ANOTAÇÕES DE MIGUEL TEIXEIRA CCV

Os dois lados deste conflito têm utilidades diferentes para seus bunkers

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36 comentários em “ANOTAÇÕES DE MIGUEL TEIXEIRA CCV”

  1. MIGUEL JOSÉ TEIXEIRA

    “O governo que se entenda”
    (Denise Rothenburg, Brasília-DF, 08/11/23)

    Ao deixar nas mãos do Poder Executivo a definição da meta fiscal e a emenda a ser apresentada nesse sentido, os congressistas jogam no colo do Planalto a responsabilidade de prestar contas ao mercado sobre a não redução dos juros, em caso de incertezas — e, de quebra, aos prefeitos, sobre eventuais contingenciamentos, se isso for necessário. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha dito que não reduzirá despesas, os congressistas têm dúvidas, uma vez que os gastos obrigatórios estão crescendo e não há recursos sobrando para investimentos públicos.
    Vale lembrar: com as emendas ao Orçamento de liberação obrigatória, a leitura dos deputados e senadores é de que a parte deles no bolo orçamentário está garantida. Quem precisa arranjar recursos para cumprir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está combinando diretamente com os prefeitos — é o Planalto.

    (Fonte: http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2023/11/08/interna_politica,391644/brasilia-df.shtml)

  2. TRIBUTÁRIA É CAVALO ENCILHADO PARA LULA, por Vera Magalhães em O Globo

    A sinalização dada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que deverá ser confirmada pelo plenário da Casa, ao aprovar uma reforma tributária complexa, cujos detalhes ficarão para um futuro algo remoto e com mais exceções do que todos gostariam é a mesma que a Câmara já indicava no primeiro semestre: independentemente da fome por cargos e emendas, o Congresso é majoritariamente inclinado a dar suporte à agenda econômica do governo.

    Do governo, não. De Fernando Haddad. As recentes manifestações do presidente Lula e a revelação dos bastidores de como a meta fiscal passou a ser bombardeada por setores relevantes do Executivo, a começar da Casa Civil, evidencia que, hoje, o ministro da Fazenda brande sozinho a cartilha da responsabilidade fiscal, e está isolado na percepção de que o sucesso do governo dependerá muito da performance da economia, indissociáveis a primeira e a segunda.

    Isso não se dá exatamente por vocação liberal ou republicanismo dos parlamentares. Em parte, o apoio a projetos como a tributária advém de uma percepção que acabou se massificando de que “o momento chegou”. É bom para Haddad que o timing coincida com o seu.

    A outra explicação para esse alinhamento entre as expectativas da Fazenda e uma dose de boa vontade da Câmara e do Senado é a pressão que o chamado mercado e os demais setores da economia exercem ali dentro. Isso funciona no marco fiscal e na reforma tributária, mas enfrenta um obstáculo quando os projetos em tela dizem respeito a aumento de arrecadação — algo que deixa de interessar a esses mesmos segmentos.

    Essa é uma das muitas razões pelas quais Lula errou feio ao desautorizar seu ministro em público, duas vezes em uma semana, e em enfatizar que, para ele, o que interessa é gastar. A ênfase na necessidade de arrecadar mais, tecla na qual Haddad vem batendo, passa a ser vista apenas como licença para abrir a torneira da gastança com fins eleitorais. E aí o crucial apoio do Congresso, o trunfo do primeiro ano de governo em que aprovar qualquer coisa é mais fácil, vai se dilapidando.

    Se a tributária for concluída mesmo em 2023 terá sido mais por esse alinhamento cósmico raro, no qual os agentes econômicos e políticos chegam à mesma conclusão, que por uma articulação política coordenada do governo Lula. Sim, Haddad, Alexandre Padilha, Simone Tebet trabalharam pela matéria. Mas ela foi mais impulsionada por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco que a partir do Executivo.

    Para que o impulso da tributária, esse “agora vai” que está subentendido na sua tramitação aos trancos e barrancos por duas Casas tão distintas, atingisse o restante da pauta econômica, seria preciso que o governo deixasse de alvejar o ministro da Fazenda em praça pública.

    Porque, fazendo isso, Lula acaba empoderando mais ainda Lira, que tem demonstrado destreza em trafegar sem nem precisar trocar de roupa entre as vias do fisiologismo sem cerimônia e do fiscalismo responsável. O mercado compra a segunda rota com entusiasmo e, com isso, faz vista grossa para a primeira, justamente aquela que encarece o preço para o presidente.

    Bancar Haddad e fazer com que os integrantes de seu gabinete remem na mesma direção, ao menos na largada da execução da novíssima regra fiscal, faria com que o presidente se cacifasse para poder negociar com os mesmos agentes econômicos sem precisar da mediação do Congresso. Nesse sentido, o avanço da tributária é o cavalo encilhado que o presidente deveria montar acabar com a ambiguidade da diretriz econômica.

    O contrário, que é o que Lula insiste em praticar — parecendo até se divertir um pouco em fazer o ministro que fez questão de nomear dançar miudinho na frigideira com óleo quente –, turva a percepção da sociedade a respeito de quais são as prioridades do governo, e infla a ideia de que se o gasto está liberado, o melhor é garantir um quinhão, que pode tornar a discussão do Orçamento, logo mais, uma derrota cabal para o governo.

  3. Miguel José Teixeira

    Qualquer coincidência NÃO É mera semelhança!

    “Assim, ó”
    António Costa é mais um primeiro-ministro socialista de Portugal que perde o cargo por corrupção. Outro foi José Sócrates, que até foi preso por roubar o país. Ambos têm em comum uma estreita amizade a Lula.
    (Fonte: https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/sem-embaixador-no-catar-ha-2-anos-brasil-perde-maior-interlocutor-em-gaza)

    Esses $ociali$ta$. . .

  4. Miguel José Teixeira

    Milagres acontecem!

    “Santa inspiração”
    Deus não ajudou o governador catarinense Luiz Henrique (MDB) naquele dia de 2004: ele mostrava orgulhoso às freiras de Nova Trento o projeto de construção do santuário de Madre Paulina, tendo ao lado o autor do projeto, Rafael Grecca, ex-ministro e depois deputado federal e prefeito de Curitiba. Uma das freiras achou-o “carnavalesco” e outra sacramentou: “É incompatível com os ensinamentos da fundadora da Ordem do Sagrado Coração de Jesus…” Construíram um mais simples, sem dinheiro dos contribuintes.
    (Fonte: https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/sem-embaixador-no-catar-ha-2-anos-brasil-perde-maior-interlocutor-em-gaza)

  5. Miguel José Teixeira

    Ou esses excomungados se aprumam ou, lamentavelmente, periga esses episódios se tornarem corriqueiros!

    “Vereador de São Gonçalo é morto a tiros em frente de casa.
    (Na mídia)

    A verdade é que, os burros de cargas/contribuintes/eleitores estão saturados de tantas PaTifarias, oriundas, justamente, de quem deveria representá-los e apresentar resultados para o bem estar da sociedade!

  6. Miguel José Teixeira

    Então, o governo já está comemorando!

    “Bolsonaro se empenha para derrotar ‘comunista’ Lula na Reforma Tributária”
    (+em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2023/11/bolsonaro-se-empenha-para-derrotar-governo-lula-na-reforma-tributaria.shtml)

    Tudo que o capitão zero zero e sua prole de zeros, “se-empenharam-se”, fracassou!
    Em muitos casos, os incautos que foram usados como massa de manobra se ferraram!

    1. Miguel José Teixeira

      “Não ganhemu, nem perdemu. Empatemu! (*)

      “Pé-frio ataca novamente”
      (Coluna CH, Diário do Poder, 08//11/23)
      Foi só o presidente Lula e o PT declararem apoio ao peronista Sergio Massa, ministro que comanda a economia arruinada da Argentina, que o libertário Javier Milei abriu vantagem nas pesquisas.

      (*) Antonio Franco de Oliveira (16/06/1906-17/01/1976), o Neném Prancha, técnico de futebol

  7. Miguel José Teixeira

    “Decifra-me ou te devoro”. (II)

    “No Brasil, empresas são obrigadas a cumprir 5 mil regras tributárias”
    (Amauri Segalla, Mercado S/A., Correio Braziliense, 07/11/23)

    É um milagre fazer negócios no Brasil. Basta dar uma olhada no cipoal tributário para dimensionar o desafio. Segundo estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as empresas devem seguir ao menos 5 mil normas; uma montanha de regras que se sobrepõem e confundem os próprios especialistas.
    Na verdade, toda a sociedade sofre.
    Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o Brasil já editou 500 mil normas tributárias para reger a vida dos cidadãos.

    (Fonte: http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/economia/2023/11/07/interna_economia,391602/mercado-s-a.shtml)

  8. Miguel José Teixeira

    BRB = “Be Right Back” (volto logo). Não! No caso abaixo trata-se do Banco de Brasília, criado como Banco REGIONAL de Brasília!

    Ontem, a Jornalista Ana Maria Campos, no Correio Braziliense, no informou:

    “O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, é aguardado pelos deputados distritais para dar explicações sobre a situação financeira da instituição pública. Série de reportagens do Correio, com base em relatórios do próprio banco, manifestações do Banco Central, análise de risco da agência independente de classificação Moody’s e do voto de acionistas minoritários em assembleia, indica que os números do BRB são preocupantes e há um viés negativo nos balanços, apesar de a instituição apresentar uma imagem de cenário lucrativo. O banco tem apostado em parcerias duvidosas como o BRBFla, loterias e, nos últimos tempos, ainda aplicou R$ 80 milhões em marketing.”
    (Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/11/6650865-deputados-cobram-explicacoes-sobre-situacao-financeira-do-brb.html)

    Hoje, deparamo-nos em sua coluna Eixo Capital, com a seguinte bomba:

    Nova parceria do BRB: Fórmula 1
    “O fim de semana também foi de esporte para o governador Ibaneis Rocha (MDB), que esteve no GP de São Paulo, em Interlagos, com a primeira-dama, Mayara Noronha. O líder do governo na Câmara Legislativa, Robério Negreiros (PSD), também estava lá. Depois do patrocínio ao Flamengo, o BRB entrou no circuito de Fórmula 1, numa parceria com os pilotos da BMW Alpine, que estamparam a marca do banco público do DF nos carros e nos capacetes. Os pilotos da escuderia, os franceses Pierre Gasly e Esteban Ocon, chegaram, respectivamente, em sétimo e décimo lugares, na corrida que teve o holandês Max Verstappen, já tricampeão, no pódio.
    (Fonte: http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2023/11/07/interna_cidades,391587/eixo-capital.shtml)

    Cadê os excomungados da Casa do Espanto?

  9. Miguel José Teixeira

    E o que a “maledetta” esquerda não contamina?

    “Esquerdismo contaminou questões do Enem sobre o agro”
    (Luiz Carlos Azedo, Nas entrelinhas, Correio Braziliense, 07/11/23)

    Há mais de 100 anos, a reforma agrária é uma ideia-força para a esquerda brasileira. Demorou para ter apoio popular e, a rigor, nunca se completou. É uma das faces do atraso brasileiro. Em Portugal, a reforma agrária aconteceu na Revolução do Mestre de Avis (1383-1385), coroado João I. Foi uma revolução burguesa, que deu origem ao primeiro Estado Nação da Europa. A vitória da burguesia comercial e a reforma agrária impulsionaram tremendamente as indústrias naval e vinícola de Portugal, sem as quais não teriam ocorrido as grandes navegações.

    No Brasil, a primeira oportunidade perdida foi na Independência, em 1822. José Bonifácio, em Apontamentos sobre as sesmarias, defendeu as pequenas propriedades, e a distribuição de terras aos indígenas, ex-escravos e colonos portugueses chegou a ser proposta por ele, para as “terras baldias”, numa estratégia de conciliação com os senhores de escravos. A prioridade dada ao arranjo institucional, no qual a monarquia foi a chave para manter a integridade territorial, e capacidade de fazer inimigos de Bonifácio inviabilizaram suas propostas, mesmo não havendo abolição.

    A segunda oportunidade foi perdida da Abolição propriamente dita, em 1888, à Proclamação da República, em 1889. No primeiro caso, o Marques de Ouro Preto, em vez de indenizar os ex-escravos, indenizou os escravocratas. Seu projeto Auxílio à Lavoura distribuiu aos ex-senhores de escravos 86 mil contos de réis, o equivalente a um quarto do Orçamento do Império, emprestado pela Casa Rothschild, de Londres, para pagamento em 50 anos e garantia de juros do governo brasileiro. Na segunda oportunidade, Rui Barbosa, ministro da Fazenda de 1890 a 1891, revogou a legislação do Auxílio à Lavoura, para criar um Banco Hipotecário e tributar as propriedades, mas foi derrotado pela elite agrária.

    Na Revolução de 1930, não foi muito diferente. Getúlio Vargas chegou ao poder confrontando as elites agrárias de São Paulo e Minas, mas não levou adiante a reforma agrária. Rapidamente se recompôs com esses setores e limitou seu ímpeto reformista a algumas colônias agrícolas e assentamentos em terras da União. Em contrapartida, a legislação trabalhista acirrou os conflitos no campo. Os antigos colonos e meeiros foram expulsos das fazendas, que passaram a recorrer ao trabalho temporário de boias frias nas culturas de algodão, café, cana de açúcar e laranja.

    Esse processo contribuiu para a radicalização política que nos levou ao golpe de 1964. Naquele ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população era de 79,8 milhões de pessoas. O número dos que viviam em área rural alcançava 33 milhões. A produção agrícola, porém, não atendia todo o mercado interno. O latifúndio improdutivo ocupava grandes extensões de terras. Os trabalhadores rurais eram mal remunerados e viviam situação de penúria. As ligas camponesas e sindicatos de trabalhadores rurais pressionavam João Goulart e queriam uma reforma agrária na “lei ou na marra”. Jango anunciou a desapropriação de terras às margens de ferrovias, estradas e açudes federais no famoso comício da Central do Brasil, no Rio, em 13 de março de 1964, para 200 mil pessoas. Seu governo acabou ali.

    Ideologia e realidade
    Por ironia, o Estatuto da Terra, aprovado pelo presidente Castelo Branco durante o regime militar, tornou-se a grande bandeira de organização dos sindicatos rurais, que obtiveram muitas conquistas. A lei dizia que o Estado tinha a obrigação de garantir a terra para quem nela vive e trabalha. Definia o latifúndio improdutivo passível de desapropriação e o modulo rural mínimo para a produção. Entretanto, foi no governo de Fernando Henrique Cardoso, sob comando do então ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, o maior avanço: entre 1995 e 1998, foram desapropriados 7 milhões de hectares, como 287.539 famílias assentadas em quatro anos. No governo Sarney, 4 milhões de hectares já haviam sido desapropriados.

    Nada disso consta das provas do Enem sobre a questão agrária. Três questões preconceituosas sobre o agronegócio na prova voltaram a envenenar as relações entre o setor agrícola e o governo Lula. A rigor, o ministro da Educação, Camilo Santana, não tem nada a ver com o caso, porque a prova é feita por um colegiado de professores, com autonomia de cátedra. Mas é quem pagará a conta. Grosso modo, condenam o capitalismo no campo. É inacreditável, porque a reforma agrária é uma bandeira capitalista, democrático-burguesa, pois se trata de redistribuir a propriedade da terra, e não de coletivização forçada.

    O pior é não compreender a importância e o papel do agronegócio no desenvolvimento. Isso não significa endossar o agrotóxico, o reacionarismo ruralista e a violência no campo, a grilagem de terra, a derrubada da floresta para pasto e plantação de soja, o contrabando de madeira etc. A tese da esquerda brasileira, nas décadas de 1950 e 1960, era de que o Brasil não poderia se desenvolver com latifúndio e dominação do capital estrangeiro. O que aconteceu foi o contrário: o país se industrializou e as grandes propriedades deram origem ao nosso agronegócio altamente produtivo.

    Hoje, o Brasil é o quarto maior produtor agrícola do mundo, atrás apenas da China, da Índia e dos Estados Unidos; lidera a produção de café, carne bovina, frango in natura, celulose, soja, açúcar e, agora, milho. Em breve, será o maior produtor de algodão. Tudo o que o governo Lula não precisava era essa confusão provocada por três questões do Enem pautadas pelo esquerdismo anacrônico, e não pela realidade. Como vimos, reforma agrária e agronegócio não são coisas incompatíveis.

    (Fonte: http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2023/11/07/interna_politica,391578/nas-entrelinhas.shtml)

  10. Miguel José Teixeira

    . . .”Revela falta de familiaridade dos ministros com assuntos sindicais. Acredito que imaginam os sindicatos como estruturas abstratas, imunes a influências econômicas, alheias à política partidária, dirigidas por bons senhores dedicados à filantropia, destituídos de interesses pessoais. Ignoram como são dirigidos e a quantidade de sindicatos patronais e profissionais no Brasil. Nunca ouviram falar sobre peleguismo,. . .”

    “Taxa assistencial – direito de oposição”
    (Almir Pazzianotto Pinto, Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Correio Braziliense, 07/11/23

    Acaloradas discussões em torno das contribuições assistenciais, recolhidas por associados e não associados aos respectivos sindicatos, surgiram com a conversão da contribuição sindical compulsória para voluntária, determinada pela Lei nº 13.467/2017.

    Debates sobre a democratização da estrutura sindical tiveram início após a promulgação da Constituição de 1946. O regime democrático era incompatível com o modelo corporativo fascista adotado na Carta Constitucional de 10/11/1937, promulgada por Getúlio Vargas, incorporado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As resistências às mudanças, todavia, prevaleceram, impedindo a ratificação da Convenção nº 87-1948 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para assegurar a trabalhadores e empregadores autonomia de organização e liberdade de filiação.

    As pressões exercidas para o restabelecimento das contribuições assistenciais chegaram ao Supremo Tribunal Federal, mediante Recurso Extraordinário. A decisão recentemente publicada adotou tese com repercussão geral (tema nº 935), cuja síntese diz: “É constitucional a instituição por acordo ou convenção coletiva de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.

    A conclusão é lacunosa.

    Prevê o direito de oposição, em nome da preservação do direito de não associação ou sindicalização, garantido nos artigos 5º, XX, e 8º, IV, ambos da Constituição. Não indica, todavia, como o empregado pode se opor, e diante de quem. Se o fará verbalmente, por escrito, mediante mensagem eletrônica ao empregador (e-mail) ou se deverá procurar o sindicato do qual se recusa a ser sócio.

    A questão é relevante.

    Revela falta de familiaridade dos ministros com assuntos sindicais. Acredito que imaginam os sindicatos como estruturas abstratas, imunes a influências econômicas, alheias à política partidária, dirigidas por bons senhores dedicados à filantropia, destituídos de interesses pessoais. Ignoram como são dirigidos e a quantidade de sindicatos patronais e profissionais no Brasil. Nunca ouviram falar sobre peleguismo, expressão depreciativa criada na era Vargas (1930-1954). Natural será que o empregado se dirija ao superior hierárquico, no horário de serviço, para informá-lo que não deseja sofrer desconto algum do salário, além daqueles determinados por lei. É direito seu se opor, como admite o r. acórdão do Supremo, e obrigação do chefe respeitar a vontade do subordinado. A não ser assim, para ir ao sindicato, distante de sua casa, em geral no centro da cidade, será obrigado a perder um dia de serviço — com repercussão no descanso semanal remunerado —, gastar com transporte, enfrentar fila e se sujeitar às exigências que lhe fizerem, como escrever em duas vias, de próprio punho, pedido de oposição.

    São conhecidos casos de sindicatos que criam todas as espécies de dificuldades para impedir que o direito seja exercido. Registre-se que entidades sindicais observam horário comercial de segunda a sexta-feira. Não funcionam à noite, aos sábados, domingos e feriados. Dificultar a vida do trabalhador, por si só cheia de problemas, para impedi-lo de preservar a integridade do salário, é medida incompatível com o direito constitucional de livre associação e sindicalização.

    Para resolver a omissão do STF, valho-me do disposto pelo art. 462 da CLT. Sustento que eventual oposição ao desconto assistencial será comunicada ao empregador, ou seu representante, por escrito ou mensagem eletrônica, antes da data final do pagamento, fixada por lei como o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

    Desejo ajudar os sindicatos a cumprirem bem o papel que lhes destinam a história e a legislação. Preencher, porém, a falta de associados com arrecadações compulsórias, atinge a imagem das entidades e a credibilidade dos dirigentes. É lamentável que no Brasil democrático ainda se discuta o direito de livre sindicalização.

    (Fonte: http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/opiniao/2023/11/07/interna_opiniao,391570/taxa-assistencial-direito-de-oposicao.shtml)

  11. Miguel José Teixeira

    Supremamente, supremo “se-habilitou-se” para o SuTriFe!

    “Dino: brasileiros têm direito de ‘invadir’ Portugal e país deveria devolver ouro ao Brasil”
    (Gabriel de Sousa, Portal Terra, 07/11/23)

    O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira, 7, que os brasileiros deveriam ter direito de “invadir Portugal”. Dino fez o comentário referindo-se a um vídeo que circula nas redes sociais onde uma mulher portuguesa afirma que os brasileiros estão “invadindo” o país europeu.

    Em tom de ironia, Dino afirmou que os brasileiros teriam direito a “reciprocidade” já que os portugueses invadiram o Brasil a partir de 1500. O ministro afirmou ainda que até concordaria com a repatriação de brasileiros por Portugal se o país europeu devolvesse o ouro que levou de Minas Gerais.

    “Ela diz assim no vídeo, ‘vocês estão invadindo Portugal’. Bom, se for isso, nós temos direito a reciprocidade porque em 1500 eles invadiram o Brasil e nós estamos tudo de acordo. Concordo até que eles repatriem todos os imigrantes que lá estão, devolvendo junto o ouro de Ouro Preto e aí fica tudo certo, a gente fica quite”, afirmou o ministro.

    A fala de Dino foi feito durante o lançamento dos cursos do Bolsa-Formação, projeto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O ministro ministrou uma aula magna no Palácio da Justiça, em Brasília, na manhã desta terça.

    Brasileira foi vítima de xenofobia em aeroporto português

    Uma brasileira de 35 anos foi vítima de xenofobia no aeroporto da cidade de Porto, em Portugal, nesta segunda-feira, 6. Imagens gravadas pela própria vítima, que não quis revelar sua identidade ao jornal português Gazeta Bragantina, mostram uma mulher, que se identifica como portuguesa, chamando a brasileira de “porca” e mandando-a “voltar para a sua terra”.

    As ofensas xenofóbicas começaram quando a mala de uma amiga da portuguesa caiu no pé da brasileira enquanto elas desciam escadas rolantes. Ela disse “ai, doeu” e a portuguesa respondeu: “Doeu? É problema seu” começando, então, a ofendê-la, dizendo que ela “não era bem vinda em Portugal” e “volte para seu país, sua porca”. Em meio ao ataque, a mulher também disse que os brasileiros estão “invadindo Portugal”.

    (Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/dino-brasileiros-tem-direito-de-invadir-portugal-e-pais-deveria-devolver-ouro-ao-brasil,fa57bb2ecb85ab9d24684504d397e4d9zz5z1i26.html?utm_source=clipboard)

    Assista ao vídeo em: https://twitter.com/EstadaoPolitica/status/1721969304957006065

    Esses “$ociali$ta$. . .

    Teclando sobre socialistas, o 1º ministro português, também “$ociali$ta”, foi convidado a “se-retirar-se” do cargo sob susPeiTa, já que seu chefe de gabinete foi pego com a boca na botija!

    1. 1. Xenofobia lá é de portugueses incomodados com os brasileiros. A xenofobia aqui, é estatal, é do governo contra um país soberano.

      2. Sobre o socialista pego fora dos conformes, isto prova de que pelo menos os políticos de lá tem vergonha na cara. Se fosse no Brasil, o primjeiro ministro estaria de tamanha dúvida, ganhado a condição de concorrer a presidência da República.

      3. Prova-ser neste caso, que a herança de passar a mão na corrupção, não é exatamente dos portugueses, nossos colonizadores como se apregoa por aqui na desculpa esfarrapada da indole dos politicos brasileiros.

  12. Miguel José Teixeira

    “Decifra-me ou te devoro”

    . . .”A PEC 45 da reforma tributária está na pauta de votações do Senado desta semana; entenda também o significado de IBS, CBS, IS, ICMS, IPI, ISS, IOF, CIDE, ITBI e ITCMD.”. . .

    “Glossário atualizado da reforma tributária: entenda termos como cashback, IVA e ‘imposto do pecado'”
    (Portal Terra, 07/11/23)

    A reforma tributária é uma proposta de alteração do modelo brasileiro de tributação, implantado em 1988. O objetivo é simplificar um sistema que é considerado complexo e disfuncional, transformando cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve discutir e votar o projeto (PEC 45/2019) nesta terça-feira, 7. Se aprovado, o relatório é enviado ao Plenário para ser analisado no dia seguinte, o que já está previsto na pauta do Senado.

    O Estadão preparou este glossário para explicar os principais termos e siglas envolvidos na proposta, como os impostos já existentes, aqueles que serão reformulados e outros mecanismos.

    O que é cashback?
    Trata-se de um instrumento de devolução de imposto para a população de baixa renda.
    O relatório da proposta de reforma tributária no Senado prevê a devolução do imposto pago na conta de luz e na cesta básica estendida para as famílias de baixa renda.
    Estão previstas duas listas de produtos: a cesta básica nacional, que segue com imposto zero; e a cesta básica estendida, que será tributada com 40% do imposto geral, ou seja, uma alíquota menor.

    O que é ‘Imposto do Pecado’?
    É o nome popular do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.
    O imposto terá suas alíquotas definidas por lei ordinária e não incidirá sobre energia elétrica e telecomunicações. Poderá também incidir sobre armas e munições, exceto quando destinadas à administração pública.
    Esse imposto Incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço. Na extração, o imposto será cobrado independentemente da destinação.

    O que é o IS (Imposto Seletivo)?
    É o nome oficial do “Imposto do Pecado” (acima).
    O imposto terá suas alíquotas definidas por lei ordinária e não incidirá sobre energia elétrica e telecomunicações. Poderá também incidir sobre armas e munições, exceto quando destinadas à administração pública.
    Esse imposto Incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço. Na extração, o imposto será cobrado independentemente da destinação.

    O que é a trava para aumento da carga tributária?
    O relator incluiu uma trava para evitar o aumento da carga tributária. A trava institui um teto de referência, com base na média da arrecadação no período de 2012 a 2021, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
    A alíquota de referência dos novos tributos que serão criados com a reforma será reduzida caso exceda esse teto de referência.

    O que é Comitê Gestor?
    O Comitê Gestor substituirá o Conselho Federativo, órgão para gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será criado para substituir e unificar o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).
    O Comitê possuirá as seguintes competências administrativas relativas ao imposto:
    Editar regulamento único e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto;
    Arrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação entre Estados, Distrito Federal e Municípios;
    Decidir o contencioso administrativo.

    Veja o que o mais recente relatório prevê sobre o órgão:
    Inclui a possibilidade de o Congresso Nacional convocar o Presidente do Comitê Gestor e solicitar informações, como já acontece com os ministros;
    O Congresso vai definir a regulamentação do comitê;
    Inclui o controle externo pelos tribunais de contas dos Estados e Municípios;
    Deliberação: maioria absoluta, mais representantes de Estados que correspondam a 50% da população, mais maioria absoluta dos municípios;
    O Presidente do Comitê Gestor deverá ter notórios conhecimentos de administração tributária, e será nomeado após aprovada a indicação pela maioria absoluta do Senado Federal;
    Inclui obrigações acessórias nas atividades compartilhadas entre o Comitê Gestor e a Fazenda Nacional.

    O que é Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional?
    O Fundo terá o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, por meio do fomento de atividades produtivas, investimentos em infraestrutura, inovação e difusão de tecnologias e conservação do meio ambiente. Os recursos podem ser utilizados para:
    Realização de estudos, projetos e obras de infraestrutura
    Fomento a atividades com elevado potencial de geração de emprego e renda, admitindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras
    Promoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.
    Seus recursos serão transferidos pela União aos Estados e ao Distrito Federal e corresponderão a valores anuais crescentes entre 2029 (R$ 8 bilhões) e 2033 (R$ 40 bilhões). Após 2033, o montante transferido permanecerá nesse valor. Os valores serão corrigidos pela inflação até o efetivo desembolso.

    O que é IVA?
    A reforma tributária prevê a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata.
    O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.

    O que é IBS?
    O Imposto sobre Bens e Serviços, proposto pela reforma tributária, pretende unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal.
    O IBS seria a parcela do imposto único da reforma tributária gerida pelos Estados e municípios, enquanto a CBS seria gerida pela União.

    O que é CBS?
    Proposto na reforma tributária, a Contribuição sobre Bens e Serviços prevê a substituição de três contribuições federais por apenas uma. O tributo unificará o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
    A CBS seria gerida pela União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ficaria sob responsabilidade dos Estados e municípios, segundo a proposta da reforma tributária.

    O que é PIS/Cofins?
    A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é um imposto federal que incide sobre a receita bruta das empresas. O valor arrecadado deste tributo contribui para custear a seguridade social: saúde pública, Previdência e outras áreas da assistência social.

    O que é IPI?
    O Imposto sobre Produtos Industrializados, federal, incide sobre produtos industrializados nacionais e importados. O percentual varia conforme a mercadoria.

    O que é ICMS?
    O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual, de valores definidos pelos Estados e Distrito Federal. O imposto incide em quase todas as operações em que circulam mercadorias e é embutido diretamente ao consumidor final. Geralmente, a alíquota de ICMS dos Estados varia entre 17% e 18% sobre o valor do produto.
    Algumas operações com incidência de ICMS são a compra de mercadorias como alimentos, eletrodomésticos, bebidas, roupas, combustível, contratação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios, prestação de serviços de telecomunicação e entrada de mercadoria importada.

    O que é ISS?
    O Imposto sobre Serviços, municipal, incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.

    O que é IOF?
    O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre todas as operações financeiras, como o crédito, câmbio, seguros, cheque especial e resgate de valores mobiliários. A arrecadação e determinação de alíquotas deste tributo é federal.
    Além da função arrecadatória, o tributo é uma importante ferramenta para a regulação da economia nacional e atua incentivando ou desincentivando determinados setores e atividades, devido a sua influência no crédito.

    O que é CIDE?
    As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são contribuições especiais de competência exclusiva da União. Esses tributos são de natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada.
    A CIDE Combustíveis é relativa às atividades de importação e comercialização do álcool combustível, do petróleo e do gás natural e seus derivados. Os contribuintes da CIDE Combustíveis são os produtores (refinaria), os formuladores (laboratórios de pesquisas) e os importadores dos combustíveis (pessoa física ou jurídica).

    O que é ITBI?
    Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é um tributo municipal cobrado pelo comprador em transações imobiliárias entre pessoas vivas. O imposto é obrigatório para oficializar a aquisição e venda e é pago no Registro de Imóveis.

    O que é ITCMD?
    O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos é pago por quem recebe bens ou direitos por herança ou doação. É um tributo de competência impositiva dos Estados e do Distrito Federal.

    (Fonte: https://www.terra.com.br/economia/glossario-atualizado-da-reforma-tributaria-entenda-termos-como-cashback-iva-e-imposto-do-pecado,28ae88a2c28b235b5e4b7b653402854195vd1asx.html)

    Entenderam? Não? Nem eu. . .

  13. Miguel José Teixeira

    E a PuTaria com o dinheiro público continua. . .

    “Bolsonaro quer que PL pague multa de R$ 510 mil por condenação no TSE”
    (Redação Terra, 07/11/23)

    Ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e econômico nas celebrações do 7 de Setembro do ano passado
    , , ,
    (+em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/bolsonaro-quer-que-pl-pague-multa-de-r-510-mil-por-condenacao-no-tse,b251e8ef0bf43140e3095fe864fbbf8aeg6fb8fm.html?utm_source=clipboard)

    Até quando suportaremos calados esse tipo de PaTifaria, MeuBomJe!

  14. Miguel José Teixeira

    O apogeu dos próceres da PeTezuela!

    . . .”De acordo com investigadores, se mantido o entendimento do STJ, uma série de inquéritos sobre crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e de corrupção serão anulados.” . . .

    “Alerta”
    (Camila Mattoso, Diretora da Folha em Brasília, FSP, 07/11/23)

    Delegados da área de combate à lavagem de dinheiro da Polícia Federal estão batendo de porta em porta no Supremo Tribunal Federal para tentar convencer ministros do prejuízo que uma decisão poderá causar em investigações que vão dos atos golpistas do 8 de janeiro até outras que envolvem a facção criminosa PCC.

    O processo está com o ministro Cristiano Zanin. A ação em análise questiona decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que entendeu que a polícia não pode solicitar dados diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização da Justiça.

    De acordo com investigadores, se mantido o entendimento do STJ, uma série de inquéritos sobre crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e de corrupção serão anulados.

    Um dos casos que pode ser derrubado é o que gerou uma denúncia, em fevereiro de 2022, contra Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como um dos líderes do PCC, na qual houve pedido de bloqueio de bens.

    Entenda aqui os argumentos dos investigadores e a decisão do STJ:
    https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/11/investigadores-pressionam-stf-a-derrubar-decisao-que-pode-anular-casos-sobre-81-e-pcc.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsbsb

  15. Miguel José Teixeira

    Pensando bem…
    (Cláudio Humberto, Diário do Poder, 07-/11/23)

    …depois de ganhar gabinete no Planalto, só falta faixa para Janja.

    Matutando bem…
    (Matutildo, aqui e agora)

    A faixa, janja já usurpou a do seu tutorado. Falta à ela, apenas a elegância da Jill Biden! E isso, o erário não conseguirá comprar para ela!

  16. Miguel José Teixeira

    Como tecla o José Simão: “piada pronta”!

    “O tempo está muito escasso. Não há risco de termos um debate qualificado”
    (Wilder Moraes (PL-GO), na Coluna CH, Diário do Poder, 07/11/23, sobre a pauta econômica do governo no Congresso Nacional)

    Você consegue imaginar o significado de “debate qualificado” naquele antro de excomungados?

  17. Miguel José Teixeira

    Porém, na PeTezuela “se-aplica-se” o seu rigor, apenas nos burros de cargas/contribuinte/eleitores!

    “Pela lei, descumprir meta fiscal é crime que pode render impeachment”
    (Cláudio Humberto, Coluna CH, Diário do Poder, 07/11/23)

    O eventual descumprimento da meta do déficit fiscal em 2024, do qual o presidente Lula (PT) fez pouco caso no café da manhã com jornalistas, dias atrás, tem punições previstas na Lei. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo sofrerá “consequências do arcabouço”, o conjunto de normas fiscais que o próprio governo petista criou. Sanções a governo que sucessivamente descumprir as metas (autoimpostas) podem até culminar com o impeachment do presidente da República.
    . . .
    (+em: https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/pela-lei-descumprir-meta-fiscal-e-crime-que-pode-render-impeachment)

    Matutando bem. . .
    Se fazer apologia ao nazismo é crime, então, fazer apologia ao ilícito é o que?
    Com a palavra, os doutos!

  18. Miguel José Teixeira

    “. . .mas a pequena política precisa do conflito para manter mobilizadas suas clientelas.”
    (Roberto Brant, em “Além do deficit público”, texto replicado abaixo)

    “Deputados preparam convocação de ministro após ataque ao agronegócio no Enem”
    (Danyelle Silva, Diário do Poder, 06/11/23)

    A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) considerou as perguntas 70,71 e 89 “de cunho ideológico” e “mal formuladas”.
    . . .
    (+em: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e03-brasil/deputados-preparam-convocacao-de-ministro-apos-ataque-ao-agro-no-enem)

    E a ministrinha do “buraco negro” não se manifestará sobre esta frase, extraída do Diário do Poder na matéria intitulada “Questões do Enem do MEC atacam o agronegócio”?
    . . .”O ataque ao agro apareceu nas questões 70 e 89, do caderno branco”. . .
    Será que a expressão “caderno branco” não é puro racismo?

    MeuBomJe!
    Em que buraco negro nos meteram?

  19. Miguel José Teixeira

    2 PeTardos do Amauri Segalla, em Mercado S/A., Correio Braziliense, hoje:

    1) “Governo deveria focar no corte de gastos”

    Nos últimos dias, integrantes do governo federal têm se esforçado para apagar o incêndio provocado pelo próprio presidente Lula, que afirmou em entrevista recente que o Brasil não deveria se preocupar em ter deficit zero em 2024.
    A primeira tentativa veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ela não funcionou dadas as declarações hesitantes que deu.
    Agora, foi o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que tentou reduzir as desconfianças de economistas e do mercado financeiro. “Independentemente do debate da meta, não há qualquer possibilidade de aumento de gasto público, nem de investimento e custeio”, afirmou Costa, após reunião ministerial convocada por Lula.
    Seria, de fato, fundamental que o governo não gastasse além de suas possibilidades, mas isso apenas não basta.
    Cortar gastos deveria ser um objetivo imediato — tal premissa, contudo, não faz parte do receituário econômico petista.

    2) “Inadimplência das empresas para de subir, mas ainda é alta”

    O novo indicador de inadimplência das empresas, divulgado pela Serasa Experian, trouxe uma notícia boa e outra nem tanto. Do lado positivo, o índice de companhias com contas em atraso parou de subir.
    O problema é que a estabilização ocorreu num patamar elevado — 6,59 milhões de CNPJs estavam no vermelho em setembro, exatamente o mesmo número observado em agosto. Segundo a Serasa, a dívida somada das empresas é de R$ 122,2 bilhões, para um tíquete médio de R$ 2,6 mil de cada conta atrasada.

    (Fonte: http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/economia/2023/11/06/interna_economia,391525/mercado-s-a.shtml)

  20. Miguel José Teixeira

    E a tutora do presidente da PeTezuela preocupada que a 1ª dama do Tio Sam tem seu próprio gabinete e ela não. . .

    “Impacto da reforma tributária nas atividades econômicas”
    (Samanta Sallum, Capital S/A., Correio Braziliense, 06/11/23)

    A cada aumento de 1% na carga tributária sobre o consumo pode-se desencadear uma queda da atividade econômica de 0,213%, de acordo com o conceito de elasticidade (quanto a variação de um indicador afeta outro). No contexto do setor terciário (serviços), essa majoração tributária pode gerar impactos significativos, com uma redução de 0,49% no faturamento do turismo, 0,34% no varejo e 0,35% nos serviços.

    O estudo da CNC foi realizado para medir o impacto real na atividade econômica caso o texto do relator da reforma tributária no Senado seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal sem alterações.

    Alerta
    “Nossa preocupação é que esse aumento prejudique não apenas o ambiente de negócios, como também o desenvolvimento econômico nacional e regional”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

    Perda do PIB para o DF
    As estimativas da CNC estão alinhadas com pesquisas da USP e do Ipea. Elas identificaram que os estados da região Norte podem perder competitividade na atração de investimentos em relação a outras regiões do Brasil. E perda de PIB para o Distrito Federal e estados do Norte.

    Maior IVA do mundo
    “O Brasil, que já possui um sistema tributário complexo e uma das maiores cargas tributárias do mundo, poderá, após a reforma, superar a Hungria e se tornar o país com o maior Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) global, com uma alíquota que poderá atingir níveis inéditos”, alerta o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

    (Fonte: http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2023/11/06/interna_cidades,391549/capital-s-a.shtml)

  21. Miguel José Teixeira

    “Clarice e a cidade de estátuas invisíveis”
    (Mariana Niederauer, Crônica da Cidade, Correio Braziliense, 06/11/23)

    Fui procurar em Clarice alguma inspiração para escrever sobre vida e felicidade, e morte e dor. Acabei encontrando tudo isso no ensaio Brasília: cinco dias. Em meio ao mistério de uma linguagem que ela mesmo confessava por vezes não entender, Clarice Lispector desvendou parte do enigma da nova capital e deixou e refletiu com profundidade sobre a vida.

    “Brasília é artificial. Tão artificial como devia ter sido o mundo quando foi criado. Quando o mundo foi criado, foi preciso criar um homem especialmente para aquele mundo”, escreveu. “Se eu dissesse que Brasília é bonita, veriam imediatamente que gostei da cidade. Mas se digo que Brasília é a imagem de minha insônia, veem nisso uma acusação; mas a minha insônia não é bonita nem feia — minha insônia sou eu, é vivida, é o meu espanto. Os dois arquitetos não pensaram em construir beleza, seria fácil; eles ergueram o espanto deles, e deixaram o espanto inexplicado. A criação não é uma compreensão, é um novo mistério.”

    Do nascimento, ela passa à fase final da vida: “Quando morri, um dia abri os olhos e era Brasília. Eu estava sozinha no mundo. Havia um táxi parado. Sem chofer. — Lucio Costa e Oscar Niemeyer, dois homens solitários. — Olho Brasília como olho Roma: Brasília começou com uma simplificação final de ruínas. A hera ainda não cresceu. — Além do vento há uma outra coisa que sopra. Só se reconhece na crispação sobrenatural do lago”.

    “Não chorei nenhuma vez em Brasília. Não tinha lugar. — É uma praia sem mar”, escreve Clarice, não sei se em tom de lamento ou surpresa com a sensação que a dominava. “Todo um lado de frieza humana que eu tenho, encontro em mim aqui em Brasília, e floresce gélido, potente, força gelada da natureza.
    Aqui é o lugar onde os meus crimes (não os piores, mas os que não entenderei em mim), onde os meus crimes não seriam de amor. Vou embora para os meus outros crimes, os que Deus e eu compreendemos. Mas sei que voltarei. Sou atraída aqui pelo que me assusta em mim. — Nunca vi nada igual no mundo. Mas reconheço esta cidade no mais fundo de meu sonho. O mais fundo de meu sonho é uma lucidez.”

    E ainda profetiza: “É urgente. Se não for povoada, ou melhor, superpovoada, uma outra coisa vai habitá-la”. Brasília hoje é superpovoada, mas ainda assim algo que a habita nos assombra e precisamos lutar para enfrentar esses nossos medos.

    A escritora finaliza falando novamente dos “dois homens beatificados pela solidão” que criaram a cidade: “Eu sei o que os dois quiseram: a lentidão e o silêncio, que também é a ideia que faço da eternidade. Os dois criaram o retrato de uma cidade eterna. — Há alguma coisa aqui que me dá medo. Quando eu descobrir o que me assusta, saberei também o que amo aqui. O medo sempre me guiou para o que eu quero; e, porque eu quero, temo. Muitas vezes foi o medo quem me tomou pela mão e me levou. O medo me leva ao perigo. E tudo o que eu amo é arriscado. — Em Brasília estão as crateras da Lua. A beleza de Brasília são suas estátuas invisíveis”.

    (Fonte: http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2023/11/06/interna_cidades,391551/cronica-da-cidade.shtml)

  22. Miguel José Teixeira

    . . .”A cantora maranhense faz turnê comemorativa, lança DVD, grava álbum digital e ganha espetáculo biográfico musical”. . .

    “Alcione celebra 50 anos de carreira”
    (Irlam Rocha Lima, Correio Braziliense, 06/11/23)

    Há cinco décadas o universo da música popular brasileira é palco para Alcione, uma estrela reluzente dona de timbre inconfundível e um fraseado melódico que, de forma original, utiliza elementos do samba e do jazz para interpretar canções de estilos diversos, às quais imprime sua marca registrada.

    Foi isso que ela proporcionou à plateia que lotou o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, no ano passado, num espetáculo memorável, registrado em álbum digital, que estará disponível no canal da gravadora Biscoito Fino, dia 21 próximo, data de aniversário da cantora.

    Intitulado Alcione – 50 Anos, o DVD que celebra emblemática data comemorativa da trajetória da Marron, com direção musical de Alexandre Menezes e geral de Solange Nazareth. O álbum traz um mosaico formatado por medleys com 65 músicas das diferentes fases da carreira Obviamente, entre elas estão as consagradas A Loba, Estranha loucura, Garoto maroto, Meu ébano, Meu vício é você, Não deixe o samba morrer, Nem morta, Rio antigo e Sufoco.

    No show, em que homenageia Emílio Santiago e Clara Nunes, Alcione teve ao seu lado a Banda do Sol, que a acompanha por décadas; a Orquestra Sinfônica Maré do Amanhã, componentes da bateria e de um casal de mestre-sala e porta-bandeira da Mangueira. Há, ainda, a participação dos dançarinos da Academia Marcello Chocolate e Sheila Aquino; e do grupo Ilê Axé Obalualê d’Jagun da Casa Pai Celinho de Omolu. Amiga de longa data, Maria Bethânia recita versos da autobiográfica Resumo.

    No decorrer de 2023 vem recebendo várias homenagens, entre as quais um musical biográfico, escrito e dirigido por Miguel Falabela; a criação pelo Governo do Estado da Guanabara de uma medalha, com o nome dela para premiar os destaques do samba de cada ano; o longa-metragem, dirigido por Ângela Zoé; e o tributo no Prêmio da Música Brasileira, que ocorreu em agosto último.

    Entrevista// Alcione

    Que avaliação faz dos 50 anos de carreira?
    Foram anos de muitas batalhas e trabalho exaustivo porque optei por construir uma carreira, e não em tornar-me apenas uma cantora fadada ao sucesso. E com o apoio de inúmeros profissionais que me auxiliaram no decorrer dessas décadas, felizmente, meus objetivos foram alcançados. Portanto, só tenho a agradecer, principalmente ao público que tem me acompanhado durante toda essa trajetória.

    Quando deixou o Maranhão e se instalou no Rio de Janeiro, imaginou que seria uma artista vitoriosa?
    Vim determinada a ter uma carreira, buscar um espaço na música brasileira… Cantar sempre foi um sonho e tornou-se também um ofício. Mas jamais poderia sonhar com uma trajetória tão feliz e longeva.

    Quem lhe deu o apelido de Marrom?
    Isso foi no princípio de minha carreira, durante uma turnê com outros músicos também iniciantes. Um deles, quando estávamos a caminho dos shows, sempre pedia “pra cantar pra Marrom dele” . Estava saudoso da namorada…Daí, a transferir o apelido foi um pulo! rsrs

    Como foi o início da carreira, cantando em casas noturnas da Zona Sul carioca?
    Comecei trabalhando em lojas de discos, vendi muito Lafayette e os grandes ídolos da época. Mas quando ingressei, como cantora, nas noites do Rio e de São Paulo, além de conhecer muita gente boa da música e de ficar amiga de tantos ícones como Emílio Santiago, Djavan, Áurea Martins, entre tantos outros, percebi que seria uma “grande escola”. E a noite foi mesmo uma grande escola para inúmeros artistas, entre cantores e músicos. Mas a vida não era fácil … Além de você ter que cantar “de tudo”, vivíamos correndo de um lugar pra outro para podermos pagar as contas ao fim do mês. E isso não é um lamento porque cantar na noite foi, conforme disse, uma verdadeira escola pra mim!

    Naquela época já tinha consciência de que não era uma qualquer, como costuma dizer?
    Venho de uma família musical… meu pai era músico, maestro de banda em São Luís. E ele fazia questão de que aprendêssemos a tocar algum instrumento. Minhas irmãs, todas elas, cantam muito bem. Maria Helena, por exemplo, faz parte da Banda do Sol, grupo que me acompanha há décadas. Solange, que virou minha produtora e empresária, canta melhor que eu, mas não quis abraçar a profissão. Portanto, esse lastro, essa herança musical refletia algumas credenciais para exercer esse ofício. Sabia que gostavam da minha voz, desde criança. Mas o sonho, a esperança era viver do canto… que sempre foi uma grande paixão. O resto veio no pacote, foi lucro. rsrs

    Em que momento pressentiu que iria fazer sucesso?
    Conforme disse, minha preocupação era em construir uma carreira. Sempre procurei não me empolgar demais com esse ou aquele momento, esse ou aquele hit. Não se fica no topo das paradas o tempo todo, mas é preciso trabalhar muito para manter-se atuante na vida artística e nesse mercado tão instável.

    Entre tantos discos que lançou qual é o da sua preferência e porque?
    Em uma trajetória dessas fica difícil apontar apenas um. Claro que existem graus de importância, principalmente devido ás épocas em que foram lançados. A alegria de gravar o primeiro compacto, estrear no disco; a felicidade ao ouvir nossas músicas tocando nas rádios; o primeiro disco de ouro…e o de platina duplo! O álbum que conquistou o Grammy Latino…Todos eles, e inúmeros outros, trazem suas marcas, histórias e delimitam conquistas.

    O reconhecimento veio após o lançamento de A Loba?
    A Loba, Nem morta, assim como Sufoco, O Surdo e, principalmente, Não deixe o samba morrer que acabou virando quase que um hino para os sambistas — são faixas emblemáticas. Acho que foi como uma escalada… aos poucos, o público foi tomando conhecimento e gostando, a cada dia mais, do meu trabalho,

    Qual é, na sua avaliação, a música do repertório é a sua cara?
    Existem inúmeras canções que poderiam compor esse mosaico. Afinal, só gravo o que me emociona, comove, arrepia. Sorte é que o público também se identifica…rsrs

    Sua ligação com a Mangueira vem de quando?
    A minha ligação com a escola começou ao conhecer o Bira da Mangueira, ex-presidente e relações públicas da agremiação naquela época. O primeiro desfile do qual participei foi em 1979. Já em 1987, juntamente com a tia Neuma, ajudei a fundar a Mangueira do Amanhã, da qual tornei-me presidente de honra. Mas sempre procurei ser apenas mais uma integrante da escola, a grande, a imensa Estação Primeira!

    O que sentiu ao ser transformada em enredo da escola?
    Até agora a ficha não caiu. Nem em meus melhores sonhos poderia me imaginar como tema de enredo da Mangueira (das duas, nesse caso, a adulta e a mirim!). É uma honra inimaginável receber essas flores em vida!

    Pretende fazer turnê para comemorar os 50 anos de carreira?
    Já estou há mais de um ano na estrada, e percorri boa parte do território nacional com o show do cinquentenário. Estive até em Brasília, recentemente, e me apresentei, também, fora do país.

    Está desenvolvendo algum outro projeto atualmente?
    Atualmente, conforme mencionei, estou em plena turnê comemorativa. Mas nesse período, além de ter sido presenteada com uma agenda lotada de apresentações, tenho recebido muitas outras “flores em vida”: show o biográfico escrito e dirigido por Miguel Falabella e produzido por Jô Santana; o longa-metragem , da diretora Ângela Zoé; o “Ano Alcione – Prêmio da Música Brasileira”, e a instituição, pelo Governo do Estado do Rio, da Medalha Alcione, premiação para os destaques do samba de cada ano. São presentes em profusão e inesperados que tornaram esse cinquentenário ainda mais festivo e emblemático.

    (Fonte: http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2023/11/06/interna_cidades,391517/alcione-celebra-50-anos-de-carreira.shtml)

    Haja boemia. . .
    https://www.youtube.com/watch?v=7zAm_TFOZqQ

  23. Miguel José Teixeira

    “. . .É compreensível a apreensão com a ideia de um aumento dos gastos no presente, exatamente porque o governo não é capaz ainda de dizer o que pretende fazer. Se for para aumentar o serviço público e pulverizar os recursos dos investimentos em emendas parlamentares, cujo único proveito é eleitoral, estaremos caminhando para uma situação de insolvência. Essa é a questão a ser debatida. Em vez de simplesmente criar uma situação de pânico é preciso exigir do governo que nos responda: qual é o destino do dinheiro?”. . .

    “Além do deficit público”

    Sociedades divididas são difíceis de governar, embora com frequência o que divide as pessoas nem sempre são questões que deveriam de fato importar. O sistema eleitoral brasileiro, como tenho comentado sucessivas vezes, não favorece a formação de maiorias nítidas e orgânicas, capazes de sustentar políticas públicas que impliquem mudanças importantes.

    O resultado é que os governos não têm projeto e não são cobrados por isso. Na política de polarização, uma parte da população apoia o governo de qualquer maneira, sem lhe cobrar nada, e uma outra não aprova nada e ainda acaba torcendo para que tudo dê errado. Não há progresso possível em um país envolvido neste clima.

    Nesse ambiente, a fervura política, que tanto interessa aos políticos, é alimentada por discussões laterais, próprias para o dissenso. É neste plano que eu classifico os acesos debates que ora se travam sobre o deficit fiscal para o ano de 2024. A unanimidade na imprensa é que o deficit zero é uma necessidade existencial, capaz de determinar o destino do país. Todos os demais problemas do país são postos de lado.

    Temos motivos para opor reservas a esses consensos econômicos. A história real não se cansa de derrubar paradigmas, até então, sagrados. Dani Rodrik, um economista muito conceituado da Universidade de Harvard, é de opinião que a resposta certa para qualquer pergunta de política econômica é: depende. E ele acrescenta, para que uma orientação econômica seja útil deve levar em consideração a contingência e o contexto. Esse é um campo do conhecimento em que não há verdades absolutas e no qual não devemos exagerar nas certezas.

    Os problemas centrais de nosso país continuam sendo o crescimento muito lento e irregular da economia e o baixo padrão de vida da quase totalidade da população. São questões de natureza estrutural e que precisam de uma visão de longo prazo para serem encaminhadas. É difícil imaginar que haja grandes parcelas da população que sejam capazes de divergir sobre isso, mas a pequena política precisa do conflito para manter mobilizadas suas clientelas.

    Desenvolvimento
    Ninguém pede ao governo um programa de desenvolvimento coerente e sustentável, mas todos querem examinar com lupa qualquer passo que ele dá. Não interessa o passo, interessa o caminho. Essa questão precisa ser discutida num contexto mais geral. Mais importante que o nível dos gastos públicos é a questão de sua qualidade. Se o deficit é zero, ou mesmo se há superavit, mas os gastos são de má qualidade, destinados a atividades que não promovem o aumento da produtividade, a política fiscal estará errada. Se, ao contrário, há algum deficit, mas os recursos adicionais são destinados a investimentos prioritários, capazes de aumentar a produtividade e o crescimento, o aumento da dívida será justificado e sua trajetória será sustentável. Algemar o setor público e confiar tudo ao setor privado, numa situação de crescimento baixo, é um erro.

    O Brasil encontra-se no fundo do poço em matéria de infraestrutura. Para quem teve a oportunidade de conhecer outros países, nossa infraestrutura é motivo mesmo de vergonha. Nossos governos perderam totalmente a capacidade de investir e a dívida pública tem crescido para nada. Se é para manter tudo como está, realmente os deficits zero são a melhor alternativa.

    É compreensível a apreensão com a ideia de um aumento dos gastos no presente, exatamente porque o governo não é capaz ainda de dizer o que pretende fazer. Se for para aumentar o serviço público e pulverizar os recursos dos investimentos em emendas parlamentares, cujo único proveito é eleitoral, estaremos caminhando para uma situação de insolvência. Essa é a questão a ser debatida. Em vez de simplesmente criar uma situação de pânico é preciso exigir do governo que nos responda: qual é o destino do dinheiro?

    Se souber responder a essa pergunta de modo convincente o governo, terá credibilidade para assegurar que o aumento do gasto vai produzir aumento da renda e a dívida não sairá do controle. O governo aceitaria esse desafio?

    (Fonte: http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2023/11/06/interna_politica,391523/roberto-brant.shtml)

  24. Miguel José Teixeira

    Ainda sobre a charge. . .

    Entre os dois bunkers, parece-me que é a ossada petrificada da pomba que Noé soltou após o dilúvio e que retornou à arca com um ramo de oliveira no bico!

  25. Miguel José Teixeira

    “. . .a carga tributária brasileira é notoriamente complexa, com uma infinidade de impostos, taxas e contribuições que tornam a gestão financeira das empresas um desafio constante.”. . .

    “Ambiente de negócios segue desafiador”
    (Visão do Correio (Braziliense), 06/11/23)

    O setor de alimentos e bebidas brasileiro tomou um susto nos últimos dias com o pedido de recuperação judicial da SouthRock, que controla as marcas Subway, Starbucks, TGI Friday’s e Eataly no Brasil. No pedido, inicialmente negado pela Justiça, a companhia afirmou que deve R$ 1,8 bilhão e citou os “atuais desafios e condições de mercado”. A situação acendeu um alerta para os desafios enfrentados pelas empresas e mostra que o ambiente de negócios segue desafiando gestores e companhias.

    Passado o susto, o mercado se debruçou sobre a situação da SouthRock e respirou — com certo alívio. Afinal, uma dívida bilionária como a que a controladora da Starbucks acumulou não surge por acaso. Exige uma combinação de má gestão, erros de cálculo e confiança excessiva. A gota d’água para o pedido foi uma notificação, por parte da Starbucks norte-americana, matriz global da rede de cafeterias, de rescisão do direito de uso da marca no Brasil devido ao atraso nos pagamentos pelo licenciamento. No pedido de recuperação judicial, a SouthRock também citou “a crise econômica resultante da pandemia, a inflação e a permanência de taxas de juro elevadas” — três situações que vêm sendo inegavelmente controladas, ainda que com certa turbulência política.

    Mas apesar dos erros de rota que levaram a empresa à bancarrota, a altíssima cifra também é um reflexo das barreiras que a SouthRock enfrenta no país. Afinal, não é segredo para ninguém que o ambiente de negócios brasileiro é altamente desafiador. Além de uma seríssima insegurança jurídica, com mudanças de regras ao sabor dos ventos, tem uma complexa carga tributária, uma burocracia extensa e um momento de instabilidade econômica, provocada por uma alternância entre a apreensão desnecessária e a euforia exagerada, que ocorrem desde antes de o ministro Fernando Haddad assumir a gestão da Fazenda — e se agravaram após a posse dele.

    Nesse cenário, uma das chaves para descomplicar o ambiente de negócios é a aprovação da reforma yributária, discutida há anos no Brasil, e, atualmente, em tramitação no Congresso. Não que seja o único problema, mas a carga tributária brasileira é notoriamente complexa, com uma infinidade de impostos, taxas e contribuições que tornam a gestão financeira das empresas um desafio constante. A simplificação e a redução da carga tributária são medidas urgentes para tornar o país mais atraente para investidores nacionais e estrangeiros.

    Além disso, a burocracia excessiva desencoraja os negócios. Processos demorados para abrir empresas, contratar funcionários e cumprir obrigações fiscais consomem tempo e recursos preciosos. Uma reforma que simplifique os procedimentos e torne mais eficiente a relação entre as empresas e o Estado é fundamental para estimular o empreendedorismo e o crescimento econômico.

    O desafio do ambiente de negócios no Brasil é real e complexo, mas não insuperável. A SouthRock não é a única empresa a enfrentar dificuldades nessa frente, e essa situação não deve ser vista como um caso excepcional. Independentemente do cenário mais complexo em que a controladora da Starbucks está envolvida, muitas empresas, em diferentes setores, estão lidando com os mesmos desafios na frente tributária.

    O caminho para uma solução para esse ambiente desafiador passa justamente pela aprovação da reforma tributária, capaz de descomplicar o cenário empresarial e atrair investimentos. Também é crucial que o governo e o setor privado trabalhem juntos por melhorias. Isso significa não apenas reduzir a carga tributária e simplificar a burocracia, mas também resgatar a confiança, fundamental para o crescimento econômico. Essa situação estável só será conquistada com reformas estruturais consistentes e políticas públicas que promovam um ambiente mais amigável e previsível para os negócios.

    (Fonte: http://impresso.correioweb.com.br/cadernos/opiniao/capa_opiniao/)

    E nas antigas, “se-dizia-se”:
    “Vamu fazê um negóssu! Eu comu a carne i tu us óssu!”

  26. Miguel José Teixeira

    Sobre a charger:

    Bunker por bunker, preferiria o do saudoso Paulo Jacques.
    Na página 59 do livro “Máximas do Barão de Itapuí”, do Gervásio Tessaleno Luz, temos uma rápida biografia do pai dos meus amigos de infância: o Paulino e a Ângela.
    No Pedro II do Morro, Gervásio lecionou-me Geografia e Português.
    Bons tempos!

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