Texto principal alterado e revisado às 8h39min de 30.06.2025 – As manchetes da semana foram e vão neste sentido: O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, PL, por enquanto, inelegível, bateu o seu martelo imperial: o filho Carlos, PL, que é um vereador há várias legislaturas, mas foi e é de quase nenhuma relevância no Rio de Janeiro, uma “cidade maravilhosa” cheia de problemas graves de violência, segurança e degradação social, vai ser candidato para uma das duas vagas ao Senado por Santa Catarina.
Dessa forma, pelas contas do mesmo Bolsonaro pai, o filho Flávio, PL, seria candidato a reeleição a senador pelo Rio de Janeiro – onde Carlos, inicialmente seria candidato a deputado Federal; o deputado auto exilado nos Estados Unidos, Eduardo, PL, candidato ao Senado por São Paulo e atual mulher de Jair, Michele, se não for vice de algum candidato a presidente com apoio da clã Bolsonaro, seria também, candidata ao Senado por algum outro estado. Isto sem falar, que o filho Renan, que virou por obra e graça dos eleitores de Balneário Camboriú, até aqui, um decorativo vereador por lá, no trampolim que a família e os bolsonaristas armaram, será candidato a deputado Federal por Santa Catarina.
Se tudo der certo, dos 81 senadores, três filhos e a mulher de Jair Messias Bolsonaro seriam senadores da Republica do Brasil. Uau! E não exatamente senadores do PL. O histórico passado de todos eles e está no DNA deles, mostra esta alta volatilidade deles e o desprezo da família por partidos.
A VINGANÇA
Voltando.
E qual é a justificativa barata e propositadamente armada para convencer e traduzir a votos dos desinformados ou fanáticos eleitores e eleitoras do espectro conservador a esta obstinação de Bolsonaro?
Vingança. E contra o Supremo Tribunal Federal que está na cola dos Bolsonaros e de muitos bolsonaristas – e outros nem tanto -, flagrados e presos. Eles foram notória e exageradamente condenados. Antes, os enrolados na Justiça foram engolidos pela cantilena dos Bolsonaros e de radicais que servem a esta causa nas redes sociais. Ao final – no salvem-se quem puder e tiver melhor estrutura de argumentação, dinheiro e advogados de defesa – foram deixados na rua da amargura pelos próprios Bolsonaros. É só olhar os depoimentos que ocorrem agora no julgamento no Supremo contra a tal cúpula golpista e liderada por Jair.
Essa gente quase toda miúda – que queria supostamente um Brasil livre, justo, empreendedor e sem corrupção – serviu de bucha de canhão e está sendo convocada para amanhã na Avenida Paulista, em São Paulo, para a mesma finalidade. Ela passou meses tanto como fiéis e até mesmo como gado – acampada em frente a quarteis, inclusive vi, gasparenses lá no 23º BI, em Blumenau.
E uma parte, ungida pela crença revolucionária do espetáculo do quebra-quebra, participou daquela fatídica invasão para a depredação de prédios públicos em Brasília, no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto, este com novo inquilino, numa escolha democrática limpa, como admite agora o próprio Bolsonaro no depoimento de semanas no STF, exatamente pela incompetência bolsonarista, mas principalmente pela falta de votos da direita e especialmente do Centro que os próprios bolsonaristas desdenharam, rotularam e os assustaram por não serem submissos ao extremo. Não vou me alongar e entrar no mérito desse resultado. O meu comentário tem outro viés.
Esta vingança contra o STF desenhada pelos Bolsonaros não é pela causa de mudanças onde o Brasil está metido num buraco profundo pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, que nos quer todos pobres, dependentes do estado recolhedor de impostos cada vez mais altos sobre tudo. Esta vingança é pessoal. É para mostrar poder e desta vez, usando os catarinenses que lhe deram no passado sinais de apoio majoritário. Ingrato.
A vingança é porque o Senado é a única Casa, por motivos justificados, que poderá enquadrar os exageros e mudanças de humor, dos supremos togados e da Justiça como um todo, a qual tem o STF como referência nas decisões dos julgamentos recentes. Ali, no STF, rola, estranhamente, uma hermenêutica toda própria e incompreensível até mesmo nos meios jurídicos acreditados e referenciais do país. Impressionante.
Abram os olhos. Se o Senado não se mexeu até agora, não foi por falta de meios institucionais, instrumentos e votos disponíveis. A campanha de vingança que está na rua pelos Bolsonaros, usando os eleitores e eleitoras de Santa Catarina, também, a priori, soa como falsa. Há bravata na justificativa e na mobilização fácil do eleitorado para uma causa futura na falta de um discurso real de defesa do estado catarinense. E a vingança se fará, do jeito que se armam as narrativas de Torquemada. Se ela é para supostamente combater uma injustiça, arma-se outra. E ao mesmo tempo perigosa à democracia. É preciso revisitar estas intenções.
A REPRESENTAÇÃO
Primeiro. Quando presidente, o que Jair Messias Bolsonaro, PL, fez por Santa Catarina para, agora, pedir, ou nos obrigar a perder uma vaga no Senado? Fomos sacos de pancadas. Quer um exemnplo?
O ex-governador Carlos Moisés da Silva, que se elegeu no PL, mas que Bolsonaro cismou à toa (como fez com o seu ex-ministro e agora senador paranaense Sérgio Moro, Podemos) foi por Republicanos, não injetasse quase R$500 milhões dos impostos dos catarinenses nas rodovias federais, tudo tinha ficado pior. Inclusive e principalmente, a nossa BR-470.
Segundo. Já temos um senador manco, o carioca Jorge Seif Júnior, PL. Para não ir longe, e há uma longa lista, na votação que impedia o aumento para 513 para 531 deputados Federais, Jorge estava ausente. Lavou as mãos. Jorge já está exclusivamente a serviço dos interesses dos Bolsonaros e defesas ideológicas radicais. E o que Santa Catarina está ganhando com esse comportamento? Nada, Nadinha de nada. O que a causa bolsonarista catarinense tem lucrado com Jorge Seif Júnior? Pior, ele está para ser cassado por uso indevido de recursos impróprios segundo as regras eleitorais.
Terceiro. Pior do que o massacre que os radicais bolsonaristas catarinenses fazem contra os próprios catarinenses que não apoiam esta ideia imperial e ditatorial de Jair Messias Bolsonaro, é ver gente como a deputada Federal bolsonarista Caroline de Toni, PL, uma das possíveis candidatas a senadora, nos acusar, repito, nos acusar, de bairristas. Vergonhoso. Agora, não podemos mais ter orgulho de sermos Barriga-Verde de origem – como ela – ou adoção, e debater publicamente, como se faz numa democracia, onde qualquer estranho é pior para nos representar de que o pior dos catarinenses de origem e bairrista. Simples assim. Nem mais, nem menos.
Quarto. De Jorginho Melo, o que ainda não governou, está sempre enrolado no Tribunal de Contas se explicando e recuando, mudando de assessoria como se troca de cuecas, não se espera nada além do seu incondicional apoio a esta ideia tresloucada. Até é bom. As urnas deverão dar uma resposta a ele ou aos seus críticos.
Agora, é muito estranho que o senador – que começou prefeito de Florianópolis de forma biônica – Esperidião Amim Helou Filho, PP, em final de carreira, para salvá-la e tentar ser reconduzido na outra vaga ao Senado (lembrando, são duas em jogo no ano que vem, isto sem contar a de Seif que pode ser cassado) por mais oito anos, ser parte dessa armação contra Santa Catarina. Este é o ápice de uma vergonha sem par na história do estado.
E depois essa gente bolsonarista, radical, fanática e sem noção, diz que não sabe a razão pela qual o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, PSD, cresce e dentro do próprio espectro conservador em que ela (gente) diz estar os bolsonaristas. João pode ser uma resposta catarinense, de quem conhece e possui, ao menos até aqui, o tino realizador próprio dos catarinenses e de quem não quer alugar os votos dos catarinenses para seus planos de poder familiar como querem os Bolsonaros com os votos catarinenses.
Quinto e finalmente. É hora dos catarinenses saírem das tocas, debater, enfrentar, esclarecer e finalmente, responder nas urnas para essa gente, definitivamente, entender que Santa Catarina é dos catarinenses identificados com o estado na sua representação no Congresso Nacional. Somos acolhedores. Temos este rótulo, mas com quem integra, interage e nos faz melhores, fortes e autônomos nas nossas escolhas.
Somos feitos de imigrantes e migrantes. Temos sonhos. Fomos forjados pelas dificuldades que enfrentam desafios, intempéries e na superação de tudo isso com ajuda mútua, solidariedade e principalmente externa. Gente que se qualifica com a luta. Gente que rejeita à esmola. Gente que agradece e retribui. Não podemos aceitar paraquedistas, com objetivos pessoais, familiares de poder, que vem de longe, com arrogância, desconectados da nossa realidade e com o senso imperial, para nos usar e abusar na nossa saga de superação para nos deixar no desamparo. Não queremos ser a cidade do Rio de Janeiro no estágio de degradação dela e feita pela ação e principalmente omissão dos seus políticos. Afinal, como mostra o IBGE por que tanta gente sai de lá?
Carlos Bolsonaro, candidato a senador por Santa Catarina, não. Ele não nos representa. E quem insistir nisso, também, não. Definitivamente.
TRAPICHE
Um retrato I. Apadrinhado por Jair Messias Bolsonaro, PL, e indicado, pessoalmente, pelo ausente até aqui governador Jorginho Melo, PL, o “delegado prefeito” de Gaspar, Paulo Norberto Koerich, PL, depois de seis meses, ainda não disse a que veio. Está patinando em quase todas as áreas. Há exceções como a Assistência Social e a Educação. Está tudo tão confuso e parece ser tão igual ou pior (Planejamento, Obras e Saúde) do que seu antecessor Kleber Edson Wan Dall, MDB. Paulo está revelando uma marca: quando alguém reclama, Paulo transforma o gabinete da prefeitura numa sala da delegacia. Pula no pescoço dos queixosos, como faz Bolsonaro. O resultado de um já se sabe como foi nas urnas.
Um retrato II. Neste artigo excepcional de sábado, pois estou momentaneamente com dificuldades no âmbito familiar para manter à regularidade durante a semana, vou ser breve no exemplo e postando vídeo narrado por um leitor (e eleitor do delegado), aliás leitores que não tenho segundo o poder de plantão e concordo plenamente com a tese. O vídeo e outros que me entopem com erros de gestão e exemplos assemelhados da inércia da atual administração gasparense, faz parte da minha parte da preguiça.
Um retrato III. O morador da Rua Albertina Maba, que com a duplicação da BR-470 foi cortada por ela lá na Margem Esquerda, teve finalmente, parte do lado esquerdo integrada a uma marginal da Rodovia. Pelos critérios do DNIT, ela não vai ser pavimentada. Nem verba no Orçamento da duplicação há. O “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, PL, esteve ausente dessa discussão e da segunda morte na travessia da pista. Quando a água bateu no nariz, ele se mexeu. E foi a Florianópolis.
Um retrato IV. De lá, postou um vídeo anunciando soluções. Até agora, nada. Os moradores foram então cobrar a promessa. O “delegado prefeito” quando soube da cobrança virou um bicho, ao invés de conversar e explicar as dificuldades, adiando o cumprimento da promessa que gravaou para todos de Gaspar ouvirem. Credo.
Um retrato V. Nem a simples patrola foi capaz de passar por lá e agora autorizada pelo DNIT neste serviço da prefeitura em área Federal. E por que? Primeiro a secretaria de Obras e Serviços Urbanos não funciona. Segundo, porque na semana passada, a prioridade, da secretaria não era a estrada que fica a poucos metros da Arena Multiuso Francisco Hostins onde se realizava um evento. Mas, a Expo Feira organizada pela secretaria de Agricultura e Aquicultura, desprezada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo, Nelson Mário Küstner, que preferiu os amigos e família num tour pela Serra Gaúcha. Então? Muda, Gaspar!
Retrato VI. Perguntar não ofende. Quem é o novo prefeito fato de Gaspar? Incrível, como não largamos dessa sina de terceirizar o poder de direito para o de fato. Elegemos um, outro é quem manda e disso não esconde? E ainda tem com o porta-voz a própria cônjuge, para que na cidade desse mando não reste a menor dúvida? Muda, Gaspar!
O melhor retrato de Gaspar deste final de semana: Bom fim de semana, apesar das chuvas. Em tempo. Temos a tradicional festa de São Pedro (a mais antiga freguesia católica da região). A culinária regional (churrasco alemão, cuca, sonho, pastel, bolos… e neste frio) é o forte dela.
9 comentários em “OS BOLSONAROS AMEAÇAM ALUGAR OS ELEITORES DE SC PARA A FARRA DE PODER DA FAMÍLIA EM BRASÍLIA. E COM APOIO DO GOVERNADOR JORGINHO MELO, O PL DE SC E OS AMIM. TRAMAM, MAIS UMA VEZ, DIMINUIR À QUALIDADE DA REPRESENTAÇÃO CATARINENSE NO CONGRESSO NACIONAL”
Sou morador da rua Albertina Maba e não posso deixar de manifestar minha profunda insatisfação com a situação atual. Diversos vereadores estiveram presentes no local, todos com discursos prontos e promessas de apoio, frases como “vou ajudar” ou “isso não pode ficar assim” se repetiram, mas, na prática, nada foi feito. Utilizaram nosso problema apenas como discurso político.
Enviei mensagens a deputados que também se comprometeram a intervir, mas até o momento não tivemos qualquer retorno efetivo.
É inadmissível que o DNIT considere essa via como “pronta”. Entregar uma rua em tais condições demonstra total descaso com a população e falta de responsabilidade com o dinheiro público. Os moradores merecem respeito e, acima de tudo, soluções reais.
O PALPITE DE UM CRIMINALISTA SOBRE OS SINAIS DE MORAIS, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Um criminalista que já viu de tudo leu a ata da acareação do tenente-coronel Mauro Cid com o general Braga Netto e achou que o ministro Alexandre de Moraes pegou leve com os dois militares. Com Mauro Cid ele já conseguiu um acordo de colaboração e com Braga Netto as provas podem se revelar ralas.
Como o Alexandre bonzinho não existe, é possível que ele esteja mandando sinais de fumaça para o outro lado da montanha. Lá está, preso desde novembro passado, o general da reserva Mario Fernandes. Em novembro de 2022 ele era o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência e imprimiu no Palácio do Planalto o mirabolante projeto do Punhal Verde-Amarelo. Ele previa o assassinato de Alexandre de Moraes, de “Jeca” (Lula, presidente eleito), “Joca” (Geraldo Alckmin, seu vice) e “Juca”, provavelmente o ex-ministro José Dirceu.
O relatório das investigações da Polícia Federal e a denúncia da Procuradoria-Geral da República deram ao Punhal Verde-Amarelo o devido crédito, mas podem ter exagerado encurtando a distância entre querer e fazer.
A História de Pindorama registra um só atentado (mal-sucedido) contra um presidente da República. Ele aconteceu em 1897 e Prudente de Moraes escapou ileso. Planos, houve vários, uns três só contra João Goulart.
Saindo-se de Pindorama e do século XXI, matanças semelhantes foram raras. A maior delas foi o assassinato do presidente Abraham Lincoln, em 1865. Pelo plano, morreriam também seu vice e o ssecretário da Guerra. O vice atracou-se com o matador e assumiu a Presidência. O assassino designado para o secretário da Guerra tomou um porre e faltou.
O Punhal Verde-Amarelo enumerou o armamento necessário para os atentados, incluindo pistolas, metralhadora e granada. (O único equipamento obtido por integrantes da trama golpista foi um iPhone 12, comprado por R$ 2.500 em espécie pelo oficial Rafael de Oliveira).
O general Mario Fernandes foi um ativo colaborador dos acampamentos que pediam o golpe. No final de 2022 ele esperava que Bolsonaro assinasse o decreto instituindo estado de defesa ou mesmo o estado de sítio e escreveu:
“Meu amigo, estamos em uma luta ferrenha para que esse bendito Decreto seja assinado!”. (…) “Esperamos que isso ocorra ainda nesta semana”.
(Como é sabido, Bolsonaro não assinou decreto algum.)
No dia 7 de novembro, Fernandes escreveu ao general Freire Gomes, comandante do Exército, falando de um “evento disparador, como no passado”: “É agora ou nunca mais, comandante, temos que agir.”
No dia 9, o general imprimiu o plano Punhal Verde-Amarelo.
O general Mario Fernandes foi preso no primeiro arrastão do ministro Alexandre de Moraes e comemorou seu 61º aniversário preso num quartel. Até agora não deu sinais de que pretenda colaborar. Contudo, a mão pesada do Supremo Tribunal pode aplicar-lhe, no barato, uma condenação a 24 anos de cadeia. (Dona Débora do Batom pegou 14). Nesse caso, ele só teria direito a uma progressão da pena que lhe permitisse cumpri-la em casa a partir de 2028, quando teria completado 64 anos. Poderia trabalhar fora do cárcere, mas terias que dormir nele. Prisão domiciliar, só depois.
A turma do golpe torce por uma derrota do PT na eleição do ano que vem, provavelmente seguida por algum tipo de indulto. É uma alternativa esperançosa para quem está solto. Para um oficial do Exército que comandou os Kids Pretos e chegou à patente de general palaciano, aproximar-se dos 70 anos trancado em casa é um sofrido entardecer.
O PODER CORROMPE, MAS SUA FALTA É PIOR
Saiu nos Estados Unidos um bom livro. É “Zbig: The life of Zbigniew Brzezimski, America’s great power prophet” (Zbig: A vida de Zbigniew Brzezinski, o profeta do poder dos Estados Unidos). Nele, o jornalista inglês Edward Luce conta a vida do aristocrata polonês que se tornou assessor para assuntos de segurança nacional do presidente Jimmy Carter (1977-1981) e quebrou a espinha dorsal da diplomacia da União Soviética com sua política de defesa dos direitos humanos.
Brzezinski (1928-2017) teve a falta de sorte de suceder no cargo ao professor Henry Kissinger, um personagem pop, ambicioso como Lúcifer e inseguro como um adolescente. Isso acabou colocando-o num patamar secundário, porém injusto. Os dois tiveram trajetórias semelhantes. Europeus, emigraram para a América nos anos 30 do século 20. Ambos foram para Harvard e ambos enfiaram-se na elite da diplomacia de Washington.
Vidas parecidas não podiam produzir personagens mais diferentes. Kissinger amava os holofotes e Zbig evitava-os. Kissinger cultivava a costura e Zbig detestava a União Soviética, confiando na força moral dos Estados Unidos. Um gostava de mel, o outro, desde criança, comia abelhas. Basta dizer que em dezembro de 1939, aos 11 anos, desterrado, escreveu uma dissertação intitulada “O cerco de Berlim – 19??”. A Polônia não existia mais, porém Brzezinski, investindo-se no comando das tropas imaginárias que combatiam os alemães escreveu:
“Depois de dez dias de bombardeios eles queriam falar comigo. Eu recusei, pois queria arrasar Berlim”. Rendidos os alemães, “nossos soldados enforcaram Hitler”.
Os anos e a História levaram Brzezinski a tornar-se um especialista em assuntos soviéticos. Desde os anos 50 ele sustentava que a questão dos nacionalismos era o “calcanhar de Aquiles” do gigante russo. Não deu outra.
Sempre se aprende alguma coisa em livros como “Zbig”, mas Luce achou uma joia. Fora do poder, Kissinger foi um feroz adversário de Brzezinski, levando a refrasear uma famosa observação de Lord Acton. Em 1885, Acton disse que “o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente”.
Em 1979, debaixo de chumbo, Zbig escreveu:
“Cheguei à conclusão de que, embora o poder corrompa, a ausência de poder corrompe completamente”.
A frase de Lord Acton é uma carapuça para tiranos e tiranetes. A de Brzezinski serve para milhares de ex-poderosos. Vale tanto para a elite diplomática de Washington quanto para as tramas políticas da Baixada Fluminense.
HADDAD NA FRITURA
A trombada do governo com o Congresso que resultou na revogação do aumento do IOF trincou o cristal de Fernando Haddad como ministro da Fazenda.
Ele acreditou na mágica dos combos montados por sua ekipekonomika, atropelou colegas que poderiam vir a ser seus aliados, levou água para a banda que o detesta e jogou o governo num desastre parlamentar que estava agendado para o ano que vem.
Juscelino Kubitschek dizia que Deus poupara-o do sentimento do medo. O Padre Eterno não deu a Lula a graça da gratidão. Mesmo tendo sido um ministro da Fazenda leal e correto, depois do desastre do IOF, o companheiro Haddad não será mais o mesmo.
EREMILDO NÃO ENTENDE LEWANDOWSKI
O entorno do ministro Ricardo Lewandowski não se aquieta. Tentaram criar uma poderosa Polícia Ostensiva Federal a partir da Polícia Rodoviária e envenenaram um projeto de fortalecimento do aparelho de segurança pública.
Batidos, saíram-se com outra e tentam uma Agência para combater o crime organizado. Eremildo é um idiota e até hoje não entendeu por que o ministro e sua turma querem criar novas repartições, quando o Ministério da Justiça tem no seu organograma a Polícia Federal, uma das poucas coisas que funcionam direito em Pindorama.
LULA SÓ VENCE O ANTEPETISMO EM 2026 EM CONDIÇÕES ANORMAIS, por Augusto Franco, na rede X
Não sabemos como essas condições anormais se configurarão. Algumas das possibilidades seguem abaixo:
1 – O judiciário cassando candidaturas e tornando concorrentes competitivos inelegíveis, na base do “perigo de gol”.
2 – O judiciário proibindo que campanhas de oposição falem da história de corrupção do PT.
3 – O judiciário proibindo que se fale da aliança histórica de Lula e do PT com ditaduras (como Cuba, Venezuela, Nicarágua, Angola) e que se denuncie a aproximação de Lula com Putin, sua admiração por Xi Jinping e sua simpatia pelos teocratas iranianos.
4 – O judiciário tirando do ar mídias sociais (como foi feito com o X na eleição de 2024) e veículos dissidentes do governo.
5 – O judiciário aprovando, por cima do parlamento, uma regulamentação das mídias sociais e tradicionais que estabeleça alguma forma de censura (na linha da histórica proposta do PT de “regulação social da mídia”).
6 – O judiciário usando o inquérito do fim do mundo sem fim para fazer uma campanha para salvar a democracia (na base da ideologia da “democracia militante” loewensteiniana), usando a tese petista do “golpe continuado”.
7 – Veículos de comunicação profissionais (em especial as TVs) fazendo campanha antecipada diariamente, “mastigando” as notícias desfavoráveis até torná-las favoráveis ao governo ou anódinas.
8 – Veículos de comunicação profissionais atuando, organicamente, como parte do sistema de governança oficial.
9 – Veículos de comunicação profissionais com uma maioria de jornalistas que viraram propagandistas do governo (divulgando vergonhosamente as peças do marketing oficial) e de analistas que viraram assessores informais do governo (dando conselhos para salvar Lula e o PT de si mesmos).
10 – Institutos de pesquisa de opinião e agências de checagem de notícias, aparelhados pelo PT, promovendo levantamentos favoráveis a Lula e descredibilizando matérias críticas à campanha oficial.
STF INCENTIVA TUMULTO E CENSURA AO LEGISLAR SOBRE A INTERNET, editorial do jornal Folha de S. Paulo
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já havia decidido, há duas semanas, cometer o erro de derrubar um dispositivo legal sobre conteúdos na internet aprovado pelo Congresso há mais de dez anos, cujo texto explicita o “intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”.
Faltava avançar com um segundo erro: arbitrar de modo casuístico um novo regramento sobre o tema, atropelando a competência dos legisladores eleitos. Isso foi feito na quinta-feira (26).
Por 8 votos a 3, o STF declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014, segundo o qual as redes sociais só poderiam ser responsabilizadas por postagens de usuários se descumprissem ordem judicial de remoção.
Depois de confabulações durante um almoço prolongado antes da sessão, os magistrados resolveram impor, entre outras normas laterais, uma lista de conteúdos a serem removidos de imediato, antes de determinação da Justiça, pelas plataformas.
Nesse rol estão publicações que configurem, por exemplo, terrorismo, pornografia infantil, discriminação racial, tráfico de pessoas, indução ao suicídio, violência contra mulheres e condutas que atentem contra a democracia e o Estado de Direito.
Não é segredo para ninguém que foi este último item da lista que de fato moveu a decisão da corte —com as exceções dos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques. E é aí que residem os maiores riscos da corrente cruzada pela regulação das redes sociais.
Se a pornografia infantil pode ser facilmente identificada, para ficar num único caso, o mesmo não se dá com o que pode ou não caracterizar um ataque à democracia. Interpretações elásticas de magistrados nessa seara terão o potencial de incentivar censura a meras críticas, contestações e embates políticos.
Ainda que não tenham prevalecido entendimentos mais radicais sobre a responsabilização das plataformas, tampouco resta claro como serão aplicados os ditames do Supremo.
A tese de repercussão geral aprovada estabelece que não haverá punição para episódios isolados, mas sim quando se detectar “falha sistêmica” —definida como “deixar de adotar adequadas medidas de prevenção ou remoção dos conteúdos ilícitos”.
Não é difícil imaginar que uma norma tão vaga vá provocar questionamentos judiciais de todo tipo, fomentando insegurança.
Não parece por acaso que o texto do STF faça o que soa como reconhecimento de sua intervenção canhestra: “Apela-se ao Congresso Nacional para que seja elaborada legislação capaz de sanar as deficiências do atual regime quanto à proteção de direitos fundamentais”.
Ocorre que a lei já existe, e eventuais aperfeiçoamentos dependem de entendimentos políticos. Quem fragilizou um direito fundamental, o da livre expressão, foi a corte mais alta do país.
EXEMPLO DE COMO ENFRENTAR UMA CRISE, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Um mês após a confirmação de um foco de gripe aviária em uma granja comercial no município de Montenegro, na região metropolitana de Porto Alegre, o País retomou as exportações de frango para 16 países. Trata-se de um feito digno de comemoração e que evidencia o profissionalismo do governo e do agronegócio na gestão dessa crise.
O registro do caso, em 15 de maio, mobilizou as autoridades e a cadeia produtiva. Na granja em que a gripe aviária foi detectada, o Ministério da Agricultura e Pecuária determinou o abate das aves que não haviam morrido da doença, a destruição de todos os ovos e a instalação de sete barreiras sanitárias para evitar que o vírus se espalhasse para unidades vizinhas em um raio de dez quilômetros.
A rigidez do protocolo era justificada. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais e líder global na exportação de frango. Mais de 30 países impuseram algum tipo de restrição às importações, e embargos internacionais que durassem além do estritamente necessário imporiam perdas relevantes ao setor e à balança comercial.
As vendas externas recuaram 12,9% em maio na comparação com o mesmo mês de 2024, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). De acordo com cálculos do Estadão/Broadcast, feitos com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), cerca de 123 mil toneladas deixaram de ser embarcadas entre a confirmação do caso e os 14 primeiros dias de junho na comparação com igual período do ano anterior.
Novas suspeitas surgiram em todo o País, mas, enquanto as investigações ocorriam, a diplomacia negociava a redução do alcance dos embargos mundo afora. No México, por exemplo, o governo conseguiu que as restrições ao frango brasileiro se limitassem à produção oriunda do Rio Grande do Sul. Protocolos acordados previamente com o Japão permitiram que a suspensão das compras fosse imposta apenas aos municípios atingidos.
Felizmente, os poucos registros confirmados nas últimas semanas – nove, ao todo – se limitaram a aves silvestres e domésticas. Assim, o País pôde declarar-se livre de gripe aviária em 18 de junho em plantéis comerciais, status sanitário que foi oficialmente reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) no dia 26.
As exportações foram retomadas para Egito, Iraque e Marrocos, entre outros destinos, mas o embargo continua em vigor em mercados relevantes como União Europeia e China, além de Chile, Filipinas, Peru, Canadá, Malásia, Índia e Paquistão. A retomada dos embarques, a partir de agora, depende das autoridades sanitárias de cada país.
Embora o vírus circule pelo mundo desde 2003, o único caso em granja comercial no País ocorreu no mês passado, o que demonstra a robustez do controle sanitário brasileiro. A título de comparação, nos Estados Unidos, um surto iniciado em 2022, e que é um dos fatores por trás da disparada dos preços dos ovos, já dizimou cerca de 170 milhões de aves em quase 800 plantéis comerciais no país.
Até a disputa política entre o governo Lula da Silva e a bancada do agronegócio no Congresso teve trégua nesse período. Em vez de uma indesejável e inoportuna troca de acusações entre as partes, o que se viu foi a união de esforços para conter os focos, preservar mercados e assegurar a ampla adesão dos produtores às medidas de controle e prevenção.
Como a gripe aviária é altamente contagiosa, não há garantia de risco zero, mas protocolos sempre podem ser aprimorados e as equipes de fiscais devem ser reforçadas. O País deve investir na regionalização dos acordos comerciais para garantir que, em caso de reincidência, os embargos comerciais tenham abrangência reduzida.
No Congresso, propostas para criar um fundo nacional sanitário para indenizar produtores cujos plantéis forem atingidos pela doença estão em discussão e contam com o apoio do ministro Carlos Fávaro. Há boas lições a serem tiradas dessa experiência, que, a despeito dos prejuízos, pode inspirar autoridades públicas e o setor privado a se unirem na busca de soluções conjuntas para outros problemas crônicos que atingem o País.
SUPREMO BAGUNÇA AS REDES SOCIAIS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Com o julgamento encerrado, já se pode dizer sem exagero: o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou o regime mais confuso de responsabilização de plataformas digitais entre todas as democracias liberais. A decisão marca o fim de um modelo internacionalmente reputado – o do Marco Civil da Internet, aprovado após amplo debate democrático – e, em nome de uma cruzada moral contra as big techs, inaugura uma era de opacidade normativa, censura preventiva e centralização sem precedentes.
Até agora, vigorava um critério simples, claro e garantista: plataformas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprissem ordem judicial de remoção. Com isso, evitavam-se tanto o arbítrio estatal quanto o pânico corporativo, incentivando a mediação judicial e desestimulando abusos. Em lugar de um modelo previsível, foram criados quatro regimes aplicáveis conforme o tipo de conteúdo, o contexto, a percepção da plataforma ou, como sugeriu o especialista Ronaldo Lemos em postagem no X, a “sabedoria” do céu. No Brasil, a segurança jurídica virou um pedido de oração.
A tese do STF prevê obrigação de remoção sem ordem judicial para uma lista ampla e vaga de ilicitudes, como “conteúdos que propagam ódio”, “condutas e atos antidemocráticos” ou “discriminação”. A responsabilidade subjetiva, pilar do sistema, foi substituída por uma “presunção de responsabilidade”, sem definição clara. Nem os ministros parecem concordar sobre o que isso significa – e a tese foi fixada a portas fechadas, num almoço casual, como se a Corte constitucional fosse uma corte absolutista.
O contraste com o Direito europeu, tantas vezes invocado, não poderia ser mais flagrante. Na União Europeia, as obrigações mais rigorosas do Digital Services Act aplicam-se só a plataformas com mais de 45 milhões de usuários. Aqui, aplicam-se a tudo: do Google a fóruns de nicho, do Instagram ao Reclame Aqui. Lá, as regras foram deliberadas democraticamente. Aqui, foram improvisadas pelo Judiciário.
O cenário é sombrio: sob risco de punição, as plataformas removerão conteúdos preventivamente. Como distinguir, sem ordem judicial, o que é “manifestamente ilícito”? Críticas à presença de mulheres trans em esportes femininos serão “conteúdos que propagam ódio”? Um empresário virou réu por sugerir a revisão de benefícios fiscais a pessoas com deficiência. O presidente da República, que se recusa a classificar o Hamas como grupo terrorista, já chamou articulações de adversários de “terrorismo”. Mesmo o que pareceria óbvio é subjetivo e dependente de contexto. Mas a nova regra presume que empresas privadas saibam mais que juízes.
E elas não têm escolha: submetidas a regras vagas, custos elevados de conformidade e riscos jurídicos imprevisíveis, as pequenas e médias plataformas enfrentarão um fardo que poucas suportarão. Diferentemente das grandes corporações, que contam com departamentos jurídicos robustos e recursos para automatizar a moderação de conteúdo, os menores serão forçados a remover conteúdos em massa por precaução – ou abandonar o mercado. O novo regime, ao invés de disciplinar os gigantes, os blinda da concorrência, inibe a inovação e empobrece o ecossistema digital, onde a pluralidade de plataformas é tão essencial quanto a pluralidade de opiniões.
Tão preocupante quanto o conteúdo da decisão é sua forma. A Corte fabricou exceções onde a Constituição exige lei, e o fez com o entusiasmo de quem se vê investido de uma missão redentora: salvar a democracia, reeducar a sociedade, recivilizar o País. Para os togados, parece pouco guardar a Constituição – é preciso moldar a cultura.
Mas toda cultura moldada sob coerção tem algo de totalitário. E toda democracia que entrega o debate público ao arbítrio de magistrados ou empresas privadas coagidas a censurar perde algo de sua alma.
A decisão do STF cria um precedente perigoso, desfigura uma lei mundialmente respeitada e inscreve o Brasil no mapa das democracias formais com práticas crescentemente autoritárias. O decano Gilmar Mendes, em tom espirituoso, disse que todos na Corte são “admiradores do regime chinês”. A frase, lida à luz do julgamento, tem menos de graça do que de profecia.
ELES SÓ QUEREM GASTAR, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
O governo federal arrecadou nada menos que R$ 230 bilhões em maio, um ganho real, acima da inflação, de 7,7% sobre o mesmo mês do ano passado. No período de janeiro a maio deste ano, a arrecadação alcançou R$ 1,2 trilhão, ganho real de 4% sobre o mesmo período de 2024. Fiquemos com esse último indicador — o governo federal arrecadou 4% acima da inflação. Como o arcabouço fiscal determina que o gasto de um ano deve ser igual ao do período anterior mais 2,5%, a conclusão simples é que a receita deveria dar para o gasto.
Entretanto o governo luta com o Congresso pelo aumento do IOF, que levaria mais uns R$ 12 bilhões aos cofres federais neste ano. Além disso, o ministro Fernando Haddad tem outras propostas de aumento de arrecadação para 2025 e 2026. Sem entrar nos detalhes, chegamos à conclusão mais simples possível quando se analisa o desempenho das contas públicas: o governo gasta mais do que arrecada. Quando isso acontece, toma dinheiro emprestado para cobrir o rombo e, com isso, aumenta sua dívida. Logo, gasta ainda mais com juros.
Como notam diversos analistas, o governo federal gasta, em termos anuais, algo como 19% do PIB. E não é suficiente para o tamanho dos compromissos. Todos os analistas, inclusive os do governo, sabem onde está a crise fiscal: gastos obrigatórios — Previdência, benefícios sociais, pessoal, Educação e Saúde— crescem mais que os 2,5% além da inflação permitidos pelo arcabouço. Isso comprime os demais gastos, aqueles que mantêm a máquina pública em funcionamento.
É preciso, pois, cortar esses gastos. Isso tem sido feito aqui e ali, nas agências reguladoras, mas tem sido claramente insuficiente. O risco fiscal está claro: no ritmo atual, em determinado momento, talvez já em 2027, toda a arrecadação será consumida pelos gastos obrigatórios, e o governo simplesmente parará de funcionar. Daí a vontade arrecadadora. Não tem limite.
O ministro Haddad, ecoando a linha política e eleitoral de seu governo, tem dito que se trata de cobrar dos ricos, do pessoal da “cobertura”. Mas, quando se olha por onde cresce a arrecadação, fica claro que se cobra mais de todo mundo. Um exemplo: não são apenas os ricos que pagam IOF, mas todas as pessoas físicas e empresas, grandes ou pequenas, que tomam financiamento.
Há previsão de novos impostos só para os mais ricos, mas está claro que isso não será suficiente para equilibrar as contas. Daí o aumento da carga tributária que incide sobre toda a atividade econômica, aumentando o custo de fazer negócios no Brasil. O Congresso impôs pelo menos um limite quando derrubou, por ampla maioria, o decreto que aumentava as alíquotas do IOF.
Ok. Mas fez a coisa certa pelas razões erradas. Entre outros motivos, deputados e senadores estavam de bronca pela demora na liberação das emendas parlamentares. Trata-se de dinheiro do Orçamento gasto por indicação exclusiva dos parlamentares. Eis aonde chegamos: o Congresso veta um aumento de imposto com a conversa de que o governo precisa cortar gastos; mas o próprio Congresso faz isso, veta o IOF para que o governo libere os gastos deles, parlamentares.
A crise fiscal transforma-se numa aguda crise política. Está claro que pequenos cortes de gastos e aumentos de impostos não levam ao equilíbrio das contas. Há limites nas duas pontas — e são limites que só podem ser superados com uma ampla reforma estrutural dos gastos públicos. Essa reforma, de sua vez, depende de sólida liderança do presidente da República, que consiga obter maioria no Congresso para aprovar as medidas necessárias.
Não há ambiente para isso. O presidente Lula acha que não precisa de reforma alguma. Quer mais dinheiro para gastar e ganhar as eleições de 2026. A oposição e o Centrão, no Congresso, também não querem reforma nenhuma. Querem gastar o “seu” dinheiro, das emendas e dos fundos partidário e eleitoral. A população paga a conta, na forma de serviços públicos ruins e mais impostos.
CANETAS AINDA PODEM MAIS QUE AS BOMBAS, por Fereed Zakaria, para o Whashington Post, traduzido e publicado no Jornal O Estado de S. Paulo
O debate sobre a eficácia militar dos ataques aéreos dos EUA contra o Irã deixa de lado um ponto mais profundo: o sucesso brilhante no campo de batalha, por si só, não garantirá um Irã livre de armas nucleares.
Os ataques dos EUA encerraram uma campanha israelense de mais de um ano que expôs totalmente o “eixo de resistência” do Irã como um tigre de papel. Os ataques foram altamente eficazes. As instalações de enriquecimento de urânio dependem de maquinário elaborado, fornecimento constante de energia e ambientes estruturalmente robustos.
É provável que tudo isso tenha sido comprometido pelas 14 bombas destruidoras de bunkers que atingiram seu alvo com precisão. Mas, mesmo supondo que os danos tenham sido graves, a maioria dos especialistas com quem conversei estima que os ataques teriam atrasado o programa nuclear do Irã em um ou dois anos. Por outro lado, o acordo nuclear com o Irã de 2015 colocou o programa nuclear do país sob controle por 10 a 15 anos.
Os ataques israelenses podem, na verdade, ter feito mais para atrasar o programa nuclear do Irã do que as bombas antibunker dos EUA. Em menos de duas semanas, Israel matou pelo menos 14 dos principais cientistas nucleares iranianos, oficiais militares de alto escalão e destruiu cerca de metade de todos os seus lançadores de mísseis, segundo o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu. As defesas aéreas do Irã estão quase neutralizadas e o país está vulnerável a um ataque a qualquer momento.
RECONSTRUÇÃO.
A ação militar contra o Irã, mesmo que não tenha sido provocada e seja unilateral, pode ser justificada se levar a um fortalecimento da não proliferação nuclear. Mas, como apontou o chefe da Agência Internacional de Energia. Ataque ao Irã pode ser justificado se levar ao fortalecimento da não proliferação nuclear Atômica (AIEA), Rafael Grossi, o Irã tem know-how para reconstruir. O Irã parece ter transportado grandes quantidades de urânio enriquecido que, se intactas, poderiam ser facilmente transformadas em armas. Esse urânio não pode ser bombardeado sem causar vítimas em massa.
Isso significa que a única maneira de garantir que o Irã não se torne um país com armas nucleares seria por meio de negociações e inspeções – em outras palavras, assinando outro acordo. Às vezes, a caneta é realmente mais poderosa do que a espada.
Apesar de toda a sua fanfarronice, Donald Trump parece entender isso e agora está pedindo diplomacia. Ele está em uma posição crucial: tem o capital político nos EUA e em Israel para fazer um pacto. O Irã pode e deve ser solicitado a fazer mais do que foi solicitado pelo governo Obama em 2015.
A república islâmica está em uma posição muito mais fraca do que esteve em décadas. As exigências devem incluir restrições reais a um programa nuclear que fornece apenas cerca de 2% da eletricidade do Irã, mas também restrições ao apoio a milícias no Oriente Médio. Os iranianos se beneficiariam muito se seu governo se concentrasse em apoiar seu próprio povo em vez de suas credenciais revolucionárias.
URÂNIO.
A questão crucial será o enriquecimento de urânio. O Irã, com base no Tratado de Não Proliferação (TNP), diz que tem direito ao enriquecimento para fins pacíficos. Israel quer que o Irã não tenha nenhuma capacidade de enriquecimento.
Inicialmente, Trump propôs um consórcio regional que poderia enriquecer urânio enquanto estivesse sendo monitorado e fornecer aos iranianos urânio de grau muito baixo para ser usado em armas.
Mas, quando Trump viu o sucesso dos ataques de Israel, decidiu endurecer sua posição. Ele deveria considerar voltar à posição anterior. A maioria dos especialistas diz que o consórcio regional seria viável e seguro. A diplomacia que terminasse em um acordo teria outra grande vantagem. Independentemente do que se especule sobre as futuras intenções do Irã, o país não tinha um programa que funcionasse como arma. A inteligência dos EUA tem sido clara quanto a isso.
Portanto, os EUA lançaram um ataque não provocado contra um Estado soberano, sem a sanção da ONU ou do Congresso. Esse tipo de ação unilateral não deve ser realizado levianamente. É fácil aplaudir quando Washington faz isso, mas como nos sentiremos quando a China fizer o mesmo? Ou com relação à Rússia na Ucrânia?
A ordem internacional baseada em regras é um palavrão, uma abstração estranha sobre a qual a maioria das pessoas nunca pensa. Mas estamos vivendo o mais longo período de paz e estabilidade da história moderna entre os principais países do mundo. Essa paz é o que permitiu a construção de uma economia global, de comércio e viagens, e de um mundo no qual as rivalidades nacionalistas não terminam em uma guerra nuclear.
A ação militar contra o Irã poderia ser justificada se levasse a um fortalecimento da não proliferação nuclear – um aviso para aqueles que poderiam cruzar a linha. Mas isso requer uma solução política para a questão, de forma estável e aceitável para ambos os lados, caso contrário, teremos apenas um cessar-fogo.
MARCO SUPREMO DA INTERNET, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
O Supremo faz democracia a portas fechadas. Regime chinês admirável. O Supremo onipresente nos salva – nos protege – deliberando em gabinetes trancados, à margem do escrutínio republicano. O Supremo fez democracia – e ninguém pôde ver.
Será sempre pela democracia. Sempre em nossa defesa – nós, os bárbaros incapazes, necessitados das luzes dos barrosos, aqueles, os que não têm votos, editores das nossas liberdades. Dias Toffoli, o anulador-geral: o nosso editor. Nós, os “213 milhões de pequenos tiranos soberanos” de Cármen – ex-cala a boca já morreu – Lúcia.
Todo mundo está pela democracia. Né? Importante é caçar o rato – talvez o mesmo que a “censura colateral” a que se referiu Fachin em seu voto adulto. Em nome da democracia, sob a República, na sala do presidente do STF, o tribunal – Corte constitucional – definiu as regras para responsabilização das chamadas big techs sobre conteúdos gerados por terceiros. Legislou.
Importa menos o que tenha legislado. E mais que o tenha feito – sobretudo a forma como o fez. A portas fechadas explicitamente, como se não houvesse lei – o Marco Civil da Internet existe. Como se não houvesse o Legislativo – a nomeada “omissão parlamentar” sendo prerrogativa do Congresso. O modo planta os precedentes. Foi mesmo um julgamento histórico.
Importa imensamente que passe como cousa natural o presidente do STF nos informar que suspenderia um julgamento para que os 11 togados, “internamente”, discutissem as teses, cada um com uma proposta de regulação, e chegassem a um acordo. Chegaram, assim como pactuam consensos as bancadas dos partidos. Ninguém viu. Tese é como os legisladores togados chamam a regra que criariam. Criaram. E então Dias Toffoli, chorando de emoção, veio nos apresentar a legislação.
O Marco Civil da Internet, de 2014, resultou de um longo e saudável processo, que mobilizou a sociedade, debate público plural e transparente que afinal teria expressão e materialidade, como lei, no lugar correto: o Congresso. O marco supremo da internet, de 2025, resultou de um processo autoritário, que usurpou a prerrogativa parlamentar, ação viciada que afinal teria expressão, com força de lei, no lugar desviado: o gabinete de Barroso. Não é normal.
O marco supremo da internet é produto do assalto à atividade de outro Poder, como se não lhe fosse legítimo querer não tratar de algo; da forja artificial de uma desconstitucionalização de lei perfeitamente constitucional, para que sua reforma pudesse ocorrer fora do Parlamento; e – afinal declarada a inconstitucionalidade do texto – de uma reunião privada, vedada à fiscalização pública, em que um conjunto de juízes legislou pelo esvaziamento da mediação judicial, donde pela guerrilha de notificações extrajudiciais, poder de decidir na mão das plataformas mais do que nunca, paraíso à prosperidade da censura e da autocensura.