Há semanas que estou tentando gozar alguns dias de férias para voltar mais “arejado”, digamos assim, para olhar a maré da corrida eleitoral deste ano entre nós naa aldeia, cheia de trouxas, truques e cartas nas mangas. Mas, Paulo Norberto Koerich, PL, e seus bruxos, bem como os interesses políticos blumenauenses, não me deixam.
Se não aparecem aqui as jogadas mal ensaiadas, na imprensa e nas redes sociais locais e até regional – com raríssimas exceções – tudo fica escondido, ou se propaga truncado nos aplicativos de mensagens, estes ainda sem controle, contudo, advirto, já vigiados pelos poderosos de plantão de ontem e hoje, para se saber quem está oferecendo cordas em casa de enforcados. É uma atrás da outra.
Vamos por partes, como diria Jack, O Estripador. Primeiro a didática. Depois como ela se liga aos fatos.
O QUE É TRANSPARÊNCIA?
O que a Inteligência Artificial nos diz sobre Transparência? É a prática de disponibilizar informações de forma clara, acessível e compreensível, permitindo que cidadãos, consumidores ou investidores acompanhem decisões e ações. Ela é fundamental para a ética, prestação de contas (accountability) e combate à corrupção, promovendo a visibilidade de dados públicos ou corporativos.
O que esta mesma fonte de Inteligência Artificial – para não dizer que misturo fontes de conteúdos interpretativos – nos diz sobre Transparência Pública? Ela garante que o governo atue de forma visível, permitindo fiscalização sobre o uso de impostos, licitações e contratos. E sobre Comunicação Clara? Não é apenas divulgar, mas apresentar dados de maneira clara e objetiva para que qualquer pessoa entenda. E para fechar este circuito, segundo a mesma fonte de Inteligência Artificial, Ferramenta de Controle é algo essencial para o controle social, possibilitando que a sociedade monitore o poder público.
Entenderam? O que disso é praticado no governo de Paulo Norberto Koerich? Diante desse quadro conceitual confrontado com a prática – de antes e de agora, condenada quando em campanha pelos vencedores – sabe-se bem a razão pela qual como se perpetua a falha em algo tão essencial. Paulo já trocou de titular da Comunicação, três vezes em um ano de governo, enquanto Kleber Edson Wan Dall, MDB, permaneceu com a mesma orientadora nesta área desde a campanha eleitoral e por seus oito anos de governo.
NA FALTA DE ASSUNTO CONCRETO, UMA REUNIÃO SEM REGISTROS
Compreendido o tamanho do problema, vamos aos fatos do artigo desta quinta-feira. E é de coisa muito antiga, repetida, mas reveladora, que a cidade sabe por meio do whatsapp e porque o vereador Giovano Borges, PSD, desceu o verbo, quebrando o pacto feito no gabinete lacrado do governo com os “representantes do povo”. E só quebrou a jura de segredo, diante de novo deslize de arrogância provocador feito pela líder de governo, a policial Aline Karla Serafim Nicoletti, PL, na sessão da terça-feira passada, 31 de março, dia do referido encontro no gabinete da prefeitura.
É que somado o quadro de inferno astral, desavenças políticas na base de apoio, falta de soluções e entregas, escândalo das medições das roçadas e a ameaça de um dossiê aportar no Ministério Público, na Câmara e vir a público em mais um escândalo sobre os supostos erros tão graves quanto os da licitação de cartas marcadas do aluguel do transformador na Arena Multiuso no ano passado, mas desta vez, na recente licitação relâmpago dos enfeites de Páscoa, orientado pelo mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP e o presidente da Câmara, Ciro André Quintino, MDB, que na foto ladeiam na mesa o prefeito (foto acima), o chamuscado, Paulo “chamou” os vereadores para uma inédita “conversinha”, quase secreta em seu gabinete.
E isto só aconteceu, pasmem, 15 meses depois da posse. Longa ibernação. Sintomática. Auto-explicativa. Mãe da maioria dos erros e má imagem. Prova da falta de articulação político-administrativa, de um gestor num ambiente de exposição, cobrança e vulnerável na governabilidade.
Paulo sacou, repentinamente, da algibeira uma ideia. Ela, foi bem comunicada, pela lábia do experimentado importado de Blumenau, na cota do ex-prefeito de lá, candidato a deputado estadual, Mário Hildebrandt, PL, o agora secretário de Planejamento Territorial daqui, Michael Maicon Schoenfelder Maiochi. Ele está sorridente na posição de destaque. É o primeiro a esquerda na foto de abertura do artigo)
As ideias reunidas eram projetos que precisam ser feitos, compilados, apresentados, ajustados em matéria jurídica e sustentados por emendas parlamentares, financiamentos, recursos federais e estaduais, além do parco dinheirinho que o caixa da prefeitura diz nem ter para as simples, necessárias e urgentes manutenções que inundam às centenas de indicações e dezenas de pedidos, inclusive da própria base, com discursos repetidos dos vereadores nas sessões semanais da Câmara.
Era isso, no mínimo, que deveriam estar os vereadores cobrando e obtendo compromissos nesta quase incomum reunião.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA LISTINHA DE IDEIAS
Mas, aonde está a tal falta de transparência. Duas semanas depois alguém sabe dizer que projetos são estes? Quais são as prioridades entre eles? E para que servem e beneficiam? Os vereadores que não puderam gravar e anotar, saíram de lá sem uma listinha, além da frágil lembrança em suas cabeças. Nem puderam papagaiar vantagens na comunidade.
Bingo. Sem qualquer sendo de responsabilidade com o pacto de segredo que propôs, pouco tempo depois a própria prefeitura já divulgava, sem dados e números (a não ser o genérico de R$300 milhões), como uma conquista sua, uma tardia decisão de inundar a cidade com obras nos próximos dois anos. E os vereadores como avalistas. Se ousassem questionar, estariam fazendo oposição gratuita.
À noite, Giovano confirmou a participação na reunião, mas corrigiu: não era um anúncio de obras, mas projetos, de ideias, de sonhos, se marquetagem para abafar a má fase. Não fez uma plataforma de questionamentos. Registrou que aguardava o detalhamento da inusitada boa iniciativa. Alyne, ficou, outra vez, virada num alho.
A TRETA DO SEGREDO
Isto estava implicitamente “escrito” na entrada da reunião no gabinete de Paulo, de que aquilo mais parecia uma sala da delegacia onde se tem uma conversinha com o delegado. Primeiro, ninguém poderia usar o smartphone ou anotar nada. Segundo, não poderia nenhum vereador estar acompanhado de assessores testemunhas. Terceiro não receberam nenhum papelinho com a listinha do que se tratou lá. Quarto, meio que selaram um pacto de silêncio. Credo. Agora, comparem com os conceitos da Inteligência Artificial e que repliquei acima. Incrível! E eu que não sou lido por ninguém, é que sou culpado de todas essas patacoadas.
Retomando. Os 11 presentes dos 13 vereadores, mesmo assim, ouviram, deram palpites genéricos, sentiram-se satisfeitos e ao mesmo tempo, obrigados ao voto de confiança. Afinal, todos, mesmo na oposição, torcem por Gaspar, a de múltiplos slogans e sem qualquer marca de entregas até agora.
Quem não estava lá? O vereador Thimoti Thiago Deschamps, União Brasil, até então da base do governo Paulo, bolsonarista como poucos, ligado ao vice-prefeito Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos e defenestrado do governo Paulo pelo próprio Paulo e seu entorno de bruxos. É certo que vice é uma espera. Se não houve um acerto prévio de participação no governo, o papel do vice é amargar um banco de reservas eterno. Mas, Paulo fez Rodrigo saber disso da pior forma possível.
E Thimoti se tornou um calo ao exercer o mais simples dos papéis de um vereador: o de fiscalização a administração pela transparência pública, comunicação clara e ferramenta de controle
A reunião da terça-feira da semana passada, também foi para enfraquecer e desmoralizar Thimoti e dar avisos a quem não se enquadrar. E Giovano entendeu o recado.
Ao criar um factoide, ou uma cortina de fumaça na reunião, o governo Paulo tentou mudar o foco, adiar ou desqualificar à insistência de Thimoti em pedir esclarecimentos públicos no caso das roçadas do atual governo, o mesmo governo que apoiou a CPI contra o governo de Kleber, para se apurar os mesmos defeitos do qual tão precocemente padece e está se explicando.
A reunião era para criar fatos superlativos do governo e carente deles até agora contra o que classifica de picuinha na obstinação de Thimoti para esclarecer a licitação vapt-vupt da decoração de Páscoa. Nem mais, nem menos.
ENTIDADE SECRETA. NÃO DEVIAM PEDIR VOTOS AO POVO
Uma reunião fechada, cheia de segredos e falta de clareza por representantes eleitos, repito, eleitos pelo voto popular da comunidade para, finalmente, depois de um ano e quatro meses de governo, anunciar, repito anunciar, não trazer ou entregar, benefícios reais para a cidade, os cidadãos e cidadãs de Gaspar em ambiente de mistério, sem assessores dos vereadores, sem uso de celular e papelinhos para anotações é, ao mesmo tempo, algo revelador e assustador. Credo!
Não vou repetir, mas no terceiro e quarto primeiros parágrafos deste artigo estão as definições atualizadas pela Inteligência Artificial de Transparência, Transparência Pública, Comunicação Clara e Ferramenta de Controle. Por enquanto, zero em tudo. Impressionante.
E não sou eu quem diz isso. É a cidade inteira quando se expressa escondida pelos aplicativos de mensagens. São elas e a desinformação oficial que estão minando os políticos e os gestores públicos, que se não mudarem, serão “surpreendidos” nas urnas de outubro que vem.
Dos gasparenses, esta gente em tempos de eleições fala de “transparência” e jura que vai mudar, praticar e respeitar o que os antecessores não tinham nenhum pudor em não praticá-la.
No dia a dia, como em Brasília, os fiapos das cascas de bananas vão para todos, as cascas das bananas são lançadas para os fiscais deles escorregarem para a zomba e as bananas suculentas, estas sim são saboreadas para eles engordarem em reuniões secretas, onde combinam que nada pode ser registrado. E por que? Para serem cobrados? Vereadores, vereadores. Que evolução, heim? Muda, Gaspar!
TRAPICHE
O fedor do lixo I. Mal deu para o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, e seus bruxos me lançarem pragas e pacotes de vinganças depois de lerem – o que juram nunca lerem – o artigo de segunda-feira O FEDOR DO LIXO. VAI “EMBORA” A SAAYS E ENTRA A MECANICAPINA. E O CIMVI É O DESTINO. ENQUANTO ISSO, SEGUE NO MINISTÉRIO PÚBLICO UMA NOTÍCIA DE FATO. ELA BUSCA DADOS PARA DAR TRANSPARÊNCIA AO SUPOSTO “VOO CEGO” COMO ESTE SERVIÇO É PRECICIFADO E COBRADO DA POPULAÇÃO PELA PREFEITURA E O SAMAE DE GASPAR. DESDE 2011 HÁ UMA LEI QUE REGULA ISSO. O MP PEDIU EXPLICAÇÕES. A PREFEITURA AINDA NÃO RESPONDEU.
O fedor do lixo II. É que em Blumenau, começou a se discutir exatamente o que se cobrou naquele artigo daqui. Ele está sendo apurado numa “Notícia de Fato” pelo Ministério Público da Comarca com o olho clínico da Ouvidoria, de Florianópolis, que tem Gaspar como um reiterado problema na área ambiental.
O fedor do lixo III. Mais, a NSC, em rede estadual, acabou de mostrar e o material jornalístico está disponível na plataforma dela no Globoplay, uma reportagem, onde Florianópolis mostrou como já fez esta mínima lição de casa com ganhos ao meio ambiente, à saúde, aos moradores e às finanças da Capital. Ou seja, o que se cobra aqui não é birra. Não é oposição. Não é apenas o incoformismo de um cidadão chamado Aurélio Marcos de Souza. Nem falta de assunto. É má gestão, mesmo diante de lei existente desde 2011 que deveria ter sido cumprida e não foi até hoje. Simples assim.
O fedor do lixo IV. Gaspar está achando, com anos de atraso, que o saco amarelo é a solução. Antes dele, é preciso saber o quanto vale o que estará dentro dele, o que e quem produz este tipo e outro de lixos, o custo disso e quanto disso pode favorecer ao município e a quem o produz no conhecimento e controle de custos, e consequentemente, traduzir preços justos ou menores para a coleta. Como se vai fazer licitação pública com dados improváveis, defasados e sem aferição baseados nos achismos de burocratas e das próprias empresas envolvidas atrás de lucros cada vez maiores em meio a confusão de dados imprecisos?
O fedor do lixo V. Ao invés de tomar à frente desse assunto com o seu Samae para colocar em pratos limpos tão atual tema e determinado em lei federal de 2021, Paulo Norberto Koerich, PL, voltou a ser policial com fama de bom investigador. Perdeu tempo e gravou vídeo populista para dizer que vai atrás de quem está roubando os sacos amarelos que estão sendo distribuídos pela cidade como solução mágica dos nossos problemas.
O fedor do lixo VI. Ora, faz um Boletim de Ocorrência e deixa a sua antiga e eficaz polícia daqui fazer o serviço dela. Paulo Norberto Koerich, PL, está em outra função e possui outro desafio: o de estudar e apontar o verdadeiro custo do lixo para os gasparenses. Paulo não sabe este custo, e nem o CIMVI – Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – que passou a gerenciar este problema por aqui em parceria com o Samae local. Tanto que Paulo ainda não respondeu ao Ministério Público sobre algo que ele fatura contra os gasparenses.
O fedor do lixo VI. Nas ruas de Gaspar já é possível sentir nesta semana a transição entre a Saays Soluções Ambientais e Mecanicapina na coleta de lixo. Faltam contendores e o lixo se acumula pelas ruas. Neles, é possível ver também à mistura de que na coleta de resíduos residências estão misturados os de origem comercial e os tais resíduos de malharias e facções (foto de abertura do TRAPICHE). Tudo aos olhos de todos no Centro e ao redor dele. Isto ia para disfarçadamente para os contentores.
O fedor do lixo VII. Isto é o princípio da eficiência administrativa. Quando há troca de governo, os funcionários deixam de receber até o novo governo se ajustar? Ora, se não mudou de calendário de coleta, o lixo deveria ter sido recolhido. Se mudou o calendário, o povo deveria ter sido avisado. Se sabia que iria fazer o serviço, a nova empresa deveria ter feito a lição de casa e antecipado o conhecimento das rotas com o seu pessoal. Ao mesmo tempo, a prefeitura e o Samae sabendo que toda a transição traz problemas para a sua imagem, deveria se preparar no suporte e fiscalização. E parece, que faltou. Aqui estão algumas fotos de ontem e hoje, quinta-feira.
O Hospital I. Abaixo, um vídeo de Paulo Norberto Koerich, PL sobre a transição da gestão do Hospital de Gaspar para o Hospital Santo Antônio, de Blumenau. O vídeo replicado pela conta do Instagram “Gaspar Linda” o editor do jornal Metas, Alexandre Melo, pergunta como está esta transição. Paulo se mostra surpreso. Prolixo, enrola. Enrola. Enrola. É uma marca.
O Hospital II. E não deveria ser assim. O Hospital de Gaspar é um problema criado pelos políticos e sem solução fácil. Não vou me repetir tudo o que escrevi ao longo de anos e que o conheço como poucos, antes e quando fui o vice-presidente da comissão de reconstrução física dele, a parte mais fácil. Fácil, porque se faz uma vez só. Quando chegou a fase da sustentabilidade econômica, técnica e escolher a vocação de algo sensível, os políticos tomaram conta do naco com uma irresponsabilidade impensável. Fui contra devolver aos políticos e sempre expressei isso. Fui voto vencido até por quem sempre comungou do meu óbvio pensamento gerencial. O resultado está aí, à vista de todos, contra a cidade e principalmente os mais vulneráveis e doentes que precisam dele emergencialmente. E o caixa da prefeitura está sangrando, impiedosamente e contra outras urgências da cidade. Meu Deus!
O Hospital III. Voltando à enrolação de quem não deveria fazer isso e se estabelecer numa liderança que com realismo vai buscando difíceis saídas para casos complicados, neste, não gerado por ele. Paulo Norberto Koerich, PL, fez festa em setembro do ano passado para os R$20 milhões recebidos do governo do estado para a tal “desapropriação,” nunca explicada até agora à cidade. Uma liminar, ou seja, algo precário, garante este processo na Justiça. Uma lei, recomendada, vai a Câmara para dar um mínimo de segurança jurídica. Mas, nada disso está sendo debatido com a sociedade. E nas entrevistas, Paulo enrola. Se der certo, vai se tornar herói sem causa por conta dos padrinhos que surgirão mais espertamente nas redes sociais e nos palanques. Se der errado, vai se tornar culpado com causa: a falta de transparência. Era o risco e não o tomou. Continuou no gabinete da delegacia.
O Hospital IV. Já que Paulo Norberto Koerich, PL, não atualiza, vamos atualizar. No Hospital Santo Antônio, de concreto, apenas que ele, via a Fundação Hospitalar de Blumenau, criou no dia três de dezembro do ano passado um CNPJ para atuar em Gaspar como filial, o 82.654.088/0002-00. Estamos em nove de abril. O robusto Conselho Curador do Hospital Santo Antônio, bem como eclético Conselho Superior da Fundação Hospitalar de Blumenau ainda não aprovaram formalmente. Estão olhando a maré. Há passos concretos legais e de segurança para se cumprir por aqui. Só farão depois que toda a documentação que exigiram seja regularizada e analisada. É que Hospital Santo Antônio já foi um Hospital usado por políticos. Saíram com eles de lá. Curou-se de um mal que o deixava em leito de morte e desculpas para o uso abusivo de recursos públicos. Aprendeu. Não quer que mais nada o contamine na referência nacional que é hoje em dia. Quando vier para Gaspar, sem os políticos daqui, poderá ser a salvação dos gasparenses.
O Hospital V. A própria Fundação Hospitalar de Blumenau, quando questionada, diz que se tudo der certo poderá assumir o Hospital de Gaspar, em prédio desapropriado pela prefeitura, a partir do dia primeiro de maio deste ano. A Fundação ainda não disse, mas os funcionários do Hospital de Gaspar passarão a ser funcionários da prefeitura. Ou seja, o Hospital de Gaspar será municipalizado. E aí começa outro problema: o equilíbrio do coeficiente de funcionários públicos.
O Hospital VI. E este coeficiente pode afetar a pretendida Reforma Administrativa, atrasada em mais de um ano. Se Paulo Norberto Koerich, PL, enrola, a imprensa come cru, outras fontes desmancham esta mania de segredos. Pior do que isso, aumenta a chance de se criar desinformação. Não é à toa que a titular de comunicação da prefeitura, sem valor, foi trocada por três vezes em um ano. Um recorde que compromete qualquer trabalho de curto e médio prazo para um gestor ou político. Muda, Gaspar!
12 comentários em “O HUMILHANTE ENTENDIMENTO DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO PAULO. VEREADORES VÃO AO GABINETE EM REUNIÃO CONVOCADA, SÃO PROIBIDOS NO USO DE SMARTPHONES E DE DIVULGAREM O CONTEÚDO DO ENCONTRO, O QUAL MINUTOS DEPOIS VIRA PEÇA TORTA DE MARQUETAGEM GOVERNAMENTAL”
NÃO PODE, COMPANHEIRO ALEXANDRE, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
O presidente Lula deu dois conselhos ao companheiro Alexandre de Moraes, como ele mesmo se referiu ao ministro do STF. O primeiro foi direto: Moraes não pode participar de julgamentos envolvendo o caso Master. O segundo foi indireto. Disse Lula, quando sugeria mudanças no STF:
— Se o cara quiser ser milionário, não pode ser ministro da Suprema Corte.
Ora, a família Moraes ficou milionária em pouco espaço de tempo. O escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, recebeu nada menos que R$ 80 milhões do Banco Master em apenas dois anos de um contrato até agora pouco esclarecido. Lula não apresentou nenhum fato novo. Mas a palavra do presidente da República tem peso, sobretudo em público. Ele havia mantido conversa particular com o companheiro Moraes quando deu aqueles conselhos.
Já estava errado. Têm acontecido tantos comportamentos impróprios, que muitos passam batido. O presidente da República não tem nada que manter conversas reservadas com ministro do STF, entre outras coisas porque o ministro poderá ser chamado a votar em assuntos de interesse do governo. Como o caso Master. Mas, em Brasília, esses ritos são até motivo de galhofa. Lá, entende-se que um ministro voar em jatinho do réu não tem nada de mais. Fumar charutos e tomar uísque pagos por banqueiros passa como uma coisa de amigos do peito.
— Qual é? — dizem.
— Estão suspeitando de mim? — perguntam.
Pois é, muitos estamos. E ao grupo se juntou, publicamente, o presidente Lula. Por que Moraes não poderia participar de julgamentos do caso Master? Porque há suspeitas. E de onde vêm essas suspeitas? Dos comportamentos e amizades impróprios e, sobretudo, dos R$ 80 milhões embolsados pela sua mulher.
Lula fez uma ressalva. Disse que o companheiro Moraes salvou a democracia com o julgamento da trama golpista. Isso está gravado na biografia que, entretanto, segundo Lula, pode ser jogada fora por Vorcaro. Na verdade, já foi jogada. Por isso Moraes tem tantas explicações a dar sobre suas relações com Vorcaro, além de declarar-se impedido de julgar.
Em vez disso, que fez o ministro? Tirou da gaveta uma antiga ação movida pelo PT, que propõe limites ao instituto da delação premiada. Justo quando Vorcaro se apressa para apresentar sua delação. Com isso, o companheiro Moraes detonou o esforço de Lula de tirar o Master de suas costas. O presidente tem dito que o caso vem da gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central, no governo Bolsonaro. Está difícil de colar, já que o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse não ter encontrado nada de errado na gestão de Campos Neto.
Talvez Lula tenha se precipitado. Afinal, os pagamentos de Vorcaro recompensaram figuras dos diversos lados do espectro político. Não é um escândalo do PT. É universal, digamos. Mas Lula quis se afastar especificamente do ministro que está mais envolvido, Moraes, chamado de companheiro por ter sido avalista da vitória do presidente. Não deu muito certo.
E, quando se pensa que todos os escândalos já estão na mesa, vem o ministro Gilmar Mendes acrescentar mais um. Falando numa sessão do STF, mas como se fosse uma conversa banal num bom restaurante, Gilmar afirmou:
— Eu conversava com o diretor-geral da Polícia Federal, que dizia que 32 ou 34 parlamentares da Assembleia [Legislativa do Rio (Alerj)] recebiam mesada do jogo do bicho.
Então a Polícia Federal sabe do crime, o decano do STF é informado, e fica por isso mesmo? O ministro pediu “piedade” ao Rio de Janeiro. Justiça não? Tem mais. Há 70 deputados na Alerj, todos agora declarados suspeitos, pois nem a PF nem o ministro identificaram os mensaleiros. Pelo menos a PF certamente sabe quem são, pois a informação foi bem precisa: 32 ou 34 são criminosos.
Em vez de denúncia formal, em vez de processo nos tribunais competentes, a coisa fica ali no bate-papo. Pode isso? Não pode, ministro. Além disso, pelo menos 36 deputados não são mensaleiros, mas foram jogados no mesmo saco. Processarão o ministro? A PF? Se arriscariam a isso? Vai que descobrem outras coisas.
JUDICIÁRIO INSACIÁVEL, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Eles estão descontrolados. Não passou nem um mês desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) erigiu um requintado rooftop acima do teto remuneratório constitucional para acomodar, a um tempo, seus anseios de apaziguar uma população irritada com os desmandos de seus ministros e os privilégios dos juízes mais bem pagos do mundo, e magistrados e promotores já reativaram sua usina de penduricalhos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) violaram a decência – de novo. Violaram a Constituição – de novo. Violaram decisões frescas do Supremo. E tudo com o aval de seu presidente, Edson Fachin.
Juízes e promotores não estão no topo da pirâmide social brasileira, estão acima dele. O teto de R$ 46 mil já os colocaria na prateleira do 0,6% a 1% mais rico. Mas mais de 90% dos magistrados ganham mais, rotineiramente duas a quatro vezes mais. Alguns chegam a faturar R$ 400 mil e até R$ 1 milhão num único mês. Segundo levantamento do República.org, os 25% mais bem pagos ganham mais que qualquer juiz de países desenvolvidos. Nenhuma outra corporação tem a prerrogativa de definir a própria remuneração, criar benefícios por decreto, reinterpretar a natureza das verbas – em outras palavras: legislar, executar e julgar a própria folha de pagamento.
Com a credibilidade em queda livre, o STF fez estardalhaço prometendo disciplinar a bandalheira, mas, na prática, só a reacomodou e a legitimou. Fabricou um teto premium para a magistratura de 70% acima do limite constitucional e ressuscitou privilégios, como um acréscimo de 5% na renda a cada cinco anos, uma vantagem remuneratória classificada como indenizatória – isentando-a do teto e do imposto. Para manter as aparências, excluiu algumas rubricas mais grotescas.
Mas os togados são insaciáveis. Nas tribunas e redes sociais, camuflaram sua chantagem com uma litania vitimista. Teve juiz reclamando de que vai ganhar menos que “vendedor de sorvete”. Outros cancelaram audiências. Os magistrados insistem que precisam burlar a Constituição para não serem corrompidos, sugerindo que sua honestidade tem um preço – embora nunca saibamos qual é, pois o noticiário não para de estampar juízes multimilionários vendendo sentenças. Comparam-se às grandes bancas de advocacia – embora, na média, um advogado ganhe dez vezes menos que um juiz. Dizem que a carreira não é atrativa – embora não haja um único dado comprovando o êxodo dos juízes e as filas dos concursos engrossem ano a ano.
O STF declarou inconstitucional o auxílio-moradia. O CNJ e o CNMP o recriaram. O STF extinguiu a assistência pré-escolar. Sem problemas, a resolução conjura um nome virtuoso – “gratificação de proteção à primeira infância” – e a mágica acontece. O STF listou um rol restrito de verbas indenizatórias. A resolução não só criou novas, como metamorfoseou benefícios remuneratórios em indenizatórios. O STF abriu a porta. A corporação a arrombou.
A população não aguenta mais ser saqueada pelo Judiciário e o Ministério Público. O Poder que deveria zelar pela aplicação da lei de forma igual a todos é campeão em violentá-la para enriquecimento próprio. É a corrupção institucionalizada. Não se trata de acusar individualmente juízes e promotores – embora os escândalos criminais se proliferem. Este jornal quer crer que muitos, plausivelmente a maioria, são profissionais honestos e competentes. Mas suas corporações são corruptas. Perpetuam um sistema que normaliza o desvio de finalidade, o locupletamento e a apropriação de recursos públicos sob uma aparência fraudulenta de legalidade.
O Congresso há muito está prevaricando. Não são necessárias negociações “complexas”, consensos “difíceis” e “reformas” grandiosas. Distinguir com clareza o que é verba remuneratória (salário mais adicionais permanentes ao alcance do teto e da tributação) de verbas indenizatórias (ressarcimentos eventuais, comprovados e transitórios) já eliminaria a maior parte do problema. É tão simples quanto isso. Os magistrados se provaram incorrigíveis. Por si sós, jamais assumirão esse compromisso elementar com a decência e a Constituição. Se os atuais representantes eleitos não são capazes de assumi-lo, então são maus representantes. É preciso trocá-los. As eleições estão aí para isso.
Este Vorcaro é apenas um testa de ferro útil, um falso dono de um banco de fachada, um “banco” blindado e cheio de fundos mandraques, para enriquecerem os bandidos do colarinho branco que se criaram, tomaram conta e infestam os três poderes, adulados pela imprensa que tardiamente descobriu as falcatruas. Este beneficiários deste engenhoso esquema de corrupção financeira, estava entranhado nas muitas instituições que estão obrigadas à fiscalização exatamente contra este tipo esbórnia. Elas são sustentadas pelos pesados impostos brasileiros e neste caso especifico, foram por incautos investidores, os quais ficaram com parte do mico na mão.
VORCARO É UM FENÔMENO ANTROPOLÓGICO, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S.. Paulo
Entre propinas, festas, milicianos, consultorias e honorários, em três anos, Daniel Vorcaro aspergiu, numa conta de padaria, mais de R$ 1 bilhão. Contratou serviços de um ex-presidente (Michel Temer, com R$ 10 milhões), dois ex-ministros (Ricardo Lewandowski, do STF, com pelo menos R$ 6,1 milhões e Guido Mantega , da Fazenda, com R$ 14 milhões.) Nessa constelação de notáveis brilha o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes (R$ 80 milhões). Em quatro anos o Master gastou mais de R$ 500 milhões com advogados de 91 bancas.
A milícia privada de Vorcaro custou-lhe R$ 68,66 milhões em 2023. Nas asas de suas empresas voaram pelo menos três ministros do Supremo: Alexandre de Moraes, marido da doutora Viviane, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Este, como relator do caso Master, quis impor sigilo ao processo e tentou blindar a investigação.
O escândalo do Banco Master tomou lugar da roubalheira da rede varejista Americanas, que expôs executivos e três dos maiores bilionários do Brasil. Segundo o ministro Fernando Haddad, Vorcaro armou a maior fraude bancária já vista em Pindorama. Ao contrário da turma da Americanas, Vorcaro é um exibicionista; uma festa em Taormina, na Itália, custou-lhe R$ 363 milhões, e um cruzeiro pelo Mediterrâneo saiu por R$ 11,5 milhões. Torrou R$ 3,3 milhões numa farofa para degustar uísque em Londres, enfeitando-a com ministros do STF. As farofas custaram-lhe R$ 60 milhões.
É pena que o ritual das delações premiadas não permita que estranhos às investigações participem das oitivas. Se Daniel Vorcaro fosse interrogado pelo antropólogo Michel Alcoforado, autor de “Coisa de rico”, suas confissões lançariam luz sobre a espécie.
Essas oitivas poderiam ter a participação especial do festeiro Diogo Batista,conhecido como “concierge dos VIPs”. Ele armava festas e cruzeiros para Vorcaro. Um passeio pela França custou R$ 11,5 milhões.
As festas de Vorcaro eram enfeitadas por modelos nacionais ou europeias. Em tese, uma modelo sérvia não reconhece as companhias nacionais. (Em outro tempo, na prática, uma modelo francesa disse ao seu par: “Je vous ai vu à la télévision”, e estragou a noite.)
Vorcaro não é um corruptor comum, ele foi a expressão máxima de um grupo de novos ricos que não conseguem se relacionar com outras pessoas sem lhes dar algum capilé ou oferecer favor que os coloque em dívida, um voo no jatinho, por exemplo.
Os brasileiros endinheirados e/ou poderosos mudaram de patamar. No século passado, Tancredo Neves, ex-ministro da Justiça, e Magalhães Pinto, dono do banco Nacional e governador de Minas Gerais, moraram no mesmo edifício da Avenida Atlântica em apartamentos de 600 metros quadrados. Por algum tempo, lá morou também, na cobertura, o banqueiro Walther Moreira Salles.
O mundo dos bancos para Vorcaro “é uma máfia”, e seu “business” incluía a oferta de acompanhantes para os convidados ilustres.
Com suas fraudes, Vorcaro entrou para a crônica política e policial. Ele é também um personagem para estudo dos antropólogos.
O GATO DE HAVANA
Está travada nas prateleiras a exibição comercial do documentário “O Gato de Havana”, do jornalista Dácio Malta. É uma visita do famoso cabaré El Gato Tuerto, que reunia nas suas noites uma geração de músicos, escritores e artistas. Boêmios, enfim.
Dácio fez o filme em 2017, com cinco viagens a Cuba, mais idas a Miami e Nova York e à Cidade do México. Gravou 20 músicas de 19 compositores cubanos, com depoimentos sobre o famoso bar. Falam de si, da noite e da vida em Cuba. Seis deles já morreram. Omara Portuondo e Chucho Valdés estão com idades avançadas.
O filme tornou-se um documento de uma época que vive seu ocaso. É algo comparável a uma visita aos bares de São Petersburgo em 1917 ou à boemia de Leningrado (novo nome da cidade) em 1989, quando foi rebatizada como ao tempo dos czares.
“O Gato de Havana” foi exibido com sucesso nos festivais de Havana, Miami e Guadalajara, recebeu uma menção honrosa no de Los Angeles e foi campeão de bilheteria no do Rio.
A trava que impede a exibição comercial de “O Gato de Havana” veio do custo dos direitos autorais de 14 das 20 músicas. Essa conta fica em US$ 30 mil.
Ele busca um interessado em associar-se à produção do filme. No site http://www.ogatodehavana.com.br pode-se ver o trailer do documentário, com alguns depoimentos.
A LIÇÃO DO QUADRÚPEDE
No Estado do Rio o governador renunciou para não ser cassado e cinco de seus antecessores foram presos e um teve o impeachment aprovado. Segundo o ministro Gilmar Mendes, o diretor da Polícia Federal revelou-lhe que 32 ou 34 deputados estaduais recebem mesadas do jogo do bicho. (A Alerj tem 70 deputados.) “Deus tenha piedade do Rio de Janeiro”, disse Gilmar.
ESSE É O MUNDO DOS BÍPEDES
O cachorro Hulk, da PM, farejou 48 toneladas de maconha numa cisterna da Maré e permitiu sua apreensão. Trata-se do equivalente à metade da estimativa do consumo mensal da erva no país.
Se Deus não ajudar, o Rio deveria dar uma oportunidade ao faro dos quadrúpedes.
PAES NO VERMELHO E NO PRETO
Gilberto Kassab anunciou que Ronaldo Caiado estará no palanque de Eduardo Paes na disputa pelo governo do Rio. Lula também. Já Flávio Bolsonaro acredita que num eventual segundo turno, Paes ajudará ou, pelo menos, não atrapalhará.
Conclusão: o candidato de Paes vencerá a eleição.
INFERNO DO JUDICIÁRIO
A magistratura vive seu inferno astral. Paga pelas farofas, pelos penduricalhos y otras cositas más.
Mesmo assim, não merecia o último tiro, dado pelo empresário Luciano Hang, com suas roupas auriverdes que lembram também o Zé Carioca, de Walt Disney. Ele informou:
“O problema é que a Justiça é também esquerdista.”
AUDÁCIA DO MEC
O Ministério da Educação colocou na rede oito mil livros nacionais e estrangeiros. Em versões eletrônicas, são grátis.
Já se foi o tempo em que o governo anunciava livros a R$ 1, ajudando as editoras a se desfazer dos encalhes.
O governo é o maior comprador de livros de papel do país.
A biblioteca eletrônica do MEC é o primeiro passo para acompanhar, com cuidado, as mudanças ditadas pela tecnologia. Nessa primeira leva, há obras de Machado de Assis, Clarice Lispector, Lima Barreto, Ana Cristina César e Virgínia Woolf.
TERRAS-RARAS
A charanga governista está criticando o governo americano por querer avançar nas reservas brasileiras de terras-raras.
Tudo bem, pois se o Brasil bobear, os americanos levam essas terras a preço de banana.
Mesmo assim, vale lembrar que foi o ministro Fernando Haddad quem pôs as terras-raras no pano verde, em agosto passado.
O BOLSONARISMO ALÉM DE BOLSONARO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O PL do clã Bolsonaro saiu turbinado da janela partidária, período legal em que deputados podem trocar de legenda sem perder o mandato. A sigla que abriga essencialmente o bolsonarismo foi a grande vencedora, ao saltar de 87 para 97 representantes na Câmara, resultado de 23 novas filiações e 13 baixas. Trata-se da maior bancada desde 1998, quando o então PFL alcançou 105 cadeiras. Em contraste, partidos que ambicionavam protagonismo ao centro, como o União Brasil, viram-se enredados por crises internas e perdas consideráveis. Já o PT, mesmo com a máquina governista em mãos, permaneceu estagnado.
Mais do que a musculatura renovada do PL, o crescimento demonstra não só a desarticulação de adversários, mas sobretudo a força em que se transformou o bolsonarismo no País. Quando somado à ofensiva pré-eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), constata-se sua reafirmação. Jair Bolsonaro pode estar preso, inelegível e afastado do protagonismo eleitoral, mas a corrente política que leva seu nome mostra-se mais viva do que nunca, apesar da derrota de 2022, da revelação da trama golpista e do julgamento e da prisão do ex-presidente e de seus aliados, além do radicalismo empedernido de seu entorno. Ainda assim, demonstra resiliência e adaptação. E, diferentemente do PT de Luiz Inácio Lula da Silva, mostra capacidade de produzir novas lideranças com musculatura eleitoral e força mobilizadora.
Convém recordar o que representou o governo de Jair Bolsonaro. Sua gestão, vamos chamar assim, foi marcada por ausência de políticas críveis em áreas-chave como educação, além da condução desastrosa da pandemia de covid-19, com desprezo pela ciência e pelas vidas perdidas, estímulo à desinformação e uma política sanitária que contribuiu para agravar a tragédia humana daquele período. Dispensável lembrar, ainda, as reiteradas investidas contra as instituições democráticas, culminando na escalada golpista que encontrou seu ápice nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro testou os limites da democracia brasileira. E seu ocaso pessoal representou um alívio institucional para o País.
Ainda assim, o fenômeno político revelou-se maior que seu líder. Há uma base social consistente, ainda que minoritária – entre 12% e 15% do eleitorado mais fiel, segundo diferentes pesquisas –, que sustenta esse projeto com convicção. Mais relevante, porém, é sua capacidade de transbordar esse núcleo duro e influenciar parcelas mais amplas da sociedade.
É nesse ponto que o resultado parlamentar ganha especial relevância. O tamanho da bancada do PL não reflete apenas adesão ideológica, mas também o pragmatismo de atores políticos que farejam a direção do vento. Lideranças do Centrão e da centro-direita, sempre sensíveis à correlação de forças, já perceberam tanto as dificuldades de uma candidatura alternativa à polarização quanto a fragilidade do governo Lula, marcado por inépcia, desgaste político, perda de apoio popular e desânimo na própria base. Diante disso, tais forças não hesitam em se aproximar do polo que aparenta maior viabilidade de poder no curto e médio prazos. E esse polo, hoje, é o bolsonarismo.
A janela partidária funcionou, assim, como termômetro e catalisador. Mediu a força relativa das correntes políticas e acelerou um processo de realinhamento com potencial de redesenhar o sistema político brasileiro. O fortalecimento do PL demonstra que o bolsonarismo se institucionalizou. Deixou de ser um fenômeno conjuntural, dependente de uma liderança carismática, para se consolidar como uma força estruturante da política nacional.
Ignorar esse fato, ou tratá-lo como uma anomalia passageira, seria erro grave. O bolsonarismo, com todas as suas contradições e riscos, veio para ficar. E seu crescimento não se explica apenas por seus próprios méritos organizativos, mas também pelas falhas de seus adversários, incapazes de oferecer uma alternativa convincente e estável à sociedade.
A preservação da democracia exige mais do que derrotas eleitorais pontuais. Depende da reconstrução de confiança e da oferta de caminhos políticos sólidos. Enquanto isso não ocorrer, movimentos como o observado na janela partidária tendem a se repetir – e a ampliar ainda mais a influência de uma força que, longe de definhar, segue em trajetória ascendente.
NOTÍCIAS INQUIETANTES PARA LULA NO DATAFOLHA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
A nova pesquisa do Datafolha traz notícias inquietantes para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a apenas seis meses da disputa presidencial.
Entre os brasileiros aptos a votar, a avaliação do governo petista tem viés de baixa. Ademais, nas simulações de segundo turno, o incumbente aparece empatado com os principais adversários à direita, e Flávio Bolsonaro (PL) se encontra pela primeira vez numericamente à frente.
Passado o primeiro terço do ano, o governismo esperava reações mais positivas ao que julga serem feitos de maior impacto de Lula 3. Trata-se, por exemplo, da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, de programas sociais como o Gás do Povo ou o Pé-de-Meia, do desemprego mínimo ou do aumento dos salários. Não tem sido assim.
A surpresa e a preocupação ficaram evidentes com o frenesi de reuniões recentes em Brasília, destinadas a cobrar propaganda mais eficaz e a discutir medidas de emergência para reduzir inadimplência e juros ou conter o preço dos combustíveis.
Mesmo do ponto de vista do puro pragmatismo eleitoral, a tarefa de impulsionar a popularidade do mandatário é difícil. A conta dos erros de Lula chegou.
O gasto público excessivo e remendos frequentes na política fiscal contribuíram para a alta da inflação. Em decorrência, as taxas de juros aumentaram para os níveis mais altos em 20 anos, assim como a inadimplência.
A vitória de Lula por mínima margem em 2022 deveu-se muito ao apoio do centro. Apesar de entregar ministérios ao centrão, o presidente pouco se ocupou do diálogo com eleitores que não são bolsonaristas nem lulistas. Parece não se dar conta das mudanças políticas e sociais ocorridas desde 2010, quando se tornou o presidente mais popular da história.
Lula agora não tem avaliação positiva nem mesmo entre os eleitores com renda abaixo de dois salários mínimos, sua base principal —é ótimo ou bom para 32% e ruim ou péssimo para 33% deles. No eleitorado em geral, são 29% a 40%, respectivamente. Desde fins de 2024, o saldo jamais voltou a ser positivo.
Entre os “não alinhados” (nem bolsonaristas nem petistas, 27% da amostra do Datafolha), há déficit de 21 pontos; entre os de centro (16% da amostra), de 17.
No primeiro turno, Lula mantém 39% dos votos, ante 35% de Flávio Bolsonaro, que cresce. A campanha não começou, e é difícil prever a reação do eleitorado ao histórico do oposicionista. O presidente, de todo modo, tem meses preocupantes adiante.
O efeito da guerra afeta a inflação. Juros permanecerão altos por mais tempo, assim como as agruras financeiras. O mal-estar da sociedade com escândalos de corrupção também costuma se estender aos governantes.
O governo até agora não tem planos ou discursos novos para apresentar à população, a quem quer convencer de que Lula 3 é Lula 2 —quando havia a ajuda de um cenário externo excepcional.
O SILÊNCIO QUE TINHA PREÇO, por Paulo Camargo, no portal UOL (Folha)
Há algumas semanas, escrevi neste espaço que o escândalo do Banco Master não era a fraude. Era a liderança. Era a quantidade de pessoas em posição de poder que estiveram perto, viram os sinais e não fizeram a pergunta óbvia.
Eu estava sendo generoso
O que os últimos dias revelaram é pior do que silêncio por conveniência. É silêncio que foi remunerado. Dezenas de milhões de reais pagos a escritórios de ex-ministros, ex-presidentes de tribunais, consultores ligados a dirigentes partidários. Tudo formalizado, com nota fiscal, com CNPJ. Tudo legal no papel. E tudo que levanta uma pergunta muito simples: por quê?
Segundo dados da Receita Federal encaminhados à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado no Senado, os pagamentos do Banco Master a figuras de autoridade e consultores ligados ao poder público somaram dezenas de milhões só em 2025. Os valores são públicos. Os nomes também.
Ninguém é acusado de crime por prestar consultoria. Mas quando um banco que operava com carteiras fictícias e CDBs a 140% do CDI contratava, simultaneamente, dezenas de figuras do poder público e político, a pergunta que qualquer conselho de administração faria é: consultoria de quê, exatamente?
O PREÇO DO ACESSO
No meu artigo anterior, perguntei onde estavam os agentes públicos que transitavam por resorts, jatinhos e contratos milionários, tudo tratado como normalidade institucional. Agora a resposta está na mesa: estavam na folha de pagamento.
Na quarta-feira, o presidente do Banco Central depôs na CPI e revelou que, no dia da liquidação, o Master tinha em caixa apenas 10% do que precisava para pagar os investidores. Dez por cento. Ele também descreveu o modelo de negócio do banco com uma metáfora que dispensa análise técnica: “É como perguntar para alguém: por que você está comprando um carro? E ela responder: porque estou precisando de dinheiro.”
Um banco que comprava ativos para revendê-los superfaturados, que emitia CDBs novos para pagar os antigos, que cresceu de R$ 4 bilhões para R$ 80 bilhões em cinco anos enquanto dezenas de figuras do poder público recebiam milhões em “consultorias”.
O silêncio, afinal, tinha preço.
A BLINDAGEM COMO SISTEMA
O Banco Central impôs sigilo de oito anos sobre os documentos da liquidação. Segundo o presidente da instituição, é procedimento padrão, aplicado a todas as liquidações desde 2018. Pode ser verdade. Mas quando o sigilo chega depois de um rombo de mais de R$ 50 bilhões, depois de fraudes que atingiram mais de 1 milhão de investidores, depois de pagamentos milionários a figuras do poder, o procedimento padrão deixa uma pergunta incômoda: quem exatamente ele protege?
Internamente, o próprio BC afastou dois servidores de carreira com quase três décadas de serviço por indícios de recebimento de vantagens indevidas. Ou seja: a contaminação não estava apenas do lado de fora. Estava dentro da estrutura que deveria fiscalizar.
Isso não é exclusivo do sistema financeiro. Em organizações de todos os portes, existe uma versão dessa dinâmica. O fornecedor que ganha o contrato não pelo preço, mas pela proximidade. O conselheiro convidado não pela competência, mas pela agenda de contatos. O executivo que fecha os olhos para um problema porque o problema sustenta uma relação que lhe convém. A diferença é que, no Banco Master, os números foram revelados. Na maioria das organizações, eles ficam enterrados em rubricas que ninguém questiona.
A CONTA QUE NÃO FECHA
A CPI tem até terça-feira para encerrar os trabalhos. Há quem peça prorrogação. Há quem queira CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). Há quem prefira que tudo termine em silêncio, como começou.
Enquanto isso, mais de 1 milhão de pessoas aguardam ressarcimento do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Pensionistas, aposentados, pessoas comuns que confiaram num sistema que prometia segurança e entregou exatamente o contrário.
No primeiro artigo, eu disse que a pergunta correta nunca foi “como ninguém viu?”. A pergunta correta é “por que quem viu não agiu?”
Agora existe uma terceira pergunta, mais incômoda que as anteriores: quanto custou para que não agissem?
A conta, como sempre, não ficou com eles.
O STF tem lado. E nos seus gestos não é o da Justiça
INTERVENÇÃO DO BEM NO RIO, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
Flávio Dino pediu vista. Tem dúvidas. Esperará pelo acórdão do TSE sobre o julgamento que tornou inelegível Cláudio Castro. Pareceu querer respeitar a Justiça Eleitoral. Na prática, faz pressão para que o tribunal entregue cassação que não declarou. É pesada a carga por eleições suplementares diretas. Não descartado que essa carga seja fachada para outra solução. O laboratório do Supremo está ativo.
O TSE poderia cassar o ex-governador sob o entendimento de que renunciara para escapar da cassação. Ele pretendeu mesmo escapar. Não há dúvida. Tampouco há dúvida de que o TSE não lhe considerou a fuga. Cármen Lúcia, também presidente do TSE, foi explícita a respeito: não havendo mais o mandato, ficara prejudicada a cassação. Não terá sido à toa que os outros ministros membros do tribunal eleitoral, André Mendonça e Nunes Marques, anteciparam votos: para reforçar a posição do TSE.
O placar está em 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – aquela que teria por colégio eleitoral a Assembleia Legislativa. Quando Dino concluir o seu exame, virá a blitz xandônica pela eleição direta. Xandônica porque, embora seja Cristiano Zanin o relator, a tese foi plantada por Alexandre Moraes – tese que, avançando, produziu e sustentará, sem qualquer direito que a embase, o prolongamento da condição de um juiz como governador. Enquanto Dino não conclui o exame, o Rio será governado pelo presidente do Tribunal de Justiça.
O STF parece gostar da obra de engenharia política por meio da qual mantém um desembargador à frente do Estado. Um togado governante! Para nos salvar. O Rio está na lama – e o Judiciário decerto nada tem a ver com isso. Na quinta, ministros que não pisam no mesmo chão das gentes, senão naquele que os leva do palácio ao jatinho (do Vorcaro), e que ignoram a realidade do lugar sobre o qual deitam regras para cortes de rede social esqueceram-se – “Deus tenha piedade do Rio de Janeiro” – de mencionar o togado, desembargador federal graças à reabilitação promovida pelo CNJ, que passava informações sigilosas ao ex-presidente da Alerj condenado junto com Castro. Togado que, a rigor, passava informações ao Comando Vermelho.
Quando o julgamento estava no plenário virtual, Dino formou com Xandão, Zanin e Mendes. Seria o 4 a 4. Não poderão contar com Cármen desta vez. Contarão com Dias Toffoli. O voto de Fachin seria decisivo. Isso se não considerarem a chegada de Messias – membro seguro da bancada governista – para resolver a parada. Já há os que testam essa hipótese no mercado das ideias.
A Alerj não tem presidente. Terá em breve, recomposta a linha sucessória. O Supremo precisará criar arte sem precedentes para justificar que esse deputado não assuma o Estado. Você se lembra da referida carga por eleição direta como fachada para outra solução? O STF já abriu o campo para que, alegada a inexistência de condições à organização de eleição suplementar tão próxima da ordinária, haja somente o pleito de outubro, e para que o desembargador governe até janeiro.
Interessante. Este réu é blumenauense. Ele quanto aquela moça da pichação do batom são símbolos, entre outros, do exagero punitivo e vingativo em suposto devido processo legal no STF por conta da vandalismo de tontos contra prédios públicos usados por gente grande numa causa de birro. A imprensa nacional – tida de esquerda – expõe o fato – acontecido a direitistas -, à vingança e o erro processual e a inadequada dosemetria punitiva. Em Blumenau, Vale e Santa Catarina, a imprensa, continua focada numa causa chamada “cão orelha”. E não descansa. Vá entender. Enquanto isso, as redes sociais engolem o que sobrou da frágil imprensa catarinense. Ela está sem pauta, sem credibilidade, sem audiência e sem causa comunitária, tanto que políticos paraquedistas, sem identidade alguma com o estado, estão alugando os eleitores e eleitoras do estado para nos mal nos representar em Brasília.
ISTO É JUSTICIAMENTO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou um empresário de 71 anos a 14 anos de prisão. Seu crime: ele fez um Pix de R$ 500, a pedido de um amigo, que teria ajudado a fretar um ônibus que levou manifestantes a Brasília para os atos que culminaram no infame 8 de Janeiro – a depredação das sedes dos Três Poderes, tratada nos processos que correram no Supremo Tribunal Federal como parte de uma tentativa de golpe de Estado.
O empresário, Alcides Hahn, não esteve em Brasília, não participou dos atos do 8 de Janeiro, não manteve contato com os manifestantes e nem sequer há provas de que soubesse o destino do dinheiro. Mas a sentença confabula outra história.
Entre os 41 passageiros do tal ônibus, só um foi identificado nos atos. Foi o suficiente para enquadrar o Pix de Alcides Hahn em cinco crimes: “tentativa de golpe de Estado”, “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “associação criminosa armada”, “dano qualificado” e “deterioração de patrimônio tombado”. Entre o gesto inicial e a condenação final, há só uma cascata de inferências que se sustentam umas nas outras.
Não é preciso sofisticação jurídica para perceber o descompasso. Hahn não organizou nada, não liderou ninguém, não esteve presente. Ainda assim, foi tratado como arquiteto de uma engrenagem golpista. O caso – como o de outros dois empresários condenados nas mesmas condições – revela um padrão. Um gesto remoto e isolado basta. Não se exige demonstração de intenção, conhecimento ou vínculo direto com qualquer ato ilícito. O enquadramento vem antes; os fatos são acomodados depois. Conforme a doutrina do relator do caso, Alexandre de Moraes, resumida no bordão “a Justiça é cega, mas não é tola”, a ausência de evidência se torna evidência de conspiração.
A lógica elástica e ilativa é consumada na sentença, mas nasce na denúncia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) oferece acusações genéricas, alarga enquadramentos, justapõe tipos penais, equipara situações distintas.
Outros casos seguiram esse protocolo. Uma cabeleireira citou um ministro com batom numa estátua e recebeu, pelo mesmo pacote de cinco crimes, a mesma pena de 14 anos, expondo a desconexão entre conduta e sanção. Idosas com doenças graves voltaram ao cárcere por descumprir regras formais de deslocamento para atendimento médico, expondo a desconexão entre direito e humanidade.
Uma vez fixado o enquadramento, o restante se ajusta. O fato individual perde substancialidade e é absorvido por uma grande narrativa. A “trama golpista” se tornou uma entidade metafísica. O indivíduo, que deveria responder pelo que fez, responde pelo “contexto” em que foi inserido, ainda que de forma absolutamente acidental.
Centenas de manifestantes que acamparam em frente aos quartéis receberam ordens de prisão em massa, com denúncias industrializadas, sem individuação. A multidão vira um único réu. Um morador de rua passou mais de um ano na cadeia apenas por observar os protestos. A presença basta como evidência de dolo, a responsabilidade se amplia por associação, o “risco de fuga” atribuído a alguns justifica prisões preventivas a todos.
Para piorar, essas pessoas não têm foro especial e nem sequer deveriam ser julgadas pelo Supremo. Os princípios do juiz natural e do duplo grau de jurisdição foram destroçados, deixando o erro sem caminho claro de revisão.
Nesse modelo, a prova perde centralidade e cede espaço a presunções. Crimes graves passam a alcançar condutas periféricas. Os processos e ritos prosseguem mecanicamente, mas com garantias trituradas. Ao mesmo tempo, o tribunal acumula funções, investiga, julga, amplia competências, enfraquece freios internos, afasta a prestação de contas – uma concentração de poder sem paralelo no mundo democrático.
Em qualquer padrão mínimo de razoabilidade, isso não se sustenta. Julgar não é colar rótulos penais. É distinguir condutas, apurar intenções, hierarquizar responsabilidades. Um sistema que pune por associação, presume intenções sem prova, iguala condutas distintas e instrumentaliza penas para dar castigos “exemplares” ou “pedagógicos” não está fazendo justiça, só justiçamento.
O ISOLAMENTO DE LULA, por Vera Magalhães, no jornal O Globo
Lula chega à sua sétima disputa presidencial isolado como nunca e demonstra mais dificuldade que em ocasiões passadas de reverter uma maré negativa. As trocas nos ministérios esvaziaram a já precária articulação política de seu terceiro mandato, ele está cercado de políticos e assessores com visão de esquerda e não tem diálogo fluente nem com o Congresso, nem com os setores da economia que mais se envolvem nas conversas preparatórias para as eleições.
Nesse ambiente marcado pela anemia política do incumbente, acumulam-se riscos de derrotas parlamentares, a discussão de medidas emergenciais em ritmo diário demonstra a preocupação que tomou conta do Palácio do Planalto e, para culminar, começam a fermentar teorias que, se ganharem tração, são altamente perniciosas para Lula, como aquela segundo a qual ele poderia desistir de disputar um novo mandato.
Em conversas nesta semana de aliados históricos de Lula com expoentes do mercado financeiro, do agronegócio e de outros setores, já havia quem não considerasse absurda a hipótese de “bidenização”, sua substituição por outro nome.
A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, abordou conversas de bastidores que trazem o nome de Fernando Haddad como possível substituto de Lula na chapa presidencial. Quando questionado, Haddad tem sido peremptório em negar a possibilidade e retruca que o candidato é Lula.
Mas o simples fato de esse assunto começar a ser tratado em voz alta, ainda que reservadamente, por políticos, empresários e especialistas de marketing, entre outros atores, já é uma pista eloquente das dificuldades inéditas enfrentadas por Lula.
Sim, trata-se de alguém que já demonstrou ter sete vidas na política, ao vencer em 2006, depois do mensalão e do escândalo dos aloprados, e em 2022, depois de ter sido condenado e preso na Lava-Jato. Mas, para onde quer que se olhe, há adversidades no caminho para o quarto mandato. Nas pesquisas, nenhuma área do governo aparece bem avaliada. Diante disso, qualquer campanha publicitária esbarra, de saída, no muro de má vontade erigido pelo eleitor.
A defesa da democracia, um dos pilares sobre os quais Lula estruturou a atual passagem pela Presidência, também vai se mostrando mais limitada como catalisador eleitoral, uma vez que a rejeição a sua permanência no poder supera a demonstrada diante da possibilidade de volta do bolsonarismo.
Para que esses dados mudassem, Lula precisaria sensibilizar segmentos com que não tem hoje nenhuma interlocução, como empresários, profissionais liberais, representantes do agronegócio, pequenos empreendedores, evangélicos e tantos outros convencidos de que sua vida econômica piorou e de que o PT já deu o que tinha que dar.
Mesmo nas prioridades que elencou nos últimos meses para tentar reagir, não há senso de urgência da parte de quem ficou ao lado de Lula depois das desincompatibilizações. Basta ver a novela da escala 6×1: há quantos meses o governo anuncia que mandará um Projeto de Lei à Câmara, sem tomar a iniciativa?
O Planalto vai a reboque do noticiário, em vez de ter o protagonismo da agenda política. A iminência da votação, em datas consecutivas, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e do veto integral de Lula ao projeto que amenizou as penas dos golpistas embute um duplo risco de derrota para Lula.
Nos dois casos, os canais com o comando do Congresso se mostram obstruídos. É como se o Executivo fosse mero espectador do desfecho de pautas que terão importância capital na campanha eleitoral.
O embrulho de última hora de medidas para tentar dar alento a endividados e evitar a explosão do preço dos combustíveis e o lavar de mãos tardio do caso Master terminam de compor o quadro de apatia do presidente a menos de seis meses do pleito.
O ESFORÇO DO STF PARA SE BLINDAR, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de tirar do limbo uma ação proposta há cinco anos pelo PT para limitar o alcance das delações premiadas não tem como deixar de ser interpretada como mais um ato de blindagem do tribunal contra o devido escrutínio público. A liberação dessa ação para julgamento ocorre justamente quando Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, negocia um acordo dessa natureza com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. É bem possível que o próprio Moraes e seu colega Dias Toffoli estejam entre os principais alvos da eventual delação de Vorcaro.
Aqui não se trata de discutir a importância da delação premiada como legítimo meio de obtenção de provas, cuja utilidade já foi amplamente demonstrada em vários episódios da vida nacional. A questão é mais singela: por que resgatar essa ação só agora, quando ministros do STF se veem colhidos pela rede de relações pouco republicanas montada em Brasília pelo sr. Vorcaro? A resposta é elementar e a percepção de casuísmo é incontornável. Ainda mais quando recordamos que, há pouquíssimo tempo, num julgamento de grande repercussão, como foi a ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por golpe de Estado, o acordo de delação premiada firmado por seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, não despertou maiores preocupações na Corte.
O movimento de blindagem de indivíduos, não de defesa da instituição, torna-se ainda mais explícito quando se observa que Moraes não está sozinho nessa campanha. Há um aparente padrão de conduta entre alguns ministros do STF que nos autoriza a acreditar que eles perderam a vergonha de agir explicitamente para se colocarem acima da lei. Dias Toffoli, por exemplo, tomou decisões esdrúxulas, para dizer o mínimo, enquanto relatou as investigações contra Vorcaro e executivos do Banco Master e do BRB no STF. Como relator, o ministro assumiu um protagonismo incompatível com sua posição de juiz, selecionando peritos, acautelando provas em seu gabinete e realizando diligências atípicas, como acareações antes da tomada de depoimentos. À luz do conflito de interesses em que o ministro se meteu por suas ligações pessoais com o caso Master, não se pode condenar quem veja nas suas decisões uma tentativa de atrapalhar ou retardar as investigações.
O decano Gilmar Mendes, por sua vez, decidiu reescrever monocraticamente dispositivos da Lei do Impeachment de modo a dificultar a eventual responsabilização política de ministros do STF perante o Senado. O ministro também tomou decisões que limitaram o poder de investigação do Congresso por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Foi do sr. Mendes a decisão de anular a quebra de sigilo do fundo Arleen, regimentalmente aprovada pela CPI do Crime Organizado, e, assim, impedir que se conhecesse melhor a natureza dos negócios entre esse fundo, ligado ao Banco Master, e a Maridt, empresa de seu colega Dias Toffoli.
Tomadas em conjunto, essas ações mal escondem a recalcitrância de alguns ministros do STF em prestar contas à sociedade diante de indícios tão abundantes de má conduta, no melhor cenário. A autoridade do Supremo, como sempre lembramos neste espaço, não deriva apenas de suas competências constitucionais, mas da confiança que a Corte inspira na sociedade. Quando ministros usam o poder do cargo de forma tão escancarada para salvar a própria pele, essa confiança, por óbvio, se esvai. Não há instituição imune ao desgaste provocado por suspeitas de acobertamentos mútuos ou pela percepção de que as leis, que deveriam valer igualmente para todos os cidadãos, valem mais para uns e menos para outros, a depender de sua posição na hierarquia da República.
Ministros do STF, por mais elevadas que sejam suas funções, não estão acima da lei nem desobrigados do dever de responder por seus atos. Ao contrário: quanto maior o poder, maior deve ser a transparência e mais forte o espírito público. Essa deliberada campanha de blindagem, hoje explícita, compromete não apenas as biografias dos ministros, de resto irrelevantes para o País, mas a força do próprio Supremo.
O ROTEIRO MASTER DE LULA, por Malu Gaspar, no jornal O Globo
Uma hora a realidade acabaria se impondo. Depois de tentar resolver a crise do Master atuando nos bastidores, Lula finalmente compreendeu que abafar o caso ou circunscrevê-lo à oposição não é uma possibilidade. As pesquisas de opinião vêm mostrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) está com a imagem enlameada e, embora o escândalo não atinja diretamente o Palácio do Planalto, a sujeira pode respingar no governo. Não foi por outra razão que o presidente da República resolveu falar. Numa longa entrevista ao site de notícias ICL, ontem, ele afirmou que o STF tem de dar “uma explicação convincente para a sociedade”, porque “essas coisas a gente não joga debaixo do tapete achando que o povo vai esquecer”. E ainda completou dizendo que, “se o cara quiser ficar milionário, não pode ser ministro da Suprema Corte”.
Ao comentar sobre o contrato de R$ 130 milhões da mulher do ministro Alexandre de Moraes com o Master, o presidente tentou tirar a meia sem tirar o sapato, dizendo que o “companheiro” não poderia permitir que Vorcaro jogasse fora a sua biografia, mas logo emendou que não havia nada de ilegal no contrato:
— Primeiro, porque você não estava advogando no seu escritório há quase 15 anos. Mas, se sua mulher estava advogando, diga que sua mulher estava advogando, que não tem que pedir licença para fazer as coisas. E prometa que na Suprema Corte estará impedido de votar em casos [que envolvam] a sua mulher.
Aliados explicaram que as falas de Lula foram roteirizadas pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, com o objetivo de descolar o governo da crise sem jogar Moraes na fogueira. O problema desse plano é que ficou faltando combinar com os russos, ou seja, com a realidade.
Além de ser impossível dissociar o STF de seu ministro mais poderoso, Lula se movimenta como se não fosse possível surgir mais nenhuma novidade sobre Vorcaro e Moraes. Foi o que disseram para ele, mas não é o que se constata diariamente. Só na última semana, a Folha de S.Paulo revelou que o ministro e a mulher fizeram sete viagens nos aviões do dono do Master. Viviane Barci ainda divulgou uma nota dizendo ter ressarcido o Master pelos voos, mas, dois dias depois, documentos da Receita Federal desmontaram essa versão, já que nenhum real foi descontado dos R$ 80 milhões pagos pelo banco ao escritório nos últimos dois anos.
Moraes também não tem ajudado. Enquanto Lula procurava demonstrar que não tem compromisso com os erros alheios, ele decidiu levar ao plenário do STF uma tentativa de restringir o alcance e a validade das delações premiadas. Para isso, tirou da gaveta uma ação de 2021 movida pelo PT. Além de não ter ouvido o conselho de Lula para ficar longe do caso, ainda se socorreu de uma ação do partido do presidente para tentar evitar os danos de uma eventual delação de Daniel Vorcaro.
Quem também parece não estar plenamente engajado na estratégia lulista é o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em reunião no mês passado com Sidônio e outros ministros, ele apresentou uma linha do tempo que, de acordo com testemunhas, deixava claro que o Master só virou o que virou por causa de medidas tomadas por seu antecessor, Roberto Campos Neto.
No centro do relato estava o fato de, em fevereiro de 2019, na gestão de Ilan Goldfajn, o BC ter negado permissão para Vorcaro assumir o controle do enrolado Máxima e formar o Master. Oito meses depois, já com Campos Neto no comando, a autorização saiu. Com base nessa informação, Lula afirmou ao ICL que o “Master é obra, é ovo da serpente do Bolsonaro e do Roberto Campos, ex-presidente do Banco Central”. E concluiu:
— Se a gente não tomar cuidado, vão tentar dizer que somos nós.
Contudo, na mesma hora em que o chefe acusava Campos Neto no Palácio do Planalto, do outro lado da Praça dos Três Poderes, Galípolo rasgava o script. Ao depor na CPI do Crime Organizado sobre o caso, ele afirmou que “não há, em nenhum processo de auditoria ou de sindicância, nada que encontre qualquer culpa por parte do ex-presidente Roberto Campos”. Negou, ainda, que o antecessor tivesse atuado para impedir uma intervenção ou liquidação do Master ao longo de 2024.
Tudo somado, está claro que Lula foi convencido de que fingir não ter nada a ver com o rolo de Vorcaro não é uma opção e decidiu brigar pelo controle da narrativa. Diante das circunstâncias, era o que lhe restava fazer, mas esse tipo de estratégia exige cuidado dobrado. Sem informações precisas, um script azeitado e atores bem ensaiados, o que deveria ser um roteiro de final feliz pode acabar virando uma tragédia.
O LUIZ XV DA PETROBRÁS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O presidente Lula anunciou que irá cancelar o leilão de GLP, o gás de cozinha, realizado pela Petrobras em 31/3. Na ocasião, alguns contratos de fornecimento foram negociados com ágio de 117% em relação ao preço de tabela que a companhia mantém desde 2024.
Em entrevista à TV Record da Bahia, Lula não mediu palavras para achincalhar o leilão, afirmando se tratar de “cretinice” e “bandidagem”. “Vamos rever esse leilão, vamos anular esse leilão”, prometeu. Como se não bastasse, Lula ainda afirmou que a realização do certame ocorreu contra a vontade da direção da empresa, o que beira o absurdo. É improvável que um leilão de tamanha importância tenha ocorrido por voluntarismo de algum funcionário que resolveu passar por cima da direção. A Petrobras se vale desse instrumento para gerir a oferta e a demanda de GLP e ajustar margens de lucro sem mexer na tabela de preços. Até agora, nada se ouviu de Magda Chambriard, presidente da Petrobras, que, a julgar pelas declarações de Lula, não estaria a par do leilão.
Na verdade, a única vontade que foi contrariada foi a do próprio presidente. Amargando queda na popularidade em pleno ano eleitoral, Lula se mostra disposto a rasgar contratos, prejudicando a empresa, seus clientes e ampliando a sensação de insegurança jurídica no Brasil. Tudo isso sob a desculpa de que o “povo pobre não pagará, em hipótese alguma, o preço dessa guerra”, em referência aos efeitos do conflito entre EUA e Israel contra o Irã sobre os preços.
Ora, desautorizar a Petrobras dessa maneira não atende aos interesses dos brasileiros de nenhuma maneira. Ao contrário: reforça no mercado a imagem de um país onde o cumprimento de contratos depende do humor de quem está no poder, e tal insegurança obriga o Brasil a pagar um prêmio maior àqueles que se dispõem a investir por aqui, afetando o crescimento e a geração de empregos.
Mesmo que o leilão não seja cancelado – até onde se sabe a Petrobras pretende, felizmente, honrar os contratos e entregar o GLP que se comprometeu a vender na semana passada –, o estrago já está feito.
Ao tratar a Petrobras como subalterna a seus desejos, Lula age como se fosse um Luís XIV a proclamar: “A Petrobras sou eu”. Isso cria um clima tenso na companhia e prejudica a tomada de decisões estratégicas daqui em diante. Como prova disso, o Conselho de Administração da Petrobras acaba de aprovar o “encerramento antecipado” do mandato do diretor-executivo de Logística e Comercialização, Claudio Schlosser, a quem estava subordinada a área responsável pelo leilão que tanto desagradou o presidente da República.
É fato que, como principal acionista e controlador da Petrobras, o governo federal tem mais força para impor seus interesses. Mas uma coisa é o governo propor medidas que não necessariamente agradam aos demais acionistas. Outra, bem diferente e mais grave, é sugerir que o contrato assinado hoje será desrespeitado amanhã.
A guerra no Irã vai acabar em algum momento, mas o governo deveria se limitar a trabalhar para mitigar seus efeitos, e não criar mais problemas. Preocupado com as pesquisas eleitorais que põem em dúvida sua reeleição, no entanto, Lula tem sua guerra particular para travar – deixando um rastro de prejuízos para o País.