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  • Herculano

SEM A NEGLIGÊNCIA E A OMISSÃO DA COORDENADORA DO MEIO AMBIENTE A LICENÇA NÃO TERIA SIDO CONCEDIDA

Esta é a conclusão clara que está no relatório do fiscal que autuou e tenta fechar uma estamparia na Margem Esquerda, em Gaspar. Se isto acontecer outras dezenas em iguais situação terão o mesmo destino.


O fiscal também relata que houve intencional ação do escritório de contabilidade, da técnica e do empresário, por conhecerem, em ludibriarem à legislação. É grave. Se faz isso com assertividade é porque domina o processo interno e está tentando enfrentá-lo. Caso contrário, se mostra leviano.




Na coluna que mantenho na edição impressa das sextas-feiras no jornal Cruzeiro do Vale, toquei neste assunto. Mas, lá o espaço físico é pouco. Então aqui vou me estender um pouco mais, naquilo que quero repetir para os leitores e leitores que acompanham desde o início este assunto razoavelmente cabeludo.


Ao acessar o relatório do fiscal da superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Raphael de Gaspari Xavier da Silva é o titular da superintendência), da secretaria de Desenvolvimento Econômico, da secretaria de Planejamento Territorial, tocada por Jean Alexandre dos Santos, MDB, o tópico dele sobre a coordenadora da superintendência é nitroglicerina pura e pode dar luz de como as coisas acontecem em Gaspar e na prefeitura contra a Legislação.


A coordenadora é uma comissionada.


"A coordenadora do meio ambiente, deveria em tese, por ter realizado vistoria no local onde atividade de estamparia seria exercida, se certificar de que as informações prestadas no processo se coadunavam com o local onde a atividade seria exercida", escreveu o fiscal.


Então quer dizer que o erro não é do empresário e sim de uma técnica de alto escalão dentro do própria superintendência que não cortou o mal na raiz quando ele se apresentou? Deixou tudo seguir, permitindo que o empresário continuasse investindo e achando de que tudo estava certo? Meu Deus!


E o que falar de tantos outros micro-empresários estampadores na mesma situação? Era então um mau hábito?


"Nota-se que não apenas falhou em conferir a documentação apresentada para fins de licenciamento ambiental, a qual é conflitante e omissa com relação a metragem, bem como ao realizar a vistoria no local", atestou o fiscal no seu relatório.


É que a licença foi concedida para uma operação em 30m2, o máximo permitido nas transversais da BR-470, Luiz de Franzoi e Pedro Simom, mas quando averiguado, inclusive na vistoria para a concessão do licenciamento, tinha 180m2. E este é o retrato de quase todos nesta atividade na Margem Esquerda e outras regiões com as mesmas restrições.


"Houve falha na análise do processo que foi por ela realizado, demonstrando falta de atenção e capacidade técnica. Ressalte-se o processo fosse analisado de forma correta, este servidor não teria o transtorno administrativo que ocorreu quando da fiscalização realizada, oriundo da licença irregularmente omitida", relatou o fiscal. É impressionante.


"A displicência na análise do processo fica evidente quando a coordenadora consigna fotos em preto e branco em seu parecer e de ponta cabeça, demonstrando ser falha a sua análise, inclusive, tal conduta induziu a erro a Autoridade Ambiental, a qual presumiu que a atividade estaria regular, uma vez que a vistoria e análise haviam sido realizadas pela coordenadora, concluiu o Fiscal neste quesito sobre a também, em tese, sua superiora.


Ora, se induziu ao erro a Autoridade Ambiental, que neste caso é supostamente o próprio fiscal, imagina-se aos empreendedores.


Este relatório, por si só, mais do que apontar falhas graves dentro da prefeitura e do órgão ambiental, libera, ao mesmo tempo, em tese, o micro-empresário do dolo, da má intenção que o fiscal arrisca no seu relatório ser algo viciado.


E para isso, argumenta que um escritório da cidade entrou com o processo no sistema eletrônico da prefeitura, como faltou uma técnica específica para o processo andar como manda a lei, contratou-se um profissional habilitado. E o erro perdurou, segundo o fiscal, com o conhecimento do estampador, como se tudo isso, incluindo a Superintendência do Meio Ambiente, por meio de seus atores, e neste caso, a própria coordenadora, fosse uma máquina viciada para burlar a legislação vigente.


Inacreditável! E por quê é inacreditável? Porque dezenas de outros estampadores estão nesta situação e isto não é de hoje. Então, é preciso se investigar desde quando isso se tornou uma rotina contra a Lei expressa.


O fiscal é concursado. Para se proteger, já levou o caso ao Ministério Público. Hoje, diante da repercussão do caso que está na Justiça, a prefeitura já sabe que atirou em algo que viu, mas acertou no que não viu


Agora está obrigada a se explicar. Pode-se alegar um conluio de um empresário para obter a licença sob a burla da lei, mas, não de muitos outros em tempos diferentes.


E para diminuir a fervura, a prefeitura com a ajuda da Câmara, vai fazer o que sempre fez, mexer na legislação. Porque se não fizer isso, vai arrumar uma encrenca é com aliados políticos que estão todos ressabiados com o que está acontecendo. E como estamos às vésperas de mais uma eleição... Acorda, Gaspar!