Não estou de férias. Eu escrevi aqui há semanas, sempre aqui, uma pequena nota sobre o escandaloso tema do título deste artigo. Todos arrepiados. Todos torcendo para que eu não me meta a besta, mais uma vez, a tocar neste assunto. Na imprensa local e regional, houve e há um reiterado silêncio sepulcral sobre algo essencial naquilo que precisa ser esclarecido por quem se vestiu de investigador em algo já investigado, e que na verdade, precisa ser julgado, de tantas provas e investigações feitas,
Eu sei que é dezembro. Que estamos às vésperas do Natal e do Ano Novo. Mas os políticos, gestores públicos e a cidade não param nos bastidores onde mais manobram burlando o justo descanso de final de ano dos pagadores de pesados impostos, os que verdadeiramente elegem os políticos e bancam tudo isso. O Natal e o Ano Novo não são senhas para colocar tudo, mais uma vez, para debaixo do tapete.
SEM TRANSPARÊNCIA. SEM EXPLICAÇÕES
Consultados por mim, o presidente da Câmara, o campeão de votos nas urnas e que só agora confessa nas redes sociais – está gravado – “estar aliviado em deixar a presidência” que tanto queria por puro status, Alexandro Burnier, PL, jura que o dossiê apócrifo é mero esperneio e um brutal “jogo sujo” de gente grande, a qual foi pega e exposta nas investigações da polícia e pelo relatório da CPI dos vereadores. A mesma coisa, afirmou a relatora da CPI e líder do governo, a policial, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL. Será?
Se realmente é um esperneio sem fundamento e “jogo sujo” dos pegos pelas investigações policiais e pelos políticos da CPI, nada mais objetivo e transparente do que colocar todos os pontos dos devidos ís. Mas, não! Estão enrolando. Estão enrolando naquilo que aparentemente a Câmara, CPI e os vereadores dela erraram. E isto só enfraquece quem insiste e diz ter razão.
Impressionante mesmo, é que tudo isso passou pelas mãos experientes – para não falar das assessorias especializadas por anos e contratada para que isso não acontecesse na Câmara -, do campeão de diárias na Câmara (R$22.095,00 de um total de R$212.464,00, ou seja quase 10% ressarcidos a vereadores, funcionários e assessores; o vice em diárias foi o próprio Alexsandro com R$21.281,00), presidente do MDB gasparense, que sequer teve os dois outros votos da bancada para quando o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, mais queria para criar o cheque em branco no aumento da taxa de lixo, Ciro André Quintino.
UM CASO PERTUBADOR
Ciro (foto de 2024) ao lado com o ex-secretário e hoje vereador Roni Jean Müller, MDB) era o presidente da CPI do Capim Seco. Mais, do que isso: ele não é nenhum neófito neste assunto. Está no seu quarto mandato e acaba de ser eleito pela quinta vez para ser o presidente da Câmara, isso sem contar as vezes que manobrou nos bastidores nas eleições da Câmara – quando o voto era secreto – para dar lições e mandar recados ao prefeito da ocasião, mesmo sendo o prefeito do seu partido (Kleber Edson Wan Dall) e Ciro, um vereador da situação de Kleber.
Pedi esclarecimentos do ponto de vista dele sobre o tal documento que aportou na Câmara, rodou a cidade é motivo de um requerimento pedindo esclarecimentos que se esqueceu providencialmente até agora em algum lugar da Casa. Ciro, um dos mais ativos comunicadores nas redes sociais, ignorou o meu pedido de explicações. Talvez ainda, provavelmente, não tenha esclarecimentos de coisa grave.
O documento que circula é bem robusto. E só é robusto, porque não foi desmentido e descaracterizado por quem tem a obrigação de fazer isto. É, por isso, perturbador, inclusive para a credibilidade em si da CPI.
A INGENUIDADE, DESCUIDO OU UMA PRÁTICA?
E mesmo que se alegue, lerdamente e sem convicção pelos vereadores CPI do Capim Seco de que este documento (disponível aos leitores e leitoras, na íntegra e abaixo), tenha sido feito em retaliação pela turma investigada, os presidentes da Câmara e da CPIa devem à sociedade explicações da forma como fizeram os seus trabalhos sob dúvidas na contratação de suporte para embasar as suas dúvidas e o relatório.
Foi este trabalho, agora sob suspeita, o que apontou falha gravíssima do governo e subordinados de Kleber. Ele diz que R$20 milhões foi “cobrado a mais” dos cofres da prefeitura e pago regiamente, burlando, ou passando por cima dos sistemas de fiscalizaçãoe controle da prefeitura, uma pequena fortuna feita exclusivamente dos pesados impostos do povo.
Nada justifica este prolongado silêncio da Câmara, do presidente Alexsandro, do presidente da CPI Ciro. Ao contrário.
Noves fora. O que era devido as empresas (Ecosystem e Sanitary) que fizeram este serviço por anos, segundo estas mesmas investigações da polícia especializada de Blumenau e o relatório da CPI? Em torno de apenas R$4 milhões.
Ou seja, inventou-se medições de limpezas e roçagens por anos afio, quase cinco vezes mais ao que era devido. Esta CPI do Capim Seco era integrada para além de Ciro e Alyne, por Thymoti Thiago Deschamps, União Brasil, Carlos Eduardo Schmidt Sobrinho PL e Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP.
Ao esperar que todos esqueçam o que está denunciado no documento apócrifo e se questiona em requerimento oficial da Câmara, este comportamento CPI e seus membros, no fundo, chama, mais uma vez, de tolos os gasparenses que esperavam resultados sem qualquer questionamentos, principalmente aos feitos pelo documento que é tratado de esperneio e de vingança dos investigados.
E simplesmente alegar que se trata de uma retaliação dos envolvidos, é de uma ingenuidade impar. Primeiro sabiam com quem estavam lidando. Segundo não deviam desconhecer a reação. Terceiro não deviam ter falhado, como os acusados apontam.
A CULPA É DO MORDOMO
A CPI por meio do seu presidente Ciro, ou então pelo presidente da Câmara da época, Alexsandro, a CPI e a Câmara, respectivamente, tinham o dever institucional de matar esta cobra e mostrar a cabeça dela sem o veneno, sem meias palavras, sem disfarces e a todo pulmão para a cidade, cidadãos e cidadãs.
Mas, não. Deixaram a cobra se criar. E na cidade já rolam dúvidas sobre este assunto, ou seja, quem não roçou e cobrou multiplicado várias vezes o que não fez, voltou para dar as cartas? Aliás, o PP envolvido até o pescoço, saiu do governo Kleber e está com toda força no governo de Paulo. Meu Deus!
Os membros da CPI ainda estão procurando o pau para espantar a cobra que apareceu para envenenar o relatório da CPI feita pela vereadora Alyne. E se não agir, em alguma hora, a cobra virá, para o bote derradeiro, fatal, peçonhento sem a antídoto que salve o pessoal embrulhado em coisas mal explicadas, para ensacar a CPI e da Câmara diante de tanta lerdeza e esperteza para esconder o que não deveria ser escondido. Avisado, mais uma vez está.
Os membros da CPI estão, nos bastidores, colocando a culpa da suposta barbeiragem de números que o deixaram expostos e correndo atrás das explicações, no time de técnicos da Câmara. E os coroados e antigos desse mesmo time, numa iniciante. Ela não teria autonomia e deveria estar sendo supervisionada pela estrutura ampliada e cara que a Câmara de Gaspar possui hoje para que isso não aconteça. Passa panos? Hum! Jesus cristinho!
Está é Gaspar que foge e se esconde cada vez mais das suas responsabilidades.
Pois por tudo que se apurou, tanto na polícia e na repetição da cara CPI, a coisa é das brabas. E não é à toa que os enlameados na roçação e limpeza da cidade ao tempo de Kleber querem se livrar desse lodo. Por isso, começaram a desqualificar as apurações, os inquéritos, como se faz em Brasília a todo instante. E aqui, procuraram as brechas – e parece que há -, os defeitos CPI do Capim Seco, tudo para dizer que os investigados e investigadores são todos iguais nesta balaia de gatos. Credo!
Quem nos dizer que a culpa desse desvio de milhões e dos que se meteram a fazer espetáculo da apuração política foi de quem serviu o cafezinho na Câmara. Ou a funcionária que fez o serviço dela, que alertou, que documentou e não foi ouvida pelos técnicos da Câmara, o presidente da Casa e os membros da CPI é uma metida.
O QUE ESTÁ NO DOCUMENTO APÓCRIFO E QUE DEVERIA JÁ ESTAR DESCONSTITUÍDO, MAS VAI SE TORNANDO UMA VERDADE EXATAMENTE PELA FALTA DE DESCARACTERIZAÇÃO FRONTAL?
O documento possui 15 recheadas páginas de dúvidas, provas e espantos. Ele é de novembro. Estamos fechando dezembro. E que ele estampa? De que os vereadores da CPI, ou seja, os que estavam vestidos de “investigadores” cometeram os mesmos deslizes dos que eles se determinaram a apurar – e não interessa comparar valores neste caso. Todos em silêncio. Quem cala consente…
O documento começa assim: “Brasil não é para amadores. Quem fiscaliza o fiscal?” Errado. Não é o Brasil, mesmo que Gaspar esteja no Brasil: “Gaspar, sempre escrevi, é que não é para amadores. E faz décadas“. O escandaloso objeto da CPI, foi transformado providencialmente em cortina de fumaça. Por que? Este já estava investigado. E há muitos outros assuntos tão cabeludos que não se apuraram na polícia e ao mesmo tempo, não há a menor intenção de se levar adiante para esclarecê-los pelas autoridades aos gasparenses via uma nova e autêntica CPI.
O QUE PEGA? I
A CPI contratou a brusquense Sanni Topografia e Engenharia, para medir e confrontar as áreas roçadas, limpas, medidas e cobradas pelas Ecosystem e Sanitary da prefeitura de Gaspar, razão das investigações na polícia e da criação de CPI com fatos repetidos. Com isso, a CPI pretendia apurar com números que pudessem ser confrontados, como se apurou, as brutais diferenças entre o que se fez, se cobrou e se pagou.
Até aí é do jogo jogado. Justifica-se a contratação de uma empresa espicializada para isto. Também, justifica-se, ela ser fiscalizada. Ao menos era isso está no contrato que ela assinou com Câmara, igualzinho ao que tinha na prefeitura e se mandou as favas. Afinal, vereador não é engenheiro, não é técnico e não lhe cabe ir com a trena medir o que já estava mal medido. Além disso, uma empresa especializada nesse negócio de medição, dá autoridade para uma CPI e faz prova técnica para o que se busca provar de errado contra a prefeitura e seus gestores e fiscais do contrato com a Ecosystem e Sanitary.
O QUE PEGA? II
Estimou-se 160 horas para este serviço da Sanny para a CPI. Entre os dias 15 de setembro e dois de outubro, foram consumidas 95h30min para este trabalho. Está num relatório claro, oferecido pela própria Sanny para a Câmara. A nota, entretanto, veio no valor de 160 horas. O contrato dizia que um vereador membro da CPI e um fiscal designado pela Câmara deveriam acompanhar o trabalho dela. Apenas se tem notícias de que o fiscal deu parecer favorável baseado no relatório fornecido pela pela própria Sanni. Hum! Então para que fiscal? De papelório que depois, como se viu numa sucessão de arrumar o que estava na primeira nota, nem tinham mais valor?
O que mesmo a CPI do Capim Seco apurava contra as falhas nas medições das roçadas em Gaspar se na hora da documentação do serviço, aparentemente, fez igual no papelório e esteve livre da fiscalização do seu trabalho?
Uma servidora da Câmara de Gaspar viu a diferença e pediu a diminuição do pagamento só para as 95h30min de serviço relatado no relatório da Sanni.
Daí em diante, seguiu uma sucessão de troca de documentos para apontar o erro da servidora e provar que a empresa chegou a trabalhar até a mais do que o contratado: 160h30min.
Noves fora, como nada se sustentava nas documentações disponíveis, ao final pediram para a Sanni refazer o relatório original para cobrir o que ela cobrava. Entenderam? É o que está documentado. É o que irrita os vereadores quando são questionados. Incompreensível até os esclarecimentos qualificados e dos quais não restam a menor dúvida. É que eles ou não explicam ou se enrolam nas explicações obrigatórias e devidas. E quem pede explicações para os vereadores, segundo ele, bom sujeito não é. Credo. Se esta tese de dúvidas prevalecer, pode, como no fundo pedem os autores do documento apócrifo, anular o relatório da CPI. Pois por esta mesma tese ela não teria que bisbilhotar nada do Executivo. Jesus Cristo!
O QUE PEGA? III
A desqualificação de uma servidora bem como a suposta montagem de uma conta de chegada para pagar o que se contratou sem saber exatamente se o serviço contratado foi realizado na sua totalidade, até porque o próprio documento, sugere que a empresa esticou a luminosidade do dia para além das 12 horas no serviço de drone, por exemplo, são o que se tem de concreto até agora das vossas senhorias.
Perguntar, mais uma vez, não ofende: o que mesmo a CPI do Capim Seco apurava contra as falhas nas medições das roçadas em Gaspar feitas pela Ecosystem e Sanitary? As mesmas coisas que o dossiê apócrifo, que foi dar em todos os gabinetes dos vereadores no final de expediente de uma sexta-feira e que o Dionísio Luiz Bertoldi, PT, pediu explicações na terça-feira seguinte em requerimento em nome das cidade, dos cidadãos e cidadãs
Ele não recebeu nada, nadinha de nada até agora. Quem não recebeu, na verdade, foram a cidade, cidadãos e cidadãs.
Normal. E por que? É que quando perguntados por este espaço e ficam quietos (Ciro, Alexsandro e Alyne) jogam a culpa na servidora que fez, até agora, o serviço que a CPI diz que deveria ter feito bem como pelos agentes públicos comissionados e efetivos da prefeitura ao tempo de Kleber para evitar o rombo na secretaria de Obras e Serviços Públicos. A CPI além de redundante, foi uma cortina de fumaça para desviar a atenção à falta de resultados prometidos pela cidade para este ano, incluindo mudanças profundas, pelo governo de Paulo Norberto Koerich, PL. E a CPI não poderia ter desfecho pior: imitar no ato e na falta de transparência o erro que apurou na polícia e na CPI.
Ao que parece, a advertência do ex-controlador geral, Ernesto Hostin (foto acima) em depoimento “surpresa” – e o mais esclarecedor de todos – na CPI serviu apenas para espetacularização. O aprendizado foi zero. Esta falta de explicações não poderia ser cozinhado em fogo brando como está. Quanto mais demoram nas explicações, os vereadores, a CPI , os presidente da CPI e e Câmara mais assumem culpa neste cartório, mesmo que, por ventura, não a tenham culpa alguma. Nem mais. Nem menos. Veja abaixo o documento original. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
O Ministério Público de Santa Catarina está na praça com uma operação chamada de “Carga Oca”. É em vários municípios do Vale do Itajaí a partir de Blumenau. O que consiste esta apuração? A contratação de horas máquinas e caminhões. Eles fingiam trabalhar ou transportar sem que isso acontecesse para as prefeituras, mesmo com sistema digitais de controles. Quem coisa!
Registro. A reformatação do trevo da Rodovia Antônio Heil, que vem de Brusque e se encontra com a BR 101, feita em tempo recorde e por iniciativa estadual após pressões de políticos e de empresários da região, foi o grande gol do governador Jorginho Melo, PL, neste final de ano. É um alívio não apenas aos veículos de passeio, mas, principalmente, na diminuição de custos e de tempo na movimentação de cargas entre os portos de Itajaí, Navegantes, os hubs de distribuição ou abastecimento, ou destinos via a BR-101, BR-470 e a própria Antônio Heil. Algo semelhante é preciso para a Rodovia Jorge Lacerda
O Diário Oficial dos Municípios é o mais acessado por estes dias em Gaspar. Gente saindo e gente entrando. Até agora, raia miúda. A certeza até agora é de que qualidade não é a premissa que regem estas trocas. Nove fora, o que está se notando é o enfraquecimento administrativo, intelectual e operacional do governo de Paulo Norberto Koerich, PL. Até a cunhada do vereador José Hilário Melato, PP, já foi nomeada.
Perguntar não ofende. O pessoal que trabalha em Gaspar, em todos os escalões, indicados politicamente por gente de Blumenau, possui horário menor e diferenciado e ampliado para supostamente agir remotamente. A revolta por aqui, é grande. Quem controla isto e que todos enxergam? Outra, tem gente que dá jornada dupla para ajudar aparentado empregado em outra cidade? Hum!
18 comentários em “A CPI DO CAPIM SECO NA CÂMARA DE GASPAR – UMA PROVIDENCIAL CORTINA DE FUMAÇA CRIADA PARA DESVIAR A ATENÇÃO CONTRA A APATIA DO GOVERNO -, “APUROU” COISA JÁ INVESTIGADA PELA POLÍCIA ESPECIALIZADA EM CORRUPÇÃO DE BLUMENAU. DUPLICOU COISA SABIDA SOBRE OS PAGAMENTOS MILIONÁRIOS A SERVIÇOS QUE NÃO FORAM FEITOS NA ROÇAGEM DA CIDADE. AGORA, DOCUMENTOS DA CPI, SUGEREM QUE ELA PRÓPRIA PADECEU DOS MESMOS DEFEITOS. TODOS EM SILÊNCIO. ENTÃO A PERGUNTA É: NÃO É O CASO DE SE FAZER UMA CPI DA CPI DO CAPIM SECO PARA APURAR OS DEFEITOS DOS RESPONSÁVEIS DELA NA CÂMARA?”
Quem disse que é feriado só porque você está em merecido descanso natalino e de Ano Novo? Hoje é dia do Boxing Day. Então há artigo inédito
O que é Boxing Day? O Boxing Day, 26 de dezembro, era o dia em que as caixas eram abertas. Mais tarde, era o dia em que as caixas de esmolas, localizadas nas igrejas no dia de Natal, eram abertas e seu conteúdo doado aos pobres. Esta tradição é inglesa.
O STF E SEUS INDIVÍDUOS, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
Na atual paisagem política parece ultrapassado o ponto a partir do qual o STF poderia recuperar imagem e autoridade. Não aquela garantida pela Constituição, mas a autoridade moral e política. Do ponto de vista jurídico continuará tomando decisões que serão cumpridas – o que está em jogo é respeito em sentido amplo.
A principal causa disto é o colegiado ter se deixado levar, por falta de liderança interna, para a condição de espécie de grêmio, referendando comportamentos de indivíduos. Nunca foi positivo para qualquer instituição alguma em qualquer parte quando um de seus integrantes vira a “imagem” dela.
Pois comportamentos individuais reprováveis do ponto de vista político, ético ou mesmo jurídico ocorrem. O problema é quando são entendidos como “da instituição”. É o que está acontecendo agora. A “personalização” do STF já vem desde o julgamento do mensalão, quando embates acalorados entre ministros viraram enredo televisivo. Mas ocorriam dentro do mérito de um só episódio, o do julgamento de acusados de corrupção.
Outro marco importante para ilustrar essa linha do tempo ocorreu pouco depois da morte de um de seus integrantes, Teori Zavascki. O País suspendeu a respiração aguardando o resultado do sorteio que indicaria quem ocuparia o seu lugar, pois dependeriam do nome sorteado os destinos da Lava Jato. De novo a instituição parecia pendurada numa individualidade, embora dentro ainda de contexto jurídico.
Sim, é necessário admitir que por força de circunstâncias políticas abrangentes o STF mergulhou na luta entre correntes antagônicas, e que sua atuação nunca seria vista senão como política – uma complexa relação de causa e efeito cuja simplificação só torna difícil compreender todo seu alcance. Mas o que está em jogo agora tem outra natureza.
É a noção de que indivíduos que “personificam” a conduta da instituição utilizaram seus incontroláveis poderes para interferir em escândalo financeiro de proporções ainda não totalmente conhecidas. Deixando a impressão de que o fizeram não para “salvar” a própria instituição e a democracia, mas por interesses próprios.
A lição é bem antiga: indivíduos não personificam interesse público, seja na esfera da política propriamente dita e muito menos na esfera da norma jurídica. No caso do STF o principal bem de interesse público a ser preservado é a própria norma, que não pode estar sob o arbítrio de indivíduos. Muito menos quando, na prática, “sequestraram” a instituição.
Trazê-la de volta para um “berço” no momento é pura ilusão. A crise política e institucional brasileira passou do ponto de retorno. Vamos para águas nunca dantes navegadas esperando um timoneiro.
A DEMOCRACIA NÃO PRECISA DE HERÓIS, por Malu Gaspar, no jornal O Globo
O ano de 2025 vai terminando amargo para muita gente que acreditou nos julgamentos dos vândalos golpistas do 8 de Janeiro e dos articuladores da intentona para impedir a posse de Lula como salvação da democracia.
Tudo por causa do enredo que começa no contrato da mulher de Alexandre de Moraes com o banco Master, prevendo o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao longo de três anos por serviços até agora desconhecidos, e segue com a pressão do ministro sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pela aprovação da venda do Master ao BRB, banco estatal de Brasília.
Enquanto salvava a democracia, Moraes se movimentava no coração do poder de uma forma que não é preciso código de ética para considerar imprópria. O contrato de sua mulher foi fechado em janeiro de 2024 e continuava válido em julho de 2025, quando Moraes esteve com o presidente do BC.
Uma vez que as conversas foram reveladas, Moraes disse que se reuniu, sim, com Galípolo, mas não falou sobre o Master, só sobre as sanções da Magnitsky aplicadas pelos Estados Unidos contra ele. Fez o mesmo que o colega Dias Toffoli — este viajou no jato de um empresário a Lima com o advogado de um réu do caso Master no mesmo dia em que chamou para si o controle da investigação sobre o banco e decretou sigilo máximo sobre o caso — mas garante que não conversou sobre o assunto com o vizinho de poltrona, só mesmo sobre o jogo do Palmeiras a que assistiriam.
Galípolo, que andava assertivo, dizendo estar à disposição do Supremo e de Toffoli para todos os esclarecimentos e afirmando ter documentado todos os contatos, mensagens e discussões a respeito do Master, passou a adotar um comportamento errático.
Primeiro, negou “em off” a alguns veículos ter sido pressionado, mas admitiu que, nas conversas com Moraes, se falou sobre o caso Master. Procurou jornalistas para afirmar não ter sido pressionado, mas pediu que não publicassem ter dito isso. Mas se não houve pressão, por que não dizer em público, alto e bom som?
Oficialmente, o BC divulgou uma nota de duas linhas confirmando apenas que houve reuniões para discutir as sanções da Magnitsky. Mas essas reuniões também não constam da agenda pública de Galípolo. Ninguém explicou nem quando nem onde ocorreram, por que não foram registradas, nem se nessas conversas se falou, afinal, de Master.
Por fim, depois de muito questionamento, Moraes ainda disse que sua mulher não trabalhou para o Master na negociação com o BRB. Fica, então, a pergunta: se o escritório de Viviane não atuou pelo banco de Vorcaro na operação mais relevante da história da instituição, o que seu escritório fez, afinal?
Os esclarecimentos que nada esclarecem imediatamente passaram a servir de munição ao Fla-Flu das redes, dando aos “mitodependentes” combustível para recorrer ao velho argumento da perseguição e das fake news contra o herói da democracia. Não faltou quem argumentasse haver uma campanha de ataques contra Moraes, orquestrada pelo bolsonarismo e/ou pelo “lavajatismo”.
A Lava-Jato acabou em descrédito e foi completamente desmontada em razão das mensagens mostrando que Moro cruzou o balcão para orientar o Ministério Público nas ações contra o megaesquema de corrupção montado no governo Lula. Sob essa régua, como classificar as atitudes de Moraes e Toffoli?
A investigação sobre as fraudes que avalizaram a cessão de créditos no valor de R$ 12,2 bilhões pelo Master ao BRB, embora tutelada por Toffoli, continua. O processo de liquidação do banco está em curso e, se for sério, fará o escrutínio de todos os contratos e pagamentos, incluindo os R$ 500 milhões a consultorias e escritórios de advocacia que o Master informou no balanço de 2024.
O conteúdo do telefone celular de Vorcaro, apreendido no dia em que ele e outros cinco acusados foram presos, também está trancafiado em diferentes versões e locais. Pode nunca vir à tona, mas permanecerá como fantasma sobre todos os que, de alguma forma, se envolveram nos rolos do Master.
Nesse contexto, o ideal seria que tudo fosse apurado e exposto à sociedade. Não é o que se desenha, a julgar pela reação dos envolvidos e pelo silêncio dos que deveriam agir — aí, sim — pelo fortalecimento da nossa democracia. O mais provável é que toda essa história acabe tragada pela dinâmica da polarização e pela disputa eleitoral de 2026, para depois ser soterrada por algum outro escândalo mais picante.
Independentemente do que aconteça, duas lições estão evidentes para quem quiser aprender. A primeira é que cada um pode acreditar no que melhor lhe aprouver, mas crenças ideológicas nunca foram capazes de apagar os fatos. A segunda: numa sociedade que idolatra heróis (ou mitos) e despreza instituições, a democracia sempre estará em xeque. Preservá-la é a missão não de falsos heróis, mas de uma sociedade inteira.
Entendo que apoiadores de campanha (puxa sacos e interesseiros) podem ser nomeados como comissionados, mas que pelo menos tenham capacidade técnica para o cargo, e pelo menos cumpram o horário de trabalho, pois o atendimento na PMG está péssimo e todos dizem que faltam servidores, é só colocar pessoas competentes pois os que estão lá se escondem para não atender, pois não sabem o que dizer ao contribuinte.
Credo. Perguntar não ofende: o que fazem a ouvidoria e a chefia de gabinete?
Aos meus leitores e leitoras que não tenho, desejo o Natal no senso cristão dele e nada mais, mesmo aos não iniciados na fé cristã ou os sem fé. A simbologia é clara, porque isto é simbólico: lembrar que há uma necessária doação para um mundo melhor
Quanto aos artigos? Dia 26 já há um inédito pronto, como outros tantos. Os políticos estão nervosos com espaços como este e maquinando enquanto você festa.
Os comentários deste espaço e as leituras de Miguel José Teixeira, que deixou a insalubre Brasília e está curtindo a prainha de São Miguel, em Penha, quase vizinho do ministro Edson Facchin, continuam sendo publicadas, sem férias.
Para ler e refletir. Se o STF pode, pode muito mais a primeira instância e os tribunais regionais, fora do alcance dos questionamentos da imprensa – por motivos óbvios – como está agora o STF
A BANCADA SILENCIOSA DO STF, por Elio Gaspari para os jornais Folha de S. Paulo e O Globo
A manifestação de cinco ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal favoráveis à criação de um código de conduta para os atuais ministros da Corte foi um tiro certeiro contra a bancada que combate a ideia.
Estranha bancada. Manifesta-se com a capa ectoplásmica do off, por meio da qual sua opinião é divulgada, mas sua identidade é preservada. Foi assim que surgiu a notícia segundo a qual Fachin está isolado ao propor o código. Tudo bem, a maioria dos ministros pode não gostar da ideia, mas eles não põem a cara na vitrine. Salvo engano, a única resistência pública partiu do ministro Alexandre de Moraes, mesmo assim, numa fala de 2024:
— Acho que não há a mínima necessidade, porque os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina.
Entre os cinco ex-presidentes do STF que defendem a conveniência de um código de conduta (Rosa Weber, Celso de Mello, Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Carlos Velloso), nenhum celebrizou-se pela presença em farofas. Sinal de que essa vulnerabilidade é coisa recente, estimulada por arrogantes exageros.
Primeiro, naturalizou-se a conduta de viajar em jatinhos de empresários para assistir partidas de futebol. Em seguida, foi-se adiante, viajando com o advogado de um banqueiro quebrado. Onde vai parar essa liberalidade, ninguém sabe, porque, como diria Alexandre de Moraes, não há a mínima necessidade, pois a Constituição já tratou da “conduta ética” dos ministros.
A sucinta Constituição proposta pelo historiador Capistrano de Abreu dizia:
— Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.
A adoção de um código de conduta merece ser discutida às claras, com nomes e sobrenomes. Vilegiaturas, parentelas e ligações perigosas não podem ser preservadas no escurinho de Brasília. Nunca será demais repetir a lição de Louis Brandeis (1856-1941), da Suprema Corte dos Estados Unidos: “A luz do Sol é o melhor desinfetante”.
O silêncio da bancada desconfortável com o código de conduta é o sinal mais gritante da sua conveniência, para não dizer necessidade. A imagem do Supremo passa por lamentável erosão. Houve tempo em que o Supremo era conhecido por suas decisões. Hoje, são mais frequentes as reportagens que tratam de condutas discutíveis.
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia são defensores da adoção de um código de conduta. É provável que sejam acompanhados por outros três colegas. É certo que pelo menos três detestem a ideia de limitações às próprias condutas.
Fachin teve o cuidado de blindar-se levantando a possibilidade da inspiração no código da Corte Constitucional alemã. Não citou a Corte americana. Pudera. Desde que o grande Antonin Scalia deu-se às farofas, a Suprema Corte desprezou o julgamento de suas condutas. O juiz Clarence Thomas tem uma mulher que pinta e borda. Isso para não mencionar que, desde 1991, quando ganhou a cadeira, raramente abriu a boca, mesmo nas reuniões secretas.
Fachin defende a necessidade de um código de conduta. Até agora, não apareceu um só argumento contra, mas a insatisfação é silenciosa.
A imprensa é um grande problema na democracia aos vestidos ou investidos de autoridade que mentem sem pudor, manipulam, constrangem, intimidam sem compaixão e perseguem os que pedem apenas respostas à sociedade, não exatamente aos veículos de comunicação.
MORAES CHEGOU A LIGAR 6 VEZES EM 1 DIA AO BC PARA TRATAR DO BANCO MASTER, reportagem de David Friedlander e Eliane Cantanhêde, com a colaboração de Ricardo Corrêa, para o jornal O Estado de S. Paulo
Os telefonemas fazem parte de uma das conversas de Moraes com Galípolo a respeito do assunto, sendo uma delas presencial. A pressão ocorreu em meio à análise do negócio que salvaria o Master, liquidado pelo BC sob suspeita de fraudes de R$ 12,2 bilhões. A mulher de Moraes, Viviane Moraes, tinha contrato de R$ 129 milhões para representar o Master. Em nota, Moraes afirmou que contatos tiveram como “exclusivo” objetivo tratar da Lei Magnitsky. O BC confirmou, mas não usou o termo “exclusivamente”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes chegou a telefonar seis vezes no mesmo dia para o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para saber sobre o andamento da operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A série de telefonemas faz parte de uma das ao menos cinco conversas de Moraes com Galípolo sobre o tema, sendo uma delas presencial.
A informação, obtida com pessoas do meio jurídico e do mercado financeiro, detalha a intensidade da pressão exercida pelo ministro sobre a autoridade monetária em meio à análise do negócio que salvaria a instituição de Daniel Vorcaro, liquidada pelo BC em 18 de novembro sob suspeita de fraudes de R$ 12,2 bilhões. A mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Master em Brasília, inclusive no BC.
O teor e a frequência dessas ligações contradizem as explicações dadas publicamente pelas autoridades ontem. Em notas oficiais divulgadas pela manhã, Moraes afirmou que as reuniões e contatos tiveram como “exclusivo” objetivo tratar dos efeitos da Lei Magnitsky. Já o
BC também disse que o assunto era sobre as sanções econômicas impostas pelos EUA ao ministro, mas não usou o termo “exclusivamente”. Apesar de admitir reuniões, o encontro entre Moraes e Galípolo não consta na agenda do presidente do BC e dos demais diretores do banco. Houve ainda uma alteração no texto enviado por Moraes à imprensa sobre um dos bancos com o qual teria conversado sobre as sanções. ( leia abaixo).
PRESENCIAL. A existência de conversas entre Moraes e Galípolo fora da agenda foi revelada originalmente pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Segundo a jornalista, fo
“Em todas as reuniões, foram tratados (…) assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”
Alexandre de Moraes Ministro do STF
ram ao menos quatro encontros, sendo um presencial. O Estadão confirmou a existência de, ao menos, cinco conversas – uma das quais presencial – com pessoas que ouviram relatos, inclusive, de um dos envolvidos.
A pressão de Moraes no presidente do BC se deu no momento em que havia uma divisão dentro da autarquia sobre a aprovação ou rejeição do negócio, conforme publicado pelo Estadão. Moraes repetiu a Galípolo os argumentos usados por Vorcaro de que os grandes bancos não viam com bons olhos sua atuação no mercado financeiro porque temiam a concorrência do Master.
A compra do Master pelo BRB foi anunciada no fim de março e só foi rejeitada pelo BC no dia 3 de setembro. Moraes foi sancionado pelo governo de Donald Trump com base na Lei Magnitsky no dia 30 de julho e a mulher dele, no dia 22 de setembro. Os EUA justificaram a medida em razão do processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, do qual Moraes era o relator.
PRESSÃO. Pressionado pela repercussão do caso, o ministro Moraes divulgou nota afirmando que procurou Galípolo apenas para mitigar os danos das sanções aplicadas a ele em julho pelo presidente americano. Nem ele ou o BC citaram o Banco Master em suas notas.
A revelação das seis ligações focadas no negócio BRB-Master lança suspeitas sobre o real motivo da urgência de Moraes. O banco liquidado possui laços financeiros com a família do ministro. Conforme revelado pelo jornal O Globo, o escritório da mulher de Moraes firmou
Versões O ministro Moraes repetiu a Galípolo os argumentos usados por Vorcaro para defender o banco
um contrato com o Master que prevê o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais de 2024 a 2027.
Se cumprido integralmente, o acordo renderia R$ 129 milhões ao escritório da família Moraes. O contrato estava vigente enquanto Moraes abordava Galípolo e foi encerrado na liquidação do banco pelo BC em 18 de novembro.
O cenário político já reage às denúncias. Na segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que está colhendo assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigar o contrato do escritório de Viviane Barci e a suposta advocacia administrativa de Moraes. •
NUMA DEMOCRACIA, CRÍTICA AO PRESIDENTE É LIVRE, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Um bom teste para diferenciar ditadura de democracia é criticar o dirigente máximo do país de forma enfática. Se o sistema ignorar os questionamentos do cidadão, é provável que se trate de democracia; se persegui-lo, há grande risco de ser uma ditadura.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal parecem empenhados em aproximar o Brasil da categoria dos regimes autocráticos.
Após pedido do ministro, a PF abriu inquérito contra o advogado pernambucano Thomas Crisóstomo, que, em 2023, fez postagens críticas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Crisóstomo chamou o presidente de “ex-presidiário”, disse que a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) não passava de um cabide de empregos para protegidos da primeira-dama e pediu o impeachment de Moraes.
A PF concluiu que houve crime de injúria contra o mandatário. O Ministério Público concordou e propôs um acordo de não persecução penal, pelo qual o advogado admitiria a culpa em troca da não abertura do processo. O causídico diz que não aceitará, e o caso está em tramitação na Justiça Federal de Pernambuco.
É um disparate que tal bagatela consuma tempo e recursos do Estado. Como qualquer político em democracias liberais, Lula é diariamente xingado por milhões de cidadãos —com ou sem razão, pouco importa. Se o Judiciário for acionado em todos os casos, não fará outra coisa que não se ocupar da honra presidencial.
Ademais, embora o direito pátrio não admita a defesa de exceção de verdade no crime de injúria, é notório que o mandatário de fato ficou preso por 580 dias.
O STF anulou as sentenças condenatórias que havia contra o petista, mas, por cerca de um ano e meio, ele foi um presidiário. É no mínimo estranho que a Justiça tente censurar juízos verdadeiros sobre fatos verificáveis, independentemente da intenção.
Por fim, e o mais grave, a ação contraria o entendimento firmado por caudalosa jurisprudência internacional de várias cortes constitucionais, incluindo o STF, de que figuras públicas têm menor proteção à honra do que cidadãos particulares. Quando o indivíduo decide ser político, ele implicitamente aceita submeter-se à crítica, que muitas vezes será ácida e até injusta.
É vergonhoso que o ministro da Justiça e outras instituições atropelem esse fundamento do Estado democrático de Direito.
DIFÍCIL DE ACREDITAR, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A Polícia Federal (PF) apura se dois deputados do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do partido na Câmara, e Carlos Jordy (RJ), desviaram recursos da cota parlamentar de seus gabinetes. Os fatos revelados até agora, ainda sob investigação, contrastam com a aura de vestais da moralidade pública com que ambos os parlamentares se recobriram ao longo de suas trajetórias políticas e colocam sob escrutínio versões que, até o momento, não se sustentam à luz do bom senso.
Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, a operação da PF, deflagrada na sexta-feira passada, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos deputados em Brasília e no Rio. No apartamento de Sóstenes, na capital federal, a PF encontrou R$ 430 mil em espécie. As investigações apontam para um esquema de desvio da cota parlamentar – criada para financiar atividades inerentes ao mandato – por meio de fraudes envolvendo uma locadora de veículos que é suspeita de ser uma empresa de fachada usada para lavar o dinheiro desviado dos gabinetes.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) reforçam a gravidade das suspeitas. Assessores dos dois deputados movimentaram um volume de recursos absolutamente incompatível com seus rendimentos. No caso de Sóstenes, um único assessor, Adailton Oliveira dos Santos, registrou R$ 11,5 milhões em créditos e R$ 11,5 milhões em débitos. No gabinete de Jordy, um assessor movimentou R$ 5,9 milhões, seguindo a mesma dinâmica. Ao que parece, os recursos apenas passaram pelas contas dos assessores de Sóstenes e Jordy, o que exige explicações de ambos.
Nesse contexto, a reação de Sóstenes, em particular, é um insulto à inteligência alheia, para não dizer um deboche. Em entrevista coletiva, o deputado afirmou que os R$ 430 mil encontrados em sua residência teriam origem na venda de um imóvel, pago em dinheiro vivo pelo comprador. Apenas por um “lapso”, justificou Sóstenes, ele deixou de depositar o valor no banco. Difícil de acreditar.
Ora, quem compra um imóvel hoje em dia pagando centenas de milhares de reais em dinheiro vivo? Quem guarda R$ 430 mil em casa e simplesmente “esquece” de depositar essa quantia? A explicação remete às práticas consagradas pela família Bolsonaro, tão admirada e apoiada pelo deputado, envolvendo transações imobiliárias em espécie, à margem dos controles próprios do sistema bancário, do Coaf e da Receita Federal.
É preciso registrar, à luz do devido processo legal, que tudo ainda está no terreno das investigações. Nem Sóstenes nem Jordy podem ser considerados culpados de coisa alguma. Mas a presunção de inocência não lhes dispensa do dever de prestar explicações mais respeitosas a toda a sociedade brasileira – não apenas à PF, à Câmara ou a seus eleitores. Tanto um como outro construíram suas personas públicas como expoentes de uma suposta “nova política” que varreria do País a corrupção associada aos governos petistas.
Se o dinheiro tem origem lícita, como alega Sóstenes, bastaria apresentar os documentos referentes ao negócio imobiliário. O que foi vendido? Quem é o comprador? O que diz o contrato? Até agora, nada disso foi mostrado, o que autoriza a suspeita de que uma movimentação dessa magnitude serve para esconder a origem do dinheiro. Não se pode afirmar, neste momento, que seja o caso. Mas tão frágil é a explicação dada pelo parlamentar que não se pode condenar quem suspeite de que se possa estar diante de um crime.
Na falta de respostas convincentes, Sóstenes e Jordy recorreram ao argumento da “perseguição política”, atribuindo a operação ao suposto ânimo hostil do ministro Flávio Dino contra eles. É verdade que o STF tem sido bem mais rigoroso, digamos assim, com representantes da direita, em particular da bolsonarista. Mas rigor institucional não é necessariamente sinônimo de perseguição. Ademais, ser de direita ou bolsonarista não é salvo-conduto para práticas ilícitas.
O que está em jogo nessa investigação vai além do destino judicial de dois parlamentares. Trata-se da credibilidade do Congresso. E até que explicações consistentes sejam apresentadas, o País continuará a fazer perguntas incômodas.
A campanha eleitoral tem o condão de espionar os podres dos candidatos como arma de destruição de votos pendulares e que no Brasil são expressivos
DEVASSA NA POLÍTICA FLUMINENSE DEIXA FLÁVIO EM PÂNICO, por Álvaro Costa e Silva, no jornal Folha de S. Paulo
“Cherchez la femme” é uma expressão popularizada por Alexandre Dumas no romance “Os Moicanos de Paris”, de 1854, significando que, para resolver um crime, deve-se procurar a mulher. Menos misógina, “follow the money” (siga o dinheiro) é o resumo do caso Watergate, na década de 1970. Hoje a dica óbvia é quebrar a senha do celular.
O vício de usar o aparelho é tão irresistível que o bandido —seja um pé de chinelo ou um engravatado— sabe que vai se comprometer, produzindo provas contra si mesmo, mas não resiste à compulsão de teclar com os polegares.
Um caso célebre é o do tenente-coronel Mauro Cid, cujo celular foi apreendido em 2023 durante a operação da Polícia Federal sobre a inclusão de dados falsos no cartão de vacina de Bolsonaro. A investigação acabou arquivada, mas o conteúdo do aparelho de Cid foi mais importante para elucidar a trama golpista do que a própria delação premiada do ajudante de ordens.
A prisão em setembro do então deputado TH Joias, aliado do governador Cláudio Castro, sob a acusação de negociar armas com o Comando Vermelho, puxou um fio de conversas que jogam o Legislativo e o Judiciário fluminenses no centro da atual devassa que liga a elite política ao crime organizado.
Antes de ser preso, TH Joias limpou seus aparelhos, mas usou um novo para conversar com o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. A partir de dados encontrados em três celulares de Bacellar, a PF prendeu o desembargador Macário Júdice Neto por obstrução de investigação e violação de sigilo funcional.
A troca de mensagens entre Bacellar e Macário é uma fofura: “Te amo”, “Sou teu fã”, “Saudade de falar com o amigo”. Agora são os celulares do desembargador, já desbloqueados, que vão falar.
Um dos alvos da operação Unha e Carne é Gutemberg de Paula Fonseca, secretário estadual e homem de confiança de Flávio Bolsonaro. Nos corredores do Palácio Guanabara dizem que Gutemberg manda mais do que Cláudio Castro. A pré-campanha presidencial do filho 01 está em pânico.
Perguntar não ofende o que foi feito das denuncias anteriores,
Transformador ?
Terreno da Escola pago irregularmente ?
Quando virar ano deixam de existir?
Pois é. A lista não para aí. Ainda bem que temos um delegado de plantão na prefeitura
Bom dia.
Também no apagar das luzes, a prefeitura (ACHO) realizou serviço de patrolamento e roçadas na rua Antônio Bernardes, no Bateias, e acima da empresa Caibi.
Comeram TRÊS METROS do lado direito da via, jogando a estrada literalmente pra dentro do ribeirão em toda a extensão da via, causando assoreamento GIGANTESCO no curso d’água,
trazendo prejuízo e colocando a vida dos usuários em risco, inclusive trazendo vulnerabilidade pra deslizamento de postes de energia elétrica e da propria via Pública pra dentro do ribeirão.
O que retiram dos proprietários do lado direito da via, foi acrescentado no lado esquerdo, área patrimonial da mineradora.
Reclamei na fiscalização da prefeitura, no planejamento, no meio ambiente e na secretaria de OBRAS.
Um empurrando pro outro…
No obras me perguntaram quem tinha feito o serviço.
Respondi que provavelmente estaria no cronograma de serviços da pasta.
Depois disso, SILÊNCIO absoluto.
Vou colocar a minha cerca no local onde era a estrada antes.
Tenho fotos pra justificar a demarcação.
No mais, muito obrigada por colocar-se na reta em defesa da cidade e seus CIDADÃOS.
A vida aqui seria muito mais difícil sem o seu empenho e dedicação.
Agradeço também pelo espaço que o senhor OFERECE para as reinvidicações dos maltratados munícipes gasparense.
Que Deus abençoe o senhor e a sua família com muita saúde e paz 🙌🌈🌟
Credo. O que mudou mesmo? O velho continua mandando e desmandando contra a cidade e seu futuro. Mudou o nome, o dono da palavra final, não
Apoiadores de campanha ELEITORAL tem PRIORIDADE 😠
FACHIN TEM RAZÃO: STF PRECISA DE UM CÓDIGO DE ÉTICA, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
É constrangedor que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encontre resistência interna para a introdução de um código de ética. Ainda bem que parece firme sua disposição. Disse ele no discurso de encerramento do ano jurídico:
— Não poderia deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura.
E referiu-se ao “corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público”. Não há declarações oficiais contra essas regras de conduta, mas alguns ministros, nos bastidores, fazem objeções. Dizem que instituir o código, neste momento, enfraqueceria o STF. É bem o contrário. O que enfraquece o Supremo é justamente a conduta imprópria de alguns ministros.
Os bolsonaristas protestam contra as condenações dos golpistas. Consideram que a decisão do STF foi arbitrária, movida por razões políticas, não jurídicas. Não há o que debater aqui. Os que tentaram dar o golpe e foram condenados por isso continuam golpistas quando pedem intervenção ou impeachment de ministros do Supremo.
No debate público a que se referiu Fachin, aparecem outros tipos de crítica — que convém analisar. A primeira, mais antiga, considera que o STF assumiu poderes além de sua competência constitucional. Essa crítica se refere ao “inquérito do fim do mundo”, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, que começou com censura à imprensa e chegou à condenação dos envolvidos na trama golpista.
As objeções se referem aos métodos usados no processo penal — métodos extraordinários, considerados então necessários diante do tamanho da ameaça golpista. O devido processo legal, dizem, foi atropelado por uma boa causa. Alguns analistas entendem que tudo poderia ter sido feito de modo diferente. E que os métodos extraordinários mancham as sentenças e abrem espaço para, no futuro, a anulação dos processos, em caso de mudança na composição política do tribunal.
Aconteceu com os condenados da Lava-Jato. Eles não foram absolvidos, nem se negou a existência de grossa corrupção. Mas métodos extraordinários usados no processo deram base a que os tribunais, noutro momento político, soltassem aqueles que haviam colocado na cadeia. Analistas observam, corretamente, que, concluído o processo da trama golpista, o Supremo deve voltar a observar estritamente o devido processo legal, sem poderes extraordinários.
A segunda crítica no debate público tem a ver com o comportamento de alguns ministros. Não é de hoje que há restrições éticas, mas os dois casos do momento ultrapassam limites. Vamos falar francamente: um ministro não deve pegar carona em jatinho de empresário para assistir a uma partida de futebol. Não deve receber ingressos na faixa. E, sobretudo, não deve julgar casos em que atuem advogados com algum tipo de relação social ou parentesco.
Ministros também não deveriam participar de eventos promovidos por empresas que têm casos no Supremo. Na verdade, não deveriam participar de nenhum desses convescotes armados em hotéis de luxo no Brasil e pelo mundo afora. Querem assistir ao jogo? Pois que paguem passagem, hospedagem e ingressos. Com seu dinheiro, não com verba da Corte. O ministro considera importante participar de um evento acadêmico? Pois que pague passagem, hospedagem e inscrição. Nesse caso, sendo de relevante interesse jurídico, pode até usar verba do Supremo. Mas os gastos precisam ser publicados — e não colocados em segredo, como se segredo houvesse aí.
Muitos juristas dizem que não precisa de código de ética. Deveria bastar a responsabilidade pessoal do juiz, seu sentido de ética. Mas, se essa fosse a realidade, nem precisaríamos discutir um código de ética. O magistrado pode ser o mais rigoroso na aplicação da lei — mas, se participa daquelas práticas indevidas, suscita dúvidas não só sobre sua conduta, mas sobre a de todo o tribunal.
Fachin tem razão: o STF precisa de um código no detalhe, que diga exatamente o que se pode e o que não se pode fazer.
HONORÁRIOS ABUSIVOS EXPLICAM EXPLOSÃO DOS SUPERSALÁRIOS NA AGU, editorial de O Globo
É sabido que as carreiras jurídicas concentram boa parte dos supersalários do funcionalismo. Não bastasse a remuneração consistente de juízes e procuradores acima do teto constitucional — R$ 630 mil ao ano, o equivalente ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) —, um estudo do Movimento Pessoas à Frente com a Transparência Brasil joga luzes sobre uma categoria menos mencionada, mas não menos beneficiada, quando se trata de pagamentos extrateto: advogados da Advocacia-Geral da União (AGU).
Entre janeiro de 2020 e junho deste ano, cerca de R$ 4,5 bilhões além do teto constitucional foram distribuídos entre 11,7 mil advogados da AGU, inclusive aposentados (ao todo, incluindo os pagamentos dentro do teto, eles receberam R$ 12,7 bilhões). Desse total, R$ 3,8 bilhões foram distribuídos só neste ano. Entre os servidores ativos da AGU, 93% receberam valores acima do teto em ao menos um mês de 2025. Entre aposentados, foram 99,7%.
Os valores foram pagos pelas partes derrotadas nos processos movidos pela AGU e são recebidos na forma de honorários advocatícios, que registraram crescimento explosivo nos últimos cinco anos (de R$ 950 milhões em 2020 para R$ 5,23 bilhões neste ano). Tal crescimento merece investigação, que deveria se debruçar sobre o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), entidade privada que administra os recursos provenientes de causas judiciais envolvendo União, autarquias e fundações federais. Desde 2020, 7.649 beneficiários receberam mais de R$ 1 milhão em honorários.
Apesar de STF e Tribunal de Contas da União já terem determinado que eles precisam ser submetidos ao teto, a estratégia da AGU é semelhante à de Judiciário e Ministério Público (MP): classificá-los como repasses retroativos ou verbas indenizatórias, a exemplo dos auxílios saúde, alimentação, moradia e demais “penduricalhos”. “É essencial que o próprio poder público assuma a gestão e a operacionalização desses valores, com rigor e transparência”, afirma Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil.
Judiciário e MP se blindam contra qualquer ação contra os “penduricalhos” alegando ter autonomia financeira e administrativa garantida pela Constituição. Isso, contudo, não torna os supersalários menos escandalosos ou reprováveis. No caso da AGU, o governo federal não teria maiores empecilhos para agir, a não ser medidas de contenção aprovadas pelo Congresso. Mas nem Executivo nem Legislativo atuam para acabar com o abuso.
Os privilégios da elite do funcionalismo — que integra o topo da pirâmide de distribuição de renda — agravam a desigualdade. Supersalários beneficiam apenas 1% dos funcionários públicos, enquanto metade dos servidores ganha menos de R$ 3.300 mensais, segundo Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente. Todas essas discrepâncias são um motivo eloquente para o Congresso aprovar uma reforma administrativa que ponha ordem na gestão do poder público e acabe com a farra dos supersalários