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  • Herculano

EDUCADORES NÃO SÃO PRIORITÁRIOS NA VACINAÇÃO

O vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, de Gaspar tentou via um Projeto de Lei, incluir os trabalhadores da educação do município no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19. A ideia dele foi derrubada no parecer do relator geral da matéria Francisco Hostins Júnior, MDB, e vai para arquivo.


Ela é ilegal e inconstitucional, julgou. Segundo o relator, o PL usurpa à competência exclusiva do Executivo que é quem define os grupos prioritários e de riscos para serem imunizados na atual calamidade, e que neste caso, está subordinado ao Plano Nacional de Imunização.