Texto do TRAPICHE alterado às 11h09min de 10.06.2025. Voltei. E como antes e sempre, escreverei para mim mesmo ler. Vou tentar ser breve. Na foto acima, da direta para a esquerda está o prefeito de Gaspar, Paulo Norberto Koerich e seu vice, Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL.
Estou tristemente, mais uma vez, de alma lavada. E quem a lavou desta vez foi o suplente de vereador em Blumenau pelo Partido Novo, Halley Edson da Silva (3.483 votos). A campanha dele teve o durão ex-promotor Odair Tramotim derrotado no primeiro turno para o atual prefeito de lá, o delegado e ex-deputado estadual de primeiro mandato, Egídio Maciel Ferrari, PL (ex-PTB).
O vídeo abaixo, que inicialmente correu e se fez um hit nos aplicativos de mensagens de Blumenau e principalmente Gaspar, também ganhou as redes sociais de lá e daqui – até porque o autor não fez qualquer restrição à circulação e exposição dele. E nas publicações com comentários abertos, o “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, PL, foi questionado. É só olhá-las. Gente que estava dando o benefício do tempo, esperando por mudanças, escondida e até com medo, atreveu-se. Hum! E quando a porteira é aberta, passa um, passa uma boiada.
O candidato do Novo daqui e que nem deu para o cheiro devido à falta de votos, Ednei de Souza, serventuário da Justiça, apressou-se em dizer que não tem nada a ver com o vídeo. Todavia, avaliza-o. Ednei é um dos que deram tempo para o “delegado prefeito” dizer a que veio. “Estou decepcionado como gasparense”, referindo à falta de resultados e mudanças prometida por Paulo se eleito. E foi. Paulo em ambientes cruciais como Saúde, Hospital, Obras, Administração e nesta conturbada área do Planejamento Territorial está patinando. “Estão devendo explicações e resultados. O tempo está se esgotando“, observa Ednei.
O “delegado prefeito” Paulo já tem novo superintendente de comunicação, Jefferson Douglas da Silva, também vindo de Blumenau. Ele está exibindo um invejável currículo. Se não cuidar, vai desmanchá-lo. Todavia, diante de algo tão grave e a cidade em ebulição, há um silêncio sepulcral naquilo que já deveria ter sido esclarecido. Douglas substituiu a Felipe Rodrigues, também vindo de Blumenau e que bateu em retirada há dois meses, diante de tanto improviso, problemas e principalmente interferências, arapongagem e fofocas nesta área tão crucial para qualquer governo, instituição, empresa ou produto.
Eu poderia repisar e explicar este vídeo acima. Entretanto, quem é meu leitor ou leitora, que os poderosos de plantão de ontem e hoje dizem não existirem além da minha imaginação, já sabiam que esta área do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ligada à secretaria de Planejamento Territorial, ambas são cumbucas cheias de marimbondos de fogo e que auto se complementam nos problemas.
CUMBUCAS CHEIAS DE MARIMBONDOS DE FOGO
Elas são dominadas, não exatamente pelo poder público, mas por interesses externos de empresários, investidores e empreiteiros. São os mesmos que quase derrubaram o ex-prefeito e médico veterinário Adilson Luiz Schmitt (2005/08) eleito no MDB e hoje sem partido.
Adilson foi criador do primeiro Plano Diretor de Gaspar. O Plano Diretor está defasado há dez anos na obrigação de atualizá-lo conforme pede o Estatuto das Cidades. Essa gente, também já dançou junto – porque o candidato dela não logrou êxito – com Pedro Celso Zuchi, PT, principalmente nos mandatos de (2009 a 2016). Mas, o pior veio depois. Ela foi enganada, traída e até extorquida – como se deduz pelos áudios editados distribuídos nos aplicativos de mensagens – e alguns deles publicados aqui – envolvendo os ex-secretários Alexandre Jean dos Santos, PSD, e Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, nos mandatos do “queridinho” dela, Kleber Edson Wan Dall, MDB (2017/2024). Pelo menos um dos áudios editados foi enterrado na CPI do “não sei de nada”, sob a batuta do mais longevo dos vereadores José Hilário Melato, PP.
Foi por isso tudo que a cidade optou pela suposta mudança via o voto. E os que mandam na cidade desde antigamente, também validaram o candidato dessa mudança. E aí começa o nó.
Então, à esperada mudança, pelo jeito, terá que vir ao modo como os que estão enrolados querem – ou lhes foi prometido – pelos governantes do passado: vingança para uns; punições para questionadores; e benefícios para os seus.
Ao invés de fazer uma escolha menos questionada, ou então com a devida proteção, discrição e antecipação contra aquilo que fatalmente viria explodir – e explodiu – em dúvidas o governo do “delegado prefeito” dobrou a aposta com a nomeação do engenheiro Florestal, Michael Jackson Schoenfelder Maiochi para a secretaria de Planejamento Territorial se tornar um problema de imagem para o governo logo na já na primeira semana da nome
ação.
Michael que fez manchetes em Blumenau com seu problema, substituiu Ana Paula Lapolli Isensee, também vinda de Blumenau. O governo do “delegado prefeito” Paulo a rifou sem ela mesmo saber, como contei em A DEMISSÃO DA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DE GASPAR MOSTROU QUE O GOVERNO ESTÁ SEM RUMO E AINDA QUER QUE ESTE ESPAÇO SEJA CONIVENTE COM A FALTA DE TRANSPARÊNCIA, DEBATE, COMUNICAÇÃO TORTA E RESULTADOS DIFERENCIAIS PARA A CIDADE, CIDADÃOS E CIDADÃS.
A nomeação coloca, mais uma vez, o então famoso investigador e que já foi delegado regional, geral e até secretário de Segurança de Santa Catarina, numa exposição dolorosa e desnecessária. E depois sou eu quem exagero. Principiantes ou abusadores? Acham que não há gente que pensa do outro lado da mesa deles. Ainda mais em Blumenau onde essa notícia correu solta.
Agora, o erro está estabelecido. Vai ter que conviver com ele e a dúvida que o acompanha. Quem mesmo são os bruxos ou os interesses tão fortes que podem alimentar estes questionamentos capazes até de abater, exatamente, por falta de explicações e transparência, em momento tão crucial, a fama de um profissional policial investigador em final de carreira? Meu Deus! Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Três pontos. O governo do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, PL, assumiu como sendo problemas meramente jurídicos, o emaranhado de dúvidas criados pela desatualização do Plano Diretor bem como à maçaroca estabelecida em decorrência disso, aproveitando-se dessa desatualização, com a sustentação duvidosa ou inventada no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, referendado em audiências públicas vapt-vupt e com aprovação, sem debate, na Câmara de Vereadores. Então, por causa desse novo entendimento, todas as decisões estão sendo centralizadas na procuradoria geral do município. A secretaria de Planejamento e a Defesa Civil são, neste instante, decorativas.
Diante disso, o Ministério Público da Comarca está sendo informado das decisões jurídicas assinadas pelo procurador geral, Júlio Augusto de Souza Filho, também vindo de Blumenau. Elas, estão permitindo licenciamento, ou obras, ao arrepio dos que os técnicos concursados das áreas de Meio Ambiente e da secretaria de Planejamento Territorial, que até então, consideravam irregulares, ou até impossíveis de serem liberadas, sem incorrer em prevaricações desses técnicos.
Pela nova arquitetura de análise dos problemas pontuais na política urbana de ocupação do solo de Gaspar, ela se dará a partir do entendimento e pareceres da Procuradoria Geral. Assim, todas as ações pendentes na secretaria de Planejamento Territorial, na Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (ainda oficialmente vaga com a saída de Ivan Burgonovo, também de Blumenau) e a Superintendência de Defesa Civil, serão centralizadas na Procuradoria Geral. Servidores relatam pressões. E o MP local e de Florianópolis, bem como o Tribunal de Contas deverão ser abastecidos de informações.
O que chama atenção? O foco. A “arrumação natural da casa” neste assunto se daria no conjunto da mudança do Plano Diretor – bom ou ruim para todos, mas numa base legal única e amplamente conhecida após debate com a sociedade. O outro é a prioridade. O governo vai atender os poderosos antes do povo, mal atendido na área da Saúde, onde sofre de duas formas: um saco de dinheiro para um Hospital doente e sem controle; por conta disso, os vulneráveis são mal atendidos e ao mesmo tempo desgastam a imagem do governo. Por isso, ele é obrigado a recorrer ao medo e processos para calá-las. Foi essa fragilidade econômica e de resultados, que se viu nas audiências públicas do primeiro quadrimestre.
Um zeloso comissionado ao saber das demissões dos comissionados indicados para o Meio Ambiente e o Planejamento, assegurou-me que eles só foram “demitidos” porque não tinham liderança, foram envolvidos pela burocracia e principalmente, pela manha dos servidores efetivos e técnicos para deixá-los sem ação no interesse do poder de plantão. Bom, se foi assim, é de se supor de que nada adiantará as novas nomeações. Ou então, o governo do “delegado prefeito” terá que admitir que ele não soube lidar com a situação, demorou muito a tomar as rédeas do processo e ainda, terá que demitir os efetivos e técnicos que, num primeiro instante, serão subordinados ao novo nomeado.
Para a primeira observação, à falta de liderança dos escolhidos, fica por isso à notória impressão de que o governo fez uma má escolha, tardiamente reconheceu e os sacou como se eles tivessem pedido para sair. E olha que há assessoramento amigo externo nesta área de contratação e seleção que se diz especialista no assunto. Nos bastidores há fortes controvérsias de que os que foram saídos não tinham liderança e qualificação. Para a segunda observação, é uma desculpa antecipada para voltar ao CIMVI – Consórcio Intermunicipal do Vale do Itajaí – de onde Gaspar nunca deveria ter saído. Esta volta, contudo, como já escrevi, anteriormente, não se dará num passe de mágica. Será um processo razoavelmente longo. Então…
Três sinais de fraqueza do governador Jorginho Melo, PL. Ele veio a Blumenau “prestar” contas e distribuir recursos para palmilhar a sua reeleição. Nada contra. Na entrevista propaganda, onde ele sempre se comunica mal, Jorginho resolveu surpreender, ou ser ele mesmo. Questionado quando a Central dos Bombeiros da Polícia Militar retornaria a Blumenau – hoje está em Balneário Camboriú – Jorginho jurou que ela nunca havia saído de Blumenau. Espantoso. E ainda enfrentou a imprensa que lhe questionava. Mais espantoso ainda, nessa toada ele assinar com essa teimosia insustentável este atestado de incredulidade levada pela imprensa para todos aos eleitores e eleitoras.
O pior do espanto neste caso, foi ver ao seu lado, mudos, surdos e sem reação -avalizando dessa forma torta, tal amnésia ou insistência do governador naquilo que o próprio governo de Jorginho Melo, PL, já havia admitido reavaliar -, o prefeito de Blumenau, Egídio Maciel Ferrari e o ex-prefeito de lá, Mário Hildebrandt – hoje secretário de Defesa Civil e Proteção -, ambos do mesmo PL de Jorginho. Incrível. Como acreditar em político? Como reelegê-lo? Diante da comoção e da imediata reação que tomou conta dos líderes comunitários, o governo do Estado voltou atrás, mas por notas oficiais. A Central está voltando para Blumenau. Ué, mas ela nunca tinha saído daqui? Credo!
O governador Jorginho Melo, PL, talvez tenha razão neste assunto. Mas, devia tratá-lo de frente. Num ambiente de eficiência – que não é o caso do seu governo, mas por enquanto, ainda assim é no Corpo de Bombeiros -, somados a avanços tecnológicos e até por Inteligência Artificial, protocolos testados e redundâncias, pouco importaria onde estivesse uma Central de Comando para chamadas de emergência. Este fato seria despercebido, se não tivesse havido uma clara falha num atendimento relevante em Blumenau e que também se enrolou muito para ser admitido e corrigido.
Bombeiros são contratados e dispendiosamente treinados para estar em campo e não na burocracia. Se Jorginho Melo, PL, insinuou que gente bem treinada para o campo fica na burocracia neste papel destas centrais é quem estaria esperneando e usando a imprensa para criar terror para se manter nessa burocracia e não no campo socorrendo a população, foi Jorginho que não fez a lição de casa: primeiro a de não mentir e fazer a sociedade de Blumenau de boba; segundo, enfrentar as resistências corporativas internas de frente; e terceiro, aprimorar aquilo que pode ser bom – ou necessário na evolução e eficiência -, mas falhou quando colocada em prática. Não é à toa que depois de dois anos Jorginho só está pendurado na tal “Estrada Boa”.
Registro. Por vários anos, em pequenas notas, registrei o aniversário de Pedro João de Souza, o “seo cobrinha”, um homem de bem com a vida e as serenatas com o seu cavaquinho. Pois é. Ele morreu ontem e será enterrado nesta segunda-feira às 10h07min. O velório é na capela mortuária do cemitério Santa Terezinha, em Gaspar. Pedro João de Souza, é hoje um exemplo unânime de gente que curtiu a sua cidade, a família e os amigos. Ah, detalhe: ele morreu aos 107 anos (foto ao lado).
Perguntar não ofende: o que é feita da CPI do Capim Seco? O que é feita da comunicação dela? É outro segredo bem guardado. Então para que se faz CPI na Câmara de Gaspar e de assunto que já estava praticamente resolvido na Polícia Especializada? Muda, Gaspar!
Gente ligada ao “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, PL, ao saber do vídeo de Halley Edson da Silva, tratou de desqualificar o autor e ao mesmo tempo, informar que o prefeito de Blumenau, Egídio Maciel Ferrari, PL, estava passando por perrengues, mas que ele tinha uma proteção marqueteira para esconder esses perrengues.
Não vou entrar no mérito da desqualificação até porque é o caminho mais curto para se justificar nos erros que não se resolvem, mas se for verdade que o “marketing” de Egídio Maciel Ferrari é eficaz e consegue esconder as suas fragilidades, isto só mostra, por outro lado, que uma das grandes fraquezas do “delegado prefeito Paulo Norberto Koerich, PL, é a comunicação. Quem lê este espaço está cansado de saber disso. Paulo está conseguindo uma marca nada boa para o seu governo, exatamente porque enxerga culpados para a sua inércia nos outros e não nele próprio responsável por escolhas. É um erro após o outro. Incrível. Muda, Gaspar
6 comentários em “O GOVERNO DO “DELEGADO PREFEITO” PAULO VAI TENTAR, NO SEU SEXTO MÊS DA POSSE E QUASE DEZ MESES DEPOIS DA EXPLENDOROSA VITÓRIA DE 52,98% VOTOS VÁLIDOS CONTRA A CONTINUAÇÃO DE KLEBER E A VOLTA DE UM PREFEITO DE TRÊS MANDATOS, RECOMEÇAR A PARTE QUE INCOMODA INVESTIDORES”
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MEMÓRIA DE MAURO CID É SELETIVA, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Ao final do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, o ministro Luiz Fux disse tudo:
— Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade.
Cid é uma flor do entorno militar de Jair Bolsonaro. Ajudante de ordens do presidente da República, esbanjou seus 15 minutos de fama. Sempre que o ajudante de ordens do presidente ganha notoriedade, há algo de errado com o oficial e com seu chefe. Ninguém se lembra de que o major Tomás Paiva foi ajudante de ordens de Fernando Henrique Cardoso. Hoje ele é o comandante do Exército.
Alguns ajudantes de João Baptista Figueiredo, Costa e Silva e João Goulart fizeram fama, e deu no que deu. O marechal Castello Branco zuniu um oficial para o canil porque ele entrou em sua sala querendo saber quem era a mulher que dormira nos aposentos do Palácio Laranjeiras na noite anterior. Castello espinafrou-o e dispensou seus serviços. Quando o oficial deixava a sala, o marechal saciou-lhe a curiosidade: a “senhora” era sua neta, uma criança. O general Eurico Dutra, quando ministro da Guerra, testava candidatos pedindo que o acompanhassem no automóvel. Antes de entrar no carro, dizia que ia para casa, em Ipanema. Ao falar com o motorista, dava um percurso absurdo. Os candidatos que o corrigiram foram dispensados, e Dutra contratou o que ficou calado.
Cid alterna lembranças tardias com amnésias seletivas. Por causa desse zigue-zague, está preso no Rio o general Walter Braga Netto.
Nas tramas de 2022/2023, Braga Netto foi, comprovadamente, incitador da turma do ódio, fofoqueiro e irresponsável, mas não está preso por isso. Num de seus últimos depoimentos, Cid acusou-o de ter-lhe entregue, no Palácio da Alvorada, uma sacola de vinho com dinheiro para azeitar um dispositivo dos kids pretos. Lembrou-se tardiamente e não se lembra de quanto havia na sacola, nem em que dependência do Alvorada a carga lhe foi entregue, muito menos em que dia. (A amnésia tem sua função, pois o palácio tem câmeras. Bastaria um vídeo do general com uma sacola para que ele estivesse frito.)
Registre-se que mensagens trocadas por Cid com o tenente-coronel Rafael de Oliveira trataram de dinheiro para financiar sabe-se lá o quê. Seria coisa de uns R$ 100 mil. Algum dinheiro rolou, porque, documentadamente, Oliveira comprou um iPhone 12 no dia 7 de dezembro de 2022. Pagou R$ 2.500 em dinheiro vivo e registrou o aparelho em nome de sua mulher.
A investigação da Polícia Federal demonstrou que kids pretos monitoraram os movimentos do ministro Alexandre de Moraes usando codinomes e celulares com identidades frias. Só o fetiche dos iPhones 12 explica que o tenente-coronel tenha comprado um modelo tão caro, que certamente não seria descartado como manda a etiqueta das quadrilhas de profissionais.
Pelo andar da carruagem, os réus da trama golpista serão condenados porque Jair Bolsonaro, com sua retórica apocalíptica, brandia o risco de um golpe desde os primeiros meses de seu governo. O Brasil teve nove marechais e generais na Presidência. Mas só o ex-capitão Jair Bolsonaro referia-se ao “meu Exército”. Esse foi o eixo de uma trama que, como a Batalha de Itararé, não teve arremate, mas desembocou no 8 de Janeiro, com sua “Festa da Selma”. Não teve arremate porque os generais que não falam descartaram o golpismo de oficiais palacianos, que comandam motoristas
É impressionante esta unanimidade nacional e que o governo Lula, o PT e a esquerda do atraso – cobradores nacionais de cada vez mais pesados impostos contra os brasileiros – não enxergam o nível de exagero e in capacidade de cortar despesas e reestruturar o estado
CADÊ AS “MEDIDAS ESTRUTURANTES” PARA RESOLVER CRISE FISCAL?
É frustrante o pacote de medidas fiscais engendrado pela parceria entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para contornar a crise desencadeada pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista ao GLOBO, Motta havia prometido se empenhar por “medidas estruturantes”, capazes de reverter a trajetória de descontrole da dívida pública. Pelo que veio à tona até agora — o anúncio oficial só deverá ser feito depois da chancela do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, nada parecido foi feito. O pacote se destaca mais pelo que deixou de fora do que pelo que traz. Mais uma vez, Executivo e Legislativo perderam uma oportunidade.
O aumento do IOF sofreu uma saraivada de críticas, o Congresso ameaçou derrubá-lo, depois entrou em negociações para buscar alternativas. Pelo acordo, o governo voltará atrás na alta do IOF em determinadas operações e mudará regras ou alíquotas noutras. A proposta prevê compensar a perda de arrecadação aumentando a taxação sobre as bets — gerando insegurança jurídica, pois a regulamentação acaba de ser aprovada —, unificando a alíquota de Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras, acabando com a isenção de IR sobre títulos como LCI e LCA e reduzindo benefícios tributários não protegidos pela Constituição. A decisão final sobre escopo e detalhes do pacote será feita ao longo da semana.
Embora a revisão de benefícios tributários seja meritória, o conjunto de medidas apenas reforça a estratégia do governo de equilibrar as contas arrecadando mais — e é claramente insuficiente. Se o objetivo era pavimentar um cenário sustentável para a dívida pública, a prioridade deveria ser desvincular o salário mínimo dos reajustes das aposentadorias e de todos os benefícios previdenciários. Ao restaurar a política de aumento do mínimo além da inflação, o PT fez explodir a conta da Previdência e da assistência social. Atualmente, a Previdência consome R$ 42,6 de cada R$ 100 gastos pelo governo federal. Sem a desvinculação, esse buraco só crescerá. Cada real de aumento no salário mínimo acarreta gastos extras de R$ 400 milhões ao ano.
Outra decisão estrutural ignorada pelo pacote é a necessidade de acabar com a vinculação das despesas com saúde e educação à arrecadação. Durante a vigência do teto de gastos, não havia relação entre o recolhimento de impostos e as duas áreas. Com o novo arcabouço fiscal em 2023, voltou a valer a vinculação, e as despesas obrigatórias no Orçamento passaram a ocupar espaço ainda maior. Dos R$ 2,2 trilhões em gastos previstos para este ano, apenas R$ 211 bilhões são livres, destinados a investimento e custeio da máquina. E, desse valor exíguo, ainda saem R$ 50,4 bilhões das famigeradas emendas parlamentares — também ignoradas no pacote.
Com um governo populista disposto a entregar benesses insustentáveis e um Congresso incapaz de rever as emendas ou de cumprir o compromisso assumido, o desequilíbrio das contas públicas continuará a ser uma espada sobre a cabeça dos brasileiros. O acordo pode ser politicamente mais confortável para aqueles que o firmaram, mas mantém intacta a certeza de crise grave mais à frente. Tal situação não mudará até que as prometidas “medidas estruturantes” se tornem realidade.
BARROSO EXPLÍCITO, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
Será o caso de lembrar, contra a malandragem de que haveria um vácuo legislativo: a lei existe. Desde 2014. O Marco Civil da Internet. Boa legislação, produto de longo debate público.
Lei em que consta, sim, a responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por terceiros. Responsabilização não automática. Previsão perfeitamente constitucional, em consonância com o princípio segundo o qual somente se agiria – para, por exemplo, apagar publicações – em resposta a uma determinação judicial, protegida a circulação de ideias da imposição (está na moda) de censura prévia.
Em proteção também ao espírito do tempo – emanado do Supremo – que transforma qualquer crítica em ataque, enfatize-se: a lei existe e prevê a responsabilização. Com filtros. Filtros judiciais. Difícil apontar-lhe a inconstitucionalidade. Impossível, a omissão parlamentar.
Difícil apontar a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Fácil ou difícil, é o que cabe ao STF. Provocado, declarar ou não a constitucionalidade. Ninguém dirá que o tribunal não deva exercer seu papel. Não se trata de “recusar decidir um tema”. Tem de decidir. Pode decidir erradamente. O problema – o vício – é instrumentalizar o controle de constitucionalidade para criar estabelecer regulações.
A lei existe. Pode estar defasada. Isso não a torna inconstitucional. A lei existe. Existência que preenche o espaço do que seria a tal omissão. A lei existe. Pode ser alterada – atualizada. Talvez mesmo devesse ser aperfeiçoada. Papel do Parlamento. Esta é a distinção republicana que se enfraquece: o lugar de fazer – de reformar – leis é o Congresso. Também o lugar de não fazê-las.
A lei existe. Mesmo que não existisse, o que se chama de omissão parlamentar consiste em expressão de inconformismo ante a prerrogativa de o Congresso decidir não legislar. O que se chama de omissão parlamentar é uma posição. A omissão legislativa é uma posição. Legítima.
O Legislativo somos nós, expressão máxima da democracia representativa, e encarna os limites – os conflitos, os impasses – que há na sociedade. A lei proposta, afinal travada, tem problemas. Não é banal constituir um agente regulador. Quem regula – quem influenciará – o regulador? O Legislativo, que é a gente, absorve também os efeitos do lobismo. Lobismo sobre o Parlamento que também o Supremo faz.
Contra o Parlamento, a Corte constitucional dispara acusações de omissão – para invadir o terreno de outro Poder e deitar normas que “prevalecerão até que o Congresso legisle”. A lei existe e poderia não existir. As aspas neste texto são de Barroso. Ao presidente do Supremo cabendo lamentar ou, largando a toga, candidatar-se a cadeira no Parlamento. O que o STF ora faz é usurpar competência; as pensatas do ministro sendo manifestações de autoritarismo. “É simples assim e essa é a verdade.”
O INFERNO DAS BOAS INTENÇÕES, por João Pereira Coutinho, sociólogo e escritor português, na Folha de São Paulo
O mundo não é um manicômio com paredes acolchoadas para que alguns se sintam protegidos
Há nova edição americana do romance “1984”, de George Orwell. E, segundo as notícias, há novo prefácio da obra, no qual a escritora Dolen Perkins-Valdez tece considerações críticas… ao personagem Winston Smith.
Curioso. Da última vez que li, Winston era a vítima do estado totalitário de Oceânia, submetido a vigilâncias e torturas pelo Big Brother.
Mas a escritora não o poupa. A misoginia de Smith é imperdoável a seus olhos.
É preciso um talento especial para ler “1984” e condenar Smith por suas falas ou pensamentos alegadamente antifeministas. É como visitar Auschwitz e não gostar da qualidade arquitetônica dos fornos crematórios.
Mas talvez esta seja a nova moda: condenar um autor, uma obra, um espetáculo teatral ou humorístico pelos pensamentos ou falas dos autores e seus personagens.
Se é esse o caso, o Brasil já está na vanguarda. A condenação de um humorista a mais de oito anos de prisão por suas piadas ofensivas assenta na mesma doutrina. Ou, para sermos rigorosos, em duas doutrinas.
A primeira, óbvia, passa pela negação da diferença entre o senhor Leonardo de Lima Borges Lins e um tal de “Leo Lins”. Para a 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, são a mesma pessoa.
O fato de o segundo subir ao palco, em espetáculo comercial, assumindo sua voz de humorista e contando piadas — boas, más, horrendas, não é esse o ponto — para um auditório que voluntariamente está ali para o ver e ouvir, é mero pormenor.
Aos olhos da Justiça, há uma identificação total e literal entre o criador e a criatura. O que permite antecipar, para oportunidades futuras, a condenação de qualquer autor de espetáculo, peça teatral, filme, livro, ilustração, pintura, canção, novela ou fotonovela em que alguém, algures, ridiculariza quem se sentir ridicularizado.
Se aplicarmos essa limpeza ao que ficou para trás, melhor demolir também teatros, cinemas, bibliotecas e museus. Não serão precisos para nada.
Aliás, lendo a sentença, entendemos que o contexto, longe de ser atenuante, é agravante.
Eis a segunda doutrina: o pessoal está mais descontraído num espetáculo de stand-up comedy, com seu superego em baixo, sem defesas para lidar com os crimes de racismo ou discriminação que o artista profere.
Na douta opinião do tribunal, podemos concluir que o escritor Umberto Eco não tinha razão quando escrevia sobre a função do autor e o papel do leitor.
Dizia Eco, essa alma primitiva, que o sentido de um texto não está apenas nas intenções do escritor. Esse sentido emerge da interação entre o autor e o leitor. Ou, simplificando, cada leitor lê um texto diferente porque o completa com sua inteligência e criatividade.
Aplicando o raciocínio ao stand-up comedy, essa observação é ainda mais pertinente: o público não é uma massa amorfa de débeis mentais que recebe acriticamente o que é dito sem perceber o artifício.
O público é parte da ficção performativa, aceitando tacitamente o risco, o abuso e o exagero.
E, para ele, as piadas podem ser tudo e o seu contrário. Insultos gratuitos. Observações geniais. Denúncia de tabus. Crítica a hipocrisias sociais. Mera experimentação conceitual ou literária. Boçalidades sem jeito.
É o público que decide, não o tribunal, ou o governo, ou um comitê de sábios, ou um qualquer rebanho descerebrado que se sente “ofendido” por palavras, imagens, sons ou silêncios.
O mundo não deveria ser um manicômio com paredes acolchoadas só para que alguns se sintam protegidos.
Infelizmente, o mundo está ficando esse manicômio, razão pela qual a revista Economist dedicou um editorial recente à regressão dramática da liberdade de expressão nas democracias liberais.
A Economist falava da Europa, com referências secundárias aos Estados Unidos. Mas o aviso também serve para o Brasil.
Se a ofensa é criminalizada, isso representa um duplo incentivo perverso: para que o poder judicial exorbite os seus poderes, transformando-se num inquisidor da moralidade pública; e para que os ofendidos se multipliquem, reclamando cada vez mais medidas censórias ao Estado.
No fim desse túnel, em que os tabus serão cada vez mais crescentes (“taboo ratchet”, escreve a revista), não andaremos longe das ditaduras.
A grande diferença é que teremos cumprido o mesmo propósito — a destruição da liberdade de pensamento e de expressão — através do inferno das boas intenções.
O PT NÃO SABE O QUE FAZER SEM LULA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A esquerda brasileira está encurralada entre o passado e o risco de se tornar irrelevante, dada sua profunda dependência da reeleição do presidente Lula da Silva para continuar no poder. Em recente entrevista ao programa Conversa com Bial, a ministra de Relações Institucionais e ex-presidente do PT, Gleisi Hoffmann, reconheceu, sem disfarçar um certo tom de lamento, que, “infelizmente, Lula terá de ser candidato” em 2026. Segundo ela, seu partido e a esquerda até “têm quadros políticos”, mas nenhum com “pegada popular” nem tampouco força eleitoral para “fazer disputa e ganhar da extrema direita” na próxima eleição presidencial.
É de reconhecer que a ministra está certa em um ponto. De fato, sem o nome de Lula nas urnas, um candidato que sempre será competitivo – e ainda mais com a força de incumbente movendo a máquina pública federal a seu favor –, não apenas o PT como a esquerda em geral amargarão anos a fio, é possível inferir, sem ter uma perspectiva de poder em âmbito nacional. Basta lembrar quão difícil foi até para Lula derrotar Jair Bolsonaro, um dos piores presidentes da Nova República, na eleição passada. Gleisi, no entanto, omitiu um fato e distorceu outro em sua análise da conjuntura política de seu campo ideológico.
Se o destino da esquerda, para o bem ou para o mal, é profundamente atrelado ao destino de Lula, e não de hoje, a responsabilidade por essa dependência é exclusivamente do presidente. Lula sempre sabotou qualquer movimento de renovação tanto no PT quanto no chamado “campo progressista” – seja o arejamento de lideranças, seja de ideias. Todos os que ousaram, ainda que timidamente, projetar sombra sobre Lula foram logo abatidos no nascedouro, restando ao incauto o culto à personalidade do demiurgo e/ou a posição de “poste” acaso desejasse ter alguma projeção política. Aí estão os exemplos de Dilma Rousseff e Fernando Haddad para desencorajar qualquer um que queira pôr à prova a lulodependência da esquerda.
Outra malandragem de Gleisi foi omitir que a razão para a esquerda “até ter quadros políticos”, mas nenhum deles ser eleitoralmente competitivo, é o fato de a esquerda não ter um projeto para o País, e sim, se tanto, um projeto para aferrar Lula ao poder sabe-se lá até quando. A esquerda brasileira é atrasada. Não enxerga nem o Brasil nem o mundo pelas lentes do século 21. Há uma profusão de análises e pesquisas, na imprensa profissional e na academia, demonstrando a desconexão que se estabeleceu entre a esquerda, em suas múltiplas derivações, e o eleitorado que, historicamente, sempre apoiou seus candidatos. O exemplo mais notório dessa desconexão, claro, é o próprio Lula, que, malgrado estar em seu terceiro mandato presidencial, é recalcitrante em reconhecer erros e se mostra incapaz de oferecer à sociedade um mero esboço de plano coerente, exequível e sustentável para o desenvolvimento do País.
Diante desse deserto propositivo, não resta alternativa a Lula, em particular, e à esquerda, em geral, a não ser apelar para essa suposta ameaça de retorno do que chamam de “extrema direita” à Presidência da República. Foi exatamente o que Gleisi vocalizou na entrevista, antecipando o tom da campanha eleitoral de Lula ou de quem ele ungir em 2026. Qualquer adversário do PT no ano que vem será invariavelmente tratado como o representante das forças do atraso, do golpismo e “das elites” – tudo isso empacotado como “extrema direita”.
Ocorre que o verdadeiro representante da extrema direita, Bolsonaro, está inelegível. Logo, não representa mais ameaça alguma à ordem democrática. A rigor, não é improvável que ao tempo da eleição o ex-presidente esteja preso por ordem do Supremo Tribunal Federal. Assim, será muito difícil formar uma nova “frente ampla” em torno da candidatura petista sob a bandeira da “defesa da democracia”, que, como é notório, prevaleceu sobre seus inimigos.
Sem a retórica do medo, quase nada sobra para uma esquerda anacrônica e incapaz de inspirar esperança para a maioria dos brasileiros. E sem propostas concretas para lidar com os reais problemas do País, resta-lhe o risco de desaparecer como força de transformação social, reduzida a um grupo fechado em torno de Lula e de um discurso vazio de sentido.