Na entrevista dada ao repórter Paulo Flores e ao proprietário da 89 FM, Joel Reinert, a qual estou usando como pano de fundo para os meus comentários desta semana, todos relativos à “prestação de contas” quase vazia de Paulo Norberto Koerich, PL, o Plano Diretor de Gaspar defasado há mais de dez anos – segundo o Estatuto das Cidades -, é gerador de puxadinhos, desgastes, insegurança jurídica e confusões ao sabor do vácuo, necessitados de qualquer natureza, padrinhos e afilhados dos poderosos de plantão. Naquela entrevista, a atualização do Plano Diretor de Gaspar passou, praticamente, batido. Sintomático!
Não se engane leitor e leitora. Silenciosamente e sem transparência, este tema é assunto quente nos bastidores e corredores do Paço Municipal. Paulo, na entrevista, disse apenas que está em contato com uma fundação para contratá-la e resolver o problema. Não disse quem é e como fará isso. A prefeitura de Gaspar virou uma fábrica de segredos. Como não foi perguntado, não disse onde entrará os interesses dos empresários já demonstrados em um encontro formal. Eles querem e até indicaram uma empresa de confiança deles para fazer esta atualização. Tudo ao sabor dos interesses deles.
Vamos adiante. E este jogo está sendo montado com o atuais, mas com as cartas dos vários velhos atores que estão sendo surpreendidos na Justiça contra o que exatamente armaram sem sustentação jurídica e na legislação em vigor.
A CÂMARA, O PLANO DIRETOR, A AMPE E O CIRCO
Hoje à tarde, por exemplo, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Gaspar e presidida pelo mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, movido por um duro ofício da Ampe – Associação dos Pequenos e Micros Empreendedores de Gaspar e Ilhota – a que criou a fictícia Capital Nacional da Moda Infantil – vai se reunir. A Comissão vai inquerir os autores do ofício. Espetáculo.
Ofícios – de iguais teor – a Ampe, segundo ela própria, os enviou para o Gabinete do prefeito, de secretários e até mesmo para o Ministério Público. Em resumo, o ofício pede ajuda da Câmara para cobrar uma solução interna na funcionalidade da prefeitura para este assunto.
O ofício relata supostas omissões, erros e falta de relacionamento entre os próprios departamentos nos setores de Planejamento Territorial, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo, bem como a procuradoria geral do Município. Aliás, isto o próprio Paulo confirmou nna entrevista dele e em seis meses, pelo jeito, nem isso, resolveu ou colocou sob controle. E em decorrência disso, segundo ofício, quando não se travam por meses simples documentos, há morosidade, há divergentes interpretações para a mesma questão e há, suposta falta de empenho dos servidores. E são coisas simples. Nada complexo ou novo. Como uma simples instalação e abertura de uma loja aqui no Centro, onde tudo está regulamentado.
Qual o problema? Este quadro, além da insegurança aos investidores, empreiteiros, empresários e empreendedores, estaria causando prejuízos aos seus negócios, negócios que possuem taxas e prazos de retornos para serem viáveis e sustentáveis economicamente. E disso, o poder público não entende nada. Na falta de recursos aumenta impostos e não demite ninguém. Nunca perde nada dos aseus próprios bolsos.
A reunião desta tarde ganhou importância acima do normal. Ela vai até sair da salinha onde é feita costumeiramente. Ela vai para o plenário da Câmara e excepcionalmente vai ser gravada e transmitida. Se olhar bem esta comissão é do governo de Kleber, o que criou este problema e que Paulo não resolveu até hoje. Além de Melato, estão nela para maioria desta comissão, Roni Jean Muller, MDB e Giovano Borges, PSD. Completam a Comissão, Carlos Eduardo Schmidt Sobrinho, PL, e Dionísio Luiz Bertoldi, PT.
SE FICAR O BICHO PEGA. SE CORRER O BICHO COME. REVISAR O PLANO DIRETOR É O CAMINHO
Como tantos outros assuntos essenciais, a atualização do Plano Diretor de Gaspar – criado pelo ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, sem partido, em 2006 – é prioritário.
Quando acontecer, espera-se que todos sejam iguais perante o Plano Diretor e da legislação mutante em vigor, pois ontem se aprovou no Congresso um belo afrouxamento da lei ambiental brasileira. Até lá, esta necessidade continua envolta na falta de transparência dos políticos e dos gestores públicos de ontem e de hoje. Em decorrência de interpretações bem particulares, estabeleceu-se conflitos administrativos dentro da prefeitura. E a Justiça vem decidindo contra as artimanhas da prefeitura de Gaspar.
São conflitos quase todos armados pelos empreiteiros, empreendedores e investidores. Eles acreditaram no que o governo de Kleber Edson Wan Dall (2017/24) lhes vendia a pedido e por dicas deles. O resultado tem sido desastroso. E quem está sendo penalizado? Os próprios investidores, empreiteiros e empreendedores tanto da construção civil como do ramo imobiliário “inventores” das soluções. E é isto que está pegando não só no brio, na disputa, mas nos bolsos e na vontade de se arriscar em novos empreendimentos e oportunidades.
Querem o exemplo mais recente?
Um loteador do bairro Figueiras acaba perder ao recorrer no Tribunal de Justiça para derrubar os procedimentos do meio ambiente de Gaspar. Ele não queria abrir o curso d’água tubulado irregularmente e recuperar o traçado original e que implicaria em perda de dezenas de lotes. Ocorre que o loteador fez um TAC – a ferramenta que o novo secretário de Planejamento Territorial trazido de Blumenau, Michael Jackson Schoenfelder Maiochi insiste em repetir – para liberar o seu empreendimento. Feito o TAC, ignorou-o e fez diferente do acordado. Foi notificado e embargado pelo fiscal de Gaspar.
Por isso, a revisão, obrigatória por lei, do Plano Diretor deveria ser algo urgente para solucionar problemas. Mais do que isso: ele deve dizer para onde queremos crescer, como e com quem. É preciso trazer segurança para os investidores, empreiteiros e empreendedores. Todos. E não os da panelinha que há anos botam e tiram prefeito. Simples assim.
NÃO TEM SANTO OU SALVADOR DA PÁTRIA NESTA HISTÓRIA. E CIMVI NÃO É BÁLSAMO
A queixa da Ampe procede, no meu entender. Entretanto, ela parece trabalhar para mais um improviso e uma solução imediata com os defeitos. Ela culpa os agentes públicos de Gaspar que não estariam a serviço do erro, ou, por serem concursados e efetivos, temem perder seus empregos com manchas serem pegos no seu CPF e por prevaricação. Nem todos que trabalham nestas áreas sensíveis, sem legislação atualizada e sem liderança, querem arriscar e correr este alto risco.
São anos de incômodos e custos para se livrar e provar que focinho de porco não é tomada. Na essência, todo esse problema nasceu de um erro. Os apoiadores da eleição de Kleber, apostaram nele como solucionador com duas vertentes arriscadas e perigosas: o improviso e de quanto mais confuso, melhor. Os que apostaram na eleição de Paulo e Rodrigo, foram os mesmos que estavam insatisfeitos com Kleber; fizeram igual aposta. Paulo, todavia, está mais acautelado e sob pressão vem cedendo.
É só olhar a ata da reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano tão logo Maiochi chegou de Blumenau por aqui, recentemente. A primeira coisa que se fez, foi jogar fora a acessibilidade e criar calçadas garagens para casas geminadas. A segunda, foi a de deixar claro de que tudo poderia ser feito diante da falta de legislação específica, clara ou atualizada pelo Plano Diretor. Ou seja, tudo igual com antes e até aqui. A falta de atualização do Plano Diretor é na prefeitura de Gaspar a muleta para autorizar daquilo que não está autorizado e que acaba, depois de autorizado, sendo barrado por denúncias do Ministério Público, na Justiça, exatamente, em desfavor dos favorecidos que pressionaram pela solução exótica. Os empresários, empreiteiros e investidores não perceberam que estão correndo atrás do próprio rabo?
Retomando outra vez.
Primeiro, o governo de Kleber com Luiz Carlos Spengler Filho, PP (2017/20), não atualizou o Plano Diretor. E em final de segundo mandato consecutivo de três que governo Gaspar (2016), Pedro Celso Zuchi, PT, até ensaiou isto, pagando uma baba à Iguatemi, para fazer um trabalho teórico. Ele não tinha nada a ver com a realidade do nosso município. Ficou na gaveta de Zuchi e Kleber até ele sair da prefeitura.
O segundo. Kleber chamou para si os licenciamentos ambientais, numa secretaria – a do Planejamento Territorial – que não tinha autonomia para isso na sua Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, coalhada de comissionados e gente sem autoridade técnica, ou de investidura para autorizar o que autorizaram.
Resultado? O Ministério Público entrou em campo em algumas paradas bem como o IMA – Instituto de Meio Ambiente. E a rasteira que se quis dar na legislação em favor das vantagens de alguns empreendimentos foram parar na Justiça. E ninguém teve até agora sentença que lhe favoreça. E com tantos percalços e prejuízos, ainda não entenderam que lhes falta um Plano Diretor atualizado.
Em Gaspar, todos apavorados. O que pega, não é exatamente o que a Ampe – a serviço de alguns associados prejudicados – se queixa? O que pega é o drible da vaca que se quis dar no passado, não conseguiram e agora estão pagando caro por isso. Querem dobrar a aposta e para isso querem sair de Gaspar – onde a coisa está encalacrada por falta de legislação apropriada no Plano Diretor – e ir para o CIMVI, o Consórcio Intermunicipal do Vale do Itajaí – e que Kleber mandou bananas.
Já os técnicos do Planejamento e do Meio Ambiente de Gaspar daqui, com quem conversei, estão torcendo para isso, pois se livram da pressão e sabem que lá no CIMVI nada será muito diferente, inclusive no tempo para análise da documentação, até a nova legislação aprovada ontem no Congresso virar lei.
E a reunião liderada por Melato? Politicagem. Quer caçar bruxas. Quer rotular servidores. Quer por conta disso, encontrar saídas fora daquilo que não está expresso na lei ou por falta dela, a atualização do Plano Diretor. Quer se projetar, mais uma vez, aproveitando-se da minoria onde está metido o governo de Paulo na Câmara, por culpa da fraca articulação dos próprios vencedores, como já demonstrei aqui várias vezes. É Kleber no comando, mais uma vez.
Ele já levou uma denúncia de leilão público ao Tribunal de Contas e afundou por anos o caminho de Florianópolis para me perseguir e não conseguiu o intento a favor dos que armaram a vingança contra mim. Como vereador, ajudou a transformar uma área industrial, num distrito industrial de Gaspar, em área de interesse ambiental para me perseguir, a serviço de Zuchi, PT e empresários interessados na área desvalorizada e que poderia voltar ao status inicial pelo mecanismo que a mudou. Então, por estas e outras, Melato realmente está credenciado e possui autoridade para fazer esta reunião de hoje. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
O que de verdade, mudou? Uma denuncia que circula nos aplicativos de mensagens mostra que, o superintendente Saúde de Gaspar, morador em Blumenau, foi atendido no SUS, incluindo a regulação, por ação da burocracia da secretaria de Saúde de Gaspar. Pulou na frente de gente que esperava. Todos em silêncio. E o que estão fazendo? Procurando quem fez a denúncia. Para que? Punir.
No governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, a mulher do então recém nomeado titular da Defesa Civil, moradora em outro município, também teve consultas e exames autorizados por aqui. Qual foi a preocupação? Primeiro desqualificar quem tornou público a informação que estava gravada no sistema e tentar perseguir quem a descobriu deu transparência a esta irregularidade.
A burocracia. A Câmara de Gaspar aprovou o esticamento do prazo do para a realização do Processo Administrativo Disciplinar na prefeitura. Dos 60 dias, com possibilidade de ampliação por igual período, foi para 120 dias. Paulo Norberto Koerich, PL, queria 180 dias (seis meses). Uau! Em muitos casos, o servidor é afastado enquanto se dá a realização do PAD.
O vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, mostrou-se indignado com mais uma carreta entalada na travessia do Pasto do Jacaré e que liga as avenidas Francisco Mastella e Frei Godofredo. Os da base do governo de Paulo Norberto Koerich, PL, e que a usaram para discursos na campanha, fazendo cena. Nada foi feito até agora. E acham que uma simples perfuração vai revelar o erro construtivo enterrado. Tecnologia há. Por outro lado, há outra tecnologia: o que está debaixo da terra está enterrado. Foi assim na CPI da drenagem da Rua Frei Solano, no Gasparinho. Está sendo, hoje, com outras obras no atual governo.
Alguém precisa explicar a Paulo Norberto Koerich, PL, que rede pluvial, não é rede coletora de esgotos, como ele a confundiu na entrevista que concedeu na rádio 89 FM. Misturar esgoto as nossas águas naturais é crime contra a natureza, a saúde e a eficiência de uma gestão pública.
Privilégio. Sem dinheiro para o mínimo, a prefeitura se dobra a lobbies pessoais para pagar viagens individuais, contrariando orientação técnica, fragilizando autoridade de seu primeiro escalão que está produzindo resultados reconhecidos pelo próprio governo e pela cidade. As despesas decorrentes desta individualidade não revertem em vantagens coletivas aos gasparenses. Muda, Gaspar!
Bola dentro I. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, vetou o aumento do número de deputados Federais dos atuais 513 para 531 como queria deputados e senadores. Esta jogada malandra dos políticos é para não haver a revisão da proporcionalidade representativa dos deputados em relação a população de cada estado, como determina a Constituição, com base no senso de 2022, e que vinha sendo driblada contra os brasileiros pelos políticos desde a década de 1990.
Bola dentro II. O veto pode ser derrubado pelo próprio Congresso Nacional. Entretanto, conspiram contra esta derrubada o tempo (agora os deputados e senadores estão em recesso e o prazo dado pelo STF é dia 30 de junho), mas principalmente, a irritação do povo com esta jogada malandra dos “nossos” representantes. É isto que mostram as pesquisas e a má repercussão acontecida quando este esdrúxulo aumento de parlamentares aconteceu. Santa Catarina, na revisão da tal assimetria vai sair de 16 para 20 deputados Federais.
Bola fora I. Não tem jeito. Depois de publicarem fotos nas redes sociais – com direito a beijo na face e tudo – parabenizando o governador Jorginho Melo, PL, pelo aniversário dele, o prefeito e o vice-prefeito de Gaspar, respectivamente, Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, rumaram para Florianópolis com o chefe de gabinete, que acumula a secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Paulo Inácio Bornhausen, PP. Foram entregar os pedidos de Gaspar à vice governadora, que é policial, Marilisa Bohem, PL. E comemoraram como um grande feito.
Bola fora II. Enquanto isso, quem comemorou de verdade na quarta-feira no fim do dia, após referendo unânime da Assembleia Legislativa, foi a prefeita da rica Balneário Camboriú, Juliana Pavan von Borstel, PSD. Por articulação dela com o governador Jorginho Melo, PL, ela se livrou e jogou no colo do estado, o Hospital Ruth Cardoso. Já o de Gaspar… Muda, Gaspar!
15 comentários em “A FALTA TRANSPARÊNCIA DO ATUAL GOVERNO PERMITE DUBIEDADE. SOBRA ESPAÇOS DE PRESSÃO E CHICANA PARA OS PODEROSOS DA CIDADE QUE PRESSIONAM OS GOVERNOS DE PLANTÃO HÁ DÉCADAS PELOS JEITINHOS”
OS EMPRESÁRIOS ERRARAM O ALVO, por Elio Gaspari nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Na terça-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin reuniu-se com um pedaço da elite do empresariado nacional em Brasília. Saindo da reunião, dois empresários condenaram as retaliações. Dias depois, o presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, foi claro:
“Pessoalmente, sou contra. Acho que tem que esgotar primeiro a parte negocial, e é exatamente isso que nosso governo está fazendo. Estou otimista que chegue a uma conclusão, então a gente não precisaria passar para essa outra etapa que, imagino, vai elevar ainda mais o nível de tensão e estresse na relação. A Embraer será uma das empresas afetadas pelas sanções, e o governo vem brandindo a ameaça de retaliações.”
Declarações como essas sinalizam que o empresariado brasileiro não quer que o Brasil vá à mesa de negociação com a arma das retaliações no coldre. Pena, porque se essa percepção se consolidar, daqui até o início de agosto, ou enquanto durarem as conversas, os negociadores brasileiros entrarão desarmados nas reuniões.
Os empresários foram sinceros e podem ter expressado a opinião de seus pares. Atribui-se a Talleyrand (1754-1838), gênio da diplomacia francesa, a observação de que “a palavra não foi dada ao homem para expressar seu pensamento.” Mais tarde ela teria sido modificada e usada pelo romancista Stendhal.
Os doutores não deveriam ter proclamado o que proclamaram, até porque se a crise das sanções chegar a outros patamares, terá o apoio das chamadas “classes produtoras”.
Na quinta-feira, num discurso de retórica estudantil, Lula mostrou sua disposição de taxar as big techs americanas.
Se um negociador brasileiro for à mesa de negociação sem a arma da retaliação, quais argumentos lhe seriam oferecidos para sustentar sua posição?
Desde maio, quando o céu começou a ficar cinzento, o Planalto poderia ter alertado alguns empresários. Não há notícia de que isso tenha sido feito.
Gomes Neto, bem como vários colegas, dizem que deve-se primeiro “esgotar a parte negocial”.
Ganha um fim de semana na Disney quem souber como negociar o fim das sanções associadas à exigência de Trump ao fim do processo contra Jair Bolsonaro, IMEDIATAMENTE (ênfase dele). Esse estresse vem de Washington.
TRUMP E O DÉFICIT COMERCIAL
Donald Trump deveria dispensar o autor da carta que mandou a Lula anunciando as sanções contra o Brasil.
Esse çábio escreveu:
Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de políticas tarifárias e não tarifárias do Brasil, causando esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Trump não disse expressamente que os Estados Unidos têm déficit comercial com Pindorama, mas deu a entender. Ele reclamou dos déficits comerciais como um todo e “das políticas tarifárias e não tarifárias do Brasil”, especificamente. O çábio misturou ardilosamente as coisas, para sugerir que Pindorama tem algo a ver com os déficits comerciais americanos. Conseguiu, colocando o presidente dos Estados Unidos na condição de mentiroso.
NUVENS NO AR
O tempo fechou nas relações do Brasil com os Estados Unidos a partir de 16 de maio. Nesse dia, o Itamaraty mandou ao Departamento de Estado uma carta cordial, propondo o início de negociações sobre tarifas comerciais, e não recebeu resposta até hoje.
Lula tinha acabado de voltar da China. Dias depois, o governo americano reclamou de decisões do ministro Alexandre de Moraes.
O mal-estar começou antes. Os repórteres Ricardo Della Coletta e Cézar Feitoza revelaram que em maio chegou ao Brasil o almirante Alvin Holsey, chefe do Comando Sul da Marinha americana. Era a maior patente militar a vir ao Brasil desde a posse de Trump. (Sua antecessora, a general Laura Richardson, esteve no país três vezes durante o governo de Lula 3.0).
A embaixada dos EUA chegou a informar que Holsey visitaria o Batalhão de Infantaria da Selva, em Rio Branco (AC). Sua nota à imprensa dizia:
“A visita oferece uma oportunidade de obter uma visão direta dos desafios e das ameaças presentes na região de fronteira compartilhada entre Brasil, Peru e Bolívia, especialmente aqueles relacionados ao tráfico ilegal.”
A visita ao quartel saiu do ar, pois foi recusada.
Holsey convidou o ministro da Defesa, José Múcio, e os três comandantes das três Forças para um jantar no dia 20. Nenhum deles foi. O convite teria chegado na véspera, quando já tinham assumido outros compromissos. Os convidados mandaram colaboradores. O ministro da Defesa enviou o encarregado de assuntos estratégicos.
AGENDAS DIPLOMÁTICAS
Alguma coisa está acontecendo no coração da diplomacia brasileira.
Na quinta feira, dia 10, logo depois do anúncio das sanções contra o Brasil, pelo presidente Donald Trump, o embaixador Celso Amorim, assessor especial de Lula, disse que “em mais de 60 anos de diplomacia, nunca vi nada parecido”.
À tarde, o chanceler Mauro Veira partiu para a Croácia, onde participaria do 18º Fórum de Dubrovnik. De lá foi para a Irlanda, onde ficou até a quarta-feira da semana passada. Voltou a Brasília na manhã de quinta-feira.
A PGR E BRAGA NETTO
Nas suas considerações finais, ao tratar do general Walter Braga Netto, a Procuradoria-Geral da República acusou-o de ter tratado com os kids pretos, no dia 12 de novembro de 2022, da “neutralização” — leia-se assassinato — do ministro Alexandre de Moraes.
Os documentos conhecidos dessa reunião informam que Braga Netto encontrou-se com três oficiais, dois dos quais não conhecia e a reunião durou em torno de 15 a 30 minutos.
O assassinato de Moraes teria batido o recorde mundial de tempo consumido no seu planejamento.
Braga Netto é acusado pelo tenente-coronel Mauro Cid (em sua décima oitiva) de ter-lhe dado dinheiro numa sacola, no Palácio da Alvorada. Com quanto? Cid não sabe. No Alvorada, mas onde? Não lembra.
TULIPAS MODERNAS
Em 1632, na Holanda, o mercado de tulipas ganhou um vigor que rivalizava com as ações das companhias de comércio. Cinco anos depois, um bulbo da planta foi arrematado por um valor equivalente a 60 vezes o salário anual de um professor universitário.
Conta a lenda que um marinheiro confundiu um bulbo com uma cebola e comeu-o. Verdade ou mentira, a bolha estourou em 1637, arruinando milhares de pessoas e abalando a economia do país.
Há poucas semanas, a casa Sotheby’s de leilões vendeu a um colecionador japonês a versão original da bolsa Birkin, da Hermès, por 10 milhões de dólares. A plateia do leilão acreditava que ela sairia por 1 milhão. A peça foi produzida em 1984 para a atriz inglesa Jane Birkin (1946-2023). Hoje ela é menos conhecida do que sua bolsa. Na rede, pode-se comprar uma cópia por 200 dólares.
Na segunda-feira, a mesma Sotheby’s vendeu por 5,3 milhões de dólares uma pedra de 25 quilos, vinda de Marte depois do choque de um meteorito. Ela foi achada no deserto do Saara.
LULA PÕE TRUMP EM SEU PALANQUE, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Ao ver os primeiros indícios de que obtém dividendos políticos com as ameaças feitas ao Brasil pelo presidente dos EUA, Donald Trump, o presidente Lula da Silva começou a fazer o que se espera de um populista contumaz como ele. Das primeiras reações, razoavelmente acertadas pela combinação entre firmeza e equilíbrio por parte do governo para responder à ação tresloucada do presidente americano em favor de Jair Bolsonaro, Lula partiu para o tudo ou nada, velho hábito seu, e passou a falar sem parar – invariavelmente devolvendo provocações a Trump, indo além do ponto no uso das palavras adequadas à diplomacia internacional e se dedicando a estragar o trabalho dos canais diplomáticos e comerciais.
Num pronunciamento em cadeia de rádio e TV, com jeito e intenção claramente eleitoreiros, estava ali o Lula de sempre, convertendo em comício antecipado o que poderia ser uma bem-vinda prestação de contas à Nação diante dos delírios trumpistas. É improvável que Trump tenha se abalado a acompanhar o pronunciamento, cujo único propósito era capitalizar eleitoralmente a justa indignação dos brasileiros diante dos ataques de Trump ao País. Nessa toada, Lula classificou Bolsonaro e seus acólitos de “traidores da Pátria”, o que só se justifica num palanque, e não num discurso oficial.
Mas Lula queria se fazer ouvir por Trump e para isso deu uma entrevista à CNN Internacional, na qual declarou que o presidente americano “não foi eleito para ser o imperador do mundo”. A mensagem provocativa chegou à Casa Branca, que reagiu, dizendo que Trump está apenas preocupado com os interesses americanos. Lula deve ter ficado satisfeito por ter incomodado ligeiramente o presidente dos EUA, mas o Brasil certamente não ganhou nada com isso.
O cálculo de Lula, contudo, é imediato: vai jogar todas as fichas no entrevero com Trump para impulsionar sua popularidade. Num palanque em Goiânia, anunciou que o governo vai taxar gigantes de tecnologia – algo que já estava em estudo, mas que adquiriu velocidade para reagir a Trump. Também esbravejou que “não é um gringo que vai dar ordem a este presidente” e, bem ao seu estilo, levou o bate-boca para o terreno pornográfico, ao sintetizar o que, segundo ele, é o espírito da carta de Trump com ameaças ao Brasil: “Ou dá ou desce”.
O bom senso recomenda prudência e serenidade neste momento, mas Lula é Lula. Como raposa política que é, percebeu que a exortação ao nacionalismo e à soberania parece ser mais eficiente do que a reinvenção da luta de classes promovida pelo PT para recuperar a musculatura política perdida de seu presidente-candidato. Há limites, contudo, entre a defesa intransigente das instituições e dos interesses do povo brasileiro e a inclusão de métodos eleitoreiros para não desperdiçar a oportunidade que Trump lhe deu.
É legítimo e necessário reagir ao tarifaço trumpista e também é parte do jogo político deixar clara a responsabilidade de Jair Bolsonaro pela situação preocupante que o País vive, ameaçado de sofrer sanções absurdas por parte dos EUA só porque o presidente americano, incitado pela família Bolsonaro, considera injusto o processo contra o ex-presidente brasileiro por suposta tentativa de golpe.
O que não é aceitável é Lula sabotar, com seus discursos eleitoreiros, os esforços de diplomatas e empresários que tentam negociar com o governo americano. Como de hábito, Lula colocou os seus interesses e os de seu partido antes dos interesses do Brasil, em vez de se comportar como chefe de Estado consciente da limitadíssima capacidade brasileira de fazer frente aos arreganhos de Trump. Lula só pensa em melhorar sua performance nas pesquisas e parece já ter concluído que o governo americano não vai voltar atrás. Pode até ser verdade, mas é dever do presidente tentar, a todo custo, fazer-se ouvir pelos americanos em termos conciliadores, e não atiçar os ânimos para transformar a crise em rasteira oportunidade eleitoral.
TERRAS RARAS SÃO TRUNFO CONTRA TARIFAÇO, por Celso Ming, no jornal O Estado de S. Paulo
Uma das frentes em meio à guerra comercial promovida pelo presidente Donald Trump para tornar a América grande novamente tem sido mirar em países com potencial de fornecimento de terras raras para diminuir a dependência dos Estados Unidos em relação à matéria-prima chinesa.
Esses elementos estão no centro das negociações geopolíticas e representam uma das principais armas da China nas tratativas comerciais que se seguiram ao tarifaço. São minerais essenciais para a indústria tecnológica, bélica e para o novo setor da economia verde. Estão presentes em turbinas eólicas, baterias de carros elétricos, aparelhos médicos, painéis solares, sistemas de mísseis e radares.
O Brasil detém a segunda maior reserva mundial, atrás apenas da China. Essa condição pode ser usada como trunfo nas negociações para revogar ou ao menos aliviar as tarifas de 50% que o presidente Trump ameaça impor ao País.
Em maio, Trump forçou a Ucrânia a assinar um acordo para a exploração de jazidas no país, em troca da ajuda bilionária concedida no seu conflito com a Rússia. Mais recentemente, o governo dos Estados Unidos tornou-se acionista de uma mineradora privada, com o objetivo de turbinar a produção e o fornecimento de ímãs de terras raras nos Estados Unidos.
São movimentos que evidenciam que o Brasil precisa se posicionar estrategicamente no fornecimento global desses materiais. A criação de uma cadeia produtiva para mineração, beneficiamento e refino desses minerais no Brasil tem potencial para acrescentar até R$ 243 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) nas próximas duas décadas.
Em estudo recente assinado pela economista Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil do UBS Global Wealth Management, a falta de um marco regulatório para a exploração – condição necessária para viabilizar investimentos – é apontada como entrave grave. Falta também melhorar o mapeamento do potencial de reservas.
Se Trump se utiliza do gigantismo secular do seu país para impor tarifas com o objetivo de destravar concessões ou parcerias, o Brasil pode abandonar a postura reativa e usar uma de suas mais valiosas cartas: adotar uma estratégia de barganha com base no seu potencial mineral.
Também está sobre a mesa a proposta de desenvolver a cadeia produtiva do produto final a partir desses materiais. Essa seria uma forma de romper com a sina de apenas exportar minério bruto para depois importar produtos com valor agregado. E ainda abriria espaço para negociar transferência de tecnologia, parcerias para industrialização local e investimento em infraestrutura de processamento em território nacional.
A DIFÍCIL RESPOSTA BRASILEIRA, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Só existe uma possibilidade de Brasil e Estados Unidos estabelecerem uma negociação técnica em torno das tarifas: a reviravolta completa na posição do presidente Donald Trump. Ele precisaria abandonar o tipo de chantagem que impôs — trocar o tarifaço pela anistia a Bolsonaro. Qual a chance de acontecer? Perto de zero.
O leitor certamente estranhará esse “perto” de zero. Mas estamos falando de Trump, um político que não tem nenhum problema em mudar de lado. E sabemos que, nos meios empresariais americanos, muita gente tem dito, nos bastidores, que seria mau negócio também para os Estados Unidos derrubar o comércio com o Brasil. Mas abandonar a chantagem seria abandonar Bolsonaro. Improvável, se não impossível. Além disso, Trump não está nem um pouco preocupado com questões técnicas.
Questionado sobre o porquê de ameaçar o Brasil com a tarifa de importação mais alta, quando se sabe que o comércio bilateral apresenta superávit para os Estados Unidos, Trump respondeu:
— Porque eu posso.
Tudo considerado até aqui, só resta ao governo brasileiro entender que a economia será mesmo punida com uma tarifa de 50% para vender produtos brasileiros no mercado americano. Na verdade, trata-se de uma tarifa para não vender os produtos por lá. Um choque forte: cerca de 10% das exportações brasileiras vão para os Estados Unidos, e praticamente todas elas ficam inviabilizadas.
Decorre daí uma questão econômica imediata: o que fazer com os produtos que não poderão ser destinados aos Estados Unidos? Depende do setor, mas todos perderão. Produtores de mangas do Vale do São Francisco estão com tudo pronto para embarcar as frutas para os Estados Unidos, com espaço já reservado em navios. As mangas ainda estão no pé, com a colheita marcada para os últimos dias deste mês. A entrega seria feita a partir de agosto, justamente quando passa a vigorar a tarifa de 50%, que encarece o produto e o retira do mercado. Muitos produtores já disseram que nem colherão as mangas — o que tira o trabalho de muita gente. Por que não vendem no mercado local? É até uma hipótese, mas falta rede de distribuição, e o preço pode não compensar.
Perdem-se as mangas e também as uvas, outra fruta que normalmente iria para o mercado americano no segundo semestre. E a Embraer? Não perderá aviões no pátio, mas deixará de fabricar aeronaves que iriam para companhias americanas. A queda na produção e em empregos é expressiva.
Que fazer? No primeiro momento, não resta alternativa senão absorver as perdas imediatas. Depois, é preciso buscar novos mercados, tarefa do governo e das empresas. Todo mundo é punido pelas tarifas de Trump. Isso abre oportunidades, mas também desafios. O café brasileiro que não puder ser colocado nos Estados Unidos competirá mundo afora com outros exportadores. A oportunidade estará em abrir novas relações comerciais ou ampliar as já existentes. Um objetivo que se torna crucial para o Brasil: apressar o acordo com a União Europeia, ameaçada com tarifa de 30%.
Isso nos remete à questão geopolítica. O Brasil está no Brics, grupo que, na visão do governo Lula, deve se opor aos Estados Unidos, em especial, e ao mundo ocidental, em geral. Mas a China, fator dominante no Brics, negocia intensamente com o governo Trump, nos bastidores, sem alarde. A segunda maior economia do Brics, a Índia, também negocia diretamente com a Casa Branca. E o presidente da Indonésia já fez acordo comercial com Trump. É pragmatismo. Fazer a diplomacia pensando mais na economia que na ideologia. O governo brasileiro deveria considerar isso quando avaliar retaliações a empresas e produtos americanos. Mal avaliadas, retaliações podem afetar mais quem as aplica.
Não será fácil, porque o Brasil está de fato numa situação absurda. A ameaça de sanção econômica grave para ser trocada pela anistia a Bolsonaro só pode ser respondida à altura — ou à baixeza — por algo assim: ok, Trump e Vance renunciam, e a gente entrega o Bolsonaro para eles.
Adilson Luiz Schmitt fez e concluiu o primeiro e único até agora Plano Diretor de Gaspar. Foi em 2006. Ele foi elaborado por técnicos da Furb. Este Plano Diretor deveria, pelo Estatuto das Cidades, ser atualizado e revisado em 2016, mas nada foi feito até agora, gerando puxadinhos ao gosto do freguês e por consequência insegurança jurídica para investidores, empresários e empreendedores que vira e mexe sofrem questionamentos na jurisdição. Este artigo, originalmente foi publicado nas redes sociais do autor.
A INVERSÃO DO PLANEJAR, por Adilson Luiz Schmitt, ex-prefeito de Gaspar (2005/09), sem filiação partidária, médico veterinário.
Os últimos meses tem sido pródigos em exemplos de fracassos de situações vivenciadas por nós brasileiros. Mentiras, muito “oba oba”, pouco planejamento, muito tempo gasto em falas dos ditos especialistas, políticos de plantão.
O município de Gaspar tem tateado no organizar sua vida econômica e social, melhorar a mobilidade, conviver com as intempéries climáticas, organizar o uso do seu solo, respeitar a opinião do coletivo, discutir a participação nas chamadas atividades da vida da Cidade de Gaspar.
Um conjunto de leis para a necessária atualização do Plano Diretor de 2006, elaborado, discutido, e, aprovado por ter respeitado as diversas etapas do Estatuto das Cidades.
Agora esta proposta, começa a ser discutida, seguirá o rito que determina o Estatuto das Cidades e por fim será enviada a “Casa de Leis” para dar prosseguimento ao processo legal e necessário de revisão e atualização do Plano Diretor de Gaspar. Os objetivos devem garantir a população o dever de cumprir o legal, mas antes disso é preciso e estão no Estatuto das Cidades todas as fases da metodologia de construção deste conjunto de leis.
Gaspar não faz a lição de casa. Prefere limpar valas – como grande feito -, propagandear e exibir fotos oficiais delas com a cor preta do esgoto correndo a céu aberto
SANEANENTO AVANÇA COM INVESTIMENTOS PRIVADOS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Cinco anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, que alavancou a participação privada em área historicamente dominada por incompetência e morosidade públicas, o Brasil pode comemorar avanços, embora de modo cauteloso diante dos enormes desafios que há pela frente.
A nova lei estabeleceu duas metas principais a serem cumpridas até o final de 2033, daqui a sete anos e meio: garantir o fornecimento de água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.
Para viabilizar o intento, as mudanças permitiram privatizações, parcerias público-privadas e concessões de empresas estaduais e municipais de saneamento, que rapidamente vêm perdendo espaço para o setor privado.
Mas o país ainda está distante dos dois objetivos centrais: apenas 83,1% têm acesso a água potável e, mais vergonhoso, só 55,2% a coleta e tratamento de esgoto.
Se esses percentuais não evoluíram de forma substantiva nos últimos anos, isso se deve às características do setor, em que as obras geralmente necessitam de projetos técnicos abrangentes, são de grande porte e muitas vezes incluem desapropriações. Houve também, mais recentemente, um maior aprendizado de empresas novatas na área.
Especialistas têm dito que se a fotografia do momento não parece muito boa, o filme a seguir pode ficar interessante.
Isto porque espera-se, ao fim de 2026, que metade dos municípios estejam atendidos por empresas privadas, considerando apenas projetos com cronogramas estabelecidos, segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon). Em 2020, elas atuavam em apenas 7% das cidades.
Em 2021, por exemplo, a Aegea tomou o lugar da estatal Cedae em grande parte do Rio de Janeiro, onde municípios populosos, como Duque de Caxias, São Gonçalo e Belford Roxo, ainda aparecem entre os 20 piores colocados em ranking do Instituto Trata Brasil, que avalia o saneamento nas cem maiores cidades.
É esperado que a situação dessas localidades, assim como de centenas de outras, evolua a passos mais firmes agora, com agilidade na contratação de projetos e na execução de obras.
Mas o que garantirá mesmo o cumprimento das metas até 2033 será o volume de investimentos.
Estima-se a necessidade de R$ 45,1 bilhões em aportes anuais até 2033 para se chegar às metas, ante os cerca de R$ 30 bilhões de 2024 —mas, em 2021, foram apenas R$ 18,8 bilhões.
No atual estágio, há dois principais obstáculos aos investimentos: custo do capital em um ambiente de juros altos e falta de insumos na cadeia de fornecimento.
Em cenário de demanda elevada, o provável é que o mercado regule a oferta de materiais. Em relação aos juros elevados, a gastança do governo Lula (PT) não contribuirá para baixá-los, colocando em risco a contratação de investimentos cruciais para o país.
O EX-PRESIDENTE, A TORNOZELEIRA E A ESCOLTA QUE PODE PRENDÊ-LO, por Aurélio Marcos de Souza, advogado, ex-procurador geral do município de Gaspar (2005/09), graduado em Gestão Pública, na Udesc. Artigo originalmente publicado nas redes sociais do autor
Vivemos tempos em que a realidade desafia o roteiro das mais ousadas ficções políticas. O Brasil, com sua habilidade única de misturar tragédia e comédia, nos brinda com mais um capítulo digno de registro histórico ou de roteiro de sátira. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, agora caminha com uma tornozeleira eletrônica no tornozelo e uma nuvem judicial sobre a cabeça. Mas o que há de mais curioso e simbólico é que sua própria escolta da Polícia Federal, mantida por direito adquirido ao cargo que ocupou, pode ser obrigada a prendê-lo.
Sim, a mesma corporação que o protegia agora também o vigia. O homem que outrora teve o poder de nomear delegados, influenciar comandos e discursar sobre “liberdade acima de tudo” hoje está cercado por agentes que não apenas o acompanham, mas devem detê-lo caso ele desrespeite qualquer das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre elas, uma em especial se destaca pela ironia: ele está proibido de se aproximar de embaixadas. Por quê? Porque o risco de fuga ou pedido de asilo político não é só uma especulação, é uma possibilidade considerada concreta. Afinal, quem trama contra a democracia cedo ou tarde teme as consequências dela.
As embaixadas, como bem sabemos, são territórios invioláveis por força da Convenção de Viena. Se o ex-presidente adentrar uma, a Polícia Federal e o próprio Estado brasileiro perdem temporariamente o controle sobre seu paradeiro e, talvez, sobre a aplicação da lei. Por isso, a tornozeleira e a vigilância. E por isso também, a ironia final: os mesmos agentes pagos para protegê-lo de ameaças externas são hoje responsáveis por garantir que ele não se torne ele próprio uma ameaça interna ao Estado de Direito.
É nesse cenário que se expõe a efemeridade do poder. O homem que comandava a máquina do Estado com frases de efeito hoje é um cidadão sob investigação, submetido às mesmas leis que tentou contornar. Mais do que uma queda, o que se vê é um espelho da democracia. Quando funciona, ela cobra. Quando vigia, não escolhe lado. E quando pune, revela que ninguém está acima da Constituição.
Que esta história nos sirva de alerta. O Brasil não é para amadores. Aqui, o jogo nunca para, e pode sempre ser jogado de novo. Com novas peças, novas regras e, às vezes, os mesmos personagens… agora em papéis bem diferentes.
LULA GANHA, BRASIL PERDE, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu razão ao governo na batalha com o Congresso sobre a validade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, foi uma “vitória significativa da Constituição federal”. Nesse caso, a derrota coube à sociedade brasileira, que mais uma vez pagará a conta da irresponsabilidade fiscal do Executivo e do Legislativo.
A decisão de Moraes ainda será submetida ao plenário do STF após o recesso do Judiciário, mas é improvável que seja revertida. Na exposição de motivos do decreto, documento preparatório que antecedeu a edição do ato, o governo alegou que a mudança das alíquotas do IOF visava a “padronização normativa, simplificação operacional e maior neutralidade tributária”, de forma a fechar brechas para a evasão e a sonegação – argumentos que endossavam o caráter regulatório do ato.
Era um argumento capcioso, haja vista que a equipe econômica não escondeu de ninguém que a intenção, com o decreto, era arrecadar R$ 12 bilhões neste ano e R$ 31,2 bilhões em 2026 para salvar a meta fiscal. Sem o ato, não por acaso editado logo após o anúncio do contingenciamento de R$ 31,3 bilhões, o Executivo não teria alternativa a não ser alterar a meta fiscal deste ano, um vexame ao qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já foi submetido no ano passado e que queria evitar a qualquer custo neste ano.
Formalmente, no entanto, o STF não tinha como deixar de reconhecer a competência do Executivo de alterar as alíquotas do IOF por decreto, uma prerrogativa assegurada pela Constituição. Em casos semelhantes envolvendo decretos editados por governadores e derrubados por Assembleias Legislativas, a Corte deu vitória aos Executivos estaduais.
Mas o ministro Alexandre de Moraes ao menos reconheceu que o governo extrapolou em parte do decreto, ao incluir o risco sacado entre as operações sujeitas à incidência de IOF. O risco sacado, por meio do qual uma empresa vende recebíveis para antecipar recursos, não está na resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre operações de crédito, de 2020. Logo, o fato gerador do imposto não poderia ter sido ampliado por meio de decreto presidencial, mas somente por meio de lei – uma competência do Legislativo, e não do Executivo.
A derrubada desse trecho do decreto reduziu a arrecadação projetada pelo governo em R$ 450 milhões neste ano e R$ 3,5 bilhões no próximo. Mas o governo conseguiu manter a incidência das alíquotas majoradas de IOF, de forma retroativa ao dia em que o decreto foi publicado, sobre operações de câmbio, crédito e seguros.
A batalha jurídica e política que o decreto gerou pode dar a falsa impressão de que a solução do problema fiscal do País dependia unicamente da majoração do IOF. De fato, o governo poderá respirar aliviado por algumas semanas, mas não será recorrendo a medidas improvisadas e extemporâneas que o Orçamento será reequilibrado de maneira estrutural.
Mesmo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), as despesas públicas continuam a crescer em um ritmo maior que o das receitas. Financiar essa diferença com o aumento da carga tributária – ou pela recuperação da base fiscal, como prefere dizer o ministro Haddad – impõe custos elevados a toda a sociedade.
O aumento das alíquotas de IOF sobre câmbio e crédito, por exemplo, vai encarecer viagens e compras internacionais e o custo de empréstimos para pequenas empresas. São operações que não estão restritas aos “super-ricos” e que desfazem o discurso eleitoreiro do governo em defesa dos mais pobres, em escancarada antecipação da campanha presidencial de 2026.
Com a decisão sobre o IOF, o Executivo celebra a sobrevida do malfadado arcabouço fiscal e adia mais uma vez a discussão de reformas estruturais. O Congresso range os dentes e investe no discurso de que não aceita aumento de impostos, mas faz de tudo para assegurar o pagamento de suas emendas parlamentares. O STF se coloca como “poder moderador” dessas disputas e se arvora em guardião da democracia e da Constituição, enquanto se cala ante a farra dos penduricalhos no Judiciário. Enquanto isso, o País paga a conta dessa festa.
SANHA ARRECADATÓRIA DE LULA PODE MINAR INFRAESTRUTURA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua na tentativa fadada ao fracasso de fechar as contas apenas com aumentos de impostos. Agora, novos capítulos são adicionados ao enredo que amplia a escorchante carga tributária sem tratar do problema essencial: a expansão descontrolado dos gastos públicos.
A gestão petista obteve vitória com a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca encerrar o impasse sobre a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em linhas de crédito e fluxos de capitais.
O magistrado restaurou parcialmente o decreto do Executivo, que fora derrubado no Congresso Nacional, e assegura quase R$ 20 bilhões em novas receitas para 2026.
O próximo capítulo diz respeito à equivocada tese de cobrar imposto de renda de 5% sobre instrumentos financeiros hoje isentos, caso de títulos ligados ao setor agrícola, imobiliário e também a debêntures que financiam a infraestrutura. Tal cobrança decorre de uma medida provisória publicada em junho e que ainda será apreciada pelo Legislativo.
É temerário que se onere justamente o segmento de infraestrutura, no qual o país claramente carece de investimentos.
Com a taxa básica de juros em elevados 15% ao ano, decorrente da incúria do governo Lula, que amplia despesas de modo irresponsável, vão se tornando escassos os projetos com rentabilidade suficiente. A cobrança, se aprovada, reduzirá ainda mais a disposição de poupadores em financiar programas de longo prazo.
A proposta ainda pode cair, além de haver aparente contradição com o projeto de lei que busca isentar do Imposto de Renda contribuintes com renda até R$ 5.000 mensais.
Em troca, prevê-se cobrança de imposto mínimo de 10% para os estratos de renda mais altos, que ganham acima de R$ 1,2 milhão anuais. É algo meritório em tese, mas prejudicado quando se considera o conjunto da obra, que tem o populismo como motor.
O projeto já obteve votação favorável em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas o relator, Arthur Lira (PP-AL), excluiu da base de cálculo do imposto rendimentos com títulos desses setores que financiam a infraestrutura.
Ainda não está claro se, afinal, haverá cobrança, mas o Congresso parece rendido a aprovar a isenção para a classe média, com óbvio foco na eleição de 2026.
Tudo isso para sustentar despesas em alta. Segundo o próprio Tesouro, mesmo considerando a arrecadação do IOF, o governo precisará encontrar R$ 86,3 bilhões em novas receitas para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB no ano que vem.
As regras fiscais atuais equivalem a enxugar gelo, pois o próprio aumento da coleta de impostos expande despesas, que são em boa parte indexadas às receitas, caso de educação e saúde.
O resultado final é a ascensão continuada da dívida pública, enquanto se penaliza a produção e o crescimento da economia.
Boa tarde.
Os desgastes dos políticos de Gaspar não intimida ninguém, até pq depois que termina o mandato, principalmente no legislativo Municipal, NINGUÉM É RESPONSABILIZADO OU PUNIDO pelos graves “erros de percurso”.
Ou será que o vereador Melato irá convocar os legisladores que LEGALIZARAM A ILEGALIDADE??
Vereador Melato foi explícito: “ninguém poderá fazer perguntas “.
Aqui valem as máximas:
“Ninguém precisa produzir provas contra si mesmo”,
e
“quem tem amigos, nunca estará sozinho “.
Pois é, dona Odete. Muito boa sua clara pontuação, mais uma vez. Mas permita-me…
Esta gente tira os eleitores deles para otários e de posse do mandato servem aos mesmos de sempre. Como alguém, que notoriamente vem prejudicando um investidor por quase duas décadas, pode ser o salvador de outros? Primeiro, o vereador Melato desdenhou os novos diretores da Ampe, como se eles não tivessem lugar de fala em Gaspar. Depois inventou, de última hora essa reunião pública para enquadramento e montar um palanque para si e outros da velha Câmara. E por último, dominado todos e tudo, iria levar o prato pronto para ser servido ao Executivo, enfraquecido e dependente do PP, MDB e PSD na Câmara. A Carta da Ampe se desculpando pela ausência na referida reunião, levada em cima do laço, nbão deixa a menor dúvida disso. Não quer ser o boi de piranha. Quer soluções para a cidade e seus associados. Leia-a, por favor.
Bom dia.
Está tão difícil acreditar na boa vontade de alguém quando a grande maioria é movida por interesses pessoais e de poder,
que quando alguém se manifesta dizendo ser um agente de transformação para o bem estar coletivo, continuamos com os dois pés atrás.
Talvez se ele estivesse pressionando o governo para atualizar o plano Diretor ao invés de querer acelerar processos, ganhasse mais respaldo perante o olhar dos desacreditados de palavras bonitas.
E continuo achando que os ex e os vereadores reeleitos,
que apoiaram as manobras para legalizar o ilegal dentro da Câmara de Vereadores,
devem sim responder pelos seus atos.
Até agora, só deboche e recorrência.
A CONTA NÃO FECHA, por Felipe Salto, no jornal O Estado de S. Paulo
No ano corrente, o governo precisa cumprir uma meta fiscal (receitas menos despesas) igual a zero; os instrumentos de que dispõe devem ser suficientes. Desafio muito menos trivial apresenta-se para 2026. No ano que vem, o déficit é estimado em R$ 108,9 bilhões e a meta proposta, um superávit de R$ 34,5 bilhões. Nem mesmo os descontos contábeis e as bandas legais darão conta de tapar um buraco tão grande.
Em 2025, a saída dos efeitos do decreto do IOF precisará ser coberta. A Medida Provisória (MPV) n.º 1.303, que tributa os títulos isentos (a exemplo das LCI e LCA) e providencia certo aperto de cintos em benefícios sociais e auxílios, é fundamental. A já aprovada MPV n.º 1.291, que permitirá ao governo rifar receitas futuras de petróleo, também ajuda.
O governo deve conseguir um déficit primário de R$ 76,3 bilhões, suficiente para garantir o cumprimento da meta legal em 2025. Lembro que a meta é zero, mas a banda inferior é R$ 31 bilhões. Além disso, parte dos precatórios pode ser desconsiderada para fins de checagem da meta fiscal, no valor de R$ 45,3 bilhões.
Também está na mesa um possível contingenciamento adicional de despesas discricionárias, que já estão em nível bastante baixo, vale dizer. Cada vez mais, essa parcela do Orçamento vai sendo espremida pelas gigantescas emendas parlamentares. Contra isso, nada. A farinha é pouca? Então, todos os pirões do Congresso por primeiro.
A questão de 2026 é muito grave. O déficit de R$ 108,9 bilhões, que considera razoável crescimento para a receita, em linha com as estimativas de PIB, não poderá ser resolvido por meio do tradicional mecanismo de contingenciamento. Nas nossas contas, na Warren Investimentos, calculamos que o corte necessário é de R$ 58,8 bilhões. O problema é que as despesas discricionárias já circundam o patamar de 1,5% do PIB, extremamente reduzido. Metade desse montante compõe-se de gastos incomprimíveis, a exemplo das parcelas a cumprir os mínimos constitucionais da Saúde e da Educação e a financiar as emendas. Seria possível cortar, sem levar a máquina pública a bater pinos em pleno ano eleitoral, apenas R$ 5 bilhões.
A meta fiscal do ano que vem é um superávit de 0,25% do PIB ou, R$ 34,5 bilhões. O limite inferior, espécie de lambuja prevista em lei, é zero. O desconto dos precatórios excedentes está em R$ 55,1 bilhões para 2026. Tudo isso já está na conta. Ainda assim, a necessidade de corte é de mais de cinco dezenas de bilhões.
A saída é obter receitas adicionais derivadas das duas MPV mencionadas e promover mudanças nas despesas públicas obrigatórias. Contudo, é preciso ser realista: não há mais qualquer espaço político para providenciar tais ações de ajuste fiscal. O governo perdeu o bonde, em que pese ter sido boicotado pelo Congresso, em diversas ocasiões, como na tentativa de conter os supersalários do serviço público, reformar a previdência dos militares e promover ajustes de maior envergadura.
Outra carta na manga diz respeito ao corte de benefícios tributários. O bom projeto do deputado Mauro Benevides ganhou força. Seus efeitos fiscais anuais poderiam superar a marca de R$ 40 bilhões. Uma bela ajuda, ao menos no papel. Tirá-lo do mundo das planilhas dos economistas e levá-lo ao debate, no Congresso, já é outra história.
Cada benefício tributário tem um dono (ou mais de um). As forças presentes no Parlamento se levantam contra iniciativas dessa natureza ao menor sinal de tesouradas sobre seus quinhões.
A vantagem do projeto é a abrangência. Os cortes são calculados em cima de todo o montante de subsídios tributários, financeiros e creditícios. Fato é que isso pode salvar a lavoura no ano que vem.
De todo modo, a proximidade das eleições gerais e o quadro externo conturbado, pautado pelo tarifaço político anunciado pelos Estados Unidos sobre o Brasil, tornam a vida da equipe econômica ainda mais difícil.
Não vejo outra saída, neste momento, a não ser uma revisão coordenada da meta fiscal de 2026. Melhor que seja feita por profissionais, e não por amadores, como acaba ocorrendo em situações de estresse e desespero, para evitar o descumprimento da lei. A Fazenda e o Planejamento precisarão comandar esse processo, no âmbito do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2026, cujo prazo constitucional é 31 de agosto.
Em paralelo, a agenda da reforma tributária da renda, a partir do novo relatório do deputado Arthur Lira, ex-presidente da Câmara, é positiva e está caminhando. As resistências são múltiplas, já que as mexidas são significativas sobre o queijo dos andares de cima. Mas isso é pouco. Fato é que o Brasil combina, hoje, o que tem de pior em matéria de justiça tributária com o que existe de mais retrógrado na condução do gasto público.
Essa discussão de maior fôlego, a mais importante de todas para a agenda econômica do País, ficará para depois. Refirome à necessidade de uma reforma orçamentária e fiscal digna desse nome. A retomada de superávits primários é urgente e só ocorrerá por meio da contenção do crescimento do gasto obrigatório e da redução sistemática de isenções, benefícios e benesses em geral.
A PERGUNTA DE TRUMP, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
O sonolento Brasil foi sacudido em seu berço esplêndido, mas o pesadelo mal começou. A brutal pressão desencadeada por Donald Trump tem aspectos específicos intratáveis, como a imposição de tarifas para interferir na política doméstica. Simplesmente inaceitável.
Ainda mais preocupante, porém, é a exposição do grau de vulnerabilidade geopolítica de um país tão grande e, do ponto de vista geográfico, tão afastado do principal eixo de conflito. O fato de o Brasil estar encurralado e com poucas opções vem do fato de que pensamento estratégico, planejamento e defesa nacional nunca ocuparam lugar central no debate político.
Além de sempre acabar sendo um grande problema quando em matéria de relações externas, dirigentes políticos dão prioridade ao simbolismo em vez de estratégias articuladas. É o que está acontecendo agora. “Defesa da soberania” virou um jargão de marketing de um governo apegado a frases de efeito desprovidas de ações de efeito prático (que ele nem sabe quais seriam eventualmente).
Boquirrotos irresponsáveis como Lula e Bolsonaro têm cada um a seu modo uma boa dose de “culpa” na delicada situação que o País enfrenta agora, embora a trombada fosse bastante previsível (não era isso o que se queria, especialmente nos arredores de Lula, o fim da “pax americana”?). Mas a questão principal é uma falha de elites políticas e econômicas.
Meio século atrás ainda se discutia a ideia (furada ou não é outra questão) de um “Brasil potência”, e a Guerra Fria obrigava a se examinar qual lado (ou nenhum lado) se deveria escolher. Pode ser que a globalização, o boom das commodities e o “fim da história” (o triunfo de um sistema), coincidindo com redemocratização, tenham moldado essa modorrenta mentalidade nacional de que o mundo lá fora é distante e pouco nos afeta.
O fato que a brutalidade trumpista expõe é a ausência de um “projeto nacional” ou sequer de impulsos para discutir esse tipo de coisa. É agora que se conhecem os efeitos negativos de posições ideológicas afastadas do interesse nacional, como foi o caso da política externa de Lula desde seu primeiro mandato. Ou quando um mandatário como Bolsonaro resume seu pensamento na frase “eu amo Trump”.
Deixada entregue a si mesma, a notável estagnação na política brasileira – e seu “consórcio” para governar – parecia imutável. A sacudida proporcionada por Trump não vai mudar o comportamento do STF, ajuda, mas não salva o governo Lula de sua profunda mediocridade, não tira Bolsonaro da cadeia nem resolve nossa questão fiscal.
Mas está nos obrigando a perguntar, de verdade, que país é este.
TRUMP ABRIU BRECHA PARA LULA REVERTER DECLÍNIO DE POPULARIDADE, editorial do jornal O Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou na chantagem feita ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, uma brecha para reverter sua acentuada queda de popularidade, como mostra pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira. Depois do anúncio do tarifaço de 50% para as exportações do Brasil, a desaprovação ao governo Lula recuou de 57% (resultado obtido em maio) para 53% . A aprovação subiu de 40% para 43%. Embora as variações estejam dentro da margem de erro, a distância entre reprovação e aprovação caiu de 17 para 10 pontos percentuais. É a primeira recuperação desde julho de 2024, quando a popularidade de Lula começou a esfarelar em meio à sucessão de crises.
A inflexão foi puxada principalmente pelo Sudeste, onde estão os estados mais afetados pelo tarifaço de Trump. Na região, a aprovação do governo Lula subiu de 32% para 40%, e a desaprovação recuou de 64% para 56%. No Nordeste, bastião eleitoral de Lula, a aprovação oscilou de 54% para 53%, e a desaprovação se manteve em 44%. “A recuperação aconteceu na classe média, com maior escolaridade, no Sudeste”, diz o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest. “São os segmentos mais informados da população, que se percebem mais prejudicados pelas tarifas de Trump e consideram que Lula está agindo de forma correta até aqui.”
Ao mesmo tempo, a pesquisa sugere que a estratégia do governo para surfar a onda de insatisfação com Trump tem limites. O discurso que opõe “ricos contra pobres” incensado pelos petistas não encontra eco na população: 53% disseram que ele “não está certo”, pois “cria mais briga e polarização no país”. Apenas 38% o consideram correto. O resultado põe em xeque as ações dos marqueteiros do PT que têm pautado influenciadores para disseminar conteúdo baseado nesse discurso.
Desde o anúncio do tarifaço de Trump, Lula tem demonstrado comedimento em declarações e atos. O governo criou um grupo, liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, para discutir com empresários dos setores mais afetados as medidas a adotar. Lula tem dito que tentará negociar com os Estados Unidos, deixando a retaliação como último recurso. O próprio setor produtivo brasileiro sabe que a legítima aplicação da Lei da Reciprocidade traria perdas para todos.
A leve recuperação da popularidade de Lula segue a dinâmica verificada noutros países, onde líderes avaliados negativamente pelo eleitorado conseguiram reverter a situação desfavorável com a ajuda improvável de Trump. As próximas pesquisas dirão se o acerto na defesa da soberania nacional, da independência do Judiciário e da democracia diante dos arroubos trumpistas será suficiente para transformar os rumos de um governo impopular, mergulhado em sucessivas crises. De acordo com a Quaest, 59% não se sentem representados pela nova agenda do governo. Para consolidar sua recuperação, portanto, Lula precisará atuar também fora do ringue armado por Trump.