No dia 16 de setembro de 2009, ou seja, há MAIS de 16 anos neste blog, com outro formato, escrevi o artigo abaixo. Ele tinha um título mais curto e direto: “O MAU CHEIRO DO LIXO NO FUNDO, PREJUDICA A POPULAÇÃO“. Bingo. Era tempo do segundo mandato de Pedro Celso Zuchi, PT. O que mudou de lá para cá? Só o nome da prestadora de serviços de Says Muller, criada pelo próprio Zuchi da noite para o dia para afrontar o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, então do PSB e perdedor na reeleição de 2008. Ele tinha a Recile para este serviço por aqui e Zuchi achava que ela não era de confiança para este serviço para a cidade. Então a gasparense que vive e mexe está nas páginas policiais, agora se chama para Saays Soluções Ambientais. Ela, mais uma vez, faz o serviço em Gaspar em regime de emergência.
Então por a limpo esta relação no ambiente administrativo e confrontar as queixas da população de um serviço sob questionamento em vários aspectos, nada. O que mudou afinal, depois de um ano de “novo governo” e acostumado a investigações e ao uso do “peso da lei”?
Ainda não vou escrever um textão sobre confusão que está nos bastidores da Câmara nesta semana e onde nela está, praticamente, sozinho, o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT. Tem tudo para parar no Ministério Público, o de Florianópolis, e na Justiça.
Antes vou provar, que em Gaspar nada é surpresa. Tudo é repetido. Ficamos andando em círculo do passado, com as mesmas pessoas, mesmo quando a cidade elege um governo com a marquetagem de suposta mudanças ao que estava aí cheio de dúvidas com Kleber Edson Wan Dall, MDB. Paulo Norberto Koerich, PL, mas originário no PP, por falta de maioria para a governabilidade se uniu ao PP, que é quem manda no seu governo desde o chefe de gabinete Pedro Inácio Bornhausen – que já foi ao tempo de Kleber – até o presidente do partido, o mais longevo do vereadores, José Hilário Melato. E de quebra, está o presidente do MDB, Ciro André Quintino.
Este artigo abaixo, resgatado por um daqueles leitores que não tenho, lava a minha alma mais uma vez. Aliás, ele responde à razão pela qual os poderosos de plantão querem sempre o meu pescoço à forca e os que estão querendo o poder, aplaudindo-me. Mas, tão logo são eleitos e chegam ao poder, me apresentam a corda do enforcamento por vários meios e caminhos. Leia e conclua você mesmo. O que verdadeiramente é diferente daquele 16.09.2019? Nem o meu estilo de clarear tudo de forma direta.
O MAU CHEURO DO LIXO NO FUNDO, PREJUDICA A POPULAÇÃO
Estamos sob mais um signo de dúvidas e controvérsias, as quais expõem a atual Administração Municipal: rua fechada com muro sob acordo extrajudicial, editais de compras estranhas, festança sem prestação de contas, verba oficial para entidade onde o secretário é tesoureiro, nomeação de comissionado para trabalhar em Blumenau por indicação politica, recomendação oficial do Tribunal de Contas para se adequar nas despesas, congestionamentos e a falta de perspectivas para solucioná-los, falta de água em quase todo o município, ponte que não sai, greve dos ônibus do transporte coletivo, “checões” feitos para a propaganda com dinheiro dos outros, casas dos desabrigados que não são erguidas e agora, esta do lixo entre muitas outras que não vou citar para não entediar o leitor e a leitora.
Ontem, depois que este blog em primeira mão, a coluna Olhando a Maré e o jornal Cruzeiro do Vale fizeram notas, manchete e reportagem, o pessoal da prefeitura e do Samusa se acordou. Praguejou (e contra mim), mas agiu em favor da própria pele (ainda bem). E todos ficaram até as 19h com o edital aberto, construindo uma solução técnica e jurídica para o problema. A ata ainda não saiu. Mas, informações extra-oficiais dão conta que mais duas outras empresas se habilitaram à coleta. Mais uma vez fica provado que a imprensa livre tem ajudado a administração municipal a se livrar de contratempos, sérios, e que poderão num futuro, levá-los até a cassação ou à responsabilidade administrativa.
Parêntesis para a contextualização hoje 05.12.202, aos mais jovens e aos esquecidos de sempre: Samusa era o nome que o então prefeito Adilson Luiz Schmitt, deu por lei ao antigo Samae. De voltado poder, o prefeito Pedro Celso Zuchi, preferiu voltar ao velho, Samae. Retomando o artigo de 2009. E o empresário Lovídio Carlos Bertoldi, é irmão do vereador Dionísio Luiz Bertoldi. Lovídio ainda foi secretário de Obras e candidato derrotado a prefeito em 2016, quando Kleber Edson Wan Dall, MDB, coligado com o PP, que tinha o vice Luiz Carlos Spengler Filho, venceu.
Se a intenção fosse a de ferir a atual administração e deixá-la inviável, como alegam, bastaria guardar estas informações e publicá-las depois dos atos praticados e deles serem impossíveis as correções. Estaria caracterizado a impropriedade ou fraude administrativa. Acorda, Gaspar.
Quem devia se interessar e esclarecer este assunto? Primeiro, a própria administração. Lovídio Carlos Bertoldi, presidente do Samusa, foi à Rádio Sentinela do Vale, mas com meias palavras no que tange a legalidade. Quanto aos argumentos da necessidade, nota dez. Por exemplo, Lovídio não declinou o nome das outras duas concorrentes da Reciclar (Say Muller) no processo. Mas isto não é público? Não tem uma ata? De onde são estas outras duas? Por que até a noite a espera da decisão? É três (como se ventilou no início) ou é seis meses o contrato de emergência? Como se dará a renovação por mais seis meses se necessária, em que base se dará o reajuste? Por que de uma hora para outra houve a diminuição do preço e que ficou ao que está sendo cobrado?
Segundo, a outra responsabilidade no interesse de esclarecer este assunto é a dos vereadores e que são os legítimos representantes dos cidadãos e cidadãs do município; os próprios cidadãos e cidadãs; somam-se a promotoria Pública, o Tribunal de Contas se acionado (pois por vontade própria ele só vai se pronunciar no ano que vem quando analisar as contas e contratos deste trimestre) e os concorrentes do serviço. E a imprensa? Não é papel dela fiscalizar. Ela pode é noticiar e opinar, como fez. A imprensa não governa e nem fiscaliza.
Este assunto do lixo de Gaspar com a Recicle vem se enrolando desde o final do primeiro mandato de Pedro Celso Zuchi e Albertina Deschamps, ambos do PT. Mostra a vulnerabilidade de todos nós com um assunto crucial, mostra a falta de preocupação, profissionalismo, cidadania e planejamento dos administradores. Parece até que é proposital. O tempo passa e ai se cria uma situação de emergência para a partir dai se obter vantagens, arrumar culpados e até ferir os dispositivos legais que todo o administrador público está submetido.
No caso de Gaspar como é que dias antes de se abrir uma “Concorrência Pública” já se sabia quem iria fazer o serviço, os caminhões já estavam no pátio da empresa em Gaspar (veja a foto acima)? Quem vão demitir desta vez na área de compras? Sei que é algo difícil para a atual Administração: se não for feito nada, fica-se a mercê do lixo, do fedor, da contaminação. Se fizer do jeito que estava (ou está) sendo feito (e descoberto), enrola-se nas obrigações legais. Como resolver isto? Com planejamento, com antecedência, com profissionalismo (e profissionais e não apenas apadrinhados políticos) que este caso e outros exigem; com menos política, com menos amadorismo e esperteza, com menos improviso e menos compadrio entre amigos e “cumpanheiros”.
Agora eu ofereço aos leitores e leitoras o passo a passo desta “novela”. Ao fim, a maioria dos documentos destes capítulos fedidos.
1. Ano 2004 (administração de Celso e Albertina): a Recicle comunica em Junho ao município de Gaspar, ou seja seis meses antes de terminar o contrato e o mandato de Celso que estava em campanha para se reeleger, que não tinha mais interesse de coletar o lixo em Gaspar.
2. Ano 2005: Assume a nova administração de Adilson Luiz Schmitt, PMDB e Clarindo Fantoni, PP. Para não haver colapso, faz-se um contrato de emergência por 90 dias com a Recicle para coletar o lixo. Ela reafirma que quer um reajuste depois disso. Em março de 2005, é lançado um edital para concorrência do lixo completa (coleta, transporte, destino final e Lixo Hospitalar do Município e do Hospital, na época aberto). Aberta em abril de 2005, a concorrência tinha somente duas empresas e uma foi desclassificada. Foi anulado o ato e firmado com a Blumeterra, um contrato emergencial de seis meses (abril a outubro). Um novo edital foi lançado e aberto em outubro de 2005, a Recicle foi a vencedora.
3. Percebam que a falta de planejamento e concorrência (leiam o meu artigo de ontem aqui no blog) sempre coloca o Município numa situação de fragilidade. E as empresas que trabalham neste setor, conhecem essas fragilidades, são especialistas e tem bons profissionais para orientá-las. POr isso, fui atrás desse passo a passo.
4. Ano 2006: o contrato da Recicle é reajustado conforme o INPC; em 2007, o contrato da Recicle é reajustado pelo INPC e renovado por mais um ano.
5. Ano 2008: o Samusa (ex-Samae) assume o Edital do Lixo, mas não consegue levar adiante porque o Tribunal de Contas do Estado impõem mudanças. Para complicar, vem a catástrofe ambiental de novembro e ai mais uma emergência: um aditivo é feito até janeiro de 2009 para não se deixar a cidade sem coleta no novo governo: Adilson, no PSB, havia perdido e Zuci e Mariluci, PT, ganho as eleições eleições.
6. Ano 2009: O Samusa em março sob a batuta do presidente do PT de Gaspar, Lovídio Carlos Bertoldi, sem qualquer experiência anterior no assunto, faz um novo aditivo por 6 meses com a empresa Recicle. Este aditivo venceu no 27 de agosto. Também lança uma concorrência para o lixo, querendo inovar, impor regras e limites. Todavia, o Tribunal de Contas do Estado não aceita (fora dos parâmetros legais), sugere aditivos e por fim manda cancelar. Ou seja, em Gaspar, a norma é algo que se desconhece ou se tenta ser superior a ela. E isso, ainda vai trazer problemas graves paraa segunda parte do mandato de Celso e Mariluci. Eles estão desprotegidos. Não é marcação política dos adversários ou algo da imprensa mais investigativa. É óbvio. É técnico. É da legislação. E esta facilidade para o erro começa pela falta de oposição na Câmara, que seria a primeira a ascender a luz amarela dos cuidados mínimos no paço. Oposição responsável é bom.
7. Setembro de 2009: O Samusa, na terça-feira, dia 15 de setembro, encerra o contrato com a Recicle; faz nova contratação por dispensa de Licitação e decreto de Emergência. Antes, no dia 20 de agosto tem aprovada na ata (que na verdade é a ratificação de um pedido feito no ano de 2005!?) do Consórcio Intermunicipal do Vale do Itajaí – Cimvi, que a autoriza colocar ao preço de R$ 74,00 a tonelada, o lixo domiciliar produzido em Gaspar, por um período de seis meses. A nova empresa também será contratada por seis meses, para fazer a coleta e o transporte até Timbó, no aterro sanitário do Cimivi. Isto deve começar hoje, 16 de setembro de 2009.
Como se vê, é muito improviso, muitas dúvidas e nenhuma garantia de resultados futuros. Fica evidente que falta concorrência neste segmento do Vale. São nós do mesmo laço.
Se era uma concorrência, e o município não iria ele próprio recolher e transportar o lixo, porque se interessou em firmar um convênio com Timbó? Isto não seria da empresa vencedora? Veja a ata que aceitou Gaspar e que é do dia 20, quase um mês antes da licitação. Na sequência, o convênio e o contrato e que mostram que houve um direcionamento para se chegar ao resultado de ontem a noite e que antes, muitos já sabiam que aconteceria desta forma e sob a rubrica da emergência.
O link está aqui.
Para encerrar. O que mesmo mudou do governo de Pedro Celso Zuchi, PT, Kleber Edson Wan Dall, MDB, para o de Paulo Norberto Koerich, PL? Pelo menos o fedor do lixo continua o mesmo. E o atual presidente do Samae, funcionário de carreira da autarquia, ex-vereador combativo como poucos neste assunto, Cícero Giovane Amaro, PL, resolveu remar na mesma canoa que sempre disse estar furada nos outros governos. Interessante. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
A escolha do Willian Medeiros de Quadros para desembargador ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina no quinto constitucional reservado aos advogados, foi um dos atos mais acertados feitos nos últimos tempos pelo governador Jorginho Melo, PL. A insinuação de que o escolhido é próximo da família do governador e principalmente do polêmico filho Felipe que opera com desenvoltura ímpar – e não é de hoje – nas sombras do governo do pai, não se sustenta. Por quê? Willian é o primeiro da lista tríplice.
Aos demais, faltaram votos, como ao deputado estadual, da suposta base do governo, mas volátil e como ensaiar ser mais uma vez, Ivan Naatz, simples assim. Nem na lista tríplice ele chegou. Quem não o quis na lista e com a possibilidade de ser escolhido por pressão política, foram os próprios pares advogados num primeiro instante e num segundo, o recado veio de dentro do próprio Tribunal de Justiça. Nem mais, nem menos. É com eles – advogados e desembargadores – que Ivan deve reclamar e não se ensaiar em vinganças contra o governo de Jorginho Melo, PL, que está cada dia ele próprio encalacrado não precisando da acostumada mão de fogo amigo do deputado Ivan.
No total, 105 desembargadores estavam aptos a votar. William Quadros recebeu 65 votos (o primeiro à esquerda na Foto). Já Márcio Vicari (ex-procurador geral no governo de Jorginho Melo, PL) e Giane Bello receberam 59 votos cada um. Em seguida, vieram Mauri Nascimento (44 votos), Giovani de Lima (19 votos) e Ivan Naatz (15 votos), que completavam a lista sêxtupla encaminhada pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) ao Tribunal.
A escolha do governador Jorginho Melo, PL, traz outro ingrediente: a despolitização explícita do judiciário catarinense exatamente quando neste momento, de forma cada vez mais preocupante para o próprio judiciário como corpo, assistimos esta contaminação nos graus superiores, inclusive, com graves violações ao devido processo legal por suposta causa à defesa da democracia. Um judiciário técnico, orientado pelas normas e o rito processual em vigor, além de prover melhor justiça, engrandece o Tribunal, diminui o contencioso diante da previsibilidade e dá, ao mesmo tempo, segurança jurídica a quem o procura para a busca de sentenças, decisões e arbitramentos fundamentados nas leis e jurisprudências, sem a contaminação de hermenêuticas exóticas, proximidades, proteção dos mais poderosos ou ideológicas.
14 comentários em “O FEDOR DO LIXO. COMO GASPAR É UMA CIDADE ONDE CORRE ATRÁS DO PRÓPRIO RABO E NÃO AVANÇA NO BÁSICO. AGORA, AO INVÉS DE COLOCAR ÀS CLARAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NÃO. ESTÁ SE AUMENTANDO AS TAXAS, DA NOITE PARA O DIA, SEM DEBATE E TRANSPARÊNCIA, NUMA CORRIDA CONTRA O TEMPO, OS CONSUMIDORES E OS QUE QUEREM GERAR EMPREGOS. TUDO COM AVAL DOS VEREADORES”
Pingback: GASPAR É UMA INSENSATA REPETIÇÃO DO VELHO. DEZEMBRO DE 2017, NO FINAL DO PRIMEIRO ANO DO GOVERNO. KLEBER E VEREADORES AUMENTARAM EM 30% A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DEZEMBRO DE 2025, EM IGUAL SITUAÇÃO PAULO E VEREADORES AUMENTAM A TAXA DE COLETA
Pergunta que não quer calar, por a Prefeitura de Gaspar, só traz pessoas de Blumenau para trabalhar, com tanta gente competente em Gaspar virou puxadinho da Prefeitura de Blumenau tudo se repete.
Este é um sinal da falta de liderança de Paulo Norberto Koerich, PL. Primeiro ele não se preparou para ser prefeito e isto está cada vez mais claro, mas se sinalizava nas sucessivas negativas de que estava filiado no PL, quando estava; numa campanha que foi passageiro exatamente de quem elegeu e viveu com Kleber Edson Wan Dall, MDB, e já tinha se decepcionado com Adilson Luiz Schmitt, quando se elegeu pelo MDB, e com Pedro Celso Zuchi, PT, que chegou por algum tempo fletar com esse pessoal até achar a saída Kleber.
Este é um sinal da falta de traquejo político
Este é um sinal que ele está preso, a trocas do partido e principalmente, a um esquema para levar Mário Hildebrandt, PL, cada vez mais manchado, a candidato a deputado estadual
Este é um sinal de que está mal acompanhado, orientado e não está acostumado a trabalhar neste ambiente com gente competente.
O PODER DA BLINDAGEM, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
Houve um tempo em que o poder de uma pessoa podia ser medido pela sua capacidade de abrir portas. Hoje, mede-se também pela sua capacidade de fechá-las. Depois da demolição da Lava-Jato esse movimento era previsível, numa escala menor.
1 – GILMAR BLINDA O SUPREMO:
Num espaço de poucos dias, o ministro Gilmar Mendes passou a tranca no direito dos cidadãos de abrir processos de impedimento de juízes do Supremo Tribunal Federal. De agora em diante, só quem pode fazer isso é o procurador-geral da República.
Pode parecer que o ministro queira blindar o tribunal diante da possibilidade de a oposição conseguir no que vem o número de senadores capazes de impedir os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Parece e é isso mesmo.
2 – TOFFOLI TRANCA O MASTER:
Voando mais baixo, o ministro Dias Toffoli determinou que qualquer processo ou investigação referente ao banco Master, passe ao seu gabinete. O banco de Daniel Vorcaro produziu ligações perigosas e um rombo de R$ 12 bilhões.
A defesa dos diretores do Master pedia a suspensão ampla, geral e irrestrita das investigações, não foi atendida, mas no mesmo dia a Polícia Federal congelou seu trabalho. O processo do Master passou a tramitar sob sigilo.
3 – A CPI NÃO OUVIRÁ LULINHA:
Na quinta-feira, a CPI do roubo contra aposentados, derrubou por 19 votos contra 12 o pedido de convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Horas antes, a repórter Mariana Hubert havia revelado que Edson Claro, ex-funcionário do Careca do INSS, contou à CPI que Lulinha recebeu do finório cerca de R$ 25 milhões, com mesadas de R$ 300 mil para alavancar licitações no Ministério da Saúde. Quem conhece os escurinhos de Brasília estranha essas cifras. É muito dinheiro.
Lulinha vive hoje na Espanha e padece por sua filiação, mas uma CPI que já blindou Frei Chico, ou José Ferreira da Silva, irmão mais velho de Lula, foi rápida ao fechar a porta. Frei Chico é diretor e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados.
Em 2020 o Sindinapi recebeu do governo R$ 23,3 milhões por conta de cobranças feitas a aposentados. Em 2024 os repasses para o Sindinapi subiram para R$ 154,7 milhões. Em abril passado, quando roubalheira das entidades foi exposta, Frei Chico disse que esperava a apuração de “toda a sacanagem que tem” no INSS. A CPI decidiu não convocá-lo.
O TROCO DO CONGRESSO
Hoje, o troco que o Congresso dará ao governo e ao Supremo Tribunal será o seguinte: será aprovada uma emenda Constitucional elevando de 11 para 13 o número de ministros do tribunal. As duas novas cadeiras serão preenchidas por indicados pelo Senado e pela Câmara.
Na primeira escolha, o Senado indicará o ex-presidente Rodrigo Pacheco. Um tapa de luva em Lula, que o preteriu. A Câmara poderá indicar o deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos. Dois mineiros. Para quem quer soprar as brasas de uma crise institucional, é uma ótima ideia.
CAMA DE GATO
Alguns senadores esperavam receber a indicação de Jorge Messias para derrubá la com 54 votos. 54 é o número de senadores necessários para impedir um ministro do Supremo. Isso explicaria a pressa de Gilmar Mendes para entregar ao procurador-geral a prerrogativa de abrir o processo.
SE OS COMPUTADORES FALAREM…
O ministro Dias Toffoli determinou que a Polícia Federal entre nos computadores da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde morou a falecida Operação Lava-Jato. Em tese, a PF deverá buscar dados relacionados a uma denúncia do ex-deputado estadual Tony Garcia contra o então juiz Sergio Moro.
Na prática, a PF poderá reabrir o baú das mensagens e diálogos de Moro e dos procuradores que tocaram a Lava Jato. A caixa amarela, provavelmente de Moro, com informações sobre os outros seria apenas o início
OS BOLSONARO
É natural que haja diversas correntes de opinião num partido e que existam malquerenças numa mesma família, mas os Bolsonaro são um ponto fora da curva. O senador Flávio disputa com o deputado Eduardo e ambos não se entendem com a madrasta Michelle que, por sua vez, não se entendia com o vereador Jair Renan. Tudo isso, em público.
LULA COM TRUMP
A proposta feita por Lula ao presidente Donald Trump para que Brasil e Estados Unidos cooperem no combate ao crime organizado, conteve uma pílula envenenada. O mercado americano lucra vendendo armas ao crime e ajudando na lavagem de dinheiro. Trump não quer se meter nisso.
A tática de juntar no combate ao crime as vendas de armas americanas foi inaugurada há mais de um ano pela presidente mexicana Claudia Sheinbaum. Deu certo, e Trump passou a elogiá-la.
GILMAR E ALCOLUMBRE
Ao blindar os ministros do Supremo, Gilmar Mendes tirou das cordas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O senador faz milagres com indicações para cargos do Judiciário. Um conhecedor da vida de Brasília garante: pelo menos dois ministros do Supremo foram salvos pelo gongo do Planalto. Um caiu na Comissão; o outro, no plenário.
PT DE SALTO ALTO
Um conhecedor de governos e de Brasília informa:
“A turma de Lula está surpreendendo pela autossuficiência. Parecem bonecos falantes. Repetem os mesmos argumentos que ouviram no Palácio, com a pose de um senador romano e a inteligência de Primo Carnera.
A mistura do senador romano com a inteligência de Carnera (1906-1967), um boxeador idiota, foi coisa do jornalista Nertan Macedo (1929-1989). O salto alto ia bem com os tucanos, os petistas, ficam desengonçados.
A MALA DE BACELLAR
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, foi à sede da Polícia Federal tendo R$ 90 mil em dinheiro vivo no automóvel. Por outros motivos, acabou preso.
TRUMP E O NOBEL
Donald Trump ainda não se conformou porque não lhe deram o Prêmio Nobel da Paz. Ele diz que acabou com sete guerras em sete meses, o que é mais uma trumpada, mas o Nobel foi dado a Barack Obama em 2009 sem ele ter acabado com guerra nenhuma.
LANDAU DISSE TUDO
A economista Elena Landau disse tudo a respeito do rombo dos Correios: a empresa chegou ao fundo do poço, acumulando prejuízos acima de R$ 13 bilhões em apenas três anos. Os responsáveis por esse desastre? Ninguém sabe, ninguém viu.
LULA E O ANDAR DE BAIXO
Em dois anos do governo de Lula 3.0, 8,6 milhões de pessoas deixaram a faixa da pobreza. Essa é a melhor marca desde o início da séria histórica. Conseguiu isso com uma taxa da Selic de 15%. Para os juros. Pelo visto, 2026 será um bom ano para Lula e seus aliados.
QUEM SUBSTITUIRÁ TARCÍSIO? por Merval Pereira, no jornal O Globo
A partir da decisão do ex-presidente Bolsonaro de indicar seu filho Flávio para candidato à presidência da República, abre-se um caminho para aqueles que conseguirem substituir o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas na preferência da classe média e do mercado financeiro, que já mostrou sua preocupação com a fragilidade de Flávio e a vantagem que o presidente Lula ganha com uma escolha tão desastrada para disputar com ele.
Só o fato de que a família Bolsonaro pretende fechar entre os seus as decisões da campanha eleitoral retira da candidatura a possibilidade de ampliar sua penetração em outros setores da sociedade. Os candidatos alternativos à polarização entre lulistas e bolsonaristas terão um espaço ampliado à direita e ao centro, pois a preferência por Tarcísio de Freitas indica que o que esse nicho eleitoral buscava era um candidato competitivo que tivesse o apoio de Bolsonaro, mas que fosse distante o suficiente dele para ter autonomia de voo quando governasse.
Um candidato de direita que não fosse extremista, que tivesse uma visão administrativa moderna, que não fosse populista a ponto de esquecer a necessidade de um equilíbrio financeiro, mas com a proximidade popular que a chancela de Bolsonaro garantiria. Lula foi o preferido depois do governo temerário de Bolsonaro, mas por margem apertada. Agora procuravam um candidato distante de Lula, mas também do golpismo de Bolsonaro.
A subserviência de Tarcísio a Bolsonaro já incomodava parte desse eleitorado, que via na busca de apoio excessivo comprometimento do governador de São Paulo com temas caros ao ex-presidente como escolas cívico militares. Mas Tarcísio só ganhou o destaque na corrida presidencial por ter tido uma administração exitosa do maior estado brasileiro. Assim como Bolsonaro, o senador Flávio não tem experiência de gestão de coisa nenhuma, e, diferente do pai, não tem votação própria, depende do apoio dele para se eleger qualquer coisa.
Seria facilmente um dos dois senadores eleitos em qualquer Estado brasileiro, assim como sua madrasta Michele, que tem mais brilho pessoal que ele. Os irmãos, nem se fale. Vivem como os herdeiros de milionários que não encontraram o que fazer da vida e só gastam o patrimônio familiar, sem acrescentar nada deles ao legado da família. A prisão de Bolsonaro e a derrota anunciada de Flavio devem colocar um fim à saga extraordinária da família Bolsonaro na história política brasileira, ainda mais se um candidato de direita conseguir ir para o segundo turno.
A experiência desastrosa de Bolsonaro na presidência conseguiu ofuscar o temor de que, com Lula, iríamos acabar como a Venezuela. No mínimo, com a tentativa golpista da extrema direita, mais real do que qualquer conspiração esquerdista que Lula teima em revigorar com seus acenos a ditadores e autocratas, os que não são militantes nem da direita nem da esquerda podem ficar tentados a alternativas mais conservadoras à centro-direita, já que a esquerda não ofertará ao eleitorado um candidato alternativo a Lula.
Esse grupo terá diversos candidatos, como os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, o do Paraná, Ratinho Junior, o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e outros. Não é à toa que os políticos do Centrão ficaram reticentes diante do anúncio de que Flávio Bolsonaro foi o escolhido. Não são de extrema-direita, mas têm o cheiro da vitória e sabem para que lado o vento sopra. Não é na direção de Flávio, poderia ser na de Michele. Terão que ter muito tato para aderir a uma candidatura que não estava nos planos, e Flávio não parece daqueles políticos que arrebatam as multidões, tornando irreversível a escolha do pai.
O Centrão aderiu a Bolsonaro depois de ter recebido o Orçamento da República, e dificilmente aderirão a Flavio em troca do que já controlam. Se têm condições de enfrentar Lula na presidência, terão mais facilidade para encarar o filho, cujo pai já capitulou a eles. A fraqueza eleitoral de Flavio sugere que ainda teremos novos capítulos nessa saga brasileira.
O Bolsonarismo é na desgraça coletiva contra a nação o irmão gêmeo do Lulismo. Ele pensa só nele. Usa e manipula a ignorância e o fanatismo de bolhas de interesses, simples poder pelo poder ou ideológicas para atrasar o Brasil e prejudicar os brasileiros no presente e no futuro. Gente do mal.
BOLSONARO COBRA PREÇO FINAL DAS ESCOLHAS DA DIREITA, por Igor Gielow, no jornal Folha de S. Paulo
A redemocratização brasileira é marcada por contradições. Se o país e o Congresso que o espelha são reinos do conservadorismo de baixa extração, o poder federal passou 20 anos nas mãos de pessoas mais à esquerda, ainda que só nominalmente.
O fastio que emergiu nas ruas de 2013 e em sua mutação à direita em 2016 desaguou no bolsonarismo, que aproveitou-se da implosão do sistema político via corrupção e Lava Jato para propor um novo paradigma —farsesco e golpista, como se provou.
Se no começo apenas militares saudosos da ditadura embarcaram no projeto, logo ele encantaria setores da finança e do empresariado e, principalmente, ganharia tração popular. Alquebrado, o sistema tradicional e a esquerda assistiram à ascensão do hoje prisioneiro Jair Bolsonaro (PL).
O resto é história, sendo notável como o então presidente se dizia dedicado a destruir o sistema, só para abraçá-lo quando sua algazarra tornou-se risco existencial em 2021. Naquele ano, o centrão tomou o governo e o semipresidencialismo atual foi lançado na forma de um mar de emendas.
Votado para fora do poder, inelegível, condenado e preso sem horizonte visível de liberdade, Bolsonaro agora cobra o preço final pela escolha que a direita, em sua maioria, fez ao abraçá-lo. Quer continuar no timão simbólico do navio.
O lançamento da candidatura de seu filho Flávio, que antes do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) era considerado em Brasília um Bolsonaro que proverbialmente sabia usar talheres, pode ou não ser uma farsa, mas seu objetivo já foi alcançado.
O senador do PL-RJ obriga Tarcísio e o centrão a escolhas impossíveis, um estreito de Messina político em que os monstros Cila e Caríbdis ameaçam ambos os flancos das embarcações.
Se apoiarem Flávio, o que observadores agudos acreditam ser inevitável num primeiro momento, o governador paulista e outros ganharão a radioatividade do sobrenome Bolsonaro.
Uma olhada na rejeição de quem o carrega no atual Datafolha é clara: os quatro postulantes, incluindo aí o ex-presidente, estão em patamar que só Lula (PT) enverga. Depois do pai, Flávio é o mais mal colocado, com 38% de eleitores que não votariam nunca nele.
A pesquisa oferece o argumento racional para um rompimento: os Bolsonaros têm desempenho bastante pior no inevitável segundo turno contra o petista se o pleito fosse hoje.
Os governadores competitivos da direita, Tarcísio e Ratinho Jr. (PSD-PR), chegam bem mais perto do presidente e contam com rejeições ínfimas, combinação áurea nas mãos de um bom marqueteiro.
Na mitologia grega, Ulisses optou a travessia pelo lado de Cila, que comia uns marinheiros mas pouparia a nau. Se a direita for por aí, vira traidora e pode perder os 20% do eleitorado que o Datafolha identifica como fiéis ao bolsonarismo, que iriam para alguém do clã.
Assim, ressalvando a distância do pleito, recuos táticos mirando um desmame do bolsonarismo até 2030 e pulverização de nomes são opções tentadoas, e declarações peremptórias agora servirão apenas para ganhar tempo.
AUTORITARISMO VIRTUOSO DE GILMAR, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
Não há dúvida sobre o que fez Gilmar Mendes. Tomou prerrogativa do Congresso e desarranjou o sistema de freios e contrapesos para interditar qualquer possibilidade de processo de impeachment contra ministro do Supremo. Não deixará de ser forma de proteção a minoria. Tudo pela democracia. Blitz corporativista que apregoaria como se promovida em defesa do equilíbrio entre Poderes.
Sob o espírito do 8 de janeiro permanente, que já autorizou censura em nome de nos proteger de golpe eternamente à espreita, Mendes – de modo a salvaguardar o estado democrático de direito – criou um estado de direito específico para ministro do STF. Forjada modalidade de proteção à autonomia que garante a independência do Poder tornando-o inalcançável.
Ou alguém imagina o gonet da vez denunciando ministro do Supremo por crime de responsabilidade? Dada a indistinção entre PGR e Xandão, seria o mesmo que ministro denunciar ministro.
Bastará ler o artigo 41 da Lei do Impeachment para entender que o ato de Mendes cassou um direito político. Diz o texto que é permitido a todo cidadão denunciar, perante o Senado, os ministros do STF por crimes de responsabilidade. Era permitido.
Antecipando-se à projeção de um inédito processo de impeachment contra ministros, o ministro materializou o impedimento a um direito de todos. Exibição do autoritarismo virtuoso, preventivo, do bem, ante aquele do mau, que – para se concretizar – ainda dependeria de o eleitor, esse equivocado, encher o Senado de bolsonaristas.
No Brasil, não raro se cassa parlamentar e afasta governador – e não nos faltam casos de presidentes impedidos. Nunca houve impeachment de ministro do Supremo. Talvez porque não seja tão simples como quer fantasiar a usurpação blindadora. Afinal, se compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, ao STF cabe o julgamento de senadores.
A Lei do Impeachment, nada omissa, prevê três etapas de votação até que um ministro perca o cargo – a última a exigir maioria qualificada. Mendes pode considerá-la ultrapassada. Pode declarar inconstitucionais os seus dispositivos. Nada disso mudará o mandato republicano sobre qual seja a Casa fazedora-reformadora das leis. O juiz legislou. Matou o comando que permitia a qualquer das gentes denunciar ministro e o atribuiu a exercício exclusivo do procurador-geral da República. Nada mais precisaria ser dito sobre o que houve.
Algo ainda precisa ser dito sobre o que a lei define como crime de responsabilidade de ministro do STF. Por exemplo: proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. São termos vagos, sujeitos a interpretações amplas – que, ainda assim, não deveriam preocupar-incomodar, não fosse tão amplo também o rol de atividades e relações dos supremos.
Uma leitura necessária. Uma reflexão urgente deste sábado. CHAMO A ATENÇÃO PARA OS DOIS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS deste artigo assustador tanto quanto esclarecedor: ISTO NÃO COMEÇOU AGORA…
O PODER NÃO RESPEITA O ESPAÇO VAZIO, NEM A FRAGILIDADE, por Fernando Schüler, no jornal O Estado de S. Paulo
“Fizemos tudo dentro da legalidade”, diz o ministro Gilmar Mendes. Logo, não haveria motivo para um impeachment. E, não havendo, estes 81 pedidos que andam em alguma gaveta, no Senado, não passariam de abuso. Ótima síntese do que se tornou nossa República, nos anos recentes. O ministro se põe, ele mesmo, como instância de autocontrole. Neste plano, para que mesmo o controle externo? O ministro fala em “impeachments abusivos” e “retaliação política”. Tradução: dado que há uma chance de uma mudança no Senado, pelo voto, e a partir daí algum controle sobre o STF (inclusive um processo de impeachment), é melhor ir logo ajustando a regra do jogo, para evitar alguma incomodação.
A decisão não diz apenas respeito à Lei do Impeachment, de 1950. Ela atinge diretamente a Constituição, que atribui ao Senado a competência privativa de “processar e julgar” ministros do STF. Se a nova regra valer, restaria aos senadores demandar a PGR que movesse um eventual processo. A PGR passa a funcionar como filtro originário do processo. Na prática, o exercício da competência privativa do Senado passa a depender da vontade da PGR – um tipo de competência compartilhada, jamais prevista pela Constituição. O que temos é a opinião de um ministro “ajustando” um comando Constitucional. Extraindo não apenas uma prerrogativa dos cidadãos, mas uma competência do Poder Legislativo. Com um agravante: o órgão controlado definindo os limites do próprio controle. Exatamente o oposto do que o constituinte definiu, em respeito ao sistema de freios e contrapesos, que define muito do que chamamos de república.
Isso não começou agora. Quando os ministros abriram o primeiro inquérito sobre fake news, em 2019, não havia lei alguma que amparasse aquela decisão. E a maioria silenciou. Quando uma avalanche de censura prévia foi praticada no País, à revelia do que diz a Constituição, a maioria silenciou. Quando cidadãos sem foro foram julgados diretamente pelo STF, contrariando nosso ordenamento legal, a maioria silenciou. Foi por isso que chegamos até aqui. Porque era o “outro lado”, porque havia alguma urgência política e porque estamos no Brasil “e não na Inglaterra”, como me definiu um colega, melancólico.
Sob este ângulo, entendo perfeitamente a decisão do ministro. O poder não respeita o vazio. Se o Senado até agora não exerceu seu papel de controle, por que o faria agora? O Supremo avança suas casas sobre os demais Poderes, como o fez com os direitos individuais, por uma velha e boa razão da política: porque pode. Porque entendeu que somos um país de instituições frágeis. Porque o presidente da Câmara diz que é tudo uma questão de “polarização política”, porque boa parte do mundo jurídico silencia, dado que depende do próprio Supremo. E porque há medo no país. E, vamos convir, muita pouca espinha dorsal republicana, na liderança do Congresso. Como vamos sair disso? Há bom tempo me faço esta pergunta. E confesso, ao menos por ora, que não encontro nenhuma resposta.”
A MINHA OPINIÃO SOBRE A CANDIDATURA DE FLÁVIO BOLSONARO, PL, À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM 2026
Flávio Bolsonaro, senador do PL de um Rio de Janeiro conflagrado, onde até o presidente da Assembleia de lá, foi preso por dar cobertura a parlamentar que está atrapalhado com o crime organizado e o narcotráfico, será melhor e maior cabo eleitoral da reeleição de Lula em 2026
Serão mais quatro anos desastrosos
Eles (os bolsonaros, a direita xucra, o lulismo, o petismo e a esquerda do atraso), definitivamente, são parceiros e não gostam do Brasil e dos brasileiros
DOIS PRESIDENTES NA PRISÃO, por Demétrio Magnoli, no jornal Folha de S. Paulo
O conflito crônico entre Michelle Bolsonaro e seus enteados eclodiu à luz do dia, destroçando a aliança do PL com Ciro Gomes no Ceará. O episódio ilumina um contraste: o Lula preso de 2018 definiu uma estratégia clara para o PT; o Bolsonaro preso de hoje administra o caos que engolfa seu movimento político.
Da sua sala na PF de Curitiba, Lula orientou as narrativas da resistência. À sua sombra, o PT insistiu na lenda do golpe parlamentar para esquivar-se das responsabilidades pelo fracasso do governo de Dilma Rousseff. Seguindo a linha traçada pelo líder, vestiu-se de vermelho, firmou alianças restritas ao campo da esquerda e enfrentou a batalha desigual.
Haddad exibiu-se como o “filho de Lula”, alcançando o segundo turno e colecionando 45% dos votos. O PT ainda elegeu a maior bancada parlamentar, mesmo experimentando recuo significativo. A operação de ofuscação da história anulou a hipótese de uma salutar revisão programática no PT, mas cercou o aparato partidário de trincheiras intransponíveis.
Bolsonaro, pelo contrário, cambaleia em círculos, sem mapa ou bússola. A aventura de Eduardo pelos labirintos da Casa Branca produziu um desastre político insanável. Diante de um cenário eleitoral complexo, o condenado começa a abandonar a perspectiva utópica de sua própria candidatura, oscilando entre planos sectários e pragmáticos de alianças. Não é trivial saltar de um projeto de golpe de Estado ao terreno da concorrência democrática normal.
Lula falava pelas vozes de Gleisi e Haddad, ou seja, por meio do PT. Bolsonaro emite grunhidos pela intermediação de familiares imersos em perenes querelas intestinas. A diferença é que Lula tem um partido, enquanto o bolsonarismo configura-se como movimento faccional inorgânico.
Partidos servem para disputar eleições, não para assestar golpes de Estado. Por isso, lá atrás, Bolsonaro desistiu de criar um partido. Hoje, enjaulado, só tem como ferramenta um clã familiar indisciplinado. Um presidente saiu da prisão pronto para subir a rampa; o outro assiste à desagregação de seu movimento.
A anarquia no campo bolsonarista refrata-se na forma de crises múltiplas que atingem o conjunto da direita. O PL abriga uma facção bolsonarista, mas finca seus pilares na ordem parlamentar e, portanto, não aceita uma subserviência completa à linha sectária do clã, rejeitando as guerras insanas contra o STF e o sistema eleitoral. O centrão, heterogêneo por natureza, consagra-se à captura fragmentária dos aparatos administrativos, o que exige alianças eleitorais incompatíveis com a intransigência bolsonarista. Os governadores pré-candidatos aguardam, impotentes, uma palavra definitiva do comandante sem rumo.
No passado, aos olhos da maioria, o lulismo representou um programa positivo de reformas sociais. Ilusões perdidas. Desde o impeachment, o lulismo condensa apenas um programa negativo: o contraponto cinzento à insurreição antidemocrática bolsonarista. Há pouco, aos 80 e no outono de sua popularidade, Lula enfunou as velas de uma sétima candidatura presidencial. A decisão veio quando Tarcísio cometeu seu erro fatal, discursando ao lado de Michelle numa Paulista ornada por uma imensa bandeira de listras e estrelas.
Cálculo correto: o clã dos Bolsonaro é o mais eficiente cabo eleitoral de Lula.
ACORDÃO ELEITORAL, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Acabou a hipocrisia. Depois de muito se estranharem ao longo dos últimos meses, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional chegaram a um acordo que garantirá a todos atravessar o ano eleitoral de 2026 com bastante conforto. Lula conseguiu aval do Legislativo para ignorar o centro da meta fiscal e se contentar com seu limite inferior. Deputados e senadores, por sua vez, conquistaram, de forma inédita, um calendário que garante o pagamento de mais da metade das emendas parlamentares até o fim do primeiro semestre.
O pacto comprova que a preocupação com a meta fiscal, em Brasília, vai só até a página três. O governo reclamava da rigidez do antigo teto de gastos e decidiu criar seu próprio arcabouço fiscal, mas boicotou a âncora desde o início e enfraqueceu seus dispositivos para poder gastar mais.
Já o Congresso cobrava austeridade do governo e a apresentação de medidas para reduzir gastos, mas mudou de ideia assim que viu a possibilidade de que seus interesses fossem afetados. Uma vez que perseguir o centro da meta significaria reduzir o envio de emendas para suas bases e, portanto, suas chances eleitorais, os parlamentares aceitaram de bom grado que o alvo a ser perseguido fosse o piso.
A encenação, no entanto, não seria completa sem a participação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em setembro, os ministros daquela corte avisaram ao governo que a busca do piso da meta fiscal, em vez do centro, desrespeitava as normas fiscais, uma vez que o limite inferior da banda deveria ser utilizado para acomodar despesas imprevistas decorrentes de situações atípicas, como o socorro após as enchentes no Rio Grande do Sul e a ajuda a exportadores pelo tarifaço dos Estados Unidos.
Mas o governo, em vez de ajustar-se à legislação, preferiu alterá-la. Assim, inseriu no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 um dispositivo que autoriza expressamente a busca do piso inferior da meta, em vez de seu centro. Agora, o prometido superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), que exigiria um saldo positivo entre receitas e despesas de R$ 34,3 bilhões, será apenas para inglês ver.
Na prática, o governo poderá dizer que cumpriu a meta fiscal mesmo que registre um déficit de R$ 23,3 bilhões. Desautorizado, o TCU teve de reconhecer que a busca do piso da meta é uma estratégia arriscada tendo em vista o objetivo de manter a dívida pública em níveis sustentáveis, mas não mais ilegal.
Mesmo esse déficit não traduzirá a real situação das contas públicas, pois várias despesas, como já se tornou tradição, não serão contabilizadas. A novidade é que, para chegar a esse número, o Executivo poderá excluir até mesmo o déficit de estatais. Essa medida tem como alvo os Correios, cujos rombos crescentes e sem sinal de reverão obrigariam o Executivo a contingenciar outros gastos – como as intocáveis emendas parlamentares – para cumprir a meta fiscal.
Como o governo não quer cortar despesas e o Congresso não queria abrir mão das emendas, o déficit dos Correios ficará fora do cálculo, desde que a empresa aprove um plano de reequilíbrio econômico-financeiro. E, mesmo que a meta seja extrapolada, o governo não precisará mais compensá-la. Partindo dessa premissa, já se pode imaginar o quão longe do necessário estará o plano de saneamento dos Correios, o que talvez explique por que os bancos tenham pedido juros tão altos para emprestar R$ 20 bilhões à empresa, mesmo com garantia da União.
Em troca dessas valiosas concessões, o Congresso cobrou um preço alto. Além de terem elevado o valor das emendas de R$ 40 bilhões para R$ 52 bilhões em 2026, nada menos que 65% das emendas individuais, Pix e de bancada – cerca de R$ 12,6 bilhões – terão de ser pagas nos seis primeiros meses do ano, convenientemente a três meses da disputa eleitoral. Podia ter sido pior, pois o Congresso chegou a pedir 100%.
De nada valerá ter cumprido a meta fiscal sem que se tenha estabilizado a trajetória da dívida pública. Mas governo e Congresso estão dispostos a fingir que está tudo bem até outubro de 2026.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É FÁCIL, MAS ADMINISTRAR EGOS, PODE SER MAIS DIFÍCIL!, por Adilson Luiz Schmitt, ex-prefeito de Gaspar pelo MDB (2004/08) e médico veterinário atuante. Artigo, originalmente, publicado em suas redes sociais.
O “ego político” refere-se à vaidade, ambição e autopromoção que movem muitos políticos, podendo tanto ser um motor para o poder e progresso quanto uma fonte de conflitos, autoritarismo e desarticulação. Essa característica pode levar a comportamentos como aversão a críticas, disputa por prestígio e a busca incessante por “guerra” política em detrimento de soluções para os problemas reais da população. Ainda mais quando torna-se necessário administrar os egos de colaboradores, apoiadores e bajuladores. Fica complicado o dia a dia.
Impactos do ego político
Motivação e ambição: O ego pode ser a força motriz que impulsiona os políticos a buscar poder e a realizar feitos extraordinários.
Comportamentos destrutivos: Uma vez inflado, o ego pode levar a comportamentos como mentiras, humilhação de adversários, polarização e a tomada de decisões baseadas em interesse pessoal em vez do bem coletivo.
Prejuízo à governabilidade: A vaidade excessiva pode prejudicar a capacidade de governar, gerar parcerias fracassadas e dar munição aos adversários políticos.
Desarticulação e polarização: O ego político pode impedir o diálogo, sufocar iniciativas coletivas e a realização de reformas urgentes, além de alimentar a polarização como estratégia de autopromoção.
Perda de conexão com a realidade: Em alguns casos, o ego pode levar o político a agir de maneira infantil, apelando para o emocional em vez de usar fatos e dados para discutir as questões e ações.
Exemplos na prática: Exemplos incluem a resistência de líderes em discutir sucessão, pois a saída da política é vista como uma “morte existencial”, ou a forma como alguns políticos lidam com a imprensa apenas quando os artigos são favoráveis ao seu ego
CORREIOS, UM CADÁVER CARO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva provavelmente terá de mudar a meta fiscal das estatais federais no ano que vem por causa dos Correios. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 permitia um déficit de até R$ 6,75 bilhões para o conjunto de empresas públicas da União, mas o número foi proposto em abril, antes do irrefreável processo de deterioração pelo qual os Correios passariam ao longo dos meses seguintes.
Esse ajuste, evidentemente, não visa a alterar a trágica trajetória dos Correios em direção à ruína. A questão é que, se a previsão de déficit das empresas públicas não for adequada, o Executivo será obrigado a cortar outras despesas para cumprir a meta fiscal do ano que vem, que prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), de cerca de R$ 34 bilhões. E tudo que Lula não quer é cortar gastos, ainda mais em um ano eleitoral.
Foi exatamente o que ocorreu neste ano. Em pleno mês de novembro, a projeção de déficit das estatais, que era de R$ 5,5 bilhões, teve de ser ampliada para R$ 9,2 bilhões por causa dos Correios. A situação obrigou o governo a cortar R$ 3 bilhões em gastos dos ministérios a poucas semanas do fim do ano, quando o Executivo imaginava que contingenciamentos não seriam mais necessários.
Esse é apenas mais um capítulo da longa e dolorosa decadência dos Correios. O governo Lula até tenta fingir surpresa, mas a verdade é que menosprezou o problema até que ele virasse um problemão. Enquanto os resultados financeiros dos Correios pioravam a olhos vistos, o Executivo recorria a discussões semânticas para diferenciar déficit de prejuízo e gastos de investimentos.
Em julho, o governo já estava ciente de que a empresa precisaria de ajuda. À época, o socorro, estimado em R$ 5 bilhões, derrubou o então presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. Três meses depois, seu sucessor, Emmanoel Schmidt Rondon, anunciou que a estatal precisaria de nada menos que R$ 20 bilhões para pagar as contas em dia e executar um tardio plano de reestruturação.
O aporte virou empréstimo e, em conjunto, alguns bancos aceitaram participar da operação de salvamento. Exigiram, no entanto, que a União assumisse a bronca em caso de calote e, como não rasgam dinheiro, pediram juros equivalentes a 136% do CDI, superior ao teto com que o Tesouro Nacional trabalha. O governo chiou, a oferta foi rejeitada e a possibilidade de um aporte da União na empresa, que custou o cargo do presidente anterior, voltou à mesa.
Entre idas e vindas, todo esse esforço seria defensável se ao menos servisse para solucionar de vez os problemas dos Correios, mas é difícil ser otimista diante da visão do governo sobre o papel “estratégico” das estatais na economia.
Afinal, enquanto o prejuízo escalava, os Correios realizaram um concurso para contratar mais de 3,5 mil empregados no fim do ano passado. Pior: em vez de enterrar de vez os planos depois dos rombos, mesmo porque conta com mais de 80 mil funcionários, a empresa ainda pensa em convocar os aprovados.
Para recompor as receitas que os Correios perderam nos últimos anos com o avanço de empresas privadas na área de logística e encomendas, a ideia da estatal é cobrar uma espécie de “indenização” do Tesouro Nacional pelos custos que tem com a universalização dos serviços postais, por ela estimados em alguns bilhões.
Esses dois singelos exemplos mostram que qualquer ajuste, se é que haverá, será insuficiente frente ao desafio da empresa. É importante destacar que as dificuldades dos Correios não são exclusividade nacional. No mundo todo, empresas tradicionais do setor de logística e entregas tentam se adaptar às mudanças tecnológicas e aos novos hábitos da população, seja via parcerias com a iniciativa privada, seja pela assunção de outros serviços e funções públicas.
No Brasil, no entanto, por questões ideológicas que beiram a teimosia, o governo prefere empurrar o problema com a barriga a encará-lo. A continuar nessa toada, novos empréstimos, aportes e mudanças na meta das estatais serão necessários muito em breve. A sociedade que se vire para pagar a conta.
PODERES PRECISAM VOLTAR A ZELAR PELO EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL, editorial do jornal O Globo
A democracia brasileira tem demonstrado resistência tenaz aos desafios que lhe têm sido impostos nas últimas quatro décadas. O arcabouço institucional criado pela Constituição de 1988 se mostrou eficaz para promover o impeachment de presidentes e governadores, punir políticos e empresários corruptos e, recentemente, condenar um ex-presidente e militares graduados por tentativa de golpe. Nos últimos tempos, contudo, o equilíbrio institucional tem sofrido abalos, com Poderes esboçando avanços incompatíveis com seus atributos e prerrogativas constitucionais.
A tensão do Legislativo com o Executivo fica patente na multiplicação desarrazoada de emendas parlamentares, na derrubada constante de vetos presidenciais por mera vendeta ou nos embates em torno da sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com frequência, decisões do Judiciário têm sido acusadas de invadir competências do Parlamento. O Executivo também virou alvo frequente de críticas por decretos e Medidas Provisórias considerados abusivos ou pela tentativa de aparelhar e interferir em decisões de agências reguladoras.
Independentemente do mérito de cada caso, ninguém tem nada a ganhar com o confronto entre os Poderes, nem com abalos ao sistema de freios e contrapesos instaurado pela Constituição. Por isso desperta questionamentos sensatos a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, relativa a processos de impeachment contra ministros do próprio Supremo.
Têm vigorado nos processos de impeachment as regras estabelecidas pela Lei 1.079 de 1950. Em sua decisão, Gilmar invalidou trechos da lei relativos aos ministros do Supremo e determinou novas regras que deverão ir a referendo do plenário. De acordo com elas, pedir impeachment de ministros passa a ser prerrogativa da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não mais de qualquer cidadão; a acusação passa a ser admitida no Senado apenas por maioria de dois terços, e não mais por maioria simples; e decisões dos ministros deixam de ser argumentos aceitáveis para pedidos de impeachment.
A liminar ignora a característica essencial dos processos de impeachment: a forma é jurídica, mas a natureza é política. Não se trata de ação penal, portanto não faz sentido atribuir a titularidade à PGR. Muito menos criar uma nova regra que viola o estabelecido na lei que continuará valendo para todos os demais cargos, de acordo com a jurisprudência firmada pelo próprio STF para os processos julgados até agora no país. É certo que decisões dos magistrados devem continuar independentes e não podem ser justificativa para pedidos de impeachment (como jamais foram). Mas criar uma situação excepcional para o Supremo torna o tribunal uma espécie de “fortaleza inexpugnável”, imune a controles exercidos sobre os demais Poderes.
Num clima já conflagrado, a decisão cria o risco de agravar conflitos, desencadeando uma crise institucional. Nenhum dos Poderes pode se declarar inocente nas tentativas de avanço sobre os demais, mas todos têm o mesmo dever de demonstrar serenidade e maturidade. Cabe ao plenário da Corte corrigir a decisão do decano. Porém também é essencial que haja, da parte do Parlamento, do governo, de políticos e figuras públicas, comedimento e temperança para evitar reações que testem ainda mais a tenacidade e a resistência da democracia brasileira.