Se você é leitor ou leitora habitual deste espaço, então você já leu esta observação abaixo, MUITAS outras vezes. Vou repeti-la pela terceira vez este ano, ou refrescar à memória dos “esquecidos”, ou, tornar claro para os novos por aqui.
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Este 2024 é ano de eleições municipais. Os políticos – e seus amigos – querem que artigos esclarecedores como o abaixo, sejam banidos e farão de tudo para isso. Será um ano para reflexão, escolhas e com elas, se possível, de mudanças.
Ao artigo desta quinta-feira. Muito tardiamente, mas, provocado pela marca na falta de transparência e principalmente, de respostas do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, aos perdidos oficiais de esclarecimentos pelos vereadores ao Executivo, o vereador Alexsandro Burnier, PL, resolveu ver com os próprios olhos – e com testemunho da sua assessoria – uma denúncia que recebeu das muitas que pululam na cidade há muitos anos.
E por causa disso, ao invés de ser combatido no jogo limpo como o de dar o que teima em esconder, o governo Kleber e Marcelo mandou avisar que quer cassá-lo para ele deixar de ser bisbilhoteiro e perder tempo em exercer o seu dever-prerrogativa no mandato de fiscalizar os atos do prefeito. e ainda por cima, ser membro da Comissão de Fiscalização da Câmara de Gaspar. É pracabá! Kleber, Marcelo e os “çábios” que o cercam neste precipício de fim de governo, acabam de dar um up grade na morna campanha do morde e assopra de Alexsandro. E ele agradece.
Antes de prosseguir, veja este vídeo que deu origem a toda esta trolagem que incomodou o governo. Incomodou, mas mesmo assim, o governo não ousou esclarecer. Preferiu desqualificar o mensageiro e ameaçar se ele continuar na tentativa de “investigar” o que realmente está ou aconteceu.
Uma empresa fantasma paranaense, vencedora de licitação – o vereador esteve lá e não a encontrou nos endereços da licitação e o suposto dono se escondeu. O que aconteceu aqui? Ele entregou, parcialmente, floreiras para enfeitar Gaspar, a que o capim teve preferência. Não vieram todas. Nem uns tais “bueiros inteligentes”. Depois das denúncias de Alexsandro, tudo apareceu, complementarmente em outro lugar.
Não vou entrar no mérito da diferença de produtos comprados e entregues, ou sobre qualidade prometida e a inferior que se disponibilizou. São fatos graves, são casos de investigação, são casos de polícia e precisam ser esclarecidos. E eu não sou polícia, nem membro do Ministério Público, nem do Gaeco, nem do Tribunal de Contas, nem de uma entidade representativa de cidadãos e cidadãos que deveriam estar interessados nisso pois é dinheiro dos pesados impostos. Sou o carteiro dessas mensagens
Porque, por enquanto, por outro lado, tudo está um tanto confuso. E porque está confuso? Porque é proposital por parte do governo Kleber, Marcelo e seus “çábios. Enquanto um acusa o outro de estar fazendo política, o povo é desinformado.
É só olhar o quadro que o próprio vereador Alexsandro inicialmente montou para mostrar a diferença entre o que se comprou e já se pagou e o que ele achou na secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
É muito dinheiro. E assim, pode-se levar para outras dúvidas que rondam a administração de Kleber e Marcelo e que ela não bate na mesa e rebate de pronto com dados e fatos. E a prefeitura, seus políticos, administradores e defensores cabos eleitorais obrigados a simular de que está sendo invadida na sua privacidade, naquilo que é público, pago com os pesados impostos de todos, a prefeitura e o governo de Kleber e Marcelo apenas ampliam à dúvida contra si mesmos. Impressionante! Quem mesmo orienta esta gente? Não era mais fácil e rápido, matar a cobra e mostrar a cabeça dela?
Então que prevaleceu até o momento?
Só espetáculo para analfabetos, desinformados, ignorantes e fanáticos que estão no atual governo e precisados de boquinhas, as quais estão ameaçadas se o candidato de Kleber e da Bancada do Amém, o Marcelo não ganhar a eleição de seis de outubro. E o sentimento é de que esta derrota é cada vez mais perto e clara, exatamente por conta desse continuado tipo de erro tático e da falta contínua de transparência na gestão. Daí o desespero e que vai tornando a disputa um jogo sujo, antes mesmo dele começar oficialmente.
Tanto é que se trata de um espetáculo para enterrar, mais uma vez, a transparência, em coisa pública, com dinheiro e com agentes públicos. Tudo com a ajuda naquilo que se normalizou por aqui entre e por entidades que deveriam fiscalizar e lutar pelo esclarecimento desses fatos, que a prefeitura Gaspar, até o momento em que posto este comentário, finge que não é com ela.
Em um lugar sério, sob a vigilância dos órgãos de fiscalização e apuração, uma nota à cidade e aos pagadores de impostos já teria colocado luz do ponto de vista de Kleber, Marcelo e dos servidores envolvidos neste assunto. A prefeitura está bem quietinha. Pior do que isso, terceirizou e até com gente que nem relação oficial tem com a prefeitura, mas com os poderosos dela e nos interesses pessoais deles. Tudo em bate-boca de município grota em campanha pré-eleitoral.
ISSO NÃO É COM O PREFEITO
O prefeito Kleber (foto ao lado à direita), mais uma vez, está em viagem, não se sabe se representando Gaspar ou a tal da Fecam – Federação Catarinense dos Municípios – no interesse de pagar menos impostos, porque se endividou demais. Ele também não deu um pio. Está em Brasília há três dias na tal “Marcha dos Prefeitos”. E lá está afinando o piano com o prefeito de fato, o deputado Federal Ismael dos Santos, PSD (foto ao lado à esquerda de Kleber).
Aqui, a máquina da prefeitura está montada para dar suporte ao Rodeio Crioulo do final de semana em terreno que não é da prefeitura, enquanto uma parte do equipamento está no Rio Grande do Sul e outra não consegue atender as ruas e estradas do interior esburacada e cheias das tais costelas de vaca.
Usuário contumaz de promoção pessoal das redes sociais, neste caso gravíssimo, Kleber deveria ter sido o primeiro a contrapor, de forma firme, documentada e sem qualquer margem, à dúvida. Devia esclarecer, não exatamente o vereador no legítimo papel de fiscal, mas a cidade que ele administra por mandato popular. Mas, não.
E quem veio a público ensacar o vereador Alexsandro e chamá-lo de mentiroso, mesmo diante de claras evidências de que pelos menos até então houve evidentes dúvidas? Um particular, amigo do prefeito, bem conhecido por suas trapalhadas. Fez isso pelas redes sociais. E só depois, o para-choque do governo na Câmara – e que por causa dessa função de para-choque – não vai a reeleição – o líder do governo Kleber, vereador Francisco Solano Anhaia, MDB. Sintomático.
Mais. Este penúltimo fato, porque haverá outros, mostra o quanto a tal cara e errática Superintendência de Comunicação, mais uma vez, errou feio nesse tempo todo. Não exatamente contra a cidade, mas contra o patrão dela, a prefeitura, o prefeito, o vice, os secretários envolvidos nesta dúvida e os políticos que a lideram que se desgastam a beiram de uma campanha eleitoral. A comunicação e o marketing estratégicos dessa assessoria são do século passado. E por conta desta escolha, ou falha, os gestores ficaram desprotegidos em suas funções e resultados, mesmo que pífios.
Retomando pela primeira vez
Nestas horas, é que faz falta o falecido vereador Amauri Bornhausen, PDT, ex-funcionário da secretaria de Obras e Serviços Urbanos, sem as duas pernas, diabético e com problemas cardíacos. Mesmo sendo da Bancada do Amém (onde estava onze dos 13 vereadores – MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) feita para proteger a qualquer preço o governo Kleber e Marcelo. Com Amauri, este assunto estaria esclarecido e nenhum valente teria se criado. Até porque tinha credibilidade para isto. E se vivo fosse, estaria encaminhado a sua candidatura a prefeitura. E com muita facilidade.
OS RECADOS DE ANHAIA AO PL, AO DELEGADO E HOSTINS
Ao ser surpreendido com a incerta na secretaria de Obras e Serviços Urbanos – e que considerou uma audácia, o governo de Kleber, Marcelo e seus “çábios” sumiram. Terceirizaram a defesa do governo. E como já escrevi acima, coube a um correligionário esta tarefa e no campo oficial, ao líder do governo na Câmara, Francisco Solano Anhaia, MDB (na foto acima, gravando o vídeo num depósito mal arrumado para rebater Alexsandro). E fizeram isso com três vieses.
O primeiro deles é o de dizer que não é função do vereador fiscalizar. Credo!
Mas, é exatamente para isso que o vereador é eleito. E Alexsandro só foi lá na secretaria de Obras e Serviços Urbanos, porque estava cansado de esperar pelas respostas do governo.
Outra bisonhice foi inventar que o vereador Alexsandro, por conta disso, estaria sujeito à cassação por ter atentado contra o decoro parlamentar ao exercer o seu papel funcional. Inventar uma cassação até pode, afinal votos Kleber e Marcelo os possuem para esse tipo de sacanagem na Câmara. E se os possuem, estão desafiados a fazer e passar vergonha, apesar de que a Justiça tem sido tão estranha ao aplicar a Lei hoje em dia e que não permite isso.
E para completar este ponto, o vereador e o governo dizem que o vereador “invadiu” secretaria. Ora, se “invadiu”, por que não o expulsou, não chamou a polícia, ou registrou um boletim de Ocorrência? Gente bem tolinha na esperteza que exerce, se auto engana e leva junto gente analfabeta, ignorante, desinformada e obrigada a aplaudi-la.
Confira o vídeo do discurso raivoso e sem fundamento de Anhaia, MDB, egresso do PT e PP. Volto abaixo.
O segundo viés dos representantes do governo neste caso é um aviso contra o vereador, ex-líder do governo, ex-líder do MDB, ex-secretário de Saúde e rifado por Kleber e Marcelo, o advogado Francisco Hostins Júnior (foto abaixo), que por conta da traição de Kleber, mudou do MDB para o PL. Anhaia desafiou Alexsandro a procurar defeitos na compra do milionário terreno da Furb e que não serve para nada à municipalidade. É que o relator do Projeto de Lei que autorizou a compra e não teve o voto de Alexsandro, foi Hostins Júnior.
Emblemático, corajoso e indicativo ao envolver um ex-companheiro que fez tudo pelo governo de Kleber nestes quase oito anos e carrega um caso de improbidade que está no MP quando atendeu uma orientação de Pedro Celso Zuchi, PT, como secretário de Saúde e pagou horas extras como forma de aumentar os vencimentos de um grupo seleto de servidores da pasta.
Qual o recado explícito, principalmente com as recentes insinuações da mulher de Hostins Júnior, a Rubia sobre a traição de Kleber ao acertado com Hostins Júnior? Implicitamente é de que “estamos todos juntos nesta mesma barca”. É assim que sempre funcionou o governo de Kleber tanto com Luiz Carlos Spengler Filho, PP e com Marcelo. Hostins Júnior experimenta o veneno que ajudou a formular
O terceiro viés ficou bem claro no beligerante discurso de Anhaia em defesa de Kleber, Marcelo, MDB, PP e PSD feito na Câmara e que você assistiu acima: é de que nada foi encontrado até agora e que tudo não passa de denúncias vazias, de uma oposição supostamente irresponsável, oposição que até então estava limitada a Amauri Bornhausen, PDT, que morreu, bem como a Dionísio Luiz Bertoldi, PT.
O próprio Alexsandro, votou várias vezes com o governo Kleber contrariando o seu partido. E agora paga caro por isso. O próprio Anhaia, lembrou que Alexsandro votou com o PT. Ora, se o PT e o PL são oposição a Kleber, Marcelo e Anhaia e coincidentemente não concordam na mesma matéria, nada mais natural do que expressarem esta contrariedade nos votos. Isto, a piore, não significa, que estão juntos ideologicamente, como, por exemplo, só para citar, um, a compra do milionário terreno da Furb e que não serve para nada.
Por fim, a cereja do bolo: sem pudor algum, pois como já escrevi, estamos em pré-campanha, e o vale tudo começou, Anhaia, sem a menor cerimônia e sinalizando as cartas que Kleber, Marcelo, MDB, PP, PSD usarão, colocou o delegado licenciado, habilidoso investigador, ex-membro do Gaeco, ex-delegado Regional, ex-delegado geral de Polícia e ex-secretário de Segurança do governo de Carlos Moisés da Silva, Republicanos, o gasparense Paulo Norberto Koerich, hoje pré-candidato a prefeito de Gaspar pelo PL, como seu salvo conduto. “Nada foi investigado. Nada consta contra o governo de Kleber“, fez questão de frisar e segundo ele, apesar de sucessivas denúncias.
PAULO E O PL NA BERLINDA
Avisado todos estavam. Nada como um dia após o outro. E estou de alma lavada mais uma vez. Os meus leitores e leitoras deste espaço são testemunhas. E não é de hoje.
Este assunto das dúvidas da prefeitura de Gaspar e o “corpo fechado” dela e seus membros gestores nas instituições de fiscalizações e de investigações são calos que podem pesar durante a campanha contra o delegado Paulo e o PL. Pode não ser verdade, mas o que se espalha pela cidade e não é de hoje, como nada se esclarece, diante de tantas denúncias e mais do que isso, diversos áudios cabulosos que rodaram pela cidade com gente graúda do governo de Kleber e Marcelo no centro dele, sobra para quem deveria investigar isso e não o fez.
E no imaginário popular, a investigação é caso de polícia. E quem manda na polícia é delegado.
Questionado, o delegado Paulo, repetiu o que sempre me disse e tirou o corpo fora: “segundo a Constituição Federal e a Constituição Estadual a competência para investigar pessoas com foro privilegiado é da Procuradoria Geral, ou a quem receba a competência para tal“. Ele está certo. Mas, o doutor Paulo vai explicar, explicar, explicar e poucos eleitores e eleitoras vão entender.
Este é o problema. E o PL, os seus sabidos, o seu marketing, seus comunicadores, precisam, urgentemente, se mexer para se comunicar melhor e proteger os seus candidatos, ou então, ir atrás de onde está parado o que se denunciou e não andou e fazer isso andar. O circo precisa pegar fogo. Por enquanto, Francisco Solano Anhaia, e um amigo do rei estão escalados e fazendo strikes. Simples assim.
Paulo se mostrou desconfortável. E isto é um bom começo. Todavia, precisa de inteligência e não cair no jogo dos espertos.
“Querem vincular alguém a algum fato e o fazem sem pudor“, se queixou em tom de que vai tomar “providências”. Ou seja, querem ligá-lo a qualquer acobertamento, ou acordo daquilo que deveria ser apurado, esclarecido ou punido. “Tudo falácia e mentira. Não tenho compromisso com nada que não seja a verdade e o interesse público”.
Se eleito, o delegado Paulo diz que vai, como prefeito, dentro da Lei, apurar todas as mazelas e as responsabilidades pelas supostas dúvidas. O problema está nesta espera. E nesta espera, o MDB e o governo por meio de seu líder na Câmara já mandou o recado na terça-feira desafiando-o e chamando para dançar e que são iguais, seja qual a música a banda tocar no salão. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Como funciona o radicalismo, a fake news e o constrangimento dos fanáticos por causas políticas. Eles querem a imprensa ou os independentes, como eu, na sua guia como se tutores fossem. No TRAPICHE de segunda-feira publiquei que o bolsonarista de quatro costados, ex-dirigente forte do PL de Gaspar, Márcio Cézar, escanteado no partido, estaria apoiando a pré-candidatura do vice-prefeito, Marcelo de Souza Brick, PP, a prefeito.
Nem tão surpreso, recebi, imediatamente à publicação, a seguinte advertência de outro bolsonarista de quatro costados, Demetrius Wolf, o mais ativo nas redes sociais: “Márcio já foi expulso so PL por infidelidade partidária“. Surpreso, pedi a Ata de tal ato, ao que ele me retrucou: “pede pro presidente do partido“.
Fui o que fiz. No contato com Bernardo Leonardo Spengler Filho, PL, soube que nada disso tinha acontecido. Lamentou a escolha de Márcio Cézar por Marcelo de Souza Brick, PP. “É livre arbítrio dele”. Quanto a expulsão dele do PL, isto ainda não entrou em discussão. “Temos outras prioridades”, assegurou-me. Esclarecido pela fonte presidente do PL. Página virada. Mas, fica claro que há problemas no PL para controlar os mais afoitos e que ajudam na comunicação em favor dos candidatos do partido.
Qualquer mulher que o MDB de Gaspar venha a escolher para ser vice na chapa do pré-candidato a prefeito Marcelo de Souza Brick, PP, para levar adiante o “legado” de Kleber Edson Wan Dall, MDB, não terá a capacidade de unir o partido, já partido. Será um esvaziamento sem precedentes e no escurinho. Quem serão os beneficiários desta desunião, ciúme e vinganças, como mostram as pesquisas que os próprios partidos possuem em suas mãos? Oberdan Barni, Republicanos e até mesmo o PT, de Pedro Celso Zuchi.
Complicadores I – Está cada vez mais claro, o que é que complica as candidaturas em Gaspar. Para o delegado Paulo Norberto Koerich, PL, é o apadrinhamento explícito do grupo de empresários que já esteve com Pedro Celso Zuchi, PT, e nestes últimos oito anos fez Kleber Edson Wan Dall, MDB, prefeito, agregou Marcelo de Souza Brick, PP e sustentou ambos por este tempo todo. Agora, o PL, tenta um jeito de “esconder” esta gente.
Complicadores II – Para o vice-prefeito Marcelo de Souza Brick, PP, é o próprio prefeito Kleber Edson Wan Dall, o pífio legado de oito anos, o seu PP e o MDB são fatores conspiradores e desgastantes. Para o ex-prefeito de três mandatos de quatro que tentou, Pedro Celso Zuchi, a errática administração do papai Lula (Luiz Inácio Lula da Silva) que amplia o endividamento, traz insegurança de investimentos privados, desencoraja empreendimentos, quer inflação mais alta, cria e aumenta impostos todos os dias e se alia a países de ditadores viraram problemas.
Complicadores III – Para Oberdan Barni, Republicanos, o fator complicador da sua pré-candidatura é a falta de uma estrutura financeira sólida para fazer frente às máquinas bem azeitadas de Marcelo de Souza Brick, PP, e que a prefeitura pode proporcionar e deixá-lo exposto para usufrui-la; a máquina de Paulo Norberto Koerich que começa pelo selo atrativo de simpatizantes do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, PL, e termina no apoio empresarial, bem como ao recall de três vezes prefeito de Pedro Celso Zuchi e que Brasília pode lhe alavancar em promessas. E para o Ednei de Souza, Novo? O complicador, por enquanto, é desconhecimento do seu nome. Talvez a curta campanha não possa resolver este complicador.
As prioridades do Samae de Gaspar. Esburacou as ruas do Centro – e a lama ou o pó se espalha pela Eurico Fontes, Aristiliano Ramos e São José – e principal via do Distrito de Belchior com perigosa sinalização improvisada pelos moradores de lá. Em compensação, está criando um acesso e “pier” pavimentado com concreto para dar suporte à bomba de captação da estação de tratamento do Centro. Em área de preservação permanente. Foto ao lado, harmonizada com a Igreja Matriz de São Pedro Apóstolo, é de Jadir Amorim.
Mobilidade I – A melhor notícia que o governador Jorginho Melo, PL, produziu até agora no seu governo, foi o de anunciar esta semana, com as entidades empresariais, como a Fiesc, o Plano Estadual de Logística de Transporte. Ele vai custar R$4,2 milhões, vai demorar um ano para ser estudado e ser apresentado. Este estudo será feito pela Infra SA.
Mobilidade II – Por que ele é importante? Porque lida com o futuro, escolha e integração de modais, trata da sobrevivência do nosso modelo produtivo, sustenta minimamente a nossa competitividade, num estado que possui cinco portos e onde ainda somos essencialmente industriais. Do jeito que está, já estamos estrangulados e espantando novos investidores e expansões, isto sem falar na dificuldade de mobilidade do turismo, uma economia do futuro em consolidação.
Mobilidade III – Agora, feito, conhecido e aceito este estudo e projeto, é preciso ser executado reconhecendo-se as prioridades e timming. E para ser executado é preciso fontes de recursos, inclusive internacionais, além dos modelos de concessões. Este passo, deveria ocorrer em paralelo ao estudo anunciado. Não ocorrerá.
Mobilidade IV – Ou seja, um ano para se estudar, um ano para aprovar e muitos anos para buscar grana e licitar o mínimo que precisa ser feito. Isto não é um bom indicador e Jorginho Melo precisa ajustar rapidamente se quiser marcar a sua reeleição. Mais do que isso. Todos estes estudos deverão comtemplar a possibilidade de eventos naturais severos, os quais, inevitáveis, causem menor dano as novas obras e a mobilidade.
Vergonha. A Celesc fechou o atendimento ao público dois dias para “implantar” um novo sistema de faturamento e atendimento remoto aos seus clientes que ainda procuram seus escritórios regionais. Isto por si só, é inconcebível. Tudo poderia ser feito num final de semana, ou feriado prolongado. Quando voltou à suposta normalidade, as faturas da Celesc estavam gerando códigos de barras fantasmas. Transtornos, desperdícios e nenhum culpado.
Show. O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, PSD, deu exemplo de mobilidade, de liderança, de organização, de planejamento e de resultado na ajuda ao Rio Grande do Sul. Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, por exemplo, ficaram no outro oposto quando escolheram Igrejinha, Três Coroas, Taquara e São Leopoldo. E nem vou repicar o que ja registrei aqui. A começar pela falta de foco e o critério. Aqui se escolheu quatro municípios gaúchos para a ajuda, e dos resultados pouco se sabe até agora. Chapecó com 275 mil habitantes apontou para Arroio do Meio, com 22 mil habitantes e fez a diferença naquela comunidade. Rodrigues lidera. Já os daqui…
Enquanto isso, a frota própria e terceirizada de máquinas, equipamentos e veículos não consegue sequer dar conta do patrolamento estradas essenciais no município. Está na foto aí acima, é desta semana. É a Amadio Beduschi no acesso ao Oleo Grande, na zona sul do município. Assim, estão muitas outras. Parece queijo suíço misturado com costela de vaca magra.
Neste sábado está programada a 5ª Camminata, do Circolo Trentino di Gasparinho. É um evento comunitário e longe das garras da prefeitura de Gaspar. Daí a originalidade e o sucesso dele. Vai chover de políticos. Espera-se que alguns deles, fingindo serem gaúchos, tenham tempo para trocar a pilcha na cata a votos de todos os lados. Adendo. A patrola da prefeitura passou excepcionalmente ontem pelo Alto Gasparinho.
Como funciona I. A gasparense Pacopedra ergueu, em Blumenau, a ponte Engenheiro Egon Stein, paralela a governador Adolfo Konder. Ela liga a Avenida Beira Rio (Centro) à República Argentina (Ponta Aguda). Faz dois anos. Uma junta de dilatação, dilatou no pavimento, a cabeceira cedeu e na estrutura, ferragens ficara à mostra. A prefeitura de lá anunciou que a Pacopedra já se comprometeu a consertar tudo o que foi apontado como possíveis problemas sem ônus ao erário público. E espera o rio baixar.
Como funciona II. Já em Gaspar, a Progresso Ambiental, de Blumenau, que cobrou mais de R$12 milhões para um trecho de um quilômetro de asfalto no pasto do jacaré, ligando as avenidas Frei Godofredo e Francisco Mastella, ainda não se mexeu para eliminar a corcova de camelo que se criou com adensamento desta ligação sobre uma passagem subterrânea que ela mesma fez. Teve até caminhão entalado recentemente lá. A obra está na garantia. Mas, expirando. E a prefeitura, diferente da de Blumenau, esperando o prazo passar. Se não há acordo, isto já devia estar judicializado?
“Síndrome do Céu Azul” I – Voltando. O Plano Estadual de Logística de Transporte lançado com ponta pelo governador Jorginho Melo, PL, esta semana, lembra muito à situação em que encontramos diante dos eventos climáticos severos. Desde o final da década de 1980, o Projeto Jica (japonês), deu diretrizes claras do que fazer para conter, mitigar e até evitar as consequências desses eventos no Vale do Itajaí.
“Síndrome do Céu Azul” II – O Rio Grande do Sul nos advertiu, mais uma vez, de algo que não acontecia por lá, nestas proporções, desde 1941 e que desde a década de 1970 tinha obras “prontas” para conter as águas do Rio Guaíba e “proteger” a capital Porto Alegre do que se viu agora.
Síndrome do Céu Azul” III – Elas saíram do papel (projeto), não foram testadas, não houve manutenção e nem melhorias às novas realidades e tecnologias. Tudo inócuo. Gastos bilhões dos pesados impostos de todos nós em projetos e execução. Gastos bilhões em prejuízos dos bilhões das ações de engenharia incapazes de conte o desastre para o qua foram projetadas. Haverá gastos de bilhões para remendá-las e sabe lá quando. A cabeça de políticos funciona contra nós.
“Síndrome do Céu Azul” – IV – Na semana passada, a cidade do criador da expressão “síndrome do céu azul“, prefeito José Thomé, PSD, Rio do Sul (foto ao lado), e até Blumenau, tiveram, mais uma vez, na própria carne temores e prejuízos por causa de chuvas de apenas algumas horas na bacia.
“Síndrome do Céu Azul” V – Se o Jica tivesse sido executado como foi apresentado e aprovado, estaríamos mais protegidos e apenas discutindo adendos técnicos para a melhoria dele em favor das cidades, cidadãos e cidadãs. Hoje, chegamos ao ponto de polemizar que a custosa a Barragem Norte, de José Boiteux, não pertence aos que precisam ser protegidos, mas a quem quer marcar um território ideológico, pede votos aos desprotegidos para exatamente quando está no poder nos encurralar, chantagear, nos afogar e comemorar. É preciso a uma população de mais de um milhão de pessoas que estão sendo levadas ao domínio do medo, ao invés de um acordo duradouro de proteção para todos.
Os políticos de Gaspar são camaleões e por isso estão em descrédito. Um dia são da Causa Animal; outro dia Gaúchos Tradicionalistas, em outro italianíssimos, em outro, festeiros em comunidade católicas, mesmo não professando esta religião, em outros são de causas de todas as doenças, dos velhinhos, dos produtores rurais mesmo não conhecendo nada do assunto, dos professores mesmo que tenhamos o pior Ideb. E assim, vai.
Deixa-me ver. A Viação Verde Vale estava sucateada e por segurança, não servia para o transporte intermunicipal entre Ilhota e Blumenau. A Expresso Presidente, que faz o transporte coletivo urbano em Gaspar, ganhou a licença provisória para o serviço. Comemorações dos nossos políticos – tanto na prefeitura como na Câmara gasparense – pela troca.
Agora, zapeando à rede social, sabe-se que os problemas Verde Vale continuam os mesmos com a Expresso Presidente? Hum! E pior, sem que os trabalhadores e estudantes possam usar os créditos e cartões da Verde Vale? Caracas. Integrar com o sistema Siga de Blumenau para adentrar no Bela Vista e Distrito Belchior, também miou? O que esta gente está comemorando mesmo? E as vésperas de mais uma eleição municipal. Outro tiro n’água de um governo que de dez palavras, nove é planejamento? Muda, Gaspar!
15 comentários em “UMA FISCALIZAÇÃO TARDIA E NAQUILO QUE É DIREITO DE UM VEREADOR, MOSTRA MAIS CEDO DO QUE SE ESPERAVA: A CAMPANHA DESTE ANO EM GASPAR NÃO VAI SER ÉTICA”
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UM CACHORRO COM 14 DONOS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de dois grupos de trabalho para tratar dos projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. Cada um desses colegiados será composto por sete deputados. Eles terão 60 dias para concluir as análises, mas o prazo poderá ser prorrogado, se necessário. Não haverá um relator ou coordenador. “Todos serão relatores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente”, afirmou Lira.
Entende-se que o presidente da Câmara queira contemplar o maior número de partidos na distribuição de propostas relevantes como as da reforma tributária. No entanto, não parece ser uma boa estratégia para quem diz tratar o tema com a prioridade que ele merece. Como diz o ditado popular, se um cachorro que tem dois donos morre de fome, o que dizer de um que possui 14?
O longo processo de regulamentação da reforma não começou bem. O primeiro projeto de lei, que contempla a maioria das regras da proposta e trata dos novos impostos que incidirão sobre bens e serviços, chegou às lideranças da Câmara há quase um mês, entregue pessoalmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Não há justificativa plausível para tanta demora em definir uma estratégia para a tramitação desse primeiro texto. São mais de 360 páginas e um total de 499 artigos que abordam desde a composição da cesta básica aos regimes específicos para diversos setores econômicos.
O segundo projeto, a ser remetido ao Legislativo nos próximos dias, trata de questões ainda mais delicadas. Há receio, por parte de alguns governadores, sobre a criação do Conselho Federativo, órgão que ficará responsável pela arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela distribuição de suas receitas entre Estados e municípios.
Tampouco se explica uma mudança tão radical na postura de Lira sobre um mesmo tema em tão pouco tempo. Para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou as bases da reforma, promulgada no fim ano passado, Lira definiu como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já havia elaborado um parecer sobre a mesma PEC em 2021.
Aprovar uma proposta tão ampla era uma tarefa politicamente difícil, mas Ribeiro conseguiu construir um consenso mínimo com os parlamentares e os setores envolvidos. Ganhou protagonismo, a ponto de se tornar o candidato natural para analisar os novos textos. Era o nome preferido do governo, mas foi deliberadamente escanteado por Lira e não integrará nem mesmo os grupos de trabalho.
No modelo proposto por Lira, cada partido pode indicar um membro para ocupar as 14 vagas dos grupos de trabalho. “É mais democrático”, disse ele. Se esse fosse o ponto, ainda mais democrático teria sido optar pelas comissões, que respeitam a composição dos blocos da Câmara e a representatividade dos partidos. Nos grupos de trabalho, no entanto, Lira tem discricionariedade para selecionar – e, sobretudo, para excluir – quem quiser.
Em qualquer proposta legislativa, a figura do relator é fundamental para dialogar com os setores diretamente envolvidos. Não se trata de um cargo decorativo. Além de domínio técnico sobre os pormenores do texto, sua liderança é crucial para contemplar e rejeitar sugestões de mudanças no texto final. É uma posição que requer aguçada sensibilidade política. Pode ser a diferença entre a aprovação e a rejeição de um texto.
O tempo para analisar os textos da reforma tributária é curto e não pode ser desperdiçado em barganhas políticas. Trata-se de uma etapa crítica da reforma, sem a qual as necessárias mudanças do sistema não serão materializadas.
Um parlamentar experiente como Lira sabe bem disso. Mas tudo indica que a reforma tributária entrou no centro da disputa antecipada pela presidência da Câmara, na qual o deputado tem todo o interesse de indicar seu sucessor. Deixar a reforma naufragar, no entanto, é um preço alto demais para qualquer liderança que almeje um futuro político. Ainda há tempo de corrigir esse rumo.
GASTANÇA VERSUS CRESCIMENTO, por Rolf Kuntz, no jornal O Estado de S. Paulo
Mais empenhado em gastar do que em governar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fechar este ano com um buraco fiscal de R$ 14,5 bilhões, segundo a nova projeção orçamentária. Pela estimativa anterior, haveria um déficit de R$ 9,3 bilhões. Esses números incluem apenas as contas primárias, sem os juros, portanto. Também os custos vinculados ao desastre climático do Rio Grande do Sul estão fora desses valores. Permanece a pergunta: para que serve aquela gastança? A indagação pode parecer estranha ao presidente, a alguns de seus auxiliares e a muitos petistas. Afinal, quem assume o poder público, podem argumentar, assume também o direito de usar o dinheiro público e até de endividar o Tesouro. Tudo bem, pode responder o cidadão teimoso, mas sem desistir da pergunta: gastar para quê?
O governo deve gastar para produzir crescimento econômico, dirão os lulistas mais treinados, seguindo em coro seu líder e a ex-presidente Dilma Rousseff. Mais que isso, acrescentarão alguns, é preciso gastar muito, sem atender à pauta reacionária do equilíbrio fiscal. Além de prejudicial à produção e aos interesses do povo trabalhador, esse tal equilíbrio significa dinheiro parado, empoçado no sistema financeiro e mantido a serviço das classes privilegiadas. São as mesmas classes, lembrarão algumas figuras mais sofisticadas, protegidas pelas políticas conservadoras do Banco Central (BC).
Mas o BC, dirão muitos analistas, continua apenas empenhado em realizar seu trabalho. Sua função principal é buscar a estabilidade dos preços. Para isso, seus dirigentes devem detectar e avaliar as fontes de inflação, promover a estabilidade e estimular expectativas mais propícias à saúde da moeda. A política monetária entrou em ritmo de espera, recentemente, por causa das incertezas crescentes em relação às medidas fiscais, e o corte dos juros básicos foi desacelerado. Ainda minoritários, os novos diretores indicados pela Presidência da República pouco podem fazer, por enquanto, para apressar a redução das taxas. A rigor, nem eles podem minimizar a insegurança criada pelo avanço da gastança federal.
Enquanto aumenta o custo de vida e as incertezas crescem, o volume vendido no varejo dá sinais de estabilização, depois de uma fase de rápido crescimento. A inflação tem assombrado os consumidores e o avanço da renda é insuficiente para a maior parte das famílias. Depois de evoluir favoravelmente durante um ano, o custo da comida voltou a subir mais velozmente.
Em abril, o conjunto dos preços ao consumidor subiu 0,38%, mais que o dobro da alta contabilizada em março (0,16%). A alimentação encareceu 0,70% no mês, puxando o aumento dos gastos familiares. Despesas com aluguel e comida são dificilmente comprimíveis sem grande prejuízo para a maioria dos brasileiros. Quanto menor a renda, mais desastrosos são os efeitos da inflação, porque os mais pobres têm de gastar uma parcela maior de seus ganhos para comer e morar. A situação é especialmente dramática para quem tem crianças para alimentar, vestir e manter na escola.
Esses dados são esquecidos ou menosprezados por quem defende maior tolerância à inflação. Alguns cidadãos cobram do BC uma política antiinflacionária mais frouxa, como se isso fosse mais confortável para os mais pobres. Mas o efeito seria oposto. Além de serem as mais sacrificadas pela inflação, as pessoas de renda mais baixa são as menos dotadas de flexibilidade para reordenar seus orçamentos. Para entender esse dado, basta pensar na enorme parcela do orçamento destinada por essas pessoas à alimentação. Dirigentes do BC e outras autoridades têm lembrado esses dados, com frequência, ao responder a quem cobra menos vigor contra a alta de preços.
Embora a inflação seja mais prejudicial aos mais pobres, também eles seriam beneficiados se os juros fossem reduzidos mais velozmente. O crédito ficaria mais barato e, além disso, haveria condições mais favoráveis à expansão dos negócios e do emprego. Para afrouxar sua política, no entanto, a autoridade monetária precisa de maior tranquilidade em relação aos fatores inflacionários. O presidente da República daria uma preciosa contribuição se assumisse, logo, um compromisso claro com a estabilização dos preços. Para isso, precisaria apoiar a busca do equilíbrio fiscal, um objetivo defendido pelo ministro da Fazenda e prejudicado pelo comportamento presidencial.
Com melhores perspectivas para as contas públicas, seria mais fácil apostar em preços mais próximos da estabilidade e em crescimento econômico sem solavancos. No mercado, as projeções têm apontado expansão pouco acima de 2% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e na altura de 2% nos próximos. Confirmada essa projeção, o País estaria em condição bem inferior à de outros emergentes. Não se pode, no entanto, esperar maior dinamismo, ao longo de vários anos, sem maior segurança quanto às contas públicas e aos preços. Falta a equipe econômica explicar esse fato ao presidente e engajá-lo na busca de uma prosperidade segura e sustentável.
O ACORDÃO SAIU. TODO MUNDO LIVRE, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Os três principais jornais brasileiros, O GLOBO, Estadão e Folha, criticaram as recentes decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli, que, de canetada em canetada, vem anulando condenações por corrupção sentenciadas pela Lava-Jato e outras operações.
O GLOBO: “Não há dúvida de que a Lava-Jato cometeu excessos e que isso deve ser levado em conta ao avaliar suas sentenças e punições. Mas nada disso apaga toda a roubalheira confessada, comprovada por documentos, testemunhos e gravações. Diante de tema tão relevante sobre o passado recente, com reflexos no futuro do país, os 11 ministros do STF têm o dever de se manifestar. Não é razoável que um único juiz tenha o poder de tomar decisões tão graves sobre casos com tamanha repercussão”.
Estadão: “[O papel de Toffoli] é menos importante e nefasto para a institucionalidade republicana do que a omissão de seus pares no STF. Desde setembro de 2023, Dias Toffoli tem tomado uma série de decisões monocráticas em favor de empresários que confessaram graves crimes. E o fizeram não porque foram submetidos a uma terrível violência patrimonial e psicológica por agentes do Estado, mas porque foram espertos para identificar um bom negócio — os acordos de leniência e de colaboração premiada — quando estiveram diante de um. Nenhuma dessas decisões tem sido escrutinada pelo STF como instituição colegiada”.
Folha: “O país precisa saber quantos dentre os dez colegas de Toffoli (no STF) concordam com a lamentável opção de jogar fora numa só tacada anos de esforços para responsabilizar fraudadores do Erário, quando o correto seria descartar o joio — as faltas capitais de autoridades à frente dos casos — e preservar o trigo da punição aos crimes cometidos”.
Há importantes pontos em comum.
Todos consideram as decisões de Toffoli sem base jurídica e, pois, digo eu, ditadas por interesses pessoais do ministro. Lembro: quando Lula estava preso em Curitiba, Toffoli impediu sua ida ao velório de seu irmão Vavá. Depois da eleição de Lula, Toffoli tem feito de tudo para agradar o presidente.
Os três jornais também consideram muito errado que decisões tão importantes sejam tomadas de forma monocrática. A última de Toffoli foi anular todas as ações penais contra Marcelo Odebrecht praticadas na 13ª Vara de Curitiba. Nem existe a urgência. O empresário já está solto, beneficiado pela delação premiada, aliás mantida pelo ministro do Supremo. As ações em que foi condenado, por farta e documentada corrupção, estão anuladas. Mas a delação em que Odebrecht confessa os crimes está valendo.
Isso mesmo.
No essencial, os três jornais manifestam seu espanto com o fato de as decisões monocráticas, um erro em si, permanecerem monocráticas. Por que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, não consegue colocar tais decisões em plenário?
Porque, digo eu, estão todos os ministros, uns mais outros menos, uns por convicção outros por apatia, envolvidos no grande acordão para zerar a Lava-Jato e todo o sistema de combate à corrupção. Como é impossível dar pirueta para declarar inocentes todos os culpados, dada a avalanche de provas, recorreram às formalidades para descondenar todo mundo. Anulam-se os processos e, pronto, estão todos livres. Roubaram — isso podia antes da Lava-Jato, depois não podia, mas agora pode de novo.
Diz O GLOBO: “Para o cidadão comum, já sem entender as muitas mudanças de jurisprudência neste e noutros casos, essa relutância em levar a questão ao plenário corrói a credibilidade da Corte”.
Há oito anos, no auge da Lava-Jato, vazou um áudio em que o então ministro do Planejamento e senador Romero Jucá dizia a um colega: “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, (por meio de um acordo), “com o Supremo, com tudo”.
Emílio Odebrecht estava pessoalmente envolvido nessa tentativa, conforme me disse, na ocasião, num longo encontro. O empresário ainda estava livre, mas logo caiu na rede e teve de fazer sua delação premiada. Hoje está livre, como seu filho. E como Jucá. O acordão demorou, mas está em pleno vigor.
Por que o conservador e técnico Tarcísio Gomes de Freitas, Republicanos, vai se destacando neste mar de políticos – sejam da esquerda ou da direita – na lida com o futuro, apesar das críticas que recebe de ambos os lados por não ceder ao populismo. Este é o segundo editorial esta semana sobre o mesmo assunto e desta vez, de um jornal notoriamente de esquerda.
É de se perguntar, por que Jorginho Melo, PL, não tem a mesma iniciativa e coragem?
PLANO DE SP PREVÊ O QUE TODOS DEVERIAM FAZER, editorial do jornal Folha de S. Paulo
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou diretrizes de um plano que pretende rever subsídios, controlar despesas, avaliar políticas e melhorar a regulação econômica no estado de São Paulo. Embora ainda incipiente, o conjunto de intenções é meritório.
A mera inspeção dos gastos, da máquina e do patrimônio podem render ganhos relevantes. O dinheiro e a eficiência se perdem por causa de rotinas impensadas, práticas administrativas envelhecidas, descaso, projetos sem sentido e benefícios tributários que não cumprem mais seu objetivo ou que não passam de favores.
Intencionalmente ou não, a iniciativa do estado mais desenvolvido da Federação produz óbvio contraste com a timidez das iniciativas de revisão e avaliação orçamentária do governo federal —e, mais ainda, com a resoluta oposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à contenção de gastos.
De acordo com o plano paulista, órgãos da administração estadual terão entre 60 e 90 dias para apresentar propostas concretas. Entre elas, auditorias de folhas de pagamento, avaliação e reforma de programas, revisão e cancelamento de subsídios, exame de gastos de custeio, venda de patrimônio e extinção de repartições públicas.
Também estão na mira a reorganização das agências reguladoras, a eficácia das parcerias público-privadas e a criação de um sistema de avaliação da qualidade do gasto.
Projetos de implementação não devem estar prontos antes do terço final do ano, na melhor das hipóteses. Se houver capacidade executiva, fariam efeito a partir do terceiro ano da gestão Tarcísio.
De mais ambicioso, o governo paulista pretende reduzir a despesa com benefícios tributários em algo entre R$ 15 bilhões e até R$ 20 bilhões anuais, o equivalente a 6% ou 8% da receita em 2023.
Neste ano, a conta desses subsídios deve ser de R$ 63,9 bilhões. Cortar cerca de um quarto desse montante é meta ousada, que ao menos em tese pode dar enorme impulso ao investimento público. No ano passado, o governo estadual destinou a obras e equipamentos cerca de R$ 20 bilhões.
Outra estimativa é a da possível redução de despesa com o pagamento de juros da dívida estadual com a União. A redução da taxa de juros de 4% ao ano para 2% redundaria na economia anual de R$ 4 bilhões. Nesse caso, entretanto, veste-se um santo para desvestir outro. A poupança paulista se transforma em mais dívida federal.
Um grande mérito do plano é recusar o imobilismo e demonstrar insatisfação com estruturas e práticas administrativas que por vezes datam de décadas. São tarefas que deveriam fazer parte da rotina de todos os níveis de governo
PETISTAS NÃO CONSEGUIRAM APRENDER QUE NÃO HÁ REDUÇÃO DE JUROS SEM AJUSTE DAS CONTAS PÚBLICAS, por Elena Landau, no jornal O Estado de S. Paulo (23/05/2024)
As pesquisas já não andavam muito favoráveis a Lula, e o temor é de que ele pise no acelerador do populismo para, ao menos, manter seu fiel eleitorado
O clima azedou com a piora nas contas públicas, e as projeções do Focus para inflação e juros refletiram isso. As expectativas servem como uma fotografia do momento. E, no momento, há uma desconfiança de mais mudanças no arcabouço fiscal pela frente. O PT gosta de dobrar a meta.
O governo começou com a PEC da Transição, uma licença para gastar. Deixaram as receitas para depois. Jogaram a bola na área esperando alguém cabecear. Não funcionou.
Não é só o mercado que anda de mau humor com Lula. Pesquisas mostram que a avaliação de seu governo não está boa, o centro liberal que lhe garantiu a vitória não está nada satisfeito e até mesmo sua base está descontente. Servidores em greve, Gleisi bombardeando política econômica nas redes, brigas na Esplanada, comunicação ruim e Haddad se equilibrando ― agradando cá, desagradando acolá.
Há um mal de raiz na filosofia petista: acreditam que a política monetária é a culpada por tudo. É só baixar os juros que o milagre do crescimento se faz. Mais um elemento de incerteza em ano de troca do comando do Banco Central. A experiência passada ainda não os convenceu que, sem ajuste nas contas públicas, não há redução dos juros.
A culpa é sempre dos outros: impeachment, Lava Jato, mas jamais do Petrolão ou da irresponsabilidade fiscal. Carregam um desejo incontrolável de gastar — no que são acompanhados por um Congresso irresponsável fiscalmente.
No meio desse tiroteio, Tebet apresentou sugestões para ajustes estruturais nas contas, como a desvinculação dos gastos com Saúde e Educação e da aposentadoria ao salário mínimo. Não recebeu apoio nem do colega Haddad.
A ministra foi até tímida: deixou de fora os militares e igualdade na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. Uma nova rodada de reforma da Previdência é inevitável. O envelhecimento da população também traz impacto — distintos — nos gastos com Saúde e Educação, aumentando a demanda por um e diminuindo por outro. Mais uma razão para desvinculação.
E, para piorar, Lula inventa de trocar o comando da Petrobras para torrar recursos em refinarias e indústria naval — de novo. É quase uma provocação.
Uma das delícias de ser avó é aprender com neto. Num desses papos filosóficos, ele disse: “Vovó, é o futuro que decide”. Rapidamente, completou: “Mas o passado ensina”. Aos seis anos, já sabe mais do que o PT com quase 50. Pedro para CEO da Petrobras.
O GGRANDE ACORDO, por Malu Gaspar, no jornal O Globo
Brasília viveu na última terça-feira uma espécie de “Super Terça” do Judiciário. Num único dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou as condenações de Marcelo Odebrecht e José Dirceu por corrupção e ainda arquivou um inquérito que estava havia anos sem conclusão contra Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar as denúncias contidas na delação da… Odebrecht. Noutro ponto da capital federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) livrou da cassação o ex-juiz Sergio Moro, acusado de abuso do poder econômico na eleição em que se tornou senador pelo Paraná.
Para completar, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) se tornou ré no STF. A acusação: patrocinar a invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker de Araraquara, o mesmo que invadiu o Telegram da Operação Lava-Jato e capturou as mensagens entre procuradores e juízes que se tornaram cruciais para a anulação das sentenças.
O enredo é surreal, mas, para quem já se acostumou a interpretar as decisões do Judiciário pela ótica política, elas eram até previsíveis. Se na política ainda é necessário demonstrar certa coerência, para não afugentar eleitores, na Justiça brasileira essa premissa já foi abandonada faz tempo.
Dias Toffoli já havia anulado as provas do acordo de leniência da Odebrecht e suspendido o pagamento das multas — não só da empreiteira, mas também da J&F, que nada tinha a ver com a Lava-Jato. Naquelas ocasiões, como agora com Marcelo Odebrecht, ele se sustentou na premissa de que as confissões ao Ministério Público Federal foram feitas sob coação — um “pau de arara do século XXI”, “verdadeira tortura psicológica” para obter “provas” contra inocentes.
É difícil identificar todo esse sofrimento nos vídeos que mostram um sorridente Emílio Odebrecht contando ter visitado Lula no Palácio do Planalto para comunicar que a reforma do sítio de Atibaia (SP) seria entregue no prazo prometido.
Ou ainda no tom resoluto com que Marcelo Odebrecht diz ter pedido ao pai para comunicar ao presidente que já davam dinheiro à campanha de Dilma Rousseff no caixa dois bem antes da eleição de 2010, “para ele depois não vir cobrar mais”. Marcelo, que identificava Lula nos sistemas de propina como “amigo”, ainda contou ter batizado Toffoli de “amigo do amigo de meu pai”.
Se o ministro acredita no que escreveu, não dá para entender como concluiu que uma delação mentirosa, obtida sob tortura, pode ser considerada válida. A decisão fica ainda mais incompreensível quando se sabe que, em negociação que corre noutro processo, seu colega de Supremo André Mendonça perguntou aos advogados de 12 empresas com acordos de leniência, entre elas Odebrecht e Braskem, se elas tinham sido vítimas de coação. Nenhuma bancou a tese.
A única explicação possível para o twist carpado jurídico é que, mantendo a validade das confissões, Toffoli cancela as penas, mas mantém os benefícios — como a possibilidade de voltar a fechar contratos com o setor público ou a garantia de os réus não serem mais processados pelos crimes já admitidos. A Odebrecht acaba de ganhar a licitação da Petrobras para as obras que terminarão a refinaria Abreu e Lima. Sem o acordo, não poderia ter ganhado.
A lógica é semelhante à adotada por todo o Supremo há duas semanas, ao derrubar a liminar que permitiu colocar na direção das empresas controladas pelo governo políticos vetados pela Lei das Estatais. A liminar se tornou ilegal, mas os políticos que se aboletaram nos cargos em virtude dela puderam continuar onde estavam.
Claro que a incoerência das decisões não passou despercebida aos olhos da opinião pública. Elas engrossam um caldo de insatisfação com a presença dos magistrados em frequentes convescotes internacionais pagos por empresas com interesses nas Cortes superiores. E se somam à pressão inclemente do bolsonarismo contra o que chamam de perseguição do STF à direita golpista — em especial, do ministro Alexandre de Moraes.
Na lógica fria da lei, nada disso deveria contar para as decisões judiciais. Na política, porém, é preciso escolher as guerras a ganhar, para não perder todas. Aparentemente, as escolhas que beneficiaram Odebrecht e Dirceu entraram nesse cálculo. E, se do outro lado da balança estavam Sergio Moro, já absolvido pelo TSE, ou o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), alvo de um julgamento já cheio de reviravoltas, que seja.
Por uma insólita coincidência de datas, hoje se completam oito anos da revelação do célebre diálogo em que Romero Jucá dizia que era preciso um “grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”, para “estancar a sangria” provocada pelas investigações de corrupção. A conversa entrou para a história — e as histórias contadas pelos Odebrecht ainda acabarão nas páginas de ficção. Mas o grande acordo está aí. E é bem real.
LAVA JATO E A HISTÓRIA, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
Do ponto de vista jurídico, a Lava Jato foi enterrada como grande vilã da história. Do ponto de vista político, decretar seu desaparecimento é um exercício fútil. É possível “criar” amnésia coletiva sobre algum acontecimento, algo que regimes totalitários conseguem durante algum tempo. Mas os processos sociais – os grandes “fatos” da realidade – se impõem.
É o caso da Lava Jato, que não pode ser entendida simplesmente como uma operação policial e jurídica. Ela é um fenômeno social e político com raízes profundas e enorme abrangência, ligada às expressões disruptivas de 2013 e 2018, das quais é causa e consequência.
A luta anticorrupção é a que melhor capturou o difuso sentimento de “temos de acabar com isto que está aí”. Como não há partidos políticos dignos de nomes que canalizem esse tipo de força social num sentido e direção, e tampouco existem elites dirigentes com algum plano abrangente para mudar o que está aí, essas “borbulhas de indignação” acabam perdendo força e deságuam na praia.
Mas trazem consequências que impedem uma volta ao “status quo ante”. Uma das principais, e perigosa do ponto de vista da democracia brasileira, é a notável erosão da credibilidade do Judiciário (leiase STF) como instância capaz de fazer prevalecer as leis e punir os culpados (corruptos).
Pode-se debater se há elementos “factuais” e “objetivos” que justifiquem essa percepção, ou de quem seria a “culpa”.
Mas a deterioração da credibilidade da mais alta instância jurídica é um fato político do qual não se escapa. Portanto, há uma ameaça à “institucionalidade” à qual os integrantes do Supremo gostam de se referir.
Seria mesmo difícil pensar que instituições funcionem desvinculadas da realidade política. No caso do STF, a evolução (no sentido da linha do tempo) do sistema político brasileiro o tornou um ator político central, e sem volta. O “excepcional” se tornou o “novo normal”.
Especificamente em relação à Lava Jato ficou pairando sobre o STF – depois de dez anos de monumentais turbulências – a noção, em vastas parcelas da população, que naquela instância desfrutam de “proteção” os que sabem defender seus privilégios (como setores do próprio Judiciário) e os poderosos da política e economia que cometeram malfeitos ou buscam decisões jurídicas em favor de seus interesses (não necessariamente ilícitos).
Nossos momentos disruptivos recentes têm sido cada vez mais perturbadores. Difícil imaginar como será o próximo.
Gaxxxpá sendo gaxxxpá.
E culpa é todinha nossa, causa e efeito da omissão.
SÃO PAULO APONTA O CAMINHOS DAS PEDRAS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O governo do Estado de São Paulo apresentou as diretrizes de um plano para modernizar a administração pública, expandir investimentos, melhorar a qualidade do gasto público e reduzir as despesas correntes.
São medidas interdependentes. A ampliação dos investimentos se dará por iniciativas de qualificação da infraestrutura e melhoria do ambiente de negócios do Estado, por meio de medidas como a reestruturação das agências reguladoras e parcerias com a iniciativa privada. Para viabilizar investimentos públicos, o decreto prevê vendas de ativos imobiliários, medidas de redução de custeio e de pessoal e revisão de programas de governo e benefícios fiscais.
Por enquanto, são apenas diretrizes.
Muito ainda precisará ser detalhado. Cada secretaria precisará elaborar, nos próximos 90 dias, diagnósticos e propostas de otimização dos gastos. Parte das medidas dependerá da aprovação da Assembleia Legislativa. Até por isso o governo evita apresentar uma estimativa total do projeto. Mas só a revisão dos benefícios fiscais concedidos a empresas, hoje na casa de R$ 60 bilhões anuais, pode aumentar a arrecadação em até R$ 20 bilhões por ano.
Não se trata da mera redução do tamanho do Estado ou de simplesmente gastar menos, mas de buscar um Estado eficiente, que gaste bem. Tampouco basta investir, se esse investimento não aumenta a produtividade. Por isso, uma das medidas mais importantes do decreto, com potencial de se transformar em política de Estado, é a implementação de um Sistema de Avaliação da Qualidade do Gasto. O decreto estabelece ainda a criação de um conselho gestor do plano, que revisará mensalmente sua eficácia e poderá propor novas diretrizes e ações.
O plano paulista é praticamente uma foto em negativo do “plano”, por assim dizer, do governo federal para a consolidação fiscal. O governo de São Paulo não esconde esse contraste – ao contrário, enfatiza-o implicitamente já no nome do programa: “São Paulo na Direção Certa”.
De fato, bastou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sugerir medidas no mesmo sentido, como um mecanismo de revisão de gastos ou a desindexação dos benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo, para ser escorraçada pelas bases petistas da malfadada “frente ampla”.
Respondendo à monomania lulopetista por mais gastos, o Ministério da Fazenda foi praticamente reduzido a um “Ministério da Arrecadação”. Mas mesmo esse expediente já começa a fazer água. A cada nova projeção fiscal, fica mais claro que, na composição do Orçamento federal, não só as receitas foram superestimadas e as despesas foram subestimadas, mas os gastos fixos foram criados com base no entusiasmo ou na ilusão de receitas provisórias.
Espaço para aumentar impostos não há. Entre os grandes países emergentes, o Brasil já tem a maior carga tributária. A dívida pública do Brasil também só não é maior que a da Argentina e a do Egito. Pelos critérios de cálculo do FMI, a dívida bruta do setor público brasileiro subiu de 85% do PIB em 2022 para 88% em 2023, enquanto a média dos emergentes é de 68%. A manter essa rota, pelas projeções do FMI a dívida chegará em 2028 a 96% do PIB.
O Brasil conhece esse roteiro. Foi justamente o descontrole fiscal das gestões petistas que precipitou a economia nacional na pior recessão da história moderna. Mas o negacionismo do governo é invencível, e ele ruma obstinado em sua volta ao passado.
Segundo as projeções fiscais da Secretaria do Tesouro, o espaço já marginal para as despesas discricionárias, ou seja, de custeio e investimentos, encolherá aceleradamente até desaparecer em 2030.
Em contraste, São Paulo está mostrando o caminho. É incerto ainda em que medida o governo terá capacidade de articulação para resistir às pressões corporativistas e se terá pulso e habilidade para dirigir a máquina pública nessa direção. O governo ainda precisará detalhar os meios para chegar ao fim desejado – e, como se sabe, o diabo mora nos detalhes. Mas do que se sabe até o momento dessa nova política econômica, São Paulo está, de fato, se orientando na direção certa
O GRANDE ACORDO, por Malu Gaspar, no jornal O Globo
Brasília viveu na última terça-feira uma espécie de “Super Terça” do Judiciário. Num único dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou as condenações de Marcelo Odebrecht e José Dirceu por corrupção e ainda arquivou um inquérito que estava havia anos sem conclusão contra Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar as denúncias contidas na delação da… Odebrecht. Noutro ponto da capital federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) livrou da cassação o ex-juiz Sergio Moro, acusado de abuso do poder econômico na eleição em que se tornou senador pelo Paraná.
Para completar, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) se tornou ré no STF. A acusação: patrocinar a invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker de Araraquara, o mesmo que invadiu o Telegram da Operação Lava-Jato e capturou as mensagens entre procuradores e juízes que se tornaram cruciais para a anulação das sentenças.
O enredo é surreal, mas, para quem já se acostumou a interpretar as decisões do Judiciário pela ótica política, elas eram até previsíveis. Se na política ainda é necessário demonstrar certa coerência, para não afugentar eleitores, na Justiça brasileira essa premissa já foi abandonada faz tempo.
Dias Toffoli já havia anulado as provas do acordo de leniência da Odebrecht e suspendido o pagamento das multas — não só da empreiteira, mas também da J&F, que nada tinha a ver com a Lava-Jato. Naquelas ocasiões, como agora com Marcelo Odebrecht, ele se sustentou na premissa de que as confissões ao Ministério Público Federal foram feitas sob coação — um “pau de arara do século XXI”, “verdadeira tortura psicológica” para obter “provas” contra inocentes.
É difícil identificar todo esse sofrimento nos vídeos que mostram um sorridente Emílio Odebrecht contando ter visitado Lula no Palácio do Planalto para comunicar que a reforma do sítio de Atibaia (SP) seria entregue no prazo prometido.
Ou ainda no tom resoluto com que Marcelo Odebrecht diz ter pedido ao pai para comunicar ao presidente que já davam dinheiro à campanha de Dilma Rousseff no caixa dois bem antes da eleição de 2010, “para ele depois não vir cobrar mais”. Marcelo, que identificava Lula nos sistemas de propina como “amigo”, ainda contou ter batizado Toffoli de “amigo do amigo de meu pai”.
Se o ministro acredita no que escreveu, não dá para entender como concluiu que uma delação mentirosa, obtida sob tortura, pode ser considerada válida. A decisão fica ainda mais incompreensível quando se sabe que, em negociação que corre noutro processo, seu colega de Supremo André Mendonça perguntou aos advogados de 12 empresas com acordos de leniência, entre elas Odebrecht e Braskem, se elas tinham sido vítimas de coação. Nenhuma bancou a tese.
A única explicação possível para o twist carpado jurídico é que, mantendo a validade das confissões, Toffoli cancela as penas, mas mantém os benefícios — como a possibilidade de voltar a fechar contratos com o setor público ou a garantia de os réus não serem mais processados pelos crimes já admitidos. A Odebrecht acaba de ganhar a licitação da Petrobras para as obras que terminarão a refinaria Abreu e Lima. Sem o acordo, não poderia ter ganhado.
A lógica é semelhante à adotada por todo o Supremo há duas semanas, ao derrubar a liminar que permitiu colocar na direção das empresas controladas pelo governo políticos vetados pela Lei das Estatais. A liminar se tornou ilegal, mas os políticos que se aboletaram nos cargos em virtude dela puderam continuar onde estavam.
Claro que a incoerência das decisões não passou despercebida aos olhos da opinião pública. Elas engrossam um caldo de insatisfação com a presença dos magistrados em frequentes convescotes internacionais pagos por empresas com interesses nas Cortes superiores. E se somam à pressão inclemente do bolsonarismo contra o que chamam de perseguição do STF à direita golpista — em especial, do ministro Alexandre de Moraes.
Na lógica fria da lei, nada disso deveria contar para as decisões judiciais. Na política, porém, é preciso escolher as guerras a ganhar, para não perder todas. Aparentemente, as escolhas que beneficiaram Odebrecht e Dirceu entraram nesse cálculo. E, se do outro lado da balança estavam Sergio Moro, já absolvido pelo TSE, ou o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), alvo de um julgamento já cheio de reviravoltas, que seja.
Por uma insólita coincidência de datas, hoje se completam oito anos da revelação do célebre diálogo em que Romero Jucá dizia que era preciso um “grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”, para “estancar a sangria” provocada pelas investigações de corrupção. A conversa entrou para a história — e as histórias contadas pelos Odebrecht ainda acabarão nas páginas de ficção. Mas o grande acordo está aí. E é bem real.
O piNçador Matutildo, piNçou:
“Se na política ainda é necessário demonstrar certa coerência, para não afugentar eleitores, na Justiça brasileira essa premissa já foi abandonada faz tempo.”
E o Bedelhildo. . .
E assim trafega a caravana PeTezuelana do retrocesso!
A REALIDADE ALTERNATIVA DO SR. DIAS TOFFOLI, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A fábula sobre a Operação Lava Jato a que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tem se dedicado a escrever nos últimos meses ganhou mais um capítulo anteontem. Monocraticamente, como se tornou habitual, o ministro declarou a “nulidade absoluta” de todos os atos processuais e investigações em desfavor de ninguém menos que o notório empreiteiro Marcelo Odebrecht, uma das figuras mais identificadas com o esquema do “petrolão” do PT.
De antemão, é preciso registrar que, fosse Dias Toffoli minimamente cioso das obrigações que as leis, a ética profissional e o senso de decência impõem à toga, ele não deveria assinar uma lauda sequer em processos envolvendo a Novonor (antiga Odebrecht) ou seus altos executivos, por absoluta suspeição. Como é público, Marcelo Odebrecht já identificou Dias Toffoli, em depoimento oficial, como sendo “o amigo do amigo de meu pai”, numa referência ao presidente Lula da Silva, à época investigado no âmbito da Lava Jato, e ao pai do empresário, Emílio Odebrecht – de fato, um amigo de longa data do petista.
Mas, ignoradas essas barreiras legais e éticas para atuar no caso, o céu se tornou o limite para a imaginação fértil do sr. Dias Toffoli, como o ministro demonstrou ao longo das 117 páginas de sua decisão. Nessa peça de realismo fantástico, o mesmo Marcelo Odebrecht que se notabilizou por seu envolvimento direto e abrangente no maior esquema de corrupção de que o Brasil já teve notícia seria, na verdade, uma pobre vítima da truculência do Estado a merecer o amparo da mais alta instância do Poder Judiciário.
Como a realidade factual é irrelevante para quem está empenhado em acomodar a História em sua agenda de ocasião, o ministro Dias Toffoli não pareceu constrangido com o fato de que Marcelo Odebrecht confessou a prática dos crimes dos quais foi acusado – em particular, o pagamento de propina para ao menos 415 políticos de 26 partidos. Espancando a lógica, o ministro manteve hígido o acordo de colaboração premiada assinado pelo empresário em seus bônus, mas tornou inválidos os seus ônus.
Zombando da inteligência alheia – ou simplesmente dando de ombros para os fatos –, Dias Toffoli quer que a sociedade acredite que um dos mais bem-sucedidos empresários do País, assessorado, portanto, por uma equipe de advogados altamente qualificados, teria sido alvo, ora vejam, de um “incontestável conluio processual” engendrado pelo então juiz Sérgio Moro e membros da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba (PR). E tudo isso com o objetivo de cercear “direitos fundamentais do requerente (Marcelo Odebrecht), como, por exemplo, o due process of law”. Tenha paciência.
Dito isso, por mais relevante que seja a participação individual do ministro Dias Toffoli nessa cruzada revisionista da Operação Lava Jato, seu papel é menos importante e nefasto para a institucionalidade republicana do que a omissão de seus pares no STF. Desde setembro de 2023, Dias Toffoli tem tomado uma série de decisões monocráticas em favor de empresários que confessaram graves crimes. E o fizeram não porque foram submetidos a uma terrível violência patrimonial e psicológica por agentes do Estado, mas porque foram espertos para identificar um bom negócio – os acordos de leniência e de colaboração premiada – quando estiveram diante de um.
Nenhuma dessas decisões tem sido escrutinada pelo STF como instituição colegiada. E é crucial para o País que o sejam o mais rápido possível. Só o plenário da Corte será capaz de sopesar as ilegalidades cometidas durante a Lava Jato e suas reais implicações nos casos individuais. Se depender apenas de Dias Toffoli, a criança será jogada fora com a água do banho.
LAVA JATO DEVE SER TEMA DO PLENÁRIO DO SUPREMO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
As instâncias mais elevadas da Justiça brasileira tomaram três decisões de grande repercussão na terça-feira (21). Duas delas, proferidas no Supremo Tribunal Federal, trataram de aspectos do legado da operação Lava Jato.
A terceira, exarada do Tribunal Superior Eleitoral, por coincidência envolvia Sergio Moro, o hoje senador pelo Paraná (União Brasil) que, ainda como magistrado, julgou em primeira instância ações da Lava Jato em Curitiba.
Coincidências à parte, o fator procedimental mais notável a distinguir essas intervenções judiciais foi a colegialidade, presente em duas delas e ausente em uma.
O plenário do TSE rejeitou os recursos do PT de Luiz Inácio Lula da Silva e do PL de Jair Bolsonaro, que pleiteavam a cassação do mandato de Moro por uma tecnicalidade no uso de recursos de campanha.
Também foi um conjunto de julgadores, reunidos na Segunda Turma do STF, que considerou prescrita a pretensão punitiva do Estado no crime de corrupção passiva pelo qual havia sido condenado o ex-ministro petista José Dirceu.
A deliberação que destoou da boa prática das cortes superiores de decidir de forma coletiva veio do ministro do STF Dias Toffoli.
Ele deu sequência à sua cruzada contra a Lava Jato e extinguiu as ações penais da operação contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora que confessou ter coordenado um esquema multimilionário de corrupção.
De Toffoli, ex-advogado do PT arrependido de ter prejudicado Lula no passado, não se espera nenhum reexame de consciência.
O ministro, em setembro de 2023, julgou imprestáveis as provas colhidas pela Java Jato contra a Odebrecht. Em fevereiro, suspendeu pagamentos de multas que haviam sido assumidas pela empreiteira em acordo de leniência.
Até a J&F, cujo processo não passou pela vara federal de Curitiba, foi beneficiada pelas decisões monocráticas do ministro. A empresa, vale lembrar, contratou a mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, no âmbito de um litígio empresarial no setor de celulose.
Não é desejável que tantas decisões solitárias importantes, que envolvem valores bilionários e beneficiam figuras controversas da República, se acumulem sem o crivo do plenário da corte constitucional.
O país precisa saber quantos dentre os dez colegas de Toffoli concordam com a lamentável opção de jogar fora numa só tacada anos de esforços para responsabilizar fraudadores do erário, quando o correto seria descartar o joio —as faltas capitais de autoridades à frente dos casos— e preservar o trigo da punição aos crimes cometidos.
Que o plenário do Supremo se pronuncie o quanto antes.
A esperança é a última que morre!
“Que o plenário do Supremo se pronuncie o quanto antes.”
Torçamos, pois!