O novamente presidente da Câmara de Gaspar, Ciro André Quintino, MDB (à direita na foto, com o deputado Jerry Comper, MDB, que ainda não deixou o governo. Este encontro é responsável pela maior parte das diárias do vereador) , diz aos quatro cantos do município – como uma forma de se fazer de vítima e que o conhece que o compre – de que está indignado com a publicidade que se deu a primeira resolução dele neste “novo” período de mando na Câmara, arranjado pelo mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, na composição para dar sossego e governabilidade ao governo de Paulo Norberto Koerich, PL.
É do jogo. E não do jogo jogado, mas, o mal calculado nos resultados pelos políticos que se acham num Olimpo e se decepcionam – quando não culpam seus leitores, leitoras e comunicadores – diante da reação negativa dos seus atos pela sociedade.
Ciro não é nenhum ingênuo. Muito menos Melato. Eles sabem o que estão fazendo e como colocaram na roda Paulo e o PL de Gaspar com cara de MDB e PP para dançarem a música deles. Há raras exceções, todavia. Se tornaram fingidos bolsonaristas e surfam uma onda – que já não é tão forte, mas será importante nas eleições deste outubro aos que se apresentam como conservadores, liberais e direitistas para continuarem no poder de plantão. Parte dessa gente, não custa lembrar, já foi Pedro Celso Zuchi, PT, a da ala sindical – a mais raiz e origem do partido – de Luiz Inácio Lula da Silva. Ou alguém já se esqueceu disso?
Retomando. Vamos ao babado que se discute e deixa maior parte da cidade indignada.
Ciro aumentou absurdamente as diárias dos vereadores e servidores – para fazer um agrado com o dinheiro de todos os pagadores de pesados impostos cada vez mais altos e on line – da Câmara, naquilo que já era alto e no que ele era conhecido, vejam só, como o campeão por sucessivos anos seguidos em aproveitá-las delas. Os os debates percorreram a cidade como pouco se viu antes. Memes como este ao lado, e que falta as alta diárias de hotéis que podem chegar a R$1.300,00 de uma noite, correram as redes sociais sem qualquer censura.
Ciro fez isso, de forma pensada e sozinho, naquilo que deveria ser colegiada – nem me refiro aos demais vereadores – mas à sua própria Mesa Diretora que são apenas quatro vereadores, três além dele: o vice Melato – seu mentor – e as primeira e segunda secretárias, respectivamente, Sandra Mara Hostins e Elisete Amorim Antunes, ambas do PL de Paulo e que cumprem o papel de ocuparem os espaços na proporcionalidade pelo partido.
A CULPA É DO MENSAGEIRO
Ciro é aquele que culpa o carteiro por levar a carta com notícias desagradáveis ao destinatário e com isso, para ganhar tempo e arrumar culpados que não ele próprio, ainda encurralar o carteiro, pede exame grafotécnico para desqualificar o conteúdo da mensagem, como se isso fosse possível.
Brasília é aqui. Os jogos de poder e emaranhados de dúvidas aqui são tão espetaculares quanto lá. E a paralisia dos eleitores e eleitoras, igualmente. E não é de hoje. É que lá, de vez em quando, quando a coisa se torna tão descarada e insuportável, a imprensa respira parte dessas jogadas. E para não perder as mãos, dá-se alguns passos atrás pela acomodação ou esquecimento. Ainda mais, em ano de eleições. Por isso, deveria haver eleições todos os anos.
Voltando.
Ciro sabia o que estava fazendo. Sempre soube. E se ainda isso fosse pouco, Ciro tem uma cara assessoria, como nunca se teve antes na Câmara e que tende a inchar cada vez mais, a cada ano, sob várias desculpas e presidente de plantão. O que Ciro subestimou de verdade, foi o resultado desse seu ato que para ele era “corriqueiro”, todavia, não exatamente para os seus próprios eleitores e eleitoras. Imagina-se aos demais. O que Ciro está inventado, é chifre em cabeça de burro no próprio ambiente onde ele peitou para se sair como herói e está dando errado.
UM DOCUMENTO PÚBLICO
Ninguém precisou dedurá-lo, como insinua por aí e até culpa o vereador Thimoti Thiago Deschamps, União Brasil. É que Thimoti acreditou que ele seria um dia presidente da Câmara num “pré-acordo de fio de bigode” que se fez entre eles em meio a euforia da vitória em outubro de 2024, mesmo que Melato, dia sim e outro também, lembre na tribuna da Câmara de que o acordado não custa caro. Depende com que se acordou e com quem, como se vê.
O que não se acordou e não foi cumprido ou sequer renegociado – e é aí que mora o ressentimento -, agora está cobrando o preço dos convivas contra a nova Mesa de poder na Câmara. Simples assim.
Ora se Ciro era o campeão de diárias, este assunto devia passar longe do canetaço dele. Se era um assunto proibido, Ciro não deveria dobrar a aposta e ter assinado a Resolução, ainda mais, sozinho. A Resolução é pública. E ela nem deveria ser a primeira Resolução do seu governo como presidente da Câmara. E isto acontecendo, ela se torna simbólica. É, então, sinalizadora. Diz muito sobre o que Ciro e o que fará e como fará. Resumindo: peitou e tomou para si, sozinho, o risco.
Pior mesmo, foi Ciro meter a sua mulher, a presidente do MDB Mulher de Gaspar, Joelma Silveira, a lhe defender, distribuindo pedradas em todo mundo nas redes sociais quando seu marido não tinha mais crédito para isso. Foi a assinatura de desespero.
Ciro reclama de barriga cheia. E por quê. Ele sabe o que faz. Uma outra Resolução “cala boca”, a 17 assinada só por ele nesta semana explica parte disso e o modo como isso funciona. Ela já está no Diário Oficial dos Municípios. A Resolução 17 diz que 1º Fica autorizada a renovação dos contratos CM 001/202, CM 002/2025, CM 004/2025 e CM 005/2025, pelo prazo de 12 (doze) meses. Se houvesse disposição para a transparência, ele informaria à cidade do que se trata, até porque estes contratos, como quase todos não estão mais disponíveis para consultas do povo no site da Câmara. E do que eles tratam? Da Renovação da publicidade com os veículos de comunicação, rubrica que tem perto de R$300 mil para diversos usos e até fiscal nomeado para cumprir pró-forma uma exigência da legislação.
Ah, mas isto cheira a implicância? Cheira, na verdade, a uma obrigação que deveria estar na mente de todo o político para com quem lhes paga e sustenta esta máquina pública: transparência. Entretanto, isto, para Ciro e outros da Câmara que o orientam, a transparência, publicidade e justificativas são letras mortas ou coisas de chatos e bisbilhoteiros. Se pensam assim, não podem reclamar dos questionamentos, inclusive os injustos – reconheço – e os que são frutos da imaginação popular contra as trapalhadas dos políticos de hoje em dia.
Para concluir: sabe quando estes mesmos contratos ficaram expostos e os contribuintes gasparenses puderam saber do que se tratava? Quando a presidente foi a hoje radialista Franciele Daiane Back, MDB, em 2023. Faz tempo. E lá, foi advertida de que isso não deveria ser feito assim. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Este vídeo é de um mês atrás. Estava escondido. É de uma retroescavadeira do Samae de Gaspar. Ela “se perdeu” pela estrada e foi “colher bananas”. Os políticos quando assumem um novo mandato na prefeitura de Gaspar e autarquias como o Samae, falam muito em sucateamento do maquinário que recebem dos mandatários anteriores. Enquanto falam dos outros, esquecem das lições mínimas de cuidados do seu tempo de responsabilidade e administração.
Aliás, rola uma forte treta “abafa tudo” desde o plantão da virada do ano no Samae de Gaspar. É que se tenta desde então, abafar de todas as maneiras, o que aconteceu naquela festa “abençoada” na sede do Samae, pelo chefe das equipes operacionais. Ou seja, nada mudou na troca de governo, ao que parece. A diferença é fundamental, entretanto. É que o atual governo é de um afamado investigador policial. Então tudo deveria estar em mãos certas, penso eu, inclusive sobre as qualificações específicas de alguns contratados que ainda não sabem a diferença entre tubos e mangueiras.
A corda no pescoço I. A composição das três Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Gaspar para este ano – muda a cada ano -, mostrou, ao menos no papel, que o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, não terá problemas como teve no ano passado, como com a de Economia, Finanças e Fiscalização. Ela foi presidida por José Hilário Melato, PL, no morde e assopra. A menos a aliança que Melato e o PP fizeram com Paulo para este ano alivia, inicial e aparentemente este ponto de tensão.
A corda no pescoço II. Para a principal dessas Comissões – São três -, a de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação estarão nela Alexsandro Burnier e Elisete Amorim Antunes, ambos do PL, Carlos Francisco Bornhausen, MDB, José Hilário Melato, PP, e Thimoti Thiago Deschamps, do União Brasil.
A corda no pescoço III. A duas outras ampliam esta dependência do governo aos humores dos jogos de interesses de José Hilário Melato, PP: a começar pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização: com Alyne Karla Serafim Nicoletti e Carlos Eduardo Schmidt amos do PL; Giovano Borges, PSD, Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP, e Roni Jean Muller (MDB). Não é diferente na Comissão de Gestão Pública. Ela ficou constituída por Carlos Francisco Bornhausen, MDB, Dionísio Luiz Bertoldi, PT, Elisete Amorim Antunes e Sandra Mara Hostins, ambas do PL, e por Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP.
A corda no pescoço IV. Ou seja, José Hilário Melato, PP, entregou o que prometeu para o governo de Paulo Norberto Koerich, PL. Por outro lado, Melato as armou para não sofrer surpresas e reveses de espertinhos do governo. A composição é pragmática para ambos interesses. De francamente favoráveis ao governo, da noite para o dia virarão grandes problemas para os interesses de Paulo. E neste caso é só Melato que possui a chave desta virada com ele próprio e Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP. Em todas as comissões, eles, sozinhos desbalanceam-nas e as deixam ao sabor dos votos que a tornam majoritária com Giovano Borges, PSD, Roni Jean Muller, Dionísio Luiz Bertoldi e Carlos Francisco Bornhausen, MDB, plantados propositadamente como “avisos”. Muda, Gaspar!
Como todos sabem, segundo os poderosos de plantão em Gaspar, eu não tenho leitores e leitoras. Escrevo para mim mesmo ler e esta leitura solitária acontece há décadas. Mas, olhem esta montagem ao lado da sequência de artigos meus. Ela foi feita por um leitor que não tenho. Ela percorreu os aplicativos de mensagens da cidade.
Antes de ser criativa, a montagem é o retrato dos eleitores e eleitoras da cidade, aquela está acordada e informada às jogadas dos políticos feitas em salas de vinhos, charutos, farta cara comilança e até as secretas.
Qual a legenda do leitor – que não me lê – fez para esta montagem? “um PL busca o Novo“, referindo-se a aula tática para se manter vivo na corrida de Jorginho Melo, PL, na sua reeleição para continuar governador e na associação de palavras iguais – novo e mudanças -, que podem ter sentidos bem diferentes.
“O outro PL procura o velho“, numa associação as escolhas de Paulo Norberto Koerich, PL, com José Hilário Melato, PP, para se salvar da enrascada tática para suportar à inércia de resultados em que o governo de Paulo está metido. Posso não ser lido, mas todos estão enxergando a óbvia estagnação, associada à errática comunicação dele com a cidade, em Gaspar.
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, PL, mesmo preso, está dando as cartas. Depois de rifar o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, Republicanos (ele se encontra com o ex-presidente hoje na Papuda), para a corrida presidencial deste ano, nomeando seu filho Flávio, Bolsonaro está desconfiado com o presidente do PL e governador de Santa Catarina, Jorginho Melo, PL.
Com tempo vago parra elocubrações e ainda mais mal informado, devido as restritas visitas à cela, Jair Messias Bolsonaro, PL, acha que a aproximação de Jorginho com o Novo de Adriano Silva, prefeito de Joinville, pode deixar na rua da amargura o forasteiro, o seu filho e ex-vereador carioca, Carlos Bolsonaro, PL. Ele quer, porque quer ser candidato a uma das duas vagas no Senado por Santa Catarina. Jair quer que Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, amigo de Jorginho Melo, PL, avise de que o PL catarinense corre sério risco de intervenção caso sonhe em melar a vaga de candidato de Carlos. Gente muito estranha. Santa Catarina é mero trampolim e sem vida própria para essa gente.
Aliás, quem entrou na linha de tiro para perder o mandato, é outro cria de Jair Jair Messias Bolsonaro, PL, o também carioca, o senador por Santa Catarina, Jorge Seif Júnior, PL. O Superior Tribunal Eleitoral marcou o julgamento da sua cassação, por abuso econômico, para quinta-feira, dia sete de fevereiro. Se cassado, abre espaços para acomodações no PL e até para composições, para a viabilização do projeto do prefeito de Chapecó, João Rodrigues, PSD, bater chapa, na mesma vibe da direita, com Jorginho Melo, PL. É que haverá uma eleição suplementar.
Em Gaspar, vereadora de primeira viagem, concluiu que para se ter sucesso e recuperar a imagem, o melhor mesmo é se misturar nos botecos e não rejeitar uma “branquinha”. E ainda diz que está voltando as origens. É bom recomeçar a ouvir o povo e não apenas os gabinetes e coroados. O povo está decepcionado. Muda, Gaspar
A bolha I. Bingo. O Projeto de Lei da Alesc – aprovada simbolicamente – proibindo a matrícula em instituições de ensino superior em Santa Catarina, mantidas pelo estado ou as que recebem verbas públicas estaduais – como as da Acafe e as particulares -, sancionado pelo governador Jorginho Melo, PL, saiu do ar por ordem da Justiça. A inconstitucionalidade foi o mote para liminarmente matá-la. Quem acredita nisso? E já abordei isto aqui, antes das decisões dos togados.
A bolha I. Encurtando. Isto foi calculado por quem fez, aprovou e sancionou a lei. Se fez uma Lei para a bolha da direita, em ano de eleições, sabendo exatamente que este seria o fim dela na Justiça. O aborto da Justiça só ampliou o discurso da direita e arrumou um culpado. Se a Justiça a mantivesse a Lei, o governador Jorginho Melo, PL e a direita, como um todo, bem como os deputados, é quem estariam em maus lençóis. Pois pelas regras de infringência desta lei, estudantes de baixa renda – a que a lei disse ter preservado – elegíveis ao Universidade Gratuita – que não é gratuita, pois é paga pelos impostos catarinense – e ao Fies (federal), estariam barrados aos financiamentos e não poderiam estudar. Estava armada a furdunça. Simples assim..
Coação I? Funcionários da secretaria de Agricultura e Aquicultura de Gaspar, começaram a telefonar para os produtores rurais para eles irem a secretaria e compulsoriamente assinarem a confissão de dívidas, por meio do Refis, para eles terem acesso aos serviços, fomento e orientações da secretaria. Impressionante. Primeiro ninguém pode exigir a aderência, é optativo. Segundo, só faz Refis, quem está lançado em dívida ativa. E os que estão sendo chamado, por enquanto, oficialmente, não devem nada. Impressionante!
Coação I? O que a secretaria de Agricultura e Aquicultura, a secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa e a Procuradoria Geral do município não fizeram até agora é apurar, por vários instrumentos, incluindo Processos Administrativos Disciplinares, a responsabilidade dos servidores, incluindo comissionados e tipificação das supostas dívidas dos produtores rurais, para então, formalizadas, lançarem em dívida ativa para composição e cobrança. O que está faltando? Mais uma vez, o Ministério Público da Comarca se interessar e entrar nesta parada em favor do esclarecimento e na defesa do que é certo. Simples assim!
Ouvidoria sem ouvidos I. Outra polêmica do presidente “novo” presidente da Câmara de Gaspar”, Ciro André Quinto, MDB, por Resolução alterar com ares de restrições a ação da Ouvidoria do Poder Legislativo. Um leitor, daqueles que não tenho, entra na área de comentários do blog para ponderar sobre o assunto: “então, como qualificar corretamente? Tecnicamente, o mais adequado é dizer que: é um ato autoritário; é uma prática antidemocrática; pode configurar abuso de poder; pode ser ilegal, se contrariar a Lei Orgânica ou o Regimento”.
Ouvidoria sem ouvidos II. E continua: “em casos mais graves, pode inclusive gerar: questionamento judicial; atuação do Ministério Público; responsabilização política ou administrativa. Em resumo: Ditadura? Não. Autoritarismo? Possivelmente, sim. Problema democrático e jurídico? Com certeza, se houver censura ou restrição indevida“. Eu concluo. tudo junto, mas tudo se resume á simples falta de transparência. Então a pergunta que não quer calar, qual a razão dos políticos tentarem esconder tudo dos seus próprios eleitores, eleitoras e da cidade? Muda, Gaspar!
Os plantadores de arroz de Gaspar por abrirem a safra estão sofrendo com a baixa da saca de 50 quilos posta na indústria por R$48. Feitas as contas e com o aval técnico da Epagri, para cobrir os custos e sair do sufoco seria necessário R$70. Mas, estes mesmos produtores já surfaram em R$100 a saca no passado. Ou seja, lavoura e pecuária é assim: são ciclos sem contar com o mau tempo, pragas e pestes. É uma atividade de risco.
Uma das mitigações na lavoura é o armazenamento para esperar melhor preço e entressafra. Não temos aqui. mas, quando a Ceval – Cereais do Vale foi concebida lá no final da década de 1960, ela tinha este espírito aos que saiam da monocultura da cana para cereais, para além do arroz, era a de construir armazéns reguladores. Não vingou. Ela se tornou um fenômeno nacional do agronegócio e os produtores rurais desconfiados se este tipo de armazém era mesmo necessário, Hoje choram. E o município, cada vez menos agrícola. Não só por esta questão de risco.
19 comentários em “GENTE ESTRANHA. OS POLÍTICOS FAZEM, ESCREVEM E ASSINAM DOCUMENTOS. MAS, FICAM INDIGNADOS QUANDO O TEOR DELES SÃO DIVULGADOS E CONHECIDOS PELOS QUE VERDADEIRAMENTE PAGAM A CONTA DE TUDO ISSO”
AS BOQUINHAS DO MASTER, por Elio Gaspari nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
O Planalto tem feito o possível para se afastar do escândalo do Banco Master. Como bem lembra o ministro Fernando Haddad, em 2024, quando Lula recebeu o banqueiro Daniel Vorcaro (fora da agenda) as malfeitorias eram apenas murmuradas.
Vorcaro foi levado a Lula pelo ex-ministro Guido Mantega. Até aí, o doutor é amigo do banqueiro e levou-o ao chefe. Lula acautelou-se, chamando Gabriel Galípolo, então diretor do Banco Central, e mais duas testemunhas.
Fora do governo, Mantega borboleteia por Brasília. Lula tentou colocá-lo numa diretoria da Vale, mas ambos contentaram-se com uma vaga no conselho da Eletrobras (R$ 12,6 mil mensais). No banco Master, Mantega exercia a função de “consultor estratégico”. Seu salário teria chegado a R$ 1 milhão por mês, durante 18 meses. A última gestão pública de Mantega foi a tentativa fracassada de detonar a candidatura de Ilan Goldfajn à presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Outro estrategista de Vorcaro foi o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski. Ele ligou-se ao banqueiro em agosto de 2023 e seu contrato rendeu R$ 6,5 milhões por 12 meses de consultoria. Quando o contrato de Lewandowski foi para a luz do Sol, esse precioso detergente, a charanga palaciana apressou-se a esclarecer: ministro aposentado do STF, Lewandowski afastou-se da consultoria de Vorcaro ao assumir o Ministério da Justiça. Beleza, e quem ficou com o contrato? O filho e a mulher de Lewandowski, cuidando de assuntos tributários.
A repórter Malu Gaspar estimou o valor da hora cobrada a Vorcaro. Depois da saída do ministro da Justiça, sua parentela cobrou R$ 5 milhões a Vorcaro. Os tributaristas de renome cobram pelo tempo dedicado ao cliente, cerca de R$ 2.500/hora. Sua conclusão: “O contrato do Master com o filho do ministro pagaria o equivalente a 100 horas/homem por mês — ou 4,5 horas de trabalho por dia, em todos os dias úteis do mês”.
Com estrategistas desse calibre, Vorcaro não precisava de inimigos.
A SINUCA DE VOCARO
Ninguém pode prever se Daniel Vorcaro colaborará com as investigações, mas uma coisa é certa, do jeito que vão as coisas, a culpa sobrará para ele, e só para ele.
LULA E ROOSEVELT
Lula não tem sorte quando faz paralelos históricos. Outro dia ele foi ao Panamá e disse o seguinte:
“O presidente Franklin Roosevelt implementou uma política de boa vizinhança que tinha como objetivo substituir a intervenção militar pela diplomacia em sua política externa para a América Latina e Caribe”.
Roosevelt preferia as gestões diplomáticas. Mas quando elas não bastavam sabia usar a força.
No caso da entrada do Brasil na Segunda Guerra, ele levou a diplomacia ao seu limite e bastou, mas em 1941 os Estados Unidos estavam preparados para ocupar o Saliente Nordestino. Afinal, o caminho mais curto e seguro para que os aviões americanos atravessassem o Atlântico, precisavam de uma pista que ligasse o Rio Grande do Norte à África.
Em março de 1945, com a guerra já decidida, Roosevelt “esperava que o general Vargas fosse reeleito presidente, mas que não ia procurar dar uma mão, por medo de prejudicar mais do que ajudar”.
À época, os admiradores de Vargas (que nunca foi general) criaram o mito segundo o qual o ditador foi derrubado pelo embaixador americano. O economista Adolfo Berle.
SEGUNDO TURNO
Flávio Bolsonaro está convencido de que irá para o segundo turno com Lula.
Depois do carnaval ele começará a calibrar os faróis.
LULA E SUAS SURPRESAS
Em 2022, Lula surpreendeu a política nacional colocando Geraldo Alckmin na sua chapa. Afinal, em 2006 ele havia disputado a Presidência contra Lula.
Os sinais de fumaça vindos da taba de Lula sugerem que ele prepara uma nova surpresa. A vice continuará com Alckmin, mas a surpresa virá antes do segundo turno.
Desta vez, a novidade passará pelo cacique Gilberto Kassab.
A CHINA E TRUMP
Enquanto Donald Trump aterroriza os estrangeiros, a China anunciou que não pedirá vistos para visitantes por um período máximo de 30 dias.
A China deixou de ser a nação mais fechada do mundo, e os Estados Unidos deixaram de ser o país mais aberto do mundo.
ERRO
No domingo passado, tratando da quebra do banco Nacional, em 1995, mencionou-se “um de seus diretores, José Luiz de Magalhães Lins (1929-2023), foi um arquivo vivo do poder em Pindorama”.
José Luiz havia sido a alma da fase de esplendor do Nacional, mas deixou o banco em 1972. Ele nada teve a ver com a quebra do Nacional, muito menos com as malfeitorias lá praticadas.
Zé Luiz, como era conhecido, inovou as práticas do mercado, emprestando dinheiro para artistas com muitas ideias e pouco crédito, de Grande Otelo a Glauber Rocha. Se Deus é brasileiro, alguém escreverá sua biografia.
Agia na sombra e era mais conhecido por suas manias.
CRISE DO CAPITALISMO
Num sinal de que algo está acontecendo com o capitalismo, a Saks Global, controladora das lojas de departamento Saks Fifth Avenue, Bergdorf Goodman e Neiman Marcus, foi à garra.
As três atendiam uma clientela que cobria aquela parte da humanidade que vai às compras disposta a torrar mil dólares numa tarde.
A Bergdorf é chique e a Saks é um templo do consumo. As causas do declínio podem ter várias explicações, mas um sinal é indiscutível: uma holding controlando empresas tão diferentes é uma aposta no fracasso.
A Saks encantou o mundo colocando aquecedores debaixo de suas calçadas.
Nenhuma das três teve o charme da Tiffany nem Audrey Hepburn contemplando sua vitrine. Ela hoje é parte do conglomerado Louis Vuitton. No século XIX, quando os vidros de Charles Tiffany eram o sonho do consumo dos ricaços, Louis Vuitton era um talentoso maleiro francês, encarregado de arrumar as roupas da mulher de Napoleão III nas bagagens imperiais.
Hoje, a marca Louis Vuitton é controlada por outro conglomerado.
FACHIN, PRESIDENTE DA CORPORAÇÃO, por Demétrio Magnoli, no jornal Folha de S. Paulo
“Primeiro, Edson Fachin clamou aos céus pela ética e a transparência. Depois, deu um passo atrás, legitimando de antemão as estripulias de Dias Toffoli. No fim, rendeu-se sem combate a uma maioria oculta. O ministro escolheu a condição de presidente da corporação. Seu partido não é o direito, mas o STF.
O projeto do código de conduta nasceu das suspeitas que cercam as relações de Alexandre de Moraes e Toffoli com os negócios piramidais do Banco Master. Já de início, era uma tentativa de trocar investigações sobre os colegas por um elenco de regras éticas. Tratava-se de enterrar o presente na cova do futuro.
O passo seguinte foi a nota oficial embusteira destinada à dupla função de proteger Toffoli e cortar-lhe as asas (https://2cm.es/1nLCS). O colega ficaria a salvo de qualquer questionamento, com a condição de transferir o processo do Master à primeira instância. O intercâmbio já seria ruim o suficiente para a credibilidade do STF sem o texto arrogante que o envelopa.
Atribui-se a Luís 14 a proclamação de que “o Estado sou eu”. Na sua nota, Fachin parafraseia o monarca ao sugerir que a democracia é o STF: “Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”.
Tradução: na opinião do presidente da corporação, a “democracia constitucional e o Estado de direito” convertem seus colegas juízes em figuras especiais, imunes ao escrutínio público. O célebre contrato da esposa de Moraes e as aventuras de Toffoli no país das maravilhas do Master tornam-se temas proibidos. Tabu.
Os antigos comunistas cultivavam o hábito de invocar a História (com maiúscula) para encerrar debates incômodos. Fachin os imita, evocando uma “história implacável” contra “aqueles que tentam destruir instituições”, ou seja, os insatisfeitos com o silêncio da dupla de ministros. Por algum motivo estranho, o ministro das sentenças pomposas imagina cavalgar o corcel da História.
Há mais de cem anos, Trotsky anunciou a ditadura bolchevique ao condenar os mencheviques à “lata de lixo da História”. Fachin assinou sua capitulação ao insinuar que a proverbial lixeira é o destino do tal código de conduta. Nas suas palavras, em entrevista ao Estadão: “Sendo necessárias, as regras são viáveis? Eu tenho colegas que entendem que são necessárias, mas que o momento não é agora, por ser ano eleitoral. Reconheço que esse argumento é sólido”. Tradução: sólido é o que interessa aos juízes da corporação.
Da gloriosa investida de Fachin, sobra apenas o acordo destinado a preservar os segredos da dupla de colegas do presidente. O STF remeteria a papelada à instância inferior, desistindo da artimanha de impor sua jurisdição sobre o escândalo do Master. Contudo, mesmo essa saída providencial segue pendente de conchavos internos. Motivo: Toffoli resiste à hipótese de eliminação do manto do segredo judicial máximo com o qual recobriu os parceiros políticos de Vorcaro.
A regra da colegialidade tem o propósito de cotejar publicamente as opiniões dos juízes supremos. Fachin, porém, a interpreta como instrumento de conluios ocultos destinados a produzir consensos corporativos. Por isso, não submeterá suas propostas ao voto dos ministros. O STF fecha-se na sua caverna.”
O MUNDO SOB AS REGRAS DO PT, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Em artigo na revista The Economist, o chanceler de facto do governo Lula, Celso Amorim, lamenta a erosão das normas internacionais e pergunta, em tom dramático: como viver em um mundo sem regras?
Mas quais regras? As de ideólogos petistas como ele são peculiares. Conforme Luiz Inácio Lula da Silva, a democracia é “relativa” e tudo é uma questão de “narrativas”: princípios cedem lugar à conveniência ideológica, e o Direito Internacional é maleável como retórica de palanque. Segundo esses parâmetros, ditaduras que não sejam do “Sul Global” são sempre detestáveis, e as únicas violações intoleráveis são as dos países “ricos”. Nessa mitologia geopolítica, o verdadeiro problema não é a ausência de normas, mas a presença incômoda de princípios universais que limitam o arbítrio dos comissários que estão “do lado certo da História”.
A queda do ditador Nicolás Maduro ofereceu a Amorim um pretexto para defender o que realmente importa: não os direitos do povo venezuelano, mas a imunidade de um déspota aliado. O problema não é tanto o que Amorim diz, mas o que não diz. A abdução de Maduro pelos EUA é de fato questionável sob qualquer ótica jurídica. Mas as prisões de milhares de opositores venezuelanos pela cleptocracia chavista, o êxodo de 8 milhões de refugiados, as execuções, a censura, a fome, o colapso institucional e econômico seguem sem reparos por parte dos petistas, como acontece há anos. Como se vê, o que inquieta Amorim não é o uso arbitrário da força em si, mas seu uso contra aliados ideológicos.
Enquanto Amorim clama por diálogo e respeito ao Direito Internacional, seu governo se abstém de votar resoluções na ONU exigindo o retorno de crianças ucranianas sequestradas por Moscou ou condenando massacres e torturas de dissidentes e minorias no Irã. Enquanto rompe relações diplomáticas e lança acusações hiperbólicas contra a democrática Israel, prestigia a posse presidencial de um fantoche da teocracia dos aiatolás do Irã, a principal patrocinadora do terrorismo global – ao mesmo tempo em que seu partido celebra as inúmeras eleições fraudulentas na Rússia e na Venezuela como verdadeiras festas da democracia. Enquanto abraça entusiasticamente a conversão do Brics em um sindicato de autocracias revisionistas, sabota o ingresso do Brasil na OCDE, o fórum das democracias desenvolvidas que exige compromissos com transparência, pluralismo e racionalidade institucional – regras indisfarçavelmente inconvenientes para o lulopetismo.
Ao longo de suas gestões, o PT abastardou os padrões morais da diplomacia brasileira para acomodar regimes que partilham de seus rancores de grêmio estudantil e sua repulsa ao pluralismo liberal. O “mundo com regras” que Amorim se propõe a restaurar é o de um multilateralismo para ditadores de estimação, onde a “soberania” é escudo para abusos internos, o “diálogo” é sinônimo de inação e a cumplicidade é travestida de “neutralidade”.
Os mesmos que denunciam com fervor missionário o “imperialismo estadunidense” contemporizam o roubo de territórios ucranianos pela Rússia. Os que escrutinam com lupa quaisquer desvios de democracias liberais fazem vista grossa quando direitos fundamentais são ignorados em Pequim, Havana ou Manágua. Sob o comando de Amorim, a política externa brasileira tornou-se um exercício de cinismo metódico: o valor de uma norma depende de quem a viola.
Seu artigo ecoa o discurso lulista que se pretende voz moral da humanidade, mas sob os governos do PT o Brasil é menos vítima de um mundo em colapso do que cúmplice do caos – toda vez em que se omite, silencia e justifica atrocidades em nome de afinidades políticas. Amorim apenas disfarça com um luto performático pela ordem global o seu incômodo com o fato de que o uso arbitrário da força deixou de ser apanágio de ditadores “companheiros” para atingir um deles, o tirano Maduro.
Talvez o mundo esteja mesmo sem regras. Mas sabemos como o petismo joga o jogo das relações internacionais: relativismo para amigos, intolerância para críticos e silêncio para vítimas inconvenientes à sua “narrativa”. Amorim não quer um mundo com regras. Quer um mundo com as regras do PT.
OS FUNDAMENTOS DE DIAS TOFFOLI, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
Dias Toffoli, anulador-geral da República (do Império), está preocupado em evitar nulidades processuais. Preocupemo-nos também. Ele se manifestou sobre seus atos à frente do caso Master. Explicou-se. Explicou-se sobre o que poderia explicar; sobre o que seria explicável.
Há o não explicado. O que importa – inexplicável: que ainda seja relator em investigação que tem como um dos objetos o ex-sócio de seus irmãos. Edson Fachin diria – com razão – que isso se trata de matéria não jurisdicional; o fato de os irmãos do ministro terem sido sócios de fundos fornecedores da transfusão artificial de liquidez para o Master.
Fiquemos no jurisdicional. No jurisdicionalmente inexplicável. Entre os 11 itens de um esclarecimento em que se destacam os não-ditos, Dias Toffoli não fez constar os motivos por que tirou da Polícia Federal a guarda das provas coletadas na segunda fase da Compliance Zero – aquela que prendeu Fabiano Zettel, o ex-sócio dos irmãos do ministro e cunhado de Daniel Vorcaro. (Os presos, já soltos ou não, tendo os celulares – e o que carregam os aparelhos – apreendidos.) Não explicou por que, ao permitir afinal que a PF trabalhasse, terá selecionado os peritos que examinariam o conteúdo que acautelara. Inexplicável que se tenha considerado isso um “recuo”.
De dito mesmo, a nota tem somente o último item: “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”.
É bem possível – parece haver, com Fachin, com tudo, um acordo – que remeta o bicho à primeira instância. Improvável – para não escrever impossível – que o faça sem fatiá-lo. Está projetado. Algo ficará no STF. Ele escolherá o quê – e não será o PGR Xandão a contestá-lo.
O povo quer saber o que Dias Toffoli não mandará “às instâncias ordinárias”. Aquilo que guardará em sua delegacia. O que escolherá, “em observância” ao devido processo legal, ter custodiado no Supremo. Porque não faltarão razões para que mantenha consigo, sob esta modalidade de sigilo que se confunde com gaveta, ao menos parte das investigações – dos dados coletados. Porque não faltarão riscos de “violação da ampla defesa” para embasar a escolha do que proteger. Proteger – o cronista se antecipa ao maledicente – no sentido de garantir a integridade, por favor.
O banco de Vorcaro não teria erguido a sua pirâmide sem extensas e intensas ações e omissões dos Poderes todos. Essa exposição da República ausente é produto de engenharia que, estando em todos os centros, à direita e à esquerda, está e esteve sempre sobretudo em cima. Prevenção é prevenção. Não faltarão – nunca faltam – políticos com foro por prerrogativa de função em tramas graúdas assim. Pronto. Algo pode permanecer no Supremo. Haverá fundamento. Escolha-se. O quê?
O MITO DAS CAVERNAS E O CASO MASTER, editorial do jornal Correio Braziliense
Não existe República sem transparência. E não há transparência possível quando a luz pública é deliberadamente filtrada por sombras, agendas paralelas e relações opacas entre poder econômico e autoridades do Estado. O escândalo envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, expôs mais do que um conjunto de suspeitas financeiras: revelou um padrão de funcionamento que afronta princípios republicanos elementares, sobretudo a publicidade e a impessoalidade dos atos públicos.
No clássico da filosofia grega A República, Platão descreve o célebre mito da caverna. Nele, homens acorrentados desde o nascimento confundem sombras projetadas na parede com a própria realidade. Quando um deles consegue sair, vê o mundo como ele é e, ao retornar para alertar os demais, é desacreditado e hostilizado. A alegoria permanece atual porque descreve não apenas a ignorância, mas o conforto da ignorância — e o poder daqueles que controlam a luz e as sombras.
No caso Master, a metáfora simboliza o emaranhado de relações não transparentes entre o sistema financeiro, a política e o sistema de Justiça. As sombras são as reuniões fora da agenda oficial, os contratos milionários sem explicações públicas suficientes, as intermediações envolvendo pessoas próximas a ministros do Supremo Tribunal Federal. Nada disso, isoladamente, constitui prova de ilegalidade automática. O problema é outro, mais profundo: a naturalização da opacidade em um regime que se diz republicano.
A Constituição não exige apenas que o Estado seja honesto; exige que pareça honesto. A legitimidade democrática não se sustenta apenas no cumprimento formal da lei, mas na confiança pública de que as decisões são tomadas à luz do dia, por critérios universais, e não por relações pessoais ou circuitos informais de influência. Quando essa confiança é corroída, abre-se espaço para o veneno antidemocrático — o discurso de que “as instituições não merecem crédito”, de que a democracia é uma farsa.
É nesse ponto que o Supremo se encontra na berlinda. Não porque haja, até aqui, condenação ou comprovação definitiva de desvios, mas porque a Corte ocupa uma posição singular no arranjo institucional brasileiro. O STF não dispõe de “legitimidade de saída” eleitoral; sua autoridade repousa na coerência jurídica, na estabilidade das decisões e, sobretudo, na conduta irrepreensível de seus integrantes. Qualquer sombra projetada sobre esse edifício afeta todo o sistema republicano.
O mito platônico ensina que o maior risco não é apenas viver na caverna, mas defender a caverna. Reagir às revelações com corporativismo, silêncio ou desqualificação automática das críticas equivale a proteger as sombras. Ao contrário, a resposta republicana exige transparência ativa: esclarecimentos públicos, divulgação de agendas, explicitação de vínculos, prestação de contas detalhada. Quem exerce poder em uma democracia não tem o direito ao conforto da penumbra.
Há também um equívoco recorrente que precisa ser enfrentado: o de que exigir transparência seria “atacar as instituições”. É exatamente o oposto. Instituições se fortalecem quando são capazes de se submeter ao escrutínio público sem medo. A opacidade é o terreno fértil do autoritarismo; a luz é a matéria-prima da República.
O caso Master, portanto, não é apenas um escândalo financeiro em investigação. É um teste político e moral para o Estado brasileiro. Permaneceremos acorrentados às sombras, aceitando explicações mínimas e rituais formais de legalidade? Ou teremos a coragem institucional de sair da caverna, mesmo sabendo que a luz incomoda, expõe e cobra?
Platão advertia que o retorno do homem liberto à caverna seria traumático. Mas, sem o confronto com a realidade, a comunidade permanece prisioneira da ilusão. Defender a democracia, hoje, passa por isso: romper com o mito confortável da normalidade opaca e reafirmar, sem concessões, que não há República possível sem transparência radical.
O tamanho do mau exemplo da insegurança jurídica criada pelo STF contra o devido processo legal que coloca no lixo a razão de ser da jurisdição e a igualdade de todos nós perante a lei vigente. Impressionante. Como investir? Como acreditar no direito? Para que editar códigos, leis e normas se elas servem para uns, deturpadas ou ignoradas em casos iguais ou assemelhados depende da cara, pensamento, afinidade e do poder dos implicados? E quem diz isso? Os próprios juristas.
TOFFOLI MUDA O CÓDIGO ELEITORAL DE PROCESSO PENAL NO CASO DO ATAQUE DOS INFLUENCIADORES AO BC, por Wálter Maierovitchm no UOL (Folha de S. Paulo)
A lei processual penal está em vigor desde outubro de 1941. O ministro Dias Toffoli nem havia nascido.
Atenção. Com uma lei vigente aplica-se um vetusto brocardo latino —habitante de anos em todos os códigos ocidentais— a alertar que o desconhecimento à lei, a ignorância à legislação, não serve de desculpa: “Ignorantia legis neminem excusat”.
Quando ocorre um crime de ação penal pública, caso por exemplo das fraudes do Banco Master, a autoridade de Polícia Judiciária tem o poder-dever de apurar a existência do crime, a sua materialidade, e a autoria.
Em outras palavras. trata-se de dever, incondicionado. Não precisa pedir para ninguém autorização para apurar crime de ação penal pública.
Atenção, atenção, de novo. O nosso vigente Código de Processo Penal diz que a autoridade de Polícia Judiciária terá, por meio de inquérito policial, de apurar as infrações penais e a sua autoria.
Diz mais a lei processual penal: nos crimes de ação pública, o inquérito será iniciado de ofício, ou seja, por ato da autoridade de Polícia Judiciária.
Volto a frisar. Ninguém precisa mandar, determinar. Desde 1941 é assim. Sempre foi assim.
Nunca se disse ou interpretou-se de outra maneira.
Para espanto geral, no entanto, a mídia destacou: “Toffoli autoriza e PF abre inquérito para investigar ataque de influenciadores ao BC”
PRÓ-CRIME
A autoridade de Polícia Judiciária teve notícia de crimes consumado, por uma organização criminosa. Organização criminosa formada por influenciadores contratados, pagos.
O objetivo era atacar o Banco Central. Jogar nas redes desinformações para desprestigiar e gerar desconfiança com relação à atuação do Banco Central no caso Master: liquidação extrajudicial.
A lembrar ter Daniel Vorcaro, dono do Master, pedido ao suspeito e impedido ministro Toffoli a avocação do caso para tramitar junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A movimentação inicial, a partir da avocação e de imposição de sigilo máximo, indicou a tentativa de Vorcaro de reverter a liquidação, colocar-se como vítima de abuso e deixar aberto o caminho para buscar ação indenizatória fabulosa.
JUÍZO DE EXCEÇÃO
A partir da constituição de um juiz de exceção, na pessoa de Toffoli que não é o juiz natural-constitucional, pré-estabelecido em lei, acaba de vir à luz uma outra excrescência. Ou seja, Toffoli ter de autorizar apuração de crimes pela Polícia Judiciária: inquérito sobre a atuação dos comprados influenciadores.
No rumoroso caso do Banco Mater, suspeita-se de ataques de influenciadores remunerados, por meio de redes sociais, ao Banco Central. Com efeito, cabe à Polícia Federal, como Polícia Judiciária, atuar de ofício. Não precisa de autorização de Toffoli. Assim, diz a lei.
A apuração sobre condutas dos supracitados influenciadores, daqueles que se vendem para usar as redes a fim de confundir, fomentar a discórdia e disseminar informações falsas, precisou ser autorizado por Toffoli.
Num estado de Direito, de leis, não compete a Toffoli mudar, ao seu alvedrio, as normas legais. A lei só se revoga por outra.
Condicionar a atuação da Polícia Judiciária, que tem o dever de apurar crimes, sem provocação ou autorização, é ataque ao estado de Direito. Um ministro a legislar, sem poderes, como se fosse um ditador de república bananeira.
Vamos anotar mais essa do supremo e encrencado Dias Toffoli.
Transportada para outras situações, este título poderia ser: “os políticos fazendo os gasparenses de bobos”
FAZENDO O PAÍS DE BOBO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Algumas autoridades importantes de Brasília querem fazer os brasileiros se convencerem de que nem sempre um bicho que tem pé de porco, orelha de porco e rabo de porco é mesmo um porco.
Por exemplo: ao contrário das aparências, dizem esses próceres da República, não há nada de errado quando o escritório de advocacia de um ministro da Justiça presta serviços para um banco investigado pela Polícia Federal, que está sob o comando desse mesmo ministro; também não há nenhum problema quando um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decide comandar o inquérito sobre esse tal banco mesmo tendo parentes possivelmente envolvidos no caso; por fim, não há nada de mais quando o escritório de advocacia da mulher de outro ministro do Supremo é contratado por esse mesmo banco, com remuneração milionária, para representá-lo junto ao Banco Central e ao Congresso Nacional – atividade típica de lobistas, não de advogados.
Ora, francamente. O possível envolvimento de autoridades de altíssimo escalão com o Banco Master, protagonista de um dos maiores escândalos da história recente, já seria suficientemente grave, mas mais grave ainda é essa tentativa vergonhosa de negar o que está escancarado à vista de todos: que essas autoridades no mínimo se comportaram de maneira imprudente, ignorando limites éticos óbvios. Seria sinal de respeito pelos cidadãos se os indigitados ao menos reconhecessem o deslize. Mas não: preferem fazer o País de bobo.
É espantosa a naturalidade com que Ricardo Lewandowski, por exemplo, tratou da vigência do contrato de “consultoria jurídica” firmado entre seu escritório de advocacia e o Banco Master no período em que ele já era ministro da Justiça e Segurança Pública. Ao justificar que se afastou da advocacia para ingressar no governo federal, deixando a banca aos cuidados da mulher e do filho, Lewandowski insultou a inteligência alheia. Não deveria ser difícil identificar um problema ético quando o núcleo familiar do ministro responsável por órgãos centrais do sistema de persecução penal e de controle financeiro do País recebe dinheiro do principal investigado no caso Master, Daniel Vorcaro.
Já o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, por exemplo, ainda não se dignou a esclarecer os negócios de seus irmãos com um cunhado de Vorcaro, o que deveria ser suficiente para determinar sua suspeição no processo. Seu colega Alexandre de Moraes, por sua vez, até hoje não disse uma palavra convincente sobre o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua mulher, que previa honorários de espantosos R$ 129,6 milhões.
Em vez de constranger seus pares a recobrar o prumo em nome da honorabilidade da instituição que preside, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, jamais tratou do contrato da mulher de Moraes e classificou como “regular” a atuação de Toffoli à frente do caso Master – que nem deveria estar no Supremo. Já o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, defendeu Toffoli amparando-se no entendimento da Procuradoria-Geral da República, de resto omisso, segundo o qual nada justificaria o impedimento de Toffoli. Para o procurador-geral, Paulo Gonet, o aparente envolvimento direto de irmãos do ministro no caso não tem relevância alguma. No entender de Gilmar Mendes, essa conclusão de Gonet “reafirma a maturidade do sistema constitucional brasileiro”.
O denominador comum desses episódios é a naturalização de gritantes conflitos de interesses e a recusa sistemática dessas autoridades a prestar contas à sociedade, como se pairassem como entidades acima dos controles republicanos. O Supremo precisa pôr a mão na consciência e voltar a ser respeitado como instituição vital para o regime democrático.
Quando algumas das mais altas autoridades da República oferecem o silêncio ou explicações que ferem o bom senso sobre suas relações com um banqueiro que hoje só não está preso por causa da rede de proteção que teceu em Brasília, é sinal de que a bússola moral está avariada.
Este é um caso típico que adorna o poder e os poderosos. Todos ao redor sentem o fedor, enxergam a cagada e identificam o autor dela e os lambuzados. Mas, que está nesta latrina transparente, jura que não há fedor, que não há merda, não autor da materialidade e lambuzados. Quem insiste em enxergar a realidade é taxado como inconveniente, se não condenado a ficar cego, surdo, mudo, mas não sem nariz para aprender a deixar de ser bobo. O texto simples, didático, não deixa a menor dúvida de como estamos metidos num embrulho demoníaco de insegurança na jurisdição
NINGUÉM SOLTA A MÃO DE TÓFFOLI, por Conrado Hubner, no jornal Folha de S. Paulo
Dias Toffoli não entrou para a sauna da promiscuidade judicial no verão passado. Conhecido de outros camarotes, jatinhos e casas de veraneio, Toffoli cultiva a amizade útil, a amizade com vantagem embutida. Da Libertadores a Champions League, do Lide ao Esfera, aceita convites e leva segurança com diárias pagas pelo STF. Tanto faz se o amigo está ou poderá estar na pauta do tribunal ou de sua relatoria.
Amizades artificiais de juízes geram nossa justa desconfiança das decisões do tribunal. Sobretudo quando não há controle e transparência. Mesmo que, por hipótese, o mui amigo não influencie a decisão do ministro, a autoridade do tribunal se corrói. Isso impacta o Estado de Direito.
Pouca coisa é mais elementar no beabá universal da ética judicial. É consenso entre esquerda e direita, entre norte e sul, entre leste e oeste. É consenso entre teóricos e práticos do direito no mundo: o Judiciário deve respeitar normas de conflitos de interesse (traduzidas em regras de suspeição e impedimento ignoradas no STF). Até há situações difíceis para detectar conflito de interesse. O caso de Toffoli como relator da ação do Banco Master não é uma delas. E nenhuma prova mais é necessária.
Está em curso um movimento de salvação do ministro. Buscam vender o gesto como salvação do tribunal, até como salvação da democracia. A operação, contudo, em vez de proteger, ajuda a fazer o contrário.
Edson Fachin afirmou que “a tentativa de desmoralizar a corte é um ataque à democracia”. O constitucionalismo, porém, ensina outra coisa: a leniência com a corrupção funcional, essa, sim, ataca a democracia.
Continuar a guardar as costas de Toffoli no seio do escândalo bancário mais grave de que temos notícia traz riscos superlativos ao STF. A promiscuidade enfraquece o tribunal e um STF fraco interessa ao extremismo político. É projeto bolsonarista.
Críticas de amigos da corte pedem um STF forte para defender a democracia. Ataques de inimigos da corte atiçam o fim do STF para facilitar o caminho da autocracia. Edson Fachin, referência de integridade judicial, conhece a distinção entre crítica e ataque, entre amigo e inimigo. Ao misturar as duas coisas, rifa aliados do STF.
Parece mais cumplicidade que colegialidade. Está mais para o grito degenerado “todos por um Toffoli” do que para o imaginário grito institucional “um Toffoli por todos”. Lembra mais uma ciranda de náufragos que coalizão republicana.
A virtude da colegialidade pede renúncia e desapego. Coloca a instituição acima de individualidades. Exige que a função pública prevaleça sobre o capricho e a vaidade pessoal. Mas a colegialidade não pode servir à proteção de inimigos internos.
Toffoli desponta como maior inimigo interno do tribunal hoje. Precisa ser investigado. Arriscar sobrevivência institucional para deixar suas transgressões atrás da porta é um gesto de irresponsabilidade.
“Criticar para defender” foi a primeira coluna que escrevi para a Folha em novembro de 2019. Interpelar a conduta de ministros do STF continua a ser fundamental para fortalecer a instituição do STF.
E a Promotoria da Moralidade? funciona em Gaspar?
Será que não é pela ausênncia de ação do MP, que coisas como o fim da ouvidoria, efetivamente funcional, acontecem em Gaspar. A certeza da impunidade é a musica dançada por Ciro e seus pares. Sem ouvidoria… sem escandalos, sem trabalho. Aí, sobra tempo para viajar.
Tudo isto possui método e técnica. Essa gente sempre costuma dizer, para intimidar os comuns, que tem relacionamentos superiores e corpo fechado para calar e constranger. As vezes, parece ser verdade. Então…
Mini Estéril Público. Sem mais.
Parece. Mas, também. Com um PGR dando exemplos de como defender as sacanagens e não os cidadãos. Se o faro guia para o lado errado, se aqui é uma casa de passagem, quem vai colocar em risco a carreira, logo no início dela? Então é preferível olhar o escaninho e ver o que Fpolis obriga, depois da denuncia aportar por lá.
e a imprensa local? dando notícias de acidentes e salvamentos…seguimos…
Penso que tem que dar. É parte da tarefa de bem informar. Mas, quando dá incompleta, quase sempre, não desinforma, frusta. Quando usa esta frustração para encher linguiça e ocupar espaços, renega o jornalismo. E quando, alegando falta de espaços e prioridades para fingir que não há mazelas na aldeia, pode escrever ai: é parte delas por omissão, medo e até para não perder as esmolas dos que dão as cartas do jogo milionário. Já escrevi sobre isto várias vezes, também. Aqui não tem nenhum tostão de ninguém. Ao contrário, só prejuízo meu..
Ou seja, sempre algum na teta dos contribuintes, tal pessoa que bateu boca eu fui uma das vítimas. Esses progressistas que não largam as tetas da mama chamada estado. Gente estou cansado disso, Brasil não sai da prancheta.
Com relação ao Tofolli e seus seguidores se fosse no Paraguay já estariam presos.
Credo. O Paraguay evoluiu? Ou nós que fomos para o buraco?
GAXXPÁ doxx Coroné 🥂🎪🎪🎪💰💰💰💰
GAXXPÁ do povo
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SUPREMOS NÃO SABE PRA ONDE IR, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
O caminho da crise envolvendo o STF é sem volta, mas o problema é que não se tem muita ideia neste momento até onde vai chegar. Em termos políticos foi ultrapassado o ponto no qual uma “gestão de crise reputacional” poderia conter os danos causados à imagem e legitimidade da instituição.
Não custa lembrar os clássicos da sociologia: instituições existem não por terem uma placa com o nome delas pendurada na fachada de um prédio. Existem por se acreditar nelas. E por serem entendidas como impessoais. Aqui está a essência do problemão imediato do STF: sofre com falta de credibilidade por parecer defender os interesses (políticos e financeiros) de alguns de seus integrantes.
A situação não se deve apenas ao escândalo do Master. Simplificando brutalmente, o STF caiu na política e a política tomou conta dele. Ironicamente, o Supremo virou mais um retrato do contexto político atual: o da falta de lideranças, em todas as esferas, com capacidade efetiva de controle. Não parece haver no momento quem seja capaz de estabelecer consensos dentro do STF sobre como seguir adiante nessa turbulência severa.
Notas oficiais e desmentidos vindos do Supremo nos últimos dias evidenciam desconexão com um aspecto relevante da realidade política. Querem alguns dos ministros e o presidente da Casa acreditar que são vítimas de ataques vindos de prejudicados por suas decisões (e o que chamam de “intervenções de ofício”). A saber: golpistas, bancos descontentes com decisões de ordem tributária, reacionários que não toleram decisões em favor de minorias, jornalistas pagos por algum interesse escuso.
De fato, seria mais “elegante” encarar um embate sobre aborto, marco temporal, regulação de redes sociais, legislação tributária, para citar alguns assuntos. São grandes temas, de alta complexidade e fortes repercussões sociais e econômicas, cujo tratamento por parte do STF em si levanta questões sobre equilíbrio entre os Poderes e as normas constitucionais, mas em boa medida estamos num campo de ideias.
Mas não é isso que se debate. No foco da presente crise estão contratos de assessorias jurídicas de valores astronômicos firmados por integrantes da Corte com instituições acusadas de fraude pelo Banco Central e pela Polícia Federal (os investigadores que uma parte do Supremo tentou transformar em investigados). Estão os favores pessoais recebidos por teias de relacionamento perigosas e promíscuas com diversos segmentos da economia.
E a arrogância trazida pelo exercício de um poder sem controle. Em nome do que, afinal? De salvar a democracia, dizem.
A SOBERANIA SEGUNDO LULA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Durante a assinatura de um contrato de construção de navios pela Petrobras no Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o empreendimento era questão de “soberania nacional”. Não é a primeira vez – e é presumível que não será a última – que Lula emprega erroneamente o princípio de soberania nacional aos projetos que defende. Com incômoda frequência recorre a uma interpretação muito peculiar, e sempre em causa própria, de um dos pilares da República, diversas vezes mencionado na Constituição brasileira.
O conceito de soberania destacado na Carta de 1988 está ligado à defesa do território nacional, à regulação dos recursos econômicos estratégicos e às diretrizes das relações internacionais, garantindo o controle e a autonomia do País. Em resumo, é basicamente a forma como o Brasil rege suas relações externas, com o dever de defender a solução pacífica de conflitos, os direitos humanos e a igualdade entre Estados, sempre pautado pela independência nacional.
É preciso um esforço hermenêutico colossal para enquadrar a construção de navios pela Petrobras em qualquer dessas situações. O contrato de R$ 2,8 bilhões para a construção de embarcações integra o programa de incentivo à indústria naval que Lula retomou ao retornar ao Planalto, em 2023, com estimativas de que a renovação da frota da Transpetro, subsidiária da Petrobras, ultrapasse R$ 23 bilhões.
É uma soma considerável, mas sem comparação com o valor estimado de até US$ 28 bilhões (cerca de R$ 145 bilhões, ao câmbio atual) programados no início da década de 2010, também sob gestão de Lula, para o fracassado programa de aquisição de 28 sondas de perfuração pela Petrobras – sem contar a construção de 49 navios, obras que seriam espalhadas pelos estaleiros do País (muitos deles, recorde-se, erguidos exclusivamente para isso).
Na época, Lula também alegava que aquilo tudo servia para reafirmar a “soberania nacional” e exaltava o rigor na construção dos equipamentos com conteúdo nacional, o que resultou em grandes atrasos e elevado sobrepreço nas poucas obras que saíram do papel. Num cenário marcado por denúncias de corrupção, a Petrobras aumentou de forma inédita seu endividamento para atender aos planos de Lula. Se não fosse o freio imposto pela Operação Lava Jato, que flagrou o portentoso esquema de corrupção na Petrobras, a empresa, que está entre as maiores do País, corria sério risco de quebrar.
Novamente sob o comando de Lula, a petroleira – controlada pela União, mas com mais de 60% de seu capital privado – abraça planos de investimentos ditados por decisões políticas, e não por estratégia comercial. É o caso, por exemplo, do retorno à produção de fertilizantes, abandonado por ter causado prejuízos bilionários à empresa, que ela agora retoma com fábricas na Bahia, em Sergipe, no Paraná e no Mato Grosso do Sul. E mais uma vez o governo Lula apela à soberania nacional, ligando a fabricação de fertilizantes à produção de alimentos.
Nada disso é de graça. Desde que o presidente dos EUA, Donald Trump, tentou imiscuir-se em assuntos internos do Brasil por meio da imposição destrambelhada de tarifas e sanções, Lula vem explorando eleitoralmente o tema da soberania. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou, em entrevista ao jornal Valor, que essa questão será central na campanha deste ano, mais do que segurança pública.
Obviamente, isso está mais no terreno do desejo do que da realidade, mas a insistência de Lula em tratar quase todas as suas decisões de governo como parte da defesa da soberania brasileira mostra o empenho do petista em fazer com que esse tema seja em 2026 o que a “defesa da democracia” foi em 2022, isto é, que sirva para atrair o apoio dos eleitores moderados.
Como o caso da Petrobras mostra, no entanto, toda vez que Lula invoca a “soberania”, o País fica mais pobre.