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  • Herculano

CÂMARA FARÁ EXTRAORDINÁRIA PARA MULTAR AS AGLOMERAÇÕES



Hoje é dia de sessão na Câmara de Gaspar. Outra acontecerá na quinta-feira. Hoje dará entrada o Projeto de Lei 12/2021 do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. Ele tipifica o que é a infração sanitária e às multas aos infratores em tempo de pandemia.


Na quinta, depois de passado pelas comissões, modificado e atenuado pelos vereadores, o PL será discutido e votado, para a sanção do prefeito.


Ao menos é o que está alinhavado antes da sessão de hoje de que o PL vai ser motivo de uma sessão extraordinária na quinta-feira às seis horas da tarde.


Ele cria dois tipos de multas para o descumprimento das normas sanitárias de saúde especiais e feitas para o enfrentamento ao coronavírus, "sem prejuízo das sanções de natureza administrativa, civil e penal cabíveis"


Uma multa é de cinco e a outra de dez Unidades Fiscais Municipal (cada UFM uma vale R$122,75). A reincidência pode decuplicar a multa para pessoas físicas e determinar o fechamento até por 15 dias dos estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, clubes) ou de entretenimento .


Este Projeto de Lei, no fundo, é para cumprir tabela e se ter um instrumento legal na mão de coerção, numa cidade onde os próprios políticos não dão o exemplo.


No fundo, os amigos, terão à condescendência e os adversários, à severidade da lei.


Havia, antes de se tornar tão crítica a situação da Covid-19, em Gaspar, como agora, até anúncios nas redes sociais de bailões de gente bem conhecida do poder de plantão, isto sem falar em evento ao ar livre, com patrocínio oficial da própria prefeitura estampado nos cartazes eletrônicos e físicos.


E para piorar, não raro, sabe-se de reuniões em chácaras pelo interior - nem tão interior, assim - e que não são nada familiares como se alega entre os que comemoram a burla, mas que não se cansam de rezar e chorar quando alguém adoece para valer. Então... Acorda, Gaspar!