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  • Herculano

SILECIOSAMENTE A CÂMARA TIRA BENEFÍCIOS INCONSTITUCIONAIS DO PLANO DIRETOR QUE ELA PRÓPRIA CONCEDEU

AVISO. Eu não vou comentar em detalhes nesta terça-feira à "desistência oficial" do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB na sua "viagem" de ser candidato a deputado estadual.


Deixo isto, para as festas e memes humilhantes como o do lado nas redes sociais e aplicativos de mensagens. Foi Kleber, seus "çábios", sua marquetagem irresponsável, o aparelhamento das secretarias por curiosos incapazes de dar resultados para a sociedade e principalmente ao seu governo. que deram causa a isso. Ninguém mais.


Além disso, oportunizo até sexta-feira - quando voltarei ao tema - a quem não pode comentar até agora este assunto.


Esta infantilidade estava na cara de todos, mas por medo de ser confrontado, desmentido ou, perder amizades e, principalmente, ser cortado nas migalhas oficiais que recebem do marketing prefeitura só para enganar a cidade, eleitores e eleitoras, todos na imprensa ficaram quietos, ou pior: inflaram tal fantasia.


Eu duvidei dela desde julho de 2021, quando os riquinhos, puxa-sacos e do nada, Sérgio Roberto Waldrich, do Conselho da Cidade Fake, lançou-o candidato na tal inauguração-comício daquele caro e mal feito trechinho dois do Anel de Contorno. Sérgio já está na Inglaterra.


Por números e circunstâncias, foram de lá para cá, mais outros cinco artigos - incluindo o de ontem - provando que Kleber não tinha votos, vontade e viabilidade eleitoral. Meus leitores e leitoras estão de alma lavada - e eu também. Não é a toa que sou líder de audiência.


Os enganados, ou os obrigados a vender artigos por paga, ou medo, ou alinhamento, são os que estão na obrigação de dar a notícia e ao mesmo tempo, inventarem um monte de desculpas esfarrapadas para a atitude de Kleber. Aliás quem será o candidato de Kleber?


Esta "viagem" para esconder os problemas da cidade e a fragilidade, ou até incompetência da gestão, foi de fato, uma brincadeira perigosa e terá sérias implicações políticas e vai ampliar à falta de credibilidade de Kleber.


O vice, Marcelo de Souza Brick, PSD, o engomadinho, o ator, o "esperto", foi o enganado. Bem feito! Estava avisado antes mesmo dessa aliança. Sabia do risco. Agora, está obrigado a ficar quietinho para não perder a boquinha. Acorda, Gaspar!


Vamos ao que acontece na cidade e se esconde, com a participação ativa dos "çabios", Kleber, Marcelo e o poder de plantão. Este assunto de ontem, velho, não pode desviar à atenção das coisas mal explicadas que acontecem na nossa cidade. Uma rotina e que se esconde dos cidadãos e cidadãs.


Quando um Projeto de Lei aparece na Câmara de Gaspar cheio de números de leis e justificativas, nas quais amontoam palavras, sem discussões e explicações, pode ir atrás que aí há coisas que não se quer que o povo da cidade as conheça e ao mesmo tempo mexe com interesse de gente poderosa.


Foi o que aconteceu na terça-feira passada quando da primeira votação com o Projeto de Lei 110/2021. Ele foi assinado pelo então presidente da Câmara e que estava no exercício de prefeito simbólico por uma semana, Francisco Solano Anhaia, MDB. Tudo a ver.


Fez o PL e mandou para o Legislativo referendar. E ao mesmo tempo, livrou a cara do prefeito eleito, Kleber Edson Wan Dall, MDB, para Kleber ficar de bem com o pessoal do ramo.


Este PL revoga dispositivos enxertados na Lei do Plano Diretor - e que foi amplamente usada em Gaspar. Trata-se doo parágrafo 3º CRIADO no artigo 40 da Lei nº 2.803, de 10 de outubro de 2006 (ou seja, o Plano Diretor que já deveria ter sido atualizado em 2016 com ampla discussão com a sociedade e não foi nem por Pedro Celso Zuchi, PT, muito menos nestes mais cinco anos de Kleber Edson Wan Dall, MDB).


Esta marotice que está sendo retirada "providencial e especificamente" da Lei pelos vereadores de hoje, foi "criada", sob medida, vejam só, pela Lei 3.926/2018. E ela só existiu porque passou na mesma Câmara que a está revogando agora. E o que esta Lei de 2018 tratou?


De um benefício para empreendedores imobiliários. Ela deu amparo legal para eles fazerem para a prefeitura, "sem custo" ao erário e aos cidadãos e cidadãs nos seus pesados impostos, parte do Anel de Contorno que passassem, ou beneficiassem seus empreendimentos, especialmente no bairro Santa Terezinha. Valia para toda a cidade, na verdade.


Entre as compensações para que isso, fosse possível a prefeitura de Gaspar - por intermédio do prefeito Kleber e do seu ex-secretário de Planejamento Territorial, Alexandre Gevaerd, bem como do ainda procurador geral do município, Felipe Juliano Braz, - mexer em algo que é federal: a legislação ambiental em vigor. E vejam só, com aval da Câmara, e de sua cara e intocável equipe técnica.


Todos fecharam os olhos, ouvidos e narizes para algo proibido escancaradamente na Lei Federal.


O Ministério Público da Comarca de Gaspar pegou todos no contrapé. Declarou a Lei 3.926 parcialmente inconstitucional, sem efeitos para o que ela beneficiou. Ao mesmo tempo, colocou os empresários numa saia justa com a prefeitura, a autora da manobra. E todos partiram para os acordos, muito comum por aqui neste ambiente de erros.


O que se aprovou na Câmara em primeira votação na terça-feira passada, sob o silêncio de todos os vereadores e parecer favorável do relator Geral, Ciro André Quintino, MDB, bem como de todas as comissões? A revogação desse trecho abaixo:


Parágrafo 3º: Caso a área destinada ao Anel Viário seja doada pelo proprietário, este terá direito de utilizar os coeficientes de aproveitamento e taxa de ocupação no remanescente do terreno, e para percentual de área pública fica estabelecido o seguinte critério:


I - se o proprietário doar a área da via e executar infraestrutura, fica dispensada a reserva de 10% para área pública e os 10 % para área verde;


II - se o proprietário doar área da via e não executar infraestrutura deverá reservar-se 20% para área pública;


III - se o proprietário não doar a área da via e não executar a infraestrutura, requerendo desapropriação pelo Município, deverá reservar 35% para área pública.


O que diz a marota justificativa do projeto aprovado na terça-feira passada?


Convém ressaltar que a alteração visa, em síntese, adequar o diploma legal, com o intuito de melhor estruturá-lo com os avanços e modificações ocorridas no Município até a data atual.


O que a justificativa não esclareceu?


Que se trata de voltar atrás em uma Lei, amplamente já usada e naquilo que não era permitido, porque o Ministério Público considerou a tal Lei e a mudança que ela produziu contra o Plano Diretor original, inconstitucional.


Se não foi uma coisa pensada, foi um erro brutal de quem a concebeu, de quem a referendou e de quem estava obrigado à fiscalização. O MP entrou nesse assunto muito tardiamente, ou seja, quando tudo já estava consumado.


O que a justificativa não esclareceu para a cidade, os cidadãos e cidadãs é como ficará quem usou tal dispositivo para fazer o Anel de Contorno em algo que foi plantado cirurgicamente na Lei e que agora é retirado da legislação da mesma forma: cirurgicamente.


Quem e de que forma no Executivo, e até mesmo na Câmara, será punido os que conceberam e referendaram algo inconstitucional e que causou danos à coletividade e burlou uma legislação federal ambiental amplamente conhecida?


Falta o Ministério Público dizer até onde ele está envolvido nesta "solução", se está, neste novo grande acordo. Este esclarecimento se chama, transparência, porque no PL que está na Câmara nada disso é mencionado.


"Cumpre destacar que a revogação foi realizada com as discussões junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, sendo que a documentação está acostada neste Projeto de Lei. Destarte, desde já nos colocamos a disposição para os eventuais esclarecimentos e discussões necessárias aos esclarecimentos das alterações aqui propostas"


Então, mais uma vez, os envolvidos estão obrigados aos necessários esclarecimentos que até agora, ninguém ousou fazer à cidade. Por quê? Acorda, Gaspar!


TRAPICHE


Fedor do lixo. O vereador Alexsandro Burnier, PL, está inconformado com a má recolha do lixo na cidade. Está inconformado também com a notícia de que a diretora de Resíduos Sólidos, Pâmela Medeiros Reis, mais outra importada de Blumenau, não dá expediente com regularidade em Gaspar.


Interessante isso tudo. E nas barbas de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e de Marcelo de Souza Brick, PSD. O presidente do Samae gasparense, também vindo de Blumenau, Cleverson João Batista, está às voltas com batidas policiais por aqui devido às dúvidas na gestão dele no Samae de Blumenau.


O faz de conta na Câmara. Como o prometido, na terça-feira passada, o vereador Amauri Bornhausen, PDT, apresentou uma Moção de Apelo ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, para isentar do IPTU, os que estão sofrendo sucessivas perdas de móveis, equipamentos, estoques e produtos com as últimas enxurradas em Gaspar.


Também assinaram a Moção os vereadores Dionísio Luiz Bertoldi, PT e Alexsandro Buriner, PL. A Bancada do Amém aprovou, mas antes sob a liderança de Giovano Borges, PSD e Francisco Solano Anhaia, MDB, advertiu que a Moção não obriga o prefeito a nada. É um entre muitos apelos. Como Kleber é insensível...


Qual é mesmo a razão pela qual o vereador Francisco Solano Anhaia, MDB, ficar nervoso sempre quando se cobra dele em público sobre a venda do patrimônio do Ferroviário, na Margem Esquerda, que por ter recebido subvenções estaduais, este patrimônio deveria ter outro tipo de destinação?


A NSC de Blumenau descobriu no aniversário de 88 anos de emancipação de Gaspar que a cidade não gira em torno do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB e sua marquetagem intencional. Ela descobriu o roteiro da Vila D'Itália, algo pouco explorada pela secretaria de Desenvolvimento Econômico, turismo e Renda.


Uma "descoberta" etimológica essencial: para o líder do governo e do PSD na Câmara, Giovano Borges, o que ele e outros vereadores fazem na Câmara é "falança". Palavra perfeita. O verbete precisa ser dicionarizado.


A Ditran - Diretoria de Trânsito - de Gaspar é mais um exemplo de falta de gestão. O superintendente é de Blumenau e até então cuidava de processos de regularização fundiária privada.


Agora, apontador de Área Azul, sem a adequada preparação, é investido irregularmente de agente de trânsito para que os verdadeiros agentes fiquem na burocracia interna e ar condicionado.


E os escassos agentes disponíveis, no domingo, no pagamento de horas extras dobradas, vão dar expediente em evento em jurisdição do Deinfra. E Kleber ainda não sabe a razão pela qual não se fez candidato a deputado estadual. Não cuidou do seu quintal. Simples assim. Acorda, Gaspar!