados burocratas, políticos e autoridades públicas. Ele merece cuidado, delator potencial clássico – como fora o falecido “sicário”.
Seu escritório recebeu, formalmente, pouco mais de R$ 79 milhões do Master – num intervalo entre 2022 e 2025. Só ficaria atrás do Barci de Moraes, que levou mais de R$ 80 milhões em 22 meses, entre 2024 e 2025.
A AMEAÇA DE GILMAR MENDES A SENADOR É DESPROPORCIONAL, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Para um ministro do Supremo Tribunal Federal, há dois modos de lidar com a crise de credibilidade que atinge o colegiado. O mais razoável é admitir que existem problemas de condutas de juízes e de excesso de poder da corte e, a partir daí, entabular uma agenda para corrigi-los com cuidado e equilíbrio.
O segundo é o encastelamento. Faz-se de conta que toda crítica a um colega ou ao modo de operação do tribunal compõe um complô para acabar com a democracia. A partir daí, a receita manda contra-atacar, valendo-se de todo o amplo arsenal hoje acessível a um integrante do STF.
O ministro Gilmar Mendes se filia ao clube dos que preferem se fechar em copas e bater de volta. Não é de estranhar, embora seja de lamentar, a sua reação desproporcional à tentativa demagógica de indiciá-lo pelo relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Vieira não consta de nenhuma relação de direitistas extremados do Congresso Nacional, mas cometeu o erro primário de tentar responsabilizar criminalmente um juiz pelo teor das suas decisões. Trata-se, no caso, das ordens de Mendes que impediram a quebra de sigilos de empresas ligadas a Dias Toffoli, requeridas pela CPI.
A proposta infeliz do relator foi severamente criticada e logo derrotada em votação pela própria comissão senatorial. Seria só mais um episódio de politicagem parlamentar, fulminada no ninho, não fossem as reações ameaçadoras de dois ministros do STF.
Toffoli, em declaração confusa, ameaçou o senador com a inelegibilidade. Gilmar Mendes foi além da vociferação e requereu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma investigação contra o senador sergipano.
Da mesma maneira que não se pode punir um magistrado apenas pelo conteúdo da decisão que profere, é vedado pela Constituição assediar criminalmente um senador pelas declarações e pelos votos que dá. Espera-se que a maioria criativa do Supremo não esteja a ponto de reescrever também esse princípio fundamental dos direitos políticos no Brasil.
Pelo lançamento dessa espécie de míssil jurídico contra um senador da República, Gilmar Mendes talvez esteja enviando recado para quem se atrever a fazer andar pedidos de impeachment contra integrantes da corte, que se acumulam sobre a mesa do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A insistência de Gilmar Mendes e colegas na corrida armamentista, no entanto, arrisca-se a levar o estrato moderado da opinião pública e da política a entender que não haverá caminho que não seja conflituoso para reformar o STF e estabelecer limites à atuação dos seus integrantes.
Pela primeira vez na Nova República, a reforma do Supremo caminha para ser pauta obrigatória de todas as principais candidaturas, incluindo a petista. Isso mostra que reequilibrar o papel da corte tornou-se uma agenda da maioria da população, não restrita a minorias radicais. Só não vê o ministro que não quer ver.
Quando o Congresso, as Assembleias e Câmara de vereadores aprovam alguma coisa, mas principalmente transações, a toque de caixa, além de irresponsáveis, podem esconder maracutaias que sobram não para eles, mas eventualmente para quem as inventou no Executivo e principalmente, para o povo que paga a conta disso tudo. É lá e é aqui.
CORRUPÇÃO PURA E SIMPLES, editorial do Estado de S. Paulo
Até ontem, o governo federal não havia respondido ao pedido do Distrito Federal para ajudar no plano de socorro ao Banco de Brasília (BRB), que é estatal. A governadora do DF, Celina Leão (PP), queixou-se de que falta “boa vontade” ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ora, o problema do BRB é do DF, e não da União, razão pela qual faz bem o presidente Lula de nem sequer responder ao desarrazoado pedido. Ainda mais na semana em que o País teve a confirmação de que o BRB entrou em colapso não somente como consequência de barbeiragens administrativas, mas sobretudo porque se deixou envolver em relações corruptas com o Banco Master.
Investigações da Polícia Federal encontraram indícios robustos de que, em troca de um punhado de apartamentos de luxo, o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, teria aceitado transformar o banco público no rim que manteria vivo o organismo do Master, que respirava à base de papelório fraudulento e fundos picaretas.
Quando anunciou a operação de compra de parte do Master, em março do ano passado, Costa declarou que o negócio casava com a estratégia de crescimento do BRB, banco regional que buscava converter-se em nacional.
Na decisão em que autorizou a prisão do ex-presidente do BRB, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que Costa “teria colocado a presidência do BRB a serviço da manutenção da liquidez do Master” e, ao mesmo tempo, sido “beneficiário direto de vantagem indevida”. Ademais, a atuação de Costa, segundo Mendonça, “não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso”.
Barrada pelo Banco Central, que posteriormente decretou a liquidação extrajudicial do Master, a compra desse banco pelo BRB foi desde o início vista com suspeição pelo mercado financeiro. Temia-se, não sem razão, que recursos públicos estivessem sendo empregados para salvar um empreendimento privado gerido de forma temerária, para dizer o mínimo.
Mas as investigações da PF que resultaram na prisão de Costa, contudo, sugerem que algo ainda pior teria ocorrido: o BRB, até então um banco sólido, foi conscientemente utilizado em uma trama que buscava, apenas e tão somente, encobrir as falcatruas do Master.
Em vez de ganhar musculatura nacional, o BRB agora precisa desesperadamente encontrar uma salvação para si mesmo, missão que já era difícil e que, com a prisão de seu ex-presidente, torna-se ainda mais complicada.
Embora o Banco Central tenha reiterado que não pretende tomar decisões extremas em relação ao BRB, a possibilidade de que a instituição do Distrito Federal acabe, ironicamente, tendo o mesmo destino do Master e sendo liquidado extrajudicialmente não é desprezível.
A esta altura dos eventos, muito dificilmente um grupo privado se comprometeria com um banco tão encalacrado quanto o BRB, cujo balanço, que nem sequer foi divulgado, está contaminado pelos ativos podres do Master e cujo rombo é provavelmente superior a R$ 5 bilhões.
O futuro pouco alvissareiro do BRB está entrelaçado à decisão passada de se envolver com o Master. Está cada vez mais evidente que não se tratava de um negócio, mas de negociata. Consta que o agora preso ex-presidente do BRB andou espalhando que seu celular reúne provas contra outras pessoas supostamente envolvidas. Pode ser estratégia para buscar proteção e algum acordo, como está fazendo o próprio dono do Master, Daniel Vorcaro, e pode ser apenas bravata. Mais uma razão para alimentar o clima de tensão em Brasília.
De concreto, independentemente de eventuais revelações comprometedoras de Costa, sabe-se que durante a gestão do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) no Distrito Federal houve grande empenho para que o negócio entre BRB e Master saísse do papel.
Inicialmente, a gestão de Ibaneis encaminhou a compra do Master sem a anuência prévia da Câmara Legislativa local. Esta, por sua vez, quando finalmente teve a oportunidade de tratar do assunto, aprovou o negócio a toque de caixa.
Ibaneis jura de pés juntos que não tem nada a ver com o escândalo do Master.
A JUDICIALIZAÇÃO DO DEBATE ELEITORAL, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A pedido do governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou instaurar um inquérito para apurar um suposto crime de calúnia do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Às vésperas da campanha oficial, a temerária decisão de Moraes serve de alerta para o perigo da intromissão do Judiciário no debate público. Não há democracia no mundo que resista à tutela dos eleitores por juízes que se veem como curadores do discurso político.
Aos fatos. No início de janeiro, Flávio fez uma postagem no X associando a prisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro a futuros reveses para Lula. No texto, o senador fluminense afirmava que o petista seria “delatado” por Maduro, supostamente às autoridades dos EUA que o capturaram, e relacionava o episódio ao “fim do Foro de São Paulo”, além de aludir a supostos vínculos de Lula com o tráfico internacional de drogas, esquemas de lavagem de dinheiro e apoio a ditaduras de esquerda.
Sem dúvida, são imputações muito sérias. Ademais, feitas em uma mídia social de amplo alcance. Mas nada que destoe da agressividade típica das disputas eleitorais de nossa história recente, sobretudo as mais acirradas. O próprio Lula já fez acusações gravíssimas contra adversários em eleições passadas, muitas das quais poderiam facilmente ser enquadradas como crimes contra a honra, e nem por isso o petista foi incomodado pelo Direito Penal. O debate eleitoral pode ser agressivo, incivilizado ou até mentiroso. E daí?
A questão principal dessa história não é a eventual tipicidade da conduta de Flávio Bolsonaro, mas o velho cacoete de setores do Judiciário, e de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral em particular, de tratar os eleitores como néscios, incapazes, portanto, de tomar decisões de forma livre e consciente a partir do que observam no comportamento, nas ideias e nas propostas daqueles que brigam pelo seu voto.
Lula – logo quem, o político mais experiente em campanhas eleitorais em atividade – não deveria ter acionado o Ministério da Justiça nem a Polícia Federal em razão da postagem do adversário. Isso é coisa de incumbente acuado, além de autoritário. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, deveria ter fulminado a eventual ação penal no nascedouro, negando-lhe parecer favorável. O Supremo, então, nem se fala. Moraes deveria ter se contido e dado uma lição a todos os pré-candidatos: o Judiciário não será bedel do debate eleitoral.
Mas não. O ministro autorizou a abertura de um inquérito descabido e, ao fazê-lo, alimentou a suspeita não de todo desarrazoada daqueles que interpretaram sua decisão como o início de um processo que, no limite, pode tirar das urnas um dos oponentes mais fortes de Lula. Ou seja, Moraes prestou um enorme desserviço não apenas à Justiça Eleitoral, mas à democracia brasileira.
Este jornal não ignora que a liberdade de expressão não é absoluta no Estado Democrático de Direito. Tampouco defende que acusações infundadas devam circular sem qualquer possibilidade de responsabilização. Mas, no que concerne ao debate estritamente eleitoral, há de prevalecer o princípio da mínima intervenção. Fatos e versões se confrontam e se desconstroem pela própria discussão livre. E quem neste país melhor do que Lula para rebater as acusações que lhe foram feitas por Flávio Bolsonaro usando a mesma arma do adversário, o discurso?
Ao correr para debaixo da saia da Justiça, Lula, a um só tempo, deu projeção às acusações do adversário, permitiu que Moraes exibisse, mais uma vez, a estrela de xerife-geral da República e, de quebra, ainda sugeriu não confiar na capacidade do eleitorado de discernir entre o que é verossímil e o que é mero exagero retórico. É um movimento que empobrece o debate e desloca o eixo da disputa – do convencimento para a intimidação.
Mas mais preocupante é o papel assumido pelo STF. Ao admitir a abertura de um inquérito policial em contexto tão evidentemente político, Moraes reforçou a percepção geral da sociedade de que o Supremo se tornou um anexo do Palácio do Planalto. Que depois Suas Excelências não reclamem do impacto que isso terá nas urnas.
A impressionante incoerência intelectual em nome de uma vingança para salvar o indefensável da sua corporação sob dúvida e crítica pública
OBRA DE GILMAR DEMOLE REPRESENTAÇÃO DE GILMAR NA PGR CONTRA ALESSANDRO VIEIRA, por Felipe Moura Brasil, nas redes sociais do autor.
1.
“Essa imunidade é absoluta quanto às manifestações proferidas no interior da respectiva casa legislativa.”
(Pet 6.156/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2a Turma, DJe 28/09/2016)
2.
“Apurado que o acontecimento inclui-se no âmbito da imunidade material, não cabe sequer indagar se o fato, objetivamente, poderia ser considerado crime.”
(Pet 6.156/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2a Turma, DJe 28/09/2016)
3.
“Se as acusações do querelado são inverídicas ou excessivas, é matéria que não cabe aqui cogitar, na medida em que abrangidas pela imunidade.
Eventualmente, a manifestação pode gerar responsabilização na própria seara parlamentar, se for reputada ofensiva à ética ou ao decoro…
A responsabilidade criminal, entretanto, está excluída.”
(Pet 6.156/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2a Turma, DJe 28/09/2016)
4.
“Foge à sindicabilidade do Poder Judiciário a apreciação da responsabilidade de parlamentares pelos conteúdos dos depoimentos, discursos e inquirições promovidos no âmbito da CPI, uma vez que tais manifestações restam acobertadas pela imunidade material constitucional.”
(MS 37.115/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 19/08/2020…)
5.
“A diferença de disciplina se justifica… pela distinção entre magistrados, dos quais se deve exigir plena imparcialidade, e parlamentares, que podem exercer suas funções, inclusive de fiscalização e julgamento, com base em suas convicções político-partidárias, devendo buscar realizar a vontade dos representados.”
(ADPF 378/DF – MC, Tribunal Pleno, Rel. para o acórdão Min. Roberto Barroso, DJe de 04/08/2016, citado por Gilmar Mendes no MS 37.115/DF)
6.
“(…) a concessão da ordem em razão do comportamento e das intervenções das autoridades [* relatora e presidente da CPMI das Fake News] somente seria possível desconsiderando-se
(i) a normatividade do art. 53 da Constituição Federal, que pontifica que os Deputados e Senadores são invioláveis por suas ‘opiniões, palavras e votos’, desenvolvimento consequente do princípio da separação dos poderes (art. 2º).”
(MS 37.115/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 19/08/2020)
****
Trechos de Alessandro Vieira em resposta a Gilmar na PGR:
1.
“A aplicação desses precedentes ao caso concreto é irrecusável. O ofício do Ministro Gilmar acusa o Relator… de agir ‘ardilosamente’, com ‘desvio de finalidade’ e de praticar ‘grave arbitrariedade’.
São precisamente os mesmos argumentos que foram apresentados pelos impetrantes no MS 37.115/DF (…) e que o próprio Ministro Gilmar rejeitou como fundamento para intervenção do Judiciário nos trabalhos de CPI.
Se o Judiciário não pode destituir Relator ou Presidente de CPI por supostos desvios na condução dos trabalhos — como decidiu o Ministro Gilmar no MS —, com maior razão não pode o MP criminalizar o Relator pelo conteúdo do relatório final apresentado ao colegiado.
A formulação de conclusões e a proposta de indiciamento são o ápice do exercício funcional do Relator de CPI. Trata-se de ato tipicamente parlamentar, protegido tanto pela imunidade material (art. 53 da CF) quanto pelo princípio da separação dos poderes (art. 2º da CF).
(…) A mesma jurisprudência que protegeu Relatora e Presidente de CPMI das Fake News… protege… o Relator da CPI do Crime Organizado.
O Direito não pode ser instrumento de geometria variável, aplicável quando convém e afastado quando incomoda.”
2.
“…indiciamento por crime de responsabilidade em CPI não constitui inovação…
Na CPI da COVID-19 (2021), o Presidente Omar Aziz indeferiu questão de ordem que sustentava a impossibilidade de indiciamento do Presidente da República por crime de responsabilidade, assentando que, sendo o Senado competente para julgar tais crimes, seria um contrassenso que uma CPI do Senado não pudesse investigá-los.
…CPMI de PC Farias (1992) já havia percorrido idêntico caminho.
A conduta do Relator da CPI do Crime insere-se, portanto, em tradição parlamentar consolidada.”
Bom dia.
É tanto rolo e improvisação que deveríamos ter a alternativa de INTERVENÇÃO nas contas do município, uma vez que o Portal da Transparência da prefeitura não cumprem o seu papel de INFORMAR AOS DONOS DO DINHEIRO, o POVO ,
onde estão APLICANDO cada moeda recolhida das nossas mesas,
retiradas da boca dos nossos filhos.
Pois não existe verba Pública: todos os recursos movimentados pelos GOVERNOS sai da mesa dos CIDADÃOS, do ORÇAMENTO DAS FAMÍLIAS.
Não precisaria. Basta o Ministério Público interferir e pedir para cumprir o que a lei diz como mínimo para com a sociedade. Não precisaria. Basta a consciência cidadã do próprio governo, como aconteceu em outro municípios e em Joinville, especialmente. Não precisaria. Bastaria que as tais entidades da sociedade organizada assim exigissem, como aconteceu em Blumenau. Não precisaria. Bataria a própria os vereadores se interessassem. Eles preferem se queixar todas as sessões das informações atrasadas, ou incompletas dos seus requerimentos, cujas das muitas informações deveriam estar expostas ao povo e consequentemente aos próprios vereadores. Não precisaria, se o tal Observatório Social fizesse o mínimo pela transparência.
Justamente por isso que deveria haver uma alternativa ao POVO quando todo o RESTO FALHA.
Aqui, ou são parça, ou ou omissos.
‘NO PASARÓN”, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
A operação de salvamento do STF da atual crise de credibilidade e legitimidade parece baseada em ordens que se tornaram célebres na história militar. Por não funcionarem. “É proibido recuar”, diz a ordem, geralmente dada quando não se sabe mais o que fazer.
No caso do STF, é preciso saber se há contingentes suficientes para cumprir essa ordem. Não há mais uma direção central dizendo por onde caminhar. E as diferentes posturas para sair da crise estão aprofundando um racha inédito. Pelo menos uma ala dentro da Corte acha que fincar o pé no lugar é uma postura fatal.
O que ala significativa do STF não parece reconhecer é o quanto a crise pela qual passa a instituição se transformou em importante fator eleitoral. A principal explicação para o ineditismo de uma CPI tentar indiciar ministros do Supremo (e o PGR) reside nesse fato: o Supremo passou a simbolizar um “sistema” que as pessoas, por variadas razões, enxergam como intolerável.
A reação da ala “dura” do STF é uma escalada na crise institucional e uma demonstração de que muitos dos ministros consideram possível ignorar o contexto político mais amplo. Do lado institucional, intimidar parlamentares sugerindo a cassação ou pedir ao Ministério Público abertura de ação contra o relator da CPI têm pouca possibilidade de acuar o Congresso e grande probabilidade de aglutiná-lo contra o STF – mais um elemento de confronto entre os Poderes.
Do lado político, aqueles que o STF considera como “detratores” (na imprensa e no Congresso) são vistos por enorme parcela da sociedade como “corajosos” ou “heróis”. Em bom português, não colou o argumento de que críticas ao Supremo são críticas à democracia. O foco das críticas hoje é o comportamento individual de integrantes baseadas em fatos incontroversos.
Esse tipo de situação supera em muito a capacidade de articulação de bastidores entre Executivo e STF, do tipo que levou à rejeição do relatório indiciando os ministros. Não há saída em horizonte de curto ou sequer médio prazos. O STF é hoje causa e consequência de um incontornável desequilíbrio nas relações entre os Poderes.
O escândalo do Master e seus desdobramentos, em função de investigações e delações, criaram nesse “caldo de cultura” político o espectro de algum tipo de desobediência civil mais adiante. É uma preocupação já externada (não em público) por autoridades responsáveis pela manutenção de ordem.
Difícil prever como aconteceria, mas, dependendo do resultado eleitoral, o mais provável seria uma afronta ao STF vinda de um dos Poderes, não necessariamente por processo de impeachment. É o que tornaria fútil qualquer ordem do tipo “proibido recuar”.
ABUSO DE AUTORIDADE GENERALIZADO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A CPI do Crime Organizado, em boa hora, rejeitou o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia o indiciamento e a abertura de processo de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O desfecho não poderia ser outro. O relatório do senador destoou de tal forma do objeto da CPI que sua derrubada foi o único laivo de coerência no epílogo da comissão.
Instalada com a finalidade de investigar a atuação de milícias e facções como o PCC e o Comando Vermelho, entre outras, a CPI do Crime Organizado terminou sem pedir o indiciamento de qualquer agente, público ou privado, ligado a essas organizações criminosas. Em vez disso, o senador Vieira dedicou suas conclusões apenas àquelas quatro autoridades – e, ainda assim, pelo suposto envolvimento delas com os negócios do Banco Master, que jamais figurou entre os alvos originais da comissão.
Este jornal é insuspeito para apontar a barbeiragem cometida por Vieira. Temos manifestado neste espaço a opinião de que os ministros do STF supostamente envolvidos com os negócios do sr. Daniel Vorcaro prestem as devidas explicações ao País sobre a natureza de suas ligações com o indigitado. Igualmente, já criticamos a inação do procurador-geral, às raias da prevaricação, diante dos indícios gravíssimos que sugerem que ministros do Supremo, entre outras autoridades, deixaram-se enredar numa teia de conflitos de interesses que, potencialmente, podem configurar crimes. Não se trata, portanto, de blindar este ou aquele ministro do devido escrutínio, e sim de reconhecer o descompasso entre o objeto da CPI e o teor do relatório final.
Ao transformar o documento numa peça de enfrentamento político, o relator incorreu num erro grave. Ora, uma CPI não é atalho para a consecução de objetivos alheios aos fatos que lhe deram causa. Portanto, a tentativa de imputar a ministros do STF práticas previstas na Lei 1.079/1950, a Lei de Impeachment, sem lastro direto nas diligências autorizadas pela própria comissão, abastardou não só o relatório, mas o próprio poder de investigação do Congresso. Nesse sentido, Alessandro Vieira prestou um desserviço ao perder a oportunidade de contribuir, sobretudo à luz de sua experiência como delegado de polícia, para o combate ao crime organizado, um dos problemas mais graves do País.
Dito isso, o mau trabalho de um parlamentar não autoriza o espírito de vendeta dos ministros do STF por ele atingidos. Retaliar um senador da República que somente apresentou um relatório – que, ao fim, foi rejeitado por seus próprios pares – também configura abuso de poder. Eis a húbris do STF. Há ministros que se têm como intocáveis, acima das leis e de quaisquer ações externas que tenham por finalidade trazê-los de volta às bordas da decência e da dignidade da magistratura constitucional.
Gilmar Mendes, o decano da Corte, classificou o relatório de Vieira como uma peça “tacanha”. Num linguajar impróprio para um ministro do STF, Mendes afirmou que, pessoalmente, “adora ser desafiado”. O ministro ainda prometeu que o Supremo “tem um encontro marcado” com a fixação de limites para o trabalho das CPIs, em claro desrespeito à Constituição, que distribui as atribuições e prerrogativas de cada um dos Poderes. Já Dias Toffoli, logo quem, foi ainda mais explícito na vocalização da ameaça, afirmando que seus colegas não podem “deixar de cassar eleitoralmente aqueles que abusaram (da autoridade), atacando instituições, para obter voto”.
Onde já se viu isso? É inaceitável ministros do Supremo intimidarem um senador com tamanha desenvoltura, malgrado Alessandro Vieira ter agido de forma imprudente. Essa retórica de confronto só reforça a percepção de que há, no seio do STF, uma compreensão distorcida de seu próprio lugar no arranjo institucional brasileiro. Mesmo quando mal formulados, pedidos de responsabilização de autoridades fazem parte da vida pública. Reagir com juras de revanche sinaliza fraqueza, não força.
Nessa rinha particular, quem saiu lanhada foi a democracia brasileira, que não suporta abusos, venham de onde vierem.
Difícil de fazer comentários agora, tem que dar tempo e esperar se expertise de Gestão do HSA vai se aplicar de fato. Se os políticos e os interesses de Gaspar vão permitir a autonomia da gestão do HSA em Gaspar. Se os pesados interesses que levaram ao desastre o Hospital de Gaspar vão ceder ou serem controlados pelo gestores e a linha de conduta técnica do HSA
Caro, obrigado pela leitura
Não há alternativas. Ou fica e o bicho come. Ou corre e o bicho pega. E vai pegar se isto não ficar claro o que está sendo feito e se virar improvisação jurídica ou se adiar ainda mais do que está sendo adiado. A metade do Orçamento do ano já foi. Cinco vezes R$5milhões bons, ou seja, R$25 milhões já estão no buraco sem fundo do Hospital. Agora, tem mais uma estória e é estória porque está mal contada, ou seja, além dos R$20 milhões do governo do estado e R$7,5 milhões para a “desapropria” do que e para quem, vem outros mais R$1 milhão do governo do estado por mês para o Hospital. Isto para turbinar a campanha. E depois da campanha, mesmo com tudo assinado continuará? E se Jorginho Melo, PL, improvavelmente perder? E se… Muita acrobacia…
Este desgoverno do delegado aposentado é piada. Primeiro por que não menciona que as tratativas com o Hospital Santo Antônio começaram a bastante tempo. Segundo porque se enrola e com certeza o município vai por um bom tempo continuar pondo cifras gordas para gerir aquilo que não consegue. Os postos de saúde indo de mau a pior. Agora este secretário importado pelos esquemas de Blumenau, junto da trup, é vergonhoso para uma gestão. muita cortina de fumaça e pouco resultado.
DESFECHO DA CPI DO CRIME ORGANIZADO NÃO MUDA A PERCEPÇÃO DE NINGUÉM SOBRE O STF, por Felipe Bailez e Luis Fakhouri, na Coluna Narrativas em Disputa”, no UOL (Folha)
A CPI do Crime Organizado encerrou ontem sem relatório aprovado. Por seis votos a quatro, os senadores rejeitaram o texto que pedia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral, Paulo Gonet. No monitoramento de mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp pela Palver nos últimos dias, a comissão foi um dos temas mais disputados.
O STF concentra 94% de rejeição nas mensagens posicionadas sobre a instituição, número estável ao longo dos últimos 15 dias analisados. O tema aparece em 32% de todas as mensagens analisadas no período, proporção muito superior à da CPI e à de Toffoli individualmente. Não há nenhum evento recente que faça oscilar essa proporção, revelando que a hostilidade à Corte nos grupos é estrutural e não conjuntural.
Toffoli é o personagem mais rejeitado de toda a análise, com quase 100% das mensagens posicionadas sobre ele sendo negativas. Não há uma única mensagem de defesa identificável em todo o período. As menções o associam quase exclusivamente ao caso do Banco Master, à viagem de jatinho para Lima, aos contratos do escritório da esposa de Moraes e ao sigilo imposto às investigações. Uma mensagem que circulou em múltiplos grupos usa o termo “Guardiões do Crime”. Quando o relatório foi rejeitado, a reação nos grupos de direita foi imediata, com mensagens como “A bandidagem agiu rápido” se multiplicando pelos grupos.
A CPI apresenta o dado mais complexo, com as mensagens revelando posicionamento dividido, 51% favoráveis e 49% contrários nas mensagens sobre a comissão. Nos grupos de direita, a comissão era um instrumento legítimo de responsabilização que foi sabotado. “Lula fez manobra pra CPI do Crime Organizado acabar em pizza”, circulou amplamente. A lista dos seis senadores que votaram contra o relatório se espalhou imediatamente com a legenda “votaram a favor do STF e contra a justiça.”
Já nos grupos de esquerda, a comissão era lida como circo político criado para atacar o Judiciário enquanto a oposição protegia seus próprios aliados. “CPI é circo pra agradar gado”, diz uma mensagem com resposta de apoio. A crítica mais recorrente era a de que o relator escolheu alvos a dedo, deixando de fora nomes ligados ao bolsonarismo para focar exclusivamente nos ministros do STF. “Os verdadeiros ladrões do INSS não vão escapar” circulou nos grupos como contraponto direto, sugerindo que a comissão servia para blindar aliados e não para investigá-los.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão, é o único personagem do período com saldo positivo nas mensagens posicionadas, com 64% de aprovação. Nos grupos de direita, o argumento que mais circulou não era sobre o mérito jurídico do relatório, mas sobre a origem política do senador. “Não é bolsonarista, nunca foi, e mesmo assim foi atrás do STF”, diz uma mensagem que se multiplicou em múltiplos grupos. Quando Toffoli ameaçou torná-lo inelegível após o indiciamento, a reação reforçou o apoio ao relator. Nos grupos de esquerda, Vieira era lido como oportunista em ano eleitoral. “Lavajatista um dia, lavajatista para sempre”, circulou como resposta às suas declarações.
Há ainda uma leitura que divide os próprios grupos de direita. Parte deles rejeitou o relatório por considerá-lo seletivo demais e focado nos ministros do STF, mas omisso em relação a facções, congressistas e crimes mais graves que a própria comissão havia investigado. “Por isso o relatório foi rejeitado, blindou os parças do crime”, circulou em grupos que também rejeitam o STF.
A CPI terminou sendo criticada tanto pela esquerda quanto por parte da direita, cada campo insatisfeito por razões opostas.
Os poucos grupos que defendem a Corte fazem uma distinção entre a instituição e seus ministros. “O povo não ataca o STF. O povo ataca os criminosos que estão dentro do STF” circulou como tentativa de preservar a legitimidade da Corte, mas essa leitura aparece de forma marginal nos grupos e não altera o saldo geral de rejeição.
A CPI terminou sem relatório aprovado e sem resultado formal. Nos grupos, cada campo saiu com a narrativa que trouxe —sabotagem para quem via investigação legítima, confirmação para quem via circo político desde o início. O desfecho desta terça não convenceu ninguém que ainda não estava convencido, e a rejeição ao STF, que chegou para a CPI já formada, sai dela intacta.
LULA ESTÁ EM BUSCA DA “BALA DE PRATA”, por Vera Rosa, no jornal O Estado de S. Paulo
O governo Lula quer aproveitar a proximidade do 1.º de Maio, Dia do Trabalho, para anunciar o programa de renegociação das dívidas no cartão de crédito, empréstimo consignado e cheque especial. Na avaliação do Palácio do Planalto, é o endividamento das famílias que tem derrubado a popularidade do presidente Lula, cenário que põe em risco a sua reeleição.
Chamou a atenção do Planalto a última pesquisa qualitativa realizada pela Genial/Quaest, no fim do mês passado. Feita com 50 grupos de eleitores indecisos, classificados como “independentes”, a sondagem revelou que mesmo os beneficiados por programas do governo se mostram frustrados com Lula.
A queixa geral é de que o custo de vida aumentou acima da renda. Além disso, esses eleitores procuram mais do que benefícios sociais. Na pesquisa qualitativa, usada por governos e candidatos para captar percepções, não foram poucos os que reclamaram de não ter dinheiro para comprar nem um “celular novo”.
A menos de seis meses das eleições, Lula busca uma “bala de prata” para a crise diante do avanço do senador Flávio Bolsonaro (PL), seu principal desafiante. Mas o desgaste que cai na conta do governo também mistura escândalos envolvendo políticos e até ministros do STF com o Banco Master.
Até agora, nada do que foi proposto por Lula para obter dividendos eleitorais surtiu efeito. Nem mesmo a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Na sondagem da Quaest com homens e mulheres de várias idades e classes sociais, houve quem dissesse até que, se o fim da escala 6×1 for aprovado no Congresso, o dia de folga será aproveitado para fazer “bico”. O fim da jornada 6×1 é uma bandeira da campanha de Lula que, em seu novo programa de governo, vai defender o que o PT chama de “direitos do bem-viver” das famílias.
Homens consultados na pesquisa admitiram, por sua vez, que um bom pedaço de seus salários é consumido em apostas eletrônicas. A bet virou o botequim dos novos tempos. Com os juros na estratosfera, a dívida se transformou em bola de neve. E o governo caiu em sua própria armadilha com a oferta de mais crédito na praça.
Foi por isso que Lula pediu à equipe econômica para criar um mecanismo que proíba as apostas online a quem aderir ao programa de refinanciamento das dívidas. A ideia é que os endividados não possam jogar enquanto não quitarem os seus débitos.
A expectativa do governo é de que esse programa conquiste o público feminino, segmento no qual a desaprovação ao petista aumentou. Detalhe: os eleitores indecisos somam cerca de 30% e podem decidir a disputa. Não é à toa que pesquisas como esta são examinadas com lupa de cristal pelo Planalto.