Uma breve reflexão que não está nas entranhas apenas de Brasília, mas dos grotões como os daqui. O texto é de Tabata Amaral, deputada Federal pelo estado de São Paulo. Tabata expulsa do PDT esta no PSB, é cientista política, astrofísica formada em Haward, Estados Unidos, Criou o Mapa Educação e é cofundadora do movimento Acredito. Originalmente este artigo foi escrito e publicado no jornal Folha de S. Paulo.
R$ 100 mil em dinheiro no dia da votação e mais R$ 100 mil depois, de acordo com o então deputado federal Ronivon Santiago. R$ 30 mil de mesada, segundo o também deputado Roberto Jefferson. Esses eram os preços dos votos de alguns parlamentares durante os governos FHC e Lula. Nada de ideologia ou análise técnica. Pura e simples compra de voto, conforme mostraram os escândalos da emenda da reeleição e do mensalão.
Enganou-se quem achou que o julgamento do mensalão ou a operação Lava Jato poriam um fim à corrupção que dita a relação entre o Executivo e o Legislativo nacional. O esquema continua intacto, com a única diferença de que está mais sofisticado – e mais caro.
O custo hoje é, por baixo, de R$ 3 bilhões, que é o valor do orçamento secreto revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. São fatias do orçamento público ou emendas parlamentares distribuídas sem nenhuma transparência pelo relator do Orçamento em troca de apoio aos projetos do governo. Ao que tudo indica, esses valores não são utilizados apenas para turbinar os recursos que os parlamentares levam para suas bases. Há fortes indícios de superfaturamento: tratores comprados com essas emendas, por exemplo, tiveram sobrepreço de até 260%.
De fato, o atual governo vem sendo o fiador do que pode ser o maior balcão de negócios da nossa história recente. Bolsonaro é o presidente que mais destinou emendas do relator para os congressistas, um valor quatro vezes maior do que no governo Temer.
Não fosse suficiente, enquanto nos distraímos com a retórica inflamada de Bolsonaro, parte da base aliada e da oposição articula no Congresso, com o apoio do chefe do Executivo, o afrouxamento de uma série de medidas de combate à corrupção. A nova lei de improbidade administrativa reduz consideravelmente as punições à má gestão pública. O novo Código Eleitoral diminui a transparência e fragiliza a Justiça Eleitoral. A PEC 05/2021 aumenta indevidamente a interferência política no Ministério Público.
Mais do que nunca, o combate à corrupção depende de mudanças estruturais. Como importante guia, há as 70 medidas contra a corrupção, lançadas em junho de 2018 pela ONG Transparência Internacional e que propõem da regulamentação do lobby a um teto para o autofinanciamento eleitoral.
No entanto, precisamos ir além. Enquanto não dermos à eleição do Congresso a mesma atenção dada à eleição presidencial, a relação entre o Legislativo e o Executivo continuará sendo financiada por esquemas de corrupção cada vez mais complexos e custosos. E, como sempre, será a população, especialmente os mais vulneráveis, quem pagará essa conta.