Buscar
  • Herculano

UNIVERSIDADES ARMAM PARA NADA PERDEREM E COLOCAR OS PREJUÍZOS DA PANDEMIA NA CONTA DOS PAIS E ALUNOS


Parece uma guerra quase perdida e repetida. Os mais fortes, organizados e com influências no judiciário esperam a hora certa de dar o bote contra os mais fracos, desorganizados e que não conseguem acessar os bastidores da mesma Justiça. Como o país dá sinais de recuperação, chegou a hora.


Ao menos desta vez, o advogado gasparense João Pedro Sansão (foto) - e outros conseguiram uma audiência pela internet. Eles vão tentar esclarecer a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, nesta quinta-feira à tarde, num assunto de interesse de parcela da sociedade - a que paga para estudar - e do meio estudantil.


A ministra vai ouvi-los antes de tomar uma decisão sobre o assunto, o qual poderá ter repercussão geral. Uma delas é a Ação que a União Catarinense dos Estudantes, sob o patrocínio de João Pedro, moveu. Nesta Ação, a UCE quer conseguir ver reparadas, diminuídas ou ao menos equalizadas, mesmo que parcialmente, às obrigações financeiras dos estudantes com as universidades particulares e Fundações Educacionais contratadas antes da pandemia.


A Ação da UCE está mofando há sete meses sem qualquer decisão de primeiro grau na Comarca de Blumenau.


O que está acontecendo e que motivou à audiência on line na quinta-feira desta semana? Há dois pedidos de inconstitucionalidade que bateram no Supremo contra os pedidos equilíbrio financeiro entre os estudantes e as universidades privadas e que tramitam na Justiça em vários estados. Todos os pedidos foram feitos por entidades estudantis contra as escolas e universidades particulares, tendo como pano de fundo, os prejuízos causados aos alunos pela pandemia da Covid-19.


As universidades pararam, quando voltaram, mudaram a metodologia de ensino e continuaram a exigir as obrigações financeiras originais do modo presencial, não considerando a diminuição de custos, bem como de que a pandemia também afetou os seus clientes-alunos.


Eles tiveram prejuízos não só na forma de receber conhecimentos (qualidade entre outros), alguns deles tiveram que investir em tecnologia para se adaptar às novas exigências, bem como, ao mesmo tempo, muitos se desempregaram, ou tiveram rendimentos diminuídos - ou seus provedores - por conta da mesma pandemia.


Mais fortes e organizadas, as entidades que congregam as universidades particulares estão no Supremo pedindo à extinção de todas as ações coletivas e individuais na jurisdição em que pedem à redução de mensalidades por conta da pandemia, bem como a inconstitucionalidade das leis estaduais sobre o mesmo tema.


É uma luta de Sanção contra Golias. Esperaram a tímida recuperação da economia para dar o bote contra os mais fracos nesta relação de negócios e necessidade.


Na tentativa de melhor explicitar esta controversa matéria, os advogados João Pedro Sansão, Flávio Busatto Paganini e Lucene Magnus pediram audiência com a julgadora do caso no Supremo, a ministra Rosa Weber. João Pedro representa a UCE e a sua ação está parada em Blumenau; nem teve a decisão de primeiro grau conhecida.


Na verdade, nesta audiência de quinta-feira, a UCE, entrou na condição de "amicos curiae" (amigo da corte). Ou seja, não é parte e só pode prestar informações ao Tribunal. Segundo os representantes da UCE neste caso, a intenção é a de expor e pedir pela negação da inconstitucionalidade na Ação que é movida pela Associação dos Reitores das Universidades Particulares contra os estudantes.


João Pedro entregou em Brasília os memorais e fará sustentação oral com a visão dos estudantes catarinenses.


"No nosso caso, estamos sugerindo a constitucionalidade das leis estaduais e sugerindo que o Supremo fixe parâmetros para as ações judiciais coletivas e individuais. Caso seja acatada, aumenta à expectativa para a nossa Ação Civil Pública que nesse momento está esquecida nos 'escaninhos' da Vara da Fazenda, da Comarca de Blumenau", pontuou o advogado gasparense.