Enquanto os vereadores de Gaspar estavam de férias e achando que a trama não seria descoberta, ou de que a cidade não se indignaria, houve aumento de 34% a 61% das diárias de vereadores e servidores nos lanches, almoços, jantares e pernoites.
Para isso, se usou a tinta da caneta – em ato que deveria ser preferencialmente da Mesa Diretora (foto de abertura do artigo) onde está o vice e mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, além das secretárias Sandra Mara Hostins e Elisete Amorim Antunes, ambas do PL que governa Gaspar -, do “novo” presidente Ciro André Quintino, MDB, para primeira resolução do ano, continua rendendo.
Transparência, mais uma vez na Câmara de Gaspar foi para o lixo. Normal. Não é a primeira. Nem será a última. E esta gente vive iludindo eles próprios, antes dos seus próprios eleitores e eleitoras. E este é ano de eleições e todos são cabos eleitorais no uso dos bilionários fundos eleitoral e partidário, dinheiro sangrado da saúde, educação, obras… No fundo, este malabarismo de esconder da sociedade o que fazem, deixam-no expostos ainda mais. Afinal o que os políticos – que se dizem representantes do povo de Gaspar – temem?
CENSURA ÀS TRAMAS INTERNAS DA CÂMARA
Qual foi o babado desta terça-feira na Câmara?
O presidente da Câmara, Ciro André Quintino, MDB, mais uma vez, usando a caneta e as suas prerrogativas de presidente, orientado pelo caro corpo técnico que também se beneficiou desse aumento das diárias, se e quando viajar, botou na lata de lixo o requerimento do vereador Thimoti Thiago Deschamps, União Brasil, aquele que tinha a promessa de ser presidente da Câmara este ano e que está na geladeira por ter como padrinho, o vice-prefeito eleito, agora escanteado e sem tinta na caneta, Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos.
O que queria Thimoti no seu requerimento?
Que o ato do aumento monocrático das diárias das merendas e pousadas fosse justificado; que o ato fosse ratificado pela Mesa Diretora e não apenas por Ciro; que o ato fosse debatido entre os vereadores e que se possível, ele fosse votado por todos os vereadores para ver se a maioria queria mesmo este aumento.
Ingênuo esse Thimoti. Ingênuo esse Ciro. Ingênua essa Mesa Diretora. Ingênuos essa maioria de vereadores.
É claro que tanto Ciro quanto Melato, experimentados, não iriam permitir o carnaval ensaiado do quase novato Thimoti. Ciro e Melato são mestres nisto. De lambuja, Ciro salvou a pele dos demais que ensaiaram indignação, mas de verdade e de concreto, nada fizeram para reverter este aumento exagerado e que eu trouxe em primeira mão à cidade no dia 14 de janeiro em O PRIMEIRO ATO DE CIRO COMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE GASPAR ESTE ANO FOI AUMENTAR AS DIÁRIAS DOS VEREADORES ENTRE 34 E 61 POR CENTO. O REAJUSTE AUTOMÁTICO SERIA PELO INPC DO PERÍODO. E DARIA EM TORNO DE 4 POR CENTO. COM SE VÊ EM BRASÍLIA E AQUI, OS POLÍTICOS ESTÃO DISSOCIADOS DA REALIDADE DOS SEUS ELEITORES E ELEITORAS. ZOMBAM E NEM DISFARÇAM ISTO!
Ingênuo porque lá no dia 26 de janeiro, eu já antevia aqui no blog este desfecho em UM REQUERIMENTO INCÔMODO TIRA O CONFORTO, O SONO, IRRITA O PP E O MDB QUE HÁ DÉCADAS COMANDAM OS GOVERNOS EM GASPAR E AGORA, ACABAM DE ENQUADRAR O DE PAULO COM A PROMESSA DE DAR OS TRÊS VOTOS PARA A GOVERNABILIDADE MÍNIMA NA CÂMARA . Bingo!
CENSURA AO TRABALHO DO VEREADOR
Na verdade, ao manobrar pela censura na transmissão, Ciro – e pode não ser ordem dele específica dele, mas ele como presidente da Casa tem o dever de manter a transmissão e corrigi-la – e houve um tempo em que notando isso, ele próprio esperou até se restaurar -, tendo a oportunidade de sanar isso na gravação disponível no Youtube só o fez 20 horas depois quando soube que este espaço trataria deste assunto – também livrou de explicações e comprometimentos os demais vereadores, inclusive os que fingiram indignação e vão usufruir do aumento exagerado das merendas e pousadas. Muitos se sentiram aliviados. Incrível. Ciro botou a bola debaixo do braço e armou a equipe, sem saber que, verdadeiramente, o adversário não está do outro lado do campo, mas nas arquibancadas. Em ano de eleições isto é um problema sério.
Ao mesmo tempo, Ciro provou que gasta dinheiro para manter uma transmissão que não funciona, que não lhe deixa informado para decisões e que já as tomou no passado; que a equipe de comunicação da Câmara é feita para esconder o que se passa na Câmara, não exatamente naquilo que está escondido nos gabinetes, mas naquilo que é público e está exposto no próprio plenário; e que os gastos com tecnologia da informação são supérfluos. I-na-cre-di-tá-vel!
E por quê, finalmente? São somas de ingenuidades e espertezas, daquelas que quando é demais como o dono. Porque estamos na era das mídias sociais e da Inteligência Artificial. Estamos plugados na palma da mão (já viram os tablets caros e de última geração que estão nas mesas dos vereadores neste ano e eles preferem o papel. E o que aconteceu? Censurado pela Câmara, Thimoti botou o seu discurso (nas redes e aplicativos de mensagens) a rodar antes de se consertar o problema da gravação na armazenagem na internet. E contra o próprio Ciro. Thimoti diz que não quer diárias. Agora, é só fiscalizar. Os demais que disseram ser contra, não firmaram qualquer compromissos de não usá-las. Quem mesmo assessora o Ciro, o Melato, a Mesa Diretora e determinados vereadores avestruzes? O mundo da comunicação mudou. E muda mais rapidamente ainda. Muda, Gaspar! Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Então quer dizer que o empresário que a polícia especializada em corrupção de Blumenau pegou no contrapé, é o mesmo que frequenta, com assiduidade semanal e algumas vezes diariamente, a secretaria de Planejamento Territorial? É o mesmo que canta de galo e quer interferir na “revisão” do Plano Diretor de Gaspar? Credo!
Então quer dizer que o empresário que a polícia especializada em corrupção de Blumenau pegou no contrapé é um camaleão? Exauria contratos se alimentando na campanha eleitoral e no descontrole do antigo poder de plantão, que sabia que seria perdedor e no outro lado, providencialmente se encostava no possível vencedor anunciando-se como esteio da vitória – e que veio? Há ou não um sistema décadas que manda, demanda e vinga por aqui, que independe de quem seja o governo de plantão? Muda, Gaspar!
7 comentários em “TRANSMISSÃO AO VIVO DA CÂMARA DE GASPAR “SAI DO AR”. NA HOSPEDAGEM DO YOUTUBE, A METADE DESTA TARDE A GRAVAÇÃO DA SESSÃO DE ONTEM NÃO TRAZIA A INDIGNAÇÃO DO VEREADOR THIMOTI CONTRA O EXAGERADO AUMENTO DAS DIÁRIAS E O CONSTRANGEDOR “SILÊNCIO” DOS DEMAIS PARES. A CENSURA SÓ EXPÔS AINDA MAIS A TRAMA DE CIRO, A CUMPLICIDADE DA MESA E DA MAIORIA DOS VEREADORES. SÓ DEPOIS DAS 16H RESTAURARAM A GRAVAÇÃO”
AO RODAR A TOGA, MORAES E TÓFFOLI DÃO MATERIAL PARA O CÓDIGO DE ÉTICA, por Josias de Souza no UOL (Folha de S. Paulo)
Ao apregoar o código de ética, Edson Fachin fala de corda num Supremo de enforcados. Ao rodar a toga na primeira sessão depois das férias, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli ofereceram material para a aplicação do código antes mesmo de sua edição.
Moraes disse que magistrado “não pode fazer mais nada na vida”, exceto “dar aulas e palestras”. Queixou-se: “passaram a demonizar as palestras”. Faltou justificar sua presença em eventos patrocinados pelo Banco Master em Londres e Nova York.
Disse não haver dúvida quanto ao impedimento de juízes julgarem casos em que parentes advoguem. Lavaria a alma se revelasse que talentos especiais possui a sua mulher, Viviane, para justificar o contrato de R$ 3,6 milhões mensais que assinou com o Master.
A certa altura, Moraes levantou a bola para Toffoli cortar. Disse que magistrados podem ser sócios de empresas privadas, desde que não sejam dirigentes. E Toffoli, entre risos: “Teria que doar a herança para entidade de caridade” caso tivesse pais empresários.
Toffoli fala sobre conflito de interesse com distanciamento acadêmico. É como se nada tivesse sido descoberto sobre a sociedade que dois irmãos mantiveram com um fundo do Master num resort frequentado por Toffoli com ares de proprietário.
Todas as pessoas são iguais perante a lei. Mas certos magistrados se tornam piores quando se comportam como se estivessem acima da lei. Morais sustenta que o código de ética é desnecessário, pois os limites do magistrado já constam da Constituição e das leis.
É fácil saber o que é certo. Difícil é fazer o certo. Um código de conduta não fabricará ministros mais éticos. Mas pode ser útil para aqueles que não resistem à tentação de imaginar que tudo o que é rigorosamente proibido é ligeiramente permitido.
Sobre a votação do aumento das diárias. Então a decisão final não foi apenas do Ciro pelo que entendi. E sim com aval dos vereadores Eli, Sandra, Melato e Alex?
Que decepção. Parece Brasília isso aqui.
A sessão de terça-feira, pelo que Ciro e Melato discursaram, vem mais por aí. Dos sete por cento que a Câmara tem direito no Orçamento de Gaspar, ela só consome perto de três
JULGAMENTO DE SEIF ESTÁ ENROLADO. FOI ADIADO MAIS UMA VEZ
O julgamento que pede a cassação por suposto abuso de poder econômico do carioca e senador por Santa Catarina, Jorge Seif Júnior, PL, foi adiado terceira vez. O Tribunal Superior Eleitoral havia marcado este julgamento para esta quinta-feira. Agora, será, se acontecer, às 19h de terça-feira da semana que vem, dia dez
SENADO VAI RECOGAR CLÁUSULA PÉTREA? por Modesto Carvalhosa, Miguel Silva e Paulo Rabello de Castro, no jornal O Estado de S. Paulo
De uns tempos para cá, os donos do poder em nosso maltratado país têm se dedicado a destruir os fundamentos constitucionais e institucionais da soberania do povo, regra fundadora da democracia a partir do Bill of Rights inglês de 1689.
Naquele momento histórico, ficou estabelecido o direito de qualquer cidadão se opor aos abusos e desvios de poder dos agentes do Estado: “Os súditos têm direito de apresentar petições ao rei, sendo ilegais as prisões e exações de qualquer espécie que sofram por esta causa”. Essa garantia tornou-se cláusula pétrea na fundação da moderna democracia, constando da Primeira Emenda da Constituição americana de 1791: “O Congresso não poderá fazer nenhuma lei que proíba o direito do povo de peticionar ao governo para a reparação de queixas.”
E a universalidade dessa garantia se expressa na Constituição francesa de 1791 e na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1793: “O direito de apresentar petições junto às autoridades não pode, em nenhum caso, ser proibido, suspenso ou limitado.”
Essa garantia do exercício da soberania popular consta, de forma contínua, de todas as constituições brasileiras desde 1824, mesmo daquelas de 1937 e de 1967.
A regra universal inscrevese entre os direitos e garantias individuais do art. 5.º, XXXIV, da vigente Constituição Cidadã: “São a todos assegurados (…): a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.”
Essa garantia é prerrogativa tanto dos cidadãos individualmente como de toda e qualquer entidade da sociedade civil organizada. E esse direito individual de exercício de soberania popular constitui cláusula pétrea. Nesse sentido, é expresso o art. 60 da Constituição federal (Cf) de 1988: não pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda (constitucional) tendente a abolir os direitos e garantias individuais.
Eis senão quando caímos na realidade do cenário político brasileiro e sua degradação institucional. Agentes estatais desejam se blindar dos crimes, dos abusos de poder, da apropriação privada de recursos públicos e de qualquer crime de responsabilidade que praticaram ou vieram a fazêlo. Querem blindagem por meio de legislação pro domo suo que os torne inalcançáveis, seja pela Constituição, seja pelas leis penais, administrativas e civis.
E a blindagem que se procura agora relaciona-se aos pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira providência com esse objetivo foi tomada monocraticamente pelo ministro Gilmar Mendes que, em ADPF n.º 1.295, “suspendeu, em relação aos membros do Poder Judiciário, a expressão ‘a todo o cidadão’, inscrita no art. 41 da Lei 1.079, de 1950” (Lei do Impeachment).
Ou seja, o despacho, que passou despercebido por muitos, revogou liminarmente o art. 5º, XXXIV, da Cf. Notem que a questão maior não é a ofensa à lei de 1950, mas à Mãe de todas as leis de 1988. Não poderiam mais os cidadãos denunciar os ministros do Supremo por crime de responsabilidade. Como se tornou insustentável esse despacho, em face do clamor da opinião pública, o ilustre ministro recuou, cancelando a ordem por ele emanada. Fez isso, ao que tudo indica, confiando em que a revogação acabará sendo promovida pelo Congresso Nacional.
A esperança encontra-se no Projeto de Lei 1.388/23, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, que, por um passe de mágica, voltará à pauta daquela Casa do Povo em 2026. E, com efeito, esse PL revoga o direito de petição no que respeita aos pedidos de impeachment por crimes de responsabilidade. Assim é que, no art. 26 do PL, a denúncia do crime somente será protocolada se subscrita por 1,6 mil cidadãos (1% do eleitorado nacional), e não por qualquer pessoa, como previsto na cláusula pétrea da Cf.
E não para aí o PL no intento de revogar esse direito fundamental instituído há mais de 300 anos. Somente os partidos políticos, a OAB e entidades de classe de âmbito nacional podem protocolar o pedido de impeachment, eliminando, assim, o direito de petição de toda e qualquer instituição da sociedade civil organizada, como manda o preceito constitucional. Assim, o direito de petição não mais será apreciado desde logo pelo rei, como no século 17. Pelo PL, o requerimento, subscrito por 1,6 mil peticionários, somente será conhecido se assim o entenderem dois terços dos senadores.
O PL é absolutamente inconstitucional: revoga cláusula pétrea da Cf e torna absolutamente inviáveis os pedidos de impeachment de nossas dignas autoridades – todas elas, e não apenas dos ministros do STF. Diante de mais esse agravo à Constituição, espera-se que o Senado arquive o PL da blindagem do impeachment. E deve fazê-lo, pois, se aprovado e judicializado, instalarse-á conflito de interesses, já que o Supremo, ao que parece, mostra-se interessado na supressão da cláusula pétrea que permite o pedido de impeachment de seus membros.
Como lembra Bobbio (Dicionário de Política): desde os gregos, as tiranias nascem das crises de desagregação das leis e das instituições.
Que Deus nos proteja!
A confusão dos bolsonaros. Acostumados a alugarem legendas, agora querem alugar o eleitorado conservador catarinense, tratando-o como mero curral para seus interesses bem particulares de poder. Não estão se importando com o futuro de Santa Catarina e nem com um até agora fiel defensor deles. Acabam de dizer que vão complicar, o que já estava complicado, para a reeleição de Jorginho Melo, PL. Veja esta manchete nacional e que está em todos os noticiários de hoje. Impressionante
CAROL DE TONI DEIXA PL APÓS SER ESCANTEADA PARA CARLOS SER CANDIDATO EM SC, por Felipe Pereira, no UOL (Folha de S. Paulo)
Líder nas pesquisas ao Senado por Santa Catarina, a deputada Carol de Toni (PL-SC) vai sair do partido porque teve a candidatura barrada. O PL preferiu acatar a ordem de Jair Bolsonaro e lançar o filho Carlos (PL)
O QUE ACONTECEU
A definição ocorreu depois de uma reunião entre Carol de Toni e Valdemar Costa Neto, presidente do PL. O encontro foi na tarde desta quarta. A deputada foi comunicada que uma vaga será de Carlos e a outra será reservada a um indicado pela federação entre União Brasil e PP.
A negativa acontece depois de o PL catarinense dar a palavra de que ela iria ao Senado. Vice-presidente do partido em Santa Catarina, Bruno Mello disse ao UOL na semana passada que estava fechada uma chapa pura ao Senado com Carlos e Carol de Toni.
Valdemar tentou argumentar, mas não teve sucesso. Ele sugeriu que Carol de Toni fosse candidata à vice-governadora, arranjo complicado porque já há um indicado. Outra opção seria a deputada tentar a reeleição e virar líder do PL a partir de 2027.
Preterida pela Executiva Nacional, a deputada vai concorrer ao Senado por outro partido. O UOL apurou que há quatro opções à mesa, incluindo o Republicanos e o Avante. Carol de Toni não tomou uma decisão sobre seu destino.
Com a desistência da deputada, Esperidião Amin (PP) deve ser o candidato. Ele é senador, foi parlamentar com Jair Bolsonaro e articula desde o ano passado para tentar a reeleição.
PRESSÃO DE UNIÃO BRASIL E PP
A decisão do PL nacional ocorre depois de pressão de aliados. Os presidentes do União Brasil (Antônio Rueda) e do Progressistas (Ciro Nogueira) deixaram claro que apoiariam um adversário do governador Jorginho Mello (PL) se não tivessem direito a uma vaga para o Senado.
Houve até ultimato. Coordenador da federação entre União Brasil e PP em Santa Catarina, o deputado Fabio Schiochet (União-SC) declarou que o PL foi comunicado que deveria escolher entre Carol de Toni e Carlos Bolsonaro até o final de fevereiro.
Caso o PL não abrisse uma vaga, União e PP fechariam aliança com João Rodrigues. Prefeito de Chapecó, ele é candidato a governador pelo PSD, partido de Gilberto Kassab e que está montando uma chapa para concorrer a presidente no campo da direita, mesmo espectro político de Flávio Bolsonaro (PL).
Santa Catarina é bastante identificada ao bolsonarismo, o que demonstra o racha na direita. Michelle Bolsonaro se alinhou a Carol de Toni, posição que vai contra os interesses de Flávio, porque joga o PP e o União Brasil no colo de um possível adversário.
MENSAGEM DE LULA PEDIA PALANQUE, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
Mensagem presidencial de 600 páginas é uma demasia. Como ninguém as lê, tanto faz. Pelo cerimonial, um parlamentar é submetido ao suplício da leitura. Pelo ritual, o governo fala mais do que fez, indicando o que pretende fazer no ano legislativo. Na sua mensagem, o governo fala bem de si, mas Lula aproveitou a oportunidade para marcar três objetivos. Dois tratam de assuntos em que, em três anos, ele não fez o que podia. A saber: regulamentação dos direitos de quem trabalha no mercado de aplicativos e um projeto para a segurança pública.
O terceiro tema é inovador e terá reflexos no funcionamento da economia. Trata-se do fim da escala de seis dias de trabalho por um de repouso, o 6×1, substituído pela regra de 5×2, com dois dias de repouso. Ainda não se conhece o texto que será perfilhado pelo governo. Sabe-se, contudo, que a votação ficará para depois do carnaval. (Leia-se, para uma data mais próxima da eleição.)
Pelo andar da carruagem, uma nova escala será aprovada. Uma das hipóteses é a fixação de 40 horas semanais de serviço, divididas entre cinco ou seis dias. Milhões de trabalhadores já descansam aos sábados e domingos.
Trata-se de uma profunda reforma nas relações de trabalho, só comparável à instituição do 13º salário, em julho de 1962. Assim como o décimo terceiro, a nova escala atrairá queixas e será acusada de eleitoreira. Pode ser, mas os candidatos do presidente João Goulart perderam a eleição daquele ano em São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará e Bahia. (Em 1962 não se disputavam os governos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.)
Até agora, a nova escala foi mantida ao largo da discussão nacional. É pena, mas esse é o padrão. A abolição da escravatura ficou encravada por mais de 50 anos e acabou aprovada em seis dias, pela pressão das ruas e das fugas de negros. O andar de cima de Pindorama só entrega os anéis depois que perde alguns dedos. Na sua mensagem, Lula defendeu o fim da escala 6×1 com um argumento simples:
— Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família.
Trazendo o tema para o debate, Lula enfrentará contraditas robustas. A produtividade do trabalhador brasileiro é baixa, e a mão de obra é relativamente cara. Pelo visto, os adversários da iniciativa combateram nas sombras de Brasília. Com a defesa de Lula, talvez decidam ir para a luz do Sol. A revisão da tabela do imposto de renda foi aprovada sem maiores sobressaltos porque afetava a fúria arrecadatória da Viúva e compensava a perda orçamentária taxando os mais ricos. Na mudança da escala desaparece essa compartimentação. Ela afeta do mordomo do banqueiro ao faxineiro do botequim, caso eles trabalhem com carteira assinada.
É aí que mora o perigo. Se a nova escala estimular o êxodo de trabalhadores para a informalidade, a emenda piorará um soneto que é ruim há décadas.