Em QUAL A RAZÃO DO “NOVO” GOVERNO DE GASPAR TENTAR ESCONDER DA POPULAÇÃO AS FORMAS E FERRAMENTAS DE PARTICIPAÇÃO E OBSERVAÇÃO NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E QUE DEVERIA TER SIDO ATUALIZADO HÁ DEZ ANOS? SE NÃO HÁ INTERESSES OCULTOS DE UMA MINORIA PODEROSA A SEREM PRESERVADOS, ESTÁ MAIS DO QUE NA HORA DE DAR TRANSPARÊNCIA NESTE PROCESSO. EX-PROCURADOR VAI AO MPSC POR PARTICIPAÇÃO POPULAR, mostrei a preocupação e as razões pelas quais, o ex-procurador geral do município (2005/08) ao tempo em que se fez o primeiro e único Plano Diretor de Gaspar, Aurélio Marcos de Souza, sem partido, acionou o Ministério Público.
No domingo, o advogado, graduado em Gestão Publica também, publicou um artigo dele sobre a “revisão” do Plano Diretor de Gaspar. Deu o título de “Gaspar do amanhã: porque o Plano Diretor diz respeito a todos nós” . Eu republico na área de comentários. É complementar. Eu já tinha escrito este abaixo. Em alguns pontos, eles são coincidentes, até porque o propósito de um Plano Diretor é imutável: organização ao que está posto e precisa ser reconhecido ou contido, bem como planejamento ao que pode ser controlado ou disciplinado, ou regulamentado daqui para frente. Então, não mudarei o comentário daqui em diante.
O dr. Aurélio ao recorrer ao MPSC como instância fiscalizatória, representativa e modulatória, quer que o MPSC apenas abra canais reais e efetivos de interação dos técnicos, dos interesses divergentes e da sociedade não organizada nesta “revisão” do Plano Diretor de Gaspar. E também fique de olho em tudo.
O pessoal que manda há décadas na cidade, mais uma vez, praguejou por eu dar voz a gente como o dr. Aurélio. Não entendi. Eles dizem que ninguém me lê. Juram que escrevo para eu mesmo.
Voltando. Só este incômodo desses donos e o silêncio da imprensa local – porque ninguém é doido em contestá-los – sobre isto, diz muito desta necessária intervenção do MPSC em socorro a uma massa majoritária que não tem voz e está desassistida neste jogo brutal que define que cidade queremos ou podemos ser. Mas, tem mais. Muito mais.
Por exemplo: esta foto do lançamento oficial da revisão do Plano Diretor de Gaspar e que abre este artigo.
Ela diz muito da necessidade deste “socorro”, digamos assim, do MPSC. Nela, explicitamente, o povo, propriamente dito, está ausente. Triste. Proposital. A começar pelo horário: quatro horas da tarde de uma quarta-feira, quando a maioria possui compromissos com o trabalho duro, ainda mais em época pré-natalina, a de maior faturamento e de agenda recheada dos que pagam verdadeiramente os pesados impostos para a cidade.
Neste mesmo “retrato”, por outro lado, estava a nata política, burocrática, técnica e empresarial com interesses diretos no “novo” Plano Diretor. Entre eles, investidores, empresas de serviços de terraplanagem, loteadores, representantes do ramo imobiliário, entidades patronais… e eles estão não papel deles. Não discuto. Não os culpo. Nem os diminuo. Não desqualifico a organização deles.
Mas, quem está em defesa dos interesses do povo? Raros, gatos pingados. Muitos sem voz. Outros com medo das retaliações e perseguições.
E os vereadores, neste caso, desculpem-me, não podem ser chamados de “representantes” do povo. Eles ganham votos do povo e servem os interesses dos grandes que os apadrinham. Eu erro? Então é só olhar as coleções de fotos deles nas redes sociais em tempo de campanha eleitoral.
Eu exagero? Desafio o Ministério Público identificar o povo ou entidades representativas dele nas fotos de lançamento da “revisão” do Plano Diretor de Gaspar.
Outra. O MPSC se não encontra motivos para não estar nesta parada, basta pesquisar o que passou de representação por aqui ou na Corregedoria das instituições nos últimos dez anos. Ouvir os áudios com conversas cabulosas dos ex-secretários de Planejamento Territorial Jean Alexandre dos Santos, PSD e Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB e como uma CPI foi montada para enterrar tudo isso na Câmara.
A CIDADE, A CIDADANIA E O ORDENAMENTO COM VOZ CIDADÃ
Não escrevo para aquilo que estava errado, que deveria se corrigir, atenuar ou ampliar e que o Plano Diretor lá em 2008 quando começou a vigorar, deu chances para isso nas definições da sua implantação e transitoriedade. Refiro-me às brechas que são criadas ardiolosamente, ou por falta de cuidado legislativo naquilo que se materializa nas discussões dos interesses divergentes, ou até, convergentes dos cidadãos, entidades, corporações e técnicos multidisciplinares.
Todos os grandes investidores – gasparenses ou não – conhecem os gargalos que se criaram nos puxadinhos da ocupação do solo, à revelia do Plano Diretor em vigor à medida que se forçavam as brechas, o envelhecimento dele, que não revisado, era usado como desculpas.
Agora, usam estas anomalias – de várias origens e padrinhos – como bengala para endireitar o que entortaram, como se fossem essas anomalias interesses do povo, contudo, ao mesmo tempo, não querem a representação deste povo neste ajuste. E qual a razão? Exatamente para se disfarçarem na solução dos seus próprios interesses, muitos deles, sob questionamentos, inclusive na Justiça – que será de outro artigo já no prelo -, mesmo depois construir, obter aprovações administrativas e jurídica dentro da prefeitura de Gaspar.
Tudo contra a lei ou por procedimento viciado como se demonstra nas decisões de primeiro grau e referendada pelo Tribunal de Justiça, seguidamente.
Vale a pena relembrar. Ao tempo do primeiro mandato de Pedro Celso Zuchi, PT (2001/04) foram criadas, ou fortalecidas as associações de bairros, no tal aparelhamento enganoso para a gestão da ferramenta chamada de “Orçamento Participativo”. Foi esta mobilização popular, ativa nos bairros e com sensos de pertencimentos, que ajudou a desenhar o Plano Diretor do governo de Adilson Luiz Schmitt (2005/09). Havia oposição ao governo e ao próprio Plano Diretor. E bem organizada.
Estas associações de bairros, organizadas sob lideranças sem objetivos políticos partidários, já não existem mais. Está tudo desmantelado ou contaminado.
Quando em 2016 Zuchi desperdiçou muita grana contratando a Iguatemi para “revisar” o Plano Diretor, como manda o Estatuto das Cidades, ele teve que fingir que não o viu e o engavetou na esperança de continuidade do PT no poder com Lovídio Carlos Bertoldi. Lovídio perdeu as eleições para Kleber Edson Wan Dall, MDB, em outra aposta errática dos donos da cidade que já não tinham mais Zuchi no cabresto.
Já naquele tempo, este aborto da “revisão” do Plano Diretor foi fruto da não participação popular. A “revisão” foi entre técnicos e quatro paredes. Quando os empresários daqui a olharam na primeira versão, botaram defeitos, até porque havia, realmente, exageros, todos criados pela omissão ampla da participação governamental da época, entidades e da população. Era um copia e cola acadêmico, bem como de algo que não se encaixava por aqui.
Entretanto, se estivesse em vigor aquela “revisão” do Plano Diretor, hoje alguns loteamentos nem existiriam. As áreas onde estão, só serviriam para serem esponjas às enchentes e enxurradas. Entenderam o do porquê aquela “revisão” não vingou, ainda mais em ano eleitoral? Gaspar e os gasparenses perderam mais uma vez. E no vácuo, os organizados, os mais fortes e os que mandam na cidade fizeram da forma e meios próprios. Quase tudo, por isso, está rolando na Justiça, exatamente porque não estava claro, regulamentado e quem autorizou não tinha autoridade para tal. Criou-se dificuldades. Vendeu-se facilidades como revelaram os áudios com conversas cabulosas. Simples, assim.
NÃO HAVERÁ A SEGUNDA CHANCE
Os investidores, empreendedores, intermediários e prestadores de serviços aprenderam a lição em 2016 e não vão deixar correr solto a atual “revisão” do Plano Diretor iniciada por Paulo Norberto Koerich, PL.
Eles sabem que ela é necessária aos seus negócios, interesses e não exatamente ao futuro da cidade e das pessoas. A corda já está muito esticada.
Já o povo, ficou de fora. A menos que o Ministério Público compreenda à importância dele neste processo, como pediu o ex-procurador geral de Gaspar, Aurélio Marcos de Souza. Paulo não é Zuchi. Não vai engavetar a “revisão”. Seria a tampa no caixão da desmoralização. Mas, também, não vai contrariar o establishment gasparense que o elegeu na esperança de contrapartidas. O ano de 2026 é de eleições, que darão o norte para as municipais de 2028. E ninguém ignora isto.
Um Plano Diretor, genericamente, apenas disciplina o ordenamento da ocupação do solo e diz para onde a cidade deve crescer para prever mais água encanada, mais esgoto (Gaspar não possui nada), mais escolas, mais postos de saúde, mais creches, mais vias de circulação, os tamanhos dos lotes, das construções, infraestrutura necessária para criação ou consolidação de áreas residenciais, comerciais, mistas, industrias, corredores de serviços, logística e proteção de mananciais, reservas verdes etc. Trata de qualidade de vida.
Em Gaspar, a “revisão” do Plano Diretor ainda é vista por uma massa respeitável de interesses, como a regularização dos puxadinhos intencionalmente feitos para rentabilizar negócios, para brecar outros e criar brechas e dúvidas para novos puxadinhos, como a não permissão do presente que desvaloriza áreas, mas que dependendo em que mãos estes mesmos imóveis estarão após a “revisão” do Plano Diretor quando aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, para se mudar o zoneamento ao interesse do cliente.
Nem mais, nem menos, se o Ministério Público não estiver presente como um atento observador dos não representados. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
O recado. O vice-prefeito de Gaspar, o jovem Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos – era do PL até outro dia – é engenheiro civil, é construtor, foi secretário de Planejamento, possui vasto conhecimento acadêmico nesta área do Plano Diretor, segundo o currículo dele e ele próprio anunciava por aí nas campanhas de 2020 e 2024. Rodrigo estava ausente do lançamento. Estava (foto ao lado) num evento de encerramento de idosos na Comunidade São Brás, na Lagoa, onde mora.
Depois sou eu quem exagero e minto. Paulo Norberto Koerich, PL, tirou o espaço do seu vice. Aliás, escrevo sempre: vice é mera decoração e é para algumas ausências – inclusive, a definitiva – do titular. Se nada foi combinado antes, vice é um reserva que ganha pago para ficar esperando a vez, se vier. Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos, convidado estava. Se faltou…
Quem estava na primeira fila (foto de abertura do artigo do lado direito) na apresentação da revisão do Plano Diretor de Gaspar, foi o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, sem partido, que fez o primeiro e único Plano Diretor que Gaspar possui. Ele foi cabo eleitoral de Paulo Norberto Koerich, PL, que tão logo viu a sua eleição encaminhada, tomou distância de Adilson. Fez assim com outros também.
No discurso, Paulo Norberto Koerich, PL, se dirigiu a Adilson Luiz Schmitt, sem partido, ainda razoavelmente extremecidos e cutucou o ex-prefeito: “eu disse que faria a revisão [do Plano Diretor]. E estou fazendo”. Esta não é a questão central do debate, mas que tipo e qualidade de “revisão” do Plano Diretor será entregue à cidade, cidadãos e cidadãs.
Quando você escuta as entrevistas, sem olhar quem está respondendo, você pensa se tratar de jogadores de futebol, prometendo ou analisando seus desempenhos, com aqueles chavões que vira e mexe, viram memes por serem iguais e vazios. Mas, quando você descobre que se trata do presente e do futuro presidente da Câmara de Gaspar, aí fica difícil.
Aliás, o atual presidente da Câmara de Gaspar, o campeão de votos nas urnas do ano passado, Alexsandro Burnier, PL, descobriu, só agora, depois de um ano de aventura, que quer ser mesmo só vereador. Palavras dele. Gravadas. Ninguém me contou. Eu as ouvi e vi. Estou de alma lavada mais uma vez. Alexsandro, o tiktoker, não entendeu, até hoje, o que foi ser presidente da Câmara. Já Ciro André Quintino, MDB, campeão de diárias, precisa começar explicando as contratações que fez na CPI do Capim Seco e que prometem causar desgastes.
“O tempo passa, o tempo voa e a poupança Bammerindus continua numa boa…“, diz o refrão de velha propaganda hit que andava fácil na boca do povo. Se não se cuidar, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, como líder do governo de Paulo Norberto Koerich, PL, será um Francisco Solano Anhaia, MDB, de passagens pelo PP e PT ao tempo da obrigação de defender Kleber Edson Wan Dall, MDB.
Nesta terça-feira, a Câmara, ao apagar das luzes e extraordinariamente, como o combinado, vai dar um cheque em branco para o prefeito Paulo Norberto Koerich, PL, por decreto, aumentar em alguns casos, absurdamente a taxa de coleta de lixo. Se ficar calada, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, sairá vencedora. E o governo também.
Votos para aprovação desta polêmica matéria, o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, tinha até a contagem de domingo, mesmo tido mandado bananas, neste caso, para as entidades empresariais, cujos associados, vão pagar a maior parte da conta a partir do ano que vem. Esculachar este esculacho sem conserto, é obrigação da oposição.
Ou seja, a oposição está obrigada reger a música do baile. E se o governo tentar explicar o inexplicável – como no caso do Refis dos produtores rurais -, valoriza ainda mais o discurso de oportunidade dos opositores, sem votos para derrubar o assunto na Câmara.
Dois pesos e duas medidas I. Na reunião da Agir – Agência Reguladora da Amve – para explicar as razões pelas quais recomendou o ajustão do lixo em Gaspar, o presidente da Casa e vereadores, em determinado momento, pediram para os assessores sairem da sala. Ou seja, tinham segredos e não confiam nos assessores.
Dois pesos e duas medidas II. Na terça-feira passada, quando da reunião em sessão suspensa para discutir o requerimento oral que pedia a retirada do artigo quinto do Refis dos produtores rurais feito pelo vereador Roni Jean Muller, MDB, quem foi à reunião foi o chefe de gabinete da prefeitura. Os assessores resmungaram. Bobagem. Quem aceita ou exclui alguém de uma reunião é o dono dela. E a ausência continuada do chefe de gabinete, Pedro Inácio Bornhausen, PP, na Câmara, foi fator de desgastes reiterados do governo no legislativo. Nem mais, nem menos.
O governo de Paulo Norberto Koerich, PL, sabe que está vulnerável neste negócio de nomear alguém, a maioria com viés político sobre a necessidade técnica, num lugar com remuneração melhor e levá-lo para trabalhar numa outra função de vencimento menor. Em agluns casos, nem formação acadêmica específica o nomeado possui. Esticou a corda. Este assunto – com ausência do Sindicato – na secretaria de Saúde – mas há outras – foi parar anonimamente no Ministério Público por suposto Ato de Improbidade Administrativa.
Dias depois, bateu uma recuada geral. Uma portaria tirou cinco ocupantes de função gratificadas lotados na secretaria da Saúde e dando expediente em outros: encarregado-geral de ambulatório de especialidades médicas, encarregado de atenção domiciliar, ouvidor de conduta em saúde, encarregado de atendimento de Centro Psicossocial e encarregado de centro de atendimento de risco. Credo! Agora falta fazer o mesmo em outras secretarias, ou precisa o MPSC ser comunicado também?
Mas, não é só isto. Está na pauta da sessão extraordinária de amanhã da Câmara, o Projeto Lei Complementar 15/2025. O que ele cria? Mais quatro funções gratificadas na secretaria da Saúde. Ela apenas se burocratiza, incha e não produz resultados claros para a comunidade. Depois de aprovado este PLC dará gratificações para o encarregado de recursos humanos, coordenador de transportes, encarregado de almoxarifado e encarregado geral de compras.
A vereadora Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP, preta, se insurgiu contra o corte de cotas pela Assembleia Legislativa nas universidades pagas com recursos do governo do estado. Estranho, mesmo, é se ela tivesse ficado quieta. Mas, o que não pegou bem? Ela poupar o seu PP que votou unanimamente contra as cotas. Hum!
6 comentários em “POR QUÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERIA SE INTERESSAR PELA “REVISÃO” DO PLANO DIRETOR DE GASPAR? PORQUE ESTÁ DEFASADO HÁ UMA DÉCADA. PORQUE OS PODEROSOS DE PLANTÃO E OS DONOS DOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS DA CIDADE, MAIS UMA VEZ, ENSAIAM UMA PEÇA SÓ AO GOSTO DELES”
Bom dia.
Estive conversando com o ex prefeito Adilson sobre como chegaram aos índices que estipularam a cobrança do IPTU de Gaspar.
Segundo ele, houve audiência Pública (provavelmente igual a do dia 10/12/2.025 👀)
pra discutir a metodologia, e que ficou acordado 1% para lotes ocupados e 2% para áreas vazias.
Quando perguntei se também tinha sido ele o responsável pelo AUMENTO no contracheques do prefeito, ele disse que na época seu vencimento era de R$ 13.000,00 e que a arrecadação Municipal anual não alcançava 70.000.000,00.
Mas, convertendo o salário mínimo ao valor da época, R$ 420,00, o ex prefeito se lambuzava com quase TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS por mês 👀💸💸💸💸
Se o atual prefeito quiser reajustar os salários baseado nos SALÁRIOS do ex-prefeito Adilson, irá ULTRAPASSAR O TETO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO,
O SALÁRIO DO MINISTRO DO STF, R$ 46.000,00 😱😱😱😱😱
Não tem ninguém bonzinho… só MUDA O CPF.
Olá Herculano.
Só fazendo uma correção no quesito participação na reunião sobre a revisão do plano diretor. Acompanhei em tempo real, toda a apresentação transmitida pela própria prefeitura. Não estive presente no encontro com a terceira idade na comunidade São Brás justamente por isto. Trata-se de uma respostagem de publicação da minha esposa que frequentemente participa dos encontros. Eu vou quando posso. Mas tratando da primeira reunião de inicio dos trabalhos de revisão do plano diretor, ela foi neste momento, focado muita introdução conceitual apenas. Os encontros com a comunidade, se bem feito, é que podem produzir bons resultados. E eu estarei presente. Desta primeira, farei apenas como sugestão o acréscimo de mais dois encontros, e reformulação na separação de regiões que apresentaram, pois na minha opinião, dificultou a participação de algumas comunidades.
Ok. Obrigado. A publicação em sua rede social, em horário similar à reunião, de evento, em igual horário, acrescentado com mensagem dúbia e cifrada de recados que reproduzi sem qualquer alteração, traz esta interpretação de que você participou do evento. Se não participou, não esteve também tão presente como tenta corrigir. Assumir posicionamentos, é mandamento fundamental de um político exposto a interpretações públicas.
GASPAR DO AMANHÃ: POR QUE O PLANO DIRETOR DIZ RESPEITO A TODOS NÓS, por Aurélio Marcos de Souza, advogado, ex-procurador geral dop município de Gaspar (2005/08), graduado em Gestão Pública pela Udesc. Este artigo foi publicado pelo autor nas redes sociais dele.
Escrevo este texto não apenas como alguém que estudou leis, planejamento urbano ou gestão pública, mas, acima de tudo, como um cidadão que vive Gaspar todos os dias, que construiu aqui sua história e que, com o passar do tempo, passou a olhar a cidade com outros olhos. Olhos de quem já não pensa só no presente, mas no amanhã. No amanhã dos filhos, dos netos e das próximas gerações que ainda nem nasceram.
As cidades, assim como as pessoas, envelhecem. Elas carregam marcas do passado, escolhas acertadas e erros cometidos. Ruas que antes eram tranquilas e hoje estão congestionadas. Bairros que cresceram sem a infraestrutura necessária. Áreas verdes que desapareceram sem que percebêssemos o quanto fariam falta no futuro. Nada disso acontece de uma hora para outra. É resultado de decisões acumuladas ao longo dos anos.
O Plano Diretor existe exatamente para isso: para evitar que a cidade cresça no improviso. Ele não é uma lei distante, fria ou feita apenas para técnicos. Ele é o pacto que fazemos entre nós, moradores, sobre como queremos viver juntos. Onde pode haver mais construção, onde é preciso preservar. Onde cabe comércio, onde o sossego deve ser respeitado. Onde a cidade pode crescer e onde ela precisa respirar.
Participei, anos atrás, da construção de um Plano Diretor que orientou Gaspar por quase duas décadas. Em 2006, estive ativamente envolvido naquele processo, participando de debates, reuniões e de inúmeras conversas institucionais, inclusive com a Dra. Jussara e o Dr. Murilo. Naquele momento, buscávamos, com as ferramentas e o conhecimento disponíveis à época, organizar o crescimento da cidade e dar segurança ao seu desenvolvimento.
Aquele Plano Diretor cumpriu seu papel. Atendeu às necessidades de uma Gaspar que era diferente da que temos hoje. E isso precisa ser dito com honestidade e maturidade: nenhum Plano Diretor é eterno. As cidades mudam, a população muda, os desafios se transformam. Rever esse instrumento não é um ataque ao passado, nem uma desqualificação de quem participou da sua construção. É, antes de tudo, um cuidado com o futuro.
Ao longo da vida, aprendi que decisões MAL PLANEJADAS quase sempre recaem sobre quem tem menos voz: crianças, idosos, pessoas que dependem do transporte público, do posto de saúde próximo, da escola do bairro. Quando o planejamento falha, é o cotidiano dessas pessoas que se torna mais difícil. Calçadas inacessíveis, trânsito excessivo, falta de áreas de convivência, sobrecarga nos serviços públicos. Tudo isso afeta diretamente a qualidade de vida.
Foi exatamente por esse senso de responsabilidade, como cidadão, como alguém que já participou da construção desse processo no passado e como morador que ama esta cidade, que, em determinado momento, entendi ser necessário procurar o Ministério Público. Não por confronto, não por desconfiança gratuita, mas por compreender que o MP é uma instituição legítima, constitucional e essencial à democracia, especialmente quando surgem dúvidas relevantes sobre o equilíbrio entre desenvolvimento, legalidade, participação popular e proteção do interesse coletivo.
Buscar o Ministério Público não foi um gesto de ruptura, mas de cuidado. Um pedido para que o debate fosse qualificado, transparente e conduzido dentro dos limites legais, respeitando tanto o direito da cidade crescer quanto o direito da comunidade ser ouvida. É um caminho legítimo, que deve ser respeitado, assim como devem ser respeitados os espaços de diálogo dentro da própria Administração Pública.
Ainda assim, é importante afirmar com clareza: o caminho do conflito não precisa ser o primeiro. Antes do processo, existe a conversa. Antes da judicialização, existe a escuta. Uma Administração Pública madura precisa abrir espaço para o diálogo verdadeiro, aquele que não é apenas formal, mas que realmente considera as preocupações da comunidade. Muitas vezes, problemas que parecem grandes podem ser resolvidos com explicações claras, ajustes técnicos e boa-fé de todos os lados.
Buscar o meio-termo não é ignorar a lei, nem ceder a pressões. É aplicar a lei com humanidade, com equilíbrio e com responsabilidade. É compreender que decisões extremas quase sempre geram resistência, enquanto decisões construídas com diálogo tendem a ser mais duradouras, mais justas e mais aceitas.
A judicialização excessiva traz custos para todos. Consome tempo, recursos públicos e energia da comunidade. Paralisa decisões, cria insegurança e afasta as pessoas do debate construtivo. Quando conflitos são resolvidos dentro da própria comunidade, com transparência e participação, todos ganham.
Isso não significa que tudo pode ser negociado. Há limites que precisam ser respeitados: a proteção do meio ambiente, a segurança das pessoas, a legalidade e, principalmente, o direito das futuras gerações a uma cidade organizada, equilibrada e saudável. Planejar bem hoje é um ato de responsabilidade com quem ainda não pode se defender.
Escrevo estas palavras com serenidade, não para criar divisões, mas para convidar à reflexão. Gaspar merece crescer, mas merece crescer bem. Merece desenvolvimento, mas também merece qualidade de vida. Merece investimento, mas com regras claras, justas e construídas coletivamente.
Que saibamos conversar mais antes de confrontar. Que saibamos ouvir antes de julgar. Que saibamos planejar antes de remediar. Discursos baseados apenas na negação, na impossibilidade ou no medo do diálogo não encontram espaço aqui, porque não constroem soluções nem apontam caminhos para o futuro. O futuro da cidade não pertence a um grupo ou a uma gestão, mas a todos nós.
Gaspar não é apenas um território. É a nossa casa. E quem cuida da própria casa pensa não só no hoje, mas, sobretudo, no amanhã.
QUE TAL UM SALÁRIO MÍNIMO DE R$7 MIL? por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
O salário mínimo sobe para R$ 1.621 a partir de janeiro próximo. Pode-se dizer que esse valor é inconstitucional. Cabe alguma ação junto ao STF para obrigar os empregadores brasileiros, inclusive o governo, a pagar um mínimo de R$ 7.067,18.
Está na Constituição, artigo 7º, inciso IV, que todo trabalhador tem direito a um salário mínimo “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.
Família-padrão é o casal com dois filhos. E está na cara que os R$ 1.621 não atendem àquelas necessidades. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é a fonte do cálculo que fixa o mínimo naqueles R$ 7.067. O leitor pode perguntar: como é que ninguém teve a ideia de apelar ao STF?
Muitos já tiveram essa ideia. Não funcionou. A Corte rejeita todos os pedidos para que o valor do mínimo seja fixado pelo Judiciário, mesmo quando entende que o valor oficial não atende às necessidades listadas na Constituição. Para o Supremo, o mínimo deve ser definido em lei, sendo, portanto, atribuição política do governo e do Congresso. E, no exercício dessa política pública, considera-se que a norma constitucional é limitada. Limitada a quê? Obviamente, à realidade da economia nacional.
Tem mais. Quando alguma entidade reivindica o “mínimo constitucional” para servidores públicos, o STF considera outro limite, o fiscal, a capacidade do governo de pagar mais. Faz sentido. Considerem as prefeituras do interior, que não conseguem pagar nem o mínimo oficial de hoje. Vai daí uma primeira conclusão: para os servidores que ganham o mínimo, o STF coloca a limitação fiscal. Mas não quando se trata dos supersalários pagos à elite do serviço público.
Suponhamos que o Congresso aprovasse o mínimo do Dieese e que o governo impusesse a norma a todos os empregadores. Muitas empresas não conseguiriam pagar. O custo de produção ou prestação do serviço tornaria o negócio inviável. Resultado: desemprego em massa. E as empresas que conseguissem repassar ao consumidor o mínimo de R$ 7 mil? Provocariam uma baita inflação, tão elevada que levaria à desvalorização da moeda e, pois, do salário real. O trabalhador ficaria na pior, ganhando nominalmente mais, porém comprando até menos do que comprava antes do surto inflacionário. Quanto ao setor público, basta lembrar que a atual regra de correção do mínimo, com ganho real, tem provocado déficits seguidos nas contas públicas.
Eis aí: políticas sociais bem-intencionadas podem, sim, causar desastres. É também o caso da redução da jornada de trabalho, conforme várias propostas em tramitação no Congresso. A riqueza de um país vem do capital e do trabalho. Aqui, a produção depende do número de horas trabalhadas e da produtividade do trabalhador.
É muito baixa a produtividade do trabalhador brasileiro. No essencial, trata-se de consequência da baixa qualidade do ensino. Reduzir a jornada de trabalho por lei, sem levar em consideração a realidade da economia e as diferenças entre as empresas, provocará efeitos parecidos aos que surgiriam caso se adotasse um salário mínimo “constitucional”.
As empresas que conseguissem contratar mais trabalhadores teriam custo maior, repassado para o consumidor. Inflação. Se não conseguirem contratar, produzirão menos. O negócio fica mais caro e, no limite, inviabilizado. Desemprego. Finalmente, há o problema da automação: robôs substituindo humanos.
Sim, sabemos que, na origem da era industrial, os trabalhadores eram massacrados com 12 ou mais horas diárias. Mas também sabemos que a evolução dos métodos de produção, as máquinas e a tecnologia permitiram ganhos de produtividade e, pois, a redução progressiva das jornadas. Nosso problema é que não criamos as boas escolas e perdemos o bonde da produtividade. Uma lei não resolve isso.
ENXUGANDO GELO NOS CORREIOS, COM AVAL DO CONTRIBUINTE, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Diante do risco iminente de colapso dos Correios, com prejuízo acumulado de R$ 6,1 bilhões nos primeiros nove meses deste 2025, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre contra o tempo de para viabilizar um empréstimo de R$ 12 bilhões de um consórcio de bancos à empresa estatal.
Cinco instituições —Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander— acabam de apresentar proposta com juros entre 115% e 120% do CDI (até 18% ao ano atualmente). A operação, na prática, fica na conta do contribuinte, pois contará com garantia da União em caso de calote.
O pleito inicial dos defensores dos Correios no governo era obter R$ 20 bilhões, mas a primeira proposta recebida, com taxas elevadas (cerca de 136% do CDI), foi recusada pelo Tesouro Nacional. O valor foi então reduzido para viabilizar o acordo, em troca de um plano de reestruturação e cortes de custos.
Tudo isso era previsível desde o início do terceiro mandato de Lula. A resistência ideológica e corporativista da gestão petista ao modelo de eficiência privada, aliada à má qualidade da gestão da estatal, confirmou o desastre.
Após ter obtido lucro em anos anteriores, em 2023 os Correios registraram prejuízo de R$ 597 milhões. Em 2024, o rombo mais que quadruplicou e chegou a R$ 2,6 bilhões, impulsionado por queda de receitas (especialmente encomendas internacionais), aumento de despesas com custeio e perdas judiciais.
Neste ano, a crise anunciada explodiu: prejuízo de R$ 1,7 bilhão no primeiro trimestre, R$ 4,3 bilhões no semestre e R$ 6,1 bilhões até setembro —uma sequência de trimestres ruinosos que expõe ineficiência crônica.
Na teoria, o empréstimo de R$ 12 bilhões será usado para bancar um projeto de reestruturação tardio e insuficiente. Com a contrapartida da garantia, a estatal deverá submeter ao governo um plano de reequilíbrio, com prestação de contas semestral.
Parâmetros divulgados incluem um novo programa de demissão voluntária para até 15 mil empregados e reformulação de cargos, salários e benefícios, além de corte de agências deficitárias. Acredite quem quiser.
Existia uma alternativa viável —o plano de privatização do negócio de entregas e logística, com concessão dos serviços postais universais preservando sua natureza pública, elaborado pelo BNDES no governo passado. Em vez disso, Lula prefere enterrar dinheiro público em um negócio inviável que, de mais estratégico, serve de cabide de emprego para apaniguados do partido.