Finalmente um imposto justo e de ampla aplicação e arrecadação, se a cara de pau dos políticos permitir cobrá-lo (by Herculano). Taxa sobre cara de pau. Enfim, uma boa proposta para aumentar a arrecadação e evitar o colapso da máquina federal (by Cláudio de Oliveira na edição de 09 de junho do jornal Folha de S. Paulo).
- By Herculano
- 14 Comentários
- Convidados
ANOTAÇÕES DE MIGUEL TEIXEIRA CCCLXI
Compartilhe esse post:
Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram
LinkedIn
Email
Sobre nós
Um espaço plural para debater as obscuridades e incoerências dos políticos, bem como à incompetência combinada com sacanagens dos gestores públicos com os nossos pesados impostos.
Sussurros
Posts Recentes
Sobre nós
Um espaço plural para debater as obscuridades e incoerências dos políticos, bem como à incompetência combinada com sacanagens dos gestores públicos com os nossos pesados impostos.
14 comentários em “ANOTAÇÕES DE MIGUEL TEIXEIRA CCCLXI”
“Ao vivo: CCJ do Senado analisa novo Código Eleitoral”
(Poder360, 11/06/25)
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado vota, nesta 4ª feira (11.jun.2025), a partir das 9h, o novo Código Eleitoral. Com quase 900 artigos reunindo legislações eleitorais e partidárias, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 112/2021, o novo Código unifica, em 23 livros, uma série de normas que hoje estão dispersas.
Entre as principais mudanças do texto está o direito à auditoria do sistema eletrônico de votação, a proibição dos disparos em massa de mensagens eleitorais não solicitadas, o aumento de exigências para criar novos partidos, a extensão da competência da Justiça Eleitoral para julgar ações sobre conflitos dentro dos partidos e a reserva de 20% das vagas no Legislativo a mulheres.
. . .
(+em: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes/ao-vivo-ccj-do-senado-analisa-novo-codigo-eleitoral/)
Acompanhem o andamento da sessão em: https://youtu.be/-4gG-ZuKFEQ
A pergunta que não quer calar:
E sobre a extinção dos nababescos & pornográficos fundos partidario e eleitoral, nada?
“Lula vai também conceder asilo à corrupta Kirchner?”
– A ex-presidente argentina foi condenada a seis anos de prisão por corrupção.
(Crusoé, 11/06/25)
O senador Sergio Moro (União-PR) questionou nesta quarta-feira, 11, se o presidente Lula (PT) irá conceder asilo diplomático a ex-presidente argentina Cristina Kirchner, condenada a seis anos de prisão por corrupção, assim como fez com a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão em seu país por lavagem de dinheiro.
“Mais uma liderança da esquerda condenada por corrupção na América Latina. Lula vai também conceder asilo à corrupta Kirchner?”
A Suprema Corte da Argentina confirmou, por unanimidade, na terça-feira, 10, a condenação de Cristina Kirchner.
Os três juízes da instância máxima do tribunal argentino rejeitaram um recurso apesentado pela defesa de Cristina e mantiveram a proibição perpétua de exercer cargos públicos.
Aos 72 anos, a ex-presidente deve cumprir pena em prisão domiciliar e não poderá concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa da Província de Buenos Aires.
Em novembro de 2024, a Câmara de Cassação havia ratificado a condenação da ex-presidente, considerando comprovada a administração fraudulenta durante seu governo ao favorecer o empresário Lázaro Báez com várias obras públicas na província de Santa Cruz.
O tribunal decidiu que Báez retribuía os benefícios recebidos através de acordos ilícitos envolvendo empresas ligadas à ex-presidente.
“Lula tem uma queda por bandidos”
Quando o governo Lula concedeu asilo diplomático a Nadine Heredia, Moro escreveu no X:
“Nadine Heredia, a primeira-dama corrupta da Odebrecht, é o novo Cesare Battisti, o assassino asilado pelo PT. Lula tem uma queda por bandidos e prejudica a imagem do Brasil.”
Ela e o marido, o ex-presidente peruano Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
Em 2006, Nadine participou ativamente da coleta de doações na campanha de seu marido, Ollanta Humala. Contudo, cerca de 1,5 milhões de soles (hoje, 2,3 milhões de reais) declarados não foram realizados pelos doadores registrados, o que indica que a origem foi ocultada.
Cinco testemunhas afirmaram à Justiça terem presenciado ou visto o uso de mochilas ou pastas, malas de 10 quilos e mochilas esportivas para transportar dinheiro.
Tanto Nadine Heredia como Ollanta Humala foram vistos transportavam o dinheiro foram vistas indo para a Embaixada da Venezuela em Lima ou para a casa do embaixador venezuelano para buscar as doações para a campanha de 2006.
Nadine também recebeu dinheiro da empresa venezuelana Kayzamac. Os valores eram depositados em contas de terceiros (Antonia Alarcón e Rocío Calderón). O dinheiro depois era transferido para sua própria conta. O objetivo era ocultar a origem venezuelana das doações feitas a mando do ditador Hugo Chávez.
(Fonte: https://crusoe.com.br/diario/lula-vai-tambem-conceder-asilo-a-corrupta-kirchner/)
Não é o capitão zero zero, mas. . .os zeros se multiplicam!
‘A gente somos inúteis!’
Lula, o monoglota, custou-nos R$38,8 mil na contratação de tradutor, no passeio a Paris.
E ministros pagaram até R$4 mil a diária.
Um arguto leitor da coluna estranhou:
-“Nem para isso o Itamaraty está servindo?”
(Coluna CH, DP, 11/06/25)
Pergunta derivada, resposta difícil!
“Gonet pediu para Bolsonaro confirmar que não tomou medidas para retirar o acampamento ‘golpista’.
A resposta foi fácil: Lula também não.”
(Coluna CH, DP, 11/06/25)
E porque lula não tomou medidas para retirar o tal acampamento golpista?
+1 episódio da série: “A viúva é rica e os abastecedores dos seus cofres são mansos”!
“Ex-Globo, Cissa recebe R$100 mil mensais de estatal”
– Mas o programa fracassa em audiência desde sua reestreia.
(Mael Vale, Diário do Poder, 10/06/25)
Enquanto o brasileiro aperta o cinto para lidar com a inflação e a alta do custo de vida, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) resolveu abrir o cofre público para garantir o cachê de Cissa Guimarães na TV estatal.
A apresentadora, contratada sem licitação no início do governo Lula (PT), teve seu salário elevado de R$ 70 mil para impressionantes R$ 100 mil por mês para comandar o programa Sem Censura, exibido pela TV Brasil.
Cissa, demitida da Globo em 2021 após 46 anos de casa, foi escolhida, segundo um documento interno, por seu “engajamento em causas sociais”, como uma campanha de trânsito feita ainda no governo da petista Dilma Rousseff.
O contrato da produtora responsável pelo programa, saltou de R$ 5 milhões para R$ 6,2 milhões por ano.
Mesmo com o investimento milionário, o programa patinou em audiência desde sua reestreia em fevereiro. Na Grande São Paulo, quase estreou com “traço” — jargão da TV para indicar audiência quase nula.
Ainda assim, o governo segue bancando o luxo: além do salário de seis dígitos de Cissa, o maquiador da apresentadora também recebe R$ 16 mil mensais, com direito à compra de produtos “de alta qualidade” para realçar a beleza da equipe.
Em tom bem-humorado, mas sincero, Cissa já havia dado o recado em 2023: “Tem gente que diz que eu até deveria ganhar mais. Quem sabe, daqui a pouco, eu barganho um aumento.” Dito e feito.
Segundo destacou a EBC ao Estadão, o aumento se deve à produção de conteúdos extras e edições especiais em outras cidades.
No país em que falta verba para remédios, segurança e infraestrutura, o contribuinte agora banca uma apresentadora de celebridade e um maquiador de alto padrão — tudo em nome da “missão institucional” da EBC. Missão essa que, ao que parece, é mais voltada para o estrelato do que para o serviço público.
(Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e01-brasil/ex-globo-cissa-recebe-r100-mil-mensais-de-estatal)
Só pra enfezar. . .
Adivinhem quem ameaçou acabar com a EBC e depois de provar seu “go$tinho”, recuou?
– Ora. . .é mais uma PaTifaria do capitão zero zero!
O parasitário baixo desafiando a toga?
“Nova ordem de Motta sobre caso Zambelli tem potencial explosivo”
– Para petistas e Centrão, plenário da Câmara pode votar para manter mandato de Carla Zambelli como recado ao STF após decisão sobre emendas.
(Gustavo Zucchi, na Coluna do Igor Gadelha, Metrópoles, 11/06/25)
A decisão de Hugo Motta (Republicanos-PB) de submeter a ordem do STF de perda do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) ao plenário da Câmara pode ter um potencial “explosivo”, avaliam lideranças petistas e do Centrão.
Embora divirjam sobre as razões que levaram Motta a tomar essa decisão, caciques do PT e de siglas do Centrão concordam que o plenário da Casa pode usar o caso de Zambelli para mandar um “recado” ao Supremo.
Para esses deputados, o resultado da votação seria hoje imprevisível, em razão do contexto de forte insatisfação com o STF — em especial, após o novo despacho do ministro do STF Flávio Dino pedindo explicações sobre as emendas.
Nesta terça-feira (10/6), horas antes de Motta anunciar que levará a decisão do STF sobre Zambelli ao plenário, Dino cobrou novas informações. Desta vez, mirando recursos das verbas discricionárias do Ministério da Saúde.
Nesse cenário, petistas e centristas admitem haver chances de, ao menos neste momento, o plenário da Câmara votar para manter o mandato de Zambelli, como uma reação à nova investida do Supremo sobre os recursos.
E é nessa possibilidade que mora o potencial explosivo. Caso o mandato de Zambelli seja mantido, deputados avaliam que o STF deve ignorar a decisão da Câmara e manter a ordem de perda de mandato da parlamentar.
Os gestos de Motta
Na avaliação de governistas, Motta utilizou o caso Zambelli como um gesto político — tanto para o STF, quanto para a oposição bolsonarista, que vinha cobrando do presidente da Câmara um apoio a suas pautas.
Já caciques do Centrão avaliam que Motta não teve escolha e apenas seguiu a Constituição. Além disso, afirmam que o Supremo erra ao tomar decisões que tensionam ainda mais a relação entre os poderes.
Uma dessas decisões, avaliam caciques do grupo, seria ordem de prisão preventiva contra Zambelli dias antes da decisão final da Corte sobre a condenação da deputada no processo de invasão dos sistemas do CNJ.
(Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/nova-ordem-de-motta-sobre-caso-zambelli-tem-potencial-explosivo)
“Anuário da Justiça Brasil 2025 será lançado nesta quarta no STF”
Redação ConJur, 10/06/25)
O Supremo Tribunal Federal sediará nesta quarta-feira (11/6) a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025. O evento, que contará a presença de ministros da Corte e de todos os Tribunais Superiores, além de representantes da advocacia, terá início às 18h30. A transmissão ao vivo poderá ser acompanhada pelo YouTube, nos canais da TV ConJur e da TV Justiça.
O Anuário da Justiça Brasil chega à sua 19ª edição em 2025 consolidado como a mais completa radiografia da cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Com o tema de capa “Opção pelo litígio: Sociedade demanda cada vez mais o Judiciário”, a nova edição lança luz sobre o fenômeno crescente: o brasileiro nunca acionou tanto a Justiça quanto agora.
Só em 2024, foram 39 milhões de novos processos abertos. O ritmo é intenso — cada juiz no país analisou, em média, mais de 2.300 processos no ano, ou cerca de nove por dia útil. No total, o Judiciário proferiu impressionantes 44 milhões de decisões em apenas um ano.
Publicada pela Editora ConJur, a obra faz uma curadoria criteriosa das principais decisões do STF e dos Tribunais Superiores, com análises que revelam como moldam o cotidiano de cidadãos, empresas e instituições em todo o país. A publicação vai além da jurisprudência: traça o perfil completo de cada ministro, incluindo suas tendências de voto e como recebem advogados em audiências.
Memória em Julgamento
Na ocasião, a corte também vai inaugurar exposição inédita de processos históricos desde o Brasil Colônia, em uma parceria entre o STF e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Trata-se da mostra “Memória em Julgamento: Histórias que marcaram a Justiça e a Sociedade”.
A curadoria conjunta do STF e do TJ-RJ selecionou processos que se tornaram símbolos de eras e transformações sociais. O visitante poderá conhecer de perto documentos da Lei do Divórcio, que redefiniu famílias nos anos 1970; do julgamento da Chacina da Candelária (1993), marco na luta por direitos humanos; e do caso Ângela Diniz, que colocou a “legítima defesa da honra” no banco dos réus nos anos 1980.
A mostra também reserva espaço para dramas familiares de ícones da música, como Tim Maia e Raul Seixas. Após a morte dos artistas, batalhas judiciais revelaram conflitos familiares, disputas por legados e até por tesouros artísticos perdidos.
ANUÁRIO DA JUSTIÇA BRASIL 2025
Lançamento: Nesta quarta-feira (11/6), no Supremo Tribunal Federal
Transmissão ao vivo pelo YouTube, nos canais da TV ConJur e da TV Justiça
19ª Edição
ISSN: 2179981-4
Número de páginas: 256
Versão impressa: R$ 50, em pré-venda na Livraria ConJur
Versão digital: disponível gratuitamente, a partir de 11 de junho, no app “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br
(Fonte: https://www.conjur.com.br/2025-jun-10/anuario-da-justica-brasil-2025-sera-lancado-nesta-quarta-feira-no-stf/)
“A Liberdade de Imprensa sob intenso cerco”
– Vivemos hoje, seguramente, após a redemocratização do país, alguns dos dias mais perigosos para a democracia.
(Ricardo Kertzman, O Antagonista, 10/06/25)
A liberdade de imprensa, no Brasil, não foi cassada por decreto ou ordem judicial – ainda -, mas está sendo minada por um processo mais insidioso e eficaz: o cerco institucional, judicial, econômico e digital. Não há censura declarada, mas há perseguição seletiva e silenciamento funcional. E isso é ainda mais perigoso, porque se traveste de legalidade, boas intenções e algoritmos. Lobo em pele de cordeiro é pouco.
O Brasil figura na desonrosa 110ª posição no ranking do Repórteres Sem Fronteiras – World Press Freedom Index 2025 -, em uma zona classificada como “problemática”. Os principais motivos são: fragilidade das redações, violência contra jornalistas e instrumentalização do Judiciário para intimidar repórteres e veículos independentes. Dados da ONG Artigo 19 revelam que, só no governo Bolsonaro, foram registradas mais de 580 agressões a jornalistas, entre ataques físicos, virtuais e processos judiciais com caráter intimidatório. E a troca de governo não alterou a lógica: a diferença está apenas no estilo da pressão. Meses atrás, Dias Toffoli pediu investigação sobre a Transparência Internacional com base em informações falsas, segundo a própria entidade.
A judicialização da crítica por meio de ações civis ou criminais, movidas por políticos, juízes e empresários, configura o fenômeno conhecido como SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation). São processos não para reparar injustiças ou mesmo ganhar indenizações (ainda que isso exista), mas para oprimir, pressionar e calar. Se num primeiro momento quem perde são a imprensa e os jornalistas independentes, no final do dia, quem paga a fatura é a própria democracia.
Judiciário como editor-chefe
A atuação do STF, com protagonismo do ministro Alexandre de Moraes, marca um ponto de inflexão nesse processo. De um lado, combate-se com firmeza redes de desinformação, o que é legítimo e necessário. De outro, porém, têm sido adotadas decisões que impõem bloqueios de contas e remoções de conteúdo sem clareza suficiente sobre os fundamentos jurídicos, segundo entidades de imprensa. A crítica central é que, em certos casos, faltariam garantias plenas ao contraditório e à ampla defesa, pilares constitucionais que precisam ser resguardados mesmo nos contextos mais complexos.
Um exemplo gritante: plataformas como o X (ex-Twitter) e a Truth Social acusam Moraes de censura extraterritorial. A alegação não é sem fundamento. Há ordens judiciais brasileiras tentando obrigar empresas estrangeiras a suprimir perfis, sob pena de multa milionária e bloqueio de operações. Obviamente, isso extrapola o direito internacional, como deixou bem clara a resposta do governo americano sobre o tema. A fronteira entre o combate à mentira e a imposição de verdade oficial não pode ser relativizada ou ultrapassada.
O ambiente digital também colabora para o sufocamento. O PL 2630 – o polêmico “PL das Fake News” – propõe responsabilizar plataformas e usuários por conteúdos publicados. Em tese, ótimo. Na prática, cria riscos de censura prévia, moderação excessiva e autocensura algorítmica. O efeito colateral pode ferir de morte a espontaneidade crítica, que é pedra fundamental do bom jornalismo.
Casos ilustrativos
O jornalista Luiz Vassallo, do portal Metrópoles, foi intimado pela Polícia Civil de São Paulo no âmbito de um inquérito instaurado após reportagens que mencionavam o patrimônio de um delegado do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). As matérias citavam, com base em informações públicas e documentos judiciais, a existência de uma empresa patrimonial com ativos milionários e menções em delação premiada. Vassallo, em declarações públicas, interpretou a investigação como tentativa de intimidação, o que reacendeu o debate sobre o uso de inquéritos como forma de cercear a atuação jornalística.
Na segunda-feira, 9, o STJ analisou recurso movido pelo ministro Gilmar Mendes. Ele pede R$ 150 mil de indenização à revista IstoÉ e a dois jornalistas por reportagem de 2017 sobre a venda de uma universidade em Mato Grosso. Em valores atualizados, a indenização ultrapassa 300 mil reais. O relator destacou o “excesso de ironia” e se posicionou a favor do ministro, voto já acompanhado por pelo menos três outros magistrados, formando maioria para a decisão. Segundo entidades da imprensa, isso representa um “grave precedente de censura judicial”.
No campo econômico, o panorama é igualmente sombrio. Poucos grupos, atualmente, controlam grande parte da mídia brasileira. A concentração reduz o pluralismo, acentua a dependência de anunciantes estatais e gera um ecossistema onde grandes veículos não “se atrevem”, e os pequenos, quando o fazem, são intimidados. Não é à toa, portanto, o adesismo destes grandes grupos de comunicação às pretensões restritivas às redes sociais em trâmite no STF.
Constituição para o que, afinal?
Há ainda a desconfiança crescente da população. Segundo o Reuters Institute (2024), apenas 43% dos brasileiros confiam nas notícias que consomem. A erosão da credibilidade jornalística é combustível certo para demagogos e populistas messiânicos, que transformam qualquer crítica em “narrativa mentirosa” e qualquer dado em “opinião enviesada”, quando não raro, em “terraplanismo” explícito.
Enquanto tudo isso acontece, o Congresso e a maioria dos parlamentares dormem em berço esplêndido. Políticos, em geral, usam a imprensa quando lhes convém, mas a abandonam quando ela sangra. Nenhum partido – direita, centro ou esquerda – moveu um mísero dedo para propor uma lei robusta de proteção à atividade jornalística. A liberdade de imprensa segue garantida na Constituição, mas abandonada na prática.
A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de imprensa (art. 5º IV, V, X; art. 220), mas também permite a responsabilização civil e penal em casos de abuso, injúria ou difamação. O problema não está, portanto, na falta de leis ou na letra destas, mas no uso estratégico – e às vezes abusivo – dessas brechas por autoridades públicas e setores do Judiciário.
Tempos estranhos, dias difíceis
A jurisprudência do STF sobre a imprensa é instável. Há decisões emblemáticas em defesa do jornalismo, mas também há votos que justificam remoções de conteúdo e sanções a jornalistas em nome da honra de autoridades. Um caso recente comprova esse perigoso caminho de instabilidade: em 2022, a ministra Cármen Lúcia, em julgamento no TSE, admitiu “censura prévia”, em caráter “excepcionalíssimo”, contra a exibição de um documentário sobre a tentativa de assassinato do ex-presidente Jair Bolsonaro em Juiz de Fora (MG), em 2018. O resultado é insegurança jurídica crônica, que alimenta a própria autocensura por parte dos profissionais e veículos de comunicação.
O Brasil ainda pode se orgulhar de parte de sua imprensa. Mas se continuar nesse caminho, terá de se orgulhar em silêncio. A censura, hoje, não é explícita. É parcialmente estrutural. E, por isso mesmo, se torna mais eficiente. Quem ousa demais, paga caro. Quem se cala, sobrevive. E quem se vende… Bem, esses não têm nada do que reclamar.
Um recado final: quem ri disso tudo, ou lucra com esse cenário, ainda não entendeu que uma imprensa amordaçada não é um problema apenas da própria imprensa, mas de todos. Nunca é tarde para lembrar a célebre passagem de Martin Niemöller:
O que será o amanhã?
“Um dia vieram e levaram meu vizinho, que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho, que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia, vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para eu reclamar.”
Vivemos hoje, seguramente, após a redemocratização do país, alguns dos dias mais perigosos para a democracia – a verdadeira! E não a utilizada, inclusive, por quem contra ela atenta.
Ou acordamos agora, ou amanhã, talvez, estejamos hibernando indefinidamente em um longo e duradouro inverno arbitrário, que tão bem conhecemos no Brasil.
(Fonte: https://oantagonista.com.br/analise/a-liberdade-de-imprensa-sob-intenso-cerco/?utm_campaign=mkt_-_resumo_da_manha_1006&utm_medium=email&utm_source=RD+Station)
“A emenda foi pior que o soneto”?
“Mudança no IOF é manobra para disfarçar escalada tributária, diz coalizão”
– Dezenove frentes parlamentares assinam manifesto com críticas à “recalibragem” do imposto anunciada pelo governo federal.
(Guilherme Resck, O Antagonista, 10/06/25)
A Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo, do Congresso Nacional, divulgou um manifesto, na noite de segunda-feira, 9, em que critica o pacote de medidas que o governo federal pretende implementar para viabilizar uma “recalibragem” do decreto por meio do qual elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeira (IOF).
O chamado “Manifesto pela responsabilidade fiscal e contra a escalada tributária: o Brasil exige mais eficiência” é assinado por 19 frentes parlamentares, incluindo a da Agropecuária (FPA), a de Comércio e Serviços (FCS) e a do Empreendedorismo (FPE).
A coalizão expressa “veemente indignação e profunda preocupação com as recentes medidas fiscais propostas pelo governo federal, em especial o acordo costurado em torno da ‘recalibragem’ do IOF”. “Tais ações estão longe da real solução do problema que passa pela inadiável redução da máquina pública com sustentabilidade fiscal e aprofundam a asfixia econômica que já compromete a capacidade de investimento, a geração de empregos e a competitividade do nosso país”, acrescentam.
O manifesto afirma que a proposta inicial de elevação de alíquotas do IOF já era “inaceitável“, pois o tributo incide sobre operações essenciais do dia a dia econômico, mas o acordo para recalibrar o decreto “é um atestado da persistência de uma lógica equivocada: a de que o problema fiscal se resolve com mais tributos, e não com a redução do tamanho e do custo da máquina pública”.
Segundo a coalizão, “a ‘recalibragem’ do IOF não é um alívio, mas uma manobra para disfarçar a continuidade da escalada tributária“. Nas palavras das frentes, “as medidas compensatórias propostas – o fim da isenção de Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), o aumento da tributação sobre apostas esportivas, a padronização tributária do sistema financeiro e o possível aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) – são, em sua essência, novos impostos ou o aumento de impostos já existentes“.
O manifesto destaca que o fim da isenção de LCI e LCA penaliza de forma direta o pequeno e médio investidor e desincentiva o financiamento de “setores vitais” como o agronegócio e a construção civil, aumentando o custo de moradia e dos alimentos.
“O aumento da tributação sobre o setor financeiro, por sua vez, impacta a oferta e o custo do crédito para empresas e consumidores. E o possível aumento do IR sobre JCP, uma ferramenta de planejamento financeiro corporativo que incentiva a capitalização das empresas e a retenção de lucros para reinvestimento, encarece o capital próprio, reduz a atratividade de investimentos e afeta diretamente a competitividade das nossas empresas no cenário global”, acrescenta.
As frentes dizem que, desde janeiro de 2023, o governo aumentou ou criou impostos por pelo menos 24 vezes. Elas classificam essa política fiscal como “insustentável” e exigem seu fim, redução imediata e substancial dos gastos públicos, reforma administrativa urgente e foco na eficiência e na desburocratização.
Congresso não tem “compromisso” de aprovar MP
Na segunda-feira também, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso não possui o “compromisso” de aprovar a Medida Provisória (MP) que o governo federal vai editar com o objetivo de abrir caminho para recalibrar o decreto do aumento de alíquotas do IOF.
As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Embora produzam efeitos jurídicos imediatos, elas precisam da posterior avaliação pela Câmara e Senado para se converter definitivamente em lei.
O prazo inicial de vigência de uma Medida Provisória é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso. Se não for analisada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
As eventuais modificações que o Congresso que promover numa MP podem ser vetadas ou sancionadas pelo presidente da República. Se o presidente vetar, o Congresso pode manter ou derrubar o veto posteriormente.
(Fonte: https://oantagonista.com.br/economia/mudanca-no-iof-e-manobra-para-disfarcar-escalada-tributaria-diz-coalizao/)
No mato sem cachorro o jeito é caçar com a toga!
“A ‘mãozinha’ do STJ para aliviar a barra de Haddad”
– O ministro Benedito Gonçalves determinou a suspensão imediata da greve deflagrada pelos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.
(Redação O Antagonista, 10/06/25)
Em plena crise arrecadatória do governo federal, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve deflagrada pelos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.
A decisão atendeu a um pedido da União e fixou multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento. A greve dos auditores era um dos pontos considerados sensíveis na arrecadação do governo federal já que, segundo a União, a paralisação provocou “prejuízos bilionários” ao comércio exterior.
A decisão ainda proibiu a realização das chamadas “operações-padrão” – caracterizadas pela desaceleração deliberada da fiscalização de cargas, bagagens e demais procedimentos aduaneiros –, além de qualquer outra ação organizada que interfira, direta ou indiretamente, nas rotinas internas, nos protocolos operacionais ou no atendimento ao público.
A paralisação teve início em novembro de 2024 e foi motivada, segundo a categoria, pela ausência de reajustes salariais e por outras reivindicações funcionais. Segundo a União, a greve gerou impactos diretos no movimento de cargas em portos e aeroportos e atrasos na liberação de mercadorias.
No pedido ao STJ, a União sustentou que a intensificação do movimento grevista tem afetado a prestação de um serviço essencial, cuja interrupção ou diminuição prejudica diretamente a capacidade do Estado brasileiro de manter e custear sua estrutura e, especialmente, de financiar e executar as políticas públicas de interesse da sociedade.
“Tratando-se de atividade essencial, todas as partes envolvidas devem colaborar para que os serviços indispensáveis à população não sejam interrompidos”, disse o ministro Benedito Gonçalves.
Para o ministro, não há dúvidas de que os serviços prestados pelos auditores da Receita Federal, representados pelo Sindifisco Nacional, configuram atividade essencial ao funcionamento do Estado.
O relator destacou que essa essencialidade está expressamente reconhecida na Constituição Federal e confirmada na Lei 11.457/2007, que atribui à Receita Federal competências fundamentais, como a arrecadação de tributos e o controle aduaneiro.
(Fonte: https://oantagonista.com.br/economia/a-maozinha-do-stj-para-aliviar-a-barra-de-haddad/)
Não! O Itamaraty faz a burrada e a vergonha, passamos nós!
“Itamaraty passa vergonha”
“Itamaraty” virou assunto do dia na rede social “X”, após reagir ao caso do veleiro de ativistas (incluindo um brasileiro) apreendido por Israel. O mesmo Itamaraty fez silêncio vergonhoso quando terroristas do Hamas mataram covardemente cerca de 1.200 pessoas, incluindo 5 brasileiros.
(Coluna CH, DP, 10/06/25)
Rescaldo de uma reunião para aumentar a carga dos burros!
“Coisa de gente infeliz”
Gleisi na reunião era mau presságio: ela tem visão preconceituosa dos investidores. Chamou de “rentistas” os que investem no Brasil, pessoas que, como poupadores, têm a legítima expectativa de rendimentos.
“Não sabem o que fazem
É constrangedora a lista dos participantes da reunião de domingo (8) sobre alternativas ao decreto do IOF: nenhum deles entende de economia. A começar pelo ministro, ignorante confesso no tema.
“Papagaios de pirata”
Os políticos que invadiram a casa do presidente da Câmara, alguns sem convite, não estavam nem aí para discutir supostas alternativas ao desastroso decreto do IOF. Eles queriam apenas aparecer na foto final.
“Roedor de corda”
Presidente da Câmara, Hugo Motta afirmou não ter compromisso de aprovar as “alternativas” para o aumento do IOF. No projeto da anistia, sua garantia à oposição é que “não iria impedir a tramitação…”. Anrã.
(Coluna CH, DP, 10/06/025)
Ô, ô, ô, CH! Isso é uma merreca se considerarmos o volume de PROMESSAS de investimentos que o lula trouxe em sua bagagem da França!
“Lula em Paris: aluguel de carrões durante visita custou ao Brasil mais de R$974 mil”
(Cláudio Humberto, Coluna CH, DP, 10/06/25)
De volta ao Brasil, Lula traz na bagagem amarga fatura da estada de alto luxo e gastança dos dias que desfrutou com a primeira-dama Janja em Paris (França). A coluna informou em primeira-mão que o custo da hospedagem do “casal esbanja”, como Lula e Janja são chamados em Brasília, passou de R$1,2 milhão. Não bastasse tal desfeita ao pagador de impostos, o petista torrou outra fortuna, por nossa conta, em aluguel de belos carrões para zanzar pela “Cidade Luz”: foram R$ 974.459,71.
Quartos adicionais
Com tanta gente na comitiva, o cerimonial de Lula pediu quartos extras para hospedar a turma. Por isso, a fatura disparou mais R$144,4 mil.
Nunca foi tão caro
Aos poucos, mais e mais notas da passagem de Lula vão aparecendo. Só a hospedagem da tripulação que levou Lula nos custou R$76,4 mil.
Monoglotia salgada
Foi contratado intérprete para Lula inclusive para evento sobre oceanos, talvez por isso o custo do monoglotismo saiu tão salgado: R$38,8 mil.
Ele se trumbica
O ministro interino Frederico de Siqueira Filho (Comunicações), com dificuldade para se comunicar, teve o próprio intérprete: R$4 mil o dia.
(Fonte: https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/lula-em-paris-aluguel-de-carroes-durante-visita-custou-ao-brasil-mais-de-r9744-mil)
Matutando sobre a charge. . .
Os caras de paus que orbitam os cofres públicos são tantos, que, numa hipotética criação da “taxa sobre cara de pau”, eles seriam isentados!