Volto ao tema não por falta de assunto pior em Gaspar, mas por se ele, um retrato antigo que se perpetua e se renova no mundo digital dos nossos políticos.
Em DOMINGO, QUASE UM ANO DEPOIS DA ELEIÇÃO DE OUTUBRO DO ANO PASSADO COM 52,98% DOS VOTOS VÁLIDOS. UM EXEMPLO DE “COMO GASPAR ESTÁ EM BOAS MÃOS”, O SLOGAN DA CAMPANHA VENCEDORA DE PAULO E RODRIGO mostrei como fatos simples e óbvios se descoordenam na gestão municipal, a que quando em busca de votos, jurou mudar este estado de coisas e colocar a cidade de forma competitiva, transparente e com resultados para o cidadão e a cidadã.
Na mesma hora em que se inaugurava com bençãos, rezas e discursos comunitários e claramente eleitorais de salvadores da solução, uma ponte kit de concreto, via a Defesa Civil Estadual, para servir a um Clube de Bocha no Distrito do Belchior (como registra a foto de abertura para a compração), aqui no Centro, o co-padrinho da ponte do Belchior Central (Rua Celso Theiss), o vereador Ciro André Quintino, MDB, atrelado ao atual governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, foi à sua rede social comemorar a “inspeção” propaganda dele à reabertura após “reforma” de simples obrigatória manutenção de uma pinguela.
Na falta do que mostrar de relevante, já tivemos prefeito no passado que comemorou o recondicionamento de um motor de veículo municipal. Chacota assertiva dos adversários. Virou folclore.
Mas, o que, verdadeiramente, aprendeu-se daqueles tempos de pouca comunicação (a internet era precária, não havia redes sociais e aplicativos de mensagens), criatividade, recursos e resultados para a sociedade? Pelo jeito, até o velho óleo de peroba, com aquela imagem indígena, continua melhor do que um moderno lustra móveis.
E por que? O próprio Ciro dá o tom na sua publicação cercada de profissionais que o assessoram empregados na Câmara. Segundo ele, “esta pinguela liga dois grandes bairros de Gaspar” que ele não os cita: o Gasparinho e a Coloninha.
Dois grandes bairros, para se integrarem, se desenvolverem de verdade e se ampliar a mobilidade da cidade, cada vez mais comprometida com improvisos e sem Plano Diretor atualizado há dez anos e como manda o Estatuto das Cidades, merecem uma ponte de verdade, como a que ele ajudou a arrumar para o Distrito do Belchior. E não uma pinguela.
Ou seja, a própria propaganda política que o vereador Ciro fez nas suas redes sociais para lhe render votos e reconhecimento no presente e no futuro, se não é um deboche, é em si própria, contraditória com os que moram nestes dois “grandes bairros”.
Eles, pelo jeito, continuarão presos à uma pinguela, que vira e mexe, por imprudência dos gestores e à falta de fiscalização dos vereadores, fica comprometida na simples passagem com segurança dos pedestres, principalmente crianças escolares que a usam com muita frequência. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Das três pontes kit de concreto oferecidas pela Defesa Civil estadual, só uma saiu do papel. A prefeitura faz as cabeceiras e o estado dá as treliças pré-moldadas. As duas outras, foram descartadas pelos técnicos das secretarias de Planejamento Territorial e principal a de Obras e Serviços Urbanos. Estão improvisando, mais uma vez.
Outro assunto que se enrola e já por quase dez meses, é a refação de parte da galeria da Estrada Geral da Lagoa, levada pela enxurrada de janeiro deste ano. Levou-se oito meses para se fazer um desvio decentee ainda se usou isso na propaganda como um grande acontecimento. Meu Deus!
Do mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, e que se rendeu à mágica das redes sociais e onde ainda não está bem ambientado à nova atualizada ferramenta de comunicação, num recado cifrado e que pode estar no seu espelho afirmou: “ei, você! Conhecemos verdadeiramente as pessoas, quando paramos de agradar os interesses delas. Presta atenção“, salientou em tom de advertência genérica. Deveria especificar.
Na Câmara de vereadores de Gaspar, a presidência de Alexsandro Burnier, PL, já passou. Ele não entendeu até este momento a importância institucional e a liturgia da função. Continuou simples vereador, ávido pela tribuna para se projetar nas redes sociais, mas, com o título de presidente.
O governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, estão sem porta-vozes de credibilidade para expor suas ações e fazer a defesa daquilo que prometeram à comunidade e patinam. As redes sociais vivem dos tais influencers. Quem aqui faz este papel?
Começou a campanha do ano que vem. E palanques estão virando locais de rezas de políticos. Não como penitências ao que prometeram e não fizeram, mas pedindo, mais uma vez, por milagres nas urnas do ano que vem. Uns como cabos eleitorais e outros como candidatos. Interessante como quando em perigo, pede-se por Deus, mesmo os ateus (e os à toa).
Perguntar não ofende. Qual a razão dos interessados em esclarecer a contratação temporária daquele transformador na Arena Multiuso terem ficado quietos de uma hora para a outra?
Em agosto houve um entrevero daqueles entre funcionários na Eta I. Caso de polícia. O Samae de Gaspar tentou colocar panos quentes. Finalmente, houve, ao menos, neste setembro a instauração de um PAD – Processo Administrativo Disciplinar – para apurar as circunstâncias, as culpas e dar punições.
Desde o ano passado a novela é a mesma: frequentemente o Conselho Tutelar de Gaspar não está com o quadro completo de cinco membros, mesmo havendo suplentes. Agora, esgotou-se. Está na praça o decreto 12.592. Ele nomeia membros para compor a Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar de Conselheiros Tutelares.
De todos os candidatos que foram votados na última eleição para o Conselho Tutelar ou assumiu, ou renunciou, ou assumiu e renunciou. Não tem mais ninguém apto daquela eleição. Ou seja, pela normalidade e diante da importância que se reveste esta função numa cidade cheia de problemas sociais, deveria haver eleição suplementar e não permitir a quem já renunciou, ser candidato novamente. Simples assim. Mas, pelo jeito…
Então a politicalha venceu. Santa Catarina vai continuar com 16 deputados Federais, ao invés dos 20 que deve ter conforme diz textualmente a Constituição na proporcionalidade da representação seus habitantes encontrados pelo recente Censo. Quem decidiu isto e pediu que a corte referendasse o seu parecer, o ministro do STF, o fluminense Luiz Fux. O Rio de Janeiro é o estado que mais perderia deputados neste redistribuição: quatro.
Mas, O ministro Luiz Fux, atende apenas um pedido do presidente do Congresso Nacional, o senador David Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, depois que enjambraram o aumento de deputados ao invés de redistribui-los nas 513 vagas, intenção que foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, cujo veto o Congresso, no dever de casa não apreciou, diante da pressão popular e os políticos, mais uma vez, fazem chicana, usando o Judiciário, e o relator da matéria no Judiciário, aceitou os termos do jogo.
13 comentários em “UM RETRATO PERMANENTE. EM GASPAR, POLÍTICOS EXALTAM A SIMPLES MANUTENÇÃO E “REABERTURA” DE UMA PINGUELA COMO ALGO EXCEPCIONAL NA LIGAÇÃO ENTRE “DOIS GRANDES BAIRROS””
Uma crônica para a reflexão nercessária
A TIRANIA DOS OPRIMIDOS, por Thaís Oyama, no jornal O Globo
‘Ex-deputado de GO que estuprou menina de 2 anos é preso no RJ.’ Foi assim, em letras grandes e sem ressalvas, que um site da imprensa profissional referiu-se a um homem acusado pela ex-mulher de cometer o crime hediondo contra uma criança, sua própria filha. Com minúsculas diferenças, outros veículos usaram o mesmo tom e a mesma foto do já, e para sempre, desgraçado ex-deputado, ao lado do nome e sobrenome.
Segundo as reportagens, o caso começou quando a criança foi diagnosticada com o vírus do herpes genital. Havia pouco, ela tinha passado um fim de semana com o pai, separado no ano passado da mãe, autora da acusação. As investigações, diziam os textos, duraram seis meses, e a prisão e denúncia do pai, que também é médico e advogado, se deram com base em “relatórios de um pediatra e de um psicólogo, além do depoimento da criança e testemunhas”.
Pelas mesmas reportagens, ficava-se sabendo que o pai submeteu-se a exames e não tem o vírus do herpes. O exame de corpo de delito da criança tampouco constatou sinais de violência sexual. No dia seguinte à divulgação das escassas informações, que aos veículos pareceram suficientes para sustentar as manchetes horripilantes, um jornal de Goiás acrescentou que uma filha adulta do ex-deputado, ouvida como testemunha do caso, afirmou ter sido molestada por ele no passado. Como a acusação não havia sido feita antes, não foi investigada, e nada mais se sabe sobre ela.
Se até o momento, portanto, não é possível dizer se o ex-deputado é ou não culpado, seria prudente que a imprensa e autoridades policiais exercitassem contenção antes de jogá-lo aos leões. Ainda que o acusado seja homem, branco, rico, heterossexual e, além de tudo, ex-político — feito, portanto, para a execração pública —, continua sendo uma verdade universal que mulheres, como os homens, nem sempre dizem a verdade. Mais: às vezes são desonestas e mesmo pérfidas. Podem até acusar falsamente de violência ex-parceiros de quem eventualmente se ressentem por questões que vão de pensão alimentícia a desejos de vingança. Não se afirma aqui ser esse o caso da acusadora — trata-se de uma possibilidade a ser levada em conta em toda situação do gênero.
O psicólogo Paul Bloom é autor de um livro chamado “Against empathy” (“Contra a empatia”, sem tradução aqui). Para ele, a capacidade de se colocar no lugar do outro e de sentir a sua dor nos conduz a maus julgamentos. A convicção de Bloom se baseia em estudos que mostram ser mais fácil para alguém ter empatia com aqueles que vê como próximos, simpáticos ou semelhantes — repórteres mulheres diante de vítimas mulheres, ou pessoas de determinada filiação política ante outras da mesma filiação — do que se pôr no lugar de alguém que lhe pareça distante ou oriundo do “campo oposto”.
O primeiro efeito deletério da empatia, diz Bloom, é o comprometimento do julgamento. Quando se trata de tomar uma decisão que requer imparcialidade, fatores como simpatias e sensação de proximidade não deveriam ser critérios. Além de facilitar alinhamentos automáticos, a empatia pode gerar violência, segundo o psicólogo. Ele explica: quanto mais empatia se tem por alguém que sofre, mais se deseja que sejam retaliados os causadores daquele sofrimento. Os mais empáticos, portanto, são também os mais propensos a represálias violentas.
Aparentemente, nesse caso, enquanto a autora da denúncia contou com a empatia da imprensa, a seu ex-marido coube a parte do desejo de retaliação — algo que, para alguns, é perfeitamente natural. Afinal, se o patriarcado perpetrou tantas injustiças machistas contra as mulheres, não seria razoável que, nesta virada de mesa, mulheres cometessem umas poucas injustiças feministas contra os homens? Parece distante, mas houve um tempo em que elas brigavam por igualdade, e todos juntos, contra a tirania.
Os efeitos das loucuras, ditadura e egocentrismo dos Bolsonaros que os da direita, do Centrão, os Conservadores, liberais e brasileiros não exergam e que estás acabando com as nossas vidas e futuro de acerto mínimo
LULA SEM OPOSIÇÃO, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
Lula avançava para o fim do terceiro ano de mandato sem identidade positiva para o seu governo reativo, até há pouco um apagador de incêndios não raro criados ou alimentados por si. Não mais. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é marco de caráter a partir do qual desenrolar – a um ano da eleição – uma agenda competitiva, cujo poder só com o tempo se conseguirá medir.
Lula, que nunca foi carta fora do baralho, tem dado as cartas. É mensagem pujante a do governo taxador das blusinhas que afinal isenta o pobre do IR. O texto está pronto e se desenvolve livremente, com fundamento na história da esquerda brasileira e favorecido pela inexistência de oposição organizada – a direita bolsonarista hegemônica de todo paralisada sob a bandeira da anistia. Lula agradece.
Ele está de volta ao discurso original, o de combate à desigualdade, reapropriando-se do compromisso, dando centralidade ao compromisso, de combater as disparidades de renda no Brasil – o mais rico, essa categoria etérea, a arcar com o custo do esforço por justiça tributária.
Gleisi Hoffmann deu a letra, a partir da vitória (decisivamente devida a Arthur Lira) da última quarta-feira na Câmara: “Coloca num outro patamar a discussão sobre a diferença de renda do País. Acho que o mais importante foi ter atingido pela primeira vez o andar de cima. É algo paradigmático para nós”. A ministra prenuncia um programa.
A isenção do IR para os que ganham menos era um tabu. Foi vencido. Ora oferecidas as condições políticas para outro “enfrentamento” que, desde o imaginário da esquerda, poderia seduzir o eleitor sobre o qual o lulopetismo perdera influência: aquele pelo fim da escala de trabalho 6×1, em defesa de o trabalhador ter mais tempo para si e os seus. É recado poderoso, de comunicação fácil.
Se o cronista gostasse de apostar e tivesse dinheiro para apostar, casaria firme em que a campanha de Lula pela reeleição explorará essa ideia simbólica de um futuro melhor e acessível.
Em entrevista ao jornalista Thiago Prado, do Globo, o outrora marqueteiro petista João Santana pregou que o caminho para a reeleição do presidente passaria por comprar brigas “à esquerda”, numa espécie de regresso à tradição. A mudança da carga de trabalho devendo estar “na linha de frente das iniciativas do Planalto”. Tudo leva a crer que estará.
Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro investe no alheamento e expressa a constituição de uma dissidência bolsonarista: “Sem anistia, não haverá eleição”. Haverá. Sem Jair Bolsonaro. Sem Eduardo Bolsonaro. Com Tarcísio de Freitas? Eduardo já respondeu, falando ao Metrópoles: “Se eu estiver inelegível porque fui condenado pela minha atividade nos EUA, eu acho possível que os EUA não reconheçam a eleição do Brasil”.
É certo que o projeto “Tarcísio presidente”, ainda que com o apoio de Jair Bolsonaro, terá a oposição do bolsonarismo eduardista. A oposição que Lula, grato, não tem.
Cada vez mais, o Congresso Nacional, o “representante do povo, se torna o inimigo da nação, do futuro e da decência. E todos escolhidos por nós nos votos livres da democracia
COM FUNDO ELEITORAL, CONGRESSO MATA DEFESA DO AJUSTE ELEITORAL, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Posar de arauto da contenção de gastos e do enxugamento da máquina pública é atividade a que se dedicam diversos deputados e senadores. Cortar despesas na prática, porém, é bem mais raro no Congresso Nacional —sobretudo quando estão em discussão verbas que beneficiam os próprios parlamentares.
O debate sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o popular fundo eleitoral, constitui exemplo recente e explícito dessa hipocrisia incrustada no Legislativo. Nesse caso, os congressistas não conjugam nenhum sinônimo de “reduzir”; em vez disso, aplicam apenas variações do verbo “suplementar”.
Foi com esse espírito que analisaram a rubrica do fundo eleitoral na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Pela proposta do governo federal, o valor reservado seria de R$ 1,13 bilhão. Líderes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), contudo, acharam pouco e julgaram apropriado elevar a cifra para pelo menos 4,9 bilhões.
O montante devidamente turbinado foi aprovado em votação simbólica dentro de um colegiado presidido pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que, no começo do ano, fez defesa enfática da tesourada nas despesas.
“Temos a responsabilidade de saber escolher bem e entender que a palavra da moda no Brasil, que é o equilíbrio fiscal, deve ser a premissa na discussão dessa comissão, para evitar qualquer sentimento de gastança desenfreada que causa impacto na sociedade”, afirmou ao assumir a presidência da CMO.
Não fez por menos o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em junho, em meio à queda de braço do IOF, o deputado sustentou que o governo Lula (PT) precisava fazer o dever de casa e cortar gastos, em vez de buscar o equilíbrio fiscal somente pelo aumento das receitas.
Se ambos acertam no diagnóstico, erram ao compactuar com a suplementação do fundo eleitoral ou com os valores ainda mais aviltantes das emendas parlamentares. São mais de R$ 50 bilhões em despesas obrigatórias, que os congressistas gostariam de gastar sem respeitar rudimentos da administração pública.
Com efeito, foi necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se tomassem providências básicas de eficiência e transparência, como a vinculação das verbas a um plano de trabalho que informe os detalhes da execução pelas prefeituras e governos estaduais.
Se os congressistas de fato propugnam a melhoria da qualidade do gasto, deveriam ser os primeiros a incrementar os mecanismos de controle, tanto em relação às emendas parlamentares, quanto em relação aos recursos que circulam —nem sempre de forma lícita— no período eleitoral.
Quando o Congresso fizer o dever de casa, sua defesa do ajuste fiscal se tornará mais crível —e um bom começo seria a diminuição do fundo eleitoral, reduzindo a dependência que os partidos parecem ter do dinheiro público.
SÓ DOMINGO
O meu artigo inédito de final de semana, outra vez, só no domingo. Até lá a cidade se desinforma pelos meios oficiais e tradicionais, e se espanta pelas redes sociais e principalmente, assusta-se com os fatos contados pelos aplicativos de mensagens (whatsapp).
RULE OF LAW EM CRISE NO MUNDO, por Solange Srour, no jornal Folha de S. Paulo
Por que alguns países se tornam ricos enquanto outros permanecem pobres? Essa pergunta acompanha a história da ciência econômica e já foi respondida de diferentes formas: geografia, clima, recursos naturais, cultura ou até sorte histórica. Mas a literatura mais influente das últimas décadas, em especial os trabalhos de Daron Acemoglu e James Robinson, destaca o papel central das instituições.
Instituições inclusivas têm como princípio funcionar para todos. Elas asseguram direitos de propriedade, garantem que os acordos sejam respeitados e criam um ambiente previsível e seguro para quem quer investir ou empreender. Já as extrativas, geralmente controladas por um grupo pequeno – e poderoso economicamente –, travam o desenvolvimento e reforçam seus próprios privilégios. Não se trata apenas de leis escritas, mas de arranjos que podem moldar incentivos, distribuir oportunidades e limitar o poder.
Em Sapiens, Yuval Harari mostra que instituições são “ficções compartilhadas”: só funcionam porque as pessoas acreditam nelas. A legitimidade, portanto, não depende apenas da letra da lei, mas da confiança coletiva de que as regras importam e serão respeitadas. Quando essa crença se rompe, tudo começa a desandar. Isso afeta o que chamamos de rule of law (ou “estado de direto”), entendido como a base da vida institucional, onde a previsibilidade das normas e a igualdade de aplicação asseguram estabilidade e confiança.
Esse debate é mais atual do que nunca. O rule of law está sob questionamento em democracias maduras, como os Estados Unidos e a Europa. A crescente polarização política, as pressões sobre a independência do Judiciário e dos Bancos Centrais e o enfraquecimento de regras fiscais demonstram como instituições aparentemente sólidas podem se corroer quando não são continuamente preservadas. A China, por sua vez, continua sendo um exemplo de como a ausência de um estado de direito robusto enfraquece a confiança de longo prazo, indispensável para estimular o investimento privado.
É exatamente esse ambiente de incerteza institucional que tem influenciado uma busca maior por diversificação. Não surpreende que ativos tradicionais, como o ouro e mais recentemente o bitcoin, ganhem espaço como refúgios em períodos de desconfiança.
A atual crise das instituições multilaterais também é, em grande medida, consequência da fragilização do rule of law no mundo. Assim como ocorre dentro das fronteiras nacionais, o colapso da previsibilidade normativa no cenário internacional alimenta tensões geopolíticas e enfraquece mecanismos de cooperação que sustentaram o crescimento global nas últimas décadas.
O Brasil enfrenta esse dilema há tempos, mas temos piorado na margem. O problema não é que o esforço fiscal feito até aqui seja insuficiente para estabilizar a dívida pública. O desafio está em como as regras fiscais são de fato tratadas: as metas são flexibilizadas com frequência e as exceções se multiplicam, o que desgasta a credibilidade. Soma-se a isso uma crônica insegurança jurídica: normas tributárias sujeitas a interpretações “criativas” e revisões inesperadas de jurisprudência e nos marcos regulatórios.
As transformações atuais tornam a questão ainda mais urgente. A inteligência artificial promete ganhos de produtividade sem precedentes, mas sua difusão dependerá de regras claras, que deem segurança jurídica sem sufocar a inovação. Já a transição energética exigirá contratos de longo prazo e estabilidade regulatória para atrair capital em grande escala.
Crescimento sustentável não nasce de impulsos passageiros nem de ventos externos favoráveis. Ele depende, sobretudo, da qualidade das instituições que escolhemos preservar e fortalecer, e não da abundância de recursos – nem de ciclos políticos.
APÓS AJUSTE CORRETO DO IR, UNIÃO TEM DE CORRIGIR OS GASTOS, editorial do jornal Valor Econômico
A inédita concordância de todos os deputados presentes (493) à sessão de quarta-feira da Câmara ao votarem a favor da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não se deveu tanto às virtudes da proposta, mas até certo ponto à sua necessidade óbvia. Há uma década as faixas do IR não são corrigidas. Quando o foram, nos governos petistas, o percentual aplicado foi, na maior parte dos casos, inferior ao IPCA. Cálculos do Dieese, financiado pelos sindicatos, apontaram que a correção inflacionária da tabela desde o início do Plano Real até 2024 cravaria a isenção na faixa de quem ganha até R$ 5.753. O número redondo (R$ 5 mil) se adequou a um slogan eleitoral, propagado desde a campanha eleitoral de 2022, quando Lula foi eleito.
Para se igualar à inflação, as faixas de contribuição do imposto sobre a renda deveriam ser reajustadas em 155%. A aprovação unânime pela Câmara dos Deputados faz que, com a isenção aprovada, mais 15,5 milhões de contribuintes se somem ao contingente de 10,1 milhões de declarantes que não pagaram o imposto, de um total de 42,4 milhões que acertaram suas contas com a Receita Federal no ano passado — agora são 60% dos contribuintes nesta condição.
Segundo o Ministério da Fazenda, a perda de arrecadação decorrente da isenção será compensada pelo aumento da taxação de 141,4 mil pessoas, ou 0,14% dos contribuintes, que hoje recolhem cerca de 2,54% de alíquota efetiva média, muito inferior à dos que pagam os demais contribuintes, em torno de 15%. Haverá um imposto mínimo de 10%, em uma escala a partir dos rendimentos totais, financeiros, inclusive dividendos, de propriedades e do trabalho, acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais), em uma escala de 0,8% até 10% para renda anual de R$ 1,2 milhão.
O governo correu o risco de perder receitas caso os deputados aceitassem aprovar a isenção mas não as contrapartidas em receitas. O relator Arthur Lira (PP-AL) só aceitou três de quase uma centena de emendas, e, na votação, nem mesmo a oposição bolsonarista, aglutinada no PL, quis sofrer desgaste político se contrapondo a um projeto claramente popular. Serão abatidas na hora do cálculo do imposto as aplicações financeiras isentas e com tributação exclusiva, caso de LCAs, LCIs, CRAs, CRIs e outros títulos. Essas deduções já constavam do projeto original do governo.
Lira também driblou uma manobra esperta de bolsonaristas e partidos do centrão, que queriam trazer para o projeto do IR as propostas de taxação desses mesmos títulos e de dividendos, inscritas na MP que vence dia 8 de outubro e que foi editada com o objetivo de compensar a derrubada do IOF. Como já haveria aumento do IR para faixas de renda mais alta, seria mais fácil amortecer o aumento de tributação nos títulos antes isentos.
A tributação dos títulos continua por um fio. Em 7 de outubro a Câmara votará a MP, que perderá validade no dia seguinte. O detalhe é que houve aumento do IOF, validado pelo Supremo Tribunal Federal, mas sua compensação continua tramitando em um pacote com o qual o governo espera aumentar a arredação em mais R$ 21 bilhões no ano que vem e que já consta do PLO de 2026.
Para fins eleitorais, o governo juntou na demanda por justiça tributária duas coisas diferentes. Uma é a subtributação das camadas de mais alta renda em relação às demais, uma iniquidade que pede correções progressivas e que poderá agora ser atacada diretamente. A solução desse problema não implica o aumento da isenção do IR, que só ocorreu depois que todos os governos anteriores, inclusive os petistas, na ânsia de arrecadar mais, deixaram de corrigiram a tabela do IR. Sem a correção justa, camadas de baixa renda que seriam isentas passaram a pagar imposto e as demais a subirem na escala das alíquotas por efeito inflacionário, e não de elevação efetiva da renda.
A maior injustiça tributária não está, porém, no IR. Em nota técnica, o Dieese mostra que os impostos diretos consomem 3,1% da renda dos 10% mais pobres e 10,6% dos 10% mais ricos. Mas os primeiros dispendem 23,4% de sua renda bruta com impostos indiretos, enquanto os últimos apenas 8,6% dela. A conclusão é que é essencial uma reforma tributária “que promova maior justiça fiscal, reduzindo a carga sobre o consumo e aumentando a incidência sobre a renda e o patrimônio, garantindo assim um sistema mais equitativo e eficiente para o desenvolvimento do país”.
O Senado deve aprovar sem surpresas a isenção do IR, sem que o governo perca receitas. O maior desafio, porém, continua sendo o de conter os gastos e o endividamento, que jogaram a inflação para longe da meta e elevaram os juros para combatê-la e para garantir a rolagem de uma dívida que cresce sem parar. Com dificuldades para cumprir sua meta neste e no próximo ano, o governo deveria abster-se de lançar novos programas eleitoreiros, que o afastarão cada vez mais de resultado positivo nas contas públicas, meio correto para garantir a estabilidade econômica e perseguir a justiça distributiva.
À ESPERA DE TRUMP, por Malu Gaspar, no jornal O Globo
Já faz uma semana que Donald Trump contou ter cruzado com Lula nos bastidores da ONU, disse que rolou uma “química” entre eles e prometeu marcar um encontro. Desde então, já houve muita especulação sobre como seria a conversa: por telefone, presencial, na residência de veraneio de Trump, em Washington ou mesmo em Kuala Lumpur, numa reunião de cúpula de países asiáticos. Até agora, não há nada definido. Trump nem sequer indicou com quem se devem combinar os pormenores, mesmo o Brasil já tendo se apresentado para jogo.
Tudo indica que o plano para a paz entre Israel e Hamas, a crise que paralisou a máquina administrativa americana por falta de orçamento e, muito provavelmente, a ação do Departamento de Estado — adversário declarado de Lula — ajudaram a adiar a definição. Não é segredo que o Brasil não é prioridade na agenda dos Estados Unidos; portanto, ainda serão necessários novos empurrõezinhos para fazer a coisa andar.
Mas só a perspectiva da conversa já movimentou ministérios e lobbies em Brasília. Nos últimos dias, vários auxiliares do presidente, do Itamaraty ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, passando por Justiça e Advocacia-Geral da União (AGU), receberam a missão de reunir documentos e preparar relatórios para ajudar Lula a desenhar sua estratégia.
Para o Brasil, a escolha óbvia e mais sensata seria concentrar as discussões na agenda comercial, e é nisso que vem trabalhando o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. Na terça-feira, ele teve uma reunião virtual com o secretário de Comércio americano, Howard Lutnick, para começar a combinar as pautas que serão discutidas entre Trump e Lula. Sabendo disso, vários grupos empresariais já enviaram ao time de Alckmin números, documentos e argumentos que os ajudem a figurar no topo da lista de assuntos.
Tanto aqui como lá, porém, há uma disputa sobre que narrativa prevalecerá quando os dois estiverem frente a frente. Empresários com quem conversei contam que os lobistas, advogados e consultores que contrataram nos Estados Unidos relatam uma divisão explícita no governo Trump entre “o pessoal do business” e a “banda ideológica” sobre como agir em relação ao Brasil.
O primeiro grupo é justamente o de Lutnick, especialmente preocupado com os investimentos no Brasil, com os empregos gerados por lá por companhias brasileiras e com a possível alta de preços dos produtos atingidos pelo tarifaço. Por enquanto, esse lado não teve tanta força quanto a banda ideológica, liderada pelo Departamento de Estado de Marco Rubio, aliado do bolsonarismo que tem se manifestado pública e enfaticamente por mais sanções contra o Brasil.
Esse mesmo tipo de postura é espelhado por aqui. Uma ala no entorno de Lula vem sugerindo que nenhuma negociação poderia ir adiante sem que ele explique a Trump que nossa Justiça é soberana e que, portanto, não faz sentido condicionar o fim do tarifaço à anistia a Bolsonaro.
Ou, ainda, que o brasileiro precisaria antes provar ao americano que as sanções contra seu governo ou contra Alexandre de Moraes e companhia são injustas e esdrúxulas. Tudo isso é verdade, mas insistir com Trump não só deve ser inútil, como pode azedar a química entre os dois.
É compreensível que os ministros e suas famílias se sintam injustiçados e que muita gente esteja indignada com a tentativa de Trump de interferir nos assuntos internos do Brasil. Mas a experiência dos chefes de Estado que já conseguiram superar ruídos com ele ensina que não adianta bater de frente.
O melhor é contornar o conflito oferecendo algo que ele queira muito. Nesse ponto, a queda nas barreiras ao etanol, o acesso a terras-raras e a abertura de negociação com as big techs podem ter muito mais resultado que o discurso em favor da nossa soberania.
No momento, mesmo empresários que vêm sofrendo com o tarifaço apostam que a lógica dos negócios deverá acabar se sobrepondo à ideológica. Do contrário, Trump não teria aberto espaço ao papo com Lula na ONU. O único problema é que, enquanto o famigerado encontro não acontece, pouco se faz internamente para aliviar o impacto da ofensiva americana.
A tramitação da Lei da Reciprocidade nas tarifas foi colocada em pausa, e as negociações de bastidores por uma lei antiembargo para barrar os efeitos da Magnitsky no Brasil, que vinham avançando em segredo, também estão emboladas. Ninguém quer dar aos americanos motivo para recuar nas negociações que ainda nem começaram. Por mais incômodo que seja, os ministros do Supremo terão de esperar por Trump.
TRUMP IMITA A VENEZUELA E SUBVERTE AS FORÇAS ARMADAS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Para alguém que nunca serviu às Forças Armadas, o americano Donald Trump demonstra um apreço especial à ritualística militar.
Coalhou o Salão Oval com símbolos bélicos e promoveu no seu aniversário o maior desfile fardado em décadas na capital, Washington. Ao reunir-se com Vladimir Putin no Alasca, montou um show aéreo para impressionar o russo, ele próprio acostumado a exibições do tipo em casa.
Trump lidera a maior potência bélica da história, que consome 40% dos recursos de defesa do planeta. Tal musculatura é lustrada pelo legalismo de um estamento que, desde a Guerra Civil finda em 1865, não vê viabilidade para rupturas em seus quadros.
Fiel ao seu projeto de demolição do edifício da democracia americana, o republicano promoveu uma pantomima inédita na terça (30), convocando todos os cerca de 800 oficiais-generais sob seu comando para uma reunião.
Nela, ele e seu agora renomeado secretário da Guerra, Pete Hegseth, protagonizaram um espetáculo em que a fanfarronice exemplificada pela crítica ao sobrepeso de generais escamoteia um aspecto perverso do trumpismo: a tentativa de dobrar as hostes armadas a seus caprichos.
Hegseth foi direto: “Se as palavras que eu digo hoje estão deixando seus corações apertados, então vocês deveriam fazer a coisa honrada e renunciar”.
Como já expurgou mais de uma dúzia de militares de alto escalão, notadamente negros e mulheres, o secretário insinua um movimento mais amplo de indicação de alinhados ao projeto da direita populista americana.
Foi exatamente isso que fez a esquerda chavista na Venezuela, culminando na ditadura de Nicolás Maduro —ironicamente, ela mesma ameaçada de ataques diretos pelos Estados Unidos.
Trump ainda desenhou planos. Disse que seu país está “sob uma invasão interna” e que os militares usariam as “cidades inseguras como campo de treinamento”, referência aos polêmicos envios de tropas a lugares que considera tomados pelo crime.
Não por acaso, já foram e serão alvos da ação cidades governadas pela oposição democrata. Num país cuja unidade foi forjada no combate à secessão, o que se insinua é preocupante.
No primeiro mandato, o alto escalão fardado foi essencial para conter os impulsos golpistas de Trump, chamado posteriormente de “aspirante a ditador” pelo general mais graduado do país. Agora, os freios e contrapesos ainda não seguraram o republicano, apesar de a Constituição exigir militares apolíticos.
O belicismo do presidente não parece constrangido pelo caos de sua gestão. Enquanto a Casa Branca defende ampliação das Forças, o governo paralisa suas atividades devido à falta de consenso em torno do Orçamento.
Em tal cenário, fica a dúvida se a investida de Trump será esvaziada pela ligeireza com que trata temas sérios ou se prosperará em meio à confusão reinante.
FACHIN MOSTROU A QUE VEIO, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
O ministro Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal ao seu estilo, com um discurso longo, tedioso e até descuidado. Misturou num mesmo parágrafo seu compromisso com a liberdade de imprensa e com o “bem-estar dos servidores”. Ainda assim, disse a que veio, com boas notícias. Por exemplo:
— A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção.
Ou:
— Assumo aqui compromisso de uma gestão austera no uso dos recursos públicos pelo Judiciário. A diretriz será a austeridade.
Fora do mundo das palavras e promessas, Fachin resgatou a tradição de Rosa Weber e cancelou a pajelança com que lobistas festejam posses. Há registro de eventos com a presença de magistrados para provar uísques, na Europa, com patrocínio de um banco mambembe.
O Judiciário brasileiro alterna momentos de brilho com maus hábitos de vilegiaturas, mordomias e penduricalhos. Se Fachin persistir no exemplo, influenciando a bancada da charanga, todo mundo terá a ganhar. Nem todos os ministros do STF formam essa bancada, mas são eles que acabam passando a impressão de que o tribunal é uma festa móvel, fazendo de cada feriadão um pretexto para excursões. Ministros do Supremo fazem-se acompanhar por seguranças e, num caso, chegaram a reclamar porque o consulado do Brasil em Nova York descuidou de contratar escolta.
Os magistrados austeros levam uma desvantagem quando são comparados aos juízes espetaculares. Numa corporação de 18 mil juízes, tem-se de tudo, mas o magistrado que evita os refletores acaba vítima da própria virtude. Sucede com os juízes algo que envenena parte da corporação militar. Ninguém ouve quem só fala nos autos, e ouve-se quem fala de tudo, a qualquer hora. Magistrados como Rosa Weber podem até ser a norma, mas não chamam a atenção.
Mesmo tendo uma sucessão presidencial durante seu período na presidência do tribunal, pode-se estimar que Fachin terá um biênio tranquilo, sem o vandalismo do 8 de Janeiro e sem as tensões que acompanham o processo da trama golpista.
Se o novo presidente do Supremo Tribunal Federal viajar em avião de carreira, sem capangas, terá dado um bom exemplo. Não passa pela cabeça de um juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos viajar com escolta para eventos empresariais. O que o Supremo Tribunal precisa é do exemplo de austeridade, e Fachin sempre se manteve ao largo das farofas. Esse magistrado de 67 anos chegou ao tribunal durante o governo de Dilma Rousseff e completou dez anos na cadeira sem as marcas do deslumbramento que viraram a cabeça de alguns de seus pares.
Fachin vem de uma cepa de colonos gaúchos que ajudaram a construir o Paraná. Foi estudar na cidade grande, levando consigo apenas a passagem de ida. Pouco a ver com carreiras de magistrados de salão.
Em seu discurso de posse, Fachin falou de quase tudo, alternando platitudes e promessas. Se ao fim de dois anos ele tiver deixado a marca da austeridade, terá continuado a obra de Rosa Weber, uma presidente do tribunal que não aparecia em farofas e pouco falava.
O EXÓTICO SR. FACHIN, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O ministro Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) sob o signo da austeridade institucional. Marcada por um entediante recato, como convinha, a própria cerimônia de posse refletiu a postura do chefe do Judiciário pelos próximos dois anos: um magistrado avesso a holofotes, entrevistas e convescotes com lobistas; um juiz que tem a decência de não emitir juízos fora dos limites de seu ofício. Em tempos de ministros pop stars, é compreensível que esse perfil destoe da imagem que parte expressiva da sociedade formou dos membros da Corte. Mas convém ressaltar: em termos republicanos, nada há de notável na discrição de Fachin. Comportar-se como ele é obrigação de qualquer juiz, da primeira à última instância.
Nos últimos anos, alguns ministros do STF tomaram gosto pelo protagonismo, inebriados pela fama. Decisões monocráticas de repercussão nacional, discursos públicos sobre temas alheios à função judicante e participação em eventos promovidos por empresários e clubes recreativos da magistratura – a pretexto de “discutir o Brasil” em Londres, Paris, Lisboa ou Nova York – tornaram-se banais, ao custo da degradação paulatina da reputação do STF. Como se isso não bastasse, parte dos ministros passou a se apresentar como espécie de guias morais da Nação, a “vanguarda iluminista” encarregada de “empurrar a História” e “recivilizar o Brasil”, como chegou a dizer o ministro Luís Roberto Barroso.
O próprio Barroso, aliás, ao transmitir o cargo a Fachin, deu mais uma mostra de como é difícil devolver o gênio da vaidade à lâmpada da autocontenção. O agora ex-presidente do STF quebrou o protocolo e, como se estivesse no palco entre um samba e outro, discursou em uma cerimônia que tinha outro protagonista. Pode parecer pouco, mas são gestos desse tipo que, por acúmulo, reforçam a percepção pública de que a Corte deixou de ser um tribunal colegiado que privilegia a discrição e a racionalidade para se tornar uma fogueira de vaidades que, não raro, queima reputações e chamusca a legitimidade de todo o Judiciário. O exemplo vem de cima, diz o vulgo. E o STF tem dado a entender que juízes podem ser estrelas inconsequentes.
Fachin pretende inverter esse rumo. Em seu discurso de posse, afirmou ser necessário “voltar-se ao básico”, destacando os compromissos de seu mandato: “Racionalidade, diálogo e discernimento”. Mais do que isso, o ministro lembrou qual deve ser a fronteira intransponível entre Poderes. “O nosso compromisso é com a Constituição”, disse Fachin. “Ao Direito o que é do Direito, à política o que é da política.” São palavras que soam como música aos ouvidos cansados da confusão proposital entre papéis e responsabilidades dos ministros do STF. O busílis é que, sozinhas, elas nada garantem.
A autoridade do Supremo não pode depender do perfil deste ou daquele presidente, como se o rumo da Corte como instituição estivesse condicionado aos atributos particulares de seus integrantes. A contenção não pode ser um traço de caráter individual, mas uma prática coletiva, enraizada no plenário. O exemplo de Fachin é obviamente positivo, como este jornal já destacou algumas vezes nesta mesma página, mas insuficiente: se seus pares continuarem a confundir Justiça com ação política e jurisdição com militância, a Corte continuará inexoravelmente a perder a confiança de milhões de seus jurisdicionados.
Essa queda da confiança da sociedade não se explica apenas pela campanha de difamação sistemática promovida pelo bolsonarismo contra o STF. De fato, Jair Bolsonaro e seus camisas pardas, todos desmoralizados com o ex-presidente condenado por golpe de Estado, viram no Supremo o principal anteparo a seu projeto autocrático. E é natural que autocratas, mesmo os fracassados, enxerguem um Judiciário forte e independente como um inimigo figadal.
Mas seria ingênuo creditar somente à ação nefasta dos golpistas o desgaste do Supremo perante a população. Pesquisa do PoderData divulgada há alguns meses mostrou que apenas 12% dos brasileiros avaliavam positivamente o desempenho da Corte. É evidente que todos os ministros têm responsabilidade por essa tragédia. Enquanto a consciência não for coletiva, continuará a haver um abismo entre dois Supremos: o de Fachin e o das ruas.
Herculano
A história do transformador se resolveu com a promessa de cargos para os vereadores….
Promessa “a prazo” além de ficar quietinho para evitar que prefeito de fato (parente do beneficiário da licitação) seja processado por improbidade os vereadores vão ganhar um quinhão dos cargos que vão criar na reforma administrativa.
Uma vergonha, vereadores coniventes…
O MUNDO QUE AS REDES CRIARAM, por Pedro Dória, no jornal O Globo
O período que se seguiu à morte do ativista de direita americano Charlie Kirk foi intenso. Muita gente foi demitida, muita gente foi cancelada, muita gente foi calada — e não só nos Estados Unidos, também aqui no Brasil. A maioria era, essencialmente, responsável pelo terrível crime de mau gosto. Dizer coisas fora do tom, desagradáveis, porque não gostavam de Kirk. Não faltou quem comparasse o comportamento das massas canceladoras da direita aos muitos canceladores de esquerda. Porque, afinal, o comportamento foi rigorosamente o mesmo.
Pois é, nos tempos da internet, uma das coisas que viraram tabu é comparar esquerda com direita. Afinal, a extrema direita no Brasil tentou um golpe de Estado, nos Estados Unidos promove o descrédito do sistema eleitoral, na Europa o partido alemão AfD quer vestir roupa nova no velho nazismo, e a xenofobia corre solta. Assim, para qualquer tentativa de fazer comparação, alguém tira da manga a carta da falsa equivalência. Isso não muda o fato à nossa frente. A direita trumpista se comportou igualzinho à esquerda woke. Tem explicação. Uma explicação que envolve redes sociais e ajuda a compreender a crise democrática.
Precisamos voltar a ler Francis Fukuyama. Frank, como o chamam seus amigos, está com 72 anos e segue produzindo loucamente, como já fazia há mais de 30 anos, quando propôs a ideia do fim da História. Porque a explicação da semelhança já estava lá no livro, em 1990, e ele a vem desenvolvendo muito nos últimos anos. Ele mostra como política identitária não é exclusividade da esquerda, é turbinada pelas redes e é nosso maior problema.
A tese de Fukuyama começa por thymos. Platão dividia a alma humana em três partes. Logos, a razão; epithymia, o apetite, desejo; e thymos, o anseio por reconhecimento e dignidade. Quando alguém se sente desrespeitado, busca reconhecimento, luta às vezes com raiva pelo olhar do outro, é de thymos que falamos. O impulso político na sociedade, hoje, está ancorado nesse nosso aspecto de todo humano.
Há um desejo, da parte de grupos há muito jogados para as franjas da sociedade, de ser reconhecidos. Negros, mulheres, a comunidade LGBTQIA+. Dos anos 1990 para cá, porém, a percepção dessa luta mudou. Ela deixou de ser uma briga por direitos universais. Uma luta para todos serem tratados igualmente perante a lei. Os grupos se fecharam no entorno da identidade comum e passaram a ver o resto da sociedade como rival. Como algo à parte. Só meu grupo importa.
A identidade à direita, o nacionalismo cristão, o nacionalismo branco, os movimentos anti-imigrantes aparecem em resposta. Os instintos talvez já estivessem lá, mas há claramente a formação a partir do espelho. A direita aprende a promover sua militância daquele jeito com a esquerda. Aí, se apresenta como vítima. O Estado comunista tenta tirar meus direitos, de cidadão de bem. Mas, ponha o olho lá, e é a mesma estrutura. O mesmo comportamento. A mesma rejeição à ideia de universalidade dos direitos. O mesmo desejo de tratamento especial em detrimento do outro grupo. Tanto na esquerda quanto na direita, os grupos fazem a mesma demanda: olhem para mim. Reconheçam-me em detrimento do outro. A minoria se põe como vítima, a maioria reage também se percebendo como vítima, apesar de predominante. Todos ignorados porque o outro foi visto.
Fukuyama vem mostrando, especialmente de 2020 para cá, como as redes sociais turbinam esse mecanismo. Claro. Elas são construídas para que pessoas se exibam, se mostrem, se apresentem. O desafio que as redes trazem a cada um que se junta a elas é um só: descubra como aparecer mais que os outros. A rede quer que todo mundo busque reconhecimento. Não é à toa que as emoções presentes são raiva, orgulho, revolta — ressentimento. O outro tem, por que não tenho?
O problema do direito ao reconhecimento, a ser visto como parte da sociedade, é de todos nós. É da natureza humana. Mas, quando a busca por reconhecimento de identidades do grupo assume as rédeas da política, a democracia quebra. Porque o tribalismo não é novo. Já tivemos, no passado, sociedades divididas em tribos, em clãs, por religiões. Nada disso é desconhecido. A democracia nasceu com a ideia sofisticada de que todos somos iguais perante a lei, porque é uma solução melhor para todo mundo. Não é “seu grupo precisa ser pior que o meu”. É “temos os mesmos direitos por sermos brasileiros”. Ou americanos. Ou seja lá o que for.
Quando a política pré-moderna toma as rédeas, o jogo será assim: quem consegue ferrar mais com o outro grupo, quem derruba mais gente, quem prende, quem cala. Não pode ser isso que queremos.
NOVO CÓDIGO CIVIL DEMOLE A ORDEM JURÍDICA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O Senado instalou em setembro a comissão temporária encarregada de analisar o Projeto de Lei (PL) n.º 4/2025, que pretende reformar o Código Civil de 2002. O movimento ocorre em meio a uma onda de críticas sem precedentes. Não é para menos: longe de modernizar as bases jurídicas do País, ele ameaça dilapidá-las.
Sob o pretexto de atualização, a proposta, gestada por uma comissão presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, altera quase 900 artigos, acrescenta 300, redesenha a estrutura e a linguagem do código e, na prática, fabrica um novo ordenamento civil – tudo produzido em apenas oito meses, sem debate público minimamente proporcional à magnitude da empreitada. Trata-se de uma artimanha: um novo Código Civil travestido de mera “revisão técnica”. O açodamento e a falta de pactuação social revelam não apenas imprudência, mas ilegitimidade.
Os riscos não são abstratos. O texto multiplica conceitos vagos que funcionam como verdadeiros coringas judiciais – “confiança”, “simetria”, “paridade”, “dignidade” –, franqueando ao Judiciário poder discricionário para decidir conforme a interpretação do momento. Em lugar de previsibilidade, cria-se um convite à judicialização. O resultado será a fragmentação de entendimentos, decisões contraditórias e a degradação daquilo que distingue um Estado de Direito de um regime arbitrário: regras claras, universais e estáveis.
Na seara contratual, a reforma transforma em letra morta a segurança dos negócios. O recurso indiscriminado à “função social” da propriedade e dos contratos – cujas referências aumentaram em 450% – abre margem para invalidar cláusulas a critério dos juízes, estimulando litígios intermináveis. A responsabilidade civil, por sua vez, é dilatada de modo caótico: deixa de se limitar ao dano ilícito para assumir funções punitivas, pedagógicas e moralizantes. O dever de indenizar passa a ser um jogo de azar, regido por máximas vagas e pelo gosto de quem julga.
Em carta aberta, a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados foi categórica: o projeto é irremediável e deveria ser arquivado. Além de expor cidadãos e empresas à insegurança, fragiliza liberdades fundamentais e cria obstáculos adicionais à atividade econômica. No campo digital, por exemplo, propõe um marco regulatório sem paralelo em democracias avançadas, com restrições a plataformas virtuais que podem gerar retaliações internacionais e colocar o Brasil em rota de colisão com seus principais parceiros comerciais.
Juristas, entidades e veículos de imprensa convergem na denúncia de que o PL 4/2025 institucionaliza um populismo jurídico: promete proteger os vulneráveis, mas mina a previsibilidade das regras, encarece contratos e transfere ao juiz – e não ao legislador democraticamente eleito – o poder de definir os rumos da sociedade. O projeto mistura regras gerais de Direito Civil com proteção especial ao consumidor, propõe experimentos sociais temerários no direito de família e ignora leis recentes.
Mais grave, fragiliza o próprio Estado de Direito. O que está em jogo não é apenas a técnica legislativa, mas o equilíbrio institucional. Ao multiplicar conceitos indeterminados, o novo código legitima o ativismo judicial e reforça a concentração de poder em instâncias que já se mostram alarmantemente propensas ao arbítrio. A República não pode se dar ao luxo de ser alicerçada sobre a areia.
O Brasil não precisa de aventuras legislativas açodadas. O Código Civil, fruto de décadas de debates, permanece sólido em seus fundamentos. Reformas focadas, calibradas e, sobretudo, legitimamente consensuadas, são sempre possíveis; demolir o edifício inteiro, em nome de uma pretensa modernização, é irresponsabilidade.
O Senado tem agora a oportunidade – e a obrigação – de frear esta marcha da insensatez. Só há um caminho responsável: arquivar o PL 4/2025 e abrir, no futuro, um debate sério, amplo e transparente sobre ajustes que de fato se mostrem necessários. Qualquer outra solução será capitulação diante do arbítrio e convite ao caos jurídico.