Hoje, pego como fio da meada, o Projeto de Lei Complementar 10/2026 que aportou no dia 14 de agosto em “regime de urgência” na Câmara de Vereadores de Gaspar. Bochichos. Jogos de forças. Denúncias. Lavação de roupa suja nos bastidores do poder. Estou de alma lavada, miseravelmente, mais uma vez. Gaspar não merecia isto. No fundo, os desencontros deste PLC mostra as fraturas no governo gasparense ao mesmo tempo que esconde um jeito trôpego de Paulo Norberto Koerich e o PL de governar Gaspar. Não é o primeiro caso contra a promessa de mudar. É repetição do mesmo. Aprendizagem quase na metade do mandato, zero.
Este PLC simplesmente tira duas diretorias da secretaria de Planejamento Territorial, onde está Pedro Inácio Bornhausen, PP – depois dos escândalos que abalaram a pasta e o governo de Paulo Norberto Koerich, PL com o segundo titular importado de Blumenau, Michael Jackson Schoenfelder Maiochi – para a secretaria de Desenvolvimento Social, da que também veio de Blumenau, Neuza Pasta Fillizetti, PL, ex-coordenadora de campanha e ex-assessora de gabinete do ex-deputado e agora prefeito de Blumenau, o delegado Egídio Maciel Ferrari, PL: a Bem Estar Animal – que nunca funcionou em Gaspar e a de Habitação – outra quase inútil a não ser por enquanto para dar emprego comissionado de mais de R$6,1 mil ao seu titular.
Até o momento, a imprensa local, como sempre, calada, mesmo diante do pedido de vistas da presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, também líder do governo, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL. Se em público tudo é abafado, nos bastidores ele está quente, é revelador das contradições do próprio governo e do jogo bruto de forças interno que ele não consegue controlar. Parece o STF.
Retomando. Nem vou discutir o mérito da matéria em si. Concordo com as mudanças. Onde estão estas duas diretorias – nem no governo de Kleber Edson Wan Dall, Podemos, nem no de Paulo que prometeu mudar este estado de inanição, provou-se até agora, que não funcionam. Não se sabe ao certo a razão disso. Talvez seja por falta de liderança, ou falta de prioridade. Porque gente nomeada – e que se disse capaz – para produzir resultados para o governo, cidade, cidadãos e cidadãs, há.
DESCOMPRASSO E FOFOCAS
O que pega, então? É a pressa, é o atropelo, é o descompasso… Neste PLC 10/2026 fica evidente – se outro fato mais grave que se esconde nele – ou à falta de coordenação do gabinete e da administração em si (como a prefeito, Chefia de Gabinete, Procuradoria Geral e a de Fazenda e Gestão Administrativa, além das duas pastas envolvidas), ou o “piti” como forma de governar de uma parte contra o todo. Resumindo: o que vale mais é a vontade de uma secretária do que o conjunto do próprio governo de Paulo Norberto Koerich, PL. Explico.
Só para lembrar, Neuza há poucos meses, em mensagens cifradas em suas redes sociais, ameaçou abandonar o governo Paulo se ela não tivesse seus pleitos atendidos na secretaria pelo eleito que a escolheu por indicação partidária de fora de Gaspar. E tudo voltou as pazes. Agora, esticou a corda. Paulo cedeu, mais uma vez. E quem diz isso não sou eu, nem qualquer fofoqueiro, muito menos entre quatro paredes: é a líder do governo na Câmara, em discurso aberto, a policial Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL(foto abaixo)

Voltando outra vez. O que pega, de verdade? Esta troca das diretorias de uma secretaria para a outra já está prevista em outro PLC, bem mais robusto – com 80 páginas – o de número 06/2026, protocolado na Câmara no dia 17 de julho, ou seja 25 dias antes do PLC 10/2026 do barulho. Credo!
Este PLC 06/2026 cuida desta mudança pela atrasada em quase dois anos na caríssima – seja na confecção do estudo, seja na aplicação quando aprovada – Reforma Administrativa. Este assunto do PLC 10/2026 está lá, igualzinho, na oitava seção do PLC 06/2026. Ou seja, o assunto já está correndo na Câmara em outro projeto que globalmente trata da “nova” estrutura da secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Bem-Estar Animal. Aliás, o título da seção não deixa a menor dúvida.
Então qual é mesmo à razão para a duplicação desta matéria, no desperdício de tempo na prefeitura e na Câmara, assim como a geração de conflitos e desconfianças internas. Afinal, qual é a urgência, atropelo e fatiamento da secretária Neuza em algo que não é essencial para a cidade – mas é para ela – e que já está em curso dentro da própria Câmara enviado pelo próprio governo de Paulo? Chocante!
Da competência dela não se duvida. Que ela está in comodada como tudo por aqui se atrasa ao ritmo que ela gostaria que tudo andasse, também ela não esconde isso de ninguém, inclusive de Paulo Norberto Koerich, PL. Mas, parece que Neuza Pasta Filizetti está, mais uma vez, arrumando um pé para ir embora. E para isso está querendo medir forças. E com quem e com que finalidade? Erra, todavia, quando tenta dividir o governo, expor e enfraquecer o seu empregador. E se aceita isso. Meu Deus! Que Neuza possui forte personalidade, todos sabem; que já tem serviços prestados e idade para não estar nem aí se perder este emprego. Quem mesmo orienta Paulo? Estes sinais são tão perigosos quanto aquele que pego de surpresa por operações policiais no entorno do seu primeiro escalão, sem saída e pressionado, foi às entrevistas culpando todos, menos ele pelo rabeada.
Chocante é como falta coerência, unidade administrativa e de propósitos no governo de Paulo Norberto Koerich, PL. Como pode ele mandar um PLC menor, fatiando um outro que já estava há poucos dias dentro da própria Câmara? Como Paulo pode permitir que a líder do seu governo na Câmara aponte a falha, peça vistas e crie espetáculos – e com razão do meu pessoal ponto de vista, neste caso? Como pode sob seus olhos – de policial investigador – ver crescer escaramuças internas, que atingem e fragiliza à sua imagem e à própria bancada na Câmara, tornando o próprio governo mais dependente da terceirização precária ao PP e parte do MDB, criada para a mínima governabilidade? Meu Deus!
A simples “quebra” do regime de urgência em algo complexo do PLC 06/2026, e que todos concordaram exatamente para ele ser discutido e votado só depois das eleições de outubro, e dessa forma, não virar um embate de vaidades e de interesses políticos partidários no período da campanha eleitoral, pois a negociação para a sua aprovação engloba também o engordamento da própria Câmara, não autoriza, por si só, a criação do PLC 10/2026. Aliás, já ganhou parecer favorável a jato da relatora Sandra Mara Hostins, PL, bem como de outras duas comissões: a de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação bem como a de Gestão Pública.
O que não se fez em um ano e nove meses no governo Paulo Norberto Koerich, PL, via a tal Reforma Administrativa, não se pode esperar mais dois meses de debate e em algo quase pacificado que é a saída dessas duas diretorias da secretaria de Planejamento Territorial para a de Desenvolvimento Social? O que muda na política animal em Gaspar até meados de novembro quando o PLC 06/2026 deverá estar em tramitação e votação? O que muda na inércia habitacional em Gaspar até lá? Qual a razão desse cabo de guerra interno no próprio governo de Paulo Norberto Koerich, PL? Um repetitivo retrato de falta de coerência e unidade governamental. Repito: assustador!
O RETRATO É MAIS COMPLEXO E CARO AOS COFRES MUNICIPAIS

Este é um fio da meada em que a Câmara está metida até o pescoço. É decorrente terceirização de governabilidade que Paulo Norberto Koerich, PL, deu do seu governo ao mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP (foto ao lado) e a Ciro André Quintino, MDB, depois de ver o seu partido PL se enfraquecer para dar a presidência da Câmara a Alexsandro Burnier, hoje no PRD, brigar com o seu vice, Rodrigo Boeing Althoff, Republicanos, e ver fugir do seu controle, o vereador Thimoti Tiago Deschamps, União Brasil, ligado e porta-voz de Rodrigo.
E para piorar, é um governo do atraso, com influência decisiva do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar. Sejam nos despachos ou justificativas que chegam da própria prefeitura para a Câmara, sejam nas relatorias das matérias da Câmara, quando é comum se ouvir de que o Sindicato está de acordo com a proposta, se não foi o avalista da matéria em si.
Também pudera. O PLC 02/2026 deste 24 de março ampliou para três, os servidores municipais com direito à licença remunerada para assim se dedicarem exclusivamente às atividades sindicais -, sendo dois deles, obrigatoriamente, do Sintraspug.
Mais. A Reforma Administrativa que está tramitando na Câmara, ainda não possui, claramente, a dimensão do impacto financeiro sobre os cofres públicos. O relator da matéria, Dionísio Luiz Bertoldi, PT, diz que estudos que sua equipe vem fazendo, apontam para um aumento em torno de R$15 milhões nas despesas no ano que vem. A prefeitura contesta, mas não detalha esta conta. Admite, apenas, que ela pode chegar a R$9,8 milhões se a Reforma fosse válida este ano.
Entretanto, é só correr os projetos de leis aprovados na Câmara no governo de Paulo Norberto Koerich, PL, e perceber de que ele fez uma atualização generalizada as demandas de leis federais ou estaduais que ampliam benefícios, ou reduzem horas trabalhadas, mas com a mesmo salário; ampliou vagas, redefiniu valores, gratificações e outras vantagens.
Esta lista é longa, cara e bem contrária a toda a pregação do conservadorismo e do liberalismo que Paulo Norberto Koerich, PL, diz representar. E isto vai muito além dos R$9,8 milhões. Se somar o que já se fez fatiado antes da aprovação da Reforma Administrativa, o crescimento das despesas pode estar muito próximos dos R$15 milhões. Técnicos consultados, dão números desencontrados. Todos eles, não são menores aos que estimam oficialmente o governo em documentos, declarações ou conversas reservadas. E esta foi uma das razões para se retirar o “regime de urgência”, do PL 06/2026, o da Reforma Administrativa: evitar a verdadeira conta e comparações, como aconteceu com o caso que em queria se aumentar em quase 500% por cento as gratificações dos integrantes da Comissão de Processos Administrativos e Disciplinares. Só não passou, porque o relator foi Giovano Borges, PSD, e viu o exagero.
A LONGA LISTA DE EXEMPLOS ESPARÇOS. É UM MÉTODO. É UMA TÉCNICA DO DISFARCE
Este continuado aumento de despesas – para sempre e tudo tende a piorar, pois os benefícios só aumentam – contraria, frontalmente, o surrado discurso da própria secretária de Fazenda e Gestão Administrativa, também vinda de Blumenau, Ana Karina Schramm Matucheski Cunha. Ela, com a chave e o controle do cofre municipal nas mãos, sempre alega falta de recursos para obras, investimentos, novos projetos e modernização da máquina pública.
Já para o empreguismo não se conhece publicamente uma palavra de alerta. Este tema, reiteradamente, já havia aparecido aqui na área de comentários de leitores e leitoras que não os tenho, segundo o poder de plantão.
Sem falar em 2025, onde a sanha foi menor, nestes oito primeiros meses de 2026, o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, como uma máquina de criar despesas, encaminhou vários Projetos de Lei, ou Projetos de Lei Complementares que ampliaram, ou ampliam cargos, funções e despesas permanentes.
Entre os principais estão a reestruturação do magistério, com impacto estimado de cerca de R$ 26,6 milhões em 2027; a criação e ampliação de aproximadamente 57 vagas no PL 26, com impacto de R$ 6,5 milhões; mais 31 vagas na Saúde, com cerca de R$ 4,1 milhões; 22 vagas no Samae, com impactos cerca de R$ 1,56 milhão, além da ampla reestruturação administrativa do PLC 06/2026 que a prefeitura diz ser de R$ 9,8 milhões no ano que vem.
Somando os impactos apresentados pelo próprio Executivo – só os aprovados e sem contar a Reforma Administrativa em si -, chegamos a aproximadamente R$ 34,8 milhões em 2026, R$ 52,6 milhões em 2027 e R$ 54,6 milhões em 2028. Ah, também não está incluído nesta soma, o PLC 07/2026. Ele reestrutura a Procuradoria Geral e a remunera por ganhos de produtividade. Este PL, por enquanto, não se apresentou impacto global claramente quantificado.
Ulalá. Entenderam a jogada? Como, silenciosamente, tudo já passou e tomou conta do caixa do governo de Paulo Norberto Koerich, PL, bem como de futuros governos? Isto que se aprovou não se corta mais. No Samae, em tempos de inteligência artificial, até cargo de telefonista criou-se. E passou. Com louvor.
SEM OLHAR O TODO

Ficou pasmo? E ainda vem aí a Reforma Administrativa. E sem esperar por ela, Neuza Pasta Fillizetti (foto ao lado, da sua rede social, quando insinuou que queria novos ares), já antecipou a sua reforma embolando um PLC na Câmara. Para passar a Reforma Administrativa, e vendo o governo fragilizado política e administrativamente, a Câmara vai aproveitar para se inchar agora e não se desgastar às vésperas das eleições de 2028. O governo de Paulo Norberto Koerich, PL, que não consegue explicar à cidade para que exatamente quer a autorização de um empréstimo de R$100 milhões, também não consegue ter sob controle o seu Orçamento, bem como a gestão das vaidades de quem os empregou, diante das prioridades da cidade. “Não adiantam bons ventos se não se sabe o porto de destino”, diz o ditado popular. Impressionante.
A crítica principal de tudo isso, mas hoje se sabe que se trata de um método e uma técnica, é que cada projeto vem sendo analisado isoladamente, sem uma avaliação conjunta do efeito sobre a folha e sobre a capacidade financeira do Município. Falta aos vereadores, fiscais do governo, cobrar das suas assessorias e da assessoria técnica da Câmara, esse quadro consolidado e discutir com a cidade se toda essa expansão é realmente necessária e sustentável. Quem entende de contabilidade pública, está preocupado!
O modelo adotado pelo governo de Paulo Norberto Koerich, PL, continua no século 20: aumentar estrutura, cargos, penduricalhos, despesas e, depois, ampliar a necessidade de arrecadação, ou então pedir empréstimos. Estão em silêncio também, as entidades empresariais, as secretas, bem como providencial decorativo Observatório Social.
Uma gestão moderna deveria priorizar a produtividade, a digitalização, a revisão de processos, a integração de estruturas, atualização dos servidores e melhor uso do quadro existente, antes de ampliar, permanentemente, a máquina pública. Paulo Norberto Koerich, PL, por exemplo, está na contramão dos candidatos que ele diz apoiar. Eles pregam, se eleitos e para angariar votos dos cansados de tanto pagar pesados impostos on line, de tirar o Brasil da armadilha e do atoleiro econômico que está metido, onde se cria dívidas e impostos a todo instante para o povo pagar e se endividar, sem perspectivas de futuro.
Paulo Norberto Koerich, PL, até o momento, resiste a esta simples lição. Preferiu com uma lei em discussão na Câmara, preferiu colocar gasolina no fogaréu, criar uma lei para atender especificamente a uma secretária sua que não quer esperar o desfecho da Reforma Administrativa na Câmara. Quem mesmo o orienta Paulo Norberto Koerich, PL, se entre eles, divergem publica e administrativamente? O “novo” chefe de gabinete que se tornou garoto de recado das divergências na Câmara? Muda, Gaspar!
TRAPICHE

Em tempo de eleições e muitos candidatos por aqui, uns gatos pingados de Gaspar foram tirar fotos, fazer vídeos e se esbaldar nas redes sociais em protesto contra a várzea que se tornou o STF, a nova cortina e perigosa de fumaça da eleição presidencial. Ele mancha a imagem do verdadeiro judiciário, principalmente o da Comarca e o de Santa Catarina, sem espaços – por enquanto – para estas chicanas contra o devido processo legal e a politização das discussões que deveria estar restritas aos códigos, leis e jurisprudências consolidadas pela segurança jurídica de quem a procura para ver seu direito preservado. Um mau exemplo este do STF.
Eu exagero mais uma vez sobre os gatos pingados na manifestação de Gaspar? Então, compare estes números. Segundo o IBGE somos 79.645 almas. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral somos 51.631 eleitores. E na eleição de 2024, Paulo Norberto Koerich, PL, ganhou com 52,98% e contra concorrentes de peso. E o que mostra, ou o que não mostra a foto acima? O peso dos vencedores na hora decisiva.
Neste Sete de Setembro, os nossos gatos pingados – até por necessidade de uma foto e da propaganda política de si próprios. Não foram lá liderados e movidos por uma causa. Eles foram até a nossa icônica escadaria da Igreja Matriz de São Pedro Apóstolo cumprir um rito marqueteiro. Se não houvesse eleições este ano, a escadaria estaria vazia, como ficou em várias outras datas nacionais de protesto do mundo conservador. Estariam em Blumenau, Brusque, Itajaí e Balneário Camboriú.
Aviso. Até as eleições do primeiro turno, este espaço não dará “espaço” para candidatos locais sem votos. Podem carregar suas melancias de interesses no pescoço. Falta-lhes em primeiro lugar unidade partidária, em segundo unidade comunitária e regional. Falta-lhes discurso. Na semana do dia quatro de outubro, volto à ativa neste assunto com os números colhidos pelos candidatos e cabos dos paraquedistas nas urnas. Vamos ver que tem café no bule e o quanto estou enganado com antecipação,.
Finalmente, três temas cruciais chegaram as campanhas de governador em Santa Catarina: a mobilidade, o saneamento básico e a perigosa litoralização catarinense. Uma coisa está ligada com a outra. E uma não é mais prioritária do que a outra. E todas, exigem liderança, muito investimento e preocupação do curto ao longo prazo.
Como um estado que se diz produtor, exportador – cheio de portos – não possui caminhos para competir no estado, no Brasil e no mundo? Como um estado que se vende como turístico não tem caminhos para a sustentabilidade deste negócio do futuro, feito, principalmente, de pequenos e médios negócios? Como um estado cheio de praias, sonega o essencial delas aos moradores, veranistas e turistas: a balneabilidade? Como um estado que vende a qualidade de vida, se permite concentrar-se unicamente no litoral, contribuindo desta forma para a perda desta identidade referencial?
Lembro-me muito bem quando um dia na troca do século, em conversa com um diretor de poderoso meio de comunicação catarinense – e que já não era tão catarinense assim -, toquei no tema balneabilidade e o questionei à razão pela qual não se fazia campanhas e denúncias da degradação do maior bem natural que tínhamos, os balneários litorâneos.
A resposta daquele dia do “visionário” da empresa de comunicação está me latejando até hoje: “as entidades e anunciantes são contra este tema que dizem serem de ONGs“. Pois é. A bosta bateu no setor do turismo, imobiliário e no governo. Eles a esconderam durante décadas. Hoje, poderíamos não ter este problema para solução atrasada e urgente. Ao menos na proporção que se apresenta. E a Casan se tornou parte da bosta. Em Gaspar, com atraso de 20 anos, decidiram construir a estação de tratamento antes da rede coletora…
Estamos em tempo de plantio do arroz irrigado. Ele vem perdendo espaços significativos para a expansão urbana em Gaspar. Mas, ainda é a nossa principal cultura produtiva. Já a secretaria de Agricultura e Aquicultura, também com gente trazida de fora, do litoral, continua teimosamente preocupada com a “expansão” da atividade praticamente inexistente por aqui: a “abelha sem ferrão”.
Ah, despreza a monocultura porque ela é agressiva ao meio ambiente, incluindo o uso intensivo de água, cada vez mais escassa ou poluída? Tudo bem. É uma visão. Mas, onde estão os dados, planos, educação e treinamento para a transição – de culturas e atividades -, a sustentabilidade econômica, a fixação do produtor na sua comunidade, a integração com o turismo rural e o multifacetado suporte técnico? É muito cômodo um estranho se instalar por aqui e com teorias da criação do novo mundo.
Impressionante como Blumenau e Gaspar estão sujas, esburacadas e mal cuidadas. A limpeza é um ingrediente fundamental na atração do turismo. Falta o mínimo do mínimo, como a simples varrição de praças e meio-fio, e cheios de capim. O que estas duas cidades vizinhas têm em comum? Delegados no comando.
Na verdade, há pouco o que cobrar. Eles prometiam limpeza no mundo bandido. E até neste, que conhecem bem devido à atividade e o expertise das suas profissões, foram surpreendidos por múltiplas operações do Gaeco e do Ministério Público. Muda, Gaspar!
20 comentários em “MAIS UM EXEMPLO DA GESTÃO “PITI”. SECRETÁRIA ESTICA A CORDA, ANTECIPA E FATIA A REFORMA ADMINISTRATIVA EM SEU FAVOR. POR OUTRO LADO, NA ESTEIRA DISSO TUDO, ESTÁ O ENCARECIMENTO E O INCHAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA MUNICIPAL POR PAULO NORBERTO KOERICH, PL, NUNCA VISTO ANTES POR AQUI. PARECE ATÉ SER UM GOVERNO SINDICAL, DA ESQUERDA DO ATRASO E CONTRÁRIO A ENXUGAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR PÚBLICO EM TEMPOS DE VACAS MAGRAS PARA A MAIORIA DA POPULAÇÃO”
Pingback: A GESTÃO "PITI" EM GASPAR SOFREU UM REVÉS TEMPORÁRIO. ELA REVELOU UM GOVERNO CHEIO DE INTERESSES PESSOAIS COM EMPREGUISMO PARTIDÁRIO E IDEOLÓGICO SEM A LIDERANÇA DO ELEITO. POR CONTA DISSO, PERIGOSAMENTE E SOB PENA DE AUMENTAR A EXPOSIÇÃ
BRASIL PRECISA CONHECER INQUÉRITOS DO MASTER E INSS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Providências tão drásticas quanto simples tomadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, mostram como vícios e desmandos da corte, escancarados aos olhos de toda a sociedade, perpetuam-se à base de corporativismo e omissão institucional.
Foi preciso uma crise com proporções de escândalo para que enfim se decidisse levar ao plenário, em sessão que deve ser pública, a deliberação sobre a imprescindível investigação das relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o fraudador Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Moraes também foi retirado da relatoria do esdrúxulo inquérito aberto há sete anos a pretexto de combater desinformação, mas que na prática lhe conferia superpoderes para todo tipo de arbitrariedade. Melhor teria sido encerrar a anomalia tempos atrás.
Fachin também acerta ao buscar outro representante da Procuradoria-Geral —em vez do titular, Paulo Gonet, que usufruiu de gentilezas de Vorcaro— na sessão decisiva marcada para terça (15).
Por fim, atendendo a questionamentos de Gonet e de colegas, o presidente do STF requereu que o ministro André Mendonça derrube o sigilo decretado sobre as apurações relativas ao Master.
A opacidade é suspeita desde a origem, quando aprofundada pelo primeiro relator do caso, Dias Toffoli, que, como se descobriu pouco depois, também fazia negócios com a rede de Vorcaro.
A transparência deve ser a regra em procedimentos judiciais. Assim o determina a Constituição, segundo a qual a publicidade dos atos processuais só pode ser restrita para defesa da intimidade e do interesse social. Nos inquéritos, o Código de Processo Penal admite o sigilo quando necessário para não comprometer o avanço de investigações.
Tais condições precisam ser ainda mais excepcionais quando estão envolvidas figuras públicas.
Bastou uma quebra parcial do sigilo para que viesse à tona a decisão de tornar Flávio Bolsonaro (PL) investigado pelo financiamento do filme de louvação a seu pai com dinheiro de Vorcaro.
Trata-se de informação obviamente essencial para o eleitorado que escolherá no próximo mês o futuro presidente da República.
É preciso conhecer ainda procedimentos relativos às relações do Master com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), à tentativa de salvamento do banco pelo estatal BRB, do Distrito Federal, e a outras transações rumorosas com governos regionais.
Outro inquérito sigiloso sob o comando de Mendonça, relativo às fraudes contra aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclui personagens de interesse público, a começar por Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República.
Como se tem visto à farta, a obscuridade dá margem a vazamentos seletivos, conforme interesses e estratégias, inclusive político-eleitorais, de autoridades com acesso aos dados. O público tem o direito à informação completa nesses casos.
PENSANDO BEM…
Esta data de 11 de setembro é capaz de provocar abalos que pode esclarecer melhor a sociedade
A retirada do sigilo do Caso Master em trânsito no Supremo, é desastroso para a segurança jurídica, o Brasil, a Justiça e mostra como ela é usada por quem deveria ser árbitro a favor e contra as partes, apenas com os códigos, as leis e a jurisprudência consolidada.
Quem tem dinheiro, provou-se, mais uma vez, subverte o senso de Justiça no Brasil. E não só no mundo político administrativo, mas nas corporações e no mundo bandido do estado paralelo em suas várias atividades criminosas.
MORAES E TOFFOLI NÃO PODEM VOTAR NO DIA 15, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Vencida a etapa inicial para o esclarecimento dos gravíssimos fatos que pesam sobre o ministro Alexandre de Moraes, é preciso atenção às possíveis tentativas de sabotar o procedimento anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
Parece evitada a maior armadilha, a da repetição de uma sessão secreta como a que em fevereiro livrou Dias Toffoli. Será mais difícil conchavar à luz do dia.
Mas a batalha sorrateira não terminou. Um jeito de tentar varrer o elefante para debaixo do tapete seria avaliar só o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sem entrar no mérito da perícia da Polícia Federal. Gonet apressou-se em considerar inválido o relatório que identificou Moraes como interlocutor do mafioso Daniel Vorcaro.
O procurador não tem isenção no tema. É citado no relatório da PF em situações de proximidade com a trupe do banqueiro de fancaria, uma delas tratando da inclusão do filho numa boca-livre do Master em Londres. A frase “Oba!!! Tomara que tenha charuto e macallan!” tornou-se clássico instantâneo do escândalo.
Outro tópico crucial é quais dos dez ministros estarão impedidos de deliberar sobre a abertura da investigação policial.
Na teoria, é simples. Toffoli, que após reunião do plenário da corte que lhe retirou a relatoria tem se declarado impedido no caso Master, não tem por que mudar a conduta. Moraes, por óbvio, não deveria votar num caso que envolva Moraes.
Pela movimentação de Moraes —e de Flávio Dino na estapafúrdia tentativa de desautorizar a Segunda Turma no afastamento do diretor-geral da PF—, especula-se no STF sobre uma ação para retirar da votação André Mendonça.
Essa iniciativa arguiria conflito de interesses de Mendonça no caso porque ele teria feito prejulgamentos e escolhido alvos na relatoria do inquérito do Master.
As evidências levantadas para tal elucubração são fajutas. Baseiam-se na ação de um aparato policial paralelo e em documentação apócrifa, sem valor de prova.
O que precisa ser avaliado no próximo dia 15 são tão somente suas excelências, os fatos. Eles dão conta da contratação exorbitante, por R$ 131 milhões, do escritório da família Moraes; de que o contrato foi modificado pelo usuário “Ministro Alexandre de Moraes”; de que há 52 mensagens enviadas do celular de Vorcaro ao contato “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”, com quem o criminoso dialogava como se falasse com seu consultor particular; de que cinco ocorreram na véspera da prisão do fraudador, sempre em modo que se apaga após a visualização; de que nessas trocas Vorcaro pedia providências para escapar das garras da lei.
Qualquer cidadão, diante desses indícios, já estaria sob investigação policial —etapa preliminar, que não se confunde com culpa nem condenação. Na República, um ministro do Supremo não pode ter tratamento diferente do dispensado a qualquer cidadão.
GONET É SUSPEITÍSSIMO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Na condição de dominus litis, ou seja, titular da ação penal pública derivada de inquérito originário do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República é a autoridade incumbida de opinar sobre a investigação criminal de ministros da Corte. Em tese, portanto, cabe ao sr. Paulo Gonet requerer ou contestar a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, suspeito de ter cometido ao menos quatro crimes – corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência e violação de sigilo funcional – ao se associar a Daniel Vorcaro.
Como é sobejamente sabido, Moraes está financeiramente vinculado a Vorcaro por meio do milionário contrato de advocacia – editado pelo próprio ministro – entre o Banco Master e o escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes. Ademais, como este jornal revelou, a Polícia Federal (PF) descobriu que ambos trocaram mensagens em ritmo frenético até poucas horas antes da prisão do banqueiro à porta da fuga, em 17 de novembro do ano passado.
O problema, incontornável, é que o sr. Gonet também figura no relatório da PF como uma das autoridades que se refestelaram, no Brasil e alhures, com as mordomias bancadas por Vorcaro – ou melhor, pelas vítimas das fraudes que o vigarista cometeu enquanto controlava o Banco Master. Há mensagens constrangedoras atribuídas a Gonet com interlocutores de Vorcaro. Nelas, aquele que seria o procurador-geral diz sentir “saudades” do banqueiro, pergunta se em determinado convescote seriam servidos uísque Macallan e charutos aos convivas e pede para que seu filho seja incluído em uma dessas borgas.
Como coadunar a mera ideia de república com a presença de Gonet na sessão plenária do STF na próxima terça-feira, na qual o colegiado decidirá se Moraes deve ou não ser investigado? Mais: como Gonet pode continuar chefe do Ministério Público Federal sem que a Procuradoria-Geral da República, uma das unidades fundamentais do sistema de Justiça, seja desmoralizada pela pusilanimidade de seu titular? Convém lembrar que, no mesmo dia em que o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o relatório da PF que apontou as supostas ligações de Moraes e Gonet com Vorcaro, o procurador-geral defendeu a nulidade do documento que o comprometia. Noutras palavras: o juízo do sr. Gonet já está formado – e é flagrantemente contrário não só à robustez dos indícios que pesam contra ele, mas sobretudo ao melhor interesse público.
Alexandre de Moraes precisa ser investigado. É o mínimo do que esta república precisa para seguir vigorando como regime político no qual todos são iguais perante a lei. A Moraes, como de resto a qualquer cidadão, a Constituição garante presunção de inocência. Mas ele, no mínimo, tem de ser investigado e, nessa condição, afastado do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Se acaso nem uma coisa nem outra ocorrerem na sessão plenária do STF no próximo dia 15, seguramente a mais importante nesses quase 40 anos de vigência da ordem constitucional de 1988, será mais que uma vergonha: será uma implosão institucional.
Se o senso de decência pessoal de Gonet falhar e ele não se declarar impedido para seguir à frente do parquet por estar “diretamente interessado no feito” (art. 258 do Código de Processo Penal, combinado com art. 252, inciso IV, da mesma lei), há caminhos legais para a sua destituição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, não só pode como deve destituí-lo do cargo, sob autorização da maioria absoluta dos senadores (art. 128, parágrafo 2.º da Constituição). O próprio Senado, aliás, tem razões para abrir um processo de impeachment contra o procurador-geral.
Ademais, a Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/1993) prevê a substituição do procurador-geral da República em caso de afastamento, e nada impede que Gonet seja substituído por um subprocurador-geral naquela sessão específica. É o que tem de acontecer. Gonet não pode atuar como dominus litis na sessão que definirá o destino jurídico de Moraes com base em um relatório da PF no qual ele também é implicado. É simples entender que, em um julgamento que exige absoluta isenção do defensor da ordem jurídica, Gonet não pode ser fiscal de si mesmo.
CASO MORAES EXIGE DISCUSSÃO ABERTA E TRANSMITIDA AO VIVO, editorial do jornal Globo
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para a próxima terça-feira traz à Corte a oportunidade de recobrar um mínimo de normalidade institucional. O país está estarrecido com as revelações sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e artífice da maior fraude financeira da História brasileira — e exige que a questão seja passada a limpo diante do público. Não há espaço para conchavos de bastidor, acordos a portas fechadas ou sessões secretas.
Para o resgate da combalida credibilidade do Supremo e das decisões que vier a tomar, a única alternativa é uma sessão aberta, transmitida ao vivo pela TV Justiça, como tem sido feito sempre nas últimas décadas, em especial nos momentos críticos do tribunal. Nos últimos anos, nunca um julgamento foi mantido em segredo — apenas reuniões administrativas não são transmitidas. Seria um escárnio repetir o ocorrido quando o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master depois de uma reunião a portas fechadas que, pode-se dizer, deu frutos muito ruins, como a situação vivida hoje.
Quando a TV Justiça começou a transmitir sessões do STF, em 2002, logo se impôs uma discussão sobre os efeitos de levar ao grande público debates que antes ficavam restritos. Era uma experiência internacionalmente pioneira, e em vários países as deliberações de Cortes Constitucionais são preservadas do escrutínio do público, sob a alegação de que as câmeras podem alterar o comportamento dos ministros e prejudicar seus votos. O tempo deixou claro que o modelo brasileiro — adotado também em países como México ou Canadá — tem bem mais vantagens que desvantagens.
Além da transparência que deve estar no DNA de toda democracia e é preconizada pela Constituição, ele mantém as decisões sob constante vigilância e amplia o interesse da população por questões de difícil acesso, antes mantidas isoladas pela dificuldade de compreensão do debate jurídico. Isso é valido não apenas no caso de julgamentos criminais — como os do mensalão em 2012 e dos golpistas do 8 de Janeiro no ano passado —, mas também em outros temas fundamentais para a sociedade, como as pesquisas com células-tronco embrionárias, a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, a união civil entre casais do mesmo sexo ou as cotas raciais. No lugar da opacidade e dos termos jurídicos impenetráveis com que os ministros escrevem seus votos, as questões se tornam compreensíveis e ganham alma quando debatidas ao vivo, contribuindo para a qualidade da democracia.
Num caso explosivo como as acusações que pesam contra Moraes, manter o debate a portas fechadas seria uma afronta não apenas ao direito do público à informação, mas também à própria Justiça. Vorcaro, preso por fraudes de dezenas de bilhões de reais, manteve um contrato milionário com a mulher de Moraes e é suspeito de ter fornecido aviões, helicópteros e cartões de crédito a seus familiares, enquanto fazia dele uma espécie de conselheiro informal, usado para tentar deter as investigações sobre os crimes que havia cometido. A investigação de um ministro seria fato inédito nos 135 anos de História do STF, por isso mesmo é inadmissível que o público não testemunhe ao vivo o debate do plenário a respeito da decisão. A sociedade brasileira exige um debate aberto sob as luzes, não oculto pelas sombras.
THE SUPREMOS, A SÉRIE, por Conrado Hübner Mendes, no jornal Folha de S. Paulo
Se alguém duvidava de que o maior risco à autoridade da instituição do STF morava nos gabinetes do próprio tribunal, ministros estão nos oferecendo, hora após hora, prova incontornável.
Ficou difícil para profissionais da bajulação supremocrática, invariavelmente advogados com ações na corte. Defendem duas teses: o STF salvou a democracia, portanto agradeçamos; para o STF continuar a salvar a democracia, permaneçamos calados. As duas teses sempre foram erradas, mas não desinteressadas ou pouco lucrativas.
Preferiram não reconhecer que, para o STF ajudar a proteger a democracia constitucional, deveria antes cultivar sua própria respeitabilidade. Performances incestuosas de ministros, lobistas e familiares, somadas a volatilidade decisória, não fazem senão o contrário. Espalhafatosamente.
Tony Soprano já dizia: “Algumas pessoas estão tão atrás na corrida que realmente acreditam que estão liderando”.
Até aqui se sabe que: Mendonça levantou sigilo de interações entre Alexandre de Moraes e Vorcaro, e pediu investigação de Moraes; Moraes solicitou entrada de Mendonça no inquérito das fake news e pediu investigação de Mendonça; Mendonça mandou afastar diretor da Polícia Federal e delegado incumbido de investigar Vorcaro.
Continuando: quando havia maioria na turma para manter ordem de Mendonça, Gilmar, em casamento de filha de empresário-amigo na Itália, pede vista e solicita envio ao plenário; Dino, em ação sobre emendas parlamentares sob sua relatoria, manda reintegrar diretor da PF; Fachin suspende ordens de Mendonça e Dino, tira de Moraes inquérito das fake news e pauta para terça-feira voto sobre investigação de Moraes.
Essa movimentação não deixou de produzir danos intangíveis ao fair play eleitoral. Flávio Bolsonaro gritou novo slogan que o STF lhe entregou: “Quem vota em Lula está votando em Alexandre de Moraes”. O cinismo e a leviandade de quem se recusa a conversar sobre relações financeiras com Vorcaro foram apontados pela Folha.
Lula tuitou: “Se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral. […] Por isso, é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade”.
Quando a Constituição sai da sala, quando regras e padrões já não se veem, a análise jurídica, para além da denúncia do vácuo legal, perde capacidade de fazer qualquer previsão. Quando não há sequer conexão entre o objeto da ação e a liminar monocrática tomada pelo relator da ação, não há muito mais a dizer. Antecipar o próximo movimento depende mais do faro político do que da leitura de normas.
No eclipse da racionalidade do direito, a racionalidade da briga fica sozinha.
Precisamos imaginar futuros possíveis e aceitáveis para o STF e o sistema de Justiça. Pensar num longo processo de transformação, que não se resume a uma reforma pontual, a uma nova lei ou emenda constitucional. Pensar com mais ousadia na tarefa geracional.
Esse futuro é urgente. Antes, porém, há um futuro de “urgência urgentíssima”, como diz o jargão parlamentar: nas próximas semanas, o STF deve proteger as eleições da manipulação judicial e dar transparência às informações que todo cidadão deve conhecer.
OU MORAES RENUNCIA OU PEDE LIÇENÇA PARA SER INVESTIGADO, por Augusto Franco, na revista eletrônica Inteligência Democrátia
Não é possível esconder o mérito da questão. Alexandre de Moraes – aquele que organizou em sua própria casa uma reunião dos chefes dos poderes executivo e legislativo para que todos apoiassem a reeleição de Lula – tem que se explicar sobre o mérito da questão:
A mulher de Moraes assinou um contrato de 130 milhões com Vorcaro e Moraes ainda editou o contrato. Por que?
Vorcaro deu cartões de crédito com limite de 300 mil para os filhos de Moraes. Por quê?
Vorcaro colocou avião e helicoptero à disposição da família de Moraes? Por que?
Moraes avisava Vorcaro para que ele pudesse escapar da polícia. Por que?
Moraes foi na degustação de whisky em Londres às expensas de Vorcaro (assim como Paulo Gonet e Andrei Rodrigues). Por que?
É preciso não perder o foco. No foco estão as relações de Moraes com Vorcaro (Moraes atuando como uma espécie de consigliere da máfia do Master). Na plenária do STF, no dia 15 de setembro de 2026, ou Moraes renuncia ou pede licença enquanto for investigado (pois não há uma explicação convincente, que o inocente, para sua associação corrupta com Vorcaro). Se não fizer isso, a crise no STF vai continuar. Não adianta escapar da investigação por maioria.
Sim, estão querendo abafar o escândalo de Moraes votando por maioria no plenário do STF a sua absolvição preventiva. Se uma maioria a favor de Moraes se formar, a crise vai se agravar, a credibilidade do STF vai cair ainda mais e a avalição de Lula, notório aliado de Moraes, pode piorar muito.
Mesmo assim, Lula ainda pode vencer a eleição.
Entretanto, se Lula vencer a eleição, nessas condições, não estará mais governando uma democracia digna desse nome. O regime político brasileiro, que já é uma democracia não-liberal (segundo o V-Dem) e uma democracia defeituosa (segundo a The Economist Intelligence Unit), vai virar um regime híbrido (como o do México) em queda para uma autocracia eleitoral.
De sorte que, se a crise no STF não for resolvida, os que pretendem reeleger Lula têm que tomar consciência do que isso pode significar. E, entre muitas outras coisas, pode significar:
_|_ Permitir que o autoritário Alexandre de Moraes, sobre o qual pesam graves provas de corrupção, seja inocentado preventivamente (quer dizer, não investigado; ou investigado e não tornado réu; ou investigado, acusado, julgado e não condenado) para assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal em 2027.
_|_ Permitir de Paulo Gonet, também envolvido no caso Master, continue atuando como uma espécie de funcionário de Moraes e bloqueando todas as investigações ou se recusando a apresentar denúncias sobre corrupção no governo Lula e sobre as associações corruptas dos seus aliados.
_|_ Permitir que Dias Toffoli, sobre o qual pesam sérias provas de corrupção (no caso jamais explicado Tayayá-Vorcaro), seja de novo inocentado preventivamente (posto que já o foi uma vez em reunião secreta do STF) e continue na suprema corte até 2042.
_|_ Permitir que a Polícia Federal continue atuando, por meio de sua direção e de sua ala governista, como polícia política e decidindo o destino das eleições, como está tentando fazer agora em 2026 e poderá fazer de novo, em dose aumentada, em 2030.
_|_ Permitir que o STF seja completamente aparelhado pelo PT com uma maioria governista de 7 a 8 membros (Moraes, Gilmar, Zanin, Toffoli, Dino e mais 3 ou 4 “Dinos” que Lula vai nomear) – maioria que só poderá ser alterada na segunda metade do século.
Não há saída!
Não há saída porque, mesmo que o plenário do STF resolva investigar Moraes e essa investigação de fato acontecer, cabe ao Procurador Geral da República apresentar a acusação para que haja um julgamento. Se Paulo Gonet permanecer no cargo, não fará isso.
Não há saída porque o consórcio formado para reeleger Lula – juntando PT e partidos satelizados, o próprio governo, o PGR, a direção da PF, a facção governista do STF e as presidências da Câmara e do Senado – não vai recuar.
A única saída é Lula não ser reeleito.
A alternância é chave para quebrar o processo petista de conquista de hegemonia sobre a sociedade iniciado em 2003 e retomado com a volta de Lula ao governo em 2023.
Jornalistas e analistas políticos ainda não viram claramente esse risco à democracia. Viram que a chamada extrema-direita é um risco à democracia, mas não viram que a esquerda que ameaça a democracia não é a extrema-esquerda, minoritária, coitada. É a esquerda populista que comanda o atual governo, a esquerda majoritária, a esquerda que abandonou a ruptura revolucionária e adotou a via eleitoral, uma esquerda que não é golpista, nem extremista. Porque ela não quer dar golpe de Estado e sim conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido para alterar, por dentro, o genoma da democracia, trocando-a por cidadania ofertada para o povo pelo líder populista. Essa esquerda tem, entretanto, raízes marxistas e foi ela que implantou o “nós contra eles” inaugurando a polarização.
O diabo é que se alternativa a Lula (populista de esquerda) for Flávio Bolsonaro (populista de direita) teremos um outro tipo de risco à democracia, se houver um alinhamento do novo governo a Trump e às demais forças nacional-populistas ditas de extrema-direita.
Ou seja, ambos os candidatos que atualmente lideram as pesquisas de intenção de voto são iliberais ou contrários à democracia liberal (basta ver que a esquerda e a direita populistas apoiam Putin).
Por isso, os democratas liberais estamos fora dessa escolha. O que não significa que os eleitores também estarão fora dessa escolha. E se as opções foram Lula e Flávio tenderão a votar no que avaliarem ser o menos pior. Mas não há menos pior no caso: cada qual é pior à sua maneira.
Eis a tragédia para a qual caminhamos se tivermos um segundo turno Lula x Flávio Bolsonaro.
FACHIN OUVIU O CLAMOR DA SOCIEDADE CIVIL, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A sociedade civil fez ouvir sua legítima indignação diante da terrível crise que, dia após dia, corrói o pouco que ainda resta de legitimidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três manifestos exortaram o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a levar ao plenário o pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes por sua associação potencialmente criminosa com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin ouviu esse clamor. No fim da tarde de ontem, ele retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, abrindo caminho para o encerramento de um feito aberto há mais de sete anos. Ademais, convocou sessão plenária, no próximo dia 15, a fim de deliberar sobre o destino jurídico de Moraes. Foram passos na direção correta. No âmbito de sua competência, não há saída fora do órgão máximo do STF – e o afastamento de Moraes, que já não reúne as condições morais para continuar juiz, é uma providência inadiável.
Um dia antes, 13 ex-presidentes do Supremo expressaram em carta sua confiança em Fachin e o exortaram, “com toda a urgência”, a fazer o que ele fez para tratar dos gravíssimos fatos que ora tisnam a confiança do País em sua mais alta instância judicial. Outros dois manifestos, subscritos por organizações e cidadãos preocupados com o esfacelamento do STF em praça pública, foram publicados nos principais jornais do País, entre os quais o Estadão.
Um desses manifestos, liderado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, exigiu que o plenário da Corte “examine os fatos” causadores da atual crise em “sessão pública”, “sem subterfúgios e sem corporativismo”. Outro, intitulado “Pela lei e pelo Brasil”, que reuniu 157 cidadãos insuspeitos quanto às suas credenciais democráticas, basicamente clamou pela mesma atitude do ministro presidente.
Este jornal não apenas endossa os manifestos, como reafirma seu apoio a Fachin, cuja atuação como chefe do Poder Judiciário nesta hora grave representa o caminho institucional menos traumático para o resgate do STF da fossa moral em que foi atirado por Moraes. Em um tribunal onde a sobriedade e o espírito público se tornaram ativos raros, não é trivial ter um presidente que parece reconhecer o peso do cargo e seu papel nesta quadra particularmente desafiadora dos 135 anos de história republicana do Supremo Tribunal Federal.
Colegiadamente, o Supremo precisa reconhecer sua própria responsabilidade na degradação de sua legitimidade. Foram Suas Excelências quem admitiram a concentração de poder em alguns gabinetes, não no colegiado, toleraram sigilos inaceitáveis e se deixaram envolver com interesses privados até o ponto da mais deslavada promiscuidade. E se foi este Supremo que gestou o corporativismo que ora o afunda em crise inédita, é este mesmo Supremo que, idealmente, tem de eliminá-lo – e com absoluta transparência, contrição e espírito republicano. Caso contrário, mais cedo ou mais tarde, o Senado o fará.
A República exige um Supremo íntegro, independente e cioso de sua missão de zelar pelo cumprimento da Lei Maior. Isso passa por uma reforma que o País não pode adiar: fazer do STF uma corte eminentemente constitucional, destituída de atribuições que, ao longo de 38 anos de vigência da Constituição de 1988, escancaram as portas para a politização de seus ministros.
Decerto há no País quem não queira um STF reformado, mas sim submetido a desígnios liberticidas. A prevalência de uma ou outra conformação da Corte no futuro próximo depende da ação do próprio Supremo em relação aos malfeitos de alguns de seus integrantes e do Congresso, como engrenagem do sistema de freios e contrapesos. É isso o que está em jogo.
Esse Supremo republicano tem muitos amigos no Brasil. E é em respeito a eles que Fachin precisa dar o devido tratamento aos pedidos que estão sobre sua mesa. A extrema gravidade das suspeitas que recaem sobre Moraes e a bagunça instalada na Corte, reduzida a um campo de batalha de liminares, uma mais excrescente do que a outra, provocaram a justa estupefação da sociedade civil, que agora clama por uma saída civilizada desse imbróglio. Fachin tem o dever de tirar o STF desse lugar desonroso. E, como se viu, não está sozinho nessa faina.
TRANSPORTE PÚBLICO TAMBÉM REVELA O NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO DE UMA CIDADE
Outro aspecto que permite avaliar o grau de desenvolvimento de um município é a maneira como sua população é transportada diariamente. O transporte coletivo não deve ser compreendido apenas como um serviço destinado a deslocar pessoas, mas como uma infraestrutura essencial para o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e às demais atividades econômicas.
Nesse contexto, situações como ônibus superlotados, portas que apresentam problemas de funcionamento e dificuldades no sistema de pagamento levantam questionamentos legítimos sobre a qualidade do serviço oferecido à população.
Em determinadas situações, o problema chega a uma circunstância que deveria causar preocupação: para desembarcar, passageiros precisam chamar o motorista em voz alta, pedindo que o veículo pare ou que a porta seja aberta, porque o sistema não está funcionando adequadamente. O que deveria ser um procedimento simples e seguro acaba dependendo da intervenção direta do passageiro e da atenção do motorista.
Além disso, quando o próprio motorista precisa interromper sua atividade para tentar solucionar problemas relacionados ao sistema de cartão ou a outros equipamentos necessários ao embarque e desembarque, toda a operação pode sofrer consequências. Somam-se a isso a superlotação, os atrasos e o desconforto enfrentado diariamente por quem depende do transporte coletivo.
Sob essa ótica, uma fiscalização efetiva do poder público seria fundamental. Cabe ao município acompanhar as condições dos veículos, o cumprimento dos horários, a capacidade de passageiros, o funcionamento dos equipamentos e, principalmente, o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão ou prestação do serviço.
Ademais, é preciso considerar que essa situação pode ser percebida pela população como um grande desrespeito. Muitos cidadãos depositaram sua confiança na promessa de que haveria mudança na forma de administrar a cidade e esperam que essa mudança também seja percebida nos serviços mais básicos do cotidiano. Quando problemas recorrentes permanecem sem uma resposta visível do poder público, instala-se a sensação de descaso, abandono e falta de fiscalização.
Nesse sentido, há uma questão que não pode ser ignorada: o usuário paga pelo transporte coletivo. Portanto, não se trata de um favor prestado ao cidadão. Existe uma relação econômica na qual a população contribui diretamente para a manutenção do sistema por meio das tarifas e, de forma mais ampla, participa do financiamento da própria estrutura pública por meio dos tributos. Assim, é legítimo que exija um serviço adequado, seguro e digno.
Por conseguinte, a responsabilidade do poder público não consiste necessariamente em executar diretamente o serviço, mas em fiscalizar, exigir o cumprimento das obrigações contratuais e defender o interesse da população. A administração municipal possui instrumentos para acompanhar a qualidade da prestação e cobrar providências quando os padrões estabelecidos não são observados.
Portanto, quando o cidadão paga pelo transporte e encontra veículos superlotados, equipamentos que não funcionam adequadamente ou dificuldades até mesmo para conseguir desembarcar, a questão deixa de ser apenas operacional. Passa a ser também uma questão de gestão pública, respeito ao cidadão e responsabilidade administrativa.
Em síntese, o desenvolvimento de uma cidade não pode ser medido somente por grandes obras, novos empreendimentos ou indicadores econômicos. Ele também se revela na qualidade dos serviços que a população utiliza todos os dias.
Diante do exposto, uma cidade que pretende crescer precisa oferecer um transporte público compatível com suas necessidades e com a dignidade de seus cidadãos.
À guisa de conclusão, fiscalizar o transporte coletivo deveria ser uma atividade permanente do poder público, e não uma medida adotada apenas quando os problemas chegam ao conhecimento da imprensa ou ganham grande repercussão social.
Destarte, se existe cobrança do cidadão, também deve existir responsabilidade de quem administra e fiscaliza o serviço. O usuário não deve ser tratado como alguém que está recebendo um benefício, mas como cidadão e consumidor de um serviço que precisa funcionar adequadamente.
Por fim, a verdadeira mudança na administração de uma cidade não se demonstra apenas nos discursos ou nas promessas eleitorais. Ela precisa ser percebida diariamente pelo cidadão — inclusive quando ele entra em um ônibus, consegue viajar com segurança, utiliza o sistema de pagamento e, ao chegar ao seu destino, consegue simplesmente apertar o botão e desembarcar sem precisar gritar: “Motorista, abra a porta, preciso descer!”
Quando o gestor público não tem sequer o controle da sua própria equipe, quem fica sem transporte são as prioridades e as execuções para resultados
Caro Observador das Marés.
Qual cabeça Paulo vai entregar, para salvar a pele na historia da de Inexigibilidade 24/2026. 3,5 milhões em livros sem licitaçao, com preços maiores que outras prefeituras do PL pagaram e uma denuncia protocolada na Camara que vai fazer governo anterior parecer um bando coroinhas.
É certo que o Gaeco vem desta vez. A denuncia feita no Gaeco, também foi protocolada na Camara.
Impressionante. Em tempos de mundo digital e inteligência artificial, ainda se continua a comprar livros físicos para fechar a conta da obrigatoriedade de se gastar 25% no na educação. Quem faz estas escolhas no governo para além da educação?
Tem assunto que parece ter virado silêncio absoluto em Gaspar.
Temos um vereador que foi o mais votado, conhecido por fazer oposição ferrenha à esquerda e que, inclusive, também fazia oposição ao governo municipal anterior. Agora, apresenta-se como candidato fortíssimo a deputado federal. Mas, diante da polêmica envolvendo os livros, silêncio.
E quando o assunto é transparência pública, algumas perguntas precisam ser feitas — independentemente de partido político.
Quem administra atualmente o cartão-alimentação dos servidores de Gaspar?
Como essa empresa foi escolhida?
Houve licitação? Pregão? Credenciamento? Dispensa ou inexigibilidade?
Qual é o número do processo administrativo?
Qual é a taxa de administração?
Qual o valor movimentado?
Existe exclusividade? Se existe, quem estabeleceu essa condição e com qual fundamento?
Não estou afirmando que exista irregularidade.
Estou perguntando justamente para que ela possa ser descartada — ou esclarecida.
Transparência não deveria ser uma bandeira apenas quando interessa à oposição.
Se está tudo correto, basta apresentar os documentos.
Prefeito, Câmara e vereadores: o cidadão não precisa de silêncio. Precisa de transparência.
Impressionante. Quem controla tudo isto e deveria colocar freios ou estar em defesa do governo e não exatamente de uma secretária ou de dúvidas das contratações? A secretária de Fazenda e Gestão Administrativa, Ana Karina Schramm Matucheski Cunha, onde está a área de licitação.
Outra pergunta: nada disso passou pela procuradoria geral que deveria dar aval à legalidade seja para Ana Karina ou para as viagens dos secretários?
E o que falar da controladoria geral, que está ligado a estrutura do gabinete do próprio prefeito, que é um reconhecido um investigador policial de primeira.
Este recorrente assunto dos livros que foi avalizado pela maioria das diretoras das escolas, se fuçar bem, verão que tem a ver com o fedor do lixo que quer a desmoralização da secretária por serem adversários antigos, mas tudo arde no fogo amigo e dentro do próprio primeiro escalão. Neste alinhamento cósmico, é neste momento de campanha eleitoral, parte de uma retaliação ao espetáculo do vereador que só enxergava problema nos outros, mas ampliou o tapete que prometeu sacudi-lo para limpar o que estava escondido debaixo dele. I-na-cre-di-tá-vel
Herculano
É, no mínimo, cômico — para não dizer constrangedor — ver gente se espantando com a sujeira de Gaspar e cobrando do delegado-prefeito uma cidade limpa.
Alguém parece ter esquecido que ele passou anos como titular de uma delegacia cujo prédio, por décadas, foi sinônimo de abandono, sujeira e insalubridade.
Então, para quem ainda tenta descobrir qual será o padrão de zeladoria da atual administração, a resposta talvez esteja mais perto do que imagina.
Nem precisa procurar muito. Posso passar o endereço.
É só olhar para aquele prédio e perguntar: se esse era o padrão de cuidado que se aceitava dentro de casa, por que esperar algo muito diferente nas ruas da cidade?
Gaspar, ao que tudo indica, não precisa apenas de limpeza. Precisa de uma mudança de conceito sobre o que significa cuidar da cidade. E registre-se quando quem manda não da exemplo, o povo segue. Gaspar diferente de outras cidade do vale, não mostra cara de zelo e casas bem cuidadas como vemos em Pomerode, Brusque ou mesmo Indaial.
Pois é. Passa o endereço para o pessoal conferir ou relembrar…
Boa noite.
Sobre a SUPERSECRETARIA de assistência social abocanhar o bem estar animal não é exatamente por vocação. A pasta recebeu recursos para castrar 1.000 pets.
Segundo a fala da secretária Neusa, ela está pagando R$ 600,00 por cada procedimento.Nas clínicas da cidade a média está pela METADE DO PREÇO.
Depois, o bem estar animal está com repasses na ponta da agulha. Segundo a própria secretária Neusa, só do Meio Ambiente virão R$ 300.000,00. Mas tem mais, MUITO MAIS 👀
Então, o bem estar animal não é uma pasta SEM RECURSOS como dizem, ou ao menos, não é mais…
Quanto a projetos para a Habitação, a secretária Neusa já tem: uma LISTA de cargos e novas CONTRATAÇÕES.
A reunião de comissão da quinta passada foi bastante REVELADORA…
Pois é. Nada é por acaso.
O STF ACABA DE DAR O TIPO DE ESCOLHA E VOTO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Com estas sucessões de equívocos, o Supremo Tribunal Federal acaba de influenciar definitivamente na escolha dos brasileiros no dia quatro e 30 de outubro, e tudo piora quanto mais escalar fora do devido processo legal esta crise
A pergunta da urna é: você quer um Supremo parecido com Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Edson Fachin ou com André Mendonça?
Se acha que o STF deve ter a cara de Moraes, Toffoli, Dino e Gilmar, vota-se em Lula. Se quer parecido com Mendonça, o cardápio vai de Renan Santos, Passada por Romeu Zema, Ronaldo Caiado e chega em Flávio Bolsonaro.
Esta é a escolha que está posta na praça. E da pior forma possível. Olha só o estrago que o STF fez contra ele próprio na tal Democracia ameaçada. De um lado a desconfiança. De outro, a esperança. Ambas são perigosas. (by Herculano)