Até ontem, domingo, o “novo” – é a quarta vez que ocupa a cadeira – presidente da Câmara, Ciro André Quintino, MDB (de camisa branca na foto de abertura), nem os demais membros da mesa Mesa Diretora – o vice-presidente José Hilário Melato, PP, com as secretárias Sandra Mara Hostins (à direita) e Elisete Amorim Antunes, ambas do PL, tinham revelado a pauta da sessão de amanhã, terça-feira, a primeira do ano. Teve um mês para fazer isto.
A falta de pauta para a primeira reunião do ano contrasta com a velocidade com Ciro aumentou, sozinho, na primeira Resolução deste ano, as diárias dos vereadores e servidores do Legislativo gasparense e que revelei aqui em O PRIMEIRO ATO DE CIRO COMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE GASPAR ESTE ANO FOI AUMENTAR AS DIÁRIAS DOS VEREADORES ENTRE 34 E 61 POR CENTO. O REAJUSTE AUTOMÁTICO SERIA PELO INPC DO PERÍODO. E DARIA EM TORNO DE 4 POR CENTO. COM SE VÊ EM BRASÍLIA E AQUI, OS POLÍTICOS ESTÃO DISSOCIADOS DA REALIDADE DOS SEUS ELEITORES E ELEITORAS. ZOMBAM E NEM DISFARÇAM ISTO!
Ele a editou a Resolução 001/2026 no dia 12 de janeiro. Eu dei a notícia, após esperar e ter a certeza do silêncio – e praticamente até hoje da imprensa local sobre este assunto – no dia 14 de janeiro. Até a Ouvidoria da Câmara em Resolução editada por Ciro no recesso passou por inusitado processo de surdez. Sem pauta para a sessão de amanhã, também já foi editada a Resolução para se cuidar da propaganda da Câmara com a desculpa de melhorar a imagem da Casa e seus membros, bem como a distribuição das verbas para a mídia formal e que obsequiosamente publicará os press releases de interesses do Legislativo.
Voltando.
Enquanto a cidade se indignava e alguns vereadores se diziam constrangidos e até desinformados pela decisão tomada pelo seu presidente, Ciro se irritava contra os da Cidade que o questionavam naquilo que fez e assinou sozinho. Pagou para ver e viu. Não deu bolas de que este ano é o de pedir votos e o país fervilha em questionamentos contra seus políticos, imputando-lhes muitas dúvidas.
O MUNDO ISOLADO DOS POLÍTICOS GASPARENSES
Diante da má repercussão nas redes sociais, grupos e aplicativos de mensagens, Ciro chegou a liberar a sua mulher, presidente do MDB Mulher de Gaspar, Joelma da Silveira, para enfrentar os que tiveram coragem – sim porque em Gaspar é preciso disso para questionar os políticos no poder de plantão – em peitar esta decisão dele em aumentar, tão absurdamente, diante das dificuldades dos cidadãos e cidadãs comuns em seus ganhos, as diárias dos vereadores e servidores da Câmara.
E Ciro ficou dodói, quando houve enfrentamentos diretos a Joelma e indiretos a ele. Políticos não gostam de ficar expostos, mesmo quando são autores de ações de alto risco que tomam contra si e às vezes, mal orientados, como tomou Ciro neste caso. É impossível que ele e o experimentado Melato não tivessem noção do que viria depois que o caso das diárias ganhasse às ruas de Gaspar. Restou a um rotular seus questionadores de ingratos e ao outro distribuir filosofia barata que nem ele mesmo acredita ou sequer a pratica. Impressionante.
Novamente, Ciro que há anos vem sendo o campeão de diárias, saiu na frente neste ano: dos R$4.225,00 já tomados em diárias neste mês de janeiro e de férias, R$655,00 já são dele. É só o começo. Os outros vereadores que já tomaram diárias, R$450,00 cada um para a merenda de um lanchinho e um almoço foram Carlos Eduardo Schmidt Sobrinho, PL, Carlos Francisco Bornhausen e Roni Jean Muller, ambos do MDB de Ciro e Giovano Borges, PSD.
O vereador Thimoti Thiago Deschamps, União Brasil, ligado ao vice sem voz e sem tinta na caneta, Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos, protocolou um requerimento para que o pedido dele seja lido – para marcar território – e se aceito pelos demais pares na votação, este aumento seja discutido e votado entre todos os vereadores.
Encenação de quem não entende do jogo e já está sem a bola. E antes de prosseguir e para entender a treta, no fio do bigode, estava acordado que Thimoti seria o presidente. Nem na Mesa ficou. Ou seja, o “acordado” vai custar caro.
Continuando. O requerimento de Thimoti, salvo uma reviravolta tão espetacular quando a sua edição, não vai dar em nada. É prerrogativa da Mesa Diretora este tipo de decisão. Melhor se tivesse ao menos maioria. No máximo, o que foi caneteado sozinho pelo presidente, será ratificado pela Mesa, sem discussão alguma para que da decisão não reste a menor dúvida. Ou alguém desconhece a teimosia de Melato? Só faltava agora, tanto Ciro, como Melato e a Mesa voltarem atrás em algo que já lhes colou um preço e um desgaste político alto devido ao centralismo autoritário de Ciro, orientado por Melato. O estrago está feito. Voltar atrás, na forma que sempre agiram, é um estrago maior.
É assim que funciona o mundo político. Dos eleitores e eleitoras, os políticos só precisam dos votos e dos cada vez mais, os altos pesados impostos on-line para o sustento das necessidade, funcionamento das instituições onde estão e até das mordomias impossíveis a maioria dos seus eleitores e eleitoras. A depuração desse ambiente – cada vez mais difícil devido as bolhas, fanatismo e radicalismo que mistura falsa ideologia, moralismo, liberalismo e religião – contra este estado degenerativo das coisas e é só olhar para o caso Master, ou da indignação, vem a cada eleição. Uma delas, será em outubro deste ano. E todos os vereadores gasparenses serão cabos eleitorais desde de presidente a deputado estadual. Então….
O GOVERNO PAULO E O PL SÃO TAMBÉM PARTE DESTE RISCO
Este aumento exagerado das diárias dos vereadores e servidores na Câmara de Gaspar tem respingos no gabinete do prefeito Paulo Norberto Koerich, PL. Ele finge que não é bem assim.
E por quê respinga? Porque a cria Ciro, Melato e Mesa rompendo acordos, nasce de um ajuste entre o Executivo e o Legislativo para dar governabilidade, bem como aprovar neste ano, os projetos de interesses do governo, como a cara – para concebe-la e principalmente, nos custos quando implementadas as mudanças – para os ditos combalidos cofres públicos municipais, a atrasada Reforma Administrativa. Estes projetos em finalização serão tão polêmicos como foi por exemplo o aumento da taxa do lixo, quanto o aumento das diárias. Bastará se necropsiar do que falam as entranhas do corpo exposto.
Este ajuste de governabilidade do Executivo passou pelo alinhamento do PP – que tem o chefe de Gabinete Pedro Inácio Bornhausen, o mesmo que foi em parte do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB – no ponto comum da ligação entre o mais longevo dos vereadores e presidente do partido, Melato à base do governo de Paulo, bem como a eleição de Ciro para a presidência. Ela é que vai “garantir” no voto minerva, quando ele for necessário para “salvar” o governo de Paulo em coisas que a cidade vai questionar ainda mais adiante. Nem mais, nem menos.
Ciro e Melato ficaram sozinhos neste tiroteio do aumento das diárias.
E o PL, o que governa e não possui votos suficiente para isso – e outros bolsonaristas -, mais uma vez, vestiram-se de freiras num baile de mascarados e capetas. O governo que criou o clima para os dois – Ciro e Melato – dominarem o Legislativo, não entrou nessa polêmica achando que sairá ileso, ou seja, de que ninguém está o enxergando nesta mesma gafieira. E nos bastidores isto está sendo cobrado tanto por Melato como por Ciro e já tem um preço.
A DIFERENÇA É BRUTAL COM A PREFEITURA
Agora, ao menos, tanto Ciro que botou a assinatura no papel e ampliou sua fama de gastão e campeão de diárias, quanto Melato que até aqui tem sido fiador de tudo isso, sabem que uma parte cada vez mais ponderável da cidade está de olho neles e seus jogos com associação ao prefeito Paulo e o governo de Gaspar, cada vez mais tomados por gente estranha vindo de Blumenau.
Mas, na prefeitura, há pelo menos um álibi neste assunto específico e que livra o governo de Paulo de situação incômoda maior. É só olhar e comparar as diárias do prefeito, vice e secretários com a dos vereadores. E é bom ele não falar por enquanto em aumentá-las, a não ser que as embrulhe na Reforma Administrativa com o aumento projetados para o secretariado e outros cargos comissionados na Fundação, Autarquia e outros apêndices que estão sendo desenhados.
Mas, tome-se a merenda de um lanchinho e um almoço de R$450 que Ciro, Roni, Bornhausen, Giovano e Calinho já foram ressarcidos neste ano.
Se o prefeito de Gaspar fosse a Florianópolis neste mesmo janeiro ele teria apenas R$540,00 de diária para lanchinho, almoço, jantar e pernoite; o vice e um secretário teria direito a R$370,00. Credo. Na Câmara, uma diária completa para um vereador, incluindo um pernoite (R$750,00), seria, por outro lado, de R$1.530,00. Então compare. Compare. Compare.
Quem mesmo exagera? Ciro, a Câmara ou o povo que colocou a cabeça de fora nas redes sociais e foi ainda taxado pelos criadores desse exagero como ingratos, bisbilhoteiros, cheios de segundas intenções e tem gente marcada para o “troco” dos políticos?
No caso da comparação com a diária completa do prefeito, a de vereador de Gaspar seria ela três vezes maior e a de vice e secretário, quase cinco. Espetacular.
Ah, mas em determinados casos e autorizado previamente, na prefeitura é permitida a restituição das despesas mediante a apresentação de documento fiscal e contábil válidos. Se ela extrapolar, comprovado, isto pode. Justo. É da regra. No caso da Câmara, ela preferiu criar uma régua única e bem alta e supostamente para o luxo. E ainda quer a cidade quieta na discussão deste assunto em que são os cidadãos e cidadãs é quem pagam a conta. Ah, mas é do Orçamento. Sim é. E do que ele é feito? De impostos? De quem? Dos eleitores e eleitoras. Simples assim. A quem, mesmo, essa gente quer enganar? A ela própria?
Quando estão na tribuna, os vereadores se dizem estar na “casa do povo” e se autointitulam de “representantes desse povo“. Entretanto, quando este mesmo povo pede transparência e moderação, são rotulados de problemas à vida do político. Como se viu, a prioridade de Ciro foi outra. E aguarda-se para hoje, a pauta da sessão de amanhã. Nenhum projeto de origem executiva e legislativa tinha sido protocolado até então, também. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Pop star I. Não é um simples anúncio, é o exemplo de fracasso até aqui do governo de Paulo Norberto Koerich, PL, e Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos. Ele está num detalhe essencial, a imagem. E por isso, desgasta-se. O governo acaba de completar 13 meses, repito 13 meses e está trocando o gestor da Superintendência de Comunicação pela terceira vez, repito, terceira vez. Credo!
Pop star II. Lamentavelmente, estou de alma lavada; estou exercitando uma experiência naquilo que acho entender um pouquinho e daquilo que escrevi no governo de transição, antes da posse, bem como na primeira e na segunda nomeações: de que a ausência de um profissional e depois, de que os nomeados, não dariam conta. Repeti de que se brincava com coisa séria e mais do que era antes do fenômeno das redes sociais, a comunicação tática, não a operacional de press releases que não fazem mais eco na sociedade, é essencial nos dias de hoje para um político, um gestor e uma equipe serem admirados, percebidos e compreendidos naquilo que querem devolver como confiança à sociedade.
Pop star III. Não vou me alongar neste assunto, até porque, ainda voltarei a este tema. Mas, atentem para isto: o ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, fez várias trocas que o deixaram exposto, e exatamente por isso, nunca se arriscou a NÃO ter uma comunicação de confiança, próxima, afinada e para além do operacional. Ele a constituiu na campanha em 2016 e a manteve até o último dia em que foi prefeito em 2024. Ou seja, ela não era apenas comunicadora, mas parte do governo. Acompanhava os processos e interferia neles.
Pop star IV. Posso estar errado, e torço, sinceramente para estar errado. Entretanto, pelo que vi, li e ouvi, é mais do que já está equivocado. Quem chega como pop star exibindo currículo acadêmico, sem nenhuma autoridade no ambiente político, hostil por natureza nas ambições, incertezas e interesses divergentes, já chega acuado. Vai levar tempo para conhecer o ninho de cobras que é o governo de Paulo Norberto Koerich, PL. E em ano de cobranças, de articulações, de incertezas e eleições, tudo se complica muito mais. Quem mesmo orienta esta gente? Se não for adversário ou inimigo, é muito amador, Inacreditável.
Pop star V. Então a “nova” Superintendente de comunicação da prefeitura de Gaspar vai ser mais um pau mandado não só por curiosos que gravitam no gabinete, mas principalmente, nos ambientes particulares, vivem palpitando e trombando no governo de Paulo Norberto Koerich, PL. Esta é uma área que deveria ser autônoma pela autoridade dela em liderar processos de imagens e percepção. Hoje, nem um canal referência há para se comunicar com a cidade e os cidadãos há. Muito menos porta-vozes críveis. O próprio Paulo, por tudo o que se esperava dele e ainda não entregou, já não catalisa mais para esta função.
Pop star VI. Gente que gosta de errar. E feio, pois não consegue nem aprender com os próprios erros. A terceira gestora de comunicação em 13 meses? E do grupinho de Blumenau que afunda Gaspar para eleger o ex-prefeito de lá? E sem intimidade com o poder – não só o daqui -, com a política de um modo em geral – em ambiente de cobranças e poucas entregas, em ano de eleições? No conceito atual de comunicação corporativa, burocracia não combina com resultados emergenciais, necessários e principalmente, percebidos. A ela produz bons conteúdos? Credo. Vai ser mágica? O conteúdo de um político e um administrador municipal são resultados, e não pintura de asfalto, limpeza de valas, varrição de ruas… Muda, Gaspar!
Gestos de estadistas I. Diferente de Gaspar que cria dificuldades para vender facilidades ao governo e ao mesmo tempo se torna uma corporação de privilégios como o aumento abusivo das diárias ou de dar antecipação de gratificações anuais logo no primeiro dia do ano, a Mesa Diretora da Câmara de Balneário Camboriú foi numa direção bem diferente e oposta: vai propor cortar de seis para quatro por cento o duodécimo – a parte do Orçamento Municipal que a Constituição manda a prefeitura passar para a Câmara.
Gestos de estadistas II. A Mesa Diretora, bem plural, feita pelos vereadores Marcos Kurtz, Podemos, Jade Martins, MDB, Eduardo Zanatta, PT, e Victor Forte, PL, comunicou esta disposição a prefeita de lá, Juliana Pavan von Borstel, PSD. A diferença de dois por cento vai carimbada para uso pela prefeitura na Educação e Saúde.
Gestos estadistas III. São R$6,7 milhões. Aqui estes dois por cento dariam R$11,6 milhões. Mas, a Câmara de Gaspar prefere criar um colchão fictício chamado “Construção da Sede Própria”. Quem um dia quis construí-la, o ex-vereador e médico, Silvio Cleffi, PP, o sistema o matou politicamente. Em Gaspar, todos sabem bem a razão disso. Lá em Balneário Camboriú os vereadores já resolveram este problema faz décadas.. Então…
E por falar Orçamento, ele há anos é tido como uma peça contábil de ficção. Todos estão curiosos para ver quando vai aportar na Câmara o primeiro Projeto Lei de anula e suplementa do atual Orçamento de R$579,8 milhões. Não poderá mais o atual governo alegar, como alegou no ano passado, que fazia as mudanças porque o Orçamento era de outro governo.
Contradição I. Começou uma inusitada e inesperada disputa de amizade e votos entre os vereadores de Gaspar: a promoção de botecos e botequeiros. Isto mostra como os próprios vereadores se perderam no uso das suas redes sociais e estão sem crédito. Eles não conseguem mais serem “influencers”. Perderam o contato com o povo. E por isso, estão terceirizando para o antigo método. Em ano de eleições e sem condições de exibirem entregas, cada um se vira como pode.
Contradição II. A Câmara de Gaspar iniciou uma campanha nas redes sociais para dizer aos gasparenses o que faz uma Câmara e qual é a função dos vereadores. A principal preocupação é dizer que fazer obras, manter a cidade limpa, ter salas e vagas em escolas e creches, bem como atender postinhos de saúde, policlínica e hospital entre outros, é de responsabilidade da prefeitura. Desperdício de tempo e dinheiro público. O eleitor e a eleitora tem, na sua maioria, a exata dimensão dessa diferença.
Contradição III. Com este tipo de campanha, a Câmara, a Mesa Diretora e os vereadores de Gaspar querem se livrar da possível cobrança e da craca em si. Mas, quase todos, quando se inaugura um simples esguicho de água, estão lá e brigam para sair na foto como donos diretos ou indiretos do esguicho fossem. Credo. Essa gente não percebe que os eleitores e eleitoras já chegaram ao final dos anos 20 do século XXI e que o principal problema dos políticos é a falta de transparência?
E por falar em transparência, que tal o tal Observatório Social de Gaspar, que mais parece entidade secreta, deixar de fazer oba-oba com filmetes institucionais nas redes sociais, ir direto ao ponto em alguma coisa e anunciar isto a cidade?
Para não me alongar demais, mas perguntar não ofende. Se o presidente do PL e governador, Jorginho Melo não se acertar com o PSD? O MDB e PP, viúvos, podem como Centrão se acertaram com o PSD num chapão vingança contra Jorginho. Muita água vai rolar até abril, mas… E se o PSD, MDB e PP estiverem juntos com quem ficarão em Gaspar, José Hilário Melato e Ciro André Quintino, respectivamente presidente do PP e MDB gasparenses e que acabaram de casar com o governo de Paulo Norberto Koerich, PL para passar tudo na Câmara? A vida dá voltas. E cada vez mais rápidas. Isto sem falar que o PSD se não for a terceira via no Brasil pode se abraçar ao PT. E aí é uma encruzilhada para o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, PSD. Credo.
E para encerrar. Se o carioca senador por Santa Catarina, Jorge Seif Júnior, PL, for cassado, e houver uma eleição suplementar, não seria o caso de testar o outro carioca, o vereador Carlos Bolsonaro, PL, para clarear esta questão de uma vez por todas entre os catarinenses, bolsonaristas e outros adesistas?
Este caso do Refis – Refinanciamento das Dividas – dos produtores rurais com a secretaria de Agricultura e Aquicultura de Gaspar pode parar na polícia se o Ministério Público não se interessar ou não for acionado antes. Primeiro estão chamando os supostos devedores para ir na secretaria assinar papelinhos para confessarem a suposta dívida com o município. Segundo, quem foi lá não reconheceu como sua a assinatura, ouviu que perderia o fomento e teria que se explicar no juiz. Que estória é esta? Se não há inscrição do contribuinte ou do morador de Gaspar em dívida ativa, não há como cobrar e exigir dele o Refis. Antes é preciso punir que fez da secretaria um balcão de negócios políticos a cata de votos. Simples assim.
Vem aí uma ação popular para espantar o fedor do lixo que dura décadas em Gaspar. Muda, Gaspar!.
17 comentários em “SEM PAUTA CONHECIDA, CÂMARA SE REUNE PELA PRIMEIRA VEZ ESTE ANO NA TERÇA-FEIRA. A ÚNICA COISA QUE A CIDADE SABE DELA ATÉ AGORA, É O MAGISTRAL AUMENTO DAS DIÁRIAS E COMO OS VEREADORES – DEVIDO À MÁ REPERCUSSÃO – CULPAM OS QUE ESTÃO QUESTIONANDO ESTE ATO”
SÃO BRAZ, ROGAI POR NÓS
Hoje é dia de São Braz. Neste final de semana será a festa ao Santo – protetor da garganta e da voz – padroeiro da Capela do bairro Lagoa, em Gaspar. Quem for lá pela Estrada Geral da Lagoa, poderá apreciar como ficou a refação da galeria Irineu Theiss, levada pela enxurrada de janeiro do ano passado e que a Defesa Civil daqui fez em parceria com a Nacional. Se Paulo Norberto Koerich, PL, ouvisse apenas a voz dos seus “conselheiros” que criam confusão e afundam o seu governo,, esta refação só se daria depois da festa, mesmo tendo as verbas liberadas para a conclusão da obra. Muda, Gaspar!
DISCURSO DE FACHIN SOBRE CÓDIGO DE CONDUTA NÃO TIRA STF DA UTI, por Wálter Maierovitch, no UOL (Folha de S. Paulo)
Na inauguração do ano judiciário de 2026, o ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), com palavras cuidadas, colocou a necessidade de “autocorreção”, de integridade e transparência, em razão da quadra adversa atravessada pelo pretório excelso.
Fachin não disse como satisfazer essa necessidade de maneira eficaz, sem leguleios. Plantou a ilusão chamada de código de ética, pura perfumaria.
No pronunciamento, com relação às metas internas da sua presidência, falou em busca de debate ético “que todos devem ter no exercício da função pública”.
DEONTOLOGIA COMO PERFUMARIA
Ao cuidar da deontologia —o conjunto de deveres e princípios éticos que orientam a conduta profissional no exercício de uma função—, Fachin indicou a ministra Cármen Lúcia para relatora de um código de conduta. Isso para observância pelos supremos ministros.
Atenção: um código de conduta em que desvios não serão sancionados por inexistência, na Constituição, de um órgão com competência para, no devido processo disciplinar, aplicar penas aos supremos ministros.
Na verdade, um código de ética sem punição acaba por virar perfumaria. Faz lembrar o minucioso compliance (código de ética das pessoas jurídicas) da Odebrecht, que era só para “inglês ver”.
Cármen Lúcia, convém recordar, já decepcionou no campo ético.
Por ocasião de julgamento sobre censura imposta por decisão do ministro Alexandre Moraes, a ministra Cármen Lúcia admitiu a ocorrência desta, mas concluiu com um “desta vez vou deixar passar”
UTI SEM REMÉDIOS
Na verdade, o pronunciamento de Fachin não tirou o STF da UTI, onde se encontra por padecer de falta de credibilidade social e de aguda crise de perda de imparcialidade.
O mais grave: diversos ministros do STF, na visão da maioria dos cidadãos brasileiros, não atuam com imparcialidade, ou seja, não fazem justiça. Tem mais: mantêm relações promíscuas com políticos e com endinheirados potentes. Viraram políticos togados.
Fachin ficou nas boas intenções.
Deu recados, mas presidente de Corte Suprema tem de agir e não dar recados. Só nefelibatas e fracos dão recados quando no governo de instituições.
No caso do tal código de conduta, ministros já se rebelaram antes do pronunciamento de hoje do presidente. E o próprio Fachin já afirmou que, se os pares não quiserem, não haverá código de conduta.
Os que não andam nas nuvens, mas focam na realidade, percebem a gravidade do momento. A imagem comprometida do STF, como se Têmis, a deusa da Justiça, tivesse ido parar no Irajá.
STF COMO TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
O STF, no escandaloso caso Master, virou um tribunal de exceção, sem competência.
O Torquemada de plantão é o ministro relator Dias Toffoli que, também, está impedido pela lei processual penal.
Toffoli chegou ao absurdo de formular perguntas escritas, todas a indicar parcialidade e interesse em interferir. Contra a Constituição, que não permite, Toffoli virou juiz de instrução. Fachin não registrou e até soltou nota de apoio a Toffoli.
Fachin deixou tudo barato. Acha que um código de ética resolverá ilegitimidades e ilegalidades dos Toffoli da vida.
QUAL A ÉTICA DE FACHIN?
Mas, afinal, qual a ética de Fachin se até Toffoli ele apoia em nota?
A recordar que na Loman, Lei Orgânica da Magistratura Nacional, existem deveres impostos aos magistrados. E um dos deveres é “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
Não foi por falta de vigente e obrigatório preceito ético fundamental — “manter conduta irrepreensível” — que o STF atolou no brejo da desconfiança e do abuso de poder.
Para rematar, temos a consorte de Moraes com indecente e milionário contrato celebrado com o cooptador Vorcaro, dono do Master: contrato a exalar odor de ter como meta real o tráfico de influência.
Fachin tentou empolgar com escrito de um dos maiores juristas europeus, um dos pais da Constituição italiana de 1948.
Tivesse ido mais a fundo na leitura da obra, teria encontrado melhor ensinamento, pelo menos mais adequado ao momento desmoralizante que atravessa o STF.
Na mesma obra citada por Fachin, o jurista Piero Calamandrei advertia.
“Se o juiz não tem cuidado (e muitos ministros do STF não têm nenhum), a voz do direito é evanescente. É longínqua como a voz intangível dos sonhos.”
Num pano rápido, Fachin não apresentou nenhum remédio eficaz para tirar o STF de uma crise grave de ordem ético-moral. O STF está numa UTI, entubado e apostando numa sobrevida pela força do corporativismo e da sua condição de dar a última palavra.
Parece que as águas do mar da praia da Saudades, na Penha, fizeram bem ao paranaense presidente do STF. Ao menos no discurso. Falta saber agora, o tamanho do rebote do sistema minoritário, mas diabólico da instituição no uso bem particular da legislação e do devido processo legal.
FACHIN ARMA ALÇAPÃO ÉTICO PARA OS COLEGAS NO PLENÁRIO DO STF, por Josias de Souza, no UOL (Folha de S. Paulo)
Edson Fachin armou no plenário do Supremo algo parecido com um alçapão. Ao discursar na volta das férias, reiterou sua obsessão por um código de ética para os magistrados. Sabe que a maioria do tribunal detesta a ideia. Não podendo convencer os colegas, Fachin constrange-os.
Sem ignorar o papel do Supremo na defesa da democracia, Fachin declarou que “o momento é outro”. Já não fala apenas em autocontenção, mas em “autocorreção”. Embora não tenha citado o caso Master, ele foi ao ponto: “Abrimos o ano com plena consciência de que momentos de adversidades exigem mais do que discursos.”
Na reta final do recesso, Fachin fez declarações ambíguas. Num dia, vestiu a carapuça de Dias Toffoli no Supremo. Noutro, disse que não cruzaria os braços no caso Master, “doa a quem doer”. Nesta segunda-feira, declarou que “os ministros respondem pelas escolhas que fazem”. E defendeu uma “reconstrução institucional de longo prazo.”
Num esforço para ultrapassar a fase do gogó, Fachin anunciou que Cármen Lúcia será a relatora do projeto de código de ética. Na prática, ele como que impõe ao Supremo uma virada de página. Aprovando o código, o tribunal vira a página para a frente. Se a coisa for rejeitada, a página será virada para trás.
Quem for contra o regramento ético terá que levar a cara à vitrine, caindo no alçapão. Uma das características mais curiosas da falta de ética se observa na Praça dos Três Poderes. Os antiéticos estão sempre no prédio ao lado. Se desprezar a autocorreção, o Supremo se arrisca a ser corrigido por decisões vindas de um prédio vizinho.
Ciro e Melato não me surpreendem. Agora a Sandra e Eli aceitarem esta atitude do Ciro. Parece algo combinado. Não fazem a diferença ou diferente.
O sistema não tolera dissonantes. Ora, se o sistema escolheu um para perpetuar o que desafinou para ele no Executivo, o sistema no Legislativo não fugiria à regra. Ou alguém discorda?
Congratulações para quem elegeu os dois citados.
O mais interessante destas muitas trocas no setor de comunicação da prefeitura é saber que não conseguem elevar o patamar do prefeito a imagem de alguém que faz entregas. Porque? Ao invés de fazer o simples, o colocam pra gravar cada coisa. Fica tão forçado que chega a ser cômica. (Prefeito Olá Gaspar). Sábios de gestões passadas seguem o mesmo conselho: liberar recursos para os blogs, daqui e de fora, tentar fazer o impossível.
Enquanto isso, as “soluções” vem de fora ou da velha guarda. Receita que deu errado se repete.
Pois é. Está na cara de todos. Mesmo que tivesse méritos, na comunicação visual e transmitida, Paulo Norberto Koerich, PL, é o pior garoto propaganda dele mesmo e do governo dele
posso até morder a lingua, mas na próxima eleição municipal muitos desses ficarão a deriva, principalmente o Executivo.
Será que existe alguém na Câmara com coragem de defender a ouvidoria acessível e funcional?
Ou o medinho de ser ser o alvo na próxima volta do mundo fará com que este instrumento da democracia fique censurado?
“Ouvidoria” no papel e no discurso até existe. Só que o “Ouvidor” será o próprio presidente da Câmara
A lei com dois pesos e claras duas medidas diferentes na Justiça, na ética e na moral de quem não as possui e pede na jurisdição contra os adversários – e consegue – em casos assemelhados com exclusão do mandato. Para os poderosos da vez, se alguma punição houver será de centavos.
GLORIFICAÇÃO DE LULA NA SAPUCAÍ CARNAVALIZA PUBLICIDADE ELEITORAL, por Josias de Souza, no Uol (Folha)
Oficialmente, a propaganda da campanha de 2026 começa apenas em agosto. Informalmente, a publicidade eleitoral de Lula será antecipada em seis meses. Estreante no grupo especial das escolas do Rio de Janeiro, a Acadêmicos de Niterói carnavalizou o calendário do Tribunal Superior Eleitoral. Será a primeira agremiação a entrar na avenida, às 22h do domingo de Carnaval, 15 de fevereiro. Evoluirá na Marques de Sapucaí embalada por um samba-exaltação que glorifica a biografia do candidato petista.
Sidônio Palmeira, o ministro do Marketing do Planalto não faria melhor. O samba menciona um par de vezes o número 13, que identifica o PT na urna. Adornada com o slogan de todas as campanhas presidenciais de Lula —”Olê, olê, olê, olá/ Lula, Lula”— a letra ecoa a retórica triunfalista adotada por Lula contra Trump —”Sem temer tarifas e sanções/ Assim que se firma a soberania”— e ironiza a cruzada de Bolsonaro para se livrar da cadeia —”Sem mitos falsos, sem anistia”
A sacralização da imagem de Lula será parcialmente financiada com verbas públicas. Coisa de R$ 7,5 milhões. Além de participar do rateio que assegura a cada uma das 12 escolas do Rio R$ 2,5 milhões da prefeitura carioca e R$ 1 milhão do governo federal, a agremiação niteroiense recebeu R$ 4 milhões da prefeitura de Niterói, governada pelo ex-petista Rodrigo Neves, hoje filiado ao PDT.
Os surdos, repiniques e tamborins da Acadêmicos de Niterói soarão a serviço da campanha de Lula na Sapucaí e no país todo, em transmissão ao vivo. Serão 80 minutos de superexposição. Na prática, o batuque já ressoa na internet em videoclipes da própria escola e do PT. Nas peças, o samba-exaltação é ilustrado com imagens de antigas campanhas de Lula. O conjunto da obra pode ser questionado no TSE. Mas a propaganda eleitoral antecipada é um crime que compensa. Quando punido, de raro em raro, resulta em multas mixurucas. Que os partidos pagam com verbas públicas do fundo partidário —de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
BC MIRA O ALVO; FAZENDA ALARGA A TRAVE, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
A inflação oficial fechou o ano passado em 4,26%, dentro da margem de tolerância, que ia até 4,5%. Mas o Banco Central não está satisfeito. Já informou que manterá elevada a taxa básica de juros nos próximos meses, para buscar a meta central, de 3% ao ano.
As contas públicas, do governo federal, fecharam o ano com um déficit elevado, de R$ 61,7 bilhões. Pelas regras do arcabouço fiscal, a meta era zero, quer dizer, com receitas do tamanho das despesas. Pois o Ministério da Fazenda alardeou ter cumprido o déficit zero.
A diferença: o BC não faz truques; a Fazenda tira vários coelhos da cartola para zerar um buraco de R$ 61,7 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. Detalhe nada desprezível: o rombo do ano passado é pior que o registrado em 2024, de R$ 42,9 bilhões.
Reparem: a inflação do ano passado foi menor do que a registrada em 2024, de 4,83% — sempre considerando o IPCA, índice do IBGE. Ainda assim, o BC diz que manterá o esforço para chegar aos 3%, por considerar que a margem de tolerância não é para ser usada toda hora, mas, como o nome diz, apenas em circunstâncias especiais. É a margem do alvo.
A Fazenda, em contraste, tem recursos para alargar o alvo. No ano passado, essa margem era de 0,25% do PIB para mais ou para menos. Assim, déficit zero, mas com espaço para chegar até R$ 31 bilhões. Logo, poderia dizer alguém não afeito aos truques, deu tudo errado, pois o buraco alcançou R$ 61,7 bilhões, o dobro do máximo tolerado. Mas normas legais permitem que a Fazenda tire da conta alguns gastos. É isso mesmo que o leitor pensou: o governo gasta o dinheiro, mas o contador não conta.
Assim, foram excluídos gastos de R$ 48,7 bilhões, chegando a um déficit “contábil” de R$ 13 bilhões. Isso equivale a 0,1% do PIB. Dentro, portanto da margem de tolerância. Resumo: o déficit real cresceu, foi maior que em 2024, ficou muito longe de zero, e o Ministério da Fazenda garante que as contas melhoraram.
Se o BC usasse o mesmo tipo de raciocínio, poderia alardear que a inflação do ano passado cravou no alvo. Teria recursos. No passado, gestões do BC usaram vários expedientes para martelar o índice. O mais comum era tirar da conta os itens que haviam subido mais. Em 2025, a inflação da comida foi pequena (2,95%). No item de serviços os preços subiram 6%, bem acima dos 4,26% do índice cheio. Bastava tirar alguma coisa do grupo de serviços e, pronto, se chegava bem pertinho dos 3%.
Mas, para seguir a lógica da Fazenda, o BC também poderia se dar por satisfeito com a inflação na margem de tolerância e, assim, reduzir fortemente a taxa básica de juros. Aliás, é o que muita gente anda dizendo. Que a inflação já está controlada, dentro da meta, de modo que os juros poderiam estar muito mais baixos. Isso foi feito no governo Dilma, e o resultado foi mais inflação corroendo o poder de compra dos salários.
Quando o BC manipula índices e metas, o resultado é inflação maior. Quando o Ministério da Fazenda varre gastos para debaixo do tapete, o resultado é aumento da dívida pública. Somando os déficits reais dos dois últimos anos, o buraco alcança R$ 104,6 bilhões. Isso some na contabilidade oficial, mas o governo efetivamente gastou o dinheiro. Como paga? Tomando dinheiro emprestado, aumentando a dívida sobre a qual incidem os juros elevados.
Na atual circunstância, o governo precisa fazer superávit para pôr as contas públicas na direção do equilíbrio. No ano passado, as despesas cresceram 3,4%, acima do limite de 2,5% previsto pelas regras do arcabouço fiscal. E as receitas subiram 2,8% em termos reais, já descontada a inflação.
O governo diz que taxou os ricos. Mas só o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que pega todo mundo que faz algum empréstimo, recolheu R$ 86,4 bilhões. Um imposto ruim, que encarece e distorce o sistema de crédito. Esse é o jogo do governo Lula. Aumenta gastos e sai atrás de impostos para cobrir. E tome dívida e juros caros. E mais custo Brasil.
DÍVIDAS EM ALTA EXPÕEM POPULISMO DO DESENROLA, editorial do jornal O Globo
Foram efêmeros os efeitos do Desenrola Brasil, programa do governo Lula para renegociação de dívidas de tons nitidamente populistas. O endividamento das famílias aumentou e chegou a 49,8 % da renda anual em novembro, maior nível no atual mandato, de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central (o recorde histórico é 49,9%, em julho de 2022). Na prática, pode-se dizer que as dívidas, como financiamentos de carros, motos e outros bens, empréstimos pessoais, crédito consignado e cartão de crédito, correspondem à metade de tudo o que as famílias ganham em um ano. A inadimplência também subiu no ano passado. Chegou a 6,9% em dezembro no segmento de crédito livre às famílias, alta de 1,7 ponto percentual em 12 meses. Trata-se de patamar alto para os padrões históricos.
Chama a atenção que o endividamento tenha escalado mesmo com inflação sob controle, população ocupada batendo recorde e desemprego nos menores patamares da História — a taxa caiu para 5,1% no trimestre encerrado em dezembro, renovando o menor percentual desde o início da Pnad Contínua, em 2012. Os empregos com carteira assinada também atingiram o nível mais alto. Foram 38,9 milhões, 1 milhão a mais na comparação com 2024.
Diante do cenário econômico favorável, não é difícil entender a principal explicação para o aumento do endividamento: os juros altíssimos nas operações de crédito, que acompanham a taxa Selic, hoje em 15%. Trata-se do maior nível desde julho de 2006, equivalente a um dos maiores juros do mundo descontada a inflação. “No crédito livre às famílias, a taxa média está ultrapassando 60%”, disse ao GLOBO Fábio Bentes, economista sênior da Confederação Nacional do Comércio (CNC). “Não vemos uma taxa dessas no Brasil dede 2017.” Embora a pregação por corte nos juros esteja sempre presente nos discursos de Lula, o descontrole fiscal do Planalto deixa pouca margem para baixá-los sem pôr em risco o controle da inflação (uma redução é esperada só a partir de março).
Sem fazer o que deve, o governo acaba recorrendo a soluções paliativas, pautadas por pretensões eleitorais, e não critérios técnicos. É o caso do Desenrola, promessa de campanha de Lula. Lançado em julho de 2023 com pesadas campanhas publicitárias, o programa vigorou até maio de 2024, permitindo que 15 milhões de cidadãos renegociassem dívidas de R$ 53,2 bilhões. É verdade que, no primeiro ano de mandato, o endividamento caiu para 47,7% da renda anual. Mas voltou a subir com o ciclo de alta da Selic. Uma nova versão do programa, voltada a micro e pequenas empresas e a microempreendedores individuas (MEIs), está em gestação.
Claro que, para os endividados, um programa de renegociação de dívidas representa alívio, ainda que temporário. Mas não resolve, porque eles voltam a se endividar, como atestam os números do BC e os sucessivos programas já lançados. A profusão dessas iniciativas cria incentivos para os beneficiados contraírem mais dívidas, na esperança de renegociá-las depois — sempre haverá um programa generoso, especialmente perto de eleições. Somente quando houver equilíbrio nas contas públicas e uma política fiscal responsável, os juros poderão cair de modo sustentado, revertendo a alta no endividamento. Enquanto o governo mirar apenas nos efeitos e não nas causas, as dívidas só tendem a crescer.
Infelizmente Gaspar tem sim donos, e a toda eleição somos induzidos ao erro. Vergonha de administração no executivo e no legislativo. Um prefeito ultrapassado, é pau mandado. Horrível.
Vereadores tic toq e que só querem benefícios. Sem perspectiva nenhuma infelizmente.
Esta leitura sobre os poderosos e os “novos” políticos toma conta da cidade. Só eles fingem que não enxergam
Quem aceita ser o bobo (POVO) da corte (governo) não pode reclamar da falta de RESULTADOS.
QUEM NÃO SE MANIFESTA, COMPACTUA.