Na semana passada, os diversos aparelhos da polícia civil e militar regional marcaram um gol de placa em Gaspar. Foi na “Operação Asfixia Marinha” (foto acima, a preparação). Não vou detalha-la, pois isto foi manchete estadual e amplamente pormenorizada, mas, mais uma vez, longe daqui.
Esta enclave comunitário – que no tempo do PT e para a propaganda dos no poder de então, já passou por um processo de reurbanização, integração e humanização na tentativa de interromper uma imagem negativa originada depois das grandes cheias de 1983/84 – no bairro Bela Vista, sempre foi um problema social com repercussões policiais devido ao domínio de lideranças ligadas ao narcotráfico. A polícia sabe disso há décadas. A região também.
Mas, como escrevi, este não é o tema deste comentário. Entretanto, como os políticos sem resultados se aproveitaram dela para se comunicarem – direta e indiretamente – com seus eleitores e eleitoras que esperam por resultados que prometeram nas urnas, o assunto acaba pertencendo a este espaço.
O prefeito Paulo Norberto Koerich, PL, não resistiu e diante do aparato, show e resultado. Vestiu-se, novamente, na capa de policial – onde está há 30 anos – só para tirar uma casquinha da Operação para si e transferir para o governo dele. Tudo, mais uma vez, para a devida cortina de fumaça para aquilo que efetivamente ainda não produziu no governo dele.
Assim foi com a policial, vereadora e líder do governo, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL.
O orgulho da corporação a que pertencem Paulo e Alyne, deve ser comemorado não só por eles, mas principalmente pelos cidadãos e cidadãs que sustentam as polícias e esperam delas que Santa Catarina, o Vale e Gaspar não se tornem um Rio de Janeiro, uma Bahia e estados do Nordeste com altos números na insegurança para se viver e investir, segundo as estatísticas oficiais disponíveis.
Não devemos esquecer, de que Gaspar e os municípios são profundamente colaborativos financeiramente com as polícias que não são obrigação deles, diga-se a bem da verdade. Basta ver os Projetos de Lei que aportam nas Câmaras, autorizando os respectivos Executivos, na doação terrenos para sede de quarteis e delegacias, recursos suplementares de toda a ordem e para a compra de veículos, combustíveis, equipamentos e até armas (Bombeiros, incluso).
O FOCO É OUTRO
As forças envolvidas, na verdade, estão sob o comando de Jorginho Melo, PL. Ou seja, são do estado. É uma obrigação estadual.
Paulo e Alyne, por outro lado, estão devendo naquilo que é mínimo e que está ao alcance deles gerenciarem e produzirem resultados para Gaspar: a Ditran – Diretoria de Trânsito. Ela como antes, ou seja, nada mudou em mais de um ano do “novo” governo, e por isso não há nada a comemorar, está ausente na engenharia de tráfego, na fiscalização e na educação para um trânsito mais consciente e seguro; falta até o efetivo mínimo para ela exercer as suas funções básicas e o pior, naquilo que tem verbas disponíveis e sobrando (as oriundas das multas), que é a sinalização.
E ainda, na cara – tanto para fazê-la em escritórios com ar condicionados quanto para aplicá-la – Reforma Administrativa que está no forno, que querem inventar a complexa e também cara Guarda Municipal Armada para o espetáculo midiático. Primeiro precisam se testar no básico e fazerem a Ditran funcionar para a administração e os gasparenses. E ainda não conseguiram.
Entenderam como os profissionais policiais vestidos de políticos se perdem e mais cedo do previsto? Eles se tornam os políticos oportunistas de situações resolvidas pelos outros. Na semana passada, a polícia em Gaspar e região fez mais duas outras manchetes. Pegou um idoso que se fingia de líder religioso, mas tinha o hábito de importuná-las sexualmente e na “Operação Infantus”, do Gaeco, foi preso um morador envolvido em exploração de menores no ambiente digital.
E quem apareceu nas redes sociais “preocupado”? O presidente da Câmara, o que aumentou abusivamente as diárias dos vereadores e servidores do poder legislativo, Ciro André Quintino, MDB. Do Ciro, um político calejado neste ambiente de emprestar glória dos outros, isto é esperado. Agora de dois profissionais da área policial e que para serem eleitos, juraram que transportariam a mesma eficiência – inclusive a integrativa – das suas corporações aos gasparenses para o ambiente administrativo, é algo que foge à normalidade.
Até, porque, deles o que se espera, são esclarecimentos sobre as dúvidas deixados na gestão de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e que foi mote da campanha vencedora com 52,98% dos votos válidos contra cinco candidatos, incluindo a continuidade de Kleber e a volta do um prefeito de três mandatos pelo PT, Pedro Celso Zuchi.
Na primeira oportunidade, o novo núcleo de poder dos policiais políticos preferiu montar uma CPI – a do Capim Seco – e requentar o que já tinha bem apurado pela polícia especializada de Blumenau. De quebra, a CPI que teve a Alyne como relatora e Ciro como presidente, sofreu questionamentos na forma da contratação de serviços para auxiliá-las. Tiveram que correr para o abafa. Como se vê a polícia está bem na frente e aos egressos dela, restou a oportunidade de usar a eficiência da corporação em favor de Gaspar para melhorar a imagem dos políticos. Muda, Gaspar
TRAPICHE
Neuza Pasta Felizetti, PL (foto ao lado), vinda de Blumenau, não é mais secretária de Assistência Social de Gaspar. Foi o que ela disse aos seus na semana passada e a Paulo Norberto Koerich, PL. Era uma das primeiras, mais próximas e firme.
Neuza Pasta Felizetti, PL, fez a campanha de deputado do também delegado e hoje prefeito de Blumenau, Egídio Maciel Ferrari, PL, ao tempo do nanico PTB, explorando a causa animal. Neuza foi com ele para o gabinete em Florianópolis e depois o ajudou na campanha dele por Blumenau.
Aqui em Gaspar, o primeiro embate – e correto – de Neuza pasta Felizetti, PL foi fechar a Fábrica, montada para o espetáculo pelo ex-secretário de educação de Kleber Edson Wan Dall, MDB, o jornalista Emerson Antunes, PSD, no Ginásio vereador Gilberto Sabel. O Ministério Público apontou defeitos na utilização de recursos via o Fundo da Infância e Adolescência, com outra clara finalidade.
No site da prefeitura de Gaspar, nada. No Diário Oficial dos municípios, nada. No entorno de Paulo Norberto Koerich, PL, é um assunto tratado com muito cuidado, até porque ele está disputando com Kleber Edson Wan Dall, MDB, quem mais muda de auxiliar no primeiro escalão, fato que enfraqueceu Kleber na continuidade administrativa para resultados e abriu brechas para dúvidas, que até hoje são questionadas.
Uma foto de Neuza Pasta Felizetti, PL, publicada nas suas redes sociais dá algumas dicas e contraria conversas cifradas dela com os próximos. Ela está numa cachaçaria em Luiz Alves entre toneis de aromatização e “envelhecimento”, com a seguinte legenda: “a minha vida é andar por aí! E a partir de hoje, será”.
Ou seja, este é um ano de eleições. E uma das habilidades de Neuza Pasta Felizetti, PL, é coordenar campanhas e pedir votos. Aos íntimos ela diz de que não aguentava mais a centralização, o veneno e a burocracia no poder decisório que passava longe de Paulo Norberto Koerich, PL, mas por Pedro Inácio Bornhausen, PP, Ana Karina Schramm Matuchaski Cunha, Michael Jakson Schoenfelder Maiochi e Júlio Augusto de Souza Filho. Resumindo: ela retomou a liberdade para andar por aí. E para pedir votos.
O que a unanimidade do Tribunal Superior Eleitoral a favor do carioca, senador por Santa Catarina, Jorge Seif Júnior, PL, tem a ver com o desfile da Sapucaí a favor da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva? Primeiro confirmou que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina estava certo e de que os sucessivos adiamentos deste julgamento, era uma tática de contenção contra o senador e o bolsonarismo. Por outro lado, sem pressões, o senador, urgentemente, precisa dizer para o estado a que veio. Quem tem autoridade para cobrar? Seus apoiadores, eleitores e eleitoras.
Segundo. Ao desclassificar os supostos abusos econômicos que pesavam contra Jorge Seif Júnior, PL, na campanha, o TSE sinalizou, justamente às vésperas do desfile da Sapucaí (Acadêmicos de Niterói), que a oposição conservadora não poderá reclamar de pesos diferentes no TSE, quando este caso for reavaliado novamente, pois liminarmente já tinha sido descartado. No máximo, serão proibidas o uso das imagens de domingo à noite na campanha oficial, mas na campanha informal, as das redes sociais e aplicativos de mensagens, não terá como controlar isto. Simples assim. Aliás, Jorginho Melo, PL, estava em Joaçaba. E a uma emissora de TV de Concórdia, afirmou que também deu verbas para as escolas de lá. Contudo, não foi homenageado por nenhuma delas com samba enredo.
Esta é anotação do momento. O MDB de Gaspar se desmanchando sob o comando do vereador e presidente da Câmara, Ciro André Quintino. O que não debanda, racha em apoio a outros candidatos de fora e nas barbas de Ciro, está na moita, esperando a eleição esquentar para se valorizar no passe de cabo eleitoral.
O segundo suplente de vereador, Rodrigo Rangel, MDB, (638 votos) da região sul pediu as contas na semana passada. No Distrito do Belchior está anunciada também uma debandada dentro do MDB. Então…
Perguntar é preciso e não ofende: o que é feito e onde está o ex-faz tudo e tão ativo nos bastidores de Kleber Edson Wan Dall, MDB, na prefeitura de Gaspar e na Fecam, Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB?
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, PT, faria um bem danado aos rizicultores em supersafra, com preços caindo pelas tabelas em prejuízos aos produtores, se comprasse parte da safra para regulação de mercado, ou para vender aos “companheiros” cubanos, em troca da prestação de serviços do “mais médicos”. Esta engronha começou com a importação do mesmo arroz no passado para conter os altos preços internos. E os preços altos antes da importação fizeram crescer o olho dos produtores de ocasião. Deu no que deu. Ou alguém esqueceu disso.
Comunicação torta I. O governo de Paulo Norberto Koerich, PL, ensaia assumir uma bronca que nunca foi seu: a falta de regularização fundiária, posse e propriedade do loteamento das Casinhas de Plástico, na BR-470. Ao governo Paulo, é claro que falta uma liderança com voz ou canais com credibilidade para enfrentar estas questões de frente. Impressionante.
Comunicação torta II. Educadamente, ressalte-se, o vereador Carlos Francisco Bornhausen, MDB, está reclamando do descaso, afronta e maquiagem aos seus requerimentos. Eles pedem informações ao gabinete do prefeito, Procuradoria Geral a secretaria do Planejamento Territorial. Demoram. E quando chegam, estão incompletos em orquestrada chicana. Primeiro este atual problema naquele loteamento nasceu com a teimosia do PT de Pedro Celso Zuchi, e continuou por oito anos no governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB.
Comunicação torta III. Carlos Francisco Bornhausen, Não não era apenas um zeloso servidor que cuidava desses assuntos na prefeitura, como chegou a ser secretário de Planejamento Territorial, tendo a assim, a oportunidade não só de conhecer como também, de resolver este problema. Foi prometendo prover soluções e jurando que poderia fazer mais, que ele foi eleito vereador. Nem mais, nem menos. Agora, está em dívida com aquela comunidade. O que não ajudou no passado e transformou numa causa eleitoral, causa agora, desconforto nas cobranças e na repetição da enrolação.
Comunicação torta IV. Além de não resolver os problemas moradores do loteamento das “Casinhas de plástico”, o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, dá corda para o culpado se livrar da culpa (Pedro Celso Zuchi, PT) e o que teve a oportunidade de remediar esta situação, expor-se como vítima. Credo.
Comunicação torta V. Precisou um terceiro com crédito na cidade vir á rede social em socorro do governo Paulo Norberto Koerich, PL, e dizer, claramente, que a nova escola Professora Aninha Pamplona Rosa, no Gaspar Mirim, não é obra do PT e nem do PL, como se disputava nas redes sociais na semana passada, e sim dos cada vez mais altos pesados impostos on line contra o povo brasileiro e gasparense. Está claro na ordem de serviço: o investimento é R$ 14,8 milhões, sendo cerca de R$ 12 milhões provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 2,8 milhões de contrapartida de Gaspar. Acima, a tradicional foto multi-pardiária do papelinho contendo a ordem serviço para começar a obra atrasada no governo passado e com questionamentos criados pela turma da farofa do atual.
Comunicação torta V. Quem fez este esclarecimento? O ex-comissionado da secretaria da Educação, Adalberto Luiz Demmer, PL, nas redes sociais. Fez e escreveu o óbvio. Impressionante. O projeto não foi do PT de Lula e nem do PL dos bolsonaros. Foi da gestão de Kleber Edson Wan Dall, MDB. Sem projetos, não são possíveis serem alcançados estes recursos, que não são poucos. E a pergunta que não quer calar é: quantos projetos o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, fez e já protocolou em Brasília para acessar estes fundos e as farras das emendas parlamentares? Não as migalhas, as grossas todas quase voltadas para o Norte e Nordeste. Depois de protocolados em Brasília, eles são liberados, na melhor das hipóteses dois anos depois. A média é quatro.
Comunicação torta VI. Cuidadoso, o experimentado vereador Giovano Borges, PSD, queixou-se da secretária de Educação, Andreia Symone Zimmermann Nagel, PL. Ele, e o Thimoti Thiago Deschamps, União Brasil, o braço direito do vizinho de Andreia, o vice Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos, em conflito aberto com Paulo Norberto Koerich, PL, enfrentaram-se numa reunião com a comunidade no Poço Grande, por suposta falta de ônibus para alunos de lá. Falta não há. O que não há, são ônibus para cada caso específico. E chorar não custa nada para melhorar. Porque se não chorar, só piora.
Comunicação torta VII. Este distanciamento entre Andreia Symone Zimmermann Nagel, PL, e Giovano Borges, PSD, vem desde quando ambos eram vereadores entre 2013/16. O PT em minoria, mas tático para não ficar encurralado, fez um acordo para dar a presidência da Câmara aos opositores. E incluiu a Andreia, desde que ela não fosse ferrenha adversária. E ela não deu tréguas. José Hilário Melato, PP, foi presidente na vez combinada para a Andreia numa armação para deixá-la sem mando na presidência da Câmara. O voto era secreto, naqueles tempos. Giovano Borges e Marcelo Brick, na época no PSD, também foram presidentes, porque se cumpriu o acordo e mais do que isso, foram parceiros do governo do PT. Ou alguém se esqueceu disso também?
Comunicação torta VIII. A líder de governo Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, fez um recorte da sua fala na terça-feira na Câmara, onde culpou suposta misoginia no embate político na Câmara e contra o governo que ela representa. Primeiro é grave. Segundo, precisa ser denunciado com nomes e urgentemente. Só assim se sai do discurso palanqueiro e demagógico para a sinalização e correção. Terceiro, tudo isso só se fundamenta em fatos e não em percepções.
Comunicação torta IX. Para encerrar o artigo de hoje. Quem mesmo orienta essa gente. Impressionante, mais uma vez. O governador Jorginho Melo, PL, à beira de uma reeleição difícil na articulação para se sair confortável no campo conservador (agora é Carlos Bolsonaro em dobradinha com Jorge Seif Júnior, ambos do PL, que o encurralaram se aproximando do prefeito de Chapecó, João Rodrigues, PSD) aparece anunciando uma importante obra no sul do estado – e que ainda não fez igual por aqui – usando a picareta como símbolo do seu governo. Isto mesmo. Credo. Jorginho precisa de adversário melhor do que os próprios marqueteiros de verdade ou de araque que sempre estão grudados no poder de plantão? Olhando um céu de brigadeiro, parece que se criam tempestades. Assista.
10 comentários em “QUANDO O GESTOR FALHA EM TEMPOS DE CAÇA À CORRUPÇÃO E BUSCA DE MAIS SEGURANÇA AO POVO, O NOVO POLÍTICO EMPRESTA PARA SI OS RESULTADOS DA POLÍCIA PARA A PROPAGANDA À COMUNIDADE”
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STF PRECISA FECHAR A DELEGACIA, por Elio Gaspari no jornal Folha de S. Paulo e O Globo
Uma série de circunstâncias jogaram o Supremo Tribunal Federal (STF) no olho de um furacão político que só amainou depois que os responsáveis pela trama golpista de 2022/2023 foram encarcerados. Nessa crise, escreveu uma de suas melhores páginas. Destacou-se nessa sucessão de episódios a figura do ministro Alexandre de Moraes.
Passado o furacão, o Tribunal embananou-se ao lidar com o caso do Banco Master e suas conexões políticas e financeiras. A reunião da semana passada, que tirou o ministro José Antonio Dias Toffoli da relatoria do caso, teve uma coreografia primorosa, mas não enganou ninguém. O propósito era afastar Toffoli, mas para enfeitar a cena avançaram em cima da Polícia Federal (PF).
Tudo aquilo de que o Brasil não precisa é um conflito entre a PF e o Supremo. Desde as primeiras agressões do então presidente Jair Bolsonaro ao tribunal, de lá partiram condutas exemplares e inquéritos intimidadores. Passado o julgamento dos generais palacianos, o Supremo deve considerar a hipótese de fechar a delegacia ou, pelo menos, baixar-lhe a bola. Até porque a Corte tem mais o que fazer, noves fora a discussão de um código de conduta para seus pares.
O STF passa por um período de extremo desprestígio por culpa da atividade de uma bancada afeita a farofas e parentelas. Esse é o lado ruim da moeda, irrelevante quando comparado ao lado bom. Por maior que tenha sido o desgaste trazido pela novela Master/Toffoli, não se pode esquecer que, em menos de três meses, o relator do processo foi afastado. Quase um rito sumário.
Tendo feito o certo, o STF sinaliza (ou finge sinalizar) uma saia justa com a PF. Tomara que a reunião de duas horas do diretor da PF com o ministro André Mendonça, novo relator do caso Master, acalme os ânimos. A saia-justa, como se viu, servia aos interessados em embaralhar o processo. É certo que a Federal investigou indevidamente o ministro Dias Toffoli, mas é certo também que, até agora, não se apontou um só fiapo de falsidade nas 200 páginas entregues ao ministro Edson Fachin.
Quando o ministro Alexandre de Moraes manda que a Receita rastreie nomes de ministros do STF e cerca de 100 familiares, a delegacia reabre seus expedientes, levando constrangimentos a um nicho de notáveis que passam por uma fase tétrica, mas não são a causa dos males nacionais. O tribunal sabe avaliar convites impróprios, sabe até aceitá-los, mas as coisas melhoram. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux desistiram de ir a um congresso jurídico na Espanha que previa a possível participação de um dos integrantes de uma banca de advocacia que defende Daniel Vorcaro, dono do Master. O congresso seria na cidade de Salamanca, farofa de primeira. Há alguns meses, Toffoli ia a uma partida de futebol no Peru no jatinho de um empresário e na companhia do advogado de um diretor do Master.
Funcionando como delegacia, o Supremo, que fez um louvável trabalho indo além na fúria investigativa, acaba ajudando seus piores inimigos: os golpistas e os larápios.
A AUTOCONTENÇÃO COMO VIRTUDE REPUBLICANA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Quanto maior o poder, maior deve ser a disposição para abrir mão dele. Assim ensina a boa cultura democrática, que funciona como dique contra arroubos autoritários e desvios constitucionais. A máxima pode soar paradoxal numa realidade política em que a autoridade costuma ser medida pela capacidade de decisão e mando. Nas democracias constitucionais, porém, a força de uma instituição se revela tanto na extensão de suas competências quanto na consciência clara de seus limites. Isso é ainda mais verdadeiro quando se trata de um tribunal.
É o caso do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje no epicentro de uma crise de confiança sem precedentes na história brasileira. A dificuldade, mesmo diante de evidências abundantes, para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, decisão só consumada quando se tornou incontornável; o debate sobre a participação de ministros em eventos patrocinados por grandes empresas; os inquéritos sem prazo definido conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes; o excesso de protagonismo e exibicionismo; as declarações públicas sobre casos que ainda irão julgar; e a atuação política evidente – tudo isso abriu uma ampla janela de interrogações sobre a imparcialidade e o distanciamento dos princípios republicanos que devem reger a Corte.
Não é preciso ir longe na teoria. Alexis de Tocqueville, pensador político francês do século 19 e intérprete das democracias modernas, já advertia que o Poder Judiciário é poderoso, mas sua força depende da confiança pública. Isso o torna simultaneamente forte e frágil: forte porque suas decisões moldam a vida pública; frágil porque sua autoridade repousa na confiança da sociedade. Essa confiança não se sustenta apenas no rigor técnico dos votos, mas sobretudo na percepção de imparcialidade e autocontenção.
O poder que se limita é o poder que se preserva. Por isso há uma longa tradição anglo-saxã do chamado judicial restraint, doutrina segundo a qual o Judiciário deve exercer suas competências com máxima cautela, intervindo o mínimo possível nas decisões dos demais Poderes e evitando expandir seu próprio alcance além do estritamente necessário à Constituição. Em síntese, a legitimidade da Corte se fortalece quando ela sabe não decidir – ou decidir menos – sempre que a Constituição permitir deferência institucional.
Os episódios recentes envolvendo Alexandre de Moraes e, sobretudo, Dias Toffoli mostram que impedimento e suspeição não são artifícios processuais, mas mecanismos de proteção institucional. Ao se afastar de casos em que haja dúvida razoável sobre sua imparcialidade, o magistrado fortalece a própria Corte. Essa higiene republicana funciona como blindagem contra a erosão do capital de legitimidade que nenhuma decisão erudita recompõe depois de perdido.
O que está em jogo é a percepção de que o STF precisa reencontrar com clareza os limites constitucionais de seu papel, evitando excessos que fragilizem sua própria autoridade. A crítica deste jornal não é um ataque à instituição, mas um convite à prudência. A autocontenção, nesse sentido, é virtude republicana comparável à prudência do estadista clássico: longe de sinal de fraqueza, trata-se de maturidade democrática e institucional.
A legitimidade de uma Corte é tanto questão de substância quanto de percepção. No passado, Rui Barbosa já defendia uma magistratura que não apenas fosse incorruptível, mas também parecesse assim, reafirmando princípio essencial da tradição republicana: ninguém está acima da lei. Quando um magistrado opta por se declarar impedido, reafirma publicamente a segurança do sistema judicial, reduz tensões entre os Poderes e protege a instituição de contestações que podem se alastrar como crise de confiança. Trata-se, em essência, de prática republicana clássica: a autocontenção como instrumento de autocuidado institucional.
A função do Supremo não é apenas julgar com rigor técnico, mas preservar o arcabouço moral que sustenta a democracia. A virtude republicana da autocontenção é, nesse sentido, pilar silencioso, porém decisivo, da legitimidade judicial e, por extensão, da própria ordem constitucional.
Que esse debate e as lições recentes inspirem o bom juízo do STF, antes que a erosão da confiança se torne irreversível.
Agora o bicho pega, porque o prefeito não tomou atitude em proteger o patrimônio público. Comunidade da Lagoa se mobiliza pra fazer uma ação popular pra parar a mineração que tem destruído a nossa via e causado prejuízos a cidade.
O bicho tem que pegar mesmo, porque a comunidade falhou com o prefeito do passado que colocou lama de asfalto sem fazer o básico do básico na preparação primária da cancha e principalmente na drenagem. A comunidade que tinha um engenheiro bem instruído para o exercício dessa fiscalização, o atual vice-prefeito, Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos.
Qualquer análise dos produtos utilizados para aquele “asfaltamento” e levados aos testes de bancadas, bem como perícias técnicas locais, resolvem e apontam os verdadeiros culpados, até porque por onde não passa o material da mineração, está tão igual quanto. O que tem por lá, neste momento, é briga política entre vizinhos. E sem solução para os velhos problemas da comunidade e da cidade.
CRISE FISCAL E A DÍVIDA PRECISAM OCUPAR O CENTRO DA CAMPANHA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Durante três anos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) modificou ou burlou sistematicamente a regra que ele próprio criou para o controle das contas públicas, o chamado arcabouço fiscal.
Nada indica que não fará o mesmo em 2026, sobretudo por se tratar de ano eleitoral, em que a propensão do incumbente candidato à reeleição é gastar mais.
O arcabouço tem regras bem mais complicadas do que as do teto de gastos adotado no governo Michel Temer (MDB) e mantido por Jair Bolsonaro (PL), que simplesmente limitava o aumento da despesa à inflação.
A regra da gestão petista autoriza crescimento do gasto de até 2,5% acima do aumento dos preços, com limite calculado como proporção de 70% da variação real das receitas no ano anterior.
De qualquer maneira, no último triênio, o governo Lula impôs exceções frequentes ao seu arcabouço fiscal, como precatórios, dispêndios fora da meta e reclassificações de gastos.
O desfecho é que, embora venha cumprindo formalmente a meta de resultado primário, que é a diferença entre as receitas e despesas não financeiras, a dívida pública bruta do país entrou em trajetória explosiva.
Quando Lula assumiu, o indicador representava 71,7% do PIB. No final do ano passado, havia subido para 78,7%. Projeções indicam que o presidente encerrará o mandato com a dívida bruta em 83,6% do PIB, quase 12 pontos acima da herdada de Bolsonaro.
O desconforto do mercado com o indicador vem sendo amortecido por forte entrada de dólares no Brasil e em países emergentes devido às políticas erráticas do presidente Donald Trump, que têm estimulado a desvalorização da moeda americana e levado à busca, por investidores, de ganhos fora dos EUA. Esse fator vem contendo os preços aqui via importações mais baratas.
O arranjo atual é conjuntural. Mantida a leniência e a falta de comprometimento com regras mais rígidas para as contas públicas em um eventual quarto mandato de Lula, uma grave crise de confiança estará encomendada.
Em vez de continuar maquiando os limites do arcabouço, o petista deveria considerar, por exemplo, a desvinculação de despesas previdenciárias de sua política de correção do salário mínimo acima da inflação e dos gastos com saúde e educação à evolução da receita corrente líquida.
Embora não tenha abordado diretamente o tema, seu provável principal adversário na eleição deste ano, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sinaliza a busca de assessores econômicos preocupados com a questão. Ventila-se até a entrada do ex-ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, nessas discussões.
Seria fundamental que essa agenda estivesse no centro da campanha, pois promessas populistas de praxe do período eleitoral certamente serão frustradas pela realidade sombria que se aproximará caso a dívida pública não seja contida o quanto antes
Uma das melhores análises que li sobre o enredo da Acadêmicos de Niterói, na Sapucaí. Com um detalhe, publicado num ambiente claramente de esquerda. E por isso, torrencialmente contestado. Em outros tempos, este tipo de pluralidade e da dialética, teria filtro. A conclusão do artigo, todavia, é fatal: quando o Estado é tudo, você não é mais nada.
LULA NA SAPUCAÍ: DESFILE NÃO FOI A FAVOR DE LULA, FOI CONTRA VOCÊ, por Alexandre Borges, no UOL (Folha de S. Paulo)
O espetáculo degradante protagonizado pela Acadêmicos de Niterói ontem, em uma leitura apressada, pode parecer apenas uma parada norte-coreana de culto ao líder supremo, com direito a mitificação da trajetória, demonização de adversários e estátua para reverência ao final. Foi isso e muito mais.
A comissão de frente trouxe Jair Bolsonaro representado como o palhaço Bozo, um xingamento infantil baseado em um trocadilho descerebrado. O ex-presidente apareceu novamente, em um carro alegórico horrendo, como um enorme monstro aprisionado, um King Kong acorrentado para deleite do público. Na história original, o animal se livra das corrente.
Outro carro apresentou a oposição a Lula como um bloco composto pelo agronegócio, mulheres de classe alta, defensores da ditadura militar e cristãos. Todos aqueles que esquecem, por vezes, que têm um alvo na testa por revolucionários de todas as eras.
Outra ala baseada em trocadilho infantil foi intitulada “Neoconservadores em conserva”. A família tradicional foi colocada dentro de uma lata de conserva para ser ridicularizada, tudo ao som de “Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!” e muita gente fazendo o “L”.
O ditador Getúlio Vargas, um obcecado pelo culto à própria personalidade, se orgulharia de tanta subserviência “popular” regada a dinheiro público. Seu Departamento de Imprensa e Propaganda aplaudiria de pé.
O contencioso jurídico virá, evidentemente, mas deve terminar em um “ai, ai, ai” e na desmoralização final da lei eleitoral, que só existe para uso seletivo e casuístico. O ponto central é outro.
Em uma leitura mais atenta, o que se viu foi um reconhecimento involuntário, mas inegável e despudorado, do que é a essência do projeto político dos revolucionários modernos desde a Revolução Francesa: um ataque frontal à família, à religião e a qualquer instituição que ouse servir de intermediário e camada de proteção entre o indivíduo e o Estado totalitário. Tudo que foi enfiado na “lata de conserva”.
Alexis de Tocqueville alertou, há dois séculos, que a democracia corre sempre o risco de produzir um tipo dissimulado de despotismo: um poder que, sem recorrer à violência explícita, vai dissolvendo gradualmente os vínculos intermediários que protegem o indivíduo do controle estatal até sobrar apenas o grande timoneiro, sua corte e seus súditos.
Tocqueville chamou esses vínculos de corpos intermediários. Edmund Burke, poucos anos antes, já havia se referido ao que batizou de “pequenos pelotões”, as lealdades essenciais que estruturam a vida social antes do Estado, a saber: família, igreja, associações comunitárias livres e a tradição, tudo que foi atacado, da maneira mais vulgar, pelos “acadêmicos” de Niterói.
Quando essas instituições enfraquecem, o indivíduo fica isolado diante do poder do Estado. E um indivíduo isolado é infinitamente mais governável do que um cidadão com raízes, propósito, laços afetivos e autonomia.
Aristóteles já entendia a família como núcleo essencial da formação da pólis, da qual tudo se deriva. O ser humano nasce incompleto e se torna homem pleno em uma construção que dura anos, forjado pelo amor, proteção e provimento de pais, amigos e da comunidade.
Desde os Dez Mandamentos, a tradição judaico-cristã já estrutura a ordem moral a partir da família e dos laços afetivos com o próximo.
O Estado nunca é absoluto. Quando Cristo diz “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mateus 22,21), estabelece uma separação clara entre Estado e religião, instâncias complementares e não concorrentes. São Paulo, na Carta aos Romanos (Romanos 13,1-4), reconhece a autoridade civil, mas dentro de uma ordem moral superior, alicerçada em Deus e no direito natural.
O Estado de inspiração judaico-cristã não é um deus, apenas uma entidade administrativa e gerencial que deve buscar o bem comum e o respeito à vida.
O Êxodo, segundo livro da Bíblia, é uma metáfora política clara dessa distinção, um épico que conta a história do povo escolhido que foge da escravidão no Egito, Estado totalitário comandado por faraós que se acham deuses, para uma terra em que apenas Deus é Deus.
O projeto de ruptura com a moralidade fundadora do Ocidente tem seu momento mais marcante na Revolução Francesa, quando as instituições herdadas por uma elite fútil, niilista, radical, entediada e hedonista passam a ser vistas como obstáculos a uma sociedade “igualitária”. A guilhotina era questão de tempo.
Em “A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado”, Engels afirma que a família é uma criação artificial fabricada para proteger a propriedade privada. A luta de classes marxista é transposta para dentro de casa. O homem é o opressor; a mulher, o oprimido. A família, claro, precisa ser superada. Ou, se você for um carnavalesco, presa em uma lata.
A Escola de Frankfurt, com Adorno, Horkheimer e depois Marcuse, desloca a crítica social ainda mais para a cultura. A família passa a ser vista como fábrica da “personalidade autoritária”. A repressão moral é apresentada como mecanismo de reprodução do capitalismo e do “fascismo”.
Muito antes deles, o Marquês de Sade já atacava a família e a moralidade cristã. Defendia a prostituição generalizada como forma de dissolver a estrutura familiar tradicional e “libertar” o indivíduo de qualquer vínculo estável.
Na mesma noite em que a Acadêmicos de Niterói tratava Lula como um Kim Jong-un pernambucano, a Unidos do Porto da Pedra, na Série Ouro, levou à Sapucaí o enredo “Das Mais Antigas da Vida, o Doce e Amargo Beijo da Noite”, exaltando a prostituição. Há quem pense que é coincidência.
De um lado, a exaltação de líder político messiânico. De outro, a celebração da prostituição como pauta de libertação da família. São ideias que rimam.
O desfile da Acadêmicos de Niterói não foi apenas uma aberração eleitoral, mas um ato falho totalitário e jacobino. Quem já foi chamado de paranoico por isso pode dormir tranquilo. A conspiração de ontem é a verdade de hoje e a lei de amanhã.
Quando o Estado é tudo, você não é mais nada. Uma lição que as repúblicas de banana nunca vão aprender.
O MUNDO NÃO ACABOU. SEGUEM OS NEGÓCIOS, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
A gente nem lembra, mas 8 de abril do ano passado foi um dia terrível para os mercados do mundo todo. No Brasil, a Bolsa despencou para 124 mil pontos e o dólar escalou para R$ 6. Nos Estados Unidos, os índices acionários também foram ao fundo do poço. O Nasdaq fechou perto dos 15 mil pontos, queda de 22% em relação ao início do ano. Desse dia em diante, tudo melhorou. Na semana passada, o Nasdaq passou dos 23 mil pontos. Por aqui, não foi diferente. O Ibovespa chegou a 190 mil pontos na semana passada, recorde histórico. E o dólar chegou a ser negociado a R$ 5,15.
O 8 de abril do ano passado foi o momento em que o mundo sentiu o risco Donald Trump e temeu pelo pior. O pior, no caso, seria uma guerra tarifária reduzindo o comércio e, pois, o crescimento global. A perda de valor não ocorreu apenas nos mercados financeiros. O preço das commodities caiu. O barril de petróleo, com forte volatilidade, encostou nos US$ 60. Trump tinha acabado de anunciar suas altíssimas tarifas contra o mundo todo, mas especialmente contra a China, segunda potência global. Pequim, claro, retaliou, mostrando o risco: se as duas maiores potências param de crescer, todo o mundo sofre. O Brasi tem na China seu maior parceiro.
O dilema estava posto: qual o caminho correto? Brigar ou tentar negociar com um instável, ilógico e imperialista Trump? O tempo e a paciência de muitos governantes foram ajeitando as coisas. Foi como se, a partir de 8 de abril, o pessoal tivesse chegado à conclusão de que o mundo não poderia ficar pior do que já estava.
Trump reduziu tarifas, ao perceber que um dos seus efeitos era elevar o preço de produtos consumidos pelos americanos. Abriu conversas que pareciam improváveis, inclusive com a China. E com o Brasil. Depois de ser taxado com tarifas punitivas por razões políticas, o Brasil conseguiu bom alívio depois da, também inesperada, tal química entre Trump e Lula. Não que o risco Trump tenha saído do cenário. As tarifas continuam sendo instrumento de poder e de transtorno para o comércio global. Ameaças geopolíticas permanecem na praça, como a vontade de comprar ou anexar a Groenlândia, que abriria grave crise com a União Europeia.
Nos Estados Unidos, Trump continua ameaçando a autonomia do Federal Reserve (Fed, o banco central), uma espécie de polo regulador da economia global. Ofende e ameaça seus adversários, pratica violenta política de caça a imigrantes, persegue empresas e executivos que não o seguem e ataca a imprensa. Tudo considerado, o melhor não está à vista, mas o mundo não acabou.
De todo modo, o risco Trump teve um efeito inverso no mundo. Diante da instabilidade nos Estados Unidos, investimentos que estavam lá bem instalados começaram a procurar mercados mais lucrativos com um mínimo de estabilidade. Choveu dinheiro nos mercados emergentes. No ano passado, a Bolsa brasileira recebeu algo como R$ 25 bilhões de investidores estrangeiros. Só em janeiro último, a entrada foi superior a R$ 30 bilhões — o que explica os 190 mil pontos do Ibovespa.
As bolsas da Coreia do Sul e do Peru foram as que mais subiram. Mas também houve altas expressivas em países como Chile ou Colômbia, que têm governos de esquerda, tão atacados por Trump. E a cotação do dólar caiu no mundo inteiro. Claro. Se investidores tiram dólares dos Estados Unidos, a moeda americana se enfraquece e se desvaloriza. Vide o caso do real.
Faz sentido fazer a outra pergunta. Se o dólar se desvaloriza, se a autonomia do sagrado Fed é ameaçada, se o risco Trump está lá, como é possível a economia americana continuar crescendo e as bolsas registrarem forte alta? Ocorre que há muito dinheiro nos Estados Unidos. Calcula-se que 70% do capital global esteja alocado em fundos de investimentos no mercado americano. E 6% nos emergentes. Um pouco que saia de lá faz uma baita diferença para os emergentes, mas não empobrece o mercado americano. É o ponto em que estamos.
QUANDO O GUARDIÃO VIRA O PROBLEMA, por Carlos Pereira, no jornal O Estado de S. Paulo
A crise envolvendo a suspeição do ministro Dias Toffoli não é apenas um episódio constrangedor para o Supremo Tribunal Federal. Ela expõe uma fragilidade estrutural do desenho institucional da Corte.
As raízes do problema remontam à Constituição de 1988. Ao Supremo não foi atribuída apenas a função clássica de guarda da Constituição. Os constituintes lhe delegaram também competências penais originárias para autoridades com foro privilegiado e o papel de instância revisora final de praticamente todo o sistema judicial. O resultado foi a concentração inédita de poder em um único órgão.
Esse acúmulo não decorreu de usurpação dos ministros. Foi uma delegação deliberada do próprio Legislativo. Em 1988, interessava aos constituintes uma Corte institucionalmente forte, capaz de controlar um Executivo também muito poderoso. Sabiam que maiorias legislativas formadas no pós-eleição dificilmente exerceriam controle efetivo sobre o presidente que ajudaram a sustentar. Precisavam, portanto, de um ator externo à dinâmica majoritária.
A Suprema Corte foi essa escolha. A consequência não antecipada foi a formação de um tribunal superpoderoso, com baixa capacidade de controle externo e incentivos crescentes à atuação estratégica e, em muitos casos, corporativa.
Quando uma Corte combina poder constitucional, poder penal e poder político, seus membros deixam de ser apenas juízes. Tornam-se atores centrais do jogo institucional. Nesse contexto, conflitos de interesse — reais ou percebidos — tornamse devastadores. A suspeição não atinge apenas um ministro; corrói a autoridade da instituição. A reação corporativa — seja por blindagem, seja por soluções administrativas pontuais, como a simples redistribuição de relatorias — é insuficiente. O problema não é individual. É sistêmico.
Se o Supremo quiser preservar sua legitimidade, precisará avançar em três frentes: transparência radical sobre relações privadas que possam afetar julgamentos; critérios objetivos e verificáveis de impedimento e suspeição; e redução da excessiva concentração decisória, especialmente das decisões monocráticas. Quanto mais as decisões forem colegiadas, menor a percepção de parcialidade ou personalismo.
Sem isso, cada nova controvérsia reforçará a impressão de que o tribunal opera acima de controles. E nenhuma democracia sustenta por muito tempo uma instituição tão poderosa quanto imune ao escrutínio público. A crise atual pode ser um ponto de inflexão. Ou o Supremo a utiliza para reformar-se — ou corre sérios riscos de ser reformado pela erosão de sua própria legitimidade.
A VERDADEIRA PRIORIDADE DAS EMPRESAS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A pesquisa Prioridades dos Conselhos de Administração para 2026 no Brasil, divulgada recentemente pela consultoria Ernst & Young (EY), revelou mudanças nada triviais nas preocupações de conselheiros de grandes companhias brasileiras. O tema “riscos políticos” ganhou espaço nas projeções da pauta das empresas. Enquanto em 2025 a política foi apontada como uma prioridade para 23% dos mais de cem conselheiros entrevistados, neste ano o índice subiu para 50%. Com isso, os riscos políticos deixaram a última posição entre as nove prioridades listadas e subiram para a sexta colocação de um ano para o outro.
Não foi sem motivo que a política avançou tanto, passando à frente da preocupação com as mudanças climáticas e gestão ambiental, cuja prioridade foi para o último posto do ranking, mesmo com a realização de uma Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas no Brasil, a COP-30 de Belém. Isso ocorreu neste ano porque os desafios imediatos se impuseram, justificando essa inversão de prioridades. Como afirmou ao Estadão a sócia-líder de Avaliações, Modelagem e Consultoria Econômica da EY para a América Latina, Andréa Fuga, hoje, preocupam mais os conselheiros os temas que exigem reação de curto prazo.
E, no curto prazo, há uma série de questões políticas, internas e externas, que demandam mais a atenção, como uma eleição presidencial no Brasil e o aumento das tensões geopolíticas impulsionadas pelo governo Donald Trump, nos Estados Unidos, com a imposição de tarifas, numa constante ameaça de guerra comercial. Tanto a corrida pelo Palácio do Planalto quanto esse cenário internacional, com acordos comerciais, restrições logísticas e direcionamento de investimentos estrangeiros, são elementos de instabilidade para o mundo dos negócios.
A proeminência dada aos riscos políticos em 2026 dialoga ainda com as prioridades que ocupam o topo do ranking da EY: condições econômicas, inovação e tecnologias emergentes e alocação de capital. Isso quer dizer que os conselheiros estarão concentrados no aumento do custo de capital, das dívidas e no comportamento da inflação.
Tudo isso tem relação direta com os riscos políticos, sobretudo os internos. Hoje, a inflação é domada com a imposição de uma alta taxa de juros pelo Banco Central (BC), haja vista que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva é incapaz de adotar uma política macroeconômica fiscalmente responsável. Sem cortar gastos, a gestão do PT aumenta a pressão sobre as contas públicas e finge cumprir um arcabouço fiscal ao mesmo tempo em que aumenta o endividamento público do Brasil. E é claro que as empresas não passam ao largo dessa política econômica – pelo contrário.
Como bem explicou Andréa Fuga, da EY, os juros altos por longo tempo, como ocorre no Brasil, restringem a oferta de capital e a capacidade de investimento das empresas. Eis o encontro dos riscos políticos com as condições econômicas. Ademais, ainda conforme a executiva da EY, a inflação no Brasil, que fechou 2025 em 4,26% (próximo do teto da meta, de 4,5%), e a variação dos custos sob o impacto das políticas comerciais globais impõem a necessidade de constante monitoramento das condições na quais as companhias operam.
Ou seja, são muitos os desafios que empurram as mudanças climáticas e a gestão ambiental para o pé do ranking de prioridades, e não em razão de um suposto desprezo ou abandono da pauta ambiental. Tanto é assim que a agenda climática aparece em primeiro lugar, no mesmo levantamento da EY, como o tópico que os conselheiros gostariam de dedicar mais tempo e recurso. Não falta preocupação com o ambiente, mas sobra senso de urgência com os negócios.
A imprevisibilidade tanto na política local quanto na política externa exigirá cuidados redobrados, razão pela qual os conselheiros não podem negligenciar os investimentos necessários para fazer os negócios avançarem no Brasil e no mundo nem colocar em risco a sustentabilidade das companhias em ambientes tão incertos. O mapeamento das prioridades dos conselheiros brasileiros indica o caminho que as empresas adotarão: o da cautela.